O MENSALÃO AOS OLHOS DO MUNDO.

Veja como a imprensa internacional enxergou o começo do julgamento do mensalão:

O diário britânico The Guardian ilustrou com uma foto do ex-ministro José Dirceu a reportagem sobre 'o julgamento do século' no Brasil

O americano Chicago Tribune informou que o desfecho do escândalo pode comprometer o legado de Lula

O site da rede britânica BBC noticiou o começo do julgamento em sua página principal

A emissora americana CBS enxergou no julgamento "um sinal positivo" para um país historicamente marcado pela corrupção impune

A agência americana Bloomberg abriu sua reportagem com uma interrogação: José Dirceu pode acabar na cadeia?

O argentino La Nación referiu-se ao caso como "o julgamento do século" e assim definiu o mensalão: "um gigantesco esquema de compra de apoio político com fundos públicos, que envolveu altos funcionários do Partido dos Trabalhadores (PT) e afetou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

O jornal paraguaio 'La Nación' ilustrou a reportagem com uma foto de Lula e registrou que, no grupo de réus, figuram ex-ministros, ex-deputados, empresários e banqueiros

O espanhol ABC considerou o caso "um escândalo sem precedentes, o maior da história brasileira"

A agência italiana Ansa destacou a participação de José Dirceu no esquema

A biografia de Lula publicada no The New York Times registra a pressão exercida pelo ex-presidente sobre o ministro Gilmar Mendes para adiar o início do julgamento

O Wall Street Journal enfatizou que o escândalo de corrupção não é prejudicial apenas à imagem do PT, mas também ao "popular ex-presidente Lula"

Em primeiro de agosto, a publicação italiana Corriere Della Sera noticiou o início do julgamento do mensalão

O jornal francês Le Monde noticiou a entrevista de Marcos Valério a VEJA

CACEROLAZO EN NUEVA YORK CONTRA KIRCHNER

 

Más de un centenar de argentinos realizó un cacerolazo de protesta contra el gobierno de Cristina Kirchner.

El escrache ocurrió en Nueva York, al final de la tarde del martes 25SEP12 a las puertas del hotel Mandarin Oriental donde se aloja la mandataria argentina quien viajo a EEUU para participar en la Asamblea General de la ONU.

"No queremos otra Venezuela" rezaba una de las pancartas desplegadas por quienes metieron ruido al final del día en una exclusiva zona de la Gran Manzana.


27 de setembro de 2012

MENSALÃO: LÍDERES DE LULA NO CONGRESSO ERAM CORRUPTOS

Foram condenados por corrupção passiva Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson, Bispo Rodrigues, Romeu Queiroz, José Borba e Pedro Corrêa

 

 

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão do julgamento do mensalão, em 27/09/2012 - STF

 

“Estruturou-se verdadeira engrenagem para o pagamento dessas vantagens."

Após 29 sessões do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria da corte escreveu hoje um importante capítulo na história política brasileira: o governo Lula cooptou, sim, parlamentares para formar sua base no Congresso Nacional e comprou votos para aprovar seus projetos no Legislativo.

Nesta quinta-feira, seis dos dez ministros condenaram líderes da gestão Lula na Câmara pelo crime de corrupção passiva.

Foram considerados culpados até agora o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e os ex-parlamentares Roberto Jefferson (PTB-RJ), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE).

O atual deputado Pedro Henry (PP-MT) enfrenta placar de 5 a 2 pela sua condenação e pode integrar a lista na semana que vem. No caso de Borba, hoje ele é prefeito da cidade de Jandaia do Sul, no Paraná, pelo PP.

Já votaram pela condenação do grupo os ministros Joaquim Barbosa (relator), Ricardo Lewandowski (revisor), Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O ministro José Antonio Dias Toffoli não concluiu seu voto, mas já condenou Pedro Henry e Pedro Corrêa por corrupção.

Infográfico

O preço do voto

Saiba quanto cada mensaleiro cobrou para aderir ao governo

A cooptação dos políticos chegou, no caso do grupo de Valdemar Costa Neto, por exemplo, a cerca de dez milhões de reais.

“Quem está dando sabe que é ilícito e quem está recebendo sabe que aquilo é inusual”, resumiu o ministro Luiz Fux ao relatar a distribuição de propina aos mensaleiros e condenar os acusados por corrupção passiva.

“Estruturou-se verdadeira engrenagem para o pagamento dessas vantagens. Não é razoável que parlamentares recebam para votar ‘a’ ou ‘b’, que seu agir como parlamentar seja movido por dinheiro ou recompensa”, disse Gilmar Mendes.

“A solicitação da vantagem na espécie está motivada pela função pelos parlamentares exercida, o que basta para configurar o crime”, completou o ministro José Antonio Dias Toffoli, que já condenou parte dos políticos por corrupção, mas não concluiu seu voto.

A discussão sobre a corrupção de parlamentares – a tese do Ministério Público Federal é a de que a propina foi paga em troca de votos em projetos prioritários – foi iniciada na última semana, quando o relator da ação penal do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, atestou ter havido farta distribuição de propina a partir de 2003 para a venda de votos no primeiro mandato do governo Lula.

“Os réus concederam seu apoio e o apoio de parlamentares por eles orientados aos interesses dos corruptores”, resumiu o relator. Para Barbosa, cujo entendimento foi seguido por outros cinco ministros até agora, nem mesmo o denunciante do mensalão, o atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, pode se livrar de ser condenado por corrupção.

“A partir de dezembro de 2003, o próprio Jefferson aceitou receber recursos pagos pelo PT para conduzir o apoio de seus correligionários em projetos de interesse do governo”, disse o ministro ao condená-lo. “Impensável admitir-se que repasses efetuados dessa forma, por meio da estrutura criminosa, seriam harmonizáveis com o sério exercício da função parlamentar pelos beneficiários”, completou ele.

Lavagem de dinheiro

Se a corrupção da base governista está mais do que comprovada pela maioria dos integrantes da corte, a discussão sobre a lavagem ou não do dinheiro por parte dos políticos ainda divide os magistrados em plenário.
O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, defendeu que os réus não fossem apenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro se houve apenas um ato delituoso – para ele, o recebimento dos recursos. Ao embolsar a propina, entendeu o revisor, já houve a ocultação dos recursos. A condenação por lavagem, disse ele, seria dupla condenação pelo mesmo ilícito.

Autor da tese vencedora até o momento, Joaquim Barbosa argumenta que os corruptos utilizaram mecanismos para dissimular a origem e a destinação final do dinheiro distribuído por meio do valerioduto. No inventário de estratégias de lavagem citadas no processo, os mensaleiros utilizaram empresas, corretoras e empréstimos simulados.

27 de setembro de 2012
Laryssa Borges e Gabriel Castro, Veja

SOBROU PALCO, FALTOU PÚBLICO

 

A turnê eleitoral do ex- presidente Lula deveria incluir vinte capitais, parou na terceira.

 

27 de setembro de 2012

ZÉ JOGA A TOALHA...

 

Vamos à notícias fresquinhas. Bem, não são frescas na acepção do termo. É apenas o jeitão delas. Vocês sabem que Otávio Cabral, da revista Veja, é um jornalista bem informado.

