"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



quinta-feira, 30 de agosto de 2012

A EXEMPLAR ATITUDE DE UMA DELEGADA CONTRA TORCEDORES QUADRILHEIROS


Providencial e acima de tudo corajosa e exemplar a atitude da Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha, ao endurecer o jogo contra torcedores arruaceiros, bandidos de carteirinha, que durante anos protagonizaram, fora dos estádios, cenas de vandalismo e afronta à ordem pública, sem que os rigores da lei fosse aplicado ao grupo criminoso como um todo.

A prisão de 21 integrantes da torcida Young Flu no último sábado, autuados por lesão corporal, formação de quadrilha, corrupção de menores e promoção de confronto (três também foram autuados por roubo), é sem dúvida um divisor de águas para que doravante, já com a criação de uma força-tarefa para combate a essas gangues, sejam desencorajadas tais práticas criminosas.

Lugar de torcedor bandido, que usa arma de fogo e que ameaça a incolumidade do próximo, espanca covardemente e assalta, é na cadeia, com a cabeça raspada e uniforme de prisioneiro, como estão agora. São tão bandidos como qualquer outro.
Quando uma mãe reconhece que o próprio filho faz parte de uma ‘facção criminosa’, não há mais o que contestar, há que se tomar é duras medidas legais como determinou delegada Martha Rocha.

Louve-se também a atitude da delegada Cristiane Carvalho, de serviço na 24ª Delegacia Policial, ao efetuar prontamente o flagrante dos crimes cometidos, enquadrando os acusados no rigor da lei. O somatório dos graves crimes cometidos não lhes permitiu a fiança.

Registre-se aqui a responsabilidade de alguns clubes de futebol que apoiam o nefasto prosissionalismo de torcidas organizadas – alguns de seus integrantes sequer tem atividade regular de trabalho – contribuindo assim para o cenário ameaçador e desafiador de tais grupos.

Torcidas existem para apoiar seus clubes, não para delinquir. E a lei existe para ser cumprida. Futebol é paixão nacional sadia, não meio de extravasar ameaça à vida e à ordem pública.

30 de agosto de 2012
Milton Corrêa da Costa

FOLHA DENUNCIA MAIS UMA IRREGULARIDADE DE CABRAL, QUE DÁ VERBA A EMPRESA DE IRMÃO DE SECRETÁRIO


Uma empresa administrada pelo irmão do secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes, obteve R$ 5 milhões de financiamento do governo do Estado.

O dinheiro para a DFV Comercial e Industrial Ltda foi liberado antes de a empresa possuir a licença completa para funcionar.

A verba saiu em 2 de dezembro de 2010, sendo que as autorizações de funcionamento foram concedidas pelas secretarias de Ambiente e da Saúde apenas em junho e dezembro de 2011, respectivamente.

A apresentação de toda a documentação é uma das exigências para que empresas ganhem o incentivo público no Rio, segundo informação passada no início da semana por Maurício Chacur, presidente do Investe Rio, programa de crédito do governo.

Após a reportagem constatar a situação insuficiente da documentação, voltou a entrar em contato com o órgão, mas a assessoria de imprensa deu versão diversa. Afirmou apenas que basta a licença de instalação para que haja a liberação. A Folha não conseguiu falar novamente com Chacur.

A DFV é administrada por Nelson José Côrtes da Silveira, irmão de Sérgio Côrtes. O secretário estadual de Saúde fez parte da comitiva do governador Sérgio Cabral, em 2009, em viagem a Paris.
Em uma foto dessa viagem, divulgada pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR), Côrtes aparece dançando, acompanhado de outros secretários, com um guardanapo na cabeça.

O financiamento de R$ 5 milhões à empresa administrada pelo irmão representou metade do valor, segundo cálculo da própria empresa, para a instalação da fábrica de microscópios, em Valença.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - É impressionante a garantia de impunidade ao governador Sergio Cabral e à quadrilha que ele formou para desviar recursos públicos. Nunca se viu nada igual por aqui. Esta é a realidade. As denúncias de irregularidades se multiplam e nada acontecerá. A Gangue do Guardanapo é inatingível.

30 de agosto de 2012
Marco Antônio Martins (Folha de S. Paulo)

ARRASADO E DEPRIMIDO, JOÃO PAULO CUNHA ABANDONA HOJE A CANDIDATURA A PREFEITO DE OSACO


O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) já avisou a amigos e companheiros de campanha que anunciará, dentro de algumas horas, a retirada de sua candidatura à Prefeitura de Osasco.
Alguns aliados chegaram a sugerir que resistisse por mais um dia, mas, admitindo-se abalado com a decisão do STF, João Paulo disse que não resistirá à pressão para que seja substituído pelo vice de sua chapa, Jorge Lapas (PT).


