"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



quarta-feira, 5 de junho de 2013

"É TERRORISMO ELEITORAL, SIM!"

O tumulto nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) no fim de semana de 18 e 19 de maio, provocado por um boato do fim do Bolsa Família, carro-chefe dos programas sociais do governo federal, ainda não foi devidamente esclarecido. Mas já produziu efeitos indeléveis em seus protagonistas e na turma de Pilatos.
 
O cônsul romano, como se sabe, entrou no Credo de gaiato e, 21 séculos depois da paixão e morte do Cristo, paga o pato por Sua dor suprema e, em consequência, pela remissão dos pecados do mundo. Os primeiros são a cúpula do Executivo. Os demais, a oposição, que, com ou sem culpa no cartório, é que terminará sendo prejudicada.
 
Assim que se tornou de conhecimento público a corrida dos beneficiários da esmola do governo, a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, sacou do saldo dos "suspeitos de costume", aos quais se referiu o capitão francês Louis Renault na cena final do filme Casablanca.
 
A existência de "bodes expiatórios" remonta à Bíblia e tem sido repetida e estimulada ao longo de séculos de guerra e luta política. Em 1897, a Okhrana, polícia secreta do czar Nicolau II, forjou o Protocolo dos Sábios de Sião, falso plano de tomada do poder mundial pelos judeus e documento que inspirou a perseguição aos hebreus no Império russo e na União Soviética e se alastrou pelo mundo inteiro.
 
O lastro histórico da atribuição de um delito ao adversário inocente, tornando-o culpado sem necessidade de julgamento, tem antecedentes clássicos como o incêndio do Reichstag (Congresso alemão na República de Weimar), em 1933. A atribuição do atentado aos comunistas foi crucial para Hitler fundar a ditadura nazista.
 
Nossa História registra o Plano Cohen, atribuído pelo governo Vargas aos comunistas para tomarem o poder e usado para justificar o Estado Novo; e a Carta Brandi, prova falsa de articulação golpista de João Goulart, ministro do Trabalho no governo democrático de Vargas, com Juan Domingo Perón.
 
Os comunistas na clandestinidade no Estado Novo ou na ditadura militar de 1964 esperavam a polícia bater à porta de suas casas com uma maletinha arrumada com objetos de uso cotidiano, como barbeador, escova de dentes, pasta e pijama, conforme Graciliano Ramos registrou no clássico da literatura brasileira Memórias do Cárcere.
 
Hoje, os "suspeitos de costume" sob a regência da poderosa aliança governista PT-PMDB e outros respondem pelo nome genérico de oposição. E foi a eles que a ministra acusou no Twitter, sem prova alguma e nem sequer ter conhecimento do que, de fato, poderia ter provocado o tumulto, de autoria de uma atitude "conspiratória" de natureza eleitoral.
 
Em vez de repreender a subordinada apressadinha, que entrara no Credo como o fizera antes Pilatos, a presidente Dilma Rousseff subiu ao palco para assumir, se não a autoria, pelo menos a natureza delituosa da causa da invasão das agências da CEF para o saque do benefício.
 
De olho na reeleição ano que vem, a chefe do governo partiu do pressuposto que aprendeu com o padrinho Lula de que o que é bom para sua vitória no primeiro turno é necessariamente bom para o Brasil. E avalizou sem medo de ser feliz atitude similar a alguns delitos impunes e bem-sucedidos de seu Partido dos Trabalhadores (PT) no passado.
 
Em 2010, uma máquina bem azeitada de "blogueiros progressistas" e discursos afiados em reuniões partidárias, comícios e na propaganda no rádio e na televisão espalharam o boato de que o adversário de Dilma Rousseff na eleição presidencial, o tucano José Serra, acabaria com o Bolsa Família. É impossível aquilatar que efeito o boato possa ter tido na vitória da candidata petista. Mas sabe-se que algo semelhante fora feito quatro anos antes: a mentira de que Geraldo Alckmin privatizaria a Petrobrás levou o tucano a vestir uma camiseta em homenagem à estatal.
 
O falso dossiê dos "aloprados" (assim batizados por Lula em pessoa) contra Serra não evitou sua vitória na eleição estadual paulista de 2006, mas seus autores continuam impávidos e impunes sete anos depois. E o insucesso não altera o fato histórico de que a prática contumaz reafirma a fé dos praticantes no velho dogma stalinista de que os fins sempre justificam os meios e de que, como diziam os mineiros do velho PSD, não importa o fato, mas a versão. E dependendo de como a versão é repetida, ela pode até se impor de vez.
 
Assim se comportaram os protagonistas do lamentável episódio do boato do fim do Bolsa Família. Como bom militante petista, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, mandou a Polícia Federal (PF), sob suas ordens, não investigar a verdade, apurar os fatos, identificar e processar os culpados. Mas favorecer a versão oficial.
 
Ele chegou a tratar a repartição pública sob suas ordens como se fosse não um órgão do Estado a serviço do cidadão, mas uma espécie de agência de risco, lidando com hipóteses. Vide a versão da central de telemarketing suspeita, mas nunca devidamente identificada com provas de sua eventual ação deletéria.
 
Oito dias depois dos fatos, o presidente da CEF, Jorge Hereda, contou uma história confusa, segundo a qual técnicos subalternos da instituição mandaram pagar o auxílio de uma vez, e não de forma escalonada, como é rotineiro, para sanar uma duplicação de cartões de recebimento de 900 mil mutuários. Isso não tem pé nem cabeça, mas o Planalto emitiu nota oficial garantindo-o no posto, apesar da série de lambanças de sua gestão: a duplicação dos cartões, a decisão estapafúrdia de pagar tudo de uma vez e a insistência em atribuir a outrem as próprias falhas.
 
Embora tenha tido o cuidado de não delatar culpados na oposição, Dilma se tornou cúmplice do "terrorismo eleitoral" definido com conhecimento de causa pelo presidente do PT, Rui Falcão. E a oposição purgará nas urnas a pecha de "inimiga do Bolsa Família".

