IMAGEM DO DIA

Pessoas correm após bombardeio aéreo sírio na cidade fronteiriça Ras al-Ain, na Turquia - Bulent Kilic/AFP

 

13 de novembro de 2012

GANGUE DE LULA CONDENADA NO STF É MANCHETE NA MÍDIA INTERNACIONAL

 

Jornais estrangeiros tratam condenação de Dirceu como caso histórico. ‘Financial Times’ e ‘New York Times’ ressaltam cultura da impunidade no país antes do mensalão

Manchete do ‘Financial Times’: mensaleiros brasileiros vão para a prisãoReprodução

Jornais do mundo todo trataram a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na segunda-feira como uma medida marcante da Justiça brasileira contra a impunidade. O “New York Times” repercutiu a sentença de prisão de dez anos e dez meses do ex-ministro da Casa Civil em uma reportagem de seis colunas em sua versão impressa.

Segundo a publicação, trata-se da mais dura condenação por corrupção contra um político do alto escalão do governo no Brasil. No entanto, o “Times” se mostra cético quanto à permanência de políticos na prisão no Brasil.

“É muito raro no Brasil um político do alto escalão passar muito tempo na prisão por corrupção ou outros crimes”, conclui o jornal.

José Dirceu é descrito como uma das figuras mais poderosas do governo do Partido dos Trabalhadores. Segundo o jornal americano, ele foi condenado a quase 11 anos de prisão “por orquestrar um vasto esquema de compra de votos que abalou o sistema político brasileiro”.

O jornal reproduziu a opinião do professor de Direito da FGV Thiago Bottino, que também é consultor do GLOBO na cobertura do julgamento: “A extensão da sentença para um político influente e a mera possibilidade de ele cumprir parte da pena na prisão, antes de receber liberdade condicional, atua como um precedente histórico na cultura política do país em que a impunidade em casos de corrupção que tradicionalmente prevalece”.

O jornal americano noticiou ainda a condenação de José Genoino e ressaltou que “falta ver ainda se os condenados vão realmente para a prisão e quando”, pois a defesa ainda vai tentar protelar o cumprimento da sentença.

O “Financial Times” destacou que a decisão do Supremo Tribunal Federal abriu um precedente no país, cujas elites agem frequentemente com a certeza da impunidade.

“O caso está sendo considerado como um divisor de águas em um país onde os políticos e as elites são acusados de usar um sistema jurídico ineficiente para agir com impunidade”, escreveu o “Financial Times”. “O Brasil tem uma longa e pitoresca história de políticos que cometem crimes e escapam da punição, com a Suprema Corte condenando nenhum até esse caso”, acrescenta.

O jornal cita o ex-presidente Fernando Collor, “que hoje é senador apesar de ter sofrido impeachment por por corrupção”, e o pai dele, Arnon Mello, “um senador que assassinou outro senador na Casa em 1963 e nunca foi punido pelo crime”.

O “Financial Times” encerra matéria dizendo que o ex-presidente Lula insiste que não sabia de nada sobre o esquema.

A rede de televisão inglesa “BBC”, em seu site, também noticiou a condenação com destaque: “a sentença foi vista por muitos no Brasil como evidência de que políticos não estão imunes a punições”. A reportagem também repercute a nota divulgada por Dirceu em seu blog, em que o ex-ministro classifica a sentença como “injusta”. “O ex-ministro sustentou que o esquema nunca existiu e acusou a imprensa conservadora do Brasil de uma campanha contra o governo de esquerda”.

O periódico alemão “Tageszeitung”classifica o julgamento do mensalão como “o maior processo contra a corrupção da história do Brasil”. O jornal sustenta que Dirceu não deve passar os dez anos da sentença na cadeia e noticia que o advogado de Dirceu já articula “embargos contra a condenação”.

O espanhol “El País” reforçou a ligação de Dirceu com Lula e Dilma e reproduziu grande parte da sustentação do voto do ministro relator Joaquim Barbosa. O jornal também reproduziu o bate boca entre Barbosa e o ministro revisor, Ricardo Lewandowski. “O magistrado Lewandowski, que anteriormente havia absolvido Dirceu, acusou Barbosa de surpreender o tribunal com o expediente do dia”, noticiou o periódico sobre a decisão de Barbosa de definir as penas do núcleo político antes do financeiro.

Na França, o “Le Monde” chama Dirceu de “advogado, economista, ex-líder estudantil, ex-comunista, ex-guerrilheiro e ‘eminência parda’ do governo Lula”. O jornal lembra que o mensalão “quase custou a reeleição de Lula em 2006, embora ele tenha sido considerado inocente pelo tribunal”.

13 de novembro de 2012

O Globo

DOS QUADRILHEIROS DE LULA, SÓ PEDRO HENRY NÃO ENTREGA O PASSAPORTE

Apenas Pedro Henry não entrega passaporte ao Supremo. Assessoria do deputado informou que ele não foi intimado pessoalmente
 

Apenas um dos 25 réus condenados pelo mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não entregou o passaporte à Corte: o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). A assessoria do deputado informou que ele não entregou o documento porque não foi intimado pessoalmente. No entanto, o relator do processo, Joaquim Barbosa, publicou a decisão no Diário de Justiça e decidiu não intimar cada um dos réus.

 

O gabinete do relator informou que, se Henry quiser entregar o documento amanhã, fora do prazo, não terá problemas em receber.

Bispo Rodrigues enviou petição com a justificativa por não ter enviado o documento: o passaporte foi entregue à Justiça em 2006, em outro processo. O passaporte de Marcos Valério está vencido. Ele informou ao STF que, depois do vencimento, não tirou outro documento.

O recolhimento dos passaportes seria uma tentativa de diminuir os riscos de fuga. O processo do mensalão já está em fase final. Pela decisão de Barbosa, os réus condenados não podem deixar o país.

Confira a lista dos réus condenados que já entregaram o documento ao STF:

Roberto Jefferson
Valdemar Costa Neto
Emerson Palmieri
Enivaldo Quadrado
Breno Fischberg
João Paulo Cunha
Romeu Queiroz
José Rodrigues Borba
Ramon Hollerbach
Delúbio Soares
Kátia Rabello
Vinícius Samarane
José Roberto Salgado
José Genoino
Jacinto Lamas
Cristiano Paz
Simone Vasconcelos
José Dirceu
João Cláudio Genu
Pedro Corrêa
Rogério Tolentino
Henrique Pizzolato
Entregaram o passaporte à Justiça entre 2005 e 2006:
Marcos Valério
Bispo Rodrigues

13 de novembro de 2012
O Globo

SENADOR PROTEGE GUILDA

Me perguntei ontem se, com a desastrada aprovação pelo Congresso da obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de historiador, quem não tivesse diploma poderia ou não produzir obras historiográficas. Paulo Paim, o autor do infame projeto, apressou-se a afirmar que não, que o projeto não impede que especialistas de outras áreas, como advogados, jornalistas e médicos, dêem palestras e escrevam livros sobre história. Mas que as aulas de história devem ser ministradas por um diplomado. "Naturalmente, não vou querer que arquiteto forme médico, por exemplo. Por que ia ser diferente no caso de historiador?"