Jogando a toalha…

Numa reunião na noite de quarta-feira, segundo a repórter Cátia Seabra, da Folha, o núcleo de sua campanha concluiu que João Paulo deve ser poupado desse constrangimento público.
Apesar do desgaste sofrido pelo PT, ainda há esperanças de que Lapas – indicado pelo atual prefeito Emídio de Souza (PT)- consiga chegar ao segundo turno. Será?

COM 9 VOTOS A 2, JOÃO PAULO É CONDENADO POR CORRUPÇÃO PASSIVA. APENAS LEWANDOWSKI E TOFFOLI VOTARAM PELA ABSOLVIÇÃO


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, acompanhou o voto de alguns dos ministros e abordou o uso de provas colhidas fora do processo pela acusação, como depoimentos em CPIs e no inquérito policial. Britto disse que as provas podem ser usadas “sem embargo”, desde que sejam usadas “a título de confirmação, de corroboração em prova realmente produzida e válida realmente no processo penal”.


Britto fechou o placar

A seguir, Britto analisou as acusações de desvios da agência DNA no contrato com o Banco do Brasil, a título de bônus volume, e disse ver a intenção de Henrique Pizzolato em desviar o dinheiro do BB.

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“COISA ANTIGA NO BRASIL”

Sobre a corrupção, o presidente do STF citou um trecho de um sermão do padre Antônio Vieira, para ilustrar que “esse avanço no patrimônio público e o fazer do patrimônio um prolongamento da casa, da copa, da cozinha, tudo isso é coisa antiga neste Brasil”.

Segundo o ministro, o Ministério Público conseguiu provar as acusações contra os réus, no capítulo três da denúncia. O ministro disse que seguiria o voto de Joaquim Barbosa e concordou inteiramente com o relator. E condenou João Paulo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e duas vezes por peculato (desvio do dinheiro)

O ministro então citou a frase de Cezar Peluso sobre “o magistrado que se vê na obrigação de condenar alguém”. Peluso disse que a condenação tem “gosto amargo”. Britto concordou, afirmando que tem “gosto de jiló″.

O ministro também condenou os publicitários Valério, Hollerbach e Paz duas vezes por corrupção ativa e peculato (desvio do dinheiro), e Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e duas vezes por peculato (desvio do dinheiro).
Fim de papo: 9 a 2 pela condenação.

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BRITTO DESEMPATOU

A maioria dos ministros inocentou o deputado petista da acusação de peculato pela contratação de um assessor quando presidente da Câmara. A acusação sustentava que houve desvio de dinheiro público, já que a contratação serviu para assessoria pessoal dele.

Quanto à acusação de lavagem de dinheiro contra o petista, os ministros estavam divididos e a questão foi definida no voto do presidente Ayres Britto. Votaram pela condenação neste ponto Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Carmén Lúcia e Joaquim Barbosa. Avaliaram que o fato de João Paulo mandar a mulher receber os R$ 50 mil em uma agência do Banco Rural foi para ocultar a movimentação financeira. E Britto concordou com essa tese, aumentando a condenação de João Paulo.

PT E AECIO NEVES FAZEM FESTA: HADDAD SOBE 6 PONTOS PERCENTUAIS E SERRA CAI 5


Pesquisa Datafolha divulgada quarta-feira pela TV Globo no Jornal Nacional mostra em São Paulo Celso Russomano (PRB) com 31% das intenções de voto – mesmo patamar do levantamento anterior -, seguido de José Serra (PSDB), com 22%, e Fernando Haddad, com 14% das intenções de voto. Em relação ao último levantamento, o tucano caiu 5 pontos percentuais; já Haddad subiu 6 pontos.


“Confie em mim…”

E a rabeira também começa a se definir. A pesquisa mostra Gabriel Chalita (PMDB), com 7%; seguido de Soninha Francine (PPS), com 4%; Paulinho da Força (PDT), com 2% das intenções de voto; Carlos Giannazi (PSOL) e Ana Luiza (PSTU) têm 1% cada. Os demais candidatos não pontuaram. Brancos e nulos são 10%. Não sabem ou não opinaram somam 7% dos eleitores.

Em relação à rejeição, Serra lidera com 43%, seguido de Paulinho da Força (25%), Soninha (24%) e Haddad (21%). Russomanno tem 15% de rejeição.

O Datafolha ouviu 1.069 eleitores paulistanos entre os dias 28 e 29 deste mês. A margem de erro da pesquisa – registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número 00582/2012 – é de três pontos, para cima ou para baixo.

