QUANDO 2011 TERMINA...

No apagar das luzes de um ano desastrado, em que assistimos ao 'nunca tão poucos roubaram tanto no Brasil', uma nova história de espetáculos no teatral Congresso Nacional, com os novos atores do lulopetismo, está sendo escrita nos anais da República. Trapaças, alianças escusas, conluios, tramados a sombra e no silêncio, como uma tocaia, emboscando o povo brasileiro, abrem as grandes manchetes dos jornais.
O espetáculo continuará no ano que chega. Alguns ruídos e manifestações levantam a poeira de algumas avenidas metropolitanas, mas nada que assuste os covardes acoitados na 'casa do povo'. A grande multidão, continua adormecida no berço de um assistencialismo que prorroga a miséria e inutiliza o futuro de milhões de brasileiros.
O projeto petista avança, a revelia de uma classe média silenciosa, satisfeita com o consumo de um carro zero, com viagens ao exterior, com as 'griffes' da moda, com a última peça de teatro...
Os profetas do otimismo - a serviço de quem, ou do quê? - desenham ilusões para a satisfação eufórica da nação que acredita que já estamos melhor do que o Reino Unido, e já podemos dar lições a essa tal de Europa...
O tal do PIB hipnotizou a nação! O que isso pode significar num pais como o nosso, com os maiores e mais escorchantes impostos do planeta, é um mistério... Afinal, o PIB somos nós! Curioso é notar o entusiasmo do brasileiro medianamente educado, a quem cabe perguntar: tudo bem, o nosso PIB está uma maravilha! E a sua vida? Vai bem, obrigado? Melhorou em quê, depois que você soube da notícia? Nadica de nada! Mas fica aquela alegria ingênua de colonizado, de que finalmente superamos o colonizador!

Mas o que realmente importa nesse momento em que se repete o ritual do espoucar dos fogos, foguetes e chuveiros de luz no céu, em meio a rolha que salta da champanhe, é desejar que nesse ano 2012 que chega já meio tisnado, possa despertar consciências para acordar um futuro melhor...
m.americo

AH! O AMOR...

AO NOVO ANO QUE CHEGA...

UM ANO DE MUITA LUZ A TODOS OS QUE PERAMBULARAM POR AQUI. DA MATÉRIA QUE TRATO, QUASE IMPOSSÍVEL, POR ENQUANTO, OFERECER AS BOAS NOTÍCIAS. MAS FICA A FÉ DE QUE ALCANÇAREMOS REALIZAR O BRASIL QUE DESEJAMOS: UM BRASIL DE TODOS OS BRASILEIROS... ABRAÇOS A TODOS.

2011: UM ANO CONTURBADO

Convidados apontam o que para eles foi o fato mais importante do ano. Por Fernanda Dias
31/12/2011

O ano de 2011 já começou dando indícios de que dias conturbados viriam pela frente.

No Brasil, deslizamentos e enchentes na Região Serrana do Rio deixaram mais de 900 mortos e comoveram o país. Numa distante Tunísia, tinha início o movimento que ficou conhecido como Primavera Árabe. Em meados de janeiro, o presidente Ben Ali deixava o poder após contínuos protestos contra o seu regime.

Menos de um mês depois, foi a vez de Hosni Mubarack ser obrigado a renunciar após 30 anos no comando do Egito.

Em março, a natureza mostrava, mais uma vez, seu poder de destruição: um terremoto seguido de uma tsunami devastou o Japão.

Enquanto os japoneses trabalhavam na reconstrução do país, uma nova tragédia voltou a chocar o Brasil: um atirador invadiu uma escola em Realengo, no Rio, e matou 12 crianças.
O meio do ano ainda nem tinha chegado e 2011 continuava se mostrando um ano agitado.
Em maio, pouco antes do marco de dez anos dos atentados de 11 de setembro, o terrorista Osama bin Laden foi encontrado e morto por soldados norte-americanos.

O mundo veria, ainda, a captura e morte de Muammar Kadafi, o líder da Líbia que foi deposto por revoltas populares em mais um dos episódios da Primavera Árabe.

O povo também iria para as ruas para protestar contra a influência empresarial na sociedade: em meio à crise global, surge em Nova Iorque o movimento “Ocupem Wall Street”.

Em dezembro, quando a calmaria parecia chegar com a retirada das tropas americanas e o fim da Guerra do Iraque, a morte do ditador norte-coreano, Kim Jong-il, colocou o mundo novamente em alerta.

Para fazer uma análise retrospectiva deste ano que chega ao fim, o Opinião e Notícia convidou oito pessoas de diversas áreas para que elas apontassem o que foi o fato mais importante de 2011.
Confira as respostas:

- Carley Martins, professor do Departamento de Física Nuclear e Altas Energias da Universidade do Estado do Rio Janeiro (Uerj): “Dois acontecimentos na área da física marcaram o ano de 2011: o acidente com a central nuclear de Fukushima, com graves consequências para a população do Japão, e o recente anúncio pelo Centro Europeu de Pesquisa Nuclear (Cern) sobre a “quase” (quase porque a estatística é ainda pequena) descoberta do Bóson de Higggs, a partícula mais procurada dos últimos anos. Essa partícula é a base do modelo padrão das interações fundamentais da natureza, proposto na década de 60. Diversas partículas propostas pelo modelo foram descobertas, mas ainda falta esse bóson”.