Sofisma barato de quem não tem argumentos. É claro que não se pretende que um arquiteto forme médicos. Mas por que um historiador não poderia formar historiadores? Citei em minha crônica um caso emblemático, o de Hélio Silva. Proctologista de profissão, tornou-se um dos mais importantes historiadores do século passado. Além de escrever uma História da República Brasileira em 21 volumes, escreveu mais dezessete obras sobre o ciclo de Vargas e mais seis sobre o regime militar pós-64. O que Paulo Paim está dizendo é que este historiador, que escreveu nada menos de 44 volumes sobre a história do país, não pode ministrar aulas de história. Claro que Paulo Paim nada objetaria a um Darcy Ribeiro, que sem ter curso superior foi reitor.

No entendimento do senador, pode lecionar história, isto sim, um moleque que mal saiu dos bancos escolares e não tem seu nome publicado nem em listas de aniversário. Um homem que dedicou toda sua vida ao estudo de história é inepto para lecionar história. Em junho de 2006, Cláudio de Moura Castro falava de caso semelhante na Veja: "Na UFRJ, um aluno brilhante de física foi mandado para o MIT antes de completar sua graduação. Lá chegando, foi guindado diretamente ao doutorado. Com seu reluzente Ph.D., ele voltou ao Brasil. Mas sua candidatura a professor foi recusada pela UFRJ, pois ele não tinha diploma de graduação. Luiz Laboriou foi um eminente botânico brasileiro, com Ph.D. pelo Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech) e membro da Academia Brasileira de Ciências. Mas não pôde ensinar na USP, pois não tinha graduação".

Estas peripécias, eu as conheço de perto. Já falei delas. Começo pelo início. Nunca me ocorreu lecionar na universidade. Eu voltara da Suécia, cronicava em Porto Alegre e fui tomado pela resfeber, doença nórdica que contraí na Escandinávia. Traduzindo: febre de viagens. Li nos jornais que estavam abertas inscrições para bolsas na França e me ocorreu passar alguns anos em Paris. A condição era desenvolver uma tese? Tudo bem. Paris vale bem uma tese. Tese em que área? Busquei algo que me agradasse. Na época, me fascinava a literatura de Ernesto Sábato. Vamos então a Paris estudar Sábato.

Mas eu não tinha o curso de Letras. O cônsul francês, ao me encontrar na rua, perguntou-me se eu não podia postular algo em outra área. Em Direito havia mais oferta de bolsas. Poder, podia, eu cursara Direito. Mas do Direito só queria distância. Mantive minha postulação em Letras. Para minha surpresa, recebi a bolsa. A França me aceitava, em função de meu currículo, para um mestrado em Letras, curso que eu jamais havia feito. Nenhuma universidade brasileira teria essa abertura. Aliás, os componentes brasileiros da comissão franco-brasileira que examinava as candidaturas, tentaram barrar a minha. Fui salvo pelos franceses.

Fui, vi e fiz. Em função de meu currículo, aceito para mestrado, fui guindado diretamente ao doutorado. Tive o mesmo reconhecimento que o aluno do MIT. Acabei defendendo tese em Letras Francesas e Comparadas. Menção: Très bien. Não me movera nenhuma pretensão acadêmica, apenas o desejo de curtir Paris, suas ruelas, vinhos, queijos e mulheres. A tese não passou de diletantismo. De Paris, eu escrevia diariamente uma crônica para a Folha da Manhã, de Porto Alegre. Salário mais bolsa me propiciaram belos dias na França. Foi quando minha empresa faliu. Conversando com colegas, fiquei sabendo que um doutorado servia para lecionar. Voltei e enviei meu currículo para três universidades, me propondo como professor-visitante. Sei lá que loucura me havia acometido na época: um dos currículos enviei para o curso de Letras da Universidade de Brasília.

Fui a Brasília acompanhar meu currículo. Procurei o chefe do Departamento de Letras. Ele me cobriu de elogios, o que só ativou meu sistema de alarme. Que minha tese era brilhante, que meu currículo era excelente, que era um jovem doutor com um futuro pela frente. Etc. Mas... eu tinha apenas os cursos de Direito e Filosofia, não tinha o de Letras. Me sugeriu enviar meu currículo ao Departamento de Filosofia, já que a tese tinha alguns componentes filosóficos.

Ingênuo, fui até o Departamento de Filosofia. O coordenador me recebeu muito bem, analisou minha tese, cobriu-a de elogios. Mas... eu não tinha o Doutorado em Filosofia. Apenas o curso. Considerando o grande número de artigos publicados em jornal, sugeria que eu fosse ao Departamento de Comunicações. Besta atroz, fui até lá. O coordenador considerou que meu currículo como jornalista era excelente. Mas... eu não tinha o curso de Jornalismo.

Na Universidade Federal de Santa Catarina abriu um concurso para professor de Francês. Já que eu era Doutor em Letras Francesas, me pareceu que a ocasião era aquela. Duas vagas, dois candidatos. Fui solenemente reprovado. Uma das alegações foi que eu falava francês como um parisiense, e a universidade não precisava disso. A outra, e decisiva, era a de que eu tinha doutorado em Letras Francesas, mas não tinha curso de Letras.

Já estava desistindo de procurar emprego na área, quando fui convidado para lecionar Literatura Brasileira, na mesma UFSC que me recusara como professor de francês. Convidado como professor visitante, o que dispensa concurso. Mas o contrato é por prazo determinado, dois anos. O curso precisava de doutores para orientar teses e eu estava ali por perto, doutor fresquinho, recém-titulado e livre de laços com outra universidade. Fui contratado.

Acabei lecionando quatro anos, na graduação e pós-graduação. Findo meu contrato, foi aberto um concurso para professor de Literatura Brasileira. Me inscrevi imediatamente. Uma vaga, um candidato. Me pareceram favas contadas. Ledo engano. Eu não tinha o curso de Letras. Após ter lecionado Literatura Brasileira por quatro anos, na Graduação e Pós-Graduação, fui de novo solenemente reprovado.

Na mesma época, abriu um concurso na mesma universidade para professor de espanhol. Ora, eu já havia traduzido cerca de vinte livros, entre eles doze obras dos melhores autores da América Latina e Espanha (Borges, Sábato, Bioy Casares, Robert Arlt, José Donoso, Camilo José Cela). Vou tentar, pensei. Tentei. Na banca, não havia um só professor que tivesse doutorado. Pelo que me consta, jamais haviam traduzido nem mesmo bula de remédio. Mais ainda: não tinham uma linha sequer publicada. Novamente reprovado. Minhas traduções poderiam ser brilhantes. Mas eu jamais havia feito um curso de espanhol.

Melhor voltar ao jornalismo. Foi o que fiz. Anos mais tarde, já em São Paulo, por duas vezes fui convidado para participar de uma banca na Universidade Federal de São Carlos, pelo professor Deonísio da Silva, então chefe de Departamento do Curso de Letras. Uma das bancas era para escolher uma professora de Literatura Espanhola, outra uma professora de Literatura Brasileira. Deonísio sugeriu-me participar, como candidato, de um futuro concurso. Impossível, eu não tinha o curso de Letras. Quanto a julgar a candidatura de um professor de Letras, isto me era plenamente permissível.

Na universidade brasileira, nem um Cervantes seria aceito como professor de Letras, afinal só teria em seu currículo o ofício de soldado e coletor de impostos. Um Platão seria barrado no magistério de Filosofia e um Albert Camus jamais teria acesso a um curso de Jornalismo. Van Gogh ou Dali estariam proibidos de dar aulas de pintura. Renan não poderia lecionar História.

