A geração anterior à minha está partindo. Há pouco se foram Jockymann e Scliar. Millôr está pela bola sete. Soube que está há cinco anos em cadeira de rodas, condição que não estimula viver.
A próxima rodada será a nossa, a dos que hoje estamos nos 60. Há uma fase em nossas vidas em que lemos as participações de nascimento para saber de nossos contemporâneos. Mais adiante surge a outra, em que lemos os necrológios para saber das novas. Os de minha geração estão chegando lá.
Nos últimos quatro ou cinco anos, mais da metade de uma mesa de meu boteco partiu. Cirrose, câncer, coração. Há poucos meses, um de meus companheiros de bar me noticiou, assustado, a última partida.
- Estou ficando sozinho. Jesus está chamando.
São os sinais. Como dizia um dos profetas de A Vida de Brian, ao anunciar o apocalipse: “E chegarão os dias em que os homens não mais saberão onde puseram os pequenos objetos”. Este me parece ser o prelúdio do fim. Ainda não cheguei lá, mas estou atento aos sinais. Já me preocupei muito com a morte em meus dias de adolescente. Como esta senhora podia visitar-me amanhã, procurei viver intensamente cada dia. Não foi má idéia. Como a fulana não chegava, dela acabei me esquecendo. Mas sempre chega o dia em que dela voltamos a lembrar. Manifestei esta inquietação a uma amiga de minha idade. Sua resposta:
- Como acredito em vida posterior a morte, isto não me preocupa. O que me preocupa é o sofrimento.
Pode ser. Quem pratica a filosofia corretamente aprende a morrer e não teme a morte – diz Sócrates em Fédon. Eram dias em que filosofar era raciocinar com clareza para se chegar a alguma conclusão. Nada a ver com estes nossos dias, em que filosofar se resume a discutir qual será o objeto da filosofia. “Que não será senão a separação entre a alma e o corpo? – pergunta-se o ateniense -. Morrer, então, consistirá em apartar-se da alma o corpo, ficando este reduzido a si mesmo e, por outro lado, em libertar-se do corpo a alma e isolar-se em si mesma? Ou será a morte outra coisa?”
Ao que objeta Cebete, um de seus interlocutores:
- Sócrates, dificilmente os homens poderão acreditar que a alma, uma vez separada do corpo, venha a subsistir em alguma parte, por destruir-se e desaparecer no mesmo dia em que o homem fenece. No próprio instante em que ele sai do corpo e dele sai, dispersa-se como sopro ou fumaça, evola-se, deixando, em conseqüência, de existir em qualquer parte. Porque, se ela se recolhesse algures a si mesma, livre dos males que há pouco enumeraste, haveria grande e doce esperança de ser verdade, Sócrates, tudo o que disseste. Mas o fato é que se faz mister de não pequeno poder de persuasão e de muitos argumentos para demonstrar que a alma subsista depois.
A preocupação é antiga. Quatrocentos anos depois, Paulo irá jactar-se: “Onde está, ó morte, a tua vitória? Onde está, ó morte, o teu aguilhão?”. O fanático judeu sabe que sua pregação tem suas bases no absurdo: “Mas se não há ressurreição de mortos, também Cristo não foi ressuscitado. E, se Cristo não foi ressuscitado, é vã a vossa fé”.
Para quem não acredita em ressurreição, toda fé é vã. Mas vida posterior à morte tem seus problemas. De minha parte, me recuso à serenidade de Sócrates e fico com as dúvidas de Cebete. Penso que outra vida não tem graça alguma. É de supor-se que iríamos sem o corpo pra lá, não? Afinal, apodreceu por aqui. Bom, e daí? Seríamos uma consciência pura vagando pelo espaço, uma espécie de fumacinha – como aventa Cebete – zanzando em meio ao nada, conversando com outras fumacinhas?
Reencontraria eu lá os bares que tanto amei? Na hipótese de ir para o paraíso – porque também existe a outra hipótese – estariam lá me esperando o Le Procope, la Petite Périgourdine, o Rélais de l’Ódeon, Aux Charpentier, Bofinger, Tire-Bouchon? El Oriente, Gijón, o Sobrino de Botín, El Espejo, o Venencia, a Cerveceria Alemana? O Sept Portes, Los Caracoles, Mi Burrito y Yo, o Salamanca? A Tasca do Chico, o Berlenga, o Tavares, o João-do-Grão? El Greco ou Florian? Lá tem Leffe, Grimbergen, Guinness, Delirium Tremens? Kirschwasser, akvavit, metaxas, calvados, orujo, queimada? Terá Riojas, Neros d’Avola, Cahors, Malbecs ou Carménères? Camembert, bouillabaisse, foie gras, boudin, andouilletes? Cochinillos, corderos lechales y pata negra?
Nunca ouvi falar de restaurantes, cervejarias ou vinícolas lá no Além. Então não quero. Hemingway dizia que os americanos bons, quando morrem, vão para Paris. Muito melhor. Outra pergunta: reencontrarei meus amigos e minhas amadas nas paragens do Além? Seria muito bom. Mas também os chatos que procuro evitar na vida terrena? Pois é de supor-se que chatos também tenham direito à vida eterna. Só o que faltava tropeçar nalguma esquina do Além com alguma das figurinhas que não suporto nem ver nos botecos da Paulicéia.
Por outro lado, sem corpo não há prazeres. Não há sexo, não há palato, não há música nem odores. Falar nisso, teria eu óperas ou música erudita? Ou o paraíso já estaria globalizado, contaminado pelo rock? A lembrança de um filme de 1966, Modesty Blaise, me aterroriza. Nele, Dirk Bogarde sofre uma tortura atroz. É amarrado entre estacas no deserto. Com um radinho de pilhas no ouvido, tocando música dos Beatles. Você imaginou isto para toda a eternidade? Prefiro as chamas do inferno, o choro e ranger de dentes.
Passo. Eternidade é um risco. Isso sem falar que deve ser um saco. Outra hipótese é a espírita. A gente reencarna aqui no planetinha mesmo. Mas... se eu reencarno com tudo, mas sem a memória da vida passada, de que adianta? É como se tivesse morrido. Pior ainda: e se eu reencarnasse como antropólogo, sociólogo, petista ou psicanalista? Seria uma nova vida, só que de vergonha e opróbrio.
Há uma terceira hipótese, a budista. Libertar-se do eu. Mas essa é inviável. Eu sou eu e nada mais, ora bolas! O que dá dramaticidade à vida é sua brevidade. Se temos a perspectiva de menos de século, temos de agir rápido. Imagine se alguém vivesse, não digo pela vida eterna, mas por mil anos? Vestibular? Vou deixar lá pros 200 anos. Profissão? Quem sabe aos 500. A História sofreria um retardo irremediável.
Volto a Sócrates: quem pratica a filosofia corretamente aprende a morrer e não teme a morte. Não sei ainda se aprendi a morrer. Veremos isto mais adiante. Mas desde há muito aceito tranqüilamente a idéia de morte. Sei que vou ficar triste por abandonar a festa. Certamente vou chorar. Como um dia chorei, ao partir de Madri.
Ou, conforme as circunstâncias – nunca se sabe! – ficarei talvez alegre por abandonar o sofrimento. Mas da vida eterna, declino prazerosamente.
14 de fevereiro de 2012
janer cristaldo
* 17/03/2011
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
PROGRAMAS SOCIAIS COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NÃO MUDAM O PANORAMA DE ATRASO DO BRASIL EA VIOLÊNCIA AUMENTA, SOBRETUDO NO NORDESTE!
Segundo consta nos índices estatísticos alardeados pelo governo de Lula, Dilma e seu sequazes, nunca antes na história deste país a renda foi tão bem distribuída.
O governo petista turbinou a bolsa-família e ampliou as políticas sociais. Pesquisas demonstram que houve um apreciável desenvolvimento no Nordeste e que milhares de pessoas saíram da miséria.
O salário mínimo foi aumentado, a população brasileira já alcança quase 200 milhões e o mercado continua aquecido.
Tudo isto deveria contribuir para que diminuísse a violência e o tráfico de drogas como uma "profissão" e os bárbaros crimes contra vida que são cometidos em todo o Brasil e que hoje alcançam já as cidades do interior do país e áreas rurais outrora locais de sossego e segurança absolutos.
Transcrevo após este prólogo matéria do site G1 que mostra o nível de avassaladora violência exatamente no Nordeste onde, segundo dados do governo do PT, é investido a maior fatia dos recursos dos programas sociais.
Conclui-se, daí, que que é uma histriônica mentira a afirmação repetida ad nauseam pelo esquerdismo, segundo a qual a violência decorre da exclusão social por conta das "elites gananciosas", e outras alegações que não encontram qualquer respaldo frente à realidade dos fatos.
O curioso é que a dedicação de brasileiros ao tráfico de drogas cresce de forma impressionante. A verdade é que boa parte dos brasileiros não quer trabalhar e muito menos estudar. Prefere viver no submundo pois, fora do trabalho formal, mantém o benefício do programa bolsa-família.
E agora como verão, nesta notícia à qual faço a transcrição, registra que aumento o número de mulheres no tráfico de drogas. E isto está acontecendo justamente no Nordeste onde há a distribuição recorde de bolsas família.
O que afirmo não é nenhuma teoria conspiratória, nenhuma viagem na maionese ideológica.
É a trágica realidade que só a ciência haverá de mais adiante esclarecer. A minha intuição leva-me a pensar que a o processo da evolução do chimpanzé ao dito homo sapiens ocorre de maneira distinta em diversas regiões do planeta. Por azar, o Brasil e todo o continente latino-americano se igualam às mais atrasadas sociedades do planeta.
Leiam:
As mulheres estão tomando conta do tráfico de drogas na região do Cariri, sul do Ceará, segundo a polícia informou nesta sexta-feira (10). O motivo principal dessas mulheres entrarem no tráfico, é que a maioria delas está com o marido ou companheiro preso. Enquanto eles cumprem pena lá dentro, elas continuam com a atividade do tráfico fora.
Nesta sexta-feira (10), de sete pessoas presas, em Juazeiro do Norte, no Cariri, seis são mulheres, duas delas adolescentes. O fato, segundo a polícia, mostra ser cada vez maior a participação delas no tráfico. No ano passado, 47 mulheres foram presas por este crime.
Em menos de dois meses de 2012, já são 11 mulheres envolvidas com o tráfico de drogas. Com as suspeitas, foram encontrados maconha, crack, cocaína, além de celulares, câmeras fotográficas e dinheiro.
14 de fevereiro de 2012
Do site G1
CASTELORIZO: PONTO CRÍTICO NO MEDITERRÂNEO?
Daniel Pipes, 14 Fevereiro 2012
Internacional - Europa
Lembre-se deste nome, Castelorizo, você ouviu falar dele aqui pela primeira vez.
Trata-se da ilha mais remota e mais oriental das ilhas da Grécia, a 130 quilômetros da Ilha de Rhodes, 274 quilômetros a oeste de Chipre e apenas 1,6 quilômetros da costa da Turquia. Castelorizo (em grego Καστελόριζο ou oficialmente Megisti, Μεγίστη) é minúscula, compreendendo apenas 13 quilômetros quadrados, além de outras ilhas desabitadas do arquipélago, ainda menores. Seus 430 habitantes estão bem abaixo dos 10.000 do século XIX. O guia de viagens Lonely Planet escolheu-a uma das quatro melhores ilhas gregas (das milhares) para mergulho e snorkeling. Não há transporte público da adjacente Anatólia, somente da distante Ilha de Rhodes, de avião ou balsa.
Acima: ZEE da Grécia com Castelorizo. Abaixo: ZEE da Grécia sem Castelorizo.
O fato de Atenas controlar esse filete de terra implica que ela poderia (mas ainda não o fez) reivindicar uma zona econômica exclusiva (ZEE) no Mar Mediterrâneo que reduziria a ZEE turca a uma fração do que seria se estivesse sob controle de Ancara, conforme as ilustrações dos mapas reproduzidos a partir do jornal cipriota I Simerini mostram. O mapa acima mostra o que seria a reivindicação integral da ZEE das 200 milhas náuticas gregas e o controle da ZEE de Castelorizo (indicado pela seta vermelha), o mapa abaixo mostra a ZEE grega tirando Castelorizo (indicado pela seta branca).
Caso Atenas reivindique a ZEE integral, a presença de Castelorizo tornaria sua ZEE contígua com a ZEE de Chipre, fator de grande importância no momento, quando das descobertas das imensas reservas de gás e petróleo na costa. Castelorizo com a ZEE beneficiaria a aliança emergente Grécia-Chipre-Israel, tornando possível o transporte tanto de gás natural cipriota e israelense (via gasoduto) como de eletricidade (via cabo) para a Europa Ocidental sem permissão turca. Esse quadro assumiu uma urgência especial desde 4 de novembro, quando o ministro da energia da Turquia, Taner Yıldız, anunciou que seu governo não irá permitir o fluxo de gás natural israelense através do território turco, Ancara provavelmente também irá banir as exportações cipriotas.
O primeiro ministro da Turquia Recep Tayyip Erdoğan e seus colegas no partido AKP, ora no governo, aceitam o controle grego sobre Castelorizo e as seis milhas náuticas de águas territoriais, não mais que isso e certamente não o direito integral da ZEE. Sem dúvida, do ponto de vista deles, a asserção grega de uma ZEE constitui um casus belli. Neutralizando Castelorizo, Ancara poderá reivindicar uma enorme área econômica no Mediterrâneo e bloquear a cooperação entre seus adversários. É por esta razão que a ilha poderá se tornar um ponto crítico.
Vários acontecimentos apontam para a intimidação da AKP contra Grécia no que diz respeito a Castelorizo. Primeiro, em setembro autorizou um navio norueguês, o Bergen Surveyor, acompanhado de outras embarcações, a iniciar a prospecção de gás e petróleo ao sul de Castelorizo, incluindo algumas plataformas continentais da ilha. Segundo, navios de guerra turcos conduziram um treinamento com balas de verdade entre Rhodes e Castelorizo. E por último, aviões de guerra turcos sobrevoaram Castelorizo quatro vezes em 2011, não raramente voos rasantes com aeronaves de reconhecimento.
Essa beligerância se encaixa em um contexto mais amplo. O governo AKP, principalmente após ter assumido total controle das forças armadas no final de julho, acabou demonstrando uma hostilidade cada vez maior para com Chipre, Israel,Síria e Iraque. Além disso, faz muito tempo que Ancara tem negado a Chipre a sua ZEE, portando-se da mesma maneira em relação a Castelorizo, apoiando-se em uma política já consolidada. De fato, a brutal conquista dos turcos em 1974, com o uso de napalm, dos 36 porcento do norte de Chipre abriu um precedente para se apoderar de território adjacente da ilha. Capturar Castelorizo levaria mais ou menos o mesmo tempo que ler esse artigo.
George Papandreou, então primeiro ministro da Grécia, em visita a Castelorizo em abril de 2010.
Até o momento, as reações ao aumento da agressividade turca no Mediterrâneo se concentraram na dissuasão das simulações no que tange as reservas de gás e petróleo na ZEE cipriota, com as frotas e declarações dos Estados Unidos e Rússia defendendo o direito da República do Chipre de explorar seus recursos econômicos. O presidente cipriota Demetris Christofias avisou que se Ancara persistir com a diplomacia das canhoneiras, "haverá consequências que certamente não serão boas". O Vice-Ministro das Relações Exteriores de Israel Danny Ayalon comunicou aos gregos que "se alguém tentar contestar as prospecções, estaremos a postos" e seu governo aumentou a segurança não apenas para seus próprios campos marítimos mas também para áreas de prospecção em águas cipriotas. Pelo menos em uma ocasião, aviões de guerra israelenses confrontaram navios turcos.
Sinais claros mostrando determinação são bem-vindos. À medida que a União Européia pressiona a Grécia a prospectar hidrocarbonetos com o objetivo de encontrar novas fontes de renda, ela também deveria apoiar Atenas reconhecendo a sua ZEE, rejeitar a criação de problemas por parte do AKP vis-à-vis a Castelorizo e mostrar com clareza as terríveis consequências para a Turquia em relação a alguma aventura quanto a ilha, agora alegremente famosa com seus mergulhos e snorkeling.
Daniel Pipes, 14 Fevereiro 2012
Publicado no National Review Online.
Original em inglês: Kastelorizo - Mediterranean Flashpoint?
Tradução: Joseph Skilnik
Internacional - Europa
Lembre-se deste nome, Castelorizo, você ouviu falar dele aqui pela primeira vez.
Trata-se da ilha mais remota e mais oriental das ilhas da Grécia, a 130 quilômetros da Ilha de Rhodes, 274 quilômetros a oeste de Chipre e apenas 1,6 quilômetros da costa da Turquia. Castelorizo (em grego Καστελόριζο ou oficialmente Megisti, Μεγίστη) é minúscula, compreendendo apenas 13 quilômetros quadrados, além de outras ilhas desabitadas do arquipélago, ainda menores. Seus 430 habitantes estão bem abaixo dos 10.000 do século XIX. O guia de viagens Lonely Planet escolheu-a uma das quatro melhores ilhas gregas (das milhares) para mergulho e snorkeling. Não há transporte público da adjacente Anatólia, somente da distante Ilha de Rhodes, de avião ou balsa.
