CNJ: 21 MIL PESSOAS ESTAVAM PRESAS ILEGAMENTE

Conselho Nacional da Justiça faz mutirão nos processos de 2010 e 2011, e identifica 21 mil pessoas com penas provisórias vencidas ou tempo de condenação já cumprido

Cezar Peluso, presidente do CNJ (Foto: Agência Brasil)

Balanço do mutirão carcerário feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro de 2010 e novembro de 2011, permitiu libertar 21 mil pessoas que estavam detidas ilegalmente em presídios, cadeias públicas e delegacias.

“Eu não conheço que exista coisa semelhante e análoga no mundo”, disse o presidente do CNJ, Cezar Peluso, ao relatar a manutenção de pessoas com penas provisórias vencidas ou tempo de condenação já cumprido.

Entre 2010 e 2011, o CNJ revisou 279 mil processos criminais em 24 estados e no Distrito Federal. Além das libertações, foram concedidos 41,1 mil benefícios, como a progressão de pena, “que não eram garantidos nas execuções penais”.

Segundo Peluso, medidas de ressocialização dos presos como a capacitação para o trabalho e a escolarização, previstas em lei, são exceções nos presídios brasileiros. Apenas 14% dos detentos têm acesso a alguma atividade de trabalho e 8% a estudo.

Atualmente, são realizados mutirões em São Paulo (até agora 60,5 mil processos analisados), Rio de Janeiro (13,9 mil processos) e na Bahia (pouco mais de 7 mil).

Situações críticas nos presídios brasileiros
Segundo o CNJ, o Brasil contabiliza cerca de 475 mil detentos. Desse total, 43% são provisórios. O déficit estimado de vagas é de 147 mil. Além da falta de vagas, o mutirão identificou uma série de problemas, como falta de controle das penas, superlotação das estruturas prisionais, situações de tortura, péssimas condições de higiene e precariedade física das instalações.

Por causa da superlotação, alguns Estados apresentam uma situação crítica no sistema carcerário.
Em Mato Grosso, por exemplo, há cadeias com três presos para cada vaga, e ainda existem as "unidades contêineres", celas feitas de aço para acomodar detentos.
Na Paraíba, o mutirão encontrou falhas nas Varas de Execução Final que fizeram alguns presos ficarem presos por cinco anos a mais do que as penas previstas.

Também foram identificadas situações críticas nos Estado do Paraná, Santa Catarina e Goiás, e na Bahia o CNJ chegou a encontrar até casos de tortura de presos.

REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA BRASIL