No fundo, a universidade ainda vive no tempo das guildas medievais, que cercavam as profissões como quem cerca um couto de caça privado. Aqui, professores casam com professoras e geram professorinhos. Na Espanha e na França, desde há muito se discute publicamente a endogamia universitária. No Brasil, nem um pio sobre o assunto. E ainda há quem se queixe quando os melhores cérebros nacionais buscam reconhecimento no Exterior.

Um escritor do porte de Erico Verissimo jamais poderia lecionar literatura, afinal não cursou Letras. Não poderia neste Brasil corporativista, pois lecionou Letras nos Estados Unidos, onde ninguém lhe perguntou se tinha formação na área. Falei ontem da pretensão do medíocre escrevinhador Mário Prata, que queria regulamentar a profissão de escritor. No que dependesse de Prata, nem Erico poderia ter sido escritor.

De acordo com o texto aprovado, apenas quem tem diploma de graduação, mestrado ou doutorado pode exercer a profissão, em atividades como o magistério, a pesquisa e a organização de documentos e informações históricas. Ou seja, se me agrada pesquisar história, tenho de ter diploma para pesquisar. Se tenho em mãos um grande acervo de documentos e informações históricas, tenho de chamar um moleque diplomado para organizá-los? Elio Gaspari, que teve acesso aos arquivos do general Golbery do Couto e Silva, incorreria em exercício ilegal da profissão ao organizar esta documentação para escrever os quatro volumes de A Ditadura Envergonhada?

O projeto precisa ainda ser aprovado pela Câmara de Deputados. Onde obviamente vai passar. Graças ao furor legislativo de nossos parlamentares, a universidade brasileira avança rapidamente à condição de fortaleza inexpugnável dos medíocres.

O senador gaúcho acaba de confirmar definitivamente o dito popular: quem sabe faz, quem não sabe ensina.

13 de novembro de 2012
janer cristaldo

BRASIL, A ECONOMIA MAIS SÓLIDA DOS BRICS, COM RISCO-PAÍS MENOR QUE O SUL DA EUROPA E A CHINA

 

 

Apenas a título de informação – é preciso sempre desconfiar dessa gente – a revista britânica Euromoney, uma das principais referências dos ”mercados” ocidentais, acaba de rebaixar, em relatório divulgado esta semana, o risco-país da maioria dos países europeus e de colocar o Brasil, apesar da crise, como a economia mais solvente dos BRICS, em posição melhor do que a da China.

Em um ranking classificado em uma escala de zero a cem, no qual quanto mais pontos, melhor, a Espanha caiu 14 postos, e a Europa, em média, 10,6 pontos.
Os PIIGS (Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha e os nossos sócios no BRICS (Rússia, Índia e África do Sul) têm, todos, um risco-país maior que o Brasil, que também acaba de passar a China por um ponto (60,7 a 59,6).

13 de novembro de 2012
Mauro Santayana

(Do Blog de Santayana)

 

DIRCEU E DELÚBIO NÃO TERÃO DIREITO A CELA ESPECIAL. GENOÍNO DEVE IR PARA UMA COLÔNIA AGRÍCOLA

 

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira que os condenados durante o julgamento não terão direito a cela especial. Ele foi ao Congresso Nacional entregar aos presidentes Marco Maia, da Câmara, e José Sarney, do Senado, o convite oficial de sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o próximo dia 22.

Segundo ele, tem direito a cela separada - com banheiro ou detenção fora do presídio - pessoas com curso superior presas provisoriamente, ou seja, antes de serem condenadas. Isso significa que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que começarão a cumprir suas penas por participação no mensalão em regime fechado, não terão direito a prisão em quartéis ou presídios especiais.

“Não [os réus não terão prisão especial]. Prisão especial é só para quem estiver cumprindo prisão provisória e preventiva”, afirmou Barbosa.

Por terem sido sentenciados a mais de oito anos de prisão, Dirceu e Delúbio cumprirão a pena inicialmente em regime fechado - o que significa detenção em tempo integral, em um presídio. Genoino terá de pagar por seus crimes em regime semiaberto - deve ser encaminhado para uma colônia agrícola, onde deve trabalhar durante o dia e passar a noite recluso. Os três réus poderão ser beneficiados com a progressão de regime quando tiverem ultrapassado o cumprimento de um sexto da pena.
Barbosa também disse nesta terça-feira que caberá ao juiz estadual ou federal que executará a sentença do Supremo, e não ao STF, decidir em quais presídios os réus do mensalão deverão cumprir a pena. Ao final do julgamento, também será decidido se os ministros acolherão pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de decretar imediatamente a prisão dos condenados.

Do site da revista Veja

 

13 de novembro de 2012

in aluizio amorim

FILHO DE LULA PERDE AÇÃO CONTRA O JORNALISTA CLAUDIO HUMBERTO

LULINHA, O GRANDE TALENTO

 
Segundo informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça, a Terceira Turma do Tribunal negou provimento ao recurso especial interposto por Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele buscava reverter o julgamento das instâncias ordinárias quanto à improcedência do pedido de dano moral causado por notícia publicada pelo jornalista Cláudio Humberto, em seu site. Fábio alegou que a reportagem era ofensiva e o expôs ao desprezo público por indicar a cidade em que nasceu e onde ainda tem família radicada.

A maioria dos ministros da Turma seguiu o voto do relator, Villas Bôas Cueva, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que entendeu que a matéria, que narrava a suposta compra de uma mansão pelo autor, não extrapolou os limites do exercício do direito de informar sobre assunto de interesse público nem teve a intenção de caluniar ou difamar o autor da ação.

Em seu voto, o ministro relator Villas Bôas Cueva afirmou que o exame do caso revela colisão entre dois direitos fundamentais, consagrados tanto na Constituição Federal quanto na legislação infraconstitucional: a livre manifestação do pensamento e a proteção dos direitos da personalidade, como a imagem e a honra.

Segundo o relator, o tribunal de origem, soberano na análise fática da causa, concluiu que "a matéria publicada era de cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou intromissão na privacidade do autor, não gerando, portanto, direito à indenização".

Para o ministro, também foi delineado na sentença e no acórdão do TJDF que o apelido "Lulinha" não possui carga difamatória e que a notícia veiculada por Cláudio Humberto se baseou em matérias anteriormente publicadas por outros veículos de comunicação.

O ministro relator concluiu,afirmando, que a desconstituição das conclusões a que chegou o TJDF em relação à ausência de conteúdo ofensivo, como pretendido pelo recorrente, "ensejaria incursão no acervo fático da causa, o que, como consabido, é vedado ante a letra da Súmula 7 desta Corte Superior".

13 de novembro de 2012

José Carlos Werneck

REFLEXÕES SOBRE A QUESTÃO DO DESARMAMENTO DOS HOMENS DE BEM

"A Suíça, um dos países de menor criminalidade, tem a população mais armada do mundo. Enquanto isso, no Brasil… (C.N.)". E os Estados Unidos, de que tanto falam mal os da corrente anti-armas, citando uma "cultura armamentista" e uma "cultura de violência", que tem uma população incomparavelmente mais armada do que o Brasil (88,8 armas por 100 habitantes contra 8 armas por 100 habitantes no Brasil), e onde os civis podem portar armas em quase a totalidade dos seus estados, tem um índice de homicídios de 2,97 por 100 mil habitantes, contra 18,1 mortes por 100.000 habitantes no Brasil, mais de seis vezes *menor* do que o nosso.

