Relator de projeto de decreto legislativo aposta em consulta popular para reduzir maioridade de 18 para 16 anos.
O plebiscito sobre a maioridade penal
Avança na Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo que propõe plebiscito nacional sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), aposta na aprovação e na realização da consulta durante as eleições municipais, ou ano que vem. Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado cita o aumento de casos de violência envolvendo menores, cientes da impunidade.
E lembra: na Bolívia, no Chile, na Argentina e em Cuba, a maioridade penal é de 16 anos.
18 de março de 2012
Leandro Mazzini
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