 Ele nos diz que, em um almoço com amigos, na semana passada, Zé Dirceu jogou a toalha.

Palavras dele: “Game over (fim do jogo). Vou para a prisão.” A estratégia adorada por Joaquim Barbosa, de deixar o caso do Zé para o fim do julgamento do mensalão, tirou a esperança de absolvição ou de condenação a uma pena mais branda, que não o levasse para a cadeia.

A previsão mais otimista agora em sua equipe é que o Zé seja condenado a oito anos – o que fará com que ele fique ao menos dois anos em regime fechado. Oxalá. Hosana nas alturas! Isso apesar que meu amigo WT® é absolutamente descrente que tal situação ocorra, no que tendo a concordar com ele. Neste país ocorrem coisas que até Deus duvida.

Algo que talvez confirme a avaliação mais acima, é a notícia divulgada por Lauro Jardim, também da Veja, que Camila, a filha do Zé, que se formou em relações internacionais no mês passado, não contou com a presença do pai na cerimônia. Temendo ser vaiado pelas 2.500 pessoas esperadas na festa, o Zé preferiu não estragar a noite da filha. E não compareceu. Ganharam os presentes em não ter a presença incômoda de tal personagem.

Penso que ele diria que os presentes eram todos da “elite golpista”, coisa sem nexo, porque ele é um “incomum” que também pertence, agora, às camadas mais altas da elite. São as incongruências hipócritas dos esquerdistas brasileiros.

Zé está milionário com o din din que ganhou, não só dos “caixa dois” que temos tido notícias, como também pelos altos ganhos agindo como lobista de milionários donos de empresas internacionais defendendo interesses deles no meio da petrancada espalhada pelo desgoverno brasileiro.

27 de setembro de 2012
magu

DATAFOLHA DESMENTE IBOPE E VOX POPULI

O Datafolha fechou nova pesquisa sobre a corrida pela prefeitura de São Paulo. Revela que o líder Celso Russomanno caiu cinco pontos percentuais.

 

Em sondagem divulgada no dia 20, tinha 35%. Agora, amealha 30%. José Serra (PSDB) oscilou um ponto para cima. Foi de 21% para 22%. Aparece à frente de Fernando Haddad (PT), que oscilou dois pontos percentuais para o alto, de 16% para 18%.

O blog apurou que a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Significa dizer que Serra e Haddad continuam disputando o segundo lugar estatisticamente empatados.

O empate se dá nos dois extremos da margem de erro. No seu melhor cenário, Haddad teria, no topo da margem, 20%. No seu pior cenário, Serra teria, no piso da margem, idênticos 20%.

Os dados do Datafolha diferem dos números expostos na última sondagem do Ibope, divulgada há dois dias. Nessa pesquisa, Russomanno apareceu com 34% das intenções de voto. Verificou-se um empate técnico entre Serra e Haddad. Porém, o candidato do PT, com 18%, foi acomodado pela primeira vez em posição numericamente superior à de Serra, com 17%.

 

(Blog do Josias)

27 de setembro de 2012

in coroneLeaks

COMPRA DE VOTOS É "CONJECTURA", DIZ REVISOR DO PROCESSO DO MENSALÃO

Ricardo Lewandowski diz não ver evidência de obtenção de apoio político ao governo Lula; ministro condena Roberto Jefferson e mais dois por corrupção

 

Revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou não haver provas de que houve compra de deputados pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a aprovação de projetos de interesse do Executivo.
 

Vejas as frases do 28º dia de julgamento

Mas em seu voto condenou por corrupção passiva o delator do caso, Roberto Jefferson, e os ex-deputados Romeu Queiroz e José Borba. Para o ministro, o ex-secretário-geral do PTB Emerson Palmieri deve ser absolvido.
 
A linha adotada por Lewandowski levou à condenação daqueles que se beneficiaram do mensalão, mas isentou o governo Lula da acusação de compra de votos no Congresso. Seria, no entendimento do ministro, um esquema de caixa 2 de campanha. A tese deve ser derrotada e o ministro Luiz Fux já se antecipou: os ministros vão deixar claro que houve compra de votos.
 
Lewandowski indicou, na semana passada, que julgava ser o mensalão um acordo firmado entre partidos políticos para pagamento de despesas de campanhas eleitorais. Depois, no entanto, voltou atrás.
Nessa quarta-feira, 26, ao condenar pelo crime de corrupção passiva o ex-deputado José Borba (PMDB-PR) por ter recebido R$ 200 mil do mensalão do esquema, Lewandowski explicitou sua posição ao afirmar não haver provas de que o dinheiro serviu para comprar votos de deputados para a aprovação das reformas tributária e da Previdência. "A meu ver, não ficou evidenciada (a compra de votos), restando tal alegação no campo da mera inferência ou da simples conjectura", afirmou o ministro em seu voto.
 
Corrupção passiva
Para justificar as condenações, Lewandowski repetiu o argumento de que o STF mudou sua jurisprudência ao decidir, de acordo com ele, que o mero recebimento do dinheiro pelo parlamentar configura o crime de corrupção passiva, sem que seja necessária a indicação precisa de que ato ou decisão se cobrariam em troca dos recursos.

Com isso, ele condena os deputados e ex-deputados que receberam dinheiro, mas isenta o governo Lula da acusação de compra de votos.
 
Nessa quarta, Lewandowski seguiu o relator, ministro Joaquim Barbosa, e votou pela condenação do delator do mensalão, Roberto Jefferson, pelo crime de corrupção passiva.
 
O ministro julgou estar comprovado que Jefferson recebeu cerca de R$ 4,5 milhões de um acordo político total de R$ 20 milhões firmado entre PT e PTB para dar suporte às candidaturas a prefeito e vereador nas eleições de 2004.
Contudo, ao contrário de Barbosa, Lewandowski considerou que Roberto Jefferson não cometeu o crime de lavagem de dinheiro. O recebimento do dinheiro de forma dissimulada, como se fosse dinheiro para a empresa do operador do mensalão, Marcos Valério, faz parte do crime de corrupção, quando se recebe dinheiro sujo de forma velada.
 
Lewandowski também votou pela condenação do ex-deputado José Borba pelo crime de corrupção passiva. Ele recebeu R$ 200 mil na agência do Banco Rural em Brasília.
O ex-deputado recusou-se a assinar um recibo o que obrigou Simone Vasconcelos, diretora financeira de uma das agências de publicidade de Valério, a viajar de Belo Horizonte a Brasília apenas para fazer a entrega do dinheiro em mãos, sem que Borba precisasse assinar um recibo.
 
Lavagem
Ao recusar-se a assinar o recibo, Borba teria cometido o crime de lavagem de dinheiro, no entendimento do relator. Mas Lewandowski considerou que o recebimento velado do dinheiro era a forma de tornar viável o recebimento da corrupção.
Por isso, o revisor absolveu Borba da acusação de lavagem de dinheiro. Nesse ponto, Lewandowski deverá ser seguido ao menos por outros três ministros que ontem indicaram como devem votar.
 
A tese do caixa 2 de campanha, que tira o governo Lula do centro do mensalão, não deverá ser seguida pelos demais ministros. Nessa quarta, no intervalo da sessão, o ministro Luiz Fux adiantou que não concorda com a tese de que o mensalão foi um esquema de caixa 2 de campanha. E indicou que os demais ministros deixarão isso claro em seus votos.

