"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



domingo, 24 de março de 2013

O NOVO MINISTÉRIO ZOMBA DO BRASIL

 

Guilherme Fiuza é jornalista. Publicou os livros Meu nome não é Johnny, que deu origem ao filme, 3.000 dias no bunker e Amazônia, 20º andar. Escreve quinzenalmente em ÉPOCA gfiuza@edglobo.com.br (Foto: Reprodução)
Está confirmado: o julgamento do mensalão não teve a menor importância para o Brasil. Não se sabe ainda quando os condenados serão presos, se forem. Mas isso também não importa. Importa é que o esquema deu certo.

O grupo político que organizou o maior assalto da história aos cofres públicos – ninguém jamais ousara criar um duto permanente entre o dinheiro do Estado e um partido político – vai muito bem, obrigado.

Aprovado em duas eleições presidenciais, parte para a terceira como favorito. E os últimos atos da presidente da República mostram sua desinibição para reger o esquema parasitário.

Dilma Rousseff anunciou uma reforma ministerial. Assunto delicado. Como se sabe, a presidente passou todo o seu primeiro ano de governo tentando segurar nos cargos o exército de ministros podres que nomeou.

Em muitos casos, não foi possível. A avalanche de denúncias publicada pela imprensa burguesa, que não deixa o governo popular sugar o país em paz, foi irresistível. Mas a opinião pública brasileira é tão lunática que esse vexame – ter de cortar cabeças em série, todas recém-nomeadas – passou ao senso comum como a “faxina ética” da presidente. O Brasil gosta é de novela – e resolveu acreditar nesse enredo tosco da mãe coragem que toma conta da casa.

Dilma, Lula e sua turma exultaram com o cheque em branco que receberam da nação.

Ao longo de dez anos no poder, o tráfico de influência para edificar a República do fisiologismo foi flagrado em todo o Estado-maior petista: de Valdomiro a Dirceu, de Erenice a Rosemary, de Palocci a Pimentel, dos aloprados aos mensaleiros, dos transportes ao turismo, da agricultura ao trabalho.
A tecnologia da sucção do Estado pelos revolucionários progressistas foi esfregada diversas vezes na cara do eleitorado, que continuou aprovando sorridente o truque. É por isso que agora, nos conchavos para a tal reforma ministerial, Dilma não faz a menor cerimônia para chamar os fantasmas para dançar.

Entre os principais interlocutores da presidente para decidir quem abocanhará o quê, estão figuras inesquecíveis como o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi. O sujeito que tentou ficar no cargo na marra, que disse que só saía debaixo de tiro, após uma floresta de irregularidades apontadas na sua gestão – incluindo passeio em avião de dono de ONG beneficiada por seu ministério –, está aí de novo, dando as cartas no primeiro escalão à luz do dia. O brasileiro é mesmo um generoso.

A presidente anunciou uma reforma. E não fez a menor cerimônia ao convidar
os fantasmas do passado
para dançar
Quem mais apareceu decidindo com Dilma o futuro de seu ministério? Alfredo Nascimento, o ex-ministro dos Transportes demitido na “faxina”, falando grosso de novo para resolver quem ficará com uma das pastas mais endinheiradas do governo. E atenção: esses encontros não são secretos. Faxineira e faxinados mostram para quem quiser ver que continuam jogando no mesmo time, sem arranhar o mito da gerentona ética. Magia pura.

Nessa conversa houve um desentendimento inicial. Dilma queria que assumisse o Ministério dos Transportes o senador Blairo Maggi, citado por réus do escândalo Cachoeira-Delta. Se o Brasil não lembra de nada, por ela tudo bem. Quem vetou foi o próprio Nascimento.

A escolha de Dilma não passou no filtro do ministro demitido por ela. Isso é que é faxina bem feita.

Já que o Brasil não liga para essas coisas, nem para a gastança pública que fermenta a inflação, Dilma achou que era hora de criar mais um ministério. Contando ninguém acredita. Vem aí a pasta da Micro e Pequena Empresa, para acomodar mais um companheiro e premiar o partido criado por Gilberto Kassab para aderir à indústria política do oprimido.

Evidentemente, os brasileiros não se importarão que o novo ministério, com dezenas de novos cargos custando mais alguns milhões de reais ao Tesouro, tenha funções já cobertas pelo Ministério do Desenvolvimento. Faz sentido. O ministro do Desenvolvimento é Fernando Pimentel, amigo de Dilma que faturou R$ 2 milhões com consultorias invisíveis e permaneceu no cargo agarrado à saia da madrinha. Para ter um ministro café com leite, que precisa ficar escondido, melhor mesmo criar um ministério novinho em folha para fazer o que ele não faz.

Eis o triunfo da doutrina do mensalão: para cada Dirceu preso, sempre haverá uma Dilma livre, leve e solta.


24 de março de 2013
GUILHERME FIUZA é jornalista.

PDT À VENDA PELO MELHOR PREÇO


Comentário: um partido que tem Paulinho da Força Sindical, Carlos Lupi, Brizola Neto e Carlos Araújo, ex-terrorista e ex-marido da Dilma, não é bem um partido. Tem outros nomes que caem bem para este agrupamento, bando, grupelho. A notícia abaixo é da Folha de São Paulo.
Reeleito presidente do PDT, Carlos Lupi não garantiu apoio imediato à reeleição da presidente Dilma em 2014. Em discurso após a eleição de ontem, Lupi disse que o partido ficará sempre "ou com candidatura própria ou com quem represente essas conquistas [na área trabalhista]".
 
A declaração dele foi endossada pelo novo ministro Manoel Dias (Trabalho), que também foi reconduzido ontem à secretaria-geral do partido. Fortalecido pelo apoio de Dilma, Lupi vai ficar na presidência do PDT por mais dois anos. O ex-ministro está à frente da legenda desde 2004.
 
24 de março de 2013
coroneLeaks

CRESCE O NÚMERO DE SEQUESTROS NO MUNDO


Sugestão do Leitor

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Estima que, em 2010, 6.050 pessoas foram sequestradas (Reprodução/Internet)
 Partidos em guerra na Síria, carteis de drogas no México, gangs de criminosos nas Filipinas e as FARC mantêm reféns, por razões que misturam negócios e ideologia
 
Em 19 de fevereiro, homens armados que alegavam fazer parte do Boko Haram, um grupo islâmico nigeriano, sequestrou uma família francesa nos Camarões. Em 8 de março, foi noticiado que sete trabalhadores do setor de construção civil foram assassinados por seus captores, também muçulmanos, no norte da Nigéria. E três tripulantes de um navio de carga sequestrado por piratas na costa da Nigéria em um ataque no dia 7 de fevereiro (até então mantido em segredo) foram libertados.

O Sahel se tornou um centro desse tipo de sequestro, mas os sequestradores também têm sido prolíficos no resto do mundo: partidos em guerra na Síria, carteis de drogas no México, gangs de criminosos nas Filipinas e as FARC da Colômbia mantêm reféns, por razões que misturam negócios e ideologia.

O Centro de Contra-Terrorismo Nacional dos EUA estima que, em 2010, 6.050 pessoas foram sequestradas por terroristas. Há muito mais sequestros efetuados por ouros tipos de criminosos; o volume total é desconhecido, uma vez que milhares não são divulgados. Um quarto deles acontecem na América Latina, mas a Ásia tem ficado cada vez mais perigosa desde 2004, e os números estão subindo rapidamente no Oriente Médio e na África.