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VOX POPULI CONFIRMA

O Instituto Vox Populi também divulgou pesquisa, encomendada pela TV Bandeirantes, e o resultado é semelhante. O levantamento mostra os três primeiros candidatos com o mesmo percentual de votos da pesquisa Datafolha: Russomano lidera com 31%, seguido de Serra (22%), Haddad (14%), Chalita (5%), Soninha (4%) e Paulinho (2%). Os demais candidatos não pontuaram. Brancos e nulos somam 9%. Não sabem ou não opinaram são 13%.

O Vox Populi ouviu 1.200 eleitores entre os dias 25 e 27 deste mês. A margem de erro é de 2,8 pontos, para cima ou para baixo.

Resultado dessas pesquisas: festa no PT, que começa a sonhar com Fernando Haddad no segundo turno, e festa também no gabinete do senador Aécio Neves, que sonha em ver Serra derrotado em São Paulo, para sepultar de vez as esperanças de ser novamente candidato à Presidência. Paulo Maluf, que também apoia Haddad, acha que ainda é cedo para festejar

30 de agosto de 2012

PT E AECIO NEVES FAZEM FESTA: HADDAD SOBE 6 PONTOS PERCENTUAIS E SERRA CAI 5


Pesquisa Datafolha divulgada quarta-feira pela TV Globo no Jornal Nacional mostra em São Paulo Celso Russomano (PRB) com 31% das intenções de voto – mesmo patamar do levantamento anterior -, seguido de José Serra (PSDB), com 22%, e Fernando Haddad, com 14% das intenções de voto. Em relação ao último levantamento, o tucano caiu 5 pontos percentuais; já Haddad subiu 6 pontos.


“Confie em mim…”

E a rabeira também começa a se definir. A pesquisa mostra Gabriel Chalita (PMDB), com 7%; seguido de Soninha Francine (PPS), com 4%; Paulinho da Força (PDT), com 2% das intenções de voto; Carlos Giannazi (PSOL) e Ana Luiza (PSTU) têm 1% cada. Os demais candidatos não pontuaram. Brancos e nulos são 10%. Não sabem ou não opinaram somam 7% dos eleitores.

Em relação à rejeição, Serra lidera com 43%, seguido de Paulinho da Força (25%), Soninha (24%) e Haddad (21%). Russomanno tem 15% de rejeição.

O Datafolha ouviu 1.069 eleitores paulistanos entre os dias 28 e 29 deste mês. A margem de erro da pesquisa – registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número 00582/2012 – é de três pontos, para cima ou para baixo.

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VOX POPULI CONFIRMA

O Instituto Vox Populi também divulgou pesquisa, encomendada pela TV Bandeirantes, e o resultado é semelhante. O levantamento mostra os três primeiros candidatos com o mesmo percentual de votos da pesquisa Datafolha: Russomano lidera com 31%, seguido de Serra (22%), Haddad (14%), Chalita (5%), Soninha (4%) e Paulinho (2%). Os demais candidatos não pontuaram. Brancos e nulos somam 9%. Não sabem ou não opinaram são 13%.

O Vox Populi ouviu 1.200 eleitores entre os dias 25 e 27 deste mês. A margem de erro é de 2,8 pontos, para cima ou para baixo.

Resultado dessas pesquisas: festa no PT, que começa a sonhar com Fernando Haddad no segundo turno, e festa também no gabinete do senador Aécio Neves, que sonha em ver Serra derrotado em São Paulo, para sepultar de vez as esperanças de ser novamente candidato à Presidência. Paulo Maluf, que também apoia Haddad, acha que ainda é cedo para festejar

30 de agosto de 2012

PENSAMENTO DO DIA


Livre pensar é só pensar (Millôr Fernandes)

 

DAQUI A POUCO, AYRES DE BRITO CONCLUI JULGAMENTO DE JOÃO PAULO, MARCOS VALÉRIO ETC...

O julgamento do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal será retomado a partir das 14h, com o voto do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, último a votar nesta etapa. Dez ministros votaram na primeira fase, que se refere aos desvios de verba na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.
Após o voto de Ayres Britto, deve começar a seguda fase do julgamento que é relativa às denúncias sobre o núcleo financeiro do esquema.

30 de agosto de 2012

VERGONHA...



30 de agosto de 2012

21 ANOS


 


Anders Behring Breivik vai ficar um mínimo de 21 anos preso por ter matado aquelas 77 pessoas na Noruega, no ano passado. Um tribunal o considerou mentalmente são.

Depois de ouvir a sentença, Breivik, que matou por uma causa — supremacia racial, anti-islamismo, anti-imigrantes — pediu desculpas aos que pensam como ele por ter matado tão poucos. No fim de 21 anos, a Justiça norueguesa decidirá se Breivik pode ser solto, presumivelmente regenerado, ou se aproveitaria a liberdade para terminar o serviço e portanto deve continuar preso.