05 de junho de 2013
José Nêumanne

AMEAÇAS DE GUERRA COMERCIAL ENTRE CHINA E EUROPA GERAM TEMOR

Escalada dos conflitos econômicos poderia ter consequências imprevisíveis, já que a UE é o mercado mais importante para exportações chinesas
 
A China abriu nesta quarta-feira uma investigação para analisar a concorrência desleal nas importações de vinho da União Europeia (UE), depois que o bloco anunciou taxas de importação aos painéis solares chineses.
 
As medidas geram o temor de uma guerra comercial entre dois dos maiores mercados do planeta.
 
 "O governo chinês começou um procedimento de investigação antidumping e antissubsídios dos vinhos da União Europeia", informou Shen Danyang, porta-voz do ministério chinês do Comércio.

 A agência oficial do país, Xinhua, já havia advertido que as taxas "punitivas" impostas pela UE aos painéis solares não gerariam "uma resposta amistosa por parte da China" e que poderiam, inclusive fazer, "descarrilar" as relações bilaterais.

Esta preocupação também existe entre os europeus, já que a Alemanha, maior economia do bloco, considerou nesta quarta-feira que a Comissão Europeia (poder executivo da UE) havia cometido um "grave erro" ao impor maiores impostos à China.

 "A Alemanha sempre disse claramente que nosso governo prioriza o diálogo e não o confronto", declarou o ministro alemão da Economia, Philipp Rösler, à rede de TV ARD.

 Pequim já havia tomado medidas contra produtos europeus em outras ocasiões, como respostas a investigações ou a aumento de taxas para os produtos chineses. Em 10 de maio, a China começou uma investigação sobre os tubos sem emenda importados da UE, Japão e EUA, dois dias depois da Comissão Europeia ter estudado uma primeira proposta de impor taxas de importação aos painéis solares da China.

 "O conflito está aumentando" e em parte isso se deve ao excesso da capacidades produtiva da China em certos ramos, afirmou Yao Wei, economista do banco Société Générale, em Hong Kong.

 Uma escalada dos conflitos econômicos poderia ter consequências imprevisíveis, já que a UE é o mercado mais importante para exportações chinesas, ao mesmo tempo em que a China é o segundo mercado mais importante da UE (depois dos EUA).

 As exportações de vinhos e licores europeus para a China equivalem a 1,3 bilhão de dólares por ano. O país mais afetado por eventuais sanções seria a França, com 140 milhões de litros exportados em 2012 para a China, o que equivale a um total de 788 milhões de dólares, segundo dados da alfândega chinesa.

 O presidente francês, François Hollande, pediu nesta quarta-feira uma reunião dos 27 Estados da UE para ajustar os pontos de vista nas negociações comerciais com a China.

O novo ciclo de hostilidades comerciais começou com a decisão europeia de aumentar as taxas aos painéis solares chineses, que, segundo a Comissão de Bruxelas, ameaçam o setor na Europa ao vender esses produtos em preço até 88% inferior.

 Em uma primeira fase, até agosto de 2013, os impostos serão de 11,8%. A partir de então - se não houver um acordo - passarão a uma média de 47,6%.

"A China se opõe firmemente a pressões exercidas pela Europa através de impostos injustos a produtos fotovoltaicos chineses", afirmou Shen Danyang.

 "Isso se parece cada vez mais com uma guerra comercial", comentou Tao Jingzhou, do escritório de advocacia Dechert LLP China. Segundo o analista, a tática adotada pela China pode ser improdutiva para a sua própria economia, a menos que "as relações de força" entre os 27 membros da UE se modifique. A Comissão Europeia adotou a decisão contra a vontade da Alemanha e de outros 17 países.
 
05 de junho de 2013

PREÇO DO FEIJÃO DISPARA E OBRIGA FAMÍLIA A RETIRAR A LEGUMINOSA DO CARDÁPIO

Preço do feijão sobe e governo aumenta importações com medo da inflação 

Disparada dos preços do produto, que ficou, em média, 30% mais caro neste ano, leva o governo a ampliar as compras no exterior. Famílias mais pobres já retiram a leguminosa do cardápio diário
 
O governo brasileiro decidiu aumentar a importação de feijão, diante da disparada dos preços do produto, que já está ocupando o lugar do tomate como vilão da inflação. Em várias partes do país, o quilo do feijão está sendo vendido a R$ 8, levando muitas famílias de baixa renda a retirá-lo do cardápio por total incapacidade de comprá-lo. Na média, a leguminosa subiu 30% desde o início do ano por causa de questões climáticas e pode encarecer pelo menos mais 30% nas próximas semanas devido à praga da mosca branca.


No entender dos especialistas, o quadro da produção de feijão no país é dramático. Eles explicaram que o segundo ciclo do feijão, que começa a ser colhido no fim deste mês, não deverá compensar a perda da primeira safra, que impactou o orçamento dos consumidores. Alertaram ainda que a terceira e última colheita deve cair bastante, já que o governo de Minas Gerais, segundo produtor do país, proibiu a plantação de feijão entre 15 de setembro e 25 de outubro no Noroeste do estado.



A determinação é conhecida como vazio sanitário e visa a exterminar um vírus transmitido pela mosca branca, que não causa problema ao ser humano, mas prejudica bastante a lavoura. O ciclo do inseto é de 20 dias. Daí a interrupção do plantio por 40 dias. Além de Minas, Goiás e Distrito Federal expediram a mesma ordem. “A intenção é tentar quebrar o ciclo da mosca branca. Há uma tendência do encarecimento do preço do feijão, pois a oferta será menor”, admitiu Pierre Vilela, coordenador da assessoria técnica da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg).
 
05 de junho de 2013
Rosana Hessel e Paulo Henrique Lobato - Correio Braziliense

GOVERNO DEMITE RESPONSÁVEL POR CAMPANHA "SOU FELIZ SENDO PROSTITUTA"


Dirceu Greco, do Departamento de DSTs, foi demitido a pedido de ministro e peça com o texto foi retirada do ar
 
Deputados criticam campanha e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara cobra explicações do Ministério da Saúde.
 
