"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



quarta-feira, 28 de setembro de 2011

PEC QUE GARANTE COMPETÊNCIA DO CNJ

Demóstenes faz o certo e apresenta PEC que garante competência do CNJ

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) tomou uma decisão que remete àquele Demóstenes que estou acostumado a admirar: apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante ao Conselho Nacional de Justiça a competência para investigar juízes e aplicar punições quando achar necessário.


Agora sim: na minha opinião, esse Demóstenes interessa à democracia, não o senador que andou dizendo inconveniências porque o TSE se mostrava propenso a tomar uma decisão com a qual ele não concordava.
Foi um escorregão numa trajetória meritória.

“Nós precisamos deixar o CNJ com poder de investigar e punir e não de forma supletiva. Esse era o espírito da lei. Não havia a hipótese do CNJ atuar como órgão revisor das corregedorias locais. Essa emenda é para deixar claro que o CNJ pode processar e julgar originariamente”.

Perfeito! É isso mesmo! Já que os partidos como entes da democracia silenciam sobre o embate, que os parlamentares que perceberam a importância do tema se manifestem.

Por Reinaldo Azevedo

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