Na sessão de hoje, os demais ministros começarão a proferir seus votos sobre os deputados e ex-deputados que receberam recursos do mensalão.
 
Por ser um dos maiores itens do processo, é provável que o tribunal só encerre essa parte do julgamento na segunda-feira, 1º de outubro.
Somente depois disso a Corte começará a julgar o ex-ministro José Dirceu, acusado de ser o mentor do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

27 de setembro de 2012
FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI, RICARDO BRITO e EDUARDO BRESCIANI - O Estado de S.Paulo

À FLOR DA PELE

 

À medida que vai chegando o momento de julgar o núcleo político petista do mensalão — ex-ministro José Dirceu, ex-presidente do PT José Genoino e ex-tesoureiro Delúbio Soares — os ânimos vão ficando exaltados no plenário do Supremo Tribunal Federal, como vimos ontem em mais um, e talvez o mais acalorado, bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente relator e revisor do processo.
Os dois encarnam maneiras diferentes de encarar os fatos narrados nos autos, e Barbosa se considera o responsável maior pelo encaminhamento do julgamento, legando a Lewandowski lugar secundário. Ontem, por exemplo, Barbosa deixou escapar esse sentimento ao afirmar que é “absolutamente heterodoxo que um ministro meça o voto de um relator para fazer o voto do mesmo tamanho”.

De gênio irascível, Barbosa considera ataque pessoal as discordâncias do revisor, como no caso de Emerson Palmieri, dirigente do PTB, que ele condenara por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Lewandowski absolveu: “Mas os autos dizem taxativamente que ele recebia o dinheiro. Está na lista feita por Marcos Valério e confirmada por Delúbio Soares, e isso vai de encontro ao que eu disse no meu voto”, revoltou-se Barbosa diante das incertezas do revisor.

E acrescentou, passando do razoável: “Não podemos fazer vista grossa ao que está nos autos”. Marco Aurélio Mello chamou a atenção de Barbosa em vários momentos da sessão, pedindo que ele medisse as palavras.

O fato é que o relator, por mais que pressinta nas intervenções de Lewandowski intenções ocultas, não deveria perder o controle, pois só ajuda a quem quer prolongar o julgamento e cria ambiente de hostilidade contra si.

Mesmo convencido de que os crimes aconteceram, tem de aprender a conviver com as posições contrárias, por mais sem sentido que lhe pareçam, ou mesmo mal-intencionadas. Houve momento em que ele deixou bem clara essa sua desconfiança quando disse: “Não podemos admitir hipocrisia”.

Quando Lewandowski disse, com a voz mais serena do mundo, que sua “análise vertical” dos autos lhe dá razão, ou “já demonstrei o cuidado que tive na leitura destes autos”, Barbosa vai à loucura, sentindo-se objeto de críticas do colega, que sempre nega essa intenção com expressão de quem está consternado com a situação criada pelo colega. Ontem mesmo, disse que não sabia se conseguiria continuar lendo seu voto, tal o constrangimento que sentia.

Por mais que tenha razão em discordar do revisor, Barbosa não tem o direito de se irritar com posições divergentes, nem do revisor nem de outros ministros. Se não conseguir convencer seus pares, não há nada a fazer a não ser aceitar a decisão da maioria.

No caso da viagem a Portugal de Marcos Valério, Rogério Tolentino e Emerson Palmieri, para reunião com o presidente da Portugal Telecom, Barbosa tem toda a razão em chamar a atenção para a estranha excursão, a mando do ex-ministro José Dirceu.

Lewandowski procurou desqualificar a importância de Palmieri no PTB e da própria viagem. As informações que constam dos autos são no sentido de que a viagem tinha como objetivo levantar dinheiro para o PTB a partir de negócios de Marcos Valério com a Portugal Telecom e a Telemig, mas Lewandowski tratou-a como sendo do interesse particular de Valério, para manter contratos de publicidade que tinha com a Telemig.

Se fosse assim, por que um político do PTB faria parte do grupo, e os três viajariam a Portugal “um juntinho do outro” como lembrou o presidente Ayres Britto, numa demonstração de que as passagens foram compradas juntas, pela mesma pessoa?

A viagem é, sem dúvida, “esdrúxula” e faz parte do conjunto probatório do esquema do mensalão, mas Lewandowski, no seu voto, tentou desconstruir a importância de Palmieri no PTB: “Emerson era uma pessoa, podemos dizer, onipresente. Era como ‘a alma’ do partido. Aquelas pessoas que sabem de tudo, conhecem todos os documentos que dizem respeito aos mais variados assuntos...”.
 
Mas, no entanto, nada sabia dos negócios em Portugal nem nunca pegou em um tostão dado ao partido pelo esquema do mensalão. Essa, por sinal, é a mesma alegação da defesa dos réus petistas José Dirceu e José Genoino.

27 de setembro de 2012
Merval Pereira, O Globo

CULTURA DO RAPAPÉ

 

A primeira parte da sabatina de Teori Zavascki no Senado foi mais instigante que o que habitualmente se vê nessas ocasiões.

Há todo o contexto do julgamento do mensalão, a desconfiança sobre o "timing" da indicação que paira no ar e a expectativa em torno da participação dele. Tudo isso desperta interesse e obriga os senadores a um comportamento diferenciado.

Mesmo assim, ficou a léguas de distância do que seria o desejável: uma inquirição consistente o bastante para que os senadores extraiam o máximo de informações sobre práticas e pensamentos de uma pessoa indicada para fazer parte do colegiado mais poderoso do País.

Nada parecido com o vexame de alguns senadores quando da sabatina de Ellen Gracie, que se desmancharam em saudações à beleza da primeira mulher indicada ao Supremo Tribunal Federal, mas ainda inadequadamente reverentes.

Mais preocupados em louvar as qualidades do indicado do que em pesquisar o grau de qualificação por meio do questionamento para aceitar ou recusar a indicação.

O País merece uma mudança de procedimento. A chefia do Executivo e a composição do Legislativo passam pelo escrutínio do público por meio das eleições, mas sobre os integrantes da cúpula do Judiciário nada se sabe antes de começarem a exercer suas funções. A chance de conhecê-los um pouco é a sabatina no Senado.

E por que isso não acontece? Em parte porque não temos a cultura do questionamento. Vemos o contraditório como falta de educação, a cobrança como afronta, o rigor como provocação e o rapapé como sinal de civilidade.

No caso da relação dos senadores com indicados para o Supremo - o foro de julgamento de parlamentares - há ainda o temor embutido na reverência.
A maioria não quer correr o risco de desagradar a quem amanhã ou depois poderá lhe decidir o destino.

De um lado os parlamentares têm medo de perguntar. Na terça-feira era evidente o nervosismo de senadores que só faltaram pedir desculpas para fazer uma indagação tão simples quanto óbvia: afinal, o pretendente a ministro se consideraria ou não apto a participar do julgamento em curso?
De outro lado os interrogados se acham no direito de não responder a coisa alguma. Escudados na Lei Orgânica da Magistratura cujo enunciado os impede de se manifestar sobre "processos pendentes de julgamento".