 Após a divulgação de uma campanha para o Dia Internacional das Prostitutas com a frase “Sou feliz sendo prostituta", o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou a demissão do diretor do departamento responsável pela peça, Dirceu Greco. A campanha foi criada pelo Departamento de DSTs, Aids e Hepatites Virais do ministério, chefiado por Greco, em uma oficina com as profissionais do sexo, em março deste ano. A pasta justifica que o departamento veiculou a campanha sem a aprovação da Comunicação Social do ministério.
 
A peça, divulgada nas redes sociais do Departamento de DSTs no dia 2 de junho, foi retirada do ar a pedido de Padilha. Segundo o ministério, o texto não atendia o foco da campanha, que era a saúde dessas profissionais.


Imagem da campanha do Ministério da Saúde
Foto: Foto/Reprodução
Imagem da campanha do Ministério da Saúde Foto/Reprodução
 
Os panfletos da campanha traziam fotos de prostitutas e frases sobre a profissão e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. O material foi produzido após a realização de uma oficina com as profissionais em João Pessoa (PB), em março, para abordar os cuidados com a saúde. Representantes de organizações não governamentais, associações e movimentos sociais que atuam com as profissionais do sexo de todas as regiões do país participaram do evento.
 
Na tarde desta terça-feira, o panfleto com a frase "Sou feliz sendo prostituta" virou alvo dos deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Por iniciativa do seu presidente, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), a comissão decidiu que vai cobrar esclarecimentos da pasta.
 
A discussão começou quando discutiam um requerimento do deputado Costa Ferreira (PSC-MA), em que ele pedia a realização de audiência pública para debater políticas que visam a valorização e a proteção da família. Feliciano aproveitou esse requerimento para incluir nele o pedido de informações ao Ministério da Saúde.
 
— Já vou pedir à mesa para incluir nesta pauta um requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre essa famigerada campanha — disse Feliciano.
 
O mais duro nas críticas foi o deputado João Campos (PSDB-GO), da bancada evangélica. Ele acusou a presidente Dilma Rousseff de não cumprir compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e chegou a comparar a situação com uma hipotética campanha sobre a pedofilia.
 
— Eu estou imaginando aqui os títulos das próximas campanhas: "sou adúltero e sou feliz", "sou incestuoso, sigam-me", "sou polígamos, me acompanhem", "sou pedófilo, observem-me, sou feliz, estou realizado" — afirmou Campos.
 
— Que isso não aconteça — respondeu Feliciano.
 
— Ainda que a prática da prostituição não seja crime, o que o governo faz através de uma campanha midiática, publicitária é uma apologia ao crime, apologia à prostituição — acrescentou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

05 de junho de 2013
O Globo

"DEZ ANOS DE LULOPETISMO"


        


Passada uma década de exercício do governo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), é possível fazer uma avaliação das suas realizações e fracassos, à luz do que os anglo-americanos chamam de "a prova da história".
 
O Partido dos Trabalhadores chegou ao poder com duas cartas de navegação. Uma, inspirada num modelo social-democrático e elaborada rapidamente por recomendação dos marqueteiros políticos de Lula, tendo sido publicada com o título de Carta ao Povo Brasileiro, ou simplesmente Carta do Recife, em junho de 2002. Outra, datada de dezembro de 2001, é denominada de Carta de Olinda, escrita nos laboratórios da direção do Partido dos Trabalhadores, sob a influência de José Dirceu e com a aprovação de Lula.
 
Nela, a militância do partido deixava claro o modelo de governo que pretendia pôr em prática: um socialismo estatizante inspirado no regime cubano e próximo do ideal bolivariano que Hugo Chávez buscava implantar na Venezuela.
 
Na Carta ao Povo Brasileiro, elaborada pelos assessores de marketing eleitoral de Lula, sob a coordenação de Antonio Palocci (que logo depois seria ministro da Fazenda do primeiro governo Lula), ficava claro que o candidato petista, caso fosse eleito presidente da República, honraria os contratos internacionais assinados pelo Brasil, manteria o regime democrático de liberdades e de tripartição de poderes, respeitando a Constituição vigente, a rotatividade do poder entre os partidos, bem como a economia de mercado e os marcos da política macroeconômica fixados no Plano Real e implementados nos dois governos social-democráticos de Fernando Henrique Cardoso.
 
Seriam respeitados os tratados internacionais, bem como a gestão democrática da política externa administrada pelo Itamaraty, seguindo a tradição de não intervenção na política interna dos outros países e o convívio pacífico do Brasil com as demais nações. A classe média foi conquistada pela Carta ao Povo Brasileiro.
 
Contrariamente ao que tinha ocorrido nas eleições presidenciais anteriores (de 1990, 1994 e 1998), a opinião pública deu decisivo apoio ao candidato Lula. Nos seus programas eleitorais anteriores, ele tinha apresentado plataformas inspiradas num modelo de socialismo à maneira cubana, polarizadas pelo marxismo-leninismo. A Carta de Olinda repetia esse modelo.
 
A duplicidade de "cartas de navegação" somente se revelaria à opinião pública após a posse de Lula em 2003, mais concretamente depois da divulgação do affaire do "mensalão", em 2005, e serviria sempre como uma espécie de chantagem do partido sobre a opinião pública, com o governo ameaçando colocar na rua os "movimentos sociais" para efetivar reformas radicais.
 
O que os petistas procuravam, segundo a Carta de Olinda, era, em primeiro lugar, no terreno econômico, instaurar um sistema produtivo de tipo socialista centrado na intervenção direta do Estado como empresário. Isso implicava a escolha, por cooptação, daqueles empresários que deveriam ser os "campeões de bilheteria" e a aproximação direta do governo com o povão, mediante políticas sociais distribuidoras de renda, mantendo numa espécie de limbo a classe burguesa identificada como inimiga dos pobres.
 
Ponto-chave das políticas sociais petistas foi o programa Bolsa Família. Era a reedição do velho modelo elaborado pelo Marquês de Pombal, na segunda metade do século 18, e que o primeiro-ministro português recomendava pôr em prática no Brasil ao seu sobrinho governador do Maranhão.
 
Nestes dez anos de governo petista, observa-se que o partido sob o comando do Lula foi se afastando aos poucos do programa social-democrático original expresso na Carta ao Povo Brasileiro para se alinhar com a Carta de Olinda, num crescente fortalecimento do Executivo sobre os demais poderes públicos e com um claro estatismo na área econômica.
 