Acima: ZEE da Grécia com Castelorizo. Abaixo: ZEE da Grécia sem Castelorizo.
O fato de Atenas controlar esse filete de terra implica que ela poderia (mas ainda não o fez) reivindicar uma zona econômica exclusiva (ZEE) no Mar Mediterrâneo que reduziria a ZEE turca a uma fração do que seria se estivesse sob controle de Ancara, conforme as ilustrações dos mapas reproduzidos a partir do jornal cipriota I Simerini mostram. O mapa acima mostra o que seria a reivindicação integral da ZEE das 200 milhas náuticas gregas e o controle da ZEE de Castelorizo (indicado pela seta vermelha), o mapa abaixo mostra a ZEE grega tirando Castelorizo (indicado pela seta branca).
Caso Atenas reivindique a ZEE integral, a presença de Castelorizo tornaria sua ZEE contígua com a ZEE de Chipre, fator de grande importância no momento, quando das descobertas das imensas reservas de gás e petróleo na costa. Castelorizo com a ZEE beneficiaria a aliança emergente Grécia-Chipre-Israel, tornando possível o transporte tanto de gás natural cipriota e israelense (via gasoduto) como de eletricidade (via cabo) para a Europa Ocidental sem permissão turca. Esse quadro assumiu uma urgência especial desde 4 de novembro, quando o ministro da energia da Turquia, Taner Yıldız, anunciou que seu governo não irá permitir o fluxo de gás natural israelense através do território turco, Ancara provavelmente também irá banir as exportações cipriotas.
O primeiro ministro da Turquia Recep Tayyip Erdoğan e seus colegas no partido AKP, ora no governo, aceitam o controle grego sobre Castelorizo e as seis milhas náuticas de águas territoriais, não mais que isso e certamente não o direito integral da ZEE. Sem dúvida, do ponto de vista deles, a asserção grega de uma ZEE constitui um casus belli. Neutralizando Castelorizo, Ancara poderá reivindicar uma enorme área econômica no Mediterrâneo e bloquear a cooperação entre seus adversários. É por esta razão que a ilha poderá se tornar um ponto crítico.
Vários acontecimentos apontam para a intimidação da AKP contra Grécia no que diz respeito a Castelorizo. Primeiro, em setembro autorizou um navio norueguês, o Bergen Surveyor, acompanhado de outras embarcações, a iniciar a prospecção de gás e petróleo ao sul de Castelorizo, incluindo algumas plataformas continentais da ilha. Segundo, navios de guerra turcos conduziram um treinamento com balas de verdade entre Rhodes e Castelorizo. E por último, aviões de guerra turcos sobrevoaram Castelorizo quatro vezes em 2011, não raramente voos rasantes com aeronaves de reconhecimento.
Essa beligerância se encaixa em um contexto mais amplo. O governo AKP, principalmente após ter assumido total controle das forças armadas no final de julho, acabou demonstrando uma hostilidade cada vez maior para com Chipre, Israel,Síria e Iraque. Além disso, faz muito tempo que Ancara tem negado a Chipre a sua ZEE, portando-se da mesma maneira em relação a Castelorizo, apoiando-se em uma política já consolidada. De fato, a brutal conquista dos turcos em 1974, com o uso de napalm, dos 36 porcento do norte de Chipre abriu um precedente para se apoderar de território adjacente da ilha. Capturar Castelorizo levaria mais ou menos o mesmo tempo que ler esse artigo.
Até o momento, as reações ao aumento da agressividade turca no Mediterrâneo se concentraram na dissuasão das simulações no que tange as reservas de gás e petróleo na ZEE cipriota, com as frotas e declarações dos Estados Unidos e Rússia defendendo o direito da República do Chipre de explorar seus recursos econômicos. O presidente cipriota Demetris Christofias avisou que se Ancara persistir com a diplomacia das canhoneiras, "haverá consequências que certamente não serão boas". O Vice-Ministro das Relações Exteriores de Israel Danny Ayalon comunicou aos gregos que "se alguém tentar contestar as prospecções, estaremos a postos" e seu governo aumentou a segurança não apenas para seus próprios campos marítimos mas também para áreas de prospecção em águas cipriotas. Pelo menos em uma ocasião, aviões de guerra israelenses confrontaram navios turcos.
Sinais claros mostrando determinação são bem-vindos. À medida que a União Européia pressiona a Grécia a prospectar hidrocarbonetos com o objetivo de encontrar novas fontes de renda, ela também deveria apoiar Atenas reconhecendo a sua ZEE, rejeitar a criação de problemas por parte do AKP vis-à-vis a Castelorizo e mostrar com clareza as terríveis consequências para a Turquia em relação a alguma aventura quanto a ilha, agora alegremente famosa com seus mergulhos e snorkeling.
Daniel Pipes, 14 Fevereiro 2012
Publicado no National Review Online.
Original em inglês: Kastelorizo - Mediterranean Flashpoint?
Tradução: Joseph Skilnik
CENSURA NUMA UNIVERSIDADE FEDERAL
Governo pressiona, e entrevista de ministra das Mulheres desaparece de site da Universidade Federal de Santa Catarina
Que gente engraçada!
A petralhada vive reclamando do que chama “censura” no meu blog, como se uma página pessoal, privada, pudesse censurar alguém. A que chamam censura? Eles reivindicam “o direito” de me ofender e a meus leitores! Não permito, claro! Visita que vem à minha casa tem de me tratar bem! Só faltava acontecer o contrário. Não sou eu que invado o computador do petralha, pô! Ele é que decide me acessar. Por que não fazem como eu, que os ignoro? Também querem usar a minha página para suas correntes de difamação ou de militância partidária, o que igualmente não permito.
Discordar pode? Basta ler os comentários para se constatar que sim. Mas é claro que imponho restrições, ou se dará no blog o que se verifica na área de comentários dos grandes portais e dos sites dos jornais: estão todas, sem exceção, tomadas pelos patrulheiros. Seu trabalho é bater boca e desqualificar os críticos do governo e do petismo. São pessoas pagas para isso, contratadas com esse fim.
Aqui não será assim! A mediação tem demorado um tantinho porque estou ainda sem um auxiliar. Que demore! Os meus leitores compreenderão. Uma coisa é certa: a minha praia, eles não vão invadir. Aqui mando eu! Mas volto ao ponto.
É de censura que querem falar? Então vamos lá. Toda censura será sempre oficial, exercida pelo estado, pelo governo de turno. Falar em censura em órgãos privados de imprensa é uma estupidez, uma cretinice, uma vigarice intelectual. Jornais, sites, revistas, blogs etc privados têm, quando muito, linha editorial. E olhem que até isso tem sido raro. Os “companheiros” estão infiltrados em tudo o que é lugar. Os petralhas costumam chamar “censura” a eventual não-publicação de suas mentiras e de seus reptos ideológicos.
Outra forma de censura é usar o dinheiro público seja para punir veículos considerados incômodos — não os contemplando com anúncios oficiais e de estatais —, seja para premiar os que têm o nariz marrom, comprando a sua fidelidade.
Pois bem! A Universidade Federal de Santa Catarina é uma instituição pública. A entrevista da agora ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci estava nos arquivos da instituição. Eu a descobri e transcrevi trechos aqui. AGORA ELA FOI RETIRADA DO AR! Os petralhas querem um caso de censura? Pois eles o têm aí, de modo evidente e insofismável. Ontem, o Ministério divulgou uma nota afirmando que já havia solicitado que ela desaparecesse dos arquivos porque conteria “imprecisões”.
Há, sim, imprecisões nas transcrições, uma troca ou outra de palavra. Mas não nos trechos relevantes — aqueles que transcrevi. Está tudo muito claro!
1- Eleonora confessou que atravessou a fronteira da Colômbia para se dedicar a uma prática criminosa naquele país: o aborto;
2- Eleonora confessou que seu segundo aborto foi decidido junto com o partido de esquerda a que pertencia;
3- Eleonora revelou intimidades de sua vida privada (sua primeira relação homossexual) e de sua filha (lésbica que fez inseminação artificial);
4- Eleonora se disse avó dessa criança, mas também “avó do aborto”, porque já fizera dois;
5- Eleonora confessou que sua ONG promovia exame de colo de útero por leigos, já que ela própria disse ter se dedicado à prática, segundo se entende, como examinadora…;
6- Eleonora confessou que o treinamento da Colômbia era parte de uma proposta de se promoverem abortos realizados por não-médicos.
Para lembrar o trecho mais eloqüente:
Eleonora - Dois anos Aí, em São Paulo, eu integrei um grupo do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde. ( ). E, nesse período, estive também pelo Coletivo fazendo um treinamento de aborto na Colômbia.
Joana - Certo.
Eleonora - O Coletivo nós críamos em 95.
Joana - Como é que era esse curso de aborto?
Eleonora - Era nas Clínicas de Aborto. A gente aprendia a fazer aborto.
Joana - Aprendia a fazer aborto?
Eleonora - Com aspiração AMIU.
Joana - Com aquele…
Eleonora - Com a sucção.
Joana - Com a sucção. Imagino.
Eleonora - Que eu chamo de AMIU. Porque a nossa perspectiva no Coletivo, a nossa base…
Joana - é que as pessoas se auto auto-fizessem!
Eleonora - Autocapacitassem! E que pessoas não médicas podiam…
Joana - Claro!
Eleonora - Lidar com o aborto.
Joana - Claro!.
Encerro
Eis aí! A retirada de um documento de uma instituição pública por pressão do Estado, isso, sim, é censura! Ocorresse num governo do PSDB ou do DEM, a grande imprensa faria um estardalhaço. Como se dá na administração dos companheiros e como se considera, afinal de contas, que ser a favor do aborto é coisa de “gente moderna, humana e progressista”, então se vai fazer um silêncio sepulcral a respeito.
Não será a primeira vez que a própria grande imprensa vai condescender com a censura por causa do aborto. Já aconteceu antes. A defesa do aborto, acreditem vocês, parece tornar aceitável no Brasil a tese do crime de opinião.
Neste blog eles não se criam.
PS - Sim, eu fiz uma cópia de segurança da entrevista porque tinha a certeza de que os companheiros agiriam como companheiros. E vou colocá-la de volta na rede. De todo modo, os trechos mais eloqüentes já são de domínio público. Eles podem censurar a Universidade Federal de Santa Catarina. Mas a mim não censuram. Não ainda. Se e quando seu projeto de poder estiver plenamente consolidado, aí sim. Aí eles começarão censurando Reinaldo Azevedo e terminarão, como todos os totalitários, censurando os próprios companheiros.
14/02/2012
Por Reinaldo Azevedo
Que gente engraçada!
A petralhada vive reclamando do que chama “censura” no meu blog, como se uma página pessoal, privada, pudesse censurar alguém. A que chamam censura? Eles reivindicam “o direito” de me ofender e a meus leitores! Não permito, claro! Visita que vem à minha casa tem de me tratar bem! Só faltava acontecer o contrário. Não sou eu que invado o computador do petralha, pô! Ele é que decide me acessar. Por que não fazem como eu, que os ignoro? Também querem usar a minha página para suas correntes de difamação ou de militância partidária, o que igualmente não permito.
Discordar pode? Basta ler os comentários para se constatar que sim. Mas é claro que imponho restrições, ou se dará no blog o que se verifica na área de comentários dos grandes portais e dos sites dos jornais: estão todas, sem exceção, tomadas pelos patrulheiros. Seu trabalho é bater boca e desqualificar os críticos do governo e do petismo. São pessoas pagas para isso, contratadas com esse fim.
Aqui não será assim! A mediação tem demorado um tantinho porque estou ainda sem um auxiliar. Que demore! Os meus leitores compreenderão. Uma coisa é certa: a minha praia, eles não vão invadir. Aqui mando eu! Mas volto ao ponto.
É de censura que querem falar? Então vamos lá. Toda censura será sempre oficial, exercida pelo estado, pelo governo de turno. Falar em censura em órgãos privados de imprensa é uma estupidez, uma cretinice, uma vigarice intelectual. Jornais, sites, revistas, blogs etc privados têm, quando muito, linha editorial. E olhem que até isso tem sido raro. Os “companheiros” estão infiltrados em tudo o que é lugar. Os petralhas costumam chamar “censura” a eventual não-publicação de suas mentiras e de seus reptos ideológicos.
Outra forma de censura é usar o dinheiro público seja para punir veículos considerados incômodos — não os contemplando com anúncios oficiais e de estatais —, seja para premiar os que têm o nariz marrom, comprando a sua fidelidade.
Pois bem! A Universidade Federal de Santa Catarina é uma instituição pública. A entrevista da agora ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci estava nos arquivos da instituição. Eu a descobri e transcrevi trechos aqui. AGORA ELA FOI RETIRADA DO AR! Os petralhas querem um caso de censura? Pois eles o têm aí, de modo evidente e insofismável. Ontem, o Ministério divulgou uma nota afirmando que já havia solicitado que ela desaparecesse dos arquivos porque conteria “imprecisões”.
Há, sim, imprecisões nas transcrições, uma troca ou outra de palavra. Mas não nos trechos relevantes — aqueles que transcrevi. Está tudo muito claro!
1- Eleonora confessou que atravessou a fronteira da Colômbia para se dedicar a uma prática criminosa naquele país: o aborto;
2- Eleonora confessou que seu segundo aborto foi decidido junto com o partido de esquerda a que pertencia;
3- Eleonora revelou intimidades de sua vida privada (sua primeira relação homossexual) e de sua filha (lésbica que fez inseminação artificial);
4- Eleonora se disse avó dessa criança, mas também “avó do aborto”, porque já fizera dois;
5- Eleonora confessou que sua ONG promovia exame de colo de útero por leigos, já que ela própria disse ter se dedicado à prática, segundo se entende, como examinadora…;
6- Eleonora confessou que o treinamento da Colômbia era parte de uma proposta de se promoverem abortos realizados por não-médicos.
Para lembrar o trecho mais eloqüente:
Eleonora - Dois anos Aí, em São Paulo, eu integrei um grupo do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde. ( ). E, nesse período, estive também pelo Coletivo fazendo um treinamento de aborto na Colômbia.
Joana - Certo.
Eleonora - O Coletivo nós críamos em 95.
Joana - Como é que era esse curso de aborto?
Eleonora - Era nas Clínicas de Aborto. A gente aprendia a fazer aborto.
Joana - Aprendia a fazer aborto?
Eleonora - Com aspiração AMIU.
Joana - Com aquele…
Eleonora - Com a sucção.
Joana - Com a sucção. Imagino.
Eleonora - Que eu chamo de AMIU. Porque a nossa perspectiva no Coletivo, a nossa base…
Joana - é que as pessoas se auto auto-fizessem!
Eleonora - Autocapacitassem! E que pessoas não médicas podiam…
Joana - Claro!
Eleonora - Lidar com o aborto.
Joana - Claro!.
Encerro
Eis aí! A retirada de um documento de uma instituição pública por pressão do Estado, isso, sim, é censura! Ocorresse num governo do PSDB ou do DEM, a grande imprensa faria um estardalhaço. Como se dá na administração dos companheiros e como se considera, afinal de contas, que ser a favor do aborto é coisa de “gente moderna, humana e progressista”, então se vai fazer um silêncio sepulcral a respeito.
Não será a primeira vez que a própria grande imprensa vai condescender com a censura por causa do aborto. Já aconteceu antes. A defesa do aborto, acreditem vocês, parece tornar aceitável no Brasil a tese do crime de opinião.
Neste blog eles não se criam.
PS - Sim, eu fiz uma cópia de segurança da entrevista porque tinha a certeza de que os companheiros agiriam como companheiros. E vou colocá-la de volta na rede. De todo modo, os trechos mais eloqüentes já são de domínio público. Eles podem censurar a Universidade Federal de Santa Catarina. Mas a mim não censuram. Não ainda. Se e quando seu projeto de poder estiver plenamente consolidado, aí sim. Aí eles começarão censurando Reinaldo Azevedo e terminarão, como todos os totalitários, censurando os próprios companheiros.
14/02/2012
Por Reinaldo Azevedo
CIRO GOMES DIZ QUE NO CAFEZINHO DA CÂMARA TODO MUNDO SABE QUEM ESTÁ ROUBANDO...
O ex-ministro Ciro Gomes (PSB) afirmou em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar que “no cafezinho do Congresso Nacional, todo mundo sabe quem está roubando aonde e em favor de quem”.
A afirmação foi feita na gravação de um programa da RedeTV!, quando Ciro Gomes respondia a uma pergunta que abordava se a suposta faxina nos ministérios feita por Dilma não seria uma farsa e que na verdade é a imprensa que tem derrubado seus ministros.
No programa “É Notícia” (Rede TV), exibido na madrugada de segunda-feira, Ciro também comentou sobre o cenário para as eleições municipais em São Paulo e falou sobre sua intenção de ser candidato à Presidência da República.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - Bem, para que isso ocorra, ele terá de mudar de partido, porque o PSB pertence ao governador pernambucano Eduardo Campos, que não deu legenda a Ciro Gomes em 2010 nem dará em 2014. Se alguém do PSB for candidato à Presidência, será ele, Campos, e não Ciro.