Além de que , nos EUA, onde a população pode ter quantas armas quiser e a quantidade que quiser de munição, sem nenhuma restrição de calibre ou de potência, pode ter fuzis semiautomáticos, sem nada da burocracia cara e inútil que o cidadão brasileiro enfrenta para poder ter uma arma registrada (que não pode portar para sua defesa e que só pode ir até o calibre .38 SPL), não encontramos os bandidos armados com o armamento pesado que usam no Brasil.

A diferença é que nos Estados Unidos menos de 8% dos assassinatos não terminam com a prisão, julgamento e condenação dos culpados, enquanto aqui é exatamente o contrário, menos de 8% dos assassinos são presos, julgados e condenados. E menos ainda vão realmente para a prisão, e os poucos que vão em geral não ficam lá por muito tempo.

A culpa da violência no Brasil é dessa impunidade, e nós cidadãos ordeiros pagamos o preço absurdo e injusto de não nos podermos defender e ficarmos a mercê de qualquer bandido armado que mata sem a menor preocupação porque sabe que é quase impossível que seja preso e condenado.

Se duvidam dos dados, o levantamento mais recente pode ser visto no endereço abaixo:

http://www.guardian.co.uk/news/datablog/2012/jul/22/gun-homicides-ownership-world-list.

13 de novembro de 2012
Wilson Baptista Junior

A NOVA CRUZADA LAICISTA

 
          Artigos - Direito

Curiosamente, nem o eminente procurador, nem qualquer um dos defensores dessa visão laicista levantou a voz contra a permanência das estátuas da deusa pagã Têmis em todos os tribunais brasileiros.

A diversidade e a tolerância são dois fundamentos essenciais de qualquer sociedade justa. O embate entre ideias divergentes é uma força motriz de grande importância para a saúde social dos homens – desde que, claro, seja conduzida dentro dos limites morais, os quais são impossíveis de ignorar sem colocar em risco a própria civilização.

Assim sendo, partimos do seguinte pressuposto: há, por um lado, muitas questões que são opináveis por se relacionarem a problemas contingenciais e, portanto, não se vertem em obrigações morais de per si; e, por outro lado, há questões que não são opináveis, cuja vigência independe das contingências locais e temporais por se relacionarem à natureza humana. Na defesa das questões opináveis, um indicador da seriedade de quem toma uma posição é a coerência.

Exemplo: se eu defendo que o governo não deve se intrometer na economia, é lógico deduzir que eu também teria de defender que o salário mínimo fosse abolido. Quando nos deparamos com alguém que não apresenta essa coerência, há duas possibilidades: ou sua crença naquela ideia não é honesta, ou seus objetivos ao defender essa crença não são honestos.

Coerência e honestidade são, como sói acontecer nesses tempos revolucionários, artigos raríssimos cuja alarmante escassez nos fez, ao longo do tempo, transformá-los não em itens obrigatórios, mas em adornos acessórios. E existem alguns indivíduos que menosprezam completamente esses acessórios, não por ignorância, mas voluntariamente. Curiosamente, a esmagadora maioria desses indivíduos se auto-intitula “livre pensador”, “progressista” ou “libertário”, alegando serem dotados de “consciência social”, “espírito democrático” e outros termos politicamente corretos que estão na moda. Tudo isso é uma cortina de fumaça para esconder a real ânsia totalitária que subjaz a essa retórica florida e perfumada.

Dentre as inúmeras bandeiras levantadas pelo vulgo progressista, uma delas é a defesa do Estado laico – ou melhor, é isso o que eles alegam. O velho cadáver insepulto do laicismo, que já fedia na época dos jacobinos, parece ter um efeito hipnotizador sobre algumas mentes. A separação entre Igreja e Estado não foi suficiente, pelo visto: é preciso igualmente sufocar qualquer manifestação pública de religiosidade que respingue, de alguma forma, no trono do Leviatã. Nos últimos tempos, temos visto uma grande quantidade de ações vergonhosas que buscam levar o laicismo – um dos muitos artigos de fé do credo revolucionário – a todos os lugares, solapando aos poucos as manifestações públicas de crença religiosa. Em um discurso ao corpo diplomático junto à Santa Sé, afirmou o Papa João Paulo II:

As comunidades de crentes estão presentes em todas as sociedades, expressão da dimensão religiosa da pessoa humana. Por conseguinte, os fiéis esperam poder participar legitimamente no diálogo público.

Infelizmente, deve-se observar que nem sempre é assim. Nestes últimos tempos, em certos países da Europa, nós somos testemunhas de uma atitude que poderia pôr em perigo o respeito efetivo pela liberdade de religião. Se o mundo inteiro concorda em respeitar o sentimento religioso dos indivíduos, não se pode dizer a mesma coisa do “fato religioso”, ou seja, da dimensão social das religiões, esquecendo-se dos compromissos assumidos no contexto daquela que então se chamava a “Conferência sobre a Cooperação e a Segurança na Europa”. Evoca-se com frequência o princípio da laicidade, em si mesma legítima, quando é compreendida como distinção entre a comunidade política e as religiões (cf. Gaudium et spes, 76). Todavia, distinção não quer dizer ignorância! Laicidade não é laicismo! Ela não é senão o respeito por todos os credos por parte do Estado, que assegura o livre exercício das atividades cultuais, espirituais, culturais e caritativas das comunidades dos crentes. Numa sociedade pluralista, a laicidade é um lugar de comunicação entre as diferentes tradições espirituais e a nação. Pelo contrário, as relações Igreja-Estado podem e devem dar lugar a um diálogo respeitoso, portador de experiências e de valores fecundos para o futuro de uma nação. Um diálogo sadio entre o Estado e as Igrejas que não são concorrentes, mas parceiros, pode sem dúvida favorecer o desenvolvimento integral da pessoa humana e a harmonia da sociedade.

No preâmbulo da Constituição Federal de 1988, diz-se que a Carta Magna foi promulgada “sob a proteção de Deus”. Apesar de se estabelecer claramente que, no Brasil, existe independência entre as religiões e o Estado – “[é] vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança” (Cf. Constituição Federal, art. 19, I) –, a deformada mente laicista vê nisso uma afronta ao princípio do Estado laico. Ela vê também na presença de crucifixos em repartições públicas uma evidência de que o Estado brasileiro não respeita a laicidade.

Mas não paramos por aí. A novidade agora é que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou pedido à Justiça Federal para que as cédulas de real não mais sejam impressas com a frase “Deus seja louvado”. Alegando que “é sabido que inúmeras pessoas têm sua liberdade de crença ofendida diante da ostentação da expressão ‘Deus seja louvado’ das cédulas brasileiras”, o procurador Jefferson Aparecido Dias – cuja formação foi fortemente influenciada pelo neomarxista Joaquín Herrera Flores e pelo jurista marxista Antonio Carlos Wolkmer, ligado a Roberto Lyra Filho e o chamado “Direito Achado na Rua” – defende que a liberdade religiosa não é respeitada no Brasil em virtude da presença dessa frase nas cédulas de dinheiro. E vai além:

[D]o mesmo modo que a presença de crucifixo em salas de aula pode representar diretriz a balizar os caminhos religiosos a serem seguidos pelos jovens alunos, com a mentalidade e caráter ainda em desenvolvimento, em razão da possibilidade de associação entre a religião ali representada e a escola, fonte do saber, assim também o é com a presença da expressão “Deus seja louvado” em cédulas de Real, devido à potencialidade da associação a ser realizada pelos jovens brasileiros, os quais também se utilizam do Real para atender suas necessidades materiais, entre as religiões que professam a fé em Deus e o dinheiro, instrumento de poder aquisitivo.