O principal programa da área social, o Bolsa Família, se bem beneficiou 50 milhões de brasileiros pobres, tornou-os reféns da dádiva oficial, ao ter ficado em segundo plano a geração de empregos que garantissem a continuidade da saída da pobreza. A angústia vivida pelos beneficiários desse programa nas últimas semanas, diante do boato de que o benefício seria cortado, revela a sua precariedade.
 
O mecanismo institucional que tornou possível financiar os empresários cooptados foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com operações de financiamento pouco transparentes, que abrem a porta ao desperdício do dinheiro público e à corrupção. O "mensalão" revelou a face perversa do estatismo na área política, com o Executivo comprando o apoio da base aliada num esquema de corrupção jamais visto. Foi conferido um caráter mais político do que técnico a uma próspera estatal como a Petrobrás, descapitalizando-a e afastando o País da autossuficiência energética.
 
O que, no fundo, inspirou os petistas não foi o reforço ao capitalismo, mas a construção do que eufemisticamente se chama de "capitalismo de Estado", que, em realidade, não é mais do que o reforço ao patrimonialismo, com a volta da inflação. O PT busca tornar-se um partido hegemônico, constituindo-se, sob a inspiração da filosofia gramsciana, como o "novo príncipe" da política brasileira.
 
Em conclusão: o Brasil passou a viver, na última década, uma espécie de esquizofrenia política proveniente da duplicidade de programas em conflito, adotados pelas duas cartas de navegação referidas. Um programa que conduziria ao reforço do modelo social-democrático está sendo socavado por outro, de índole declaradamente patrimonialista. Esse é o mal que, a meu ver, atrapalha hoje em dia a administração petista.

05 de junho de 2013
O Estado de São Paulo
RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ É MEMBRO DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS ‘PAULINO SOARES DE SOUSA’, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (MG), É PROFESSOR EMÉRITO DA ECEME.

BARROSO DIZ QUE JULGAMENTO DO MENSALÃO FOI "PONTO FORA DA CURVA"

A menos que haja uma afronta evidente à Constituição, que é a exceção, e nunca é a regra', ressalva o advogado
O advogado Luis Roberto Barroso, indicado para vaga no STF, durante sabatina na comissão do Senado, entre Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
O advogado Luis Roberto Barroso, indicado para vaga no STF, durante sabatina na comissão do Senado, entre Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) Ailton de Freitas / Agência O Globo
 
O advogado Luís Roberto Barroso foi sabatinado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser o 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff. Depois de aproximadamente três horas de perguntas de senadores — a sessão começou por volta de 10h —, Barroso confirmou declarações anteriores de que o Supremo foi muito duro no julgamento do mensalão, afirmando que foi um "ponto fora da curva" do STF.
 
— Em 2012 pesquisei precedentes do STF em matéria de corrupção e lavagem de dinheiro. Pensei que fosse chegar a conclusão que o Supremo endureceu em matéria penal. Mas chegou a posição tradicionalmente garantista. Mas endureceu no caso do mensalão. O mensalão foi um ponto fora da curva. Não houve um endurecimento geral, mas naquele caso específico.
 
Em sua fala inicial, Barroso disse também que o Judiciário não deve se sobrepor a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
 
— Quando o Legislativo toma uma decisão política, edita uma lei, como casos da pesquisa de células-tronco e ação afirmativa para vagas nas universidades, o papel do Judiciário é ser deferente com essa decisão. Neste caso, o Judiciário não pode e nem deve se sobrepor a decisão política, que cabe a quem foi eleito. Agora, se não há lei sobre um assunto mas há problemas no mundo real, como caso da greve do serviço público, precisam ser remediadas. Então, o STF precisou decidir estabelecendo critérios na lei que rege a greve do setor privado, até o Congresso legislar — disse Barroso acrescentando:
 
— Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição, que é a exceção, e nunca é a regra. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar — afirmou.
 
 
— O Poder Judiciário entendeu que uma mulher pode interromper a gravidez nesse caso. E decidiu com acerto. Obrigar uma mulher que no terceiro mês de gravidez se diagnosticou a anencefalia a permanecer mais seis meses para um parto, isso não será a celebração da vida mas um ritual de morte — afirmou.
 
Como advogado, Barroso defendeu o tema em julgamento no Supremo. Também atuou no caso da extradição do italiano Cesare Battisti. Ele disse que foi procurado para defender Battisti após decisão do governo de conceder ao italiano refúgio e disse que faria novamente a defesa.
 
— O presidente (Lula) ratificou a decisão do ministro da Justiça de refúgio. E há tratados internacionais. Consultei argumentos que me deram conforto moral, jurídico e político para defender a causa. Trinta anos depois (do crime que foi acusado) a Itália o transformou no símbolo de um acerto de contas com o passado. O faria e fiz de novo sua defesa.
 
Entre os presentes estão familiares de Barroso, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e deputados. Entre os senadores, o ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP) também está presente. Não é comum a presença de Sarney em sessões nas comissões.
 
Até o momento não houve qualquer manifestação de segmentos religiosos na CCJ, como chegou a ser anunciado por algumas dessas lideranças.

05 de junho de 2013
Evandro Éboli - O Globo

VALÉRIO NÃO ACEITA ACORDO E ESVAZIA APURAÇÃO CONTRA LULA, O CHEFE DA GANGUE

Valério não aceita acordo e esvazia apuração contra Lula

O empresário Marcos Valério de Souza recusou a oferta de delação premiada no inquérito que investiga a suspeita de envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Antonio Palocci com o esquema do mensalão.
 
Autor das acusações contra Lula e Palocci, Valério disse em depoimento em abril à Polícia Federal e ao Ministério Público, em Minas Gerais, que só aceitaria o acordo caso fosse beneficiado em todos os outros inquéritos criminais abertos contra ele.
 
A delação é um instrumento legal que estimula acusados a colaborar com investigações em troca de benefícios que vão da redução da pena até o perdão judicial.
 
Com a recusa de Valério --condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão--, a Folha apurou que aumentou o ceticismo dos investigadores em relação ao desenrolar da apuração.
 