- Dudu Nobre, cantor: “No Brasil, marcou o primeiro ano do governo de uma mulher no poder. Foi meio barro, meio tijolo, com muitas demissões de ministros, mas acredito que, no ano que vem, Dilma terá mais tranquilidade para governar. No exterior, a revolta no mundo árabe foi um dos principais fatos do ano”.

- Geraldo Tadeu, cientista político e diretor do Iuperj: “Em termos de consequências dos fatos, eu escolho a retirada dos EUA do Iraque, que se completou agora em dezembro e põe fim ao pacto americano depois de nove anos de guerra, milhares de mortos e um custo de bilhões de dólares. O término da guerra é uma grande vitória do Obama a despeito dos inúmeros interesses políticos e econômicos. A implantação de um modelo de regime político democrático no Iraque pode e deve servir de modelo a ser seguido na região. A expectativa agora é quanto à capacidade do governo iraquiano de se manter no poder”.

- Isabela Capeto, estilista: “A crise da dívida na Europa, que gera reflexos em várias outras partes do mundo, inclusive no Brasil”.

- Jair Bolsonaro, deputado federal (PP-RJ): “Não tenho muito para falar da política conduzida pela Dilma. Quanto ao meu trabalho, evitei que fosse distribuído nas escolas o material que vinha disfarçado de ensino de tolerância à diversidade, mas que, na verdade, estimulava o homossexualismo. Ano que vem é uma nova briga com relação a essa e outras questões ligadas à preservação da família. Vamos continuar lutando para preservar a garotada desse lixo de ensino”.

- Marcelo Freixo, deputado estadual do Rio (Psol) e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj: “O que mais me entusiasmou foi o movimento dos indignados, de ocupações das praças públicas: desde a Primavera Árabe, passando pelos protestos na Porta do Sol em Madri, e pelas manifestações no Brasil. Esse é um marco de uma população que deseja uma outra forma de representatividade política, que deseja participar da vida pública. E o curioso é que isso aconteceu de forma espontânea em várias partes do mundo”.

- Sérgio Besserman, economista e presidente da Câmara de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Rio de Janeiro: “A continuidade da grande crise econômica de 2008 em um contexto de convergência global muito deficiente. Esse quadro continuará, e a Rio+20 vai evidenciar a falta de governança global nesse sentido e a falta de sustentabilidade”.

- Zeca Borges, coordenador do Disque-Denúncia: “O que mais chamou atenção na minha maneira de ver as coisas foi a questão do combate à corrupção e a queda dos ministros. Isso foi muito forte em termos de Brasil. Além disso, o processo de pacificação do Rio, que vem se consolidando, e vai chegar ao país inteiro”.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LENTIDÃO DAS REFORMAS NO BRASIL E O DESAMPARO DO CIDADÃO

Na Tribuna da Internet, Flavio Jose Bortolotto fez o seguinte pergunta:
“Qual a melhor estratégia para aumentar rápida e continuamente o padrão de vida de um Povo, ainda em estágio pré-industrial?” A resposta remete-se à questão da regulação política.

Há a Economia de Poder Centralizado via partido único em que não há negociações políticas, segundos turnos, os altíssimos custos das eleições etc. Há a Economia de Capitalismo Liberal com pouquíssimas regulamentações, coisa que alguns denominam ‘capitalismo selvagem’. E ainda há a Economia Capitalista Superregulada da democracia representativa de multipartidarismo, que quase engessa o Sistema.

Segundo Bortolotto, “a prática sempre demonstrou que o Capitalismo, principalmente o bem regulado, (o que não é o caso do Brasil), é o Sistema mais produtivo. Muito mais do que a Centralização Dirigida, via Plano Central das Economias Socialistas, que não conseguem ter a criatividade e a eficiência dos mercados bem regulados. [Ainda assim], o Sistema Chinês é muito mais produtivo do que o nosso. O nosso é muitíssimo ineficiente.”

No Brasil de hoje temos um partido que chegou ao poder prometendo reformas e até o momento nenhuma realizou. Preferiu trocar seus objetivos de estado (de origem, estratégicos para o país), por meros objetivos de governo, mergulhando-se inteiramente no jogo político da regulamentação.

Os três poderes tanto quanto os sindicatos das várias tendências ideológicas — que só se diferem pelo grau de fisiologismo — estão no mesmo jogo. “Para sobreviver é preciso jogar o jogo”.