O eminentíssimo Dr. Aparecido Dias deve conhecer bastante o drama de todas aquelas “inúmeras pessoas têm sua liberdade de crença ofendida diante da ostentação da expressão ‘Deus seja louvado’ das cédulas brasileiras”. Ele aponta também que a “manutenção da situação em discussão constrange a liberdade de religião de todos os cidadãos que não cultuam Deus, tais quais os ateus e os que professam a religião budista, muçulmana, hindu e as diversas religiões de origem africana.”

É até de se imaginar a cena: um babalorixá – ou um praticante de wicca, ou um budista Mahayana, ou um muçulmano sunita, ou um sikh ostentando um suntuoso turbante colorido sobre o rosto barbado, ou até mesmo um daqueles ateus bem descolados, com direito a camiseta do Richard Dawkins – vai descontar um cheque na boca do caixa e recebe, trêmulo, notas e mais notas de real; nenhuma, nenhumazinha sequer, escapa do lastimável e grotesco destino de ter sua superfície tingida com as ignominiosas palavras “Deus seja louvado”. Descargas de adrenalina, uma trava na garganta, olhos embaçados... Ultrajante, simplesmente ultrajante.

Caso o zeloso Dr. Aparecido Dias prossiga em sua impetuosa cruzada contra quaisquer manifestações que, a exemplo da frase “Deus seja louvado” das notas de real, é possível induzir quais são as ações vindouras: a mudança do nome de todos os logradouros, bairros, vilas, cidades e estados que levam nomes de cunho cristão – Espírito Santo, São João Del Rey, São Paulo, Santa Catarina, Belém, e inúmeros outros – para nomes neutros que não ofendam os não-cristãos; a eliminação de todos os feriados e pontos facultativos motivados por religião, como o dia de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro); a proibição da instalação de presépios e outras decorações de Natal por parte dos governos federal, estaduais e municipais; a proibição do uso de adornos de cunho religioso por parte de servidores públicos durante o horário de expediente; a dissolução das capelanias das corporações militares; e, por que não?, a mudança do calendário – afinal, essa história de “antes de Cristo” e “depois de Cristo” claramente privilegia Jesus em detrimento de outras figuras religiosas, certo?

Curiosamente, nem o eminente procurador, nem qualquer um dos defensores dessa visão laicista levantou a voz contra a permanência das estátuas da deusa pagã Têmis em todos os tribunais brasileiros. Aliás, não há qualquer menção de se constranger manifestações públicas de qualquer religião exceto o cristianismo.

Quando a organização da Parada Gay de São Paulo – financiada largamente com dinheiro público, diga-se de passagem – utilizou, em 2011, fotos que imitavam santos da Igreja Católica em suas propagandas, ou quando invadiram a igreja de Nossa Senhora de Copacabana durante um protesto feminista, nada foi dito quanto ao constrangimento da liberdade religiosa dos cristãos. O que parece estar em jogo não é a liberdade religiosa dos cidadãos brasileiros, mas o aparente excesso de liberdade religiosa dos cristãos.

Aliás, vale mencionar algo no mínimo irônico. As notas de real levam impressas a efígie da República, imagem construída pelos revolucionários jacobinos durante o banho de sangue que promoveram na França de fins do século XVIII. A imagem da República, batizada pelos jacobinos de Marianne, teve uma inusitada inspiração: a sacerdotisa Semíramis, esposa de Nimrod. O soberano Nimrod foi o governante babilônico que, considerando ser uma injusta escravidão servir a Deus, decidiu desafiá-Lo construindo a Torre de Babel.

Nimrod queria mostrar com isso que o homem não precisava de Deus para absolutamente nada, e que era um dever do homem fazer pouco do Criador.

Qualquer semelhança com a situação atual não é mera coincidência.
 
Escrito por Felipe Melo

13 Novembro 2012

 

O BEM-AVENTURADO ALÍPIO

          Artigos - Governo do PT 

       

Pela vida de renúncia, santidade e devoção – que inclui atentado terrorista, treinamento guerrilheiro, promoção da heresia e criação de organizações criminosas -, o bem-aventurado Alípio merece um lugar no altar da inversão, que será erguido pela “Comissão da Verdade”.

Como a “Comissão da Verdade” decidiu redigir a sua própria hagiografia, uma hagiografia da inversão, seria louvável que ela dedicasse ao bem-aventurado Alípio de Freitas um lugar em seu altar. Uma glória para o padre que abandonou a Igreja Católica e viveu a santidade do sacerdócio revolucionário. Entre as suas benditas obras está a autoria intelectual do atentado a bomba no Aeroporto de Guararapes em 1966, no Recife.
Durante anos o autor desta obra de piedade e comiseração permaneceu desconhecido. O bem-aventurado Alípio, certamente, imbuído do espírito da renúncia, não a assumiu para evitar que o reconhecimento público excitasse a sua vaidade - o que macularia o ato de tamanha virtude. No entanto, o comunista Jacob Gorender acabou revelando o mentor do gesto de generosidade, que a hagiografia da inversão consagra com a insígnia de “redemocratização”.

Membro da comissão militar dirigente nacional da Ação Popular, Alípio de Freitas encontrava-se em Recife em meados de 1966, quando se anunciou a visita do general Costa e Silva, em campanha farsesca de candidato presidencial pelo partido governista Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Por conta própria Alípio decidiu promover uma aplicação realista dos ensinamentos sobre a técnica de atentados. (GORENDER, “Combate nas trevas”).

O executor da ideia iluminada do sacerdote revolucionário foi um militante da AP (Ação Popular), que posteriormente transferiu-se para outra organização terrorista, a VAR-Palmares – o grupo do qual participou “Estela”, quer dizer, “Luíza”, ou melhor, “Patrícia”, “Wanda”, enfim, Dilma Rousseff.