24 de março de 2013

CONLUIO VERGONHOSO DE LULA COM EMPREITEIROS. DILMA PROFERE A PALAVRA PREFERIDA DO PT NESTES CASOS: "ILAÇÃO"


Na única viagem internacional em que o ex-presidente Lula foi designado representante oficial do governo Dilma Rousseff, o petista pôs entre os membros da delegação um diretor da Odebrecht.Como a Folha revelou anteontem, a relação de Lula com empreiteiras é próxima: elas pagaram quase a metade de suas viagens internacionais como ex-presidente.
 
O pedido para a inclusão do diretor da construtora na delegação foi feito em 2011, na viagem de Lula para Malabo, capital da Guiné Equatorial, para participar da Assembleia da União Africana. Ele causou estranhamento no Itamaraty, que cobrou informações da assessoria do ex-presidente -que era chefe da delegação brasileira. Lula já havia visitado a Guiné Equatorial como presidente em julho de 2010.
 
No país há quatro empresas brasileiras com grande atuação: ARG, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS. A Odebrecht entrou na Guiné Equatorial após a visita de Lula, sendo favorita para obras na parte continental, onde está sendo construída uma capital administrativa. Em telegrama de 27 de junho de 2011, a embaixada brasileira em Malabo informou ter solicitado informações à assessoria de Lula sobre Alexandrino Alencar, que integraria a comitiva.
 
Alencar é diretor da Odebrecht e não estava na lista oficial enviada ao Itamaraty. Seu nome apareceu "em mensagem recente enviada a esta embaixada por aquela assessoria [de Lula]", informou Francisco Chaves do Nascimento Filho, encarregado de negócios da embaixada. Hoje Alencar é o responsável pelo Desenvolvimento de Negócios da Odebrecht. A relação dele com Lula é antiga. No livro "Mais Louco do Bando", Andrés Sanchez, ex-presidente do Corinthians, relata uma viagem em 2009 que Alencar fez a Brasília junto com Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração da empresa.
 
Na ocasião, diz o livro, Lula comentou que os representantes da Odebrecht "podiam dar uma mão" para o Corinthians construir seu estádio. Em resposta, segundo Sanchez, Odebrecht prometeu tratar o assunto "com muito carinho". Hoje a empresa é a responsável pela obra.
 
Dilma Rousseff saiu em defesa de Lula após a Folha revelar que quase metade de suas viagens ao exterior foi paga por empreiteiras desde que ele saiu do cargo. "Eu me recuso a entrar nesse tipo de ilação sobre o presidente Lula. O presidente Lula tem o respeito de todos os Chefes de Estado da África e deu grande contribuição ao país nessa área."A fala da presidente foi publicada ontem pelo "O Estado de S. Paulo" e confirmada pela assessoria do Planalto.
 
(Folha de São Paulo)
 
24 de março de 2013
in coroneLeaks

FOTOGRAFIAS DA EXPOSIÇÃO "BUSCA-ME", DE BORIS KOSSOY

 
Boris Kossoy/Divulgação
"A Clínica", São Paulo, 1971, fotografia de Boris Kossoy da exposição "Busca-me", em cartaz na galeria Berenice Arvani
 
24 de março de 2013

ANTES E DURANTE

 

Há a exigência de ficha limpa para candidatos, mas não há nos regimentos da Câmara e do Senado nada que diferencie um parlamentar do outro para a ocupação de postos importantes: presidências das casas, lideranças de bancadas, comando de comissões e conselhos. De onde as barbaridades prosperam sem que nada se possa fazer além de pressão que gera desgaste político e pode, ou não, levar a um recuo.

Investigações, denúncias e renúncias forçadas não impediram que Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves fossem eleitos presidentes do Senado e da Câmara.

Protestos e paralisação dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos reduzem as chances de o deputado Marco Feliciano continuar na presidência do colegiado, mas não garantem o desfecho.
Se o PMDB não quiser, nada impedirá o deputado Eduardo Cunha de seguir líder da bancada do partido, apesar de ser agora alvo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim como o PT não viu impedimento em indicar dois condenados à prisão pelo STF para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Do ponto de vista das regras internas, estão todos e mais alguns com contas abertas na Justiça dentro da legalidade.

E a legitimidade? Esta não conta como critério na escolha dos partidos para a distribuição de posições, embora pudesse passar a valer a partir de um acordo (de cavalheiros?) conduzido pelos presidentes das casas, que prometeram investir na recuperação da credibilidade do Parlamento.

A instituição de uma espécie de norma da ficha limpa para o exercício dos mandatos seria uma sugestão algo utópica. Criaria uma enorme confusão e levaria os preteridos a invocar o princípio do "respeito" aos votos que os levaram ao Congresso.

Situação anômala, verdade. Ocorre, porém, que anomalia maior é a que se estabelece hoje em um Poder Legislativo onde o cardinalato é composto de gente que antes era da turma do baixo clero, não tinha pretensões a comandos nem ocupava espaços de destaque.

Passavam despercebidos, e suas máculas não chegavam a contaminar de todo o ambiente. Hoje é diferente, esse pessoal manda. Isso determina que obedeçam a exigências mínimas de conduta e aconselharia o Congresso a levar em conta ao menos as aparências.

Linha auxiliar. A fusão de partidos ou a criação de uma nova legenda é uma preliminar importante para os planos eleitorais do governador Eduardo Campos. É a maneira segura de conseguir que parlamentares mudem de partido sem o risco de perderem os mandatos, numa repetição da fórmula que levou o PSD a ter mais de 50 deputados.

O problema é que os "grandes" articulam a aprovação de uma emenda constitucional para "fechar" a janela aberta pelo Supremo quando, na interpretação da regra da fidelidade partidária, decidiu que o troca-troca não gera punição se ocorrer por discordância doutrinária, fusão ou criação de nova legenda.

Preocupados em serem vítimas da possível sangria, pretendem impedir o acesso dos "novos" ao tempo de televisão e ao fundo partidário antes de passarem pelo crivo de uma eleição, como foi permitido ao PSD.

No paralelo. As viagens internacionais de Lula custeadas por empreiteiras são, segundo a assessoria do ex-presidente, um périplo em defesa dos "interesses do País".

Com a mesma justificativa, o Itamaraty distribuiu passaportes diplomáticos a quem não deveria, e com a mesma alegação secretários do governo Sérgio Cabral circulavam pela noite de Paris com guardanapos na cabeça.

A questão não são as atividades remuneradas de Lula, mas a "ponte" entre elas e a influência dele no governo.

24 de março de 2013
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

'O PLANO BORGES'


JOÃO UBALDO RIBEIRO

Pouco mais de meio-dia, no aclamado boteco Tio Sam, tudo parece estar de acordo com a filosofia do proprietário do estabelecimento, ou seja, a normalidade. O domingo não se apresenta dos mais gloriosos, mas não chove e, a cada trinta segundos, passa uma bela moça ou formosa senhora, a caminho da praia. Às mesas do Tio Sam e do boteco que lhe é vizinho, os coroas de sempre — nenhum dos quais jamais precisou de Viagra ou semelhante, mas sempre tem um amigo que precisa — se postam tão perto quanto possível da calçada, para desfrutar da paisagem e comentar as qualidades organolépticas das desfilantes. Amavelmente cafajestes, denominam isso “apreciar o cânter” — e o cânter aqui desta calçada leblonina nunca decepciona os aficionados.