Na prisão, ele não deve se tornar menos radical do que é, talvez fique mais. Ou talvez se arrependa do que fez e saia depois de 21 anos como um cidadão exemplar. Ou talvez, com o tempo, se transforme num mártir da causa, que tem cada vez mais adeptos numa Europa conflitada.

O tribunal deve ter pensado nisso, ao pesar todas as consequências da sua decisão. Recusando-se a considerá-lo louco, reconheceu que muita gente pensa como ele. Não fez como os que atribuem o fascismo a uma patologia passageira na história europeia, o que é quase uma forma de absolvição.

Como deveria ser o castigo de Breivik? Qual é a forma matemática de repartir 21 anos por 77 mortos? Como se contabiliza a culpa por uma chacina para que pareça justiça? A justiça bíblica tinha a vantagem da simetria: um olho por um olho, um dente por um dente, uma quantidade de chibatadas proporcional ao tamanho do pecado. Ou, sempre que possível, uma retribuição que imitasse a ofensa, uma morte por uma morte.

A pena de morte, que não existe mais na Noruega e na maioria dos países civilizados, é um castigo irracional, ou só explicado como uma recaída na simetria primitiva.

Para ensinar alguém a não cometer o crime mais hediondo, o de tirar uma vida, o estado repete nele o crime hediondo. Mas, se nenhuma forma de retribuição parece adequada aos crimes de Breivik, ficamos nós apenas com nossa perplexidade diante do comportamento humano, do ódio e da constatação de que não é preciso ser louco para lamentar que 77 mortos foi pouco.

30 de agosto de 2012
Luis Fernando Veríssimo
 

DILMA COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE ACORDO NA MP DO CÓDIGO FLORESTAL

Em nota, Ideli Salvatti diz que votação "não teve aval ou concordância" do governo.

 

Dilma Rousseff lê os bilhetes trocados com as ministras Ideli Salvatti e Izabella Teixeira sobre Cóodigo Florestal
Foto: José Pedro Monteiro / O Globo
Dilma Rousseff lê os bilhetes trocados com as ministras Ideli Salvatti e Izabella Teixeira sobre Cóodigo FlorestalJosé Pedro Monteiro / O Globo
 


BRASÍLIA - Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que não gostou de ler nos jornais sobre o acordo para votação do Código Florestal, na comissão especial do Congresso.

Em um bilhete, Dilma cobrou explicações das ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), sobre o acordo que mudou a medida provisória do governo.
Depois, ela disse que não se responsabiliza por negociações das quais não participa.



- Nós enviamos ao Congresso um Código Florestal acrescido de uma medida provisória. O governo considera importante alguns itens dessa medida provisória, entre eles, o que nós chamamos de escadinha e também não vê motivos, não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não.

O governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele. A gente, inclusive, gostaria de discutir, mas não assumimos responsabilidade por aquilo que não é discutido conosco - disse Dilma.

No bilhete, a presidente cobrou: "Por que os jornais hoje estão dizendo que houve um acordo no Congresso sobre o Código Florestal. Eu não sei de nada?". A resposta: "Não houve acordo com o governo. A posição do governo era de defesa da MP, com foco especial na escadinha. O relatório votado (do relator) manteve a escadinha. Houve votação sobre rios".

Após a reunião, a Secretaria de Relações Institucionais disse, em nota, que a votação do Código Florestal na Comissão Especial do Congresso "não teve aval ou concordância" do governo. Segundo a nota, as ministras conversaram com os parlamentares e defenderam o texto do governo. Integra da nota:

Leia a íntegra da nota de esclarecimento:

“A aprovação da MP 571 (Código Florestal), ocorrida ontem (29), na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, não teve aval ou concordância do Governo Federal.

Durante toda a tramitação da matéria na Comissão, o governo, por meio da SRI, MMA, MAPA e MDA, sempre deixou claro que o ideal era manter a proposta original da MP 571.

A ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, mantiveram conversas ao longo do dia de ontem com vários parlamentares da comissão, em especial o presidente e o relator da matéria, reafirmando a posição pela manutenção sem alteração do item 61 – A (escadinha).

Este item produz equilíbrio socioambiental ao determinar que todos precisam recuperar áreas de preservação, mas quem tem mais terras, deve recuperar mais.”

30 de agosto de 2012
Luiza Damé, Júnia Gama
O Globo


 

LULA MANTÉM SILÊNCIO SOBRE CONDENAÇÃO DE PETISTAS PELO MENSALÃO

Segundo assessoria, ex-presidente continuará com posição de não omitir opinião durante julgamento


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quis comentar nesta quinta-feira, 30, os reveses sofridos por petistas integrantes do seu governo no julgamento do mensalão em Brasília.