O Brasil de hoje é o Brasil de sempre, a população não possui nenhum tipo representação política consistente. Os partidos de esquerda se transformaram em direita, isto porque se ocupam, em todo o seu tempo, unicamente de seus próprios interesses, e para isso, assumiram o papel de intermediador e mantenedor dos interesses unicamente da elite econômica presente no jogo do poder político-econômico.

A população não tem como defender, nem sequer, seus interesses mais comezinhos, até mesmo os de consumidor. O sistema brasileiro anda tão mal regulado, que as empresas que prestam serviços essenciais ao grande público — empresas de serviços concedidos e bancários, inclusive as controladas pelo governo – se dão ao luxo da esbórnia de humilhar os clientes cobrando até por serviços que não prestaram, se apropriando da economia e do tempo dos consumidores. Estes, não têm como se defender, inexiste ação das agências reguladoras, nada funciona a seu favor, tudo demanda tantas provas e tanto tempo que fica impossível reaver direitos, só lhe resta pagar.

O consumidor, na maioria desprovida da educação necessária à formação da consciência de cidadania, não entende bem a questão e não se sente suficientemente humilhado para reagir. Ainda não aprenderam usar as armas da pressão reivindicatória do voto e outra nas instâncias. E a esbórnea se perpetua.

Gilson Devita Costa

PSICANÁLISE E AUTO-AJUDA

Neste final de ano, aceitando os conselhos de dona Dilma para o bem-estar da nação, me entreguei a um consumismo desvairado: comprei duas camisas e um par de calças. É minha primeira contribuição do ano ao capitalismo pregado pela presidente comunista. Como ainda não renegou publicamente suas crenças da época de guerrilheira, só posso presumir que continue sendo marxista.

Mês passado, eu comentava entrevista de um psicanalista que condenava o capitalismo. "O capitalismo trivializou a paixão – dizia Adam Phillips -, fez com que as pessoas se desiludissem em relação ao amor. Isso leva a pensar que as relações sexuais são algo que se compra no mercado só para levar a vida adiante. O capitalismo tenta dissuadir a criação de vínculos reais. E valoriza demais o prazer. E, para a psicanálise, o prazer é sempre um problema. Qualquer pessoa que te venda um prazer fácil está mentindo. Se o que queremos é prazer profundo, com troca entre pessoas, ele será difícil, cheio de conflitos".

Desconfio dessa gente que condena o capitalismo. No fundo, estão afirmando que na outra sociedade – a socialista – as coisas seriam diferentes. A deduzir-se de suas palavras, o amor só existe no mundo socialista. Como se no mundo socialista não houvesse sexo pago.

O capitalismo tenta dissuadir a criação de vínculos reais? Mas que vínculos reais existiam no mundo socialista, que priorizava os vínculos com essa entidade abstrata, o Estado?
O capitalismo valoriza demais o prazer? Ora, quem não valoriza o prazer? E, afinal, que há de mal em valorizar o prazer? Se para a psicanálise o prazer é um problema, este problema é dos psicanalistas.

Pelo jeito, os psicanalistas estão se enamorando pelo marxismo. Pois dos ideais do marxismo não sobra nada. Só restou a condenação do capitalismo. Mais precisamente, dos Estados Unidos.

Após o desmoronamento da União Soviética, marxismo se reduziu a um antiamericanismo histérico. Não por acaso, Hugo Chavez acaba de responsabilizar o "império" pelo surto de câncer em presidentes latino-americanos. Que Chavez diga isto, não surpreende. Sempre foi um palhaço. O que surpreende é que os Estados Unidos o levem a sério, a ponto de respondê-lo.

Na Folha de São Paulo, leio mais uma prova cabal disto.

Samanta Obadia, psicanalista, afirma que “a sociedade capitalista consumista lança, a cada minuto, uma novidade. São novas formas de perder peso, de enriquecer, de educar os filhos, de se relacionar com o cônjuge, de entender o chefe, de ser feliz”.

Ora, falar em sociedade capitalista consumista é um truísmo. Algo como falar de sociedade gastronômica dos amantes da bona-xira. Qual sociedade capitalista não é consumista? O consumo é a base de todo capitalismo. E ambição de todos que vivem fora desta sociedade.
É possível, que entre bugres isolados da civilização, haja indivíduos imunes ao consumo. É porque o desconhecem. Índio, mal se civiliza, quer todo o conforto aos quais os brancos têm acesso.

- A invasão desmedida de objetos novos extrapolou a nossa capacidade de consumo – diz a psicanalista –. Não digo apenas a potência financeira, mas o dinamismo inteiro que esse produz. Sabemos que é preciso adquirir o produto e usufruí-lo. Contudo, tendo como objetivo único o lucro, as novidades se sobrepõem, enlouquecendo os consumidores, que sempre estão em atraso.

Ora, eu vivo neste mundo de publicidade desmedida e jamais enlouqueci. Fora os objetos necessários à subsistência, tenho televisor e computador em casa. E mais um celular, que praticamente não uso. Tenho folga econômica para comprar todas as tralhas que a tal de sociedade de consumo oferece. Não compro nenhuma. Não me fazem falta.