Nenhuma novidade. Como acontece frequentemente, Dick Primavera começa a dar expediente em seu celular mesmo bem antes de sentar-se. Ele insiste que são clientes de sua próspera empresa de condicionamento de ar, mas, cala-te boca, comentários maledicentes afirmam que se trata da complexa administração de uma agenda de admiradoras invejavelmente abarrotada, onde o overbooking às vezes causa um probleminha.
Mas, de resto, pode-se até dizer que se instaura uma certa pasmaceira, quebrada somente por alguma observação revoltada sobre exame de próstata, a inclusão da Rejeição Não Justificada de Paquera como grave infração no Estatuto do Idoso, ou como seria interessante que alguns de nós, seguindo altos exemplos, formássemos uma quadrilha para roubar dinheiro público, assim garantindo a famosa qualidade de vida, durante o ocaso de nossa existência. Mas é da convicção geral que o mercado está saturado, pois abundam quadrilhas e escasseia o que roubar, é grande a concorrência e não tem misericórdia.

A ausência do comandante Borges, sempre arrebatado na postulação de suas convicções, era certamente, como de costume, a grande responsável pela conversa morna e preguiçosa. A maior parte das especulações opinava que, havendo chegado a um estado pré-apoplético no dia anterior, enquanto defendia algumas de suas posições controvertidas, ele resolvera tirar o dia de folga e talvez fazer drenagem de adrenalina. Pena, porque, quando o temperamento iracundo do comandante se manifesta, não há quem não desperte de qualquer leseira. Uma tarde de domingo sem o comandante não é uma tarde completa.

Felizmente essa terminou sendo completa outra vez, porque, quando não mais era esperado, ei-lo que surge, em sua garbosa bicicleta elétrica moderníssima, de boné novo, sorridente e sem exigir forca para ninguém. Pediu um chope e bolinhos de bacalhau para os companheiros de mesa e se acomodou confortavelmente na cadeira. Belo dia, não? Meteorologicamente, podia não ser, mas historicamente era um dia lindo, um dos dias mais lindos de sua vida. Depois de muito matutar havia chegado às pinceladas finais de seu grande projeto para o Brasil, não era possível que a população não o apoiasse num plebiscito, ou coisa assim. Mas este é um problema para depois, o que interessa agora é o plano para nossa sofredora pátria

Esse plano envolve uma cuidadosa programação de investimentos públicos, centrados na construção em massa de penitenciárias, para alojar todos os que estão fora da cadeia e tinham que estar dentro. Seria o Programa Penitenciário Nacional. Construção de presídios-modelo de primeiro mundo, embora sem firulas, tudo na austeridade de uma boa cadeia. Seriam dezenas ou centenas de vastos complexos, em todo o território nacional. A mão de obra seria basicamente de condenados já presos e do número extraordinário dos que viriam a ser presos. Os trabalhos de construção ficariam de graça, feitos por construtoras e empreiteiras delinquentes, o que não é muito difícil de achar.

— E não será o bolso do contribuinte que vai sustentar os vagabundos na cadeia! — acrescentou ele, já exaltado. — Os ricos ou os que tiverem renda pagarão a hospedagem. Cada um paga o que pode. Os alojamentos são os mesmos para todos, mas cada um paga o que pode, de forma que o ricaço vai pagar a mesma diária da suíte dele em Abu Dabi ou o aluguel do apartamento em Nova York.
E o pobre, que não tiver renda nenhuma, paga com o salário que receber de seu trabalho na penitenciária. Todo mundo na penitenciária vai ter que trabalhar, porque quem não trabalhar não come. E a administração do sistema vai para a iniciativa privada, é bom negócio, vai dar bastante lucro.

Com o boom da construção civil e seu efeito multiplicador, o país prosperaria até no embalo. Mas é forçoso reconhecer, acrescentou o comandante, que o Código Penal precisa ser mudado e simplificado. Só haverá pena de cadeia fechada, nada de frescura de serviços comunitários, de sair para Natal e outras colheres de chá. O que varia é o tempo de cadeia, mas qualquer infração rende cadeia.
O juiz de plantão julga no mesmo dia e encana o elemento.
— Quanto aos di-menor, a lei vai ser também bem simples — finalizou ele. Para o di-menor com menos de doze anos, vai para a cadeia o pai ou responsável, por um número de anos igual à metade da idade do vagabundinho. Para quem está entre os doze e os dezesseis, cadeia direta nele, por metade dos anos de sua idade. E qualquer reincidente pega pena repetida e assim sucessivamente. Que tal? Amanhã mesmo já começo a colher assinaturas na internet.
— Você vai apresentar isso como o Plano Borges?
— Não, eu detesto aparecer, fico satisfeito só em ter tido a ideia para uma solução perfeita dos nossos problemas. Quer dizer, a verdade é que eu sinto falta de um aspecto. Você não acha que as penitenciárias deviam ter uma forquinha? Ou senão uma guilhotinazinha? Cadeira elétrica eu sou contra por causa do gasto de energia, mas guilhotina vai por gravidade, corta ligeirinho…

24 de março de 2013
JOÃO UBALDO RIBEIRO

IMAGEM DO DIA

Imagem divulgada pelo governo da Coreia do Norte, juntamente com um comunicado, informa que os soldados estão preparados para o combate contra a Coreia do Sul e Estados Unidos
Imagem divulgada pelo governo da Coreia do Norte, juntamente com um comunicado, informa que os soldados estão preparados para o combate contra a Coreia do Sul e Estados Unidos - KCNA/Reuters
 
24 de março de 2013

NOS BALCÕES DO GOVERNO

 

 
Só no ano passado, os brasileiros pagaram nada menos que R$ 61 bilhões na conta de telefone. Reparem: é só o imposto pago diretamente pelo consumidor. Ainda tem o das empresas

Para estimular o investimento privado nas redes de fibra ótica, o governo federal vai conceder isenção de impostos (IPI e PIS/Pasep e Cofins). Para isso, a empresa interessada só precisa cumprir algumas condições, como adquirir equipamentos e serviços de produção nacional, em percentuais que variam conforme o projeto.

Coisa simples, por exemplo: em projetos de telefonia 3G e 4G, as empresas terão de gastar 50% em equipamentos, sendo 70% deles fabricados de acordo com o PPB e 20% do total de gastos com tecnologia nacional.

Não sabe o que é o PPB? Trata-se do Processo Produtivo Básico, conjunto de normas de outros três ministérios, que definem as etapas da produção fabril. Ainda não entendeu? Bom, simplificando: se a empresa está no PPB, isso é um carimbo dizendo que ela fabrica coisas de verdade.

Assim, tendo um projeto que respeita todas as condições, a companhia pede ao Ministério das Comunicações sua qualificação para o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga — pode chamar de REPNBL.

Estando tudo OK, ainda não acabou. A empresa passa então ao balcão do Ministério da Fazenda, que concede (ou não, é claro) a habilitação final para o REPNBL.

Tudo dando certo, o governo acredita que as teles farão investimentos de uns R$ 16 a 18 bilhões, isso até 2016. Nesse mesmo prazo, o governo deixaria de arrecadar algo como R$ 6 bilhões.
É muito ou é pouco?

Façam as contas: só no ano passado, os brasileiros pagaram nada menos que R$ 61 bilhões na conta de telefone. Reparem: esse é só o imposto pago diretamente pelo consumidor. Além disso, as companhias recolhem outros impostos em suas atividades, como, por exemplo, na instalação de redes. É só aqui que as elas terão a isenção tributária parcial do REPNBL/PPB.

Não seria mais simples, e justo, reduzir a conta do consumidor? É verdade que, dos R$ 61 bilhões pagos pelo usuário, R$ 33 bilhões vão para os governos estaduais na forma de ICMS. O governo federal pode dizer que não tem nada com isso, mas não é assim. Se o programa é nacional, Brasília deveria liderá-lo. Além disso, tem muito imposto federal que permanece na conta.

Também não seria mais simples uma isenção horizontal para investimentos, sem toda aquela burocracia? Terá o Ministério das Comunicações estrutura para avaliar seriamente e a tempo todas aquelas condições? Não é muito balcão de passagem?