O alvo do atentado no Aeroporto de Guararapes era o Marechal Costa e Silva. Uma bomba – acomodada em uma mala – foi plantada no saguão para fulminá-lo. O público aguardava para receber a autoridade. Porém, os alto-falantes do local anunciaram que, por causa de um problema técnico no avião, o Marechal faria o percurso de automóvel. Assim, as pessoas que o aguardavam começaram a deixar o Aeroporto – foi o que evitou uma tragédia ainda maior. Pois logo depois de ser encontrada como um objeto perdido, a mala explodiu. Duas pessoas morreram e outras tantas ficaram feridas – amputações, lesões graves, queimaduras. A imolação macabra – quer dizer, “sagrada” na hagiografia da inversão – pretendida pelo bem-aventurado Alípio foi assim consumada:

Mas, este não é o único legado do sacerdote da revolução. O Brasil deve louvar o bem-aventurado Alípio porque, graças a ele, o país tem duas congregações que o engrandecem: o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital). Quando esteve no presídio da Ilha Grande, no Rio de Janeiro, Alípio ministrou lições sapienciais aos presos comuns – técnicas de organização e de guerrilha. Deste grupo – que faria do “Oratório” de São Filipe Neri um perverso conciliábulo – foi fundada a “Falange Vermelha”. Porém, como o termo “falange” fazia remissão ao fascismo, era necessário estabelecer uma denominação que não deixasse dúvidas sobre a dignidade e nobreza da organização: “Comando Vermelho”. Como os presos de São Paulo conviviam com os do Rio de Janeiro, os frutos foram multiplicados posteriormente: em 1993 foi fundado o PCC (Primeiro Comando da Capital).
O bem-aventurado Alípio não passou pelas provações do deserto para realizar esta obra irrepreensível. Ele se retirou para Cuba, onde, em 1961, realizou treinamento em guerrilha – além de meditar em Moscou, em 1962, no Congresso Mundial da Paz. Fatos que corroboram a iluminação espiritual de Alípio, pois ele se dedicou à “redemocratização” – inclusive atuando nas Ligas Camponesas - antes mesmo do maligno Regime Militar. Um espírito que se libertou dos grilhões da Igreja Católica para, enfim, se dedicar inteiramente ao sacerdócio da Revolução: o bem-aventurado Alípio foi um precursor da Teologia da Libertação, à qual se associou.

Por toda esta vida de renúncia, santidade e devoção – que inclui atentado terrorista, treinamento guerrilheiro, promoção da heresia e criação de organizações criminosas -, o bem-aventurado Alípio merece um lugar no altar da inversão, que será erguido pela “Comissão da Verdade”. E se os brasileiros ainda não se ajoelharam diante dele, pelo menos deram a Alípio a modesta contribuição de 700 mil reais (o colunista Cláudio Humberto afirma que a generosidade é maior, 1,09 milhão), e recolhem para ele um dízimo de 6 mil reais por mês. Eis o bem-aventurado Alípio, que a “Comissão da Verdade” deve louvar na sua Hagiografia da inversão.

13 de novembro de 2012
Bruno Braga edita o blog Der Shatten.

AS MINAS TERRESTRES E A DISCUSSÃO AGRÁRIA

          Artigos - Terrorismo 

       

O uso das minas terrestres é só um capítulo dos muitos crimes que as FARC cometem contra a Colômbia. Porém, é um capítulo enorme que não pode ser deixado de lado.

O vice-presidente Angelino Garzón, em uma declaração de 26 de setembro passado, revelou que mais de 10 mil pessoas morreram na

Colômbia unicamente pelas explosões causadas pelas minas terrestres que as guerrilhas FARC e ELN plantaram no território nacional desde 1990.

Ontem um soldado morreu e outro foi gravemente ferido em um campo minado em Toribío, Cauca, o município colombiano que talvez tenha sido o mais atacado pelas FARC: mais de 600 atentados desde 1980. No passado 2 de novembro, um menino de oito anos de idade morreu quando explodiu outra mina terrestre que as FARC haviam plantado na aldeia Santa Inés de El Carmen, perto de Ocaña. Nesse mesmo dia, no estado de Nariño, dois soldados morreram e outros quatro foram feridos ao entrar em um campo minado instalado pela frente 22 das FARC em Sumbiambi, uma aldeia indígena.

Tudo isso ocorre em silêncio e na véspera do início das “conversações de paz” em Havana, entre o Governo colombiano e as FARC. O presidente Santos desta vez não disse uma só palavra sobre a gravidade de tais crimes. As FARC também guardaram silêncio. É como se a morte desse menino e desses soldados tivessem sido atrocidades já perdoadas, como se fizessem parte de uma conta macabra de baixas de rotina que deve ser ocultada, pois a agressão terrorista que a Colômbia sofre lança vítimas todos os dias sem que se consiga influir nos planos “de paz” do governo, e sem que isso comova a ninguém, nem as autoridades, nem a justiça em particular.

 

Essas mortes foram mencionadas em minúsculos artigos que a imprensa publicou em uns poucos jornais. Hoje, informações desse estilo tem-se que procurá-las com lupa na imprensa colombiana.

Passada dos limites e aterrada pela quantidade de selvagerias que diariamente as FARC, o ELN e as Bacrim cometem, a opinião pública não sabe o que fazer. Guarda silêncio embora no passado tenha sabido se mobilizar várias vezes nas ruas contra a barbárie das FARC.

 

A Colômbia é um país excessivamente afetado pelo terrorismo. O uso das minas terrestres é só um capítulo dos muitos crimes que as FARC cometem contra a Colômbia. Porém, é um capítulo enorme que não pode ser deixado de lado. Segundo o International Campaign for the Banning of Landmines (ICBL), a Colômbia é o terceiro país mais afetado do mundo pelas minas terrestres. Só o Afeganistão e o Camboja superam a Colômbia nessa imensa desgraça. Colômbia, El Salvador e Nicarágua são os únicos países do continente americano que sofrem desse flagelo. Porém, o mais golpeado é a Colômbia.

 

O vice-presidente Angelino Garzón, em uma declaração de 26 de setembro passado, revelou que mais de 10 mil pessoas morreram na Colômbia unicamente pelas explosões causadas pelas minas terrestres que as guerrilhas FARC e ELN plantaram no território nacional desde 1990. Dessas vítimas, 6.222 eram militares e policiais, e 3.779 eram civis. Segundo fontes oficiais, em 31 dos 32 estados do país as guerrilhas plantaram minas terrestres. Mas minas terrestres artesanais foram utilizadas também pelas FARC desde os anos 60. Tirofijo fez fabricar minas terrestres durante sua ofensiva para se apoderar de Marquetalia. Porém, já esquecemos.

 

Como é possível que um tema tão grave como este, o das minas terrestres plantadas pelas FARC e seus aliados, não seja mencionado nem uma só vez no documento que o governo de Juan Manuel Santos e as FARC assinaram pelas costas do país e que o jornalista Francisco Santos deu a conhecer, por sorte, em setembro passado?

 

Ao semear essas minas, as FARC e o ELN provam que sua guerra não é só contra o Estado senão contra o povo colombiano e, sobretudo, contra suas camadas mais pobres e necessitadas. Além dos soldados e policiais, a maioria das vítimas dessas minas na Colômbia são crianças, jovens, mulheres, idosos, camponeses, indígenas e afro-descendentes. Os animais dos camponeses também são vítimas dessas minas.

 

Em cerca de 626 cidades e centros de todos os estados da Colômbia houve incidentes com essas minas. Nem Bogotá escapa. Em 6 de outubro de 2012, a polícia apreendeu 44 minas terrestres que encontrou em uma casa do bairro Villa Diana, na periferia da capital. As autoridades estimaram que esses artefatos iam ser “transportados ao oriente colombiano”. Entretanto, uma mina terrestre tipo lapa, que pode ter sido fabricada em Bogotá, feriu gravemente o ex-ministro e jornalista Fernando Londoño Hoyos em 15 de maio de 2012, matou dois de suas escoltas e feriu outros civis nesse atentado em pleno centro da capital do país. Os únicos pontos isentos até agora desse açoite das minas terrestres são as ilhas San Andrés e Providencia. E o pior: uma mina dessas pode ter uma “vida útil” (horrível antífrase) de 50 anos.