- Mudam os celulares, os programas de computadores, os métodos de ensino, os cortes de cabelo, os amores, os pacotes de biscoitos diz a moça –. E a velocidade dessa mudança é tão grande que não damos conta do tempo que nos leva. O que importa é consumir ou, pelo menos, acompanhar o que está sendo consumido.

Que mudem os celulares. Só tenho um, idoso de muitos anos. Quanto a métodos de ensino, só conheço um, a leitura. Cortes de cabelo pouco me interessam, já são poucos os que tenho. Mas tampouco me interessavam, quando os tinha hirsutos. No que diz respeito a amores, não os troco. Me agrada preservá-los. Quanto a pacotes de biscoitos, não sei o que sejam.

Usando um plural majestático, continua a psicanalista:

- Nesta louca vida nos consumimos, nos enganamos e nos perdemos. Mascaramos-nos numa realidade diversa e alheia ao que se passa em nosso interior, em nossa alma, evitando a passagem do tempo físico, consumindo nosso tempo emocional.

Deve estar falando de si mesmo. No que a mim diz respeito, não me consumo, não me engano, não me perco, não me mascaro, nem procuro evitar a passagem do tempo físico. E conheço não poucas pessoas que não participam deste modo de ver o mundo.

A moça insiste:

- Perdemo-nos tanto em observar as novidades, em buscar a juventude eterna, que esquecemo-nos de viver o presente, de curtir o que temos em mão, de descobrir o novo no que já é em nós ou conosco.

Bom, novidades não me interessam muito. Me preocupo mais com o passado. Juventude eterna sei que não existe e jamais esqueci de viver o presente. Estou cansado dessa gente que culpa o consumo por sua miséria espiritual. Ora, ninguém está obrigado a consumir. Consume por que quer.

Psicanálise não passa desse gênero literário vil, a auto-ajuda.

Janer Cristaldo

ALIANÇA PT&PMDB E A POSSE DE JADER BARBALHO NO SENADO

Na edição de 26 de dezembro, o repórter Raymundo Costa publicou matéria no Valor revela que a direção do PMDB receia que, na sucessão de 2014, a presidente Dilma Rousseff venha a trocar Michel Temer por Eduardo Campos em sua chapa. Substituição impossível. A ruptura da aliança vitoriosa em 2010 não interessa ao PT, tampouco ao PMDB.

O governador de Pernambuco que teve uma reeleição espetacular derrotando Jarbas Vasconcelos no primeiro turno, por quase 80% dos votos, é uma figura em ascensão. Mas daí a desalojar Temer vai um abismo.
Em primeiro lugar, Eduardo Campos não une seu partido, uma vez que é frontal a divergência com Ciro Gomes. Em segundo lugar, a bancada do PMDB é o dobro da bancada do PSB e portanto a presença da legenda que foi de Ulisses Guimarães acrescenta muito mais ao PT em matéria de tempo na televisão no horário gratuito. Em terceiro lugar, o PMDB, como os fatos que marcaram a substituição de ministros, não pressiona o Palácio do Planalto além da conta.

A organização do PMDB nas áreas do interior é imensamente mais ampla que a do Partido Socialista Brasileiro. Isso sob o prisma do PT. Sob o ângulo do PMDB, não pode sequer pensar em romper, uma vez que não possui, sozinho, votos para eleger uma presidente ou um presidente da República.A única maneira de continuar praticando o poder é cristalizar para 2014 a coligação amplamente vitoriosa em 2010.

Nesta altura dos acontecimentos, parece claro que Dilma Rousseff disputará a reeleição. Ele só poderia deixar de se candidatar, como Lula já afirmou, se não quiser. Porém com Dilma ou com Lula, a coligação se mantém. Especular quanto a outro caminho é próprio da política, mas tal especulação só pode ter sido insinuada por corrente ligada a Eduardo Campos. Na lente de hoje, a força da aliança conduz à lógica de sua manutenção. As eleições municipais de 2012 não poderão abalá-la.

*** *** ***

Outro assunto: Jader Barbalho, o retorno.
Reportagem de Maria Cabral, Folha de São Paulo de 29, focalizou a posse de Jader Barbalho no Senado, consequência de decisão do Supremo Tribunal Federal ao definir que a Lei da Ficha Limpa não poderia se aplicar às eleições de 2010.

Foto espetacular de Sérgio Lima tornou-se a manchete do jornal. E com razão. Ela apresenta Jader ao lado de seu filho Daniel que faz uma careta com as mãos nos ouvidos e a língua ingênua exposta para os fotógrafos que documentaram o episódio. Aliás, um desfecho surpreendente. Jader, que no pleito de 1982 derrotou Jarbas Passarinho para o governo do Pará, depois elegeu-se senador e renunciou para não ter o mandato cassado.