Diz o governo que está ajudando as empresas a evitar o risco de mercado. Eles acham que os balcões do governo não têm risco
 
Mas o governo gosta de um bom pacote. Ainda na semana passada, lançou outro, o Inova Empresa, que vai financiar ou dar dinheiro para projetos de inovação. São R$ 32,9 bilhões, para dois anos.

O pessoal do setor estranhou. Isso porque, em 2009, o governo federal havia lançado a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, para financiar investimentos de R$ 75 bilhões em quatro anos. Não se sabe bem quanto foi efetivamente aplicado, mas parece coisa requentada, não parece?

A novidade nesse programa foi a criação de mais uma estatal, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), para fazer o meio de campo entre instituições públicas de pesquisa e companhias privadas. Também vai centralizar as demandas e a distribuição dos recursos. Por isso, a nova estatal deverá ser enxuta e ágil. Ou seja, seu comitê gestor será formado por apenas quatro ministérios e uma secretaria.

Mais enxuto ao menos do que o conselho de seis ministros também criado recentemente para fazer uma lista de produtos de consumo essenciais.

O governo está atacando em outra frente nesse setor das telecomunicações. Nas licitações para a construção e operação ferrovias (10 mil km) e rodovias (7,5 mil), vai exigir que os concessionários construam redes de fibra ótica ao longo das vias, por dutos subterrâneos.

Essas redes serão obrigatoriamente entregues à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal que decidirá quem e como poderá utilizá-las. Outro balcão. Nada se disse se a estatal vai pagar por isso ou se vai tudo para o custo do construtor.

Essa EPL foi criada recentemente para cuidar do trem-bala, no que, aliás, terá outro balcão. A empresa estrangeira que trouxer a tecnologia terá que transferi-la integralmente para a EPL. Esta depois decidirá quais companhias brasileiras terão acesso.

Um balcão parecido aparece nas concessões de ferrovias. Outra estatal, a Valec, vai comprar toda a oferta de carga das novas vias e depois vender para as transportadoras. A mesma Valec que, no passado, andou comprando dormente a preço de trilho e que, recentemente, ficou sem trilho para suas obras.
Diz o governo que está ajudando as empresas a evitar o risco de mercado. Eles acham que os balcões do governo não têm risco.

24 de março de 2013
Carlos Alberto Sardenberg
Fonte: O Globo

PACOTES DE BONDADES

 

Depois de todo o alarde em torno da extinção do 14.º e 15.º salários dos funcionários do Congresso, o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) adota uma série de manobras que devem compensar os deputados federais das perdas financeiras impostas pela medida aprovada no fim de fevereiro. No que depender do chefe do Legislativo Federal, a contenção de gastos, inicialmente, estimada em R$ 27,41 milhões anuais deve entrar para a lista das boas intenções não concretizadas.

Além do aumento das cotas das despesas relativas ao exercício dos mandatos, aprovado pela Mesa da Câmara em 20 de março, o pacote de benefícios inclui a criação de 44 cargos, para funcionários não concursados, e a instituição 15 novas funções comissionadas.

O especialista do Instituto Millenium e professor de direito e filosofia jurídica João Antônio Wigerinck critica a postura dos congressistas. “Com esse aumento da cota fica evidente que a extinção dos 14º e 15º salários foi ato orquestrado para iludir os contribuintes e que provavelmente até o fim do ano teremos também um reajuste dos próprios salários diretos dos mesmos parlamentares”.

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O índice de correção da verba indenizatória, mais conhecida como “cotão”, deve se basear na inflação dos últimos quatro anos, quando a medida entrou em vigor. Isso representará um acréscimo R$ 21 milhões aos atuais R$ 170 milhões gastos com esse tipo de despesas. O aumento do preço das passagens áreas é uma das principais justificativas do pedido de revisão do benefício.

O processo de aprovação do reajuste

A Constituição Federal atribui as decisões sobre a fixação dos ganhos e eventuais reajustes, incluindo custos de manutenção na vigência do cargo e suas funções, aos membros dos três poderes. Segundo Wiegerinck, as decisões sobre reajustes acontecem internamente e em duas etapas.
Primeiro uma ou mais comissões da Câmara dos Deputados elaboram o texto da norma interna prevendo a correção e indicando o critério utilizado. Em seguida, o projeto dessa norma é levado a plenário para aprovação em quórum simples ou relativo, o quórum mais baixo que existe em termos de aprovação de normas.

O professor afirma que a Procuradoria Geral da República pode abrir processo investigativo para apurar possíveis desequilíbrios no uso da verba pública. Ele explica que, ao contrário do que acontece no Brasil, em países desenvolvidos, como na União Europeia, um ordenamento jurídico indica a participação de todos os poderes no exame de eventuais reajustes.

A atuação e a percepção dos eleitores

Diante desse quadro, o cidadão pode enviar petições simples ao Ministério Público Federal pedindo a investigação de situações consideradas suspeitas e (ou) propor uma Ação Popular para que a Justiça Federal apure possíveis ilegalidades. O especialista do Millenium lembra que essas providências tem custo zero, até mesmo se o cidadão perder a causa.
 
A extinção do 14º e 15º salários foi amplamente divulgada pelos líderes do Congresso, Renan Calheiros (Senado) e Henrique Eduardo Alves (Câmara). Eles acenavam para a população com o discurso de redução dos gastos e dos privilégios do funcionalismo público. Wiegerinck explica que esse tipo de manobra é percebida de duas maneiras pela opinião pública.

“Existem alguns assalariados que também queriam o 14º e o 15º salários, assim como os parlamentares o tinham. Aqui o contingente de corruptos entre a população é imenso, e isso se reflete na política. É a caixinha, o suborno para não ser multado e o famigerado “jeitinho brasileiro”. Uma parcela menor da população, não obrigatoriamente a mais abastada, percebe a manobra com profunda indignação”.

Mais sobre o cotão

O “cotão” foi criado para cobrir os gastos dos parlamentares com passagens aéreas, aluguel e outras despesas com escritório no Estado, Correios, alimentação, telefones, gasolina, aluguel de carros, avião ou embarcação. O valor da cota é equivalente a distância do estado de origem do congressista a Brasília. O recurso mais alto é de R$ 34,2 mil por mês, pago aos deputados de Roraima. O auxílio-moradia, que hoje equivalente a R$ 3 mil, também deve sofrer reajustes.

Nesse caso fica a sensação de que os presidentes da Câmara e do Senado conseguiram um duplo benefício, isto é, passaram a imagem de gestores comprometidos como o uso adequado do dinheiro público, através do fim dos salários extras, ao mesmo tempo que mantiveram os benefícios da classe que representam, com o reajuste do “cotão”. Wiegerinck questiona essa visão.

Para ele, os congressistas ficaram duplamente prejudicados, pela falsa moralidade administrativa, e pela imagem de malandro, que vive de iludir ou tentar iludir os contribuintes.

24 de março de 2013
Comunicação Millenium

HORA DE INSTITUCIONALIZAR O GOVERNO

 

Por um lugar ao sol palaciano, se é capaz de tudo, pois, para alguns, estar fora dos holofotes governamentais soa como um nada absoluto. Pobre país este que navega sem norte entre homens públicos medíocres, partidos tíbios e um sistema político completamente assistemático. Entre tantas sandices e incredulidades que transbordam na cena pública atual, os homens e mulheres de bem são insistentemente provocados por uma incômoda indagação: será que há solução?