Ora, como em tese qualquer questão pode um dia ir ao Supremo, cria-se uma espécie de pendência permanente na qual o magistrado se apoia para evitar emitir opinião que possa vir a lhe ser cobrada. Não responde e assim subtrai à sociedade informação relevante.
A certa altura da sabatina de terça-feira o senador Aloysio Nunes fez a observação cabível: "Se tudo está sob a égide do impedimento, vamos conversar aqui sobre o quê?".

Uma deformação que faz das sabatinas um misto de mera formalidade com oportunidade perdida. Para todos.

Na opinião de Nunes Ferreira, a Lei da Magistratura, de 1979, está superada. Pela Constituição de 1988, pela relevância crescente do Supremo e, sobretudo, pelos fatos: "Uma vez no cargo, os ministros falam pelos cotovelos sobre qualquer assunto. Por que não dizer o que pensam antes?".

Mal calculado. Foi o PMDB o operador da teimosia em fazer a sabatina de Teori Zavascki no afogadilho de um recesso eleitoral e uma convocação para exame do Código Florestal.

Era óbvio que a sessão seria suspensa assim que começassem os trabalhos do plenário. A oposição tentou adiar, mas foi derrotada por uma ofensiva pemedebista cuja motivação não ficou clara. Mostrar serviço ao Planalto, agradar ao indicado?

O resultado foram três tiros no pé: a exposição de Zavascki a uma desgastante atmosfera de suspeição, a demonstração de que os oposicionistas tinham razão e a evidência do risco de recusa quase inédita (só há um caso na História) do nome de um indicado para o STF.

27 de setembro de 2012
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

AS ÚLTIMAS DO ANEDOTÁRIO "POLÍTICO" BRASILEIRO PESCADAS NO SANATÓRIO GERAL ( 2 )

Confiança no taco

“Vossa Excelência não me dirá o que eu tenho que fazer. E, por favor, não me dê conselhos”.

Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, para o relator Joaquim Barbosa, deixando muito claro que aprendeu a errar sozinho.

 

O fiasco do ano

“Para ir a uma capital, o presidente Lula teria que ir a seis. Então a decisão foi cancelar todas as viagens”.

Paulo Frateschi, secretário de organização do PT e diretor-geral da turnê do palanque ambulante, ao anunciar o cancelamento das apresentações de Lula fora da grande São paulo, explicando que a excursão cancelada por falta de público foi suspensa por excesso de palanque.

 

Ruim da cabeça

“Queria ser presidente para provar que tenho tanta ou mais capacidade de governar que a elite que governava o Brasil há 500 anos, pois eu e o José de Alencar não tínhamos diploma universitário, mas fomos o governo que mais construiu escola técnica e universidade federal”.

Lula, durante a discurseira no comício em Mauá, com cara de quem acredita que ainda é presidente e não sabe que o vice morreu, repetindo a história que conta de meia em meia hora desde 1° de janeiro de 2003.

 

Jet lag

“Para muitos, nós mulheres somos a metade do céu, mas queremos ser a metade da terra também”.

Dilma Rousseff, em Nova Yiork, durante a discurseira na abertura da Assembleia Geral da ONU, informando em dilmês lírico que as mulheres só serão a metade da água no segundo mandato.

 

Pode crer

“Nesta cidade, os conservadores chegaram ao absurdo de achar que o PT tinha coisa a ver com a morte do Celso Daniel”.

Lula, durante a discurseira no comício em Santo André, informando que, da mesma forma que o mensalão, Gilberto Carvalho, Luiz Eduardo Greenhalgh, Sombra, Miriam Belchior e, talvez, o próprio Celso Daniel nunca existiram.

 

Chanchada do Mensalão

“Não reivindicamos a inocência de ninguém, mas esperamos que os ministros do STF saibam punir quem tem que ser punido e inocentar quem tem direito à inocência”.

Luiz Carlos Barreto, cineasta a favor de todos os governos, sobre o manifesto que recomenda ao STF absolvam com o devido rigor todo culpado que se chamar José Dirceu.

 

Cueca em ação

“O Lula pertence ao patrimônio da democracia brasileira. Criminalizar o Lula é criminalizar a democracia brasileira”.

José Guimarães, deputado federal do PT cearense e irmão de José Genoíno, que ainda não conseguiu explicar o caso do assessor que inventou a cueca-cofre durante o escândalo do mensalão, acusando a democracia de ser igual a Lula.

 

O resgate da fé

“O fato de ele ter notório saber jurídico é que torna mais contundente a crítica de que ele sabe, melhor do que ninguém, que não houve lavagem de dinheiro nem crime de peculato”.

José Dirceu, acusado de chefiar a quadrilha do mensalão, sobre o ministro Joaquim Barbosa, mostrando que voltou da casa da mãe cada vez mais convencido de que, pensando bem, é inocente.

 

Besta quadrada (5)

“O partido do presidente Lula, que governou esse país transformando o Brasil de uma nação submissa aos interesses americanos e dos países ricos a um país que tem iniciativa, que tem postura, que melhorou a vida dos brasileiros, diminuiu a pobreza e agora tem continuidade no governo da presidenta Dilma”.

André Vargas, deputado federal e secretário de Comunicação do PT, no besteirol divulgado pela TVergonha, ensinando num dialeto ainda não identificado que o presidente Lula proclamou a independência do Brasil, criou a República e inaugurou Dilma Rousseff.

 

Besta quadrada (4)

“As ilações de um réu confesso, como Roberto Jefferson, se transformaram em verdades que são contrariada (sic) pelos fatos e pelas provas. A nossa militância tem que reagir fortemente”.

André Vargas, deputado federal do PT paranaense e secretário nacional de Comunicação do partido, em outro vídeo divulgado pela TVergonha, presidida por Rui Falcão, cuja programação se destina ao aperfeiçoamento de militantes fora-da-lei, explicando que verdade é mentira e mentira é verdade.

27 de setembro de 2012
Augusto Nunes

O MITO DO PT ESTÁ RUINDO

As provocações de Lewandowski, a sabatina de Teori Zavascki no Senado e as queixas de intelectuais e membros do PT sobre o julgamento no STF foram os temas do 21º debate sobre o mensalão.

 

27 de setembro de 2012

"OS RÉUS MORAIS DO MENSALÃO"

 

Há dúvidas se os efeitos do julgamento do escândalo que se tornou conhecido como mensalão - e agora se vê que por motivo justo, pois havia mesmo parlamentares e dirigentes partidários recebendo propinas mensais - ajudarão a sanear a política brasileira de seus péssimos costumes ou se ele será uma exceção. Não no sentido de servir a interesses discricionários, como definiu o insigne professor Wanderley Guilherme dos Santos, presidente da Casa de Rui Barbosa, até segunda ordem um órgão do governo, ao Valor Econômico, mas significando algo anômalo, fora do comum e que não produzirá efeitos.

Uma coisa, porém, é certa - e, até agora, isso já o torna histórico: trata-se de uma tomografia que expõe sem piedade as vísceras apodrecidas da República.
E é capaz de revelar detalhes da promiscuidade e, como já se pode constatar, também da desfaçatez e da pusilanimidade sem pudor da elite que manda e desmanda no País.