Em retorno aos pedidos de entrevista, a assessoria de Lula informou que ele iria manter a mesma postura adotada desde o início do julgamento de não emitir opinião sobre o caso, enquanto estiver ''sub judice''. Interlocutores confirmaram que o presidente ficou contrariado com a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e apreensivo com os rumos do julgamento.

Aos políticos e representantes de entidades que recebe em audiência, Lula tem insistido em explicar que, quando diz que o mensalão não existiu, está se referindo ao pagamento mensal sistemático para a compra de apoio parlamentar, na forma denunciada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, pivô do escândalo.

Segundo ele, o termo passou a ser usado de forma ampla, abrangendo inclusive a captação indevida de verbas para campanhas eleitorais. No esforço para blindar o presidente do tema incômodo, a assessoria de Lula não tem permitido a aproximação dos jornalistas mesmo em eventos externos.

As entrevistas com o ex-presidente têm sido privilégio da imprensa internacional. Nesta quinta-feira, durante a agravação de um documentário sobre o etanol para a produtora americana Green Planet Productions, o ex-presidente evitou assuntos políticos.

De acordo com o diretor Josh Tickell, que o entrevistou, Lula ficou entusiasmado quando se referiu ao impulso dado pelo seu governo à produção do etanol a partir da cana-de-açúcar. O ex-presidente também elogiou seu programa do biodiesel. Mesmo assim, Tickell considerou o depoimento de Lula melhor que o do ex-presidente americano Bill Clinton.

30 de agosto de 2012
José Maria Tomazela, Agência Estado
 

FRASE DO DIA

 
Agentes públicos que se deixam corromper são corruptos. Profanadores da República. Deliquentes da ética do poder.
 
Celso de Melo, ministro do STF, durante julgamento do mensalão

LÓGICA PERVERSA

 

Não fosse de conhecimento público a falta de cerimônia com que o ex-presidente Lula e o PT tratam as instituições - para eles ferramentas de uso partidário - soariam inverídicas as notícias sobre o abatimento reinante naquelas hostes diante dos votos de ministros do Supremo Tribunal Federal indicados pelo grupo político há dez anos no poder.

A frustração decorreria principalmente da expectativa de que os ministros nomeados na era petista, notadamente Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, votassem pela absolvição. Senão de todos, ao menos do deputado João Paulo Cunha, representante do partido no grupo de réus em julgamento no primeiro dos sete itens do roteiro desenhado pelo relator.

Integrante da leva de juízes indicados nas administrações Lula/Dilma, Joaquim Barbosa desde a aceitação da denúncia foi excluído da lista daqueles de quem se esperava retribuição.

Pelo que se viu de modo explícito na abordagem do ex-presidente ao ministro Gilmar Mendes no escritório do advogado Nelson Jobim e vê-se agora de maneira implícita nos queixumes de bastidor, o pressuposto era que a Corte Suprema poderia ser igualada em parâmetro de tratamento aos Poderes Executivo e Legislativo.

Aparelhada tanto quanto o primeiro e submetida a influências ao molde do segundo.
Por inúmeros que sejam os exemplos de que o PT não faz distinção conceitual ou factual entre governo, Estado e partido, considerando as três instâncias como um conjunto do qual automaticamente toma posse aquele que obtém mais votos na eleição, ainda assim espanta a decepção com a posição dos ministros no julgamento do mensalão.

Note-se: o dissabor não se relaciona com o mérito ou demérito do conteúdo das peças de defesa e de acusação. Prende-se simplesmente à esperança de que tendo sido a maioria da Corte indicada pelo líder do grupo ora na berlinda, essa supremacia se refletisse em absolvição majoritária dos réus.

Raciocínio institucionalmente torto, ofensivo e revelador da lógica perversa contida no esquema de manutenção de poder que o PT julgou-se autorizado a aplicar e a autonomia aliada à fundamentação dos magistrados tratam agora de derrubar.

Esses moços. Tramita sob a mais completa indiferença da Câmara e o vigilante lobby de juízes de primeira instância preocupados em não adiar seu acesso aos tribunais, proposta de alteração da data de aposentadoria compulsória para servidores públicos, de 70 para 75 anos.

É a chamada "PEC da bengala", nome pejorativo e em si incongruente em face da realidade de expectativa de vida cada vez mais longeva e da contribuição que homens e mulheres ainda podem dar ao País quando são obrigados a se retirar de cena muitas vezes no auge de sua capacidade intelectual e do conhecimento acumulado ao longo da vida.

A proposta de emenda constitucional foi apresentada há oito anos pelo senador Pedro Simon. Há seis foi aprovada no Senado e desde então aguarda o exame da Câmara.

Em várias situações de vácuo resultante da inoperância do Legislativo o Judiciário tem sido instado a resolver, mas esta, lamentavelmente, está exclusivamente nas mãos da leniência do Congresso.

