MINISTRO DIAS TOFFOLI NÃO SE DECLAROU IMPEDIDO

Dias Toffoli, ministro do Supremo, não se julgou suspeito e atuou em ação de um ex-cliente
Reportagem da Folha de S. Paulo mostra que o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi relator de três ações penais de um deputado federal de quem ele e a namorada, Roberta Maria Rangel, haviam sido advogados em casos eleitorais.

Segundo o repórter Frederico Vasconcelos, o ministro Dias Toffoli, em julgamento no Supremo, não se declarou impedido para relatar as ações contra o deputado José Abelardo Camarinha (PSB-SP), que faz oposição ao irmão do ministro, José Ticiano Toffoli, prefeito de Marília (SP).

Porém, em um outro processo com um possível conflito de interesses, o ministro preferiu não participar. No mês passado, Toffoli, que foi advogado-geral da União na gestão do presidente Lula, alegou impedimento para participar do julgamento de um recurso em um caso sobre suposta propaganda irregular em que o ex-presidente é parte.

“O impedimento é por ter sido advogado nos autos em que está sendo feito o julgamento e não por ter sido em algum momento do passado advogado da parte em outro processo”, diz nota.

Por isso, afirma sua assessoria, Toffoli declarou-se impedido no caso eleitoral que envolve o Lula, já que representava o petista quando ele era candidato.

O gabinete de Toffoli afirma que ele nunca foi advogado de Camarinha nas ações analisadas pela corte, mas nas instâncias inferiores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG

Se mantiver essa argumentação, certamente Toffoli não vai se declarar suspeito no julgamento do mensalão do PT. Portanto, ele não pretende cumprir o compromisso assumido quando foi sabatinado no Senado para assumir no Supremo, quando disse que se excluiria de todos os julgamentos que envolvessem o governo Lula. Ou seja, Toffoli é o Serra do PT, em matéria de cumprir compromissos.

22 de março de 2012