Um relatório feito pela Corregedoria Nacional de Justiça, com base nas inspeções feitas em oito estados brasileiros, mostra o grau de dificuldade que as corregedorias e outras instâncias da Justiça possuem para punir seus magistrados. A Corregedoria é um órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relatório mostra como as corregedorias dos Tribunais de Justiça de Tocantins, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí e Amazonas estão agindo quando se trata de investigar e punir os seus próprios pares.
O documento cita como exemplo um caso ocorrido em Pernambuco, onde um juiz recebeu, em 1995, uma pena de censura (uma das mais leves), mas não a cumpriu até hoje porque o recurso já passou pelas mãos de oito relatores, e nenhum deles levou o caso para votação no colegiado.
Na última quarta-feira, 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para reduzir o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para punir juízes. Pela pretensão da AMB, o Conselho só deve atuar quando corregedorias locais não agirem como devem.
Denúncias que atingiram a prescrição administrativa por morosidade, que pararam porque as partes notificadas não atenderam às convocações, ou que não evoluem porque as peças processuais desapareceram, estão entre os casos apontados nas inspeções.
Em entrevista à Associação Paulista de Jornais, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que a tentativa de redução dos poderes do CNJ seria o primeiro caminho para a impunidade no Poder Judiciário, “que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”.
Opinião e Notícia
fonte: O Globo, 30.09.2011
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