ADVOGADOS DOS MENSALEIROS TENTAM TUMULTUAR O JULGAMENTO

 

Existe uma tática jurídica de caráter antiético que recomenda tumultuar o processo, sempre que o desfecho se mostra desfavorável. É exatamente essa a estratégia de 20 dos advogados que atuam no julgamento do mensalão, que se reuniram para apresentar uma petição conjunta ao Supremo, alegando que a votação fatiada altera a constitucionalidade do julgamento.

Pela metodologia aprovada pelos ministros na quinta-feira, os votos serão dados em blocos, e não de uma vez só. E os advogados sustentam que o sistema provocará uma “verdadeira aberração” na cultura jurídica por conta do “voto amputado” do ministro Cezar Peluso.

Como o ministro Cezar Peluso se aposenta obrigatoriamente no dia 3 e participa da votação somente até 31 de agosto, que cai numa sexta-feira, os advogados afirmam que até lá Peluso deverá participar de, no máximo, seis sessões no julgamento e não conseguirá julgar vários mensaleiros.

Na petição, não ficou bem explicado o que isso verdadeiramente tem a ver com a constitucionalidade do julgamento. No linguajar impoluto dos criminalistas, o modelo “toma por princípio a versão acusatória e afronta o postulado do devido processo legal, bem como dispositivos do regimento interno”.

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CÁLCULO DAS PENAS

Para esses ilustres causídicos, ao votar de forma fatiada e deixando o cálculo das penas para a fase final do julgamento, os ministros estarão criando uma situação “que desnatura a constitucionalidade do julgamento”.

Eles então pedem que o Supremo esclareça, “diante da obscura ordem estabelecida para o julgamento”, o roteiro de votação a ser seguido, inclusive com o modelo de votação de cálculo de penas.

Solicitam também que o Supremo autorize acesso aos votos parciais do ministro relator Joaquim Barbosa durante as sessões e em “momento precedente à sua leitura”, o que qualquer leigo entende ser impossível, pois como é que se iria divulgar um voto que ainda não foi dado e que pode ser modificado até o momento da apresentação?

Por fim, os advogados querem cópia do memorial entregue, na semana passada, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo contra as defesas dos réus feitas durante o julgamento. E neste ponto eles têm toda razão, pois devem ter acesso a todas as peças dos processos.
O resto é uma tremenda conversa fiada, exclusivamente para tumultuar o processo.