14 de fevereiro de 2012
A afirmação foi feita na gravação de um programa da RedeTV!, quando Ciro Gomes respondia a uma pergunta que abordava se a suposta faxina nos ministérios feita por Dilma não seria uma farsa e que na verdade é a imprensa que tem derrubado seus ministros.
No programa “É Notícia” (Rede TV), exibido na madrugada de segunda-feira, Ciro também comentou sobre o cenário para as eleições municipais em São Paulo e falou sobre sua intenção de ser candidato à Presidência da República.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - Bem, para que isso ocorra, ele terá de mudar de partido, porque o PSB pertence ao governador pernambucano Eduardo Campos, que não deu legenda a Ciro Gomes em 2010 nem dará em 2014. Se alguém do PSB for candidato à Presidência, será ele, Campos, e não Ciro.
14 de fevereiro de 2012
PODER, SEXO E CORRUPÇÃO - PARTE 1
As revelações explosivas da advogada que a máfia infiltrou no governo
Por Rodrigo Rangel e Hugo Marques
Com reportagem de Gustavo Ribeiro
de Maceió
REVISTA VEJA
A moça esguia de cabelos pretos levemente desgrenhados, com uma maquiagem quase imperceptível e vestida discretamente não chega a chamar a atenção da vizinhança elegante dos Jardins, em São Paulo, onde ela trabalha
A advogada Christiane Araújo de Oliveira não é uma celebridade nem uma fugitiva, mas encarna simultaneamente as duas personagens desde que se descobriu que sua vida passada tem um lado obscuro.
Em Brasília, ela foi protagonista de um tipo de enredo clássico, secular.
A jovem discreta, religiosa e especialmente bela seduziu políticos e encantou o coração de altos figurões da República que retribuíram seus favores ajudando uma organização criminosa que desviou mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos.
Sabe-se, agora, que ela usava seus dotes, sua simpatia e a intimidade que construiu com os poderosos para servir a um grupo de corruptos que conseguiu se instalar no seio do poder petista.
É esse passado recente que a jovem advogada quer esquecer.
Foi sobre isso que Christiane contou detalhes a órgãos de investigação, mostrando como lobbies políticos prosperam graças à força de um pouco de charme e seus corolários mais picantes.
VEJA teve acesso ao teor dos dois depoimentos que Christiane prestou, no fim de 2010, a investigadores do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
Ambos foram gravados em vídeo, outro em áudio.
Christiane dá detalhes de como usou de sua intimidade com homens fortes do governo federal para traficar interesses de um grupo de corruptos de Brasília e de seu antigo chefe Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal.
Ela também conta como, numa via de mão dupla, essas figuras da corte federal exploraram o canal aberto com Durval, homem-bomba que a qualquer tempo poderia, como fez, implodir o governo de José Roberto Arruda, até então do opositor DEM, e facilitar a conquista da administração local pelo PT e a desmoralização do partido adversário em nível nacional.
Dos relatos de Christiane, cronologicamente contextualizados, saltam dois personagens de proa do governo de Lula: José Antonio Dias Toffoli - ex-advogado do PT que se tornou advogado-geral da União e depois ministro do Supremo Tribunal Federal pelas mãos do ex-presidente - e Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula e hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Expoentes da nata do primeiro escalão e petistas fervorosos, Toffoli e Carvalho têm também em comum a formação religiosa.
Toffoli mantém uma relação estável há anos, é católico e irmão de um padre.
Carvalho é casado e foi seminarista.
A jovem Christiane e suas artes não combinam com o perfil público de nenhum deles.
Nascida em uma família humilde de Alagoas, Christiane, que é evangélica, se mudou para Brasília há pouco mais de dez anos com o objetivo de se formar em direito.
O pai, Elói, é um pastor a quem os crédulos atribuem o dom de curar e ver o futuro.
Ele se intitula "profeta", e os políticos formam sua clientela predileta.
Foi através de um deles que Christiane conseguiu emprego no Congresso Nacional.
Sentiu-se à vontade no ambiente e, em pouco tempo, contava com uma enorme rede de amizades.
Em 2007, aceitou o convite para trabalhar no governo do Distrito Federal com um certo Durval Barbosa, o delegado aposentado e corrupto contumaz que ficaria famoso, pouco depois, ao dar publicidade às cenas degradantes que levaram à cadeia o governador Arruda e à lona seus asseclas.
Sob as ordens de Durval, Christiane se transformou numa ferramenta a serviço da máfia brasiliense. Durval viu nela uma rara oportunidade de estender suas falcatruas para o nível federal.
Os relatos de Christiane são o testemunho desse salto.
Ela contou aos promotores e policiais que mantinha encontros secretos com Toffoli. Christiane afirma que, em um dos encontros, levou a Toffoli gravações do acervo de Durval Barbosa.
A amostra, que Durval queria fazer chegar ao governo do PT, era uma forma de demonstrar seu potencial de deflagrar um escândalo capaz de varrer a oposição nas eleições de 2010.
Há três semanas, VEJA publicou entrevista com Durval em que ele próprio disse ter enviado as gravações a Toffoli.
O ministro negou a VEJA ter recebido a encomenda.
Em seus depoimentos às autoridades, Christiane reafirma ter feito a entrega do material a Toffoli. Ela pode estar mentindo? Talvez.
Toffoli pode ter recebido o pacote e o jogado fora sem se interessar pelo seu conteúdo. Talvez. Mas o que se sabe com certeza é que o objetivo de Durval foi atingido.
É especialmente perturbadora a revelação feita por Christiane sobre o local onde, segundo ela, se deram os encontros - um apartamento em que Durval armazenava caixas de dinheiro usado para fazer pagamentos a deputados distritais e que serviu de estúdio para vídeos incriminatórios.
Os encontros de Christiane com os poderosos podem também ter sido gravados?
"Essa é uma possibilidade que deve ser considerada", disse a VEJA, sob a condição de anonimato, um dos responsáveis pela apuração.
É apavorante a hipótese de que um ministro do STF esteja refém de chantagens de mafiosos e corruptos.
Christiane tinha acesso livre à Advocacia-Geral da União quando Toffoli comandava o órgão. "Levei uma advogada lá e ganhei apenas uma bolsa Louis Vuitton - mas verdadeira", contou.
Ela disse também ter viajado a bordo de um jato oficial do governo, o que teria sido uma cortesia do atual ministro em sua passagem pela AGU.
As inconfidências de Christiane sobre Gilberto Carvalho não contêm ingredientes picantes, mas são reveladoras de como foi exitoso o plano de Durval de infiltrar sua insinuante parceira entre petistas de alto coturno.
A sucessão de histórias relatadas por ela deixa evidente um padrão, o velho estratagema de atrair, registrar e, depois, tendo em mãos elementos que possam comprometer a autoridade fisgada, apresentar as faturas.
Christiane foi portadora de diversas ofertas de Durval a Gilberto Carvalho - uma delas, relatou a advogada, oferecia facilidades para investir a preço de custo no aquecido mercado imobiliário de Brasília.
Durval era dono de mais de 250 imóveis na capital, boa parte deles comprada com dinheiro surrupiado dos cofres públicos.
O ex-secretário desviou mais de 1 bilhão de reais nas contas do Ministério Público. Ele fazia as ofertas em troca de favores.
VEJA mostrou em março passado que, a mando de Durval, Christiane enviou e-mails ao "Querido Dr. Gilberto" pedindo a ele apoio à recondução do promotor Leonardo Bandarra ao cargo de chefe da promotoria de Brasília, decisão exclusiva do presidente da República.
Gilberto Carvalho rechaça a insinuação de que tenha aceitado quaisquer favores de Christiane ou Durval.
Diz ele: "Eu não estava nesse circuito do submundo. Estou impressionado com a criatividade dessa moça".
O certo é que Lula fez exatamente o que a dupla de corruptos pleiteava.
Bandarra foi reconduzido ao posto.
Semanas depois de confirmada sua volta, Gilberto Carvalho enviou uma mensagem a Christiane.
"Fiquei contente em ver nomeada a pessoa, Dr. Leonardo, que você indicara", escreveu ele.
O retorno de Bandarra interessava a Durval Barbosa, que tinha com o promotor um acordo destinado a livrá-lo das investigações de envolvimento em desvios bilionários dos cofres de Brasília.
O doutor Leonardo Bandarra logo se revelou mais um venal integrante da máfia.
Foi afastado e hoje responde a cinco ações na Justiça.
Uma delas diz respeito a propinas recebidas de Durval.
Christiane relatou aos promotores que o tráfico de influência que praticava funcionava nos dois sentidos.
Ela diz que foi portadora de pedidos de Gilberto Carvalho, então todo-poderoso chefe de gabinete de Lula, para que Durval topasse entregar aos órgãos de investigação os vídeos gravados por ele que revelavam o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal - entre os quais a famosa e inesquecível imagem em que o então governador Arruda aparece recebendo propina.
O escândalo derrubou Arruda e deu a vitória ao petista Agnelo Queiroz.
A linda doutora Christiane chegou a ocupar uma função estratégica no comitê central da campanha de Dilma Rousseff.
Foi encarregada da relação com as igrejas evangélicas.
Ela conversava pelo menos duas vezes por semana com Gilberto Carvalho e com outros coordenadores da campanha.
Com Dilma eleita, a advogada foi nomeada para integrar a equipe de transição de governo.
Foi exonerada depois da descoberta de que ela fora processada por participação na máfia dos sanguessugas, que desviava verba do Ministério da Saúde destinada à compra de ambulâncias.
Coube a um compungido Gilberto Carvalho demiti-la. "Sinto muito", disse Carvalho à amiga em lágrimas.
Antes disso, ela já chegara perto do poder.
continua no post abaixo
Fevereiro 13, 2012
HISTÓRIAS DO SEBASTIÃO NERY
Os Biés do TSE
Bié, consagrado poeta popular de Fortaleza, era muito amigo de Lutero Vargas, filho de Getúlio. Toda vez que Lutero vinha ao Ceará ou passava por aqui, a caminho ou voltando da Europa, Estados Unidos, Bié e ele detonavam muito uísque, recitando poemas em escocês.
Em 1944, Lutero voltava dos Estados Unidos, desceu em Fortaleza. Ofereceram um grande banquete ao filho predileto do ditador. Nobreza, clero e puxa-sacos, estava lá a fina flora da cidade. O principal orador foi o senhor arcebispo. Lutero, até por força do nome herético, agradeceu emocionado.
Mas nem tempo teve de levantar-se para sair, porque Bié pediu a palavra, lá do canto da mesa:
– Meu amigo Lutero, tenho um pedido a te fazer, em nome de todo o povo do Ceará. Leva para teu ilustre e poderoso pai esta mensagem, que não é minha mas de todo o Estado. Pede a ele que me nomeie arcebispo de Fortaleza.
Quando procuraram, o senhor arcebispo já estava lá fora. Saindo de fininho.
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TERAPIA OCUPACIONAL
O País e sobretudo o Congresso e os políticos precisam ter muita compreensão e misericórdia com os Biés do TSE, do Tribunal Superior Eleitoral. Eles vivem um permanente drama existencial. Muito gostariam de ser nomeados arcebispos, quiçá cardeais. Quer dizer, ir para o Supremo.
Três, por lei, já são do Supremo Tribunal. A maioria, coitada, fica ali anônima, incógnita, inconsolável, sem saberem para o que servem, já que os problemas, quando sérios, vão para o Supremo. E ninguém se lembra deles.
Daí, esses ataques periódicos de histeria jurídica. Passam anos inteiros sem nada fazerem, sem poderem dizer que estão vivos. E caem naquela modorra verde mas seca de Brasília, fatal para quem não tem o que fazer. De dois em dois anos, agarraram-se às eleições como a um terapia ocupacional. Toda vez que se aproxima uma eleição, as Darlenes jurídicas se vingam do destino de almas chochas, arranjam um forró jurídico e pulam para o palco. Se fossem forrozeiros inofensivos, tudo bem. Mas logo se metem a legislar, a parir portarias fingindo de leis, e atropelar o Congresso e a ordem jurídica.
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QUEBRA-QUEBRA
Essa coisa de Justiça Eleitoral é uma joboticaba nacional. Também só existe aqui. Nos outros países, a cada eleição a Justiça cria comissões eleitorais especiais para acompanhar os pleitos. Acabaram, estão dissolvidas.
No Brasil, eles ficam pendurados em inexplicáveis mordomias. E para tentar justificá-las, metem-se a proprietários da lei, legislam sem qualquer mandato, passam por cima do Congresso como Brucutus jurídicos em favelas. Em junho de 2006, até Sarney, o mais complacente dos cúmplices governamentais, achou demais a decisão do TSE, detonando as eleições na véspera das convenções partidárias, a pretexto da tal “verticalização das alianças”.
Três dias depois, misteriosamente, o TSE sai com nova “interpretação” da verticalização, só para coagir PMDB, PSB, todos, a se unirem a Lula, que precisava se reeleger. Coincidência? O mensalão também era coincidência. Mensalaram a eleição. O histórico da verticalização não é eleitoral, é penal. É um prontuário.
Em 2002, tentando ajudar o governo (Fernando Henrique), o “jurista” Nelson Jobim, na presidência do TSE, “baixou” (são os pais-de-santo da esperteza) portaria “criando” a verticalização: as alianças nos Estados teriam de ser as mesmas para presidente. Nem assim Serra ganhou.
Sebastião Nery
14 de fevereiro de 2012
Em 1944, Lutero voltava dos Estados Unidos, desceu em Fortaleza. Ofereceram um grande banquete ao filho predileto do ditador. Nobreza, clero e puxa-sacos, estava lá a fina flora da cidade. O principal orador foi o senhor arcebispo. Lutero, até por força do nome herético, agradeceu emocionado.
Mas nem tempo teve de levantar-se para sair, porque Bié pediu a palavra, lá do canto da mesa:
– Meu amigo Lutero, tenho um pedido a te fazer, em nome de todo o povo do Ceará. Leva para teu ilustre e poderoso pai esta mensagem, que não é minha mas de todo o Estado. Pede a ele que me nomeie arcebispo de Fortaleza.
Quando procuraram, o senhor arcebispo já estava lá fora. Saindo de fininho.
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TERAPIA OCUPACIONAL
O País e sobretudo o Congresso e os políticos precisam ter muita compreensão e misericórdia com os Biés do TSE, do Tribunal Superior Eleitoral. Eles vivem um permanente drama existencial. Muito gostariam de ser nomeados arcebispos, quiçá cardeais. Quer dizer, ir para o Supremo.
Três, por lei, já são do Supremo Tribunal. A maioria, coitada, fica ali anônima, incógnita, inconsolável, sem saberem para o que servem, já que os problemas, quando sérios, vão para o Supremo. E ninguém se lembra deles.
Daí, esses ataques periódicos de histeria jurídica. Passam anos inteiros sem nada fazerem, sem poderem dizer que estão vivos. E caem naquela modorra verde mas seca de Brasília, fatal para quem não tem o que fazer. De dois em dois anos, agarraram-se às eleições como a um terapia ocupacional. Toda vez que se aproxima uma eleição, as Darlenes jurídicas se vingam do destino de almas chochas, arranjam um forró jurídico e pulam para o palco. Se fossem forrozeiros inofensivos, tudo bem. Mas logo se metem a legislar, a parir portarias fingindo de leis, e atropelar o Congresso e a ordem jurídica.
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QUEBRA-QUEBRA
Essa coisa de Justiça Eleitoral é uma joboticaba nacional. Também só existe aqui. Nos outros países, a cada eleição a Justiça cria comissões eleitorais especiais para acompanhar os pleitos. Acabaram, estão dissolvidas.
No Brasil, eles ficam pendurados em inexplicáveis mordomias. E para tentar justificá-las, metem-se a proprietários da lei, legislam sem qualquer mandato, passam por cima do Congresso como Brucutus jurídicos em favelas. Em junho de 2006, até Sarney, o mais complacente dos cúmplices governamentais, achou demais a decisão do TSE, detonando as eleições na véspera das convenções partidárias, a pretexto da tal “verticalização das alianças”.
Três dias depois, misteriosamente, o TSE sai com nova “interpretação” da verticalização, só para coagir PMDB, PSB, todos, a se unirem a Lula, que precisava se reeleger. Coincidência? O mensalão também era coincidência. Mensalaram a eleição. O histórico da verticalização não é eleitoral, é penal. É um prontuário.
Em 2002, tentando ajudar o governo (Fernando Henrique), o “jurista” Nelson Jobim, na presidência do TSE, “baixou” (são os pais-de-santo da esperteza) portaria “criando” a verticalização: as alianças nos Estados teriam de ser as mesmas para presidente. Nem assim Serra ganhou.
Sebastião Nery
14 de fevereiro de 2012
STF VOLTA A JULGAR VALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma amanhã o julgamento que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições deste ano. A última tentativa de tomar a decisão foi interrompida em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até agora, dois dos 11 ministros votaram: Joaquim Barbosa e Luiz Fux, ambos a favor da aplicação da norma. A lei impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de processo de cassação.