A investigação contra Lula e Palocci começou após Valério ter declarado ao Ministério Público, em setembro do ano passado, que os dois petistas negociaram com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, repasse de US$ 7 milhões ao PT.
 
Marcelo Prates/Hoje em Dia/Folhapress
Empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, pivô do escândalo do mensalão, quando foi preso em dezembro de 2011 Leia mais

Essa é a primeira vez que se investiga a possível participação do ex-presidente no esquema do mensalão.
 
A tentativa de ouvir Valério em Minas foi a primeira iniciativa da delegada Andrea Pinho, a responsável na PF pelo inquérito. Mas, na maior parte do tempo, o empresário ficou calado.
 
DIFICULDADES
 
A Folha apurou que os investigadores definiram a apuração como difícil devido ao longo tempo passado desde a suposta reunião e pelo fato também de o empresário recusar a delação.

Editoria de Arte/Folhapress

Ao prestar o depoimento em setembro, Valério fez outras acusações, pediu proteção e disse estar disposto a aceitar a delação premiada, que agora recusou.
 
As negociações entre o Ministério Público Federal e o empresário não prosperaram porque, na opinião do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Valério queria apenas "melar o julgamento" do mensalão.
 
Segundo a Folha apurou, ao ser ouvido em abril ele não tirou a principal dúvida dos investigadores: descobrir quando exatamente teria acontecido a suposta reunião em que Lula, Palocci e Horta teriam tratado do repasse da Portugal Telecom ao PT.
No mensalão, Valério foi condenado no STF pelos
crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, peculato e evasão de divisas.
 
A lei que trata da delação premiada prevê, por exemplo, que em casos de crimes como lavagem de dinheiro, o beneficiado pode ter a pena reduzida "de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto".
 
O juiz pode decidir pela concessão da medida a "qualquer tempo". Há casos de delações premiadas aceitas inclusive durante a execução da pena pelo acusado.
 
OUTRO LADO
 
Na ocasião da abertura do inquérito, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou não haver informação nova "em relação às publicadas há cinco meses", se referindo ao depoimento de Valério ao Ministério Público. Ele nega envolvimento de Lula com o mensalão.
 
À época, o advogado do ex-ministro Palocci, José Roberto Batochio, chamou o depoimento de Valério de "invencionice" e afirmou que o próprio Horta já havia negado publicamente qualquer pedido de ajuda financeira ao PT.
 
Na opinião de Batochio, a investigação da PF é sobre algo que não ocorreu.

05 de junho de 2013
MATHEUS LEITÃO - Folha de São Paulo

DILMA QUEBRA ACORDO PARA APROVAR MP DOS PORTOS E VETA PONTOS POLÊMICOS

 
A presidente Dilma Rousseff quebrou o acordo feito entre governo, empresários e trabalhadores para aprovar a MP dos Portos e vetou pelo menos seis pontos polêmicos incluídos pelo Congresso ao sancionar o texto da medida. O anúncio foi feito agora há pouco no Palácio do Planalto.
 
A presidente determinou veto aos dispositivos que criaram o chamado terminal indústria. Esse tipo de terminal seria possível para grandes empresas que necessitam de portos para operar, como Vale e Petrobras. Pelo que foi colocado no Congresso, elas estariam isentas da obrigação de participar de concorrência para conseguir áreas para portos. Mas os dispositivos que as isentavam dessa obrigação foram vetados.
 
A presidente também vetou artigos que ampliavam o poder dos Órgãos Gestores de Mão de Obra nos portos públicos. Foi vetado ainda um outro ponto que garantia a exclusividade da Guarda Portuária na vigilância dos portos. Empresários que operam em portos públicos reclamavam que esses artigos aumentariam seus custos.
 
Os artigos foram incluídos na MP após um acordo entre governo, empresários e parlamentares para aprovar a medida provisória.
 
Outro ponto do texto a ser vetado foi a chamada "emenda Tio Patinhas". A emenda foi posta no texto no Congresso Nacional durante sua votação e permitia ao governo renovar contratos de arrendatários realizados após 1993 em portos públicos. O Deputado Federal Anthony Garotinho a apelidou de Tio Patinhas acusando parlamentares de estarem beneficiando empresas com a medida.
 
Dilma também vetou uma emenda que determinava a renovação automática de contratos de arrendatários de portos anteriores a 1993 e a que proibia operadores de navios de entrar com mais de 5% do capital social de empresas que vão concorrer na operação de terminais em portos públicos. Para esses três pontos não havia acordo entre governo e parlamentares.
 
O texto, cuja meta é modernizar o setor portuário, deve ser publicado em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União" nesta tarde.

05 de junho de 2013
DIMMI AMORA

ATIVISMO JUDICIAL DÁ O TOM DA SABATINA DE BARROSO

 

A tensão entre os limites de atuação dos poderes Judiciário e Legislativo no cenário nacional deu o tom da primeira parte da sabatina do advogado Luís Roberto Barroso na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na manhã desta quarta-feira (5/6). Indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Barroso passa por sabatina e, depois, terá submetido o nome a aprovação do Plenário da Casa Legislativa.

As primeiras baterias de perguntas giraram em torno de questões sobre o chamado ativismo judicial e recentes decisões do Supremo, como a que reconheceu a união estável homoafetiva e a que permitiu a gestantes interromperem a gravidez de fetos anencéfalos. Casos nos quais Barroso atuou no STF. A sabatina segue em curso nesta tarde.

O advogado fez uma distinção entre a judicialização da vida e o ativismo judicial. De acordo com Luís Roberto Barroso, a judicialização decorre da própria Constituição Federal, que é grande e discorre sobre muitos temas. Segundo ele, ao colocar um tema na Constituição, fixa-se, de pronto, a possibilidade de que ele seja levado à Justiça. Já o ativismo “é primo da judicialização, não é a mesma coisa”.

Barroso afirmou que o ativismo é uma postura de interpretação mais expansiva do Poder Judiciário criando uma regra específica que não estava prevista. “Quando há uma manifestação política do Congresso ou do Executivo, o Judiciário não deve ser ativista, deve respeitar a posição política. Mas se não há regra, o Judiciário deve atuar”, disse.

