Reportagem de Ana Cárdenes, da agência EFE, mostra que os mais de 60 dias de greve de fome do palestino Khader Adnan, preso por Israel sem acusações, voltaram a pôr sobre a mesa o debate sobre a aplicação da justiça militar com a qual Israel julga os palestinos nos territórios ocupados e sua denunciada falta de imparcialidade.
Adnan foi detido a 17 de dezembro pelo Exército israelense sob o amplo conceito de “detenção administrativa”, uma ferramenta que permite prender indefinidamente os palestinos sem acusação de delito algum.
Ex-porta-voz do grupo islamita palestino Jihad Islâmica, Adnan é um dos 307 palestinos nesse limbo legal, uma situação que o levou a se negar a ingerir alimentos desde o dia seguinte a sua detenção.
“Nos casos de detenção administrativa como este não temos direito sequer de ver o dossiê de acusação, porque se considera ‘material secreto’ que nem o detido nem seu advogado podem conhecer”, detalhou à Efe Sahar Francis, diretora de uma organização não governamental palestina de apoio a prisioneiros.
Esta advogada explicou que “na audiência judicial há duas partes, uma na qual o advogado pode fazer perguntas ao promotor, mas que este não contesta argumentando segredo, e outra entre o promotor e o juiz, na qual se decide tudo sem a presença da defesa”.
A detenção administrativa pode estender-se a cada seis meses, o que permite que algumas pessoas estejam anos sem saber por que estão detidas nem o que podem fazer para ser libertados.
“Na Primeira Intifada houve presos que passaram oito anos em detenção administrativa e agora há vários que estão há três anos e meio nessa situação”, garantiu Francis.
Para ela, há três problemas fundamentais no sistema: a indefinição dos delitos, os procedimentos que violam direitos básicos do detido e a excessiva dureza das penas, com prisão de até um ano por jogar uma pedra sem atingir ninguém.
A lei militar permite que os detidos estejam até oito dias sem apresentar-se perante um juiz (em vez das 24 horas em Israel) e dá às forças de segurança 180 dias para interrogá-los, que podem ser estendidos ilimitadamente.
Outra das carências do sistema, ressaltou Francis, é que “a maioria de acusações se baseiam em confissões que outros presos fazem durante interrogatórios nos quais a tortura e o maus-tratos estão muito difundidos. Há poucos casos que apresentam provas materiais”.
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CONFISSÕES EM HEBRAICO
Os interrogatórios são em árabe, mas os presos assinam a declaração em hebraico, idioma que muitos não entendem. Os advogados têm um acesso limitado a seus clientes e os julgamentos transcorrem em hebraico, com um jovem sem formação de tradutor legal entre 18 e 21 anos que realiza o serviço militar obrigatório narrando em árabe aos acusados o que ocorre.
Outro problema é que Israel julga em seus tribunais militares não só questões de segurança, mas também crimes civis como infrações de trânsito e multas, que podem levar os palestinos à prisão.
Para Francis, o fato de “mais de 90% dos casos serem fechados com acordos entre promotor e advogado e menos de 1% ser declarados inocentes” demonstra a inexistência de um julgamento justo.
22 de fevereiro de 2012
tribuna da internet
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