Pior a emenda. Líder do PMDB e candidato a presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) atuou junto ao Tribunal de Contas da União como lobista de um de seus sócios em negócios potiguares, interessado no contrato de concessão de estrada federal, conforme revelou ontem o Estado.

Grave. Gravíssima, porém, a justificativa do deputado: "Só fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo". Um retrato pronto e acabado da dolosa junção do público ao privado de que cuida o Supremo no momento.

30 de agosto de 2012
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
 

RECONHECIMENTO...

'Processo enfraquece o PT como um todo. Dilma sabe disso'.

Frase de um deputado petista
30 de agosto de 2012

MEMÓRIA HISTÓRICA DOS GRANDES ESCÂNDALOS

PELUSO CORRIGE VOTO E AUMENTA PENA DE PIZZOLATO

O ministro Cezar Peluso faz a leitura do seu voto em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

 




Depois de condenar em bloco o deputado petista João Paulo Cunha, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o publicitário Marcos Valério e seus sócios, o ministro Cezar Peluso fez nesta quinta-feira uma correção em seu voto durante o julgamento do mensalão.

Como se aposenta compulsoriamente na próxima semana, Peluso antecipou a dosimetria da pena dos condenados e hoje retificou a proposta de reclusão de Pizzolato. Para o magistrado, o ex-diretor do BB deve cumprir pena de 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado, além de 195 dias-multa.

Cezar Peluso havia se esquecido de computar a pena de lavagem de dinheiro imposta a Pizzolato, e delimitara pouco mais de oito anos de cadeia para o ex-dirigente do Banco do Brasil.

30 de agosto de 2012
(Laryssa Borges, de Brasília)

IMAGEM DO DIA

  • Próxima Foto
  • O astronauta japonês Akihiko Hoshide participa de uma caminhada espacial fora da Estação Espacial Internacional
    O astronauta japonês Akihiko Hoshide participa de uma caminhada espacial fora da Estação Espacial Internacional - Nasa/AFP
     
    30 de agosto de 2012

    LEWANDOWSKI ABSOLVE ESPANHOLA QUE RESTAUROU QUADRO DO CRISTO


    Lewandowski absolve espanhola que restaurou quadro do Cristo

    O deputado Eduardo Azeredo anunciou hoje que Cecilia Giménez foi contratada para restaurar os profetas de Aleijadinho em Congonhas do Campo. A obra será custeada pelo Banco Rural

    MUSEU DO PRADO – O ministro do STF Ricardo Lewandowski causou polêmica ontem ao votar pela absolvição da espanhola Cecilia Giménez, que desfigurou uma pintura de Cristo do século XIX depois de tentar restaurá-la sozinha. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia acusado Giménez de ser o elo transatlântico do mensalão. “Era tudo um esquema para transferir recursos de campanha não contabilizados para a Europa”, acusou Gurgel. “A aposentada embolsou o dinheiro das agências de Marcos Valério e decidiu fazer ela mesma a restauração.”

    Lewandowski entendeu que não houve vínculo entre o saque de 500 mil euros que Giménez fez numa agência do Banco Rural em Madri e a decisão de restaurar sozinha o afresco que adornava uma igreja de Borja, na Espanha. “A decisão foi tomada de boa fé”, considerou o ministro do STF. “Não há ligação entre a vantagem indevida e o ato de ofício que se pretendia ver realizado ou até omitido”, prosseguiu. “Ademais, há de se reconhecer que a intervenção de Giménez não é de todo desprovida de mérito estético. Sabe que eu gostei daquela caretinha?”, disse, olhando risonho para Joaquim Barbosa.

    A decisão de Lewandowski foi duramente criticada pela oposição. Não faltaram insinuações de que o ministro deixou interesses de ordem pessoal interferirem em seu juízo. “Todo mundo sabe que ele só votou pela absolvição porque Doña Giménez é parceira de tranca da Dona Marisa Letícia”, insinuou um deputado do DEM que preferiu não se identificar. “Ele devia ter se declarado impedido para julgar esse caso”.

    Foram apontados também interesses políticos escusos na intervenção de Giménez. “O título do afresco – Ecce Homo (‘Eis o Homem’) – é uma alusão ao apelido que Obama deu ao Lula, numa clara propaganda antecipada para as eleições de 2014”, alfinetou o governador paulista Geraldo Alckmin. Reconhecendo a semelhança física entre o rosto de Lula e o do Cristo restaurado, o movimento Ficha Limpa anunciou que acionará a Justiça Eleitoral e pedirá à corte de Haia um recall dos ministros do STF.

    O i-Herald apurou que marqueteiros do PSDB manobram para cooptar Cecilia Giménez. Querem trazê-la ao Brasil para restaurar o rosto de José Serra.


