O PLEBISCITO DA MAIORIDADE PENAL

Avança na Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo que propõe plebiscito nacional sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), aposta na aprovação e na realização durante as eleições municipais, ou ano que vem. A proposta foi apresentada pelo deputado André Moura (PSC-SE).
Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado lembra o aumento de casos de violência envolvendo menores, cientes da impunidade.
E lembra: na Bolívia, Chile, Argentina e Cuba, a maioridade penal é de 16 anos.

Na Inglaterra, uma criança de 10 anos já responde criminalmente pelos atos. Nos Estados Unidos é de 6 a 12 anos, dependendo do estado. Na Alemanha e Itália, 14 anos.

Vejam como o governo do polêmico Irã ainda persegue a mulher. Lá, a maioridade penal é de 9 anos, para as mulheres, e de 15 anos para os homens.

22 de março de 2012
opinião e notícia
Por Leandro