Como exemplo, o advogado citou o julgamento que tratou da anencefalia: “A medida foi criativa? Sim. Foi desrespeitosa ao Congresso Nacional? Não. Porque quando o Congresso deliberar sobre o tema, será a palavra dele que valerá. Onde faltar uma norma, mas houver um direito fundamental a ser tutelado, o Judiciário deve atuar. Mas isso não impede o Congresso de deliberar, depois, sobre o tema”.

O professor definiu da seguinte forma o que considera os marcos do Judiciário no ativismo judicial: onde há regra expressa, vale a decisão do processo político majoritário. Ou seja, deve-se respeitar a deliberação do Congresso Nacional. Onde não há regra, o Judiciário pode avançar, ainda que com certo comedimento. “Mas onde haja o direito fundamental de uma minoria em jogo, o Judiciário deve ser mais diligente e atento”, e atuar com mais vigor.

Ainda segundo Barroso, jamais viria do processo político majoritário o fim da discriminação aos negros nos Estados Unidos, por exemplo. No caso, o fim a segregação estatal se deu a partir de uma decisão judicial que permitiu a uma menina negra frequentar a escola pública que, até então, era restrita a alunos brancos, no famoso caso Brown x Board of Education. “No mundo inteiro, as minorias são protegidas por tribunais constitucionais.”

Outro exemplo usado pelo sabatinado, de quando considera que um princípio constitucional pode excepcionar, no caso concreto, a incidência de uma regra legal, foi o teto de remuneração fixado pelo Congresso na reforma da Previdência. Ao julgar o tema, o STF entendeu que a norma não se aplicava à gestante que estava em licença maternidade. “E fez bem. Esta limitação tornaria a posição da mulher no mercado de trabalho inferiorizada”, disse Barroso.

Atribuições institucionais

 Durante a sabatina, Barroso abordou a investigação penal pelo Ministério Público. Segundo ele, no sistema brasileiro, a investigação policial é a regra. “E acho bom que esta continue sendo a regra”, afirmou. Para o advogado, a investigação pelo MP é possível, salvo se o Congresso aprovar emenda que diga diferente. “No quadro atual, o Ministério Público pode investigar como exceção, e em alguns casos acho até que deve. Mas não se deve dar a ele poder ilimitado. A legislação tem de disciplinar as hipóteses”.

A questão posta em debate na CCJ tem sido alvo de discussões no Congresso, por conta da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 37, que pretende garantir à polícia a exclusividade na condução de investigações criminais. Enquanto membros do Ministério Público argumentam que o órgão tem o poder de presidir investigações, advogados e delegados concordam que o MP, por ser o titular dos processos criminais, não pode ser o responsável pelas investigações. Além disso, argumentam que o MP não tem regras para a investigação, ao contrário da polícia.

Questionado sobre os limites da atribuição do Senado no controle de constitucionalidade, tema em discussão no Supremo, Barroso afirmou que é da Casa Legislativa a prerrogativa de transformar aquela decisão individual em decisão geral. Na linguagem jurídica, dar efeito erga omnes a ela. “Há uma norma expressa na Constituição que diz que o Senado deve exercê-la”. De acordo com ele, é até interessante a ideia de dar efeito geral às decisões do Supremo mesmo em processos de controle difuso, como defende o ministro Gilmar Mendes, Mas, no caso, a regra expressa diz outra coisa e ela deve ser respeitada.

Filtros para o STF

O modelo de indicação para cargos de ministro do Supremo fixado na Constituição brasileira foi exaltado pelo sabatinado. Ele até brincou: “Talvez eu não seja a pessoa mais isenta para falar desse assunto na posição que estou”.

Deu o exemplo do modelo alemão, onde a escolha é feita pelo Poder Legislativo. “Mas as circunstâncias da Alemanha ajudam”, disse. Lá, os partidos, independentemente da representatividade de suas bancadas, se alternam na indicação. “Eu prefiro a fórmula brasileira. O presidente tem uma responsabilidade pessoal muito nítida. Esta possibilidade de reconduzir a responsabilidade política a um agente político eletivo, eu acho melhor.”

Barroso também defendeu mais filtros para o Supremo Tribunal Federal. Respondia a pergunta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor de proposta igual à feita pelo ministro aposentado do STF, Cezar Peluso, que transforma os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF em espécies de ações rescisórias. Na prática, a decisão transitaria em julgado, ou seja, se tornaria definitiva e passível de execução imediata, na segunda instância.

Para o advogado, em regra, os processos deveriam mesmo terminar em segundo grau. Ele não demonstrou, contudo, apoio ou entusiasmo à proposta específica. Também disse que o Supremo julga questões demais. “O Supremo Tribunal Federal utilizou a Repercussão Geral de forma que já reconheceu mais processos com repercussão do que casos que possa julgar nos próximos 15 anos. A Repercussão Geral deixou de ser solução e virou problema”, afirmou. Em sua opinião, o Supremo precisa de filtros mais eficientes e radicais para que possa julgar os temas que repercutam, de fato, sobre toda a sociedade.

Foram feitas poucas perguntas sobre o processo do mensalão. Apenas os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT) abordaram a Ação Penal 470. Dias o fez explicitamente. Barroso reafirmou que o que escreveu na Retrospectiva 2012 sobre Direito Constitucional para a revista Consultor Jurídico. Segundo ele, o Supremo tinha endurecido sua jurisprudência penal. “O mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva.” Mas ressaltou que não irá julgar o caso com nenhum critério além das leis e de suas convicções. “Nem governo, nem imprensa, nem acusados vão me pautar. Vou fazer o que acho certo”, disse.

Taques abordou a possibilidade de embargos infringentes, também em discussão no Supremo. Os embargos, que podem mudar o mérito de algumas condenações, são previstos no Regimento Interno do STF, mas não na lei que regula o processo do âmbito do Supremo. “O Regimento Interno do Supremo tem status de lei”, se limitou a dizer. Não respondeu se o regimento é ou não compatível com a lei posterior ao Regimento. Ele participará da votação do tema no Supremo.