Pois bem. A solução necessariamente existe; a questão é saber onde ela está. Sabidamente, a democracia é – e sempre será – uma obra inacabada a exigir um permanente devotamento cívico em prol do progressivo aperfeiçoamento político da nação. Nesse contexto, chegamos a um ponto crítico do sistema político brasileiro: a corrupção e a imoralidade vicejam em um país carente de referências políticas de envergadura. Por quê? Ora, o motivo é único: o sucesso democrático depende de partidos fortes, conscientes e responsáveis. Sem bons partidos, não há boa política. E, sem boa política, não há bons políticos.

A realidade está aí e não nos deixa mentir. Sem o esteio partidário, a democracia, ao invés de se transformar em um sistema político orgânico, vira pura e simplesmente uma projeção pessoal de poder. Infelizmente, a Constituição de 88 não tem tido êxito no processo republicano de institucionalização do governo.
Na verdade, entre a lei e realidade social, existe o hiato da política, aquele espaço do possível que procura dar cores de pragmatismo à utopia do ideal. Por assim ser, quando a política vai bem, a realidade se aproxima do plano teórico da norma; já, quando a vida pública fracassa, a lei fica desamparada de sua necessária efetividade material.

Sem cortinas, o sistema político brasileiro, ao invés de estimular a formação e desenvolvimento dos partidos, privilegia o passar de personalismos passageiros. Aliás, em certas latitudes, os egos andam tão elevados que existem aqueles que pensam estar acima do bem e do mal; chegam ao ponto, inclusive, de desmerecer soberanas decisões da colenda Suprema Corte. Frisa-se, que a crítica técnica e bem intencionada é sempre bem-vinda, pois faz pensar e refletir. Agora, a ofensa institucional é algo baixo e desprezível, não podendo ser admitida em uma Nação que se queira civilizada.
O sistema político brasileiro, ao invés de estimular a formação e desenvolvimento dos partidos, privilegia o passar de personalismos passageiros
 
Entre os muitos aperfeiçoamentos que temos a fazer, é urgente e necessário institucionalizar o governo. Não é mais possível que, a cada eleição, a estrutura pública seja desmantelada para atender os interesses da casta partidária. Ora, o governo é do Brasil e, não, deste ou daquele partido. Logo, a confusão entre máquina pública e interesses partidários apenas serve para cavar valas de clientelismo e corrupção no seio das instituições públicas nacionais.

Em um autêntico Estado Constitucional de Direito, o governo deve representar segurança jurídica, previsibilidade de condutas, cumprimento da lei e efetiva responsabilidade contra eventuais transgressões políticas. Por conseguinte, um governo firmemente institucionalizado evita o parasitismo e a demagogia de maiorias parlamentares eventuais que apenas querem o poder pelo poder. O tempo corre e precisamos de dias melhores. Acontece que nada muda por inércia.

A política não mudará por milagre nem por graça dos céus. É necessário agir e colaborar em maior grau e profundidade. Precisamos, definitivamente, assumir a responsabilidade pelos deveres da democracia que impõem a cada cidadão a obrigação de participar ativamente das questões de interesse público.

A inação cívica apenas tem o condão de fazer o nada, permitindo o silencioso desmanche das estruturas éticas das instituições republicanas. Está chegada a hora de o Brasil se reencontrar, definitivamente, com seus bons cidadãos. Até quando deixaremos que poucas dezenas de políticos rasteiros prejudiquem o destino de milhões de brasileiros decentes?

24 de março de 2013
Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr
Fonte: Estado de Minas

O QUE O MEC NÃO "ENCHERGA"

 

Acreditamos piamente que os examinadores do Enem, contratados pelo MEC para a correção das provas de língua portuguesa, saibam como são escritas as palavras “enxergar”, “razoável” e trouxe”. Se deram 1.000 pontos, para provas consideradas perfeitas, com os candidatos utilizando as formas “enchergar”, “rasoavel” e trousse”, como comprovou o jornal “O Globo”, é porque desprezaram a norma padrão ou culta, numa atitude francamente irresponsável. São linguistas da Universidade de Brasília que orientaram esse comportamento, com o beneplácito do Inep.

Parece que o Enem sofre com alguma caveira de burro que o acompanha desde os primeiros exames. Já teve de tudo: da quebra do sigilo das provas, passando pela venda de respostas, a essa triste novidade. Isso pode ser consequência da guerra surda travada entre linguistas (em geral jovens) e gramáticos, que se digladiam para interpretar, cada um a seu modo, a melhor maneira de promover a integridade do nosso vernáculo.

O pior de tudo é que o aluno se torna a maior vítima desse lamentável processo. Os professores, em geral, seguem a orientação dos gramáticos e respeitam a norma padrão, expressa no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras. Vêm os inovadores e topam tudo pela mudança, provocando o caos no ensino. Cabe ao MEC uma palavra ponderada de orientação, mas este abre mão dos seus poderes e se deixa levar, como uma folha de papel ao vento, correndo de um lado para o outro.

Isso parece um complô. No julgamento de uma licitação, no MEC, uma excelente revista de língua portuguesa foi sacrificada com o emprego dos mesmos argumentos. Os julgadores eram linguistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Elogiaram a publicação, mas condenaram o que lhes pareceu excesso de “gramatiquice”.

Quem garante que a UnB está fazendo a seleção dos examinadores de forma isenta?
A prova de que a correção é feita de modo superficial e rápido está no fato revelado de que um aluno inseriu, no meio da redação, uma explicação sobre como se prepara um miojo. E ficou por isso mesmo. Ou seja, passou direto, sem que o examinador tenha percebido. Irresponsabilidade?

Outro candidato escreveu que “é natural que hajam debates” e nenhum ponto lhe foi tirado. As explicações do Inep são risíveis diante de uma enxurrada de erros crassos de concordância verbal, acentuação e pontuação. Esses “desvios” não são considerados graves pelo MEC, o que nos leva a crer que está certo o professor que, diante desse descalabro, achou que se deveria dar à OAB a correção das redações. “Pelo menos eles fazem a coisa com seriedade”.

O Guia do Participante do Enem, que foi alvo de muitas críticas, nos primeiros exames, prometeu um rigor extremo nas competências, mas não é o que ocorre na prática. A primeira das cinco competências é muito clara quando recomenda “demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita.” Se, na hora da correção, isso se afrouxa, é claro que se está indo por um caminho condenável. O que levou um professor de cursinho a elaborar o seguinte raciocínio a respeito disso tudo: “O ministro Aloizio Mercadante trousse para o MEC uma visão que não encherga o que seja rasoavel.” Será?

Os que amam a língua portuguesa, sendo ou não especialistas, assistem a esse triste espetáculo e se perguntam se vale a pena lutar para que haja dois exames ao ano, como muitos pretendem. Estamos diante de uma questão de competência, pois recursos não faltam.
Quem garante que a UnB está fazendo a seleção dos examinadores de forma isenta? De todo modo, o problema está posto e merece ampla discussão. Não se deve deixar os candidatos com esse tipo de perplexidade, sem saber o caminho a tomar. O adequado é a norma culta, e ponto final.

24 de março de 2013
Arnaldo Niskier
Fonte: Correio Brasiliense

APARTHEID ÀS AVESSAS


Com a emergência do tal de politicamente correto, fazer piada virou crime. Hoje, se você faz piada de negro, está arriscando prisão por racismo. E sem fiança. Mais um pouco, e será proibido fazer piada de judeu. Brasileiros, passamos a vida inteira fazendo piada de portugueses. E vice-versa. Nunca ninguém se ofendeu com isso. Agora, de repente, surgiram pessoas que se ofendem.