A principal expectativa é em relação ao voto da ministra Rosa Weber, a novata da Corte. Em tentativas passadas de votar o assunto, quando havia apenas dez integrantes no tribunal, houve empate. Na sessão de amanhã, Toffoli será o primeiro a votar e, em seguida, será conhecida a posição de Rosa Weber, que nunca se manifestou publicamente sobre a lei. O voto dela poderá ser decisivo. Um dos pontos mais polêmicos da norma é o que torna inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. Quem é contrário à lei argumenta que a norma fere o princípio constitucional da inocência. No entanto, para Fux e Barbosa, o princípio não se aplica à legislação eleitoral. Segundo eles, inelegibilidade não é punição, só condição a ser observada no momento do registro da candidatura.
Outro ponto questionado é o que torna inelegível quem renunciou ao cargo. A norma seria injusta porque, à época da renúncia, não se tinha conhecimento dessa consequência e, portanto, o político não poderia ser punido agora. Em novembro, Fux, o relator, defendeu a constitucionalidade da lei, mas propôs uma mudança pontual para reduzir o tempo em que uma pessoa pode ficar inelegível quando condenada. Pela Lei da Ficha Limpa, esse tempo é de oito anos, contados após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. O ministro sugeriu que seja debitado dos oito anos o tempo que o processo leva entre a condenação e o julgamento do último recurso na Justiça.
Na Lei da Ficha Limpa, a perda dos direitos políticos é contada a partir da condenação, ainda que seja possível recorrer da sentença. Na Lei de Improbidade Administrativa, por exemplo, a inelegibilidade ocorre após o julgamento final, quando não há mais possibilidade de recurso. Pela regra atual, se alguém for enquadrado nas duas leis, pode ficar inelegível por décadas, dependendo do tempo que a Justiça leve para julgar todos os recursos. O ministro ponderou que, se a regra for mantida, será uma forma de condenar pessoas a ficar por décadas fora da vida pública, o que seria uma forma de cassação de direitos políticos — pena proibida pela Constituição.
A decisão sairá do julgamento de três ações, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, do PPS e da Confederação Nacional das Profissões Liberais. As duas primeiras pedem que a lei seja declarada constitucional, e a última, a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos. Em março de 2011, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Ontem, a OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgaram nota informando que acompanharão o julgamento. A CNBB foi uma das responsáveis por idealizar a lei. Representantes das entidades se encontraram ontem para debater o tema. — Será um julgamento simbólico para o país — disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
14 de fevereiro de 2012
(O Globo)
A principal expectativa é em relação ao voto da ministra Rosa Weber, a novata da Corte. Em tentativas passadas de votar o assunto, quando havia apenas dez integrantes no tribunal, houve empate. Na sessão de amanhã, Toffoli será o primeiro a votar e, em seguida, será conhecida a posição de Rosa Weber, que nunca se manifestou publicamente sobre a lei. O voto dela poderá ser decisivo. Um dos pontos mais polêmicos da norma é o que torna inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. Quem é contrário à lei argumenta que a norma fere o princípio constitucional da inocência. No entanto, para Fux e Barbosa, o princípio não se aplica à legislação eleitoral. Segundo eles, inelegibilidade não é punição, só condição a ser observada no momento do registro da candidatura.
Outro ponto questionado é o que torna inelegível quem renunciou ao cargo. A norma seria injusta porque, à época da renúncia, não se tinha conhecimento dessa consequência e, portanto, o político não poderia ser punido agora. Em novembro, Fux, o relator, defendeu a constitucionalidade da lei, mas propôs uma mudança pontual para reduzir o tempo em que uma pessoa pode ficar inelegível quando condenada. Pela Lei da Ficha Limpa, esse tempo é de oito anos, contados após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. O ministro sugeriu que seja debitado dos oito anos o tempo que o processo leva entre a condenação e o julgamento do último recurso na Justiça.
Na Lei da Ficha Limpa, a perda dos direitos políticos é contada a partir da condenação, ainda que seja possível recorrer da sentença. Na Lei de Improbidade Administrativa, por exemplo, a inelegibilidade ocorre após o julgamento final, quando não há mais possibilidade de recurso. Pela regra atual, se alguém for enquadrado nas duas leis, pode ficar inelegível por décadas, dependendo do tempo que a Justiça leve para julgar todos os recursos. O ministro ponderou que, se a regra for mantida, será uma forma de condenar pessoas a ficar por décadas fora da vida pública, o que seria uma forma de cassação de direitos políticos — pena proibida pela Constituição.
A decisão sairá do julgamento de três ações, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, do PPS e da Confederação Nacional das Profissões Liberais. As duas primeiras pedem que a lei seja declarada constitucional, e a última, a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos. Em março de 2011, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Ontem, a OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgaram nota informando que acompanharão o julgamento. A CNBB foi uma das responsáveis por idealizar a lei. Representantes das entidades se encontraram ontem para debater o tema. — Será um julgamento simbólico para o país — disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
14 de fevereiro de 2012
(O Globo)
UM TUCANO VIRA SALVAÇÃO DE GILBERTO CARVALHO
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) se reunirá nesta quarta-feira com a bancada evangélica no Congresso. Na tarde desta terça-feira, parlamentares evangélicos e pastores decidiram não reconhecê-lo mais como interlocutor do governo com o segmento.
Uma das atribuições de sua pasta é conversar com movimentos sindicais e igrejas. Durante palestra no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, mês passado, Carvalho disse que o Estado deve fazer disputa ideológica pela "nova classe média", que estaria sob hegemonia de setores conservadores.
"Lembro aqui, sem nenhum preconceito, o papel da hegemonia das igrejas evangélicas, das seitas pentecostais, que são a grande presença para esse público que está emergindo", disse.
A decisão dos evangélicos chegou ao Planalto e, minutos depois, Carvalho telefonou para o deputado João Campos (PSDB-GO), que preside a Frente Parlamentar Evangélica, para tentar contornar a situação.
O ministro foi convidado a participar de reunião e explicar suas declarações. Aceitou o convite. A rápida resposta do Planalto é uma forma de tentar impedir que o incômodo dos evangélicos chegue até Dilma e que ela acabe perdendo o apoio do segmento.
(Folha Poder)
Uma das atribuições de sua pasta é conversar com movimentos sindicais e igrejas. Durante palestra no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, mês passado, Carvalho disse que o Estado deve fazer disputa ideológica pela "nova classe média", que estaria sob hegemonia de setores conservadores.
"Lembro aqui, sem nenhum preconceito, o papel da hegemonia das igrejas evangélicas, das seitas pentecostais, que são a grande presença para esse público que está emergindo", disse.
A decisão dos evangélicos chegou ao Planalto e, minutos depois, Carvalho telefonou para o deputado João Campos (PSDB-GO), que preside a Frente Parlamentar Evangélica, para tentar contornar a situação.
O ministro foi convidado a participar de reunião e explicar suas declarações. Aceitou o convite. A rápida resposta do Planalto é uma forma de tentar impedir que o incômodo dos evangélicos chegue até Dilma e que ela acabe perdendo o apoio do segmento.
(Folha Poder)
UMA POLÍTICA DE VERDADE
Resposta da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), criticada por estar atendendo a um pedido do governo federal, para viabilizar com a sua rede e o seu prestígio o Programa Minha Casa, Minha Vida, no Brasil Rural.
90% da miséria está no campo onde, paradoxalmente, estão 1/3 dos empregos e 1/4 do PIB. Qualquer programa social é dinheiro meu, seu, de todos.
Aplicar bem os recursos públicos está acima de partidos ou ideologias. É o que sempre defendi neste blog.
Dilma Rousseff pode ter certeza: com a liderança de Kátia Abreu, não vai inaugurar pedra fundamental. Vai inagurar casa de verdade para gente pobre de verdade.
Vai faturar votos? O importante é que haverá casas, lares, moradias, onde não havia nada. De verdade. O resto é politicagem
14 de fevereiro de 2012
coroneLeaks
90% da miséria está no campo onde, paradoxalmente, estão 1/3 dos empregos e 1/4 do PIB. Qualquer programa social é dinheiro meu, seu, de todos.
Aplicar bem os recursos públicos está acima de partidos ou ideologias. É o que sempre defendi neste blog.
Dilma Rousseff pode ter certeza: com a liderança de Kátia Abreu, não vai inaugurar pedra fundamental. Vai inagurar casa de verdade para gente pobre de verdade.
Vai faturar votos? O importante é que haverá casas, lares, moradias, onde não havia nada. De verdade. O resto é politicagem
14 de fevereiro de 2012
coroneLeaks
ANOTAÇÕES DO JORNALISTA CARLOS CHAGAS
O Supremo Tribunal Federal poderá tornar-se tríplice coroado
Está marcado para amanhã o início de uma votação da maior importância política, pelo Supremo: decidir se a Lei da Ficha Limpa vale integralmente para as eleições municipais de outubro. Se a maioria dos onze ministros manifestar-se favoravelmente, ganhará o eleitorado nacional, pois ficarão impedidos de candidatar-se todos os tiveram condenações por tribunais colegiados e, mais ainda, todos os que no passado renunciaram a mandatos eletivos para escapar de cassações.
Depois de na semana passada haver confirmado os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir juízes e desembargadores corruptos, o Supremo dará significativo passo no rumo da moralização dos costumes políticos.
Ficará faltando uma outra decisão para a mais alta corte nacional de justiça firmar-se como tríplice coroada: ainda neste primeiro semestre, julgar os 38 réus do mensalão e condenar aqueles evidentemente culpados num dos maiores escândalos políticos dos últimos tempos.
Decisões do Poder Judiciário não devem nem podem ser previstas, mas tomara que o Supremo mande para a cadeia pelo menos parte dessa quadrilha que emporcalhou a atividade parlamentar de 2003 até 2005, distribuindo mesadas para deputados comprometidos a votar com o governo.
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QUEM TE VIU, QUEM TE VÊ
Não se duvida de que o PT, junto com o MST, constituíram-se nos dois movimentos políticos mais importantes das últimas décadas, estabelecendo bases para mudanças profundas nas concepções e nos relacionamentos sociais. Diferentes de outros similares anteriores, o Partido dos Trabalhadores e o Movimento dos Sem Terra imprimiram valores novos ao sustentar reformas de base na realidade nacional então dominada por práticas elitistas e acomodação quase generalizada ao regime militar então vigente.
Mesmo exagerando nas invasões de terra, e não podia ser diferente, o MST estabeleceu uma linha divisória entre as inexeqüíveis boas intenções dos que não conseguiam realizar a reforma agrária e a capacidade dos camponeses em conquistar pela pressão e pela força o direito óbvio de terra para quem trabalha nela.
Já o PT surgiu rejeitando todo tipo de aliança com forças que se pretendiam afins mas atuavam de mentirinha. De início os companheiros isolaram-se na busca e na defesa de um novo modelo social e político. Mesmo com dificuldades e incompreensões, cresceram e se afirmaram como alternativa para uma nação a ser corrigida e aprimorada. Tanto que chegaram ao poder.
O diabo é a ironia de que mesmo crescendo, ambos os movimentos minguaram. Esqueceram suas origens, embriagados pela ilusão de que bastava conquistar o governo para realizar seus propósitos. Cederam à tentação das benesses e dos privilégios dos que vencem uma batalha e abandonam os compromissos com a guerra.
O resultado aí está: um novo PT envolvido e submetido às forças e aos postulados que combatia, e um MST que parece haver sepultado a luta pela reforma agrária. Quem te viu, quem te vê…
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PERDERAM JESUS POR FALTA DE RELAÇÕES PÚBLICAS
O irreverente e saudoso Adolpho Bloch não poupava a comunidade judaica, da qual foi um dos pilares maiores. Vergastava seus patrícios por conta do apoio a juros cada vez maiores que o país praticava, mas de vez em quando incursionava pela História. Dizia, com muita graça, que os judeus perderam Jesus Cristo por falta de relações públicas, já que se o tivessem absorvido em vez de crucificá-lo, quem sabe o mundo fosse bem diferente, ontem e hoje…
O comentário vem à lembrança por conta da crise que envolve as polícias militares. Todas as previsões apontam para a continuidade dos movimentos grevistas dentro do processo de sístole e diástole tão comum entre nós. Suspenderam a greve em Salvador? Ela eclodiu no Rio. Imaginam tudo pacificado? Logo novos surtos de protesto estarão nas ruas de outros estados.
Falta ao governo sensibilidade e jogo de cintura para absorver e até atender parte das reivindicações dos policiais, em vez de tratá-las a tacape e borduna. À medida em que os dias passam maiores razões serão dadas ao general Gonçalves Dias, hoje exposto no pelourinho por haver tentado dialogar e encontrar áreas de composição com os grevistas. Por muito pouco, se houver bom-senso e vontade política, mesmo sem deixar de punir excessos, chega-se a um bolo de aniversário. Falta realmente relações públicas ao governo.
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HESITAÇÃO: TEU NOME É SERRA
Apesar da natural confusão entre vaidades que sempre marcou o PSDB, desde sua fundação, é preciso registrar a hesitação desmesurada de José Serra. Que não é de hoje, aliás. Começou em seu exílio no Chile, onde chegou como estudante de engenharia e de onde saiu como economista. Secretário do Planejamento no governo Franco Montoro, ganhou o apelido de “D. José I”, porque antes de decidir qualquer coisa o saudoso governador dizia ao interlocutor: “fala com o José, primeiro”.
Custou a aceitar sua candidatura ao Senado, depois de atuar na Câmara. Chegou às lágrimas quando Fernando Henrique o designou para o ministério da Educação, não do Planejamento, que almejava, mas candidatando-se a prefeito de São Paulo, derrotado, aceitou o ministério da Saúde, rejeitado para voltar ao posto inicial.
Perdeu pela primeira vez a presidência da República por falta de um discurso claro e objetivo que poderia ser contra ou a favor do plano de vôo dos tucanos, mas precisava ser algum. Não enfrentou o inexperiente Geraldo Alckmin, que acabou candidato fora de hora.
Depois perdeu para Dilma, apesar de disparado nas primeiras pesquisas, também por hesitação e falta de mensagem clara. Agora, quando se lhe abre a avenida até a prefeitura paulistana, capaz de reconduzi-lo à última oportunidade de chegar a Brasília, da mesma forma permanece indeciso.
Carlos Chagas
14 de fevereiro de 2012
Está marcado para amanhã o início de uma votação da maior importância política, pelo Supremo: decidir se a Lei da Ficha Limpa vale integralmente para as eleições municipais de outubro. Se a maioria dos onze ministros manifestar-se favoravelmente, ganhará o eleitorado nacional, pois ficarão impedidos de candidatar-se todos os tiveram condenações por tribunais colegiados e, mais ainda, todos os que no passado renunciaram a mandatos eletivos para escapar de cassações.
Depois de na semana passada haver confirmado os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir juízes e desembargadores corruptos, o Supremo dará significativo passo no rumo da moralização dos costumes políticos.
Ficará faltando uma outra decisão para a mais alta corte nacional de justiça firmar-se como tríplice coroada: ainda neste primeiro semestre, julgar os 38 réus do mensalão e condenar aqueles evidentemente culpados num dos maiores escândalos políticos dos últimos tempos.
Decisões do Poder Judiciário não devem nem podem ser previstas, mas tomara que o Supremo mande para a cadeia pelo menos parte dessa quadrilha que emporcalhou a atividade parlamentar de 2003 até 2005, distribuindo mesadas para deputados comprometidos a votar com o governo.
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QUEM TE VIU, QUEM TE VÊ
Não se duvida de que o PT, junto com o MST, constituíram-se nos dois movimentos políticos mais importantes das últimas décadas, estabelecendo bases para mudanças profundas nas concepções e nos relacionamentos sociais. Diferentes de outros similares anteriores, o Partido dos Trabalhadores e o Movimento dos Sem Terra imprimiram valores novos ao sustentar reformas de base na realidade nacional então dominada por práticas elitistas e acomodação quase generalizada ao regime militar então vigente.
Mesmo exagerando nas invasões de terra, e não podia ser diferente, o MST estabeleceu uma linha divisória entre as inexeqüíveis boas intenções dos que não conseguiam realizar a reforma agrária e a capacidade dos camponeses em conquistar pela pressão e pela força o direito óbvio de terra para quem trabalha nela.
Já o PT surgiu rejeitando todo tipo de aliança com forças que se pretendiam afins mas atuavam de mentirinha. De início os companheiros isolaram-se na busca e na defesa de um novo modelo social e político. Mesmo com dificuldades e incompreensões, cresceram e se afirmaram como alternativa para uma nação a ser corrigida e aprimorada. Tanto que chegaram ao poder.
O diabo é a ironia de que mesmo crescendo, ambos os movimentos minguaram. Esqueceram suas origens, embriagados pela ilusão de que bastava conquistar o governo para realizar seus propósitos. Cederam à tentação das benesses e dos privilégios dos que vencem uma batalha e abandonam os compromissos com a guerra.