A Lei de Ficha Limpa o vetava para a mais recente disputa eleitoral. Teve a candidatura contestada pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Recorreu ao Supremo e não obteve liminar. Mesmo caso de Paulo Maluf. O plenário do Supremo, ao julgar concretamente os dois casos, concluiu por um empate de 5 a 5. Mas aí a surpresa e a perplexidade: mesmo sem registro, o que a lei eleitoral não permite, ambos tiveram, não se sabe como e porque, os votos computados.
Se tivessem registro seriam eleitos, mas não tinham. Mesmo assim, ao apreciar novo recurso, já com o décimo primeiro ministro empossado, Luiz Fux, o STF resolveu, por 6 a 5, que a lei que os impedia de ser candidato não valia para 2010.

Depois de tal desfecho, primeiro Maluf, depois Barbalho, foram diplomados e empossados. Ambos ficam na história do Brasil como os primeiros eleitos mesmo sem terem obtido registro na Justiça Eleitoral. A decisão final do Supremo retroagiu no tempo e no espaço. Caso inédito que cria precedente para o futuro.

E vale acentuar que a Corte Suprema ainda vai discutir novamente a aplicação da lei que representa (ou representava) um passo firme e forte para moralizar as eleições no país.

E um Feliz Ano Novo para todos.
Pedro do Coutto

DO CRONISTA SEBASTIÃO NERY

A nova Idade Média

Renan (o francês, não meu amigo alagoano da praia do francês), Ernest Renan, escritor, historiador, ex-padre, autor dos clássicos “Vida de Jesus” (primeiro volume da “História das origens do cristianismo”), “O futuro da ciência”, tinha pavor da Idade Média:

“Um peso colossal de estupidez esmagou o espírito humano. A pavorosa aventura da Idade Media, essa interrupção de mil anos na história da civilização, vem menos dos bárbaros do que do triunfo do espírito dogmático nas massas”.

Em 1992, Felipe Gonzalez, o mais talentoso e competente dos líderes espanhóis depois da ditadura de Franco, disse a Fernando Collor, em Madri, quando os dois eram presidentes, que o problema dos imigrantes estava levando a Europa a “levantar os muros de uma nova Idade Média”.

***
OS MUROS

O brutal e desumano da barreira européia contra os imigrantes é que a Europa só é mais rica hoje porque colonizou, sugou e devastou esses mesmos povos que agora repele e rejeita. Durante séculos a Europa raspou a África, pilhou a Ásia, rapinou a América Latina, inclusive o Brasil, roubando-lhes as riquezas e martirizando seus povos.

Agora, querem impedir sua entrada lá. É dantesco o permanente espetáculo que se vê, a olho nu, no sul da Espanha, da França, da Itália, de uma África miserável, aidética e terminal, pedindo misericórdia e tentando atravessar o Mediterrâneo. E a Europa, velha colonialista, batendo-lhes as portas na cara. Eles vão chegando aos bandos, como magotes de animais, sem documentos, com documentos falsos, irregulares, desafiando a sorte. Antes, os muros da nova Idade Media eram só contra os africanos. Agora, são também contra os asiáticos, os latino-americanos. E o Brasil.

***
ESPANHA

Até contra o Brasil, e sobretudo, surpreendentemente, a Espanha. Logo ela, que nos últimos anos desembarcou aqui, ganhou até bancos, como o Banespa, criminosamente doado pelo governo tucano ao Santander, e se apossa de enormes fatias de alguns dos mais importantes setores da economia nacional, como telefônicas, petróleo, estradas, energia.

Em 2008, a contrapartida da Espanha a essa crescente invasão estava nas manchetes de TVs e jornais: “Chega a 15 o número de entradas negadas a brasileiros por dia, só no aeroporto de Barajas, em Madri”. E não se trata de quem queira ficar lá. É de quem, por força das rotas aéreas, se vê obrigado a fazer simples conexão para outros países.

Descia no aeroporto, passava dias preso, agredido, humilhado e deportado.
A situação chegou a tal ponto de inexplicável agressividade, que até experientes e serenos diplomatas, como o embaixador José Viegas e o cônsul geral Gelson Fonseca, sugeriram ao Itamaraty e ao governo brasileiro que o Brasil começasse a responder na mesma exata medida, impedindo a entrada de espanhóis em número igual ao dos nossos vetados. Que tal devolver funcionários espanhóis das empresas deles aqui?

Agora, sem dinheiro, necessitando de turistas, a Espanha está de joelhos. melhor assim.

E Feliz Ano Novo a todos vocês.

Sebastião Nery

A PERSONALIDADE DO ANO!!!

A Personalidade do Ano é a ministra Eliana Calmon, e a Ausência do Ano é a comentarista Ofelia Alvarenga.