Ora, piada é piada. Quando faço piada de judeus, negros ou portugueses, não estou chamando ninguém de canalha ou coisa parecida. Estou fazendo humor, amigavelmente, com judeus, negros ou portugueses. Da mesma forma, não me incomodo se alguém fizer humor a meu respeito, seja pela condição de branco, brasileiro ou gaúcho. Só o que faltava, não podermos rir de nossos semelhantes. Só o que faltava proibir alguém de rir de mim.

Este episódio, contei há treze anos. Como ninguém deve lembrar mais, conto de novo. Almoçávamos em três, em um restaurante de Perdizes. Este gaúcho que vos escreve, mais dois amigos jornalistas, um judeu e outro negro. Como seria de esperar-se neste tipo de encontro, logo surgiram as piadas. Contei as que lembrava de gaúchos, de judeus e quando comecei as de negro, o afrodescendentão a meu lado protestou:

- Vamos fazer uma coisa. Gaúcho conta piada de gaúcho, judeu de judeu e negro de negro.

Ali estava, a meu lado, o racista atroz. Contaminado pelo fanatismo dos movimentos negros americanos, ele pretendia regulamentar conversas em mesa de bar. Contar piadas de negro era politicamente incorreto, a menos que um negro as contasse.

Ora, faz parte do humor - e particularmente do humor negro, sem trocadilhos - rir das desgraças alheias. Em boa parte das piadas, sempre há uma vítima. A vítima, de modo geral, é quem está por baixo. Antes ser rico e ter saúde, que ser pobre e doente. Difícil fazer piada com quem está por cima.

Ocorreu-me então uma piadinha que, espero, ainda não seja proibido contar. Três pessoas perambulavam perdidas no deserto, um judeu, um negro e um alemão. De repente, o alemão tropeça numa lâmpada. Pega, esfrega e dela salta um gênio, que se propõe a satisfazer três desejos, um de cada um dos três. Pergunta ao judeu o que ele quer.

- Bom, eu gostaria que você varresse da face da terra a raça negra.
- Muito bem - diz o gênio - E você? - pergunta ao negro.
- Quero que você extermine a raça infame dos judeus.
O gênio dirige-se ao alemão. O alemão pondera:
- Você vai mesmo atender os pedidos desses dois?
- Claro. Prometi, vou cumprir.
- Bom, então acho que vou pedir um cafezinho - respondeu o Fritz.

Dentro dos critérios de meu amigo negro, a quem caberia contar esta piada? Fui curto e rasteiro com ele: e tu vai pra puta que te pariu. Eu conto piada de gaúcho, de negro e de judeu e sobre quem me aprouver, e jamais vou proibir-me de contar piadas, seja sobre quem for.

Treze anos depois, a situação se agravou. Leio na Folha de São Paulo de hoje, que a Funarte, ligada ao Ministério da Cultura, recusou-se a receber o projeto de dez negros que, sob direção do dançarino Irineu Nogueira, tentaram inscrever o espetáculo "Afro Xplosion Brasil" no Prêmio Funarte de Arte Negra, cujo prazo de inscrição termina na segunda.

Ana Claudia Souza, diretora do Centro de Programas Integrados (CEPIN) da Funarte, disse à Folha que o grupo foi vetado porque está sendo representado pela Cooperativa Paulista de Dança, cujo presidente, o bailarino Sandro Borelli, é branco. O edital diz que, no caso de representações por pessoas jurídicas, só estão aptas a participar do prêmio "instituições privadas cujo representante legal, no ato da inscrição, se autodeclare negro".

Ou seja, branco está proibido, por edital, a dirigir espetáculos sobre negros. Claro que se um edital proibisse negros de dirigir espetáculos sobre brancos, seria fulminado com a acusação de racista.

Luta de classes morta, luta racial posta, costumo afirmar. Os ativistas negros estão conseguindo transformar o país onde a miscigenização foi melhor sucedida em um apartheid às avessas.


24 de março de 2013
janer cristaldo

VINDE A MIM OS ELEITORES: A FORÇA DA BANCADA EVANGÉLICA NO CONGRESSO

A confusão envolvendo o deputado-pastor Marco Feliciano expôs a atuação dos parlamentares ligados a igrejas evangélicas. E eles vieram para ficar

 
Gabriel Castro e Marcela Mattos, de Brasília
Deputados durante momento de oração
Parlamentares evangélicos em momento de oração (Saulo Cruz/Agência Câmara)
 
"O Senhor disse que aqueles que querem viver piedosamente serão perseguidos. Estamos vivendo um ensaio daquilo que ainda virá com mais intensidade contra os cristãos". Com o colarinho desabotoado, terno e gravata escuros e camisa branca, o pastor Henrique Afonso (PV-AC) faz um alerta às pessoas que acompanham sua pregação na manhã da última quarta-feira. O local: o plenário número dois das comissões da Câmara dos Deputados. O público: oito deputados federais e trinta servidores do Congresso.

O culto ocorre semanalmente. Os parlamentares-pastores fazem um rodízio. A cada semana, uma dupla divide a direção do serviço e a pregação do dia. Na última quarta-feira, o sermão de Henrique Afonso estava relacionado à tensão gerada pela eleição de Marco Feliciano (PSC-SP), pastor da Assembleia de Deus, para a presidência da Comissão de Direitos Humanos.

O deputado enfrenta resistência por afirmar que a união de pessoas do mesmo sexo é condenável e dizer que os africanos são vítimas de uma maldição dos tempos bíblicos. O caso apontou os holofotes para a atuação da bancada evangélica no parlamento.
Em parte pelos próprios defeitos, em parte pela incompreensão dos adversários políticos, esses parlamentares têm ganhado espaço cada vez maior no debate político nacional. E os sinais são de que eles vieram para ficar.

A presença de evangélicos na política – assim como a de católicos ou espíritas – não é novidade. Partidos de inspiração cristã existem em países como Suíça, Inglaterra e Holanda sem que isso signifique qualquer ameaça à democracia. A mulher mais poderosa da Europa, a primeira-ministra alemã, Angela Merkel, pertence à tradicional União Democrata-Cristã de seu país. A mesma Alemanha tem como presidente o independente Joachim Gauck, um conhecido pastor luterano.

O maior partido do Parlamento Europeu, o European People's Party, é composto fundamentalmente por democratas-cristãos. Assim como os cultos na Câmara dos Deputados, a realização de eventos religiosos no Congresso dos Estados Unidos é comum desde a época de Thomas Jefferson. O movimento abolicionista surgiu na Inglaterra, organizado por um grupo de doze protestantes. A campanha dos direitos civis nos Estados Unidos teve como líder o pastor batista Martin Luther King.

Frente Parlamentar Católica?




  1. Ao contrário dos evangélicos, os parlamentares católicos não compõem uma frente parlamentar. Mas a bancada se organiza informalmente. Entre os deputados que pertencem à Igreja, os mais ativos são os ligados ao movimento da Renovação Carismática – um equivalente ao movimento pentecostal nas igrejas protestantes. Apesar de não se organizarem em um grupo oficial, os católicos são os criadores da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e contra o Aborto, presidida pelo deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP). O grupo, engrossado por evangélicos, conta com 220 deputados e doze senadores.
Em Brasília, chama a atenção a atuação organizada desse grupo de parlamentares que, apesar de pertencerem a partidos diferentes, se articulam na defesa de suas bandeiras.
E elas costumam ser mais contra do que a favor: contra a legalização do aborto, o casamento gay, a eutanásia e a liberação das drogas. A favor, basicamente, da ampla liberdade religiosa. No total, os evangélicos representam 14,2% dos deputados e 5% dos senadores.