O resultado aí está: um novo PT envolvido e submetido às forças e aos postulados que combatia, e um MST que parece haver sepultado a luta pela reforma agrária. Quem te viu, quem te vê…
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PERDERAM JESUS POR FALTA DE RELAÇÕES PÚBLICAS
O irreverente e saudoso Adolpho Bloch não poupava a comunidade judaica, da qual foi um dos pilares maiores. Vergastava seus patrícios por conta do apoio a juros cada vez maiores que o país praticava, mas de vez em quando incursionava pela História. Dizia, com muita graça, que os judeus perderam Jesus Cristo por falta de relações públicas, já que se o tivessem absorvido em vez de crucificá-lo, quem sabe o mundo fosse bem diferente, ontem e hoje…
O comentário vem à lembrança por conta da crise que envolve as polícias militares. Todas as previsões apontam para a continuidade dos movimentos grevistas dentro do processo de sístole e diástole tão comum entre nós. Suspenderam a greve em Salvador? Ela eclodiu no Rio. Imaginam tudo pacificado? Logo novos surtos de protesto estarão nas ruas de outros estados.
Falta ao governo sensibilidade e jogo de cintura para absorver e até atender parte das reivindicações dos policiais, em vez de tratá-las a tacape e borduna. À medida em que os dias passam maiores razões serão dadas ao general Gonçalves Dias, hoje exposto no pelourinho por haver tentado dialogar e encontrar áreas de composição com os grevistas. Por muito pouco, se houver bom-senso e vontade política, mesmo sem deixar de punir excessos, chega-se a um bolo de aniversário. Falta realmente relações públicas ao governo.
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HESITAÇÃO: TEU NOME É SERRA
Apesar da natural confusão entre vaidades que sempre marcou o PSDB, desde sua fundação, é preciso registrar a hesitação desmesurada de José Serra. Que não é de hoje, aliás. Começou em seu exílio no Chile, onde chegou como estudante de engenharia e de onde saiu como economista. Secretário do Planejamento no governo Franco Montoro, ganhou o apelido de “D. José I”, porque antes de decidir qualquer coisa o saudoso governador dizia ao interlocutor: “fala com o José, primeiro”.
Custou a aceitar sua candidatura ao Senado, depois de atuar na Câmara. Chegou às lágrimas quando Fernando Henrique o designou para o ministério da Educação, não do Planejamento, que almejava, mas candidatando-se a prefeito de São Paulo, derrotado, aceitou o ministério da Saúde, rejeitado para voltar ao posto inicial.
Perdeu pela primeira vez a presidência da República por falta de um discurso claro e objetivo que poderia ser contra ou a favor do plano de vôo dos tucanos, mas precisava ser algum. Não enfrentou o inexperiente Geraldo Alckmin, que acabou candidato fora de hora.
Depois perdeu para Dilma, apesar de disparado nas primeiras pesquisas, também por hesitação e falta de mensagem clara. Agora, quando se lhe abre a avenida até a prefeitura paulistana, capaz de reconduzi-lo à última oportunidade de chegar a Brasília, da mesma forma permanece indeciso.
Carlos Chagas
14 de fevereiro de 2012
REFLEXÕES SOBRE A PODRIDÃO QUE CARACTERIZA OS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA
Essas greves de policiais nos motivam a refletir sobre o sistema brasileiro. A imprensa, a cada dia, publica mais e mais denúncias de irregularidades e corrupção nos três Poderes da República. Ao mesmo tempo, não se vê punição, a regra é a impunidade, nos planos federal, estadual e municipal.
Pode-se alegar que a corrupção é tão antiga como o homem, não há dúvida. Mas a situação a que chegamos não tem desculpa, qualquer justificativa é improcedente, porque o exemplo que vem de cima é tenebroso. Em apenas 13 meses, sete ministros demitidos por corrupção, e mais três emporcalhados (Fernando Pimentel – PT/ Desenvolvimento; Fernando Bezerra – PSB/Integração; e Aguinaldo Ribeiro – PP/Cidades).
A imprensa divulga também a farra do boi com recursos públicos, pagamentos absurdos a ministros (via jetons de “Conselhos”), magistrados e funcionários públicos privilegiados. As denúncias se sucedem e nada acontece, o máximo que ocorre é a “autoridade deixar” o cargo e ir aproveitar a fortuna irregularmente amealhada.
A presidente da República, que é a suprema magistrada da nação, chega a ponto de dizer que, se a irregularidade tiver sido cometida antes da autoridade ter assumido o cargo (referindo-se ao “consultor” Fernando Pimentel), o governo não tem nada com isso e a autoridade não deve ser punida.
Caramba, a que ponto chegamos! Não há mérito, os concursos públicos estão totalmente desmoralizados pela terceirização. As atividades que deveriam estar a cargo dos governantes são transferidas a ONGs (organizações não-governamentais) e OSs (organizações sociais), que se locupletam com os recursos públicos e escravizam os trabalhadores, ao negar-lhes os direitos trabalhistas, transformando-os em “associados” de falsas cooperativas.
Vejam o caso do Estado do Rio de Janeiro, governado por um jovem político enriquecido ilicitamente, vindo de uma família de classe média baixa, criado no subúrbio de Cavalcanti. Nunca foi nada, a não ser político. Ficou logo milionário, casou com uma jovem modesta e enriqueceu-a também, como advogada de grandes concessionárias e empresas ligadas ao governo.
Não satisfeito, Sergio Cabral enriqueceu também o secretário de Saúde, o amigo Sergio Cortes, também modesto servidor público, que de repente compra um luxuoso apartamento de cobertura na Lagoa, e paga à vista, em dinheiro vivo. Depois, compra uma propriedade em Mangaratiba, próximo à mansão do amigo governador, porque a fortuna não para de aumentar.
E ninguém fala nada, ninguém diz nada. É como se não existesse Justiça, Polícia, Ministério Público, nada, nada. E ainda reclamam quando servidores públicos subalternos, como os policiais, que ganham salários aviltantes para arriscar a vida, decidem fazer greve exigindo melhor remuneração.
No Brasil, tentamos viver num mundo do faz-de-conta, em que a dignidade e a honradez são coisas do passado. É esta a lição que estamos passando às novas gerações. Os exemplos dados pela classe dominante são todos podres. E ainda reclamam dos PMs.
14 de fevereiro de 2012
Carlos Newton
Pode-se alegar que a corrupção é tão antiga como o homem, não há dúvida. Mas a situação a que chegamos não tem desculpa, qualquer justificativa é improcedente, porque o exemplo que vem de cima é tenebroso. Em apenas 13 meses, sete ministros demitidos por corrupção, e mais três emporcalhados (Fernando Pimentel – PT/ Desenvolvimento; Fernando Bezerra – PSB/Integração; e Aguinaldo Ribeiro – PP/Cidades).
A imprensa divulga também a farra do boi com recursos públicos, pagamentos absurdos a ministros (via jetons de “Conselhos”), magistrados e funcionários públicos privilegiados. As denúncias se sucedem e nada acontece, o máximo que ocorre é a “autoridade deixar” o cargo e ir aproveitar a fortuna irregularmente amealhada.
A presidente da República, que é a suprema magistrada da nação, chega a ponto de dizer que, se a irregularidade tiver sido cometida antes da autoridade ter assumido o cargo (referindo-se ao “consultor” Fernando Pimentel), o governo não tem nada com isso e a autoridade não deve ser punida.
Caramba, a que ponto chegamos! Não há mérito, os concursos públicos estão totalmente desmoralizados pela terceirização. As atividades que deveriam estar a cargo dos governantes são transferidas a ONGs (organizações não-governamentais) e OSs (organizações sociais), que se locupletam com os recursos públicos e escravizam os trabalhadores, ao negar-lhes os direitos trabalhistas, transformando-os em “associados” de falsas cooperativas.
Vejam o caso do Estado do Rio de Janeiro, governado por um jovem político enriquecido ilicitamente, vindo de uma família de classe média baixa, criado no subúrbio de Cavalcanti. Nunca foi nada, a não ser político. Ficou logo milionário, casou com uma jovem modesta e enriqueceu-a também, como advogada de grandes concessionárias e empresas ligadas ao governo.
Não satisfeito, Sergio Cabral enriqueceu também o secretário de Saúde, o amigo Sergio Cortes, também modesto servidor público, que de repente compra um luxuoso apartamento de cobertura na Lagoa, e paga à vista, em dinheiro vivo. Depois, compra uma propriedade em Mangaratiba, próximo à mansão do amigo governador, porque a fortuna não para de aumentar.
E ninguém fala nada, ninguém diz nada. É como se não existesse Justiça, Polícia, Ministério Público, nada, nada. E ainda reclamam quando servidores públicos subalternos, como os policiais, que ganham salários aviltantes para arriscar a vida, decidem fazer greve exigindo melhor remuneração.
No Brasil, tentamos viver num mundo do faz-de-conta, em que a dignidade e a honradez são coisas do passado. É esta a lição que estamos passando às novas gerações. Os exemplos dados pela classe dominante são todos podres. E ainda reclamam dos PMs.
14 de fevereiro de 2012
Carlos Newton
DIÁRIO OFICIAL
Internação Rápida - Diário oficial - Brasil
DIÁRIO OFICIAL
Lei de n° 3.359 de 07/01/02 - Depósitos Antecipados
Foi publicado no DIÁRIO OFICIAL em 09/01/02, A Lei de n° 3.359 de 07/01/02, que dispõe:
Art.1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.'
Art 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pela internação. '
Art 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local visível a presente lei. '
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
13 de fevereiro de 2012
DIÁRIO OFICIAL
Lei de n° 3.359 de 07/01/02 - Depósitos Antecipados
Foi publicado no DIÁRIO OFICIAL em 09/01/02, A Lei de n° 3.359 de 07/01/02, que dispõe:
Art.1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.'
Art 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pela internação. '
Art 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local visível a presente lei. '
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
13 de fevereiro de 2012
ALGUMA COISA NO AR... A FRIA EM QUE O GOVERNO ENTROU NA PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS.
Os comentaristas Eduardo Konig e Mario Assis nos enviam um texto que circula com sucesso total na internet, sobre a recente privatização de três aeroportos. O artigo é impressionante e bem-humorado, primorosamente escrito, mas ninguém sabe quem é o autor. Pesquisamos na internet e não encontramos. Assim, quem souber o autor, por favor nos informe.
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A PRIVATARIA DOS AEROPORTOS
Fabricaram a tal da “privataria tucana” e olha aí… A Dilma sentiu de cara o buraco em que se meteu. Acompanhou o leilão em tempo real mas, em vez de comemorar os R$ 24,5 bilhões “angariados” – muito, mas muito mesmo a mais do que qualquer pessoa séria esperava que oferecessem pelo que estava à venda – saiu murmurando:
“Vocês sabem como é governo: faz uma etapa e tem de fazer todas as outras. Agora tem que fazer com que as outras etapas aconteçam“.
São 30% dos passageiros e 57% da carga do transporte aéreo nacional entregues a uma empresa africana de credenciais duvidosas que ficou com nada mais nada menos que Guarulhos; um trambiqueiro argentino de extensa folha corrida que, muito adequadamente, ficou com Brasília; e uma operadorazinha francesa especializada em negociar com genocidas africanos que levou Viracopos.
Se os dois outros vencedores são duvidosos, o argentino que levou Brasília é explícito. Daqueles que não se aperta nem regula mixaria. “Pagou” nada menos que 673,39% de ágio! R$ 4,5 bi pela outorga mais compromissos contratuais de R$ 2,8 bi de investimentos.
Andou fazendo coisa parecida na Argentina, onde opera aeroportozinhos regionais. Prometeu mundos e fundos. E aí, nada. Quando as contas começaram a indicar que seria mais caro para o governo retomar os aeroportos que renegociar o contrato com o espertalhão, ele foi ficando espaçoso…
Tentou primeiro com Duhalde em 2003. Não conseguiu. Empurra daqui, empurra dali, acabou arrancando uma renegociação de Nestor Kirshner em 2007.
Em vez dos royalties anuais devidos (equivalentes às nossas prestações pela outorga), enfiou goela abaixo do governo 15% das receitas, quaisquer que fossem elas. E evidentemente elas são muito menores que os royalties devidos. Repactuou também os planos de investimentos e emitiu títulos para pagar com papéis o resto do que devia.
Ainda assim, continua devendo US$ 104 milhões à Casa Rosada, segundo o jornal Valor.
Como um tipo desses leva o aeroporto da capital do Brasil com a simples promessa de pagar quase sete vezes o que foi pedido pela concessão é coisa que o PT terá de explicar logo logo à Nação…
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A ONIPRESENTE PREVI
Já Guarulhos, o maior aeroporto do país, fica para uma obscura companhia da África do Sul que se apresenta à frente dos – adivinhem? – fundos de pensão das estatais (leia-se, o próprio PT).
Esse consórcio Invepar é da onipresente Previ, que tem 38% do capital, mais o Funcef e o Petros, seus fiéis escudeiros representando os funcionários da “nossa” Caixa e do “nosso” petróleo (o Brasil bem que merece!), e ainda da OAS (19,4%), aquela empreiteira da família do finado Antônio Carlos Magalhães que andou encolhendo desde que ele se foi deste mundo.
Pois é. O dinheiro tem o condão de enterrar ideologias…
O governo não esperava obter por Guarulhos mais que R$ 6 bi. Quando o leilão chegou aos R$ 12 bi, um adviser das companhias mais experientes do mundo na administração de aeroportos já garantia aos presentes que “essa conta não fecha“. Pois depois disso ela aumentou mais um terço. Foi a R$ 16,2 bi, mais R$ 4,6 bi em reformas contratuais para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016!
A receita total do aeroporto de Guarulhos calculada pelo governo para os 20 anos da concessão é de R$ 17 bi, apenas 5% a mais do que os fundos do PT pagaram só pela outorga.
As prestações por essa outorga, posto esse número, sobem a R$ 800 milhões por ano. E hoje o faturamento total de Guarulhos é de R$ 500 milhões…
Como fechar essa conta se o contrato diz que as tarifas aeroportuárias não podem subir?
“Com receitas não tarifárias como estacionamentos e restaurantes“, diz candidamente Gustavo Rocha, presidente da Invepar . (E com financiamentos do BNDES, é claro).
Nada, enfim, como fazer contas com dinheiro “nosso”…
Ao fim e ao cabo, a proposta mais “pé no chão” foi a do endividado Grupo Triunfo com seus franceses misteriosos, que pagou “apenas” 159% de ágio por Viracopos. É o mesmo grupo que, em 2008, “levou” as rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, em São Paulo, mas acabou sendo desabilitado porque não conseguiu cumprir o que prometeu.
Pelo menos ele devolveu o que não conseguiu pagar.
Enfim, não perca os próximos capítulos. Este caso tem tudo para transformar o Mensalão numa brincadeira de crianças.
14 de fevereiro de 2012
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A PRIVATARIA DOS AEROPORTOS
Fabricaram a tal da “privataria tucana” e olha aí… A Dilma sentiu de cara o buraco em que se meteu. Acompanhou o leilão em tempo real mas, em vez de comemorar os R$ 24,5 bilhões “angariados” – muito, mas muito mesmo a mais do que qualquer pessoa séria esperava que oferecessem pelo que estava à venda – saiu murmurando:
“Vocês sabem como é governo: faz uma etapa e tem de fazer todas as outras. Agora tem que fazer com que as outras etapas aconteçam“.
São 30% dos passageiros e 57% da carga do transporte aéreo nacional entregues a uma empresa africana de credenciais duvidosas que ficou com nada mais nada menos que Guarulhos; um trambiqueiro argentino de extensa folha corrida que, muito adequadamente, ficou com Brasília; e uma operadorazinha francesa especializada em negociar com genocidas africanos que levou Viracopos.
Se os dois outros vencedores são duvidosos, o argentino que levou Brasília é explícito. Daqueles que não se aperta nem regula mixaria. “Pagou” nada menos que 673,39% de ágio! R$ 4,5 bi pela outorga mais compromissos contratuais de R$ 2,8 bi de investimentos.
Andou fazendo coisa parecida na Argentina, onde opera aeroportozinhos regionais. Prometeu mundos e fundos. E aí, nada. Quando as contas começaram a indicar que seria mais caro para o governo retomar os aeroportos que renegociar o contrato com o espertalhão, ele foi ficando espaçoso…
Tentou primeiro com Duhalde em 2003. Não conseguiu. Empurra daqui, empurra dali, acabou arrancando uma renegociação de Nestor Kirshner em 2007.
Em vez dos royalties anuais devidos (equivalentes às nossas prestações pela outorga), enfiou goela abaixo do governo 15% das receitas, quaisquer que fossem elas. E evidentemente elas são muito menores que os royalties devidos. Repactuou também os planos de investimentos e emitiu títulos para pagar com papéis o resto do que devia.
Ainda assim, continua devendo US$ 104 milhões à Casa Rosada, segundo o jornal Valor.