Quando sugerimos aqui no Blog a escolha da ministra Eliana Calmon como Personalidade do Ano, a aceitação foi entusiasmada. Tirando uma meia dúzia de comentaristas que não admiram a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, houve quase consenso favorável a ela, por sua obstinada atuação para moralizar o Judiciário, que é um poder tão apodrecido quanto os outros, com um a diferença gritante: juiz corrupto não vai para a cadeia. É muito raro acontecer.

Geralmente, todo juiz corrupto é aposentado compulsoriamente, com salários integrais, mesmo que tenha trabalhado poucos anos como magistrado, e ainda mantém o direito de continuar trabalhando como advogado. Quer dizer, não perde nem mesmo a carteira da OAB, vejam só que absurdo. A punição na verdade funciona como uma homenagem descabida.

É um erro criticar a ministra Eliana Calmon, sob o argumento de que ela somente começou essa cruzada agora, depois de assumir a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Não é verdade. Quem acompanha o dia-a-dia do Judiciário sabe da atuação dela no Superior Tribunal de Justiça, inclusive enfrentando e denunciando ministros corruptos que eram seus colegas de trabalho.

Em toda a sua carreira de juíza e de professora universitária na Universidade Católica de Salvador, Eliana Calmon tem mantido o mesmo comportamento ético. Por isso, lhe prestamos essa singela homenagem, sabendo que a ministra conta com a admiração irrestrita da grande maioria dos milhares de comentaristas e leitores deste Blog.

Quanto à escolha da Ausência do Ano, estamos forçando um pouco a barra, já que a comentarista Ofélia Alvarenga só se afastou do Blog nos últimos meses. Porém, faz tanta falta que os outros colaboradores não param de exigir a presença dela, com seus artigos e comentários sempre pertinentes e oportunos.

E vamos cruzar o ano na esperança de que não somente Ofelia Alvarenga volte à luta, mas que também Helio Fernandes se anime a retomar seus inigualáveis artigos, que todos os colaboradores, comentaristas e leitores tanto anseiam.

Por fim, a respeito da volta de Jáder Barbalho ao Senado,só podemos dizer que ele era uma ausência que preenchia uma lacuna…

Carlos Newton

OLHA "NÓIS" AQUI!!!

O SUPREMO NÃO É MAIS AQUELE

O Supremo não é mais aquele. Para ser nomeado ministro, nem é preciso ter notório saber jurídico, como a Constituição exige.

Já faz tempo que a exigência constitucional do “notório saber jurídico” agonizava no Supremo Trbunal Federal, com o ingresso de luminares como Marco Aurélio Mello, José Dias Toffolli e Ricardo Lewandowski, que ascenderam à magistratura por critérios meramente político-afetivos, através do chamado “quinto constitucional”, por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Agora, com a entronização da nova ministra Rosa Weber, o “notório saber jurídico” passou mesmo desta para a melhor, como se dizia antigamente. Apesar de a indicação ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 19 votos contra 3, graças à maioria da bancada governista, Rosa Weber não se saiu bem na sabatina a que foi submetida.

Foi patética a atuação dela, e a imprensa praticamente desconheceu o assunto. Apenas no Estadão deu matéria refletindo o que realmente ocorreu. Na verdade, a ministra deixou de responder a quase todas as perguntas técnicas – especialmente em matéria de direito penal, civil e processual – formuladas por senadores da oposição.

Quando perguntada sobre questões complexas, que exigem conhecimento de direito positivo e teoria jurídica, afirmou que não poderia respondê-las, por estar impedida de comentar assuntos sub judice…

Conclusão: as respostas evasivas de Rosa Weber mostraram que ela não atende a um dos requisitos básicos para integrar o Supremo – o “notório saber jurídico”. E o mais surpreendente é que a ministra admitiu que conhece pouco de direito civil, penal e processual, alegando estar há 35 anos julgando processos trabalhistas.

Ela também afirmou que aprenderá, no dia a dia do Supremo, as matérias que não domina. “Penso que hoje em dia, dada a tamanha complexidade e o número de matérias, dificilmente alguém consiga abarcar todos os temas. O que me anima a enfrentar esses desafios é que podemos estudar. Somos eternos aprendizes”, disse ela.

Mas como? Agora aceitam aprendizes no Supremo? Era só o que faltava.

Carlos Newton

QUEM PODE JULGAR O JUIZ?

Quando se fala desse assunto deve-se pesar muito bem cada palavra. Basta algum juiz de qualquer lugar achar que há algo de errado, ofensivo ou calunioso nelas, e você pode ser processado. E pior, o processo vai ser julgado por um colega do ofendido. Com raras exceções, jornalistas processados por supostas ofensas a juízes são sempre condenados por seus pares.

Sim, a maioria absoluta dos juízes é de homens e mulheres de bem, mas eu deveria consultar meu advogado antes de dizer isto: o corporativismo do Judiciário no Brasil desequilibra um dos pilares que sustentam o Estado democrático de direito. Basta ver os salários, privilégios e imunidades. A brava ministra faxineira-chefe Eliana Calmon está sob fogo cerrado da corporação por defender os poderes constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e chamar alguns juízes de “bandidos de toga”. Embora não exista melhor definição para Lalau e outros togados que aviltam a classe.