A bancada evangélica também não foge à regra do Congresso Nacional quando o assunto são denúncias de corrupção. Dos 73 integrantes na Câmara, 23 respondem a processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Há acusados de corrupção, peculato (desvio praticado por servidor público), crime eleitoral, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e estelionato. Há até um condenado a prisão que pode ir para a cadeia em breve: Natan Donadon, que tem pena de treze anos e quatro meses a cumprir.

Outro ponto delicado é a legitimidade do uso de fiéis como plataforma política. São muitos os indícios de que alguns deputados evangélicos utilizam os seguidores como massa de manobra. Na última quarta-feira, em meio à turbulência envolvendo a Comissão de Direitos Humanos, Anthony Garotinho (PR-RJ) dava conselhos a Marco Feliciano no plenário da Câmara e sugeria que o colega renunciasse à presidência do colegiado. Ex-governador do Rio, Garotinho foi direto: "O que você tinha que capitalizar no meio evangélico, já capitalizou".

"Todos os partidos têm buscado, de uma maneira geral, ter evangélicos nos seus quadros, porque é um segmento substantivo do eleitorado brasileiro. Essas religiões estão crescendo, e é claro que há interesse como massa eleitoral", diz o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo Peixoto.
Ele também afirma que os parlamentares evangélicos, se não são melhores do que a média, não fogem à regra dos colegas de Congresso: "Os evangélicos não estão acima do bem e do mal. Embora tenham uma pregação rígida dos valores morais, há também um outro lado que diz respeito à própria condição humana", afirma.

O deputado João Campos (PSDB-GO), pastor da Assembleia de Deus e presidente da Frente Parlamentar Evangélica, reconhece que os desvios éticos prejudicam a imagem dos parlamentares da frente: "Se tiver um processo de corrupção, é claro que incomoda. A exposição negativa pode prejudicar, mas acho que faz parte do processo".

Histórico – A Frente Parlamentar Evangélica foi criada em 2003. Três anos depois, o Congresso foi atingido por um escândalo que colocou os evangélicos em evidência da pior forma possível: a Máfia das Sanguessugas, que desviava emendas parlamentares e abastecia os bolsos de deputados e empresários, envolveu 23 integrantes da bancada. Desses, dez eram da Igreja Universal do Reino de Deus e nove pertenciam à Assembleia de Deus.
Talvez por isso, os deputados ligados a essas igrejas perderam espaço nas eleições de 2006. A recuperação nas urnas ocorreu em 2010 com a renovação dos quadros políticos. Hoje, representantes da Assembleia de Deus – que tem diversas ramificações e não possui comando único, como é o caso da Igreja Universal – são os mais numerosos.

Além dos deputados, quatro senadores compõem o time evangélico no Congresso. A maioria desses 77 parlamentares pertence à base da presidente Dilma Rousseff. Mas, como algumas bandeiras relacionadas ao aborto e ao casamento de pessoas do mesmo sexo não são prioridade na pauta dos partidos de oposição, os evangélicos acabam ocupando uma função dúbia: apoiam o governo em temas econômicos e de assistência social, mas divergem abertamente quando o Executivo quer, por exemplo, distribuir o "kit-gay" nas escolas primárias ou relaxar as penas para traficantes de drogas.

A parceria com um governo petista é especialmente contraditória porque o partido tem como resolução oficial a legalização do aborto e a defesa das bandeiras do movimento gay. O autor do sermão da última quarta-feira no culto da Câmara sabe bem disso. Henrique Afonso, que é presbiteriano, foi integrante do PT até 2009, quando acabou punido por não abrir mão da oposição ao aborto. Luiz Bassuma, espírita, também deixou a sigla e foi parar no mesmo PV.

"Nós tínhamos uma cláusula de consciência quando eu entrei no PT, e isso me garantia a expressão da minha cosmovisão", explica Afonso. "A partir do momento em que tiraram essa cláusula de consciência e passaram a defender explicitamente a descriminalização do aborto e outras matérias associadas à bioética, eu tive de ter um posicionamento contrário."


Afonso e Bassuma entraram no PV porque, na época, a sigla tinha como expoente a ex-senadora Marina Silva, também evangélica. Agora, ela pretende formalizar o seu novo partido, a Rede, para disputar as eleições presidenciais de 2014. É pouco provável que o projeto seja bem-sucedido. Mas, se funcionar, Marina será a primeira representante das igrejas protestantes a chegar ao poder máximo.

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Estado laico – Anthony Garotinho, um dos expoentes da bancada, afirma que a laicidade - separação do poder político e administrativo da religião - do estado é uma bandeira dos protestantes. "O que não pode é misturar a sua fé com a laicidade do estado", diz. O ex-governador do Rio de Janeiro é um curioso caso de político que mudou de eleitores ao longo da carreira: até 1994, quando se converteu e passou a integrar a Igreja Presbiteriana, ele se definia como marxista. Embora possa parecer contraditória, a defesa da laicidade é uma bandeira antiga dos deputados evangélicos. Antes de temas como a união de pessoas do mesmo sexo ganharem espaço no Congresso, um dos principais alvos dos protestantes eram a Igreja Católica, que eles viam como privilegiada pelo poder público.

A presença dos evangélicos no Congresso é apenas o resultado de uma realidade demográfica: o rápido crescimento das religiões evangélicas, especialmente as pentecostais, deve resultar em uma consolidação da presença de pastores protestantes no poder. A bancada evangélica, aliás, permanecerá em evidência nos próximos dias.
A pressão para que Marco Feliciano deixe a presidência da Comissão de Direito Humanos continua crescendo. Ele diz que não abrirá mão do cargo. Mas, se isso acontecer, os parlamentares de partidos de esquerda que protestam contra o pastor não devem ficar muito animados: os deputados evangélicos permanecerão sendo maioria na comissão. Sinal de novos tempos no Congresso.

24 de março de 2013
Veja

O DÍZIMO

 

Guia de Dilma Rousseff na cerimônia de entronização e no encontro privado com o Papa Francisco, em uma viagem que ficará marcada pelo contraste entre a gastança da comitiva brasileira e a pregação pelos pobres feita pelo Pontífice, o ministro Gilberto Carvalho não se apoquenta. Nem quando quebra ou deixa quebrar, diante de seu nariz, símbolos de sua fé.

Católico (foi ligado à Pastoral Operária), Carvalho é também porta-voz e apara-arestas do governo e das campanhas majoritárias petistas junto aos evangélicos. Na última sexta-feira, representava a presidente na Convenção Nacional das Assembleias de Deus, realizada em São Paulo.

Ali, ouviu impassível seu colega de governo Marcelo Crivella (PRB), ministro da Pesca, conclamar mais de três mil pastores a aplaudir o governo porque as políticas voltadas aos pobres permitiram aumentar a arrecadação de suas igrejas. "A nossa presidenta e o presidente Lula fizeram a gente crescer porque apoiaram os pobres. E o que nos sustenta são dízimos e ofertas de pessoas simples e humildes.”

Parece brincadeira, mas não é.

Da saia-justa que lhe impôs Crivella, Carvalho escapou sem dar um pio. O mesmo não pode fazer com os custos exorbitantes da estadia em Roma – quatro dias para pouco mais de cinco horas de agenda oficial, gastos de R$ 324 mil só em hospedagem, sem contar os 21 veículos locados, refeições e diárias adicionais. Sem conseguir explicar o inexplicável, considerou o tema como “falta de assunto” e ponto.

Ambos os casos ilustram de maneira cristalina como o governo vê e lida com os mais pobres. Os mesmos pobres que inflam a popularidade recorde da presidente.


Marcelo Crivella. Foto: Célio Azevedo

Em Roma, para ver o Papa apologista da simplicidade, considerou-se normal, ou pior, de praxe, que a presidente e seus ministros – aliás, o que mesmo o ministro da Educação Aloisio Mercadante foi fazer lá? - se hospedassem em um dos hotéis mais luxuosos da Europa, pagos pelos impostos dos brasileiros.