O imenso pântano de cinismo e caradura em que essa elite chafurda já foi descrito em detalhes no manual da corrupção na administração pública nacional que é o livro Nervos de Aço (Topbooks, Rio de Janeiro, 2007), do delator do esquema de compra de votos das bancadas governistas com dinheiro público, Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Mas como tudo o que expõe sesquipedais rabos de palha, a publicação caiu em ostracismo. Agora, não mais: a malversação do dinheiro público tem sido descrita em capítulos, lidos nas tardes de segunda, quarta e quinta-feiras pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

O relato, feito com lógica de orgulhar Aristóteles e lido com dicção perfeita e no tom certo, é seguido com interesse pela sociedade graças à oportuníssima exibição ao vivo em canais por assinatura na televisão. E também é reportado pelos meios de comunicação, para desespero de todos quantos pensavam que seriam capazes de mandar o velho Abraham Lincoln às favas, pois conseguiriam enganar todos durante todo o tempo que lhes conviesse.

O trabalho minucioso e competente do ministro trouxe à luz a forma como foi aparelhada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no poder uma instituição secular e respeitável como o Banco do Brasil (BB), fundado no começo do século 19 pelo monarca português e que virou símbolo da passagem de nossa condição colonial à de sede da Corte.
E narra o que no livro de Jefferson pode até ser considerado retaliação de perdedor: a entrega de envelopes (e até malotes transportados em carros-fortes de bancos) com gorjeta usada para convencer parlamentares cúpidos e chefes partidários venais a dizerem amém na Câmara e no Senado às ordens emanadas do que passou a ser todo-poderoso Executivo.

Atrás do propinoduto de que Marcos Valério foi só "operador", no dizer do delator e confirmado pelo relator, foi engendrado o verdadeiro ovo da serpente, o golpe sub-reptício com o objetivo sórdido de instalar uma ditadura dos políticos profissionais sobre os cidadãos comuns.

O julgamento do mensalão decidirá o destino de gestores acusados de desviar recursos públicos para aplicarem em seus projetos partidários e nas próprias fortunas pessoais. E terá o condão de decidir de vez que em nosso frágil, mas irreversível, Estado Democrático de Direito todos são de fato iguais perante a lei.

A tentativa de reduzir crimes maiores, como corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, a um delito menor, o caixa 2 de campanha ("recursos não contabilizados", no eufemismo da vez), partiu do pressuposto de que eles podem fazer o que não nos é permitido.

A contabilidade paralela da Daslu levou a empresária Eliane Tranchesi à prisão. Não a de Delúbio Soares. "Pois, afinal, é praticada por todos os partidos. Se os outros podem, por que o PT não?", questionou o chefão geral, Luiz Inácio Lula da Silva, como acaba de fazê-lo o único acusado do esquema que se beneficiou da delação premiada, o chef Silvio Pereira.

A cúpula petista no poder republicano não tinha dúvidas de que a teoria do padim transmitida a seus causídicos milionários seria aceita facilmente no plenário do Supremo. Afinal, oito dos 11 ministros foram nomeados por um presidente do partido e teriam de ser-lhe gratos.

Se o BB foi aparelhado, se a Casa Ruy Barbosa foi aparelhada, se a Petrobrás foi aparelhada, por que não o STF?
A verdadeira elite dirigente esqueceu-se de prestar atenção em Chapolim e não contou com a astúcia dos ministros que, imunes à demissão, tratam de evitar que a gratidão emporcalhe sua biografia. O general De Gaulle disse muito bem que a ingratidão é a maior virtude de um estadista.

E é assim que o velho conceito da igualdade de todos perante a lei está sendo garantido pelo STF e os políticos viciados em caronas em jatinhos (quando não dispõem do próprio avião) e nas festas promíscuas pagas pelos sanguessugas do Estado exercem o direito que os galhofeiros verteram para o latim: jus sperneandi. direito de espernear é a única explicação para a carta dita de apoio a Lula, articulada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, e assinada por seis partidos da chamada "base governista", comparando a atuação do STF ao movimento que levou Getúlio Vargas em 1954 ao suicídio e à derrubada de João Goulart em 1964.

O presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Valdir Raupp, disse que a assinou "constrangido". Terá o Falcão do PT recorrido a um revólver para convencê-lo? Parlamentares do Partido Democrático Trabalhista (PDT) desautorizaram seu líder, Carlos Lupi.

Por que, então, não o depõem da presidência? Habituados a retirar assinaturas de projetos, ao terem atendidos seus pleitos pelo Executivo, devem calcular a inteligência alheia pelo conceito que têm da própria honra.
Ao assinarem o documento tragicômico e tentarem fugir da responsabilidade por isso, incluem-se, e também Lula, na categoria de "réus morais" do mensalão.
Pois não é isso mesmo que eles são?

27 de setembro de 2012
José Nêumanne, O Estado de São Paulo

OS NÚMEROS DO IBOPE EM 2004 E 2008 E AS URNAS

 

Na resta final das disputas, intensifica-se a guerra de números. Deixem que lembre aqui alguns fatos.

Na eleição para a Prefeitura em 2004, o Ibope divulgou uma pesquisa no dia 2 de outubro — véspera da disputa, que se deu no dia 3. Segundo o instituto, o tucano José Serra tinha 38% dos votos, e a petista Marta Suplicy, 40%¨.

Abertas as urnas, o resultado foi este:

Serra – 44%
Marta – 36%

Ou por outra: os dois pontos à frente de Marta eram, na verdade, oito à frente de Serra: diferença contra o Ibope: 10 pontos percentuais.

Em 2008, também um dia antes da eleição, o Ibope apontou Marta com 38%, Gilberto Kassab (DEM) com 30% e Geraldo Alckmin (PSDB) com 19%.

Computadas as urnas, o resultado foi este:

Kassab – 34%
Marta- 33%
Alckmin – 22%

O erro, por alguma disfunção metodológica a ser corrigida, parece ter especial prazer em dar votos ao PT e tirar de seus adversários.

 

27 de setembro de 2012

Reinaldo Azevedo - Veja Online

O RETRATO DO VELHO "BOY" FOI DESENHADO EM 2005 PELA EX-MULHER DO DEPUTADO BANDIDO

História em Imagens

 

Em 20 julho de 2005, Maria Christina Mendes Caldeira, que foi casada com o deputado federal Valdemar Costa Neto, ajudou a desenhar o retrato real do ex-marido num depoimento à Comissão de Ética da Câmara.
Enfiado até o pescoço no escândalo do mensalão, o dono do PL ─ que continuou engordando o prontuário depois de virar PR ─ afundou de vez no pântano do Planalto e achou prudente renunciar ao mandato para não ter suspensos os direitos políticos.