Como um tipo desses leva o aeroporto da capital do Brasil com a simples promessa de pagar quase sete vezes o que foi pedido pela concessão é coisa que o PT terá de explicar logo logo à Nação…
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A ONIPRESENTE PREVI
Já Guarulhos, o maior aeroporto do país, fica para uma obscura companhia da África do Sul que se apresenta à frente dos – adivinhem? – fundos de pensão das estatais (leia-se, o próprio PT).
Esse consórcio Invepar é da onipresente Previ, que tem 38% do capital, mais o Funcef e o Petros, seus fiéis escudeiros representando os funcionários da “nossa” Caixa e do “nosso” petróleo (o Brasil bem que merece!), e ainda da OAS (19,4%), aquela empreiteira da família do finado Antônio Carlos Magalhães que andou encolhendo desde que ele se foi deste mundo.
Pois é. O dinheiro tem o condão de enterrar ideologias…
O governo não esperava obter por Guarulhos mais que R$ 6 bi. Quando o leilão chegou aos R$ 12 bi, um adviser das companhias mais experientes do mundo na administração de aeroportos já garantia aos presentes que “essa conta não fecha“. Pois depois disso ela aumentou mais um terço. Foi a R$ 16,2 bi, mais R$ 4,6 bi em reformas contratuais para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016!
A receita total do aeroporto de Guarulhos calculada pelo governo para os 20 anos da concessão é de R$ 17 bi, apenas 5% a mais do que os fundos do PT pagaram só pela outorga.
As prestações por essa outorga, posto esse número, sobem a R$ 800 milhões por ano. E hoje o faturamento total de Guarulhos é de R$ 500 milhões…
Como fechar essa conta se o contrato diz que as tarifas aeroportuárias não podem subir?
“Com receitas não tarifárias como estacionamentos e restaurantes“, diz candidamente Gustavo Rocha, presidente da Invepar . (E com financiamentos do BNDES, é claro).
Nada, enfim, como fazer contas com dinheiro “nosso”…
Ao fim e ao cabo, a proposta mais “pé no chão” foi a do endividado Grupo Triunfo com seus franceses misteriosos, que pagou “apenas” 159% de ágio por Viracopos. É o mesmo grupo que, em 2008, “levou” as rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, em São Paulo, mas acabou sendo desabilitado porque não conseguiu cumprir o que prometeu.
Pelo menos ele devolveu o que não conseguiu pagar.
Enfim, não perca os próximos capítulos. Este caso tem tudo para transformar o Mensalão numa brincadeira de crianças.
14 de fevereiro de 2012
INVESTIDORES MINORITÁRIOS EXIGEM QUE MANTEGA TIRE JOSUÉ ALENCAR E JORGE GERDAU DO CONSELHO DA PETROBRAS
Nem dá para o governo comemorar, tranqüilamente, a posse da primeira mulher a presidir a Petrobras. O conselho de Administração da empresa, presidido pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, é alvo de contundentes críticas dos investidores minoritários. Eles voltam a exigir que deixem de ser “representados” pelos conselheiros Jorge Gerdau Johannpeter e Fábio Coletti Barbosa (ou seu substituto Josué Alencar) – que também atuam no Comitê de Auditoria da Petrobrás.
Junto com a nova “presidenta” Maria das Graças Foster – cujo marido Colin Vaughan Foster é maçonicamente ligado à família Real Britânica -, Gerdau e Barbosa são os tentáculos mais fortes da Oligarquia Financeira Transnacional na Petrobrás. Em agosto do ano passado, os acionistas minoritários brasileiros pediram a saída de ambos do Conselho de Administração da “estatal de economia mista” por “conflitos de interesses”. Ambos atuam “indiretamente financiadores e fornecedores de serviços financeiros e materiais metálicos para construção de refinarias e plataformas de petróleo para a Petrobras”. Barbosa pediu para sair em 19 de dezembro, mas foi substituído por Josue Alencar (filho do falecido ex-vice-presidente José Alencar) - o que para os minoritários representou trocar seis por meia-dúzia.
Desde 2009, Gerdau integra o conselho consultivo do escritório brasileiro do David Rockfeller Center for Latin American Studies, da Universidade de Harvard, que atua em lobbies do setor petrolífero. Ex-presidente da Febraban e do Santander, Barbosa atuava em outros dois poderosos conselhos de administração: da PIFCo (Petrobras International Finance Company) e da Br Distribuidora – ambas subsidiárias integrais da Petobrás. Gerdau e Barbosa ainda fazem parte do poderoso Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Dilma Rousseff – que na gestão Lula, além de ministra da Casa Civil, também presidia o Conselho de Administração da Petrobrás.
Na Assembléia Geral Extraordinária da Petrobras realizada em 23 de agosto de 2011, o acionista minoritário Romano Allegro apresentou um enérgico manifesto solicitando “à presidência da mesa cientificar o presidente do Conselho da Petrobras, na pessoa do Dr. Guido Mantega” que é inadmissível manter como representante dos acionistas minoritários no Conselho de Administração “os Drs. Fábio Coletti Barbosa e Jorge Gerdau, e no Conselho Fiscal o Dr. Nelson Rocha Augusto”. Só Barbosa "atendeu ao pedido".
O acionista Romano também reclama que “que o Dr. Nelson Rocha Augusto, membro efetivo do Conselho Fiscal da Petrobras desde 2003 e reeleito nos últimos cinco anos, de 2006 a 2011, também não tem a independência adequada para ser o representante dos acionistas minoritários ordinaristas”. Romano alega que Nelson é presidente da BB Administração de Ativos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A. A BB DTVM é subsidiária integral do conglomerado Banco do Brasil. Romano lembra que Nelson também acumula as funções de diretor da BB Securities de Londres e do Banco do Brasil Securities LLL de Nova York.
Analisando a perda de credibilidade da Petrobras, em seu manifesto protocolado na Assembléia Geral Extraordinária, Romano foi categórico: “A Petrobras, que valia R$ 430 bilhões em 31/12/2007, hoje, dia 19/08/2011, vale exatamente R$ 273 bilhões, já consideradas todas as novas ações subscritas e ‘integralizadas’ em 2010, na maior capitalização de todos os tempos”.
Romano avança na crítica: “Se adicionarmos o aumento de capital de outubro do ano passado ao valor da empresa em 31/12/2007, chegaremos a exatos R$ 550 BILHÕES E AO COMPARARMOS COM O VALOR ATUAL DA EMPRESA CONSTATAREMOS UMA DESTRUIÇÃO DE VALOR DE EXATOS 277 BILHÕES DE REAIS, muito mais do que uma VALE INTEIRA, o que é simplesmente inacreditável. E nesse caminho foram dizimados inúmeros minoritários, inclusive eu, e inúmeros trabalhadores brasileiros que confiaram na empresa e nela investiram parte relevante das suas economias”.
Outra omissão de Mantega na Petrobras
Na última semana, o Alerta Total (http://www.alertatotal.net) publicou o artigo “A omissão de Mantega: Casa da Moeda e Petrobras”.
Sobre a omissão de Mantega na Casa da Moeda, o artigo apenas reproduziu o que a mídia estava publicando. Nenhuma novidade.
Relativamente à Petrobras, o artigo falou sobre a omissão de Mantega (conselheiro, e, atualmente, presidente do Conselho de Administração da Petrobras) diante do caso da Gemini – espúria sociedade da Petrobras com uma empresa privada detentora de extenso histórico de atos lesivos ao patrimônio público.
O artigo destacou, inclusive, que a empresa escolhida para sócia da Petrobras foi penalizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) com a incrível multa de R$ 2,2 bilhões pelo crime de formação de cartel. Destacou, também, que uma das especialidades do cartel liderado pela sócia da Petrobras era fraudar licitações públicas para superfaturar contra nossos miseráveis hospitais públicos – tipo de crime que imortalizou os “sanguessugas da saúde”.
Foi esclarecido que, por meio da Gemini, o governo Lula entregou o cartório de gás natural liquefeito (GNL) a tal empresa; além de ser a sócia majoritária com 60% das quotas da sociedade, ela foi contratada, pela eternidade, para prestar todos os serviços necessários a levar o GNL até aos clientes.
Foi esclarecido, também, que a alta administração da Petrobras nunca se manifestou de maneira séria sobre as diversas acusações de práticas lesivas ao interesse público envolvendo a Gemini.
Por fim, o artigo destacou as cartas encaminhadas diretamente a Mantega, nas quais se encontram detalhadas as explicitas acusações de corrupção feitas pelo próprio sindicato dos trabalhadores na indústria do petróleo (Sindipetro)
Após ter sido publicado o artigo acima citado, e, talvez, por isso mesmo, a redação do Alerta Total foi informada de outra grave omissão de Mantega na Petrobras.
Conclusão
A melhor maneira de concluir o presente artigo é deixar que o leitor compare duas coisas completamente antagônicas: o que prega a presidente Dilma e o procedimento de Mantega.
Na última reunião da ONU, realizada em setembro de 2011, na cidade de Nova York, a presidente Dilma Rousseff foi muito elogiada pelo discurso feito por ocasião do ato de adesão do Brasil à Parceria para Governo Aberto – acordo internacional criado para difundir práticas que estimulem a transparência governamental.
Dilma falou que “Governo aberto não é apenas transparência e combate à corrupção. É cidadania, participação popular e melhor prestação de serviços públicos (...) Trata-se, portanto, de um projeto de modernização democrática para o século XXI, e o meu país tem muito interesse pelo tema e acredito que temos como contribuir (...) Com muita satisfação, confirmo e convido a todos porque o Brasil será sede do próximo encontro da parceria com o governo aberto em março de 2012”.
E o que dizer do procedimento de Mantega?
Diante de suas reiteradas omissões, o ministro Mantega passa a integrar o grande clube de agentes públicos que, com arrogância e prepotência, se julgam no direito de não prestar contas de seus atos à sociedade.
Fidelidade a quem mesmo?
No encerramento do seu primeiro discurso na presidência da Petrobras, Graça Foster jurou "fidelidade incondicional" à presidente Dilma Rousseff, a quem agradeceu a confiança pelo cargo:
“Externo minha fidelidade incondicional à presidente Dilma Rousseff. Agradeço a senhora e ao ministro Guido Mantega a confiança de entregar a mim o mais alto posto de uma das maiores empresas do mundo”.
Primeira mulher a presidir a Petrobras, ex-catadora de lixo e ex-moradora do Complexo do Alemão, Graça chegou a chorar na cerimônia de posse.
Prestigiada
Dilma embarcou na mesma toada e prestigiou a amiga:
“Sem sombra de dúvida com a Graça na presidência, a Petrobras estará em boas mãos. Conheço bem a capacidade de trabalho, a competência, a seriedade, com que a Graça se dedica. Não só a esta empresa, como a tudo que fez e faz na sua vida profissional. A Graça saberá dar continuidade e ampliar as conquistas alcançadas pela Petrobras na gestão do nosso querido José Sergio Gabrielli”.
Também estiveram na posse de Graça o empresário Eike Batista, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), Luciano Coutinho, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, o ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Gasolina como está
Maria das Graças Foster avisou que não existe plano de aumentar o preço da gasolina oferecido ao mercado distribuidor:
“Não está programado reajuste. Não podemos passar volatilidade de preço do petróleo (tipo) "brent" (negociado internacionalmente) para dentro do mercado brasileiro, porque precisamos desse mercado saudável”.
O preço defasado em relação ao mercado internacional foi a principal causa da queda de 52% no lucro da Petrobras no quarto trimestre de 2011, para R$ 5,049 bilhões.
Precatórios
A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendará ao Tribunal de Justiça de São Paulo que designe um desembargador para ficar responsável pelo setor de precatórios.
O estado deve mais de R$ 22 bilhões a cidadãos em precatórios – dívidas do poder público transitadas em julgado que não são pagas pela mais pura sacanagem e desrespeito ao Estado Democrático de Direito.
No Brasil inteiro, a estimativa do CNJ é de que o valor devido chegue a R$ 84 bilhões.
Investigue-se e Pague-se
O CNJ quer organizar os precatórios do país inteiro e dar mais agilidade ao pagamento das dívidas.
Para cumprir a missão, o CNJ promete investigar causas de demora e irregularidades nos pagamentos – que, segundo a Constituição, devem ser feitos em ordem cronológica.
O conselho já detectou dívidas em ações judiciais iniciadas há mais de 100 anos.
Também já identificou casos de corrupção, como servidores especializados em furar a fila dos precatórios em troca do recebimento de vantagens.
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
14 de fevereiro de 2012
Por Jorge Serrão e João Vinhosa
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
© Jorge Serrão.
Junto com a nova “presidenta” Maria das Graças Foster – cujo marido Colin Vaughan Foster é maçonicamente ligado à família Real Britânica -, Gerdau e Barbosa são os tentáculos mais fortes da Oligarquia Financeira Transnacional na Petrobrás. Em agosto do ano passado, os acionistas minoritários brasileiros pediram a saída de ambos do Conselho de Administração da “estatal de economia mista” por “conflitos de interesses”. Ambos atuam “indiretamente financiadores e fornecedores de serviços financeiros e materiais metálicos para construção de refinarias e plataformas de petróleo para a Petrobras”. Barbosa pediu para sair em 19 de dezembro, mas foi substituído por Josue Alencar (filho do falecido ex-vice-presidente José Alencar) - o que para os minoritários representou trocar seis por meia-dúzia.
Desde 2009, Gerdau integra o conselho consultivo do escritório brasileiro do David Rockfeller Center for Latin American Studies, da Universidade de Harvard, que atua em lobbies do setor petrolífero. Ex-presidente da Febraban e do Santander, Barbosa atuava em outros dois poderosos conselhos de administração: da PIFCo (Petrobras International Finance Company) e da Br Distribuidora – ambas subsidiárias integrais da Petobrás. Gerdau e Barbosa ainda fazem parte do poderoso Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Dilma Rousseff – que na gestão Lula, além de ministra da Casa Civil, também presidia o Conselho de Administração da Petrobrás.
Na Assembléia Geral Extraordinária da Petrobras realizada em 23 de agosto de 2011, o acionista minoritário Romano Allegro apresentou um enérgico manifesto solicitando “à presidência da mesa cientificar o presidente do Conselho da Petrobras, na pessoa do Dr. Guido Mantega” que é inadmissível manter como representante dos acionistas minoritários no Conselho de Administração “os Drs. Fábio Coletti Barbosa e Jorge Gerdau, e no Conselho Fiscal o Dr. Nelson Rocha Augusto”. Só Barbosa "atendeu ao pedido".
O acionista Romano também reclama que “que o Dr. Nelson Rocha Augusto, membro efetivo do Conselho Fiscal da Petrobras desde 2003 e reeleito nos últimos cinco anos, de 2006 a 2011, também não tem a independência adequada para ser o representante dos acionistas minoritários ordinaristas”. Romano alega que Nelson é presidente da BB Administração de Ativos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A. A BB DTVM é subsidiária integral do conglomerado Banco do Brasil. Romano lembra que Nelson também acumula as funções de diretor da BB Securities de Londres e do Banco do Brasil Securities LLL de Nova York.
Analisando a perda de credibilidade da Petrobras, em seu manifesto protocolado na Assembléia Geral Extraordinária, Romano foi categórico: “A Petrobras, que valia R$ 430 bilhões em 31/12/2007, hoje, dia 19/08/2011, vale exatamente R$ 273 bilhões, já consideradas todas as novas ações subscritas e ‘integralizadas’ em 2010, na maior capitalização de todos os tempos”.
Romano avança na crítica: “Se adicionarmos o aumento de capital de outubro do ano passado ao valor da empresa em 31/12/2007, chegaremos a exatos R$ 550 BILHÕES E AO COMPARARMOS COM O VALOR ATUAL DA EMPRESA CONSTATAREMOS UMA DESTRUIÇÃO DE VALOR DE EXATOS 277 BILHÕES DE REAIS, muito mais do que uma VALE INTEIRA, o que é simplesmente inacreditável. E nesse caminho foram dizimados inúmeros minoritários, inclusive eu, e inúmeros trabalhadores brasileiros que confiaram na empresa e nela investiram parte relevante das suas economias”.
Outra omissão de Mantega na Petrobras
Na última semana, o Alerta Total (http://www.alertatotal.net) publicou o artigo “A omissão de Mantega: Casa da Moeda e Petrobras”.
Sobre a omissão de Mantega na Casa da Moeda, o artigo apenas reproduziu o que a mídia estava publicando. Nenhuma novidade.
Relativamente à Petrobras, o artigo falou sobre a omissão de Mantega (conselheiro, e, atualmente, presidente do Conselho de Administração da Petrobras) diante do caso da Gemini – espúria sociedade da Petrobras com uma empresa privada detentora de extenso histórico de atos lesivos ao patrimônio público.
O artigo destacou, inclusive, que a empresa escolhida para sócia da Petrobras foi penalizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) com a incrível multa de R$ 2,2 bilhões pelo crime de formação de cartel. Destacou, também, que uma das especialidades do cartel liderado pela sócia da Petrobras era fraudar licitações públicas para superfaturar contra nossos miseráveis hospitais públicos – tipo de crime que imortalizou os “sanguessugas da saúde”.