Como um sindicato de juízes, a Ajufe está indignada porque a ministra Eliana é contra os dois meses de férias que a categoria tem por ano, quando o resto dos brasileiros tem só um (menos os parlamentares, que tem quatro). Se os juízes ficam muito estressados e precisam de dois meses “para descansar a mente, ler e estudar”, de quantos meses deveriam ser as férias dos médicos? E das enfermeiras? E aí quem cuidaria das doenças dos juízes?

“Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?”, questiona a Ajufe. Como não é candidata a nada, as posições da ministra têm o apoio da imprensa e do público porque são éticas, republicanas e democráticas. Porque o povão e a elite julgam que são justas.

Meu avô foi ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente JK em 1958, julgou durante quinze anos, viveu e morreu modestamente, entre pilhas de processos. Suas únicas regalias eram o apartamento funcional em Brasília e o carro oficial.

Não sei se foi melhor ou pior juiz por isto, mas sempre foi para mim um exemplo da austeridade e da autoridade que se espera dos que decidem vidas e destinos.

31 de dezembro de 2011
Nelson Motta
Fonte: O Estado de S.Paulo

FOI NATAL E NÃO CARNAVAL

A zoeira que o governo fez - de Mantega a Dilma - porque ultrapassamos a economia do Reino Unido, foi um carnaval fora de época, uma reles micareta.
O estardalhaço não tem nada a ver com a qualidade(?) de vida dos brasileiros. Veja esta listagem que a Folha de S. Paulo tirou do jornal espanhol El País e que o Sanatório da Notícia "chupou" para vocês:

Assim é que se verifica a dura verdade:

(Clique para aumentar a imagem. Observar que a moeda é euro!)

1 - O salário mínimo brasileiro, convertido a euros, é de € 225, o mais débil de todos os 21 países listados.

2 - O salário mínimo britânico (€ 1.138,50) quintuplica o do Brasil, o que é ainda pior do que a diferença de renda per capita entre os dois países, que é de "apenas" três vezes.

3 - Mesmo países atolados em crise (Grécia, Espanha e Portugal) pagam mínimos não tão mínimos como o brasileiro.

RODAPÉ - Mantega - que se engana em pelo menos uma década quando diz que "o Brasil chegará em 10 ou 20 anos ao padrão de vida europeu" - merecia ser esfregado numa fatia de pão e jogado pra fora da mesa. Só para ver se caía emborcado para o chão, como sempre acontece no lanche dos pobres. O Brasil vai bem (?!); os brasileiros vão mal. Tudo a ver com um país que se contenta em não ser miserável porque ganha Bolsa-Famiglia.

SEM PROJETO PARA ERRADICAR A MISÉRIA, DILMA DÁ MAIS DINHEIRO NA BOLSA FAMÍLIA

Segundo a Folha de São Paulo, o desembolso com o programa chegou a R$ 17,1 bilhões, contando o dinheiro usado na transferência de recursos e em sua gestão - R$ 3,2 bilhões a mais do que no ano passado.

Se descontada a inflação, o aumento foi de 15,7%, o segundo maior crescimento real desde que o programa começou a ser executado, em 2004, perdendo apenas para a evolução entre 2005 e 2006.

O número de famílias que recebe dinheiro por meio do Bolsa Família também cresceu e chegou a 13,3 milhões, outro recorde.
Se o Programa Brasil Sem Miséria não existisse apenas na mídia, os repasses deveriam dminuir.
O aumento das doações em dinheiro vivo são a prova mais concreta e cabal de que o Bolsa Família não passa de um subsídio à pobreza.

coroneLeaks

AS DEZ MAIORES POLÊMICAS BRASILEIRAS DE 2011

Relembre os principais assuntos do ano

FICHA LIMPA

A lei complementar 135/2010, ou Lei da Ficha Limpa, foi aprovada em 2010 e tem o objetivo de impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça por crimes como enriquecimento ilícito, lavagem e ocultação de bens, entre outros. Caso condenado por um colegiado de segunda instância o político fica impedido de se candidatar por um período de oito anos. A medida se aplica também aos que tenham renunciado a um cargo eletivo para não perder o mandato. No entanto, o STF ainda precisa julgar a constitucionalidade da lei e tomar uma decisão sobre quando ela entrará em vigor. No início do ano ficou decidido que a Lei da Ficha Limpa não seria válida para as eleições de 2010.

MENSALÃO

Depois de mais de cinco anos de perícias, investigações e coleta de depoimentos, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu em julho ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 36 réus acusados de participação no esquema de compra de apoio político ao governo do ex-presidente Lula, conhecido como mensalão. O relatório do caso foi concluído, e o julgamento deve ocorrer em 2012. Caso sejam condenados, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares podem pegar até 111 anos de prisão.