Sempre por decisão de milhares de eleitores, majoritariamente concentrados em Mogi das Cruzes, Costa Neto, o Boy, recuperou o gabinete no Congresso em 2006 e ali foi mantido pelas urnas de 2010.
Graças ao Supremo Tribunal Federal, será encerrada a carreira do parlamentar que polui a paisagem política desde o século passado.
O caso de polícia vai dormir na cadeia. Estaria por lá há muitos anos se Maria Cristina Mendes Caldeira tivesse contado o que sabia para homens sérios, não para comparsas.
Confira:

PARTE 1

PARTE 2

PARTE 3


27 de setembro de 2012
Augusto Nunes

"FRACASSO ARTICULADO"

Vai se desfazendo rapidamente a imagem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva construiu de si mesmo no poder, e que parecia indestrutível. As dificuldades eleitorais que os candidatos por ele impostos ao seu partido enfrentam em várias capitais são uma demonstração de que, menos de dois anos depois de deixar o poder com índice inédito de popularidade, pouca valia tem seu apoio.
A isso se soma a substituição gradual, por sua sucessora Dilma Rousseff ─ também produto de sua escolha pessoal ─, de práticas e políticas que marcaram seu governo.
Concretamente, o fracasso da gestão Lula está explícito no abandono, paralisia, atraso e dificuldades de execução de seus principais planos, anunciados como a marca de seu governo. Eles vão, de fato, moldando a marca de seu governo ─- a do fracasso.

Trata-se ─ como mostrou reportagem do jornal Valor (24/9) ─ de um fracasso exemplar, articulado, minucioso, que quase nada deixa de positivo dos grandes projetos de Lula na região em que nasceu e onde ele e sua sucessora obtiveram suas mais estrondosas vitórias eleitorais ─ o Nordeste. As deficiências desses projetos eram conhecidas.
O que a reportagem acrescenta é que, frutos do apetite político-eleitoral do ex-presidente e da sistemática incompetência gerencial de seu governo, essas deficiências são comuns aos vários projetos.

Ferrovias, rodovias, obras de infraestrutura em geral, transposição do Rio São Francisco, refinarias, tudo foi anunciado com grande estardalhaço, com resultados eleitorais espetaculares para o governo, mas com pouco, quase nenhum proveito para o País até agora. Como se fossem partes de uma ação cuidadosamente planejada, essas obras têm atraso médio semelhante, enfrentam problemas parecidos e, todas, geram custos adicionais astronômicos para os contribuintes.

Os grandes empreendimentos do governo Lula para o Nordeste somam investimentos de mais de R$ 110 bilhões.
Excluídos os projetos cuja complexidade impede a fixação de novo prazo de conclusão, eles têm atraso médio de três anos e meio. Isso equivale a sete oitavos de um mandato presidencial.
Obras que Lula prometeu inaugurar talvez não sejam concluídas nem na gestão Dilma. Veja-se o caso das refinarias anunciadas para a região, a Premium I (no Maranhão) e a Premium II (no Ceará), que devem custar quase R$ 60 bilhões.
A do Maranhão, cujas obras foram “oficialmente” iniciadas em janeiro de 2010, deveria estar pronta em 2013, mas agora está classificada como “em avaliação” pela Petrobrás, ou seja, já não é nem mesmo certo que ela será construída.
A do Ceará, lançada em dezembro de 2010, deveria estar pronta em 2014, mas foi adiada.

A refinaria que está em obras, a de Abreu e Lima, em Pernambuco, transformou-se num poço de problemas e atrasos. Resultado de um acordo que Lula fez com o venezuelano Hugo Chávez, a refinaria deveria ser construída em parceria pela Petrobrás e a estatal venezuelana PDVSA, mas esta, até o momento, não aplicou nenhum centavo. O custo previsto atualmente para a obra equivale a cinco vezes o orçamento original.

Na área de infraestrutura, estão atrasadas as duas ferrovias em construção no Nordeste, a Nova Transnordestina, com 1.728 quilômetros, e a Oeste-Leste, que se estende de Ilhéus, no litoral da Bahia, até Figueirópolis, no Tocantins.
A primeira, que teve substituída a empreiteira, tem um trecho paralisado no Ceará e enfrentou problemas com o atraso na liberação de recursos, mas seu andamento, assim mesmo, é considerado “adequado” nos balanços periódicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual faz parte. Pode-se imaginar a situação da segunda, considerada “preocupante” pelos gestores do PAC.

A transposição do São Francisco, cujos problemas têm sido apontados com frequência pelo Estado, faz parte desse conjunto. O que ele exibe é uma sucessão de projetos incompletos, contratos mal elaborados, descuido da questão ambiental, fiscalização inadequada.
O resultado não poderia ser diferente: atrasos, paralisação de obras por órgãos ambientais, aumento de custos. É parte da herança deixada pelo governo Lula.

27 de setembro de 2012
Augusto Nunes, Estadão

DISCURSO ESQUIZOFRÊNICO

“Dilma passou uma mensagem esquizofrênica, ao defender o fim do protecionismo”, afirma Rodrigo Constantino – Jornal “O Globo”

27 de setembro de 2012
IMIL

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

 

EXCESSIVA TOLERÂNCIA DA IMPRENSA ESPORTIVA

 

Uma correção. A memória me deu um drible. Escrevi que, anos atrás, vi, por meio de DVDs, todos os jogos do Brasil na Copa de 1958. Assisti, na íntegra, apenas aos jogos da semifinal e da final. Nas outras partidas, vi somente os gols.

Na semana passada, mesmo em férias, em uma belíssima praia da Bahia, não resisti e assisti a alguns jogos da Copa dos Campeões da Europa e ao amistoso entre Brasil e Argentina, apenas com jogadores que atuam nos dois países. A Argentina leva desvantagem, por não ter um único titular na seleção principal.



Foi ótimo ver Oscar fazer dois belos gols pelo Chelsea contra a Juventus. Mas ainda é cedo para os apressados dizerem que ele já é uma estrela mundial.

No clássico entre Manchester City e Real Madrid, ficou claro que os técnicos europeus acertam e erram até mais que os do Brasil. Marcelo avançou umas quinhentas vezes pela esquerda, sem marcação. Fez um belo gol e poderia ter feito mais uns três. Enquanto isso, Aberloa, lateral-direito do Real, que não precisa ser marcado, tinha sempre um jogador rival à sua frente.

No domingo, assisti, na íntegra, aos jogos entre Atlético e Grêmio e São Paulo e Cruzeiro. Foram duas partidas ruins. Foi a pior do Atlético, no Independência, neste campeonato. O Cruzeiro sempre joga mal, mesmo quando vence. O time é um retrato do estilo atual de se jogar no Brasil.
Não há troca de passes entre a defesa e o ataque nem futebol coletivo. Apenas jogadas individuais, isoladas, pois há bons jogadores, principalmente os veteranos.

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POUCOS CRAQUES

A presença de poucos craques é causa ou consequência do jeito feio e truncado de se atuar no Brasil? Uma coisa alimenta a outra. É um ciclo mais ativo que se perpetua.

A maioria das partidas do Brasileirão é truncada, como a entre Atlético e Grêmio, dois candidatos ao título, porque os árbitros marcam muitas faltas e também porque os jogadores se preocupam mais em dar trombadas, reclamar, discutir e simular do que jogar futebol.

É a união de hábitos ruins com a má educação dos jogadores e a conivência dos técnicos, que não têm nenhum compromisso com a qualidade do espetáculo. Soma-se a tudo isso a excessiva tolerância de parte da imprensa com a mediocridade e a violência nos gramados.

Em um dos programas do SporTV, três comentaristas elogiavam bastante o Grêmio e diziam que Luxemburgo é, disparado, o melhor treinador brasileiro.
Parecia até que o Grêmio era líder e que possui apenas jogadores modestos. Os méritos seriam muito mais para o treinador. Se Celso Roth, tão criticado, tivesse os jogadores que tem o Grêmio, o Cruzeiro, provavelmente, estaria entre os primeiros.