 

A União Européia anunciou há dois meses que entregaria ao Governo colombiano onze milhões de dólares para ajudar as vítimas dessas minas e para que trabalhe no desminado dos campos. Essa ajuda mais parece uma esmola ante a amplitude do fenômeno.

 

Uma parte importante do orçamento e das tarefas das Forças da ordem colombianas consiste em detectar e neutralizar essas minas e descobrir as fábricas clandestinas de minas e de outros explosivos das FARC e do ELN. Pois a atividade das guerrilhas é enorme nesse terreno. Em novembro de 2011, por exemplo, tropas de uma Brigada Móvel do Exército descobriram em Antioquia uma fábrica artesanal de minas terrestres da Frente 18 das FARC. Acharam ali quase meia tonelada de minas terrestres: 504 minas já prontas, assim como 461 detonadores, 320 seringas de plástico, 100 metros de cabo detonante, 70 garrafas plásticas, um cilindro com 20 libras de explosivo e uma rampa de lançamento. Segundo as autoridades, nesse local preparavam um atentado contra a base militar de Tarazá. Durante os primeiros dez meses de 2011, as tropas de uma só divisão do Exército apreenderam 2.271 muambas explosivas e 31 depósitos clandestinos de minas, armas e explosivos.

 

As FARC não plantam essas minas apenas no chão. Algumas as penduram ou prendem nas árvores, para causar mortes ou estragos maiores na cabeça e braços das vítimas. Foi o que ocorreu a Freddy Ramírez, um soldado de 22 anos, que perdeu um braço por uma mina dessas em abril de 2007, em uma aldeia de Chaparral, Tolima.

 

Apenas entre os anos de 2000 e 2007, 1.398 colombianos morreram por causa dessas minas e 4.527 foram feridos, segundo cifras da Vice-Presidência da República da Colômbia. Segundo estatísticas do Exército, nos primeiros quatro meses de 2007, 192 campos de minas foram neutralizados, dos quais 11 estavam localizados em zonas petroleiras e em estradas do país.

 

Em julho de 2007, José Miguel Vivanco, diretor para as Américas de Human Rights Watch, condenou as FARC pela fabricação e uso dessas minas e enfatizou: “Não há uma só desculpa para justificar o uso dessas armas que golpeiam ao azar”.

 

Ante a extensão geográfica do uso das minas terrestres pode-se concluir que imensos setores do campo colombiano, de suas terras cultiváveis, de seus bosques, de suas planícies, de suas planícies desertas, de suas selvas, de suas vias de comunicação, foram subtraídos pela força da atividade humana corrente dos colombianos. Em outras palavras, ao roubo de terras que as FARC fizeram mediante a violência direta e a extorsão, fenômeno denunciado dias atrás pelo Governo, devem-se somar as centenas de milhares de hectares que as FARC tiraram dos cultivadores, camponeses, indígenas e afro-descendentes colombianos mediante o uso das minas terrestres. Porém, esse cálculo ninguém fez.

 

Nesse sentido, como é possível que o presidente Santos, mediante seus plenipotenciários, esteja disposto a discutir na semana que vem com as FARC, em Havana, acerca de temas angelicais como a “política de desenvolvimento agrário integral”, “fronteira agrícola e zonas de reserva”, “desenvolvimento social: saúde, educação, moradia, erradicação da pobreza” e as outras belezas que contém o documento intitulado “Acordo geral para o término do conflito e a construção de uma paz durável e duradoura”, sem que antes advirta a seus interlocutores que qualquer ponto de uma eventual “reforma agrária revolucionária” não pode ser nem discutido nem negociado, se antes não se resolve o problema insondável das minas terrestres que as FARC plantaram e plantam todos os dias na geografia do país? O silêncio dos negociadores ante esse tema é insuportável.

 

Escrito por Eduardo Mackenzie

13 Novembro 2012

Tradução: Graça Salgueiro

DIRCEU É CONDENADO A MAIS DE DEZ ANOS DE PRISÃO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO ATIVA

 

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A pena pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inicialmente deve ser cumprida em regime fechado por ter superado os oito anos.

A fixação das penas de Dirceu não provocou debates mais acalorados porque o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, responsável por votos de contraponto com punições mais amenas, não participou desta etapa. Ele não poderia participar porque absolveu Dirceu de todos os crimes da ação penal. Também não participou da votação o ministro Antonio Dias Toffoli, pelo mesmo motivo.

Em relação ao crime de formação de quadrilha, a votação foi unânime para condenar Dirceu a dois anos e 11 meses de prisão, conforme voto apresentado pelo relator Joaquim Barbosa. Já quanto ao crime de corrupção ativa de parlamentares da base aliada, a condenação foi fixada em sete anos e 11 meses de prisão mais 260 dias-multa de dez salários mínimos cada, que somam cerca de R$ 676 mil em valores não atualizados, proposta também pelo relator. Apresentaram pena menor os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, que acabaram vencidos.

As penas de Dirceu foram bastante majoradas porque os ministros consideraram que ele teve papel preponderante no esquema, como autor intelectual. A faixa de punição para formação de quadrilha é um a três anos de prisão e a de corrupção ativa é dois a doze anos de prisão. Em relação à corrupção ativa, a pena ainda foi agravada porque o STF entendeu que houve corrupção de nove parlamentares.

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GENOINO

O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa hoje (12), durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
A pena ainda pode ser alterada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inicialmente deve ser cumprida em regime semiaberto porque ficou abaixo de oito anos.

Os ministros entenderam que as penas de Genoino deveriam ser menores que as do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu porque ele teve participação menor nos fatos. Além disso, o STF entendeu que Genoino corrompeu seis parlamentares do PP e do PTB – a denúncia não foi aceita em relação aos do PMDB e do PL (atual PR).

13 de novembro de 2012
Débora Zampier (Agência Brasil)
 

CARDOZO, QUE JAMAIS DEVERIA TER SIDO NOMEADO PARA A JUSTIÇA, DEVERIA AGORA SER DEMITIDO, MAS VAI FICAR - A MENOS QUE ACONTEÇA COISA AINDA PIOR...

 

Fiquei um tempo ausente. Fui ao médico. Tudo nos conformes. A marcha da irracionalidade prossegue, inclusive a da imprensa na cobertura dos atos violentos ocorridos em São Paulo.

 

A bandidagem entendeu: “Barbarize que a imprensa garante a assinatura do evento”. Ainda voltarei a esse tema, mais delicado do que se supõe. Eu defendo que o jornalismo mostre tudo. Mas há como fazê-lo sem jogar ao lado dos bandidos, como está acontecendo. Mas deixo para a madrugada.

 

Como também deixo para a madrugada a explicações de por que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi mais irresponsável nesta terça do que se percebe à primeira vista. Jamais deveria ter sido nomeado para o cargo.

Mas foi. Nomeado, não deveria permanecer no cargo, mas vai — a menos que a presidente Dilma cometa a sandice de indicá-lo para o Supremo, como querem alguns.

Cardozo, nesta terça, passou da medida. Leiam o que vai na VEJA.com e reflitam a respeito. Voltarei ao assunto mais tarde.