Entre os 132 chefes de estado presentes à cerimônia de entronização, só o vice-presidente dos EUA e o presidente de Taiwan ficaram no mesmo hotel de Dilma.

Mas, se como diz Carvalho isso é falta de assunto, vamos ao dízimo.

"Com a presidenta Dilma, os juros baixaram. Quem paga juros é pobre. Com menos juros, mais dízimo e mais oferta", explicou o ministro da Pesca, diante do secretário-geral da Presidência. Não recebeu qualquer reprimenda. Talvez porque aqui a semelhança não seja mera coincidência.

A lógica cartesiana que o evangélico Crivella expôs é a mesma que orienta os passos da campanha pela reeleição da presidente: o dízimo é o voto.

24 de março de 2013
Mary Zaidan é jornalista.

IMPRESSÕES SOBRE A POLÍTICA LATINO-AMERICANA

 

Recentemente assisti a dois documentários políticos disponíveis no youtube, abordando o panorama político latino americano, e ambos destacando a situação da Venezuela de Chávez, sendo um desses documentários dirigido pelo norte-americano Oliver Stone. Além disso, li bastante a respeito do amplo material publicado na imprensa brasileira (Veja, Carta Capital, Estado e Folha de SP, Globo etc), tanto favorável quanto contrário ao líder venezuelano. Além disso, li o livro do jornalista Leite Filho sobre o político caribenho, favorável a Chávez, um bom livro.


Chávez, o mito

Os argumentos contrários a Chávez o qualificam como típico ditador latino-americano, que não permite a liberdade de expressão, controla a mídia burguesa privada, não respeita a separação de poderes nem a independência do Judiciário, administra temerariamente a estatal do petróleo, estatiza a economia, promove a involução e o retrocesso da indústria e da agricultura do país caribenho, além de perseguir seus opositores, inclusive membros do Judiciário. Os detratores também o acusam de ter tornado ineficiente a estatal venezuelana do petróleo, a PDVSA, afirmando que caiu, em números absolutos, a produção diária de barris de petróleo na Venezuela.

Seus partidários alegam que o governo de 14 anos, eleito todas as vezes pelo voto direto, reduziu de forma extrema a desigualdade social, principalmente pelo fato de ter utilizado os recursos gerados pela exportação do petróleo para financiar as políticas sociais, materializadas, principalmente, no programa das Missiones, as quais são de diferentes tipos, podendo ser voltadas para a educação, saúde, abastecimento, habitação popular, nutrição das pessoas carentes etc.

Nesse aspecto houve uma melhor distribuição dos recursos gerados pela indústria petrolífera, que passaram a beneficiar os segmentos mais pobres, em vez de serem acumulados e concentrados pelas elites e pelas multinacionais. Uma conquista sempre exaltada pelos defensores de Chávez foi a erradicação do analfabetismo no país, tendo em vista que, em 2005, a agência das Nações Unidas para a Educação e a Cultura, a UNESCO, declarou a Venezuela território livre do analfabetismo.

MEIO TERMO

A verdade deve estar no meio termo. Chávez cometeu erros e acertos como qualquer governante, mas uma coisa não pode ser dita em seu desfavor; o fato de que, desde 1999, jamais a investidura de Chávez foi ilegítima, caracterizando uma democracia plebiscitária e participativa. Muitas dessas eleições/consultas populares foram consideradas lícitas e sem fraudes pela organização não-governamental do ex presidente dos EUA Jimmy Carter, um observador insuspeito e isento.

Como aspectos negativos do seu Governo, pode-se citar o desrespeito à independência do Judiciário, a perseguição de magistrados e opositores, a desorganização produtiva da economia venezuelana em virtude da estatização indiscriminada de setores da economia nos quais o Estado não deveria intervir, e o incremento da violência urbana.

Como fatores positivos da atuação de Chávez, pode-se citar a redução da desigualdade social na Venezuela, a redistribuição dos recursos do petróleo em favor dos mais pobres, o maior acesso à saúde, principalmente em função da atuação dos médicos cubanos, a erradicação do analfabetismo, o barateamento dos produtos básicos para a população, a promoção de atividades agrárias para reduzir o excessivamente elevado índice de urbanização no país, entre outros aspectos.

AÇÃO INTERNACIONAL

O ponto que mais incomodou os Estados Unidos foi a dimensão internacional da atuação do governante venezuelano. Respaldado pelos dólares do petróleo, Chávez reativou a OPEP, o que significou o retorno à política de quotas mínimas que acarretou a recuperação dos preços do barril. Se aproximou dos países árabes, da Rússia, da China e do Irã, além de ter estabelecido processos de integração comercial no âmbito da América Latina, principalmente por meio do intercâmbio com Cuba, o Brasil e a Argentina.

No caso de Cuba e de outros países latino-americanos, a Venezuela trocava seu petróleo pelos serviços médicos e sociais cubanos ou por produtos de cadfa país. Sob a liderança de Chávez, e com a participação ativa de Lula, do casal Kirchner e de Rafael Correa, os países sul-americanos, e depois latino-americanos, se mostraram unidos, tanto política quanto economicamente, em relação aos Estados Unidos, o que redundou na derrota estadunidense na questão da ALCA e no esvaziamento da OEA, com o fortalecimento da UNASUL (países sul- americanos) e da CELAC (comunidade dos países latino-americanos e do Caribe).

24 de março de 2013
Carlos Frederico Alverga

A FARSA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Não aconteceu em 2012, mas precisamos tomar cuidado, porque poderá acontecer em 2013. Falamos, para começar, da reforma tributária, que certas elites, sempre à espreita, buscam implantar há anos. Porque depois do desastre que o governo Fernando Henrique promoveu, privatizando patrimônio público, extinguindo direitos sociais, aumentando impostos e ampliando benefícios para o andar de cima, mesmo tendo anunciado, o Lula estancou a onda que assolava a classe média, aquela que iria pagar ainda mais.


Diante do Congresso...

É verdade que não reduziu nada, premiando com muita justiça os menos favorecidos, através do bolsa-família, mas ficou devendo a defesa do cidadão comum, aquele que sustenta a nação.
Dilma, ao assumir, referiu-se à reforma tributária, mas pelo menos na primeira metade de seu governo não ousou propor ao Congresso as mesmas ameaças de décadas.

Sobre a reforma tributária, que felizmente prometeu mas não cumpriu, a presidente terá hesitado diante daquela execrável proposta de que, para evitar a imensa carga tributária nacional, mais pessoas deveriam pagar impostos para que todos pagassem menos. Todos quem, cara pálida?
Será um assalto levar o trabalhador de salário mínimo, ou pouco acima, a tirar de seu salário vergonhoso, de forma direta, mais alguns reais além dos que já entrega indiretamente. Ainda mais quando as elites assestam suas baterias sobre a classe média.
Mas é o que pretendem. Como também desejam diminuir os encargos do capital e seus lucros, como fez o sociólogo, ao eximir investimentos externos do imposto sobre a renda.

A única forma de a reforma tributária promover justiça seria o oposto, ou seja, levar os ricos a pagar mais e os demais, menos. O imposto sobre grandes fortunas continua uma ilusão.

Os lucros dos bancos, da ordem de dezenas de bilhões, bem que poderiam ser em parte desviados para compensar o sacrifício das massas e do cidadão comum.
É precisamente o que a Avenida Paulista e penduricalhos querem evitar, investindo por isso na tentativa de realizar a sua reforma tributária. Sente-se a iminência de uma nova tentativa. É preciso tomar cuidado.