LULA JÁ ESTÁ PAGANDO A CONTA A MALUF

 

Depois do rega-bofe na casa do doutor Paulo, chegou a conta.
A composição Lula-Haddad-Maluf, com o prêmio de consolação oferecido a Marta Lula é Deus Suplicy, gerou um quiproquó na Paraíba.

O PT de Campina Grande tem candidato próprio à prefeitura. No entanto, o companheiro ex-metalúrgico gravou mensagem para o horário eleitoral da TV, apoiando … a candidata do PP ! Surpresa ?
Nada disso. Daniella Ribeiro é irmã do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Este apoio faz parte do acordo que levou o PP de Maluf a integrar a coalizão que banca a candidatura de Fernando Haddad, em São Paulo.
 

 
Toma lá, dá cá. Faz lembrar o que disse, em 2003, o filósofo marxista Carlos Nelson Coutinho, falecido há poucos dias: “A social-democracia europeia demorou 150 anos para ir de uma posição revolucionária a uma posição de conciliação com o sistema. O PT fez esse movimento em menos de um ano”.

27 de setembro de 2012
Jacques Gruman

MINISTRO LUIZ FUX NEGA QUE REPASSE DE VALORES DO PT TENHA SIDO CAIXA DOIS

 Ministro diz que indicado para o Supremo poderá votar em capítulos ainda não analisados

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deixou escapar nesta terça-feira que não acredita na tese de que o mensalão foi apenas caixa dois. Em conversa com jornalistas, no intervalo da sessão em que está sendo julgado o mensalão, Fux foi questionado se concordava com a tese da defesa de que os repasses do PT para os partidos da base - usando as empresas de Marcos Valério e o Banco Rural - eram recursos não contabilizados para campanha. O ministro respondeu:

- Não.

Mas logo em seguida, ele pensou rapidamente no que tinha acabado de dizer e, rindo, emendou:

- Mas aí você (repórter) já me roubou o script. Caí na sua.


O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, destacou na semana passada que os repasses não foram caixa dois, mas compra de apoio político no Congresso. Já o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, não terminou seu voto e ainda não deixou claro em qual das duas teses acredita.

Lewandowski deve terminar seu voto nesta quarta. Se houver tempo, votam, na sequência, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux.

Zavascki poderá votar em capítulos novos, diz Fux

Fux disse ainda que o ministro Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar a corte, poderá votar nos capítulos ainda não analisados da denúncia do mensalão. Para isso, basta que ele se sinta habilitado. Segundo Fux, se Zavascki quiser votar, o plenário não vai contrariá-lo.

Fux disse que ele só não poderá participar do que tiver começado a ser julgado antes de sua entrada no STF. A sabatina de Zavascki na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou na terça, mas foi suspensa e será retomada apenas depois da eleição. Para integrar o Supremo, o ministro precisa ter sua indicação confirmada pelo Senado.

- O que eu entendo é o seguinte: o ministro Zavascki assumindo a corte, em princípio ele pode votar nos capítulos vindouros depois da posse dele e se se sentir habilitado. Eu acho que é uma possibilidade. Mas evidentemente nada impede que ele chegue aqui e diga que nem isso ele quer fazer - afirmou Fux.

- Teoricamente, se ele disser "estou habilitado", tenho a impressão de que o plenário não vai contrariá-lo - acrescentou.

27 de setembro de 2012
André de Souza - Globo

DECISÃO SOBRE LAVAGEM SELARÁ DESTINO DOS QUADRILHEIROS DE LULA

Decisão sobre lavagem selará destino dos mensaleiros. Questão tem provocado os mais acalorados debates no plenário. Denúncia alcança quase todos os réus e prevê penas duras: mínimo de três anos

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovisk durante julgamento do mensalão, em 26/09/2012 - Sérgio Lima/Folhapress

Lavagem de dinheiro é um dos pontos centrais do processo do mensalão. É o expediente de que o núcleo político se valeu para tentar manter distância da "cena do crime". É a denúncia que alcança o maior número de réus (34 de um total de 38). É um dos dois únicos crimes que não prescreverão nem em caso de pena mínima (o outro é gestão fraudulenta). É a punição que, na conta final, pode levar ou não um condenado à cadeia. É a única acusação contra três ex-deputados do PT. E é, finalmente, o assunto que suscitou mais divergência entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Daí a importância do capítulo que a corte enfrenta nesta semana: além de selar o destino dos mensaleiros, o plenário deve firmar balizas para futuros julgamentos de um tipo penal relativamente novo e bastante complexo.

 
A controvérsia surgiu já na primeira fatia do julgamento: o caso do deputado petista João Paulo Cunha, acusado de favorecer a quadrilha de Marcos Valério em contratos com a Câmara, que presidia, em troca de propina. Ao analisar as denúncias de corrupção passiva e peculato, formou-se folgada maioria a favor da condenação: 9 a 2. Já no julgamento do crime de lavagem, a sentença saiu apertada - a mais apertada de todo o julgamento até agora: 6 a 5 pela condenação. Os votos vencedores foram do relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente da corte. Foram vencidos o revisor Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio.

Simplificadamente: a maioria dos ministros entendeu que Cunha cometeu um crime ao receber propina (corrupção passiva) e outro ao dissimular o saque do valerioduto, ocultando a movimentação financeira dos órgãos de controle (o crime de lavagem). Já para a corrente minoritária, o recebimento de propina é sempre dissimulado, e assim o crime de corrupção encerrou o de lavagem, não cabendo dupla condenação.

Os debates são, evidentemente, saudáveis – é a razão dos tribunais colegiados – e servirão de marco para outros processos, tanto nas instâncias inferiores como no próprio STF. Só se lamenta que descambem tão frequentemente do campo jurídico para a provocação, a ironia, o esnobismo e o bate-boca.

Doutrina e barraco – Na quinta-feira passada (20), Marco Aurélio revelou ter ficado "assustado" e "pasmo" com a condenação de Cunha, quase um mês atrás, que creditou unicamente ao fato de ter sido a mulher do deputado a intermediária dos 50 mil reais retirados de uma agência do Banco Rural. Barbosa reagiu: "Não foi só isso, nem isso é o mais relevante". O relator retomou então sua explicação sobre o teatro montado para disfarçar a operação (Cunha chegou a dizer que sua mulher foi à agência resolver uma pendência da TV paga). Marco Aurélio então lembrou que acolheu a denúncia de lavagem em 2007, mas que agora decidiu absolver, enquanto Ayres Britto e Gilmar Mendes, que antes rejeitaram a denúncia, agoram resolveram condenar. Britto então lembrou que isso não quer dizer absolutamente nada.

Uma das mais ríspidas discussões sobre lavagem se deu, para não variar, entre Barbosa e Lewandowski, na sessão seguinte, segunda-feira (24). Ao analisar o caso de Valdemar Costa Neto, do antigo PL (atual PR), o revisor sugeriu haver condenações "automáticas", o que disse não admitir. Barbosa interrompeu a crítica velada. "Vossa excelência não reconhece a constitucionalidade do artigo 70 do Código Penal?", perguntou, em referência à definição elementar de "concurso formal de crimes", que descreve situações em que uma mesma ação - ou omissão - resulta em mais de um delito. Lewandowski disse que iria meditar sobre o assunto.