 

Ministro da Justiça critica sistema prisional brasileiro

 

Por Kamila Hage:

Responsável por parte das prisões do país, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, qualificou como “medieval” o sistema prisional brasileiro. “Se fosse para eu cumprir uma longa pena em um presídio brasileiro, preferia morrer”, afirmou, durante uma palestra com empresários em um hotel na Zona Sul de São Paulo

 

Para Cardozo, a situação dos presídios é uma das razões para o aumento da criminalidade. Segundo o ministro, o sistema prisional brasileiro é capaz de transformar um pequeno infrator em um criminoso de alta periculosidade. “O sistema prisional é dotado de artifícios que o transforma em uma verdadeira escola do crime.”

 

Jogo de empurra

O ministro também condenou o embate entre União e governos estaduais para assumir a responsabilidade pela falta de segurança. “Temos que parar com o jogo do empurra. Governo estadual e federal têm responsabilidade, sim”, afirmou durante o encontro.

 

Apesar de agora defender uma ação efetiva do governo federal, o Ministério da Justiça levou quatro meses para responder a um pedido de recursos do governo de São Paulo para reforçar o aparato de segurança do estado, como revelou o colunista Reinaldo Azevedo.

 

A ajuda acabou chegando por ação da presidente Dilma Rousseff, que telefonou para o governador Geraldo Alckmin e fechou uma parceria para o combate à criminalidade na Região Metropolitana de São Paulo – crimes recentes na área já fizeram centenas de vítimas entre a população e levou à morte de 90 policiais.

 

Nesta semana, estado e União oficializaram o plano de segurança, que terá como uma das primeiras ações a criação de uma agência integrada de inteligência para combater o crime organizado e a transferência de presos envolvidos na morte de policiais para presídios federais de segurança máxima.

Leia também:

- O que está por trás dos atentados do PCC em São Paulo;- Reinaldo Azevedo: Cardozo faz chicana política com a vida dos paulistas

 

13 de novembro de 2012

Por Reinaldo Azevedo

A LUTA POLÍTICA E O CAMINHO DO MEIO

 

Desmantelado por seu anacronismo, o Tea Party provavelmente se tornará mais uma seita norte-americana, como tantas outras há, com seus militantes cultivando nas sombras o ódio, e o adubando com as utopias satânicas.
Como nos Estados Unidos, os cavalos não montados, quando passam diante da porta, se perdem depois na indocilidade das pradarias desertas, Mitt Romney pode renunciar definitivamente à Casa Branca, da mesma forma que os ateus renunciam ao paraíso celestial.

O momento, sendo de Obama, é o da busca do entendimento entre os democratas pragmáticos e os republicanos moderados. Esse bom senso, depois da vitória de Obama, é o do caminho do meio, sem os escolhos das beiradas.



Os fatos, sempre soberanos, ali mais do que em todos os outros lugares, estão demonstrando que o modelo social e econômico de nossa civilização entrou em estado de caquexia, por obra e graça da ganância. O dínamo do sistema financeiro, que é a estrutura bancária, sempre foi o da confiança, uma vez que a quase totalidade de suas operações recíprocas se fazem virtualmente, com a troca de mensagens, desde que os banqueiros, do início do mercantilismo inventaram as letras de câmbio.

No passado, a violação desse princípio deontológico e dessa confiança, por um banco ou outro, significava a punição dos infratores. Hoje, como sabemos, é todo o sistema que se abastardou. Basta, para confirmar essa erosão moral, o mercado de derivativos e a manipulação da taxa Libor pelo Barclays, com a cumplicidade de outras instituições do mesmo porte – sem falar nas arcas secretas dos paraísos fiscais.
E há ainda a parceria comprovada de alguns dos maiores bancos do mundo com os narcotraficantes e outros bandidos do crime organizado, como os governantes corruptos. A globalização da economia significa a globalização do crime, mediante o sistema financeiro internacional.

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GOVERNO E OPOSIÇÃO

Faz falta, no Brasil, uma prática anglonorteamericana, que é a do contato permanente entre o governo e a oposição fora do parlamento. É normal que o poder executivo, começando pelo Presidente, negocie sempre com os líderes adversários, em busca de um entendimento nos assuntos mais graves.

A idéia de fundo é a de que o partido que governa e o partido que se opõe servem a uma instituição permanente, que é o Estado, da mesma forma que o Estado está a serviço da nação. Essa idéia, óbvia em si mesma, é esquecida sempre que o ódio, o preconceito de classe e o racismo se inserem na cultura da moda, inseminada pelos meios de comunicação.

A grande revolução norteamericana, depois da Independência, foi a do fim da segregação racial, que uniu negros e brancos nas grandes manifestações de massa, e deveu primeiro a Eisenhower e, depois, aos Kennedy, o estímulo à efetiva igualdade de direitos entre todos os cidadãos. Há que se lembrar a política de bem-estar social de Roosevelt, com seu new deal, o que levou a América a ter, em seu tempo, a mais extensa e favorecida classe média do mundo.

Além do fim dessa classe média, a igualdade de oportunidades vem sendo negada, em alguns estados – tal como era negada antes aos negros – aos imigrantes dos países pobres. O projeto de Obama contempla uma legislação mais liberal nesse sentido – o que contribuirá para a paz interna.

Ao mesmo tempo, desatadas do controle político, a ciência e a sua fiel executora, a tecnologia, dominadas pelo capital, não aceitam quaisquer limites do bom senso, e fornecem ao alucinado sistema de produção industrial e de consumo todos os meios a fim de destruir a Terra, embora alguns pesquisadores sensatos indiquem também os caminhos de evitar esse destino.
O problema é que a razão neoliberal do capitalismo faz e desfaz governos no mundo inteiro e neles controla os meios de comunicação. Essa insensatez, assustadora nos Estados Unidos, tem sido mais estimulada nos governos republicanos.

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ENTENDIMENTO

Um bom sinal, nos Estados Unidos, é o de que nos dois lados, tanto no Partido Republicano, como no Democrata, começa a surgir uma zona de entendimento, que pode ampliar-se, na aceitação de que reformas profundas são necessárias, a fim de impedir os desastres anunciados, na natureza e na sociedade humana.

Esta atitude moderada é uma lição para os brasileiros. Combatida por alguns, e mal conduzida por outros, há, na política brasileira, desde o império, a tendência à conciliação. Nada de mais natural: o objetivo da política é administrar os conflitos, e esses conflitos não se administram sem o diálogo. O espaço natural para esse entendimento é o do Parlamento, mas a deformação do processo eleitoral, com as idéias sendo substituídas por mesquinhas razões corporativas, tem reduzido a eficácia desse processo.

Os líderes do governo e da oposição, escolhidos pelas bancadas, pouco se encontram e, quando se encontram, nem sempre estão imbuídos da busca do entendimento. Discutem problemas pontuais, sem ter a visão geral do país e do tempo.

Sem menosprezar a primazia do Parlamento, como o mais importante poder republicano, é conveniente que os chefes de governo tenham encontros regulares e diretos com os líderes da oposição parlamentar, para buscar o entendimento prévio, quando se trata de decisões sensíveis, como as dos royalties – para ficar no assunto do momento.
Mas para essa tarefa não servem os raivosos radicais da minoria, como os que pretendem convulsionar ainda mais o processo político, ao denunciar Lula, com indícios imaginários, ao Procurador Geral da República.

Trata-se, no caso, de desembuçada tentativa de golpe, que – não se enganem – o povo brasileiro, nessa caminhada de reconstrução democrática da República, não irá tolerar.

(Do Blog de Santayana)

 

13 de novembro de 2012

Mauro Santayana