    30 de agosto de 2012
    The i-Piaui Herald

    "VAMOS VIRAR O JOGO E SAIR DAQUI COM OS SEIS VOTOS"


    “Vamos virar o jogo e sair daqui com os seis votos”, diz João Paulo Cunha

    Como Luiz Gushiken saiu correndo para o vestiário no intervalo do julgamento, João Paulo Cunha acabou tendo de trocar camisas com Marcos Valério

    ITAQUERÃO – Em entrevista exclusiva ao piauí Herald concedida durante o intervalo do julgamento do mensalão, o ex-deputado João Paulo Cunha não se mostrou abalado com o placar parcial – até agora, 4 ministros a 2 votaram pela sua condenação. “Com certeza, o julgamento só acaba quando termina, são onze ministros contra onze, e tudo pode acontecer”, disse o candidato a prefeito de Osasco. “Com certeza, nos preparamos com afinco pra essa batalha e estamos confiantes de que vamos virar o jogo e sair daqui com os seis votos necessários para a absolvição”.

    Para o petista, o resultado parcial de seu julgamento é injusto. “Com certeza, não fomos felizes nessa primeira etapa e não soubemos traduzir as chances que criamos em votos pela absolvição”, lamentou o petista. Cunha aproveitou para criticar a arbitragem. “O tira-teima mostrou que a minha esposa estava em condição legal no momento em que entrou na agência bancária. A regra é clara.”

    O astro de Osasco procurou valorizar os apoios que conseguiu até aqui. “O voto do Toffoli ontem foi técnico e direto, um toque de classe nas costas do procurador-geral. Mas bonito mesmo foi o voto do Lewandowski”, avaliou. “Que pintura! Não tenho dúvida de que será eleito o mais bonito da rodada”.

    Questionado sobre suas estratégias para virar o jogo, Cunha disse: “Com certeza, agora é voltar pro gabinete, respirar fundo e conversar com o professor Alberto Zacharias Toron [seu advogado de defesa] pra ver como podemos estar revertendo esse resultado negativo, com muita humildade”. O petista fez questão de agradecer a presença de Adriano, do Flamengo, que assistiu ao julgamento da tribuna de honra. “Ele veio dar uma palavrinha de reforço, isso é bom pro moral. O Adriano é o rei da virada”.

    Também na tribuna, o réu José Dirceu procurou minimizar o imacto do resultado do colega sobre o seu julgamento. “Cada jogo é um jogo. O campeonato é longo, temos um bom elenco de advogados".

    Diante do placar, as arquibancadas por ora resolveram poupar a mãe dos juízes.


    30 de agosto de 2012
    The i-Piaui Herald

    GOVERNO DILMA E PT TEMEM EFEITO DO JULGAMENTO DE JOÃO PAULO CUNHA

    Ex-presidente da Câmara deve formalizar nesta quinta sua saída da disputada pela prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo. Segundo o STF, ele é corrupto

    João Paulo Cunha
    João Paulo Cunha: condenado a seis anos de prisão e perda de mandato de deputado (Paulo Liebert/AE)

    A cúpula do PT e o governo da presidente Dilma Rousseff temem o "efeito dominó" da condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no processo do mensalão.
    A preocupação é que, se for por terra o argumento do caixa 2 petista para alimentar campanhas políticas de aliados, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a condenar todos os homens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles José Dirceu.

    Braço direito de Lula na Casa Civil, entre 2003 e 2005, Dirceu foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como "chefe de organização criminosa" instalada no governo àquela época. Amigo do então presidente, João Paulo comandava a Câmara dos Deputados, José Genoino dirigia o PT e Delúbio Soares cuidava do cofre petista.

    Em conversas reservadas, ministros de Dilma afirmam que uma eventual punição para o grupo de Lula - e principalmente para Dirceu, considerado "réu símbolo" do processo - representa a condenação moral do governo dele. No Palácio do Planalto, a estratégia consiste em manter a presidente distante do julgamento no Supremo, como se nada se passasse do outro lado da Praça dos Três Poderes com o partido dela.

    Na prática, porém, Dilma tem acompanhado tudo sobre as sessões no Supremo e mais de uma vez já confessou estar preocupada com Genoino, que é atualmente assessor do Ministério da Defesa. Se João Paulo perder o mandato de deputado, Genoino é o suplente na fila para assumir a cadeira dele na Câmara. Mas, caso seja condenado, pode não chegar lá. A situação aflige Dilma.

    Nesse cenário, há quem aposte que, com o grupo de Lula debilitado no PT, a presidente ganhará influência no partido depois das eleições municipais. Egressa do PDT, Dilma não tem trânsito entre as correntes petistas. No Rio Grande do Sul, onde iniciou sua trajetória política, ela é próxima da tendência Democracia Socialista (DS), que, no plano nacional, luta contra a hegemonia da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), de Lula e Dirceu.