Nesta quarta-feira (26), o tema voltou ao plenário com o voto de Lewandowski pela absolvição de José Borba, ex-líder da bancada do PMDB, do crime de lavagem. Borba é aquele que se recusou a assinar um recibo para sacar 200 mil reais do valerioduto, o que exigiu o socorro de Simone Vasconcelos, braço-direito de Marcos Valério, que voou de Belo Horizonte a Brasília apenas para assinar a papelada e liberar a transação. "Isso é a lavagem mais lavada que eu já vi", resumiu Luiz Fux. Professoral, Lewandowski disse que não pode basear seu voto em suposições. "O juiz deve partir da dúvida", ensinou. De provocação em provocação, a doutrina deu lugar ao barraco, o voto de Lewandowski acabou tomando toda a sessão e o julgamento atrasou mais um pouco.

Infográfico

Condenômetro

Compare o rigor dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal

Idas e vindas – No campo jurídico, os ministros que se opuseram à caracterização de lavagem de dinheiro e corrupção passiva invocaram o princípio conhecido por "ne bis in idem", que estabelece que não se imponha uma dupla ('bis') punição ou acusação em razão de uma mesma ('idem') conduta. Como outros brocardos e latinismos, "ne bis in idem" vale mais pelo poder de síntese. Na prática, a Justiça frequentemente toma decisões variadas sobre o que vêm a ser o "bis" e o "idem" em diferentes processos penais. No caso do mensalão, o presidente da corte Ayres Britto contestou o argumento, apontando que foram violados dois bens jurídicos claramente distintos: a administração pública (no caso do crime de corrupção) e o sistema financeiro (no caso da lavagem de dinheiro).

Uma tese cara aos que rejeitam a acusação de lavagem é a de que cabe ao Ministério Público comprovar que os réus tinham plena consciência da origem ilícita do dinheiro. Este é um assunto com óbvia repercussão para além do crime de corrupção. Celso de Mello rebateu esse argumento, no caso de João Paulo Cunha, invocando a teoria da "cegueira deliberada": o réu supõe muito bem a origem criminosa das quantias, mas finge desconhecê-la para não se complicar.

Dos deputados acusados de lavagem, Lewandowski só condenou Valdemar Costa Neto, o maior beneficiário do valerioduto entre todos os parlamentares (quase 9 milhões de reais). Quando o fez, foi interrompido por Barbosa, que disse que o réu teria razões para contestar o voto do revisor, que ora aplica o "ne bis in idem", ora não. Lewandowski respondeu a Barbosa que neste caso, e só neste caso, ficou demonstrado um segundo conjunto de fatos explícitos da lavagem: a triangulação forjada por meio de uma corretora. Sobre o assunto, mais de um ministro já citou jurisprudência da própria corte: o voto de 2001 do ministro Sepúlveda Pertence, que, ao analisar o caso de um réu que recebeu certa vantagem indevida na conta de um parente, decidiu que a caracterização de lavagem de dinheiro não exige "requintada engenharia financeira" nem envolver vultosas quantias.

Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., os votos dos ministros sobre o tema ainda não foram muito precisos. "A matéria já dividiu o plenário, mas houve idas e vindas. A doutrina ainda vai precisar se debruçar sobre essa questão", diz. "O assunto não foi suficientemente discutido no Brasil."

Infográfico

Crime, castigo e prescrição

Conheça as acusações, as penas e o prazo de prescrição de cada crime

Desafio global – Lavagem de dinheiro é um tipo penal complicado desde a sua definição: "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores" provenientes de um certo rol de delitos. Disso decorre que a condenação passa pela comprovação do chamado "crime antecedente": é preciso demonstrar que o dinheiro lavado era "sujo". Essa investigação é especialmente complexa, segundo a procuradora regional da República Carla de Carli, autora de Lavagem de Dinheiro, Ideologia da Criminalização e Análise do Discurso. Isso porque o "branqueamento de capitais" se dá em etapas, por meio de instrumentos que, em si, são legais, como abrir e fechar contas, remeter dinheiro ao exterior, comprar imóveis etc. "E a cada etapa da lavagem, fica mais difícil rastrear o dinheiro e ligá-lo ao crime."

Para complicar, a definição de lavagem é recente. Dada a notória lentidão da Justiça, são poucos os casos transitados em julgado, e portanto ainda é relativamente magra a jurisprudência sobre o assunto. O crime foi descrito pela primeira vez em 1998, num esforço para conter o crime organizado, em lei que também criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

A imbricação entre corrupção e lavagem é tal que existe até uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, onde De Carli representa o Ministério Público Federal. Essa é a instância que articula ações de diversos órgãos no combate ao crime. Foi criada em 2003, mesmo ano em que foram instaladas as primeiras varas especializadas em lavagem, o que tem permitido a policiais, promotores e juízes um domínio cada vez maior do tema, segundo De Carli. Alguns dos escândalos mais notórios da política passam pela suspeita de lavagem de dinheiro, entre eles o do superfaturamento de obras da prefeitura de São Paulo na gestão de Paulo Maluf, que resultou em ação penal que corre desde 2011 no próprio STF.

Este esforço contra a lavagem de dinheiro é global, dado a atuação internacional de certas máfias e a facilidade com que hoje se movimentam fortunas de um lugar a outro. De Carli explica que, para tornar efetiva a colaboração entre os países – envio de documentos, recuperação de valores etc. – , é necessário que os países tenham uma definição aproximada do crime. Por isso o delito foi reformulado em julho deste ano - o que não tem efeito nenhum sobre o julgamento do mensalão, cujos crimes estão sendo julgados com base na lei de 1998. Com a mudança, o lei agora está mais severa, explica o criminalista Jair Jaloreto. O novo texto elimina o rol de crimes antecedentes - basta provar que o dinheiro provém de qualquer infração penal, mesmo prescrita, o que inclui, por exemplo, contravenções como o jogo do bicho. O grande alcance da nova lei ainda dará trabalho a juízes e doutrinadores para que sejam evitadas distorções. Para Jaloreto, o julgamento do mensalão deve servir de baliza. "Vai ser um grande ponto de partida", diz.

Em um voto especialmente duro, o ministro Luiz Fux escreve que: "Não se deve perder de vista que a atividade de lavagem de recursos criminosos é o grande pulmão das mais variadas mazelas sociais, desde o tráfico de drogas, passando pelo terrorismo, até a corrupção". Fux cita estimativas de que a lavagem envolva de 5% a 10% do PIB mundial. É por isso, explica De Carli, que não basta perseguir a condenação do criminoso. É preciso buscar a devolução do produto do crime. O Ministério Público sustenta que o caixa de Valério foi abastecido com 55 milhões de reais tomados junto aos bancos Rural e BMG mais 74 milhões desviados da Visanet.

No vídeo a seguir, os colunistas do site de VEJA Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes e Ricardo Setti debatem ao lado do historiador Marco Antonio Villa a sessão desta quarta-feira do julgamento do mensalão no STF:



27 de setembro de 2012
Daniel Jelin, Carolina Farina e Laryssa Borges - Veja Online