02/02/2012
STF mantém poderes do CNJ
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria de votos, manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desta forma, o órgão vai continuar investigando magistrados, independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais locais. “Com a decisão do STF a Justiça sai mais fortalecida e próxima do cidadão. Não há vencidos nem vencedores. Ganha a sociedade.”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionava ainda a publicidade das sessões e os ministros optaram pela transparência. “Nenhuma autoridade pode temer o escrutínio público”, disse o ministro Celso de Mello durante o julgamento. Outros itens analisados pelos ministros também foram decididos nesta quinta (2).
Dentre eles, ficou certo que o conselho não pode impor deveres às corregedorias dos tribunais.
02/02/2012
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