05 de junho de 2013
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

O LABIRINTO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

 

A Constituição Federal facultou ao presidente da República, em ato unipessoal, o direito de editar medidas provisórias, cujos pressupostos são, simultaneamente, a urgência e relevância. A participação do Poder Legislativo, na discussão ou eventuais aprimoramentos, se dá em momento posterior.

Embora com força de lei, as medidas provisórias não são leis. Não o são exatamente pela ausência da participação do Legislativo em sua criação. Elas só são convertidas em lei após a análise do Congresso, onde elas podem ser aperfeiçoadas, rejeitadas ou ainda perder a eficácia por decurso de prazo.

Em 2013, a Constituição completará 25 anos — a mais longeva de nossa história. E há ¼ de século as medidas provisórias têm sido foco permanente de desentendimentos entre o Congresso, Executivo e Judiciário.



O embate mais recente ocorreu na MP dos Portos, entregue ao Senado Federal a 12 horas do prazo fatal. Em nome do interesse nacional, da modernidade, da atração de investimentos, do bem-estar coletivo, ela foi aprovada sem nenhum tipo de análise pelos senadores.

O Senado havia chegado ao limite. Na semana anterior a mesma sofreguidão aconteceu na MP do Bolsa Família.

Por isso, por unanimidade, o plenário fixou um prazo mínimo de 7 dias para análise de MPs. A excepcionalidade não pode e não deve se transformar em vício.

Apenas uma semana após a MP dos Portos, outras medidas chegaram ao Senado abaixo do prazo mínimo. Uma delas prevendo garantias para redução da tarifa de energia. Por coincidência, fui relator do Bolsa Família e das tarifas da luz, no fim de 2012, e o PMDB fechou questão.

Em reunião com todos os líderes buscamos um consenso, que não foi alcançado. Prevaleceu, então, a palavra soberana do plenário, que estabeleceu o mínimo de 7 dias para o exame de MPs. A decisão não foi contra o governo, contra a Câmara. Foi a favor do Senado Federal.

Naquele momento, não se discutia o mérito da medida provisória, mas a constante limitação do papel constitucional do Senado Federal. As medidas provisórias são editadas porque são importantes. Mas elas não são mais importantes do que a instituição, do que a democracia.

A paciência é uma virtude até o ponto em que o excesso não converta o Senado em Casa de complacência e passividade. O excesso de precedentes vinha deformando o bicameralismo, onde um dos poderes — quase sempre o Senado — estava atrofiado e impedido, na prática, de participar do processo legislativo.

Se reagimos às tentativas de atrofia de outros poderes, não podemos tolerá-las internamente. Os senadores são eleitos para debater, legislar e fiscalizar. Os ritos, em instituições públicas, não são caprichos.

Cabe ao presidente do Senado zelar pela manutenção integral das prerrogativas da instituição. Diante do labirinto legal imposto pelas MPs é preciso harmonizar a convivência entres os poderes e aprovar, com urgência, os novos critérios para análise das Medidas Provisórias.

05 de junho de 2013
Renan Calheiros é presidente do Senado Federal.

FRASE DO DIA (ILUSTRADA)



"Eu sou feliz sendo prostituta."


Slogan da campanha do Ministério da Saúde para combater o preconceito contra as profissionais do sexo. O slogan foi abolido.




05 de junho de 2013

A QUESTÃO INDÍGENA

12/04/2013 – O produtor rural Arnaldo Alves Ferreira, de 68 anos, foi assassinado a pauladas e golpes de facão em após ter o sítio, uma propriedade de 60 hectares, invadida por indígenas em Douradina, no Mato Grosso do Sul. Reparem que o homem agoniza e pede ajuda aos índios que o soltem. Amarrado, sangra até morrer



O conflito provocado pelos índios terena com a invasão da Fazenda Buriti, no município sul-mato-grossense de Sidrolândia – que no dia 31 provocou a morte de um dos invasores em circunstâncias ainda não devidamente esclarecidas —, começa a alastrar-se por todo o País e tende a agravar-se de maneira imprevisível. Já são mais de 60 as propriedades rurais ocupadas.
Estimulado pela repercussão do episódio, um grupo de 20 índios caingangue ocupou na segunda-feira a sede do Partido dos Trabalhadores (PT) em Curitiba, exigindo serem recebidos em Brasília para tratar da demarcação de terras no Paraná. Houve manifestações de protestos de indígenas também em Seara (SC) e em Paranaguá (PR).

Nada disso é novidade. Os indígenas repetem a radicalização, na forma da criação de fatos consumados, invariavelmente ao arrepio da lei, que o Movimento dos Sem-Terra praticou durante todo o governo Lula, sob o olhar complacente e, frequentemente, o estímulo do então chefe do governo.
Os lamentáveis episódios de agora, portanto, são fruto do populismo irresponsável que há mais de 12 anos desmoraliza as instituições democráticas, disseminando a crença de que a lei — ora, a lei — só deve ser respeitada quando convém a um difuso "interesse social" habilmente manipulado pelos poderosos de turno.

A triste realidade ilustrada pela disputa por uma terra que uma hesitante Justiça não consegue decidir a quem pertence é o resultado da incapacidade ou falta de coragem do Executivo de conduzir politicamente o conflito, de modo a criar as bases técnicas e legais de um entendimento que possibilite a acomodação dos interesses em choque — de um lado, os da população indígena, e de outro, o dos produtores rurais.

No centro do conflito, a Fundação Nacional do Índio (Funai), perdida entre a antropologia e a ideologia, tem seu trabalho contestado pelos produtores rurais e as associações que os representam, e defendido pelos "progressistas", pela CNBB e pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Percebendo a vulnerabilidade do órgão responsável pela coordenação da política indigenista, o governo defende agora a ampliação do elenco dos responsáveis pela formulação dessa política — e recebe críticas de quem não quer que as coisas mudem.

"As soluções existem, falta decisão política", é a opinião insuspeita do senador petista Delcídio Amaral, que tem participado de reuniões sobre o assunto no Palácio do Planalto e garante que "não foi por falta de aviso" que se criou o atual impasse a partir da ocupação da Fazenda Buriti.

