OAB vai ao STF pedir o fim de financiamento privado em eleições
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) resolveu nesta segunda solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da legislação eleitoral que permitem doações de empresas às campanhas políticas. A OAB considera o financiamento privado uma forma de incentivo a corrupção.
. "A experiência tem demonstrado que grande parte do dinheiro investido nas campanhas é depois subtraída dos cofres públicos", disse o presidente da CFOAB, Ophir Cavalcante. Portanto, o voto foi pela revisão de dispositivos das Leis 9.096/95 e 9.504/97, a OAB pede também impugnação do dispositivo que estabelece percentual de 10% dos rendimentos conferidos por doador no ano anterior, como limite de doação por pessoas físicas, bem como o dispositivo que permite ao candidato empregar recursos próprios sem limite específico.
políbio braga
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