Foi esclarecido que, por meio da Gemini, o governo Lula entregou o cartório de gás natural liquefeito (GNL) a tal empresa; além de ser a sócia majoritária com 60% das quotas da sociedade, ela foi contratada, pela eternidade, para prestar todos os serviços necessários a levar o GNL até aos clientes.
Foi esclarecido, também, que a alta administração da Petrobras nunca se manifestou de maneira séria sobre as diversas acusações de práticas lesivas ao interesse público envolvendo a Gemini.
Por fim, o artigo destacou as cartas encaminhadas diretamente a Mantega, nas quais se encontram detalhadas as explicitas acusações de corrupção feitas pelo próprio sindicato dos trabalhadores na indústria do petróleo (Sindipetro)
Após ter sido publicado o artigo acima citado, e, talvez, por isso mesmo, a redação do Alerta Total foi informada de outra grave omissão de Mantega na Petrobras.
Conclusão
A melhor maneira de concluir o presente artigo é deixar que o leitor compare duas coisas completamente antagônicas: o que prega a presidente Dilma e o procedimento de Mantega.
Na última reunião da ONU, realizada em setembro de 2011, na cidade de Nova York, a presidente Dilma Rousseff foi muito elogiada pelo discurso feito por ocasião do ato de adesão do Brasil à Parceria para Governo Aberto – acordo internacional criado para difundir práticas que estimulem a transparência governamental.
Dilma falou que “Governo aberto não é apenas transparência e combate à corrupção. É cidadania, participação popular e melhor prestação de serviços públicos (...) Trata-se, portanto, de um projeto de modernização democrática para o século XXI, e o meu país tem muito interesse pelo tema e acredito que temos como contribuir (...) Com muita satisfação, confirmo e convido a todos porque o Brasil será sede do próximo encontro da parceria com o governo aberto em março de 2012”.
E o que dizer do procedimento de Mantega?
Diante de suas reiteradas omissões, o ministro Mantega passa a integrar o grande clube de agentes públicos que, com arrogância e prepotência, se julgam no direito de não prestar contas de seus atos à sociedade.
Fidelidade a quem mesmo?
No encerramento do seu primeiro discurso na presidência da Petrobras, Graça Foster jurou "fidelidade incondicional" à presidente Dilma Rousseff, a quem agradeceu a confiança pelo cargo:
“Externo minha fidelidade incondicional à presidente Dilma Rousseff. Agradeço a senhora e ao ministro Guido Mantega a confiança de entregar a mim o mais alto posto de uma das maiores empresas do mundo”.
Primeira mulher a presidir a Petrobras, ex-catadora de lixo e ex-moradora do Complexo do Alemão, Graça chegou a chorar na cerimônia de posse.
Prestigiada
Dilma embarcou na mesma toada e prestigiou a amiga:
“Sem sombra de dúvida com a Graça na presidência, a Petrobras estará em boas mãos. Conheço bem a capacidade de trabalho, a competência, a seriedade, com que a Graça se dedica. Não só a esta empresa, como a tudo que fez e faz na sua vida profissional. A Graça saberá dar continuidade e ampliar as conquistas alcançadas pela Petrobras na gestão do nosso querido José Sergio Gabrielli”.
Também estiveram na posse de Graça o empresário Eike Batista, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), Luciano Coutinho, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, o ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Gasolina como está
Maria das Graças Foster avisou que não existe plano de aumentar o preço da gasolina oferecido ao mercado distribuidor:
“Não está programado reajuste. Não podemos passar volatilidade de preço do petróleo (tipo) "brent" (negociado internacionalmente) para dentro do mercado brasileiro, porque precisamos desse mercado saudável”.
O preço defasado em relação ao mercado internacional foi a principal causa da queda de 52% no lucro da Petrobras no quarto trimestre de 2011, para R$ 5,049 bilhões.
Precatórios
A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendará ao Tribunal de Justiça de São Paulo que designe um desembargador para ficar responsável pelo setor de precatórios.
O estado deve mais de R$ 22 bilhões a cidadãos em precatórios – dívidas do poder público transitadas em julgado que não são pagas pela mais pura sacanagem e desrespeito ao Estado Democrático de Direito.
No Brasil inteiro, a estimativa do CNJ é de que o valor devido chegue a R$ 84 bilhões.
Investigue-se e Pague-se
O CNJ quer organizar os precatórios do país inteiro e dar mais agilidade ao pagamento das dívidas.
Para cumprir a missão, o CNJ promete investigar causas de demora e irregularidades nos pagamentos – que, segundo a Constituição, devem ser feitos em ordem cronológica.
O conselho já detectou dívidas em ações judiciais iniciadas há mais de 100 anos.
Também já identificou casos de corrupção, como servidores especializados em furar a fila dos precatórios em troca do recebimento de vantagens.
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
14 de fevereiro de 2012
Por Jorge Serrão e João Vinhosa
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
© Jorge Serrão.
POLICIAL DO SENADO VALE SEIS VEZES MAIS QUE UM PM DO RJ
No que diz respeito ao direito que os militares não têm de sindicalização ou de entrar em greve, isto é mais do que claro ao lermos a Constituição Federal. Entretanto, há que se reconhecer que a remuneração de policiais e bombeiros militares anda muito aquém da realidade de quem trabalha enfrentando bandidos e incêndios, sempre pondo suas vidas em jogo.
Alguma coisa tem que ser feita e com urgência, pois a população não pode ficar à mercê de quem trabalha para sua segurança tenha sérios problemas em relação à sua própria manutenção e de seus familiares. É de causar espanto na notícia publicada hoje no link UOL Notícias, informando que no Senado Federal, para proteger parlamentares e garantir a segurança da Casa sem dar um tiro sequer, o salário inicial dos policiais da Casa é R$ 13,8 mil, além de uma série de benefícios. No Rio, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta do Governo do Estado aumentando o salário base de um PM de R$ 1.277,33 para R$ 1.669,33, considerando as vantagens.
O absurdo fica mais evidente quando se lê a informação mostrando que para guardar os senadores há 120 agentes, além de mais 250 funcionários da parte administrativa da Polícia Legislativa, cuja principal função deles é checar crachás, impedir a entrada de descredenciados e conter manifestantes, com os agentes sendo autorizados a portar armas letais, tudo isso ao custo de cerca de R$ 30 milhões.
Diz ainda a notícia que haverá um concurso no dia 11 de março para preencher 25 vagas para no cargo, tendo em vista a necessidade de substituir alguns integrantes da Polícia Legislativa que foram aposentados.
Destaque-se ainda o fato de que no Senado até os terceirizados, que trabalham nas portarias têm vencimentos de cerca de R$ 3.500 por mês. Diz a informação publicada no 'UOL Notícias' que o edital do concurso para agente do Senado estabelece “como requisito específico de escolaridade, será exigido diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação”, exigência também para policiais militares e civis de todos os Estados.
Diz ainda o edital do Senado que entre as obrigações dos policiais estão “atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas”.
Convém ressaltar que a jornada de trabalho de um agente da Polícia Legislativa é de 40 horas semanais. Como estamos em ano de eleição, a notícia destaca que a tendência é que eles passem pouco tempo no trabalho, reiniciado no último dia 1º, pois a tendência é que haja 75 jornadas de ação efetiva na Câmara dos Deputados e no Senado, somando-se a isso os fins de semana, feriados, feriados prolongados, recesso, recesso branco, segundas e sextas-feiras, que deixarão as duas Casas às moscas em 2012.
Além dessa 'farra' com o dinheiro público, acrescente-se o fato de que muita gente ainda pergunta pelo que se vê e se viu nos últimos anos qual é a utilidade principalmente do Senado Federal. Diz ainda a notícia que os senadores, assim como os deputados, fazem parte de um bloco de resistência à PEC 300, que trata do estabelecimento de um piso nacional para os policiais.
O temor é de que um aumento nesses vencimentos onere os Estados para além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parece até que eles se preocupam mesmo com a regularidade na aplicação de recursos públicos, provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Se for assim, que renunciem aos seus mandatos e proponham a extinção do Senado, por pura desnecessidade de sua existência.
14 de fevereiro de 2012
Postado por Airton Leitão
Alguma coisa tem que ser feita e com urgência, pois a população não pode ficar à mercê de quem trabalha para sua segurança tenha sérios problemas em relação à sua própria manutenção e de seus familiares. É de causar espanto na notícia publicada hoje no link UOL Notícias, informando que no Senado Federal, para proteger parlamentares e garantir a segurança da Casa sem dar um tiro sequer, o salário inicial dos policiais da Casa é R$ 13,8 mil, além de uma série de benefícios. No Rio, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta do Governo do Estado aumentando o salário base de um PM de R$ 1.277,33 para R$ 1.669,33, considerando as vantagens.
O absurdo fica mais evidente quando se lê a informação mostrando que para guardar os senadores há 120 agentes, além de mais 250 funcionários da parte administrativa da Polícia Legislativa, cuja principal função deles é checar crachás, impedir a entrada de descredenciados e conter manifestantes, com os agentes sendo autorizados a portar armas letais, tudo isso ao custo de cerca de R$ 30 milhões.
Diz ainda a notícia que haverá um concurso no dia 11 de março para preencher 25 vagas para no cargo, tendo em vista a necessidade de substituir alguns integrantes da Polícia Legislativa que foram aposentados.
Destaque-se ainda o fato de que no Senado até os terceirizados, que trabalham nas portarias têm vencimentos de cerca de R$ 3.500 por mês. Diz a informação publicada no 'UOL Notícias' que o edital do concurso para agente do Senado estabelece “como requisito específico de escolaridade, será exigido diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação”, exigência também para policiais militares e civis de todos os Estados.
Diz ainda o edital do Senado que entre as obrigações dos policiais estão “atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas”.
Convém ressaltar que a jornada de trabalho de um agente da Polícia Legislativa é de 40 horas semanais. Como estamos em ano de eleição, a notícia destaca que a tendência é que eles passem pouco tempo no trabalho, reiniciado no último dia 1º, pois a tendência é que haja 75 jornadas de ação efetiva na Câmara dos Deputados e no Senado, somando-se a isso os fins de semana, feriados, feriados prolongados, recesso, recesso branco, segundas e sextas-feiras, que deixarão as duas Casas às moscas em 2012.
Além dessa 'farra' com o dinheiro público, acrescente-se o fato de que muita gente ainda pergunta pelo que se vê e se viu nos últimos anos qual é a utilidade principalmente do Senado Federal. Diz ainda a notícia que os senadores, assim como os deputados, fazem parte de um bloco de resistência à PEC 300, que trata do estabelecimento de um piso nacional para os policiais.
O temor é de que um aumento nesses vencimentos onere os Estados para além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parece até que eles se preocupam mesmo com a regularidade na aplicação de recursos públicos, provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Se for assim, que renunciem aos seus mandatos e proponham a extinção do Senado, por pura desnecessidade de sua existência.
14 de fevereiro de 2012
Postado por Airton Leitão
GOVERNO TEM ATAQUE DE BOM-SENSO E DESISTE DA PRIVATIZAÇÃO DOS OUTROS AEROPORTOS
As trapalhadas com a privatização dos três aeroportos (leia a matéria abaixo) foram tão graves que o governo imediatamente desistiu de privatizar os outros. Logo após os leilões, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se apressou em anunciar que a concessão à iniciativa privada de outros aeroportos está descartada.
Mantega negou que o governo pretenda privatizar os aeroportos internacionais do Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim) e de Confins, em Minas Gerais. O ministro também assegurou que não está em estudo a transferência de aeroportos regionais para estados e municípios. “Vamos consolidar aquilo que está sendo feito”, justificou.
O ministro descartou ainda a possibilidade de os R$ 24,5 bilhões obtidos pelo governo no leilão de outorgas dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas serem usados para reforçar o superávit primário, que é a economia de recursos que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Apesar de, em tese, o dinheiro poder ser empregado na ampliação do esforço fiscal, o ministro garantiu que os recursos financiarão investimentos nos terminais aéreos do país nos próximos anos.
14 de fevereiro de 2012
Carlos Newton
Mantega negou que o governo pretenda privatizar os aeroportos internacionais do Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim) e de Confins, em Minas Gerais. O ministro também assegurou que não está em estudo a transferência de aeroportos regionais para estados e municípios. “Vamos consolidar aquilo que está sendo feito”, justificou.
O ministro descartou ainda a possibilidade de os R$ 24,5 bilhões obtidos pelo governo no leilão de outorgas dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas serem usados para reforçar o superávit primário, que é a economia de recursos que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Apesar de, em tese, o dinheiro poder ser empregado na ampliação do esforço fiscal, o ministro garantiu que os recursos financiarão investimentos nos terminais aéreos do país nos próximos anos.
14 de fevereiro de 2012
Carlos Newton
O BRASIL DE CABEÇA PARA BAIXO...
Haroldo Tajra: R$ 82 mil como indenização pela informação de que ganhava R$ 27,5 mil em 2009
Alegando ter virado alvo da “inveja” até de seus familiares, o ex-diretor geral do Senado Haroldo Feitosa Tajra quer receber na Justiça uma indenização de dar inveja.
Em ação movida contra o Congresso em Foco, Tajra pede R$ 82 mil de indenização porque o site publicou que ele, em 2009, ganhava R$ 27.538,62, R$ 3 mil a mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal à época, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União. O ex-diretor do Senado era um dos 464 funcionários da Casa com vencimentos acima do teto do funcionalismo, fixado pela Constiuição.
14 de fevereiro de 2012
Fonte: CONGRESSO EM FOCO
Alegando ter virado alvo da “inveja” até de seus familiares, o ex-diretor geral do Senado Haroldo Feitosa Tajra quer receber na Justiça uma indenização de dar inveja.
Em ação movida contra o Congresso em Foco, Tajra pede R$ 82 mil de indenização porque o site publicou que ele, em 2009, ganhava R$ 27.538,62, R$ 3 mil a mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal à época, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União. O ex-diretor do Senado era um dos 464 funcionários da Casa com vencimentos acima do teto do funcionalismo, fixado pela Constiuição.
14 de fevereiro de 2012
Fonte: CONGRESSO EM FOCO
O JIHAD TRANSNACIONAL E SUA AÇÃO NA SÍRIA
Sábado, 11.02., o chefe da al-Qaeda, Ayman al Zawahiri, postou na Internet um videoclip de oito minutos intitulado
“Avante Leões da Síria!” no qual expressava o apoio moral e logístico da organização terrorista jihadista ao levante popular na Síria e instava os islâmicos (não necessariamente todos os muçulmanos) da Turquia, do Iraque, do Líbano, e da Jordânia, para que ajudassem os rebeldes sírios na sua luta contra a ditadura de Bashar al-Assad em Damasco.
(da mídia externa sobre a inteligência no Oriente Médio)
Tal manifestação praticamente coincide com a citação, feita dias antes num relatório da McClatchy, por funcionários da inteligência americana, cujos nomes não foram citados, que disseram ter o núcleo jihadista iraquiano, da rede global jihadista, perpetrado dois ataques contra instalações da inteligência síria em Damasco, ao passo que o Vice-Ministro do Interior iraquiano, Adnan al-Assadi, disse numa recente entrevista concedida à Agência France Press (AFP), que jihadistas iraquianos estavam a movimentar combatentes e armas para dentro da vizinha Síria.
Parece que se confirma o objetivo da Al Qaeda, no longo prazo, de expulsar governos árabes para facilitar o retorno de um califado transnacional, uma tática que tem envolvido principalmente ações terroristas que visam causar intervenção americana na região.
Ou seja, o afastamento dos americanos do Oriente Médio, parece contrariar os desejos da al Qaeda que esperam que tais intervenções incitem levantes populares que, em última análise, derrubariam regimes árabes, abrindo caminho para os jihadistas eventualmente assumirem o poder.
Todavia, os esforços da rede jihadista global têm sido infrutíferos e ela permanece como uma força marginal no mundo árabe.
Ao se dirigir ao povo sírio, a al Qaeda espera se por ao lado dos levantes árabes ocorridos no ano passado, nos quais não tem tomado parte quase nenhuma e, pelo jeito, ambiciona pegar o bonde andando.
Os regimes regionais têm se posto na defensiva, em função do aumento do islamismo político radical, da crescente desilusão do povo e da radicalização da dicotomia sectária sunita-xiita, embora a intervenção militar estrangeira tenha sido solicitada para realmente impedi-los, como foi visto na Líbia.
A crescente incerteza na região e o enfraquecimento gradual desses regimes dão aos jihadistas uma oportunidade de reafirmar sua relevância.
As declarações de Al-Zawahiri no vídeo e em entrevistas, entretanto, representam uma continuação da incapacidade da liderança central em fazer não mais do que publicar afirmações gravadas em fita a partir de seus esconderijos no Paquistão, muito menos engajado na planejada estratégia do que os jihadistas gostariam.
OS JIHADISTAS E AS AGITAÇÕES POPULARES NO ORIENTE MÉDIO
A agenda transnacional extremista da al Qaeda tem sempre se limitado a apelar às massas árabes.
Os levantes populares nos países árabes e a subida ao poder, via eleições, de políticos islâmicos no Egito e na Tunísia têm evidenciado a irrelevância dos jihadistas para as sociedades dentro do mundo muçulmano.