A opinião do senador petista é compartilhada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para quem a ausência de vontade política do governo federal "é determinante" para a falta de uma solução para o conflito.
Por sua vez, a Confederação Nacional da Agricultura e Agropecuária (CNA) entende que "é mais do que hora de o governo federal suspender o processo de demarcação de terras indígenas, conduzido de modo arbitrário, e frequentemente ilegal, pela Funai, e aguardar que o STF estabeleça em definitivo o regime jurídico de demarcações de terras indígenas no País".

A evidenciar a incapacidade do governo de tratar competentemente a questão indigenista está o fato de que o conflito de Sidrolândia se arrasta há 13 anos, ao longo dos quais, pela ausência de referências sólidas do ponto de vista histórico, antropológico e legal, se alternaram decisões judiciais contraditórias. E é nesse vácuo que a radicalização prospera, de lado a lado, deixando atônita, no meio do tiroteio, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que parece hesitar entre duas prioridades: o cumprimento de seu dever como articuladora política e a viabilização de sua candidatura ao governo do Paraná.

Menos mal que, desde a posse, a presidente Dilma tem evitado escrupulosamente repetir o exemplo de seu antecessor em manifestações públicas de apoio às tropelias de movimentos ditos sociais.

05 de junho de 2013
12/04/2013 – Opinião do Estadão

NARCOTRÁFICO E ATAQUE AOS MILITARES SÃO TEMAS DA PRÓXIMA REUNIÃO DO FORO DE SÃO PAULO NO BRASIL


A capital paulista vai sediar, de 31 de julho a 4 de agosto, a 19º Encontro do Foro de São Paulo. O organismo – cuja existência foi mentirosamente negada pelos petistas durante muito tempo - foi fundado em 1990, no Brasil, para unir a esquerda latinoamericana rumo ao que chamam de “socialismo do século 21”.
Militares brasileiros – da ativa e sobretudo da reserva – já se eletrizam com o evento. Além dos debates ideológicos, o FSP tratará de temas que mexem com a caserna, segurança e narcotráfico, ataques ao militarismo e Defesa. Um dos críticos mais abertos do FSP, General da reserva Marco Antônio Felício da Silva, define o real papel da entidade:
“Todo o movimento comunista do qual faz parte o Foro de São Paulo, o PT e outros, tem como finalidade a obtenção do governo comunista. Tem toda uma técnica, toda uma estratégia. O objetivo final é a instalação de uma ditadura do proletariado. Estamos bem próximo de não conseguir mais reverter esse processo”.
O foco agora do FSP tem dois focos operacionais. Primeiro, pretende fortalecer a rede de fundações, escolas e centros de capacitação que servirão de base para a tão sonhada “revolução”. Segundo, quer expandir o trabalho ideológico nos países africanos. Certamente, Luiz Inácio Lula da Silva, que participará do evento como grande líder, vai comendar tal missão.
 
Organicamente, o PT e o PC do B são os partidos ponta de lança do FSP, através das suas Fundações Perseu Abramo e Maurício Grabois. Pelo lado petista, o cérebro da organização é Marco Aurélio Garcia. Ainda não há confirmação de que a Presidenta Dilma Rousseff participará abertamente do encontro e se outros presidentes de países com partidos membros do FSP também darão o ar de suas graças. Haverá homenagem especial ao falecido Hugo Chávez.
 
O Foro tem vários temas listados para discussão: a) Políticas de saúde mental e drogas; b) Luta pela Democracia na internet e nas redes sociais; c) Luta pela paz contra o militarismo; d) Movimentos Sociais e Participação Popular; e) Políticas sociais; f) Processos eleitorais; g) Povos originários; h) Recursos naturais; i) Segurança e soberania agroalimentares; j) Trabalhadores de arte e cultura; k) União e integração latinoamericana e caribenha; l) Colonialismo e autodeterminação; m) Defesa; n) Democratização da Informação e da Comunicação; o) Desenvolvimento Econômico; p) Estado, Democracia e Participação Popular; q) Meio Ambiente e mudança climática; r) Migrações; s) Movimento LGBT; t) Movimentos sindicais; u) Segurança e Narcotráfico.
 
O evento tem uma parte aberta. Mas as reuniões mais importantes são obviamente fechadas. Podem participar representantes de partidos ou indicados por eles. Basta pagar a taxa de US$ 250 (partidos) e US$ 50 (individual). As atividades vão se concentrar em quatro locais EM São Paulo: 1) Hotel Braston São Paulo (Rua Martins Fontes, 330 – Consolação); 2) Novotel Jaraguá (Rua Martins Fontes, 71 – Consolação); 3) Quadra dos Bancários (Rua Tabatinguera, 192 – Centro); 4) Casa de Portugal (Av. da Liberdade, 602 – Liberdade).
 
Mais Detalhes no site www.forodesaopaulo.org

Mandou bem

Do econimista Adriano Benayon, destacando o real papel das ideologias na estratégia da Oligarquia Financeira Transnacional:
 
A oligarquia não tem preferência ideológica: ela cria as que lhe interessam para não perder o poder sobre a sociedade.
 
Ou seja, pregadores ideológicos ou ideocráticos – como o pessoal do Foro de São Paulo – são agentes conscientes ou idiotas úteis do esquema globalitário.

Foro do Brasil

O General Luiz Eduardo da Rocha Paiva é o palestrante da próxima reunião do Foro do Brasil.
Será dia 26 de junho, a partir das 19 horas, no auditório da ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra), em São Paulo.
A Comissão da Verdade estará em pauta.

Prato indigesto


 Boa ideia

O colono aposentado José Tristão dá um conselho à Presidenta Dilma e aos demais integrantes do alto escalão Político Brasileiro:
Para haver uma verdadeira Democracia nas próximas eleições. Como eu acho, creio que vocês também deveriam achar; que os beneficiados com Bolsa Família devem ser dispensados de votar!

Proteção de dados pessoais
 
O Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (GEPI/DIREITO GV) promove hoje o encontro “Estado e Cidadão: Novos Desafios Jurídicos para a Proteção de Dados Pessoais no Brasil”.
Será no Auditório DIREITO GV (r. Rocha, 233, São Paulo, SP), das14h às 18h.
O encontro contará com a participação de Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google Brasil, e professor da DIREITO GV.
Esclarecimento


 
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


05 de junho de 2013
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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