BELO MONTE

A polêmica sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, não é nova, uma vez que o projeto é planejado desde 1980. No entanto, este ano a questão ganhou mais visibilidade. Protestos de povos indígenas, de populações que seriam afetadas pela obra e de ambientalistas fizeram o projeto mudar ao longo dos anos, mas as alterações não foram suficientes para a aceitação da obra. Além disso, contradições nos dados que dizem respeito aos impactos e às vantagens da usina geram discussão sobre o custo-benefício do projeto em termos ambientais e econômicos. Em setembro as obras foram paralisadas a pedido da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), que realiza atividades de pesca no local, mas em dezembro a liminar foi revogada.

ENEM

O Exame Nacional do Ensino Médio foi alvo de uma grande polêmica após o vazamento de questões da prova em 2011. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, em Recife, determinou a anulação de 14 questões para os alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, que tiveram acesso às perguntas em um simulado alguns dias antes da aplicação do Enem. O exame já havia sido alvo de falha de segurança em 2009, quando um vazamento de questões provocou a suspensão da prova e realização de uma nova. O caso foi investigado pela Polícia Federal.

CÓDIGO FLORESTAL

O plenário do Senado aprovou, com 59 votos a favor e sete contra, o projeto que reforma o Código Florestal. Das 86 emendas apresentadas, 60 foram rejeitadas e 26 acolhidas, incluindo o maior rigor para permitir que estados com mais de 65% de suas áreas em reservas ambientais reduzam de 80% para 50% a área destinada à reserva legal. Agora é preciso indicação por parte do ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) e pelo conselho de meio ambiente dos estados da região amazônica. Um dos pontos mais polêmicos foi o que diz respeito aos manguezais, consideradas áreas de preservação permanente. A emenda aprovada permite atividades produtivas na área, mas limitadas a 10% da área para atividades realizadas na Amazônia Legal e a 35% nos demais biomas.

FAXINA / REFORMA POLÍTICA

A faxina política de Dilma, que visa lutar contra a corrupção, levou à queda de sete ministros

(Antonio Palocci – Casa Civil, Alfredo Nascimento – Transportes, Nelson Jobim – Defesa, Wagner Rossi – Agricultura, Pedro Novais – Turismo, Orlando Silva – Esporte, Carlos Lupi – Trabalho).

A presidente pretende ainda fazer uma reforma política em conjunto com o Congresso em prol de mais transparência. “São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública”, afirmou Dilma.

A NÃO-EXTRADIÇÃO DE BATTISTI

O pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti gerou tensões nas relações diplomáticas Brasil-Itália, quando o então presidente Lula decidiu pela não extradição. Em junho deste ano, o STF validou a decisão de Lula, e o italiano ganhou liberdade e residência legal no Brasil. Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos cometidos pelo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo terrorista de extrema esquerda do qual era membro. Ele estava preso desde 2007 e negava autoria dos crimes. No final de 2008, o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu a Battisti status de refugiado político, argumentando “fundado temor de perseguição política” caso ele fosse enviado à Itália.

MARCHA DA MACONHA

A Lei de Drogas proíbe induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de drogas. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, a pedido da Procuradoria-Geral da República, mudar a interpretação desse artigo para permitir manifestações pró-legalização das drogas, como a Marcha da Maconha. O argumento é a defesa das garantias constitucionais de liberdade de expressão e de reunião.

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

Em decisão unânime o STF reconheceu a equiparação da união homossexual à heterossexual. Com a decisão homossexuais passam a ter direitos como pensão, herança e adoção. “Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito”, disse o ministro Luiz Fux. De acordo com o censo cerca de 60 mil casais serão beneficiados com a decisão. O casamento civil, no entanto, não foi legalizado.

ROYALTIES PETRÓLEO

A polêmica da divisão dos royalties do petróleo foi iniciada em 2009 após o então presidente Lula vetar um artigo de um projeto aprovado pela Câmara, que previa uma divisão mais igualitária das receitas entre estados e municípios produtores e não produtores.

A emenda foi bastante criticada pelos estados produtores, que realizaram manifestações como a Caminhada Contra a Injustiça em Defesa do Rio. Para incentivar a participação da população no ato, o governador Sérgio Cabral decretou ponto facultativo no serviço público estadual no dia dos protestos e Eduardo Paes fez o mesmo na prefeitura.

DIVISÃO DO PARÁ

O plebiscito sobre a criação dos Estados de Tapajós e Carajás terminou com a rejeição de ambos com 66,08% e 66,60%, respectivamente.
O STF determinou que toda população do estado deveria votar a divisão do Pará e não apenas os moradores que integrariam os novos territórios. O movimento separatista reclamava do isolamento e ausência do poder público na área. A criação de Carajás era apoiada por uma nova elite econômica que ambicionava a gestão de recursos minerais e a agropecuária local. Já a criação de Tapajós é uma luta mais antiga, iniciada há cerca de 150 anos, com a Cabanagem, revolta do século XIX.

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