PREVIDÊNCIA, UM PROBLEMA CRÔNICO

Governo tem de bancar 57% dos salários dos servidores ativos para custear inativos, e déficit da previdência militar tem rombo igual à metade do destinado ao PAC

Em 2011 o servidor público federal (ativo, inativo e pensionista) contribuiu na média com 9,44% do seu salário para o Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) e o governo federal (povo brasileiro) teve de bancar o equivalente a 57% dos salários dos servidores ativos para pagamento dos inativos. No estudo em que apresenta tal distorção, confirmando o elevado déficit previdenciário, o economista Ricardo Bergamini lamenta que exista “uma grande quantidade de indivíduos corporativistas defendendo essa lixeira de sistema”.

Em números frios, além da parte patronal legal de R$ 13,4 bilhões,o governo teve que cobrir o déficit previdenciário de R$ 54,2 bilhões, totalizando gastos de R$ 67,6 bilhões. Na realidade, o governo participou com 57,00% (legal e déficit) dos gastos com pessoal ativo e os servidores (ativos e inativos e pensionistas) só custearam 9,44% dos seus próprios vencimentos para pagamento dos inativos e pensionistas.

Dados do Ministério do Planejamento indicam que, em dezembro 2011, existiam 1.229.710 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 118,6 bilhões. Também existiam 1.000.994 servidores federais inativos (aposentados e pensionistas – civis e reformados, reservas e pensões – militares) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 78,8 bilhões.

A exemplo do regime previdenciário dos servidores civis, a previdência das Forças Armadas provocou em 2011 um rombo de R$ 22 bilhões - igual à metade do volume orçamentário destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais de um terço do déficit de R$ 60 bilhões registrado pela previdência do setor público. O mais grave é que nem existe qualquer plano do governo para alterar tal distorção. Até porque seria necessário mudar a Constituição antes de criar um fundo complementar para militares.

Ricardo Bergamini explica como ocorre a distorção na área de previdência militar. Em 2011 o Ministério da Defesa teve uma despesa total de R$ 62,7 bilhões, sendo R$ 39,1 bilhões (62,36%) com pessoal militar, e R$ 23,6 bilhões (37,64%) de gastos com outros custeios e investimentos. “A aberração econômica da distorção entre gastos com pessoal ativos (40%) e inativos (60%) no setor militar foi gerada pela excrescência das pensões para filhas do militares. Privilégio criado por motivos nobres na guerra do Paraguai, quando as mulheres eram consideradas incapazes (não podiam votar, estudar e trabalhar). Esse privilégio foi encerrado para os novos militares incorporados a partir do ano de 2001, assim sendo somente em 2036 esse desequilíbrio comerá a ser normalizado. Até lá a sociedade brasileira tem que pagar por essa imoralidade”.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

27 de março de 2012
Jorge Serrão