Os jihadistas têm fracassado em depor um governo estabelecido em qualquer lugar do mundo muçulmano, mesmo no Afeganistão, onde o aumento de poder do Talibã em meados da década de 1990 provocou um vácuo de poder.
Reconhecendo suas limitações, os jihadistas têm focado em perpetrar ataques tencionados a criar crises nos países alvos e nos que mantêm com eles relações externas – como no caso do Paquistão com o Iêmen.
A esperança jihadista repousa na criação de suficiente desordem que eventualmente possa habilitá-los a tomada do poder.
Tal abordagem tem se demonstrado difícil de ocorrer porque os governos árabes (apesar de sua fraqueza) têm se mostrado elasticamente adaptativos e a fragmentação social não tem funcionado em prol dos jihadistas.
Ou seja, a Lei Sharia, que os islâmicos fundamentalistas querem impor a todo o custo ao mundo muçulmano, na verdade, não é aceita pela grande maioria de seus membros, políticos e devotos.
Uma segunda opção tem sido a tentativa de tirar vantagem dos vácuos de poder criados por outras forças, ou seja, a de pegar o bonde andando de revoltas populares.
O Iraque representa uma destas oportunidades, tal como ocorreu quando as forças americanas tentaram derrubar a ditadura do Partido Baath de 2003, permitindo, então, a emergência do núcleo mais ativo da al Qaeda na época.
A maioria de xiitas no Iraque representava um obstáculo intransponível para os jihadistas mesmo antes dos jihadistas terem alienado seus aliados sunitas iraquianos ao ponto de fazê-los passar para o lado dos americanos, o que levou a uma degradação da rede jihadista no Iraque.
Contrastadamente, a Líbia pós-Gadhafi, com a proliferação de milícias – algumas da quais têm jihadistas de ambas as seitas – poderá se tornar um lugar mais amigável para a al Qaeda e seus jihadistas.
Mas, mesmo na Líbia, se tiver que seguir a militância islâmica radical, a geografia muito provavelmente evitaria que o grupo se espalhasse muito além das áreas de fronteira.
Entretanto, dada a localização estratégica da Síria nas encruzilhadas de tantas rotas de importância geopolítica capital, a destruição do estado sírio poderá facilmente resultar num conflito regional, provavelmente bélico.
A maioria da parte interessada, que se opõe à intervenção militar estrangeira na Síria, o é por essa mesma razão.
Muitos estados estão de olho no objetivo estratégico de enfraquecer geopoliticamente o Irã pela deposição do regime alawita na Síria, mas mesmo tal perspectiva pode não ser suficiente para contrabalançar os custos potenciais.
AS EXPECTATIVAS JIHADISTAS NA SÍRIA
Com ou sem intervenção estrangeira, os jihadistas na região têm amplo espaço de manobra na Síria. A presença jihadista regional mais significativa reside através da fronteira da Síria com o Iraque.
Tais forças beneficiadas pela decisão de Damasco de apoiar os insurgentes sunitas de 2003 a 2007. A consolidação do poder xiita no Iraque enfraqueceu acentuadamente tais forças. Agora, que a Síria está se desembaraçando e a resistência armada ao regime esta se formando, o fluxo jihadista está mudando de direção e agora entra na Síria a partir do Iraque.
A al Qaeda no Iraque procura canalizar a opressão sunita nas mãos dos xiitas, mas por ora o grupo está procurando ajudar os sunitas sírios a conseguir chegar ao poder por si mesmos à custa dos alawitas apoiados pelo Irã.
As forças jihadistas situadas a notável distância da Síria estão provavelmente tentando explorar a impopularidade do regime alawita entre os sunitas como um meio de conseguir uma posição consolidada na Síria.
O nível de sectarismo entre os rebeldes sírios trabalha a favor dos jihadistas. Assim como as forças tribais sunitas do Iraque, islâmicos radicais e membros do Partido Baath cooperam com os jihadistas contra as tropas americanas e as novas forças de segurança, dominadas pelos xiitas do país, têm muitos elementos dentro da população sunita da Síria que poderão querer se alinha com os jihadistas em função das restrições que enfrentam no combate aos bem aramados militares sírios dominados pelos alawitas.
Para complicar ainda mais as coisas, o aparato da inteligência síria de há muito cultiva seus laços com os jihadistas para isolar Damasco de ataques jihadistas e usar jihadistas em ‘guerras por procuração’ com os vizinhos da Síria.
Na medida em que o estado sírio mergulha mais e mais nessa sopa de conflitos internos políticos e sectários e o aparato de inteligência de Bashar al-Assad se atola num pântano de distrações domésticas, os elementos jihadistas que têm estado na folha de pagamento da inteligência síria podem se voltar contra seus antigos contratantes seguindo a linha dos acontecimentos que ocorreram no Paquistão e no Iêmen.
Além do mais, os jihadistas que estão baseados no Iraque e os que de há muito trabalham com o regime sírio, com os vizinhos Jordânia e Líbano abrigando forças jihadistas, também enxergam essas oportunidade no levante sírio.
A Arábia Saudita também tem militantes sunitas enraivecidos com a morte de sunitas pelas mãos do que eles chamam de "infiel" regime alawita.
Exatamente como os sauditas redirecionaram seus próprios jihadistas para combater no Iraque ao invés da Arábia Saudita, Riad poderá encorajar militantes jihadistas não vinculados ao estado para combater na Síria.
Uma recente ‘fatah’ lançada por um número de proeminentes religiosos escolásticos sunitas (incluindo alguns proeminentes sauditas) proibiu seus membros nas forças de segurança da Síria a ajudar os alawitas em seu nome.
As partes interessadas da região relutam em considerar a intervenção militar estrangeira, deixando a opção de apóio secreto sob a forma de suprimentos e de armas aos rebeldes sírios.
Os jihadistas esperam poder fazer uso de tal apoio secreto enquanto eles se metem Síria adentro. Mesmo se as armas não estiverem nos planos dos jihadistas, o crescente aumento no fluxo de armas e o treinamento dentro da Síria cria uma oportunidade adicional para os jihadistas construírem este apoio ao oferecer mais experiência de combate de resistência para uma resistência armada ainda desorganizada.
Mas, apesar de nem os oponentes domésticos do regime sírio nem as partes interessadas internacionais terem interesse em ver o colapso da Síria transformado num conflito sectário, os jihadistas querem exatamente que isto aconteça.
Como no Iraque, foi visível o uso de bombas contra os alawitas e outros grupos não-sunitas, incluindo alvos iranianos e do Hezbollah. Isto poderá ser estendido com ataques ao Líbano numa tentativa de estabelecer um conflito sectário regional.
Os jihadistas poderão bem ter sucesso em provocar um conflito regional sectário que envolveria diversos atores vinculados a estados ou não, os quais assistiriam o Irã e a Arábia Saudita metidos numa intensa ‘guerra por procuração’.
O envolvimento do Ocidente ou de Israel em tal conflito agradaria ainda mais os jihadistas.
Portanto, é do interesse dos jihadistas sabotar uma situação negociada na Síria. Embora ainda não esteja claro de quem foi o responsável pelos seis ataques suicidas contra a inteligência síria (23/12/2011 e 6/1/2012), tais ataque serviram aos propósitos dos jihadistas para forçar o regime de Damasco a uma derrocada mesmo mais dura frente aos seus oponentes (tanto armados como desarmados).
Como os rebeldes e seus apoiadores respondem na mesma moeda, os jihadistas podem assim instigar um ciclo de violência que leve a um ambiente intensamente polarizado.
Os resultados líquidos de tal processo poderão ser o da destruição do estado sírio e a da emergência de facções armadas múltiplas, incluindo os jihadistas.
O colapso do estado Sírio por sua vez permitiria que os jihadistas dispusessem de uma ampla arena para operar, que se estenderia do Líbano ao Iraque e os colocaria muito próximo da Jordânia, de Israel e dos territórios palestinos – o melhor teatro de operações que um jihadista poderia desejar. Entretanto, a natureza de suas capacidades, as quais determinarão a extensão do dano que poderão causar no Levante e áreas adjacentes, permanece obscura.
É de todo o modo inevitável que os jihadistas floresçam na Síria e usem-na como uma plataforma de lançamento para solapar a segurança regional.
O estado sírio está ainda seguro demais, e as forças insurgentes permanecem divididas e não parecem capazes de avanços sérios contra o regime de Bashar al-Assad.
O RISCO DE UMA GUERRA ECTÁRIA REGIONAL
O levante sírio acontece numa hora de tensões geopolíticas e sectárias aumentadas na região, onde o Irã e seus aliados árabes amplamente de xiitas buscam criar caminhos internos para os países de maioria sunita.
Para Teerã e seu principal grupo não-estado procurador, o Hezbollah xiita do sul do Líbano, a sobrevivência do regime alawita na Síria, que sempre deveu sua sobrevivência ao Irã, é crítica.
Teerã e Hezbollah têm ambos uma presença militar na Síria, a qual dá assistência à Damasco em seus esforços para conter a insurgência. Isto é uma das principais causas de preocupação das partes interessadas internacionais, especialmente a Arábia Saudita. Riad é a parte regional mais entusiasta em ver uma mudança de regime na Síria para conter a ameaça do imperialismo islamofascista do Irã.
Por sua vez, o governo atual do Iraque, alinhado com Teerã, recebe um forte incentive para certificar que os jihadistas no Iraque são sejam capazes de se recolocarem a favor da Síria.
Bagdá sabe muito bem que um colapso do regime sírio levaria à ressurreição da resistência sunita contra os xiitas, a última coisa que os xiitas iraquianos querem que aconteça. Estados Unidos e Turquia querem assegurar que a al Qaeda não seja capaz de seqüestrar a insurgência síria.
Mas, nem Washington nem Ancara têm as ferramentas que garantam que os jihadistas não consigam fazê-lo através das fronteiras da Síria com o Iraque, com a Jordânia e com o Líbano.
Os sauditas concordam com este ponto de vista, mas, graças ao fato de estarem de algum modo isolados, não se importam que haja suficiente caos capaz de derrubar o regime sírio, o mais íntimo aliado do Irã.
A casa real da Jordânia já está profundamente temerosa de uma queda da Síria ao mesmo tempo em que enfrenta crescente agitação social doméstica, e tem um forte interesse em assegurar que militantes islâmicos em seu solo não o usem para entrar no conflito sírio.
Enquanto isso, o Líbano poderá mergulhar numa refrega sectária, especialmente no caso da capacidade do estado sírio de manter o controle lá se eroda, os sauditas vêem nisso uma oportunidade e os iranianos sentem suas posições se tornando vulneráveis.
Neste exato momento, as muitas movimentações das partes nesta dinâmica interação geopolítica determinarão a extensão de até aonde a Síria e suas cercanias se tornarão um centro de atividades dos jihadistas.
Um potencial colapso do estado sírio aumenta enormemente o risco de uma guerra sectária regional da qual a Qaeda poderia se beneficiar enormemente.
O desafio daqueles que buscam uma mudança de regime na Síria é, pois, livrar o país da influência iraniana, de um lado, sem, por outro lado, abrir as portas ao jihadismo transnacional.
POR FRANCISCO VIANNA
14 de fevereiro de 2012
A LEI DA FICHA LIMPA ESTÁ PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO
Artigo: A Lei da Ficha Limpa está prevista na Constituição
O artigo a seguir é de autoria do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e foi publicado nesta segunda-feira (13) no site Consultor Jurídico.
O Supremo Tribunal Federal deverá concluir essa semana o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 135, de 2010, conhecida lei da Ficha Limpa. Será apreciada a Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A lei inova o direito eleitoral em diversos e significativos pontos, entre os quais considera inelegível quem possuir condenação por órgão colegiado do Judiciário nos crimes que menciona, dentre os quais tráfico de entorpecentes, homicídio doloso, improbidade administrativa e corrupção eleitoral.
A propositura da mencionada ação pela OAB nacional foi motivada pela necessidade de se construir um ambiente de segurança jurídica para as eleições que se avizinham, bem assim em decorrência da crença na perfeita adequação constitucional da lei complementar em questão.
A lei ficha limpa possui previsão na própria Carta Constitucional, por seu parágrafo 9º do artigo 14, segundo o qual deve ser editada lei complementar que discipline casos de inelegibilidade considerando a vida pregressa dos candidatos e a necessidade de proteção da probidade e moralidade administrativas.
Inelegibilidade é um sistema de critérios para se definir se alguém está ou não apto para obter o registro de uma candidatura. Não se cuida de uma punição, pena ou castigo. O cidadão que não obtém o registro fica dispensado por um determinado tempo do múnus público de representar a sociedade.
A atividade política não pode ser entendida como um benefício individual, menos ainda o mandato tido como propriedade particular, de tal modo a se considerar que o impedimento de acesso aos mesmos signifique subtração de direitos da esfera individual.
Firmada a inelegibilidade como um mero critério e o exercício do mandato como um sacrifício em favor da coletividade, a discussão sobre a Lei Complementar 135 não há de ser feita sob o prisma da presunção de inocência, garantia constitucional segundo a qual ninguém haverá de ser considerado culpado até o advento de sentença penal condenatória irrecorrível.
O respeito ao postulado da não culpabilidade é um cânone constitucional em relação ao qual não há de se afastar ninguém que se diga comprometido com o Estado de Direito, que possui a Constituição Federal como sua pedra angular.
Declarar a lei ficha limpa constitucional não implica em flexibilizar o princípio da inocência, mas tão apenas considerar que não há punição e, portanto, o debate sobre tal princípio constitucional é estranho a essa matéria.
É dizer, decisões da Suprema Corte Brasileira protetoras do postulado da inocência, como a que veda cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, deverão se manter incólumes. Em igual sentido, não haverá de ser alterada a compreensão de que a garantia de não culpabilidade se irradia por todos os ramos de Direito, inclusive não penal.
O julgamento da lei ficha limpa haverá de concluir por sua constitucionalidade em decorrência da expressa previsão do parágrafo nono do artigo 14 da Constituição Federal e com a admissão da tese segundo a qual inelegibilidade não é punição, sendo estranho a este julgamento o debate sobre a flexibilização da inafastável cláusula pétrea constitucional asseguradora do estado de inocência.
14/02/2012 — MCCE
O artigo a seguir é de autoria do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e foi publicado nesta segunda-feira (13) no site Consultor Jurídico.
O Supremo Tribunal Federal deverá concluir essa semana o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 135, de 2010, conhecida lei da Ficha Limpa. Será apreciada a Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A lei inova o direito eleitoral em diversos e significativos pontos, entre os quais considera inelegível quem possuir condenação por órgão colegiado do Judiciário nos crimes que menciona, dentre os quais tráfico de entorpecentes, homicídio doloso, improbidade administrativa e corrupção eleitoral.
A propositura da mencionada ação pela OAB nacional foi motivada pela necessidade de se construir um ambiente de segurança jurídica para as eleições que se avizinham, bem assim em decorrência da crença na perfeita adequação constitucional da lei complementar em questão.
A lei ficha limpa possui previsão na própria Carta Constitucional, por seu parágrafo 9º do artigo 14, segundo o qual deve ser editada lei complementar que discipline casos de inelegibilidade considerando a vida pregressa dos candidatos e a necessidade de proteção da probidade e moralidade administrativas.
Inelegibilidade é um sistema de critérios para se definir se alguém está ou não apto para obter o registro de uma candidatura. Não se cuida de uma punição, pena ou castigo. O cidadão que não obtém o registro fica dispensado por um determinado tempo do múnus público de representar a sociedade.
A atividade política não pode ser entendida como um benefício individual, menos ainda o mandato tido como propriedade particular, de tal modo a se considerar que o impedimento de acesso aos mesmos signifique subtração de direitos da esfera individual.
Firmada a inelegibilidade como um mero critério e o exercício do mandato como um sacrifício em favor da coletividade, a discussão sobre a Lei Complementar 135 não há de ser feita sob o prisma da presunção de inocência, garantia constitucional segundo a qual ninguém haverá de ser considerado culpado até o advento de sentença penal condenatória irrecorrível.
O respeito ao postulado da não culpabilidade é um cânone constitucional em relação ao qual não há de se afastar ninguém que se diga comprometido com o Estado de Direito, que possui a Constituição Federal como sua pedra angular.
Declarar a lei ficha limpa constitucional não implica em flexibilizar o princípio da inocência, mas tão apenas considerar que não há punição e, portanto, o debate sobre tal princípio constitucional é estranho a essa matéria.
É dizer, decisões da Suprema Corte Brasileira protetoras do postulado da inocência, como a que veda cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, deverão se manter incólumes. Em igual sentido, não haverá de ser alterada a compreensão de que a garantia de não culpabilidade se irradia por todos os ramos de Direito, inclusive não penal.
O julgamento da lei ficha limpa haverá de concluir por sua constitucionalidade em decorrência da expressa previsão do parágrafo nono do artigo 14 da Constituição Federal e com a admissão da tese segundo a qual inelegibilidade não é punição, sendo estranho a este julgamento o debate sobre a flexibilização da inafastável cláusula pétrea constitucional asseguradora do estado de inocência.
14/02/2012 — MCCE
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