    "Eu não acredito no enfraquecimento da CNB. Eles são como polvo, que às vezes submerge e logo em seguida volta com força total", afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). Integrante da tendência PT de Luta e de Massa, que se alia ao grupo de Dirceu na maioria das polêmicas, Tatto também não crê que Dilma queira se envolver no varejo da vida partidária nem promover uma reciclagem na sigla. "Não existe o PT do Lula e o PT da Dilma", insistiu.

    Defensor da anistia para José Dirceu na Câmara, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) admite que os prejuízos com o julgamento do mensalão, nessa temporada de eleições, podem ser grandes. "Esse processo enfraquece o PT como um todo, é ruim para todos nós. Dilma, que não é de corrente A, B ou C, sabe disso", resumiu Devanir.

    Renúncia - Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) disse a amigos que renunciará à candidatura a prefeito de Osasco. Seu vice, o também petista Jorge Lapas, deve assumir o posto. Lapas foi secretário de Governo do atual prefeito, Emídio de Souza, e entrou na chapa justamente como "Plano B" para o caso da condenação do parlamentar.

    Até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para João Paulo e pediu que ele desistisse. "Não dá para ficar", afirmou Lula. O deputado disse, em conversas reservadas, ter sido vítima de um "tribunal de exceção", termo usado por vários petistas para se referir ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    Emídio não queria que João Paulo se candidatasse. Lapas sempre foi o seu preferido, mas o deputado bateu o pé. Por causa das eleições, Emídio e João Paulo chegaram a brigar. O ex-presidente da Câmara dos Deputados chegou a dizer que nunca desistiria em favor de Lapas.

    Na noite de quarta, o PT de Osasco tentava montar uma estratégia para que João Paulo anunciasse logo a renúncia. O argumento era que, quanto mais tempo o candidato demorasse para abrir mão do páreo, mais pontos o PT perderia na briga contra o adversário do PSDB. "A troca tem que ser muito rápida", disse um dirigente do partido à reportagem. A cúpula do PT já considera difícil ganhar a eleição do tucano Celso Giglio. O PT está no comando da cidade há quase oito anos.

    João Paulo acompanhou a sessão do Supremo em casa, sem receber visitas. O deputado estava com a mulher, Márcia, e a filha, Juliana, que disse que o pai não comentaria a decisão. Depois de a maioria do Supremo votar pela condenação em alguns dos crimes, o deputado foi procurado por telefone por petistas que queriam prestar solidariedade, mas também curiosos em saber o que ele iria fazer agora. Ele não atendeu ninguém.

    Recentemente, João Paulo disse a aliados que manteria a candidatura se a condenação fosse branda. Ele esperava pelo menos quatro votos a seu favor, o que lhe permitiria apresentar recurso ao Supremo pedindo novo julgamento. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, informou que só se manifestará sobre o caso após o voto de todos os ministros.

    Defesa - A defesa de João Paulo afirmou que o deputado não vai tentar escapar da Justiça se, ao fim do julgamento, prevalecer pena de prisão contra ele. Dois ministros absolveram João Paulo. Nesta quinta, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, deve dar o último voto. A expectativa é de que ele condene o parlamentar. Com isso, será definido se o petista cometeu ou não lavagem de dinheiro. "O deputado se apresentará", garantiu o criminalista Alberto Zacharias Toron, que considerou excessiva a pena de seis anos, em regime semiaberto, imposta ao deputado pelo ministro Cezar Peluso.

    O advogado Castellar Guimarães Filho, que defende Cristiano de Mello Paz, disse que a pena de 10 anos e 8 meses imposta por Peluso não terá eficácia. "Todas as penas atribuídas a Cristiano estão prescritas." Para Hermes Guerrero, que defende Ramon Hollerbach Cardoso, o STF deu "um grande passo" de sinalização de eventual fixação de pena concreta. Por Peluso, Hollerbach também pegou 10 anos e 8 meses de prisão. "Se houver condenação que seja pela pena mínima", disse Guerrero.

    30 de agosto de 2012
    Veja Online
    (Com Agência Estado)

    SUPREMO CONDENA JOÃO PAULO POR CORRUPÇÃO PASSIVA, PECULATO E LAVAGEM

     
    Corte decidiu ainda pelas condenações de Marcos Valério e sócios, além de Pizzolato

      
    
Presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto
Foto: Agência O Globo / Ailton de Freitas
    Presidente do STF, ministro Carlos Ayres BrittoAgência O Globo / Ailton de Freitas

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, deu nesta quinta-feira o último voto que definiu a condenação do petista João Paulo Cunha pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva. Ele analisou as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) referentes ao item 3 do voto do ministro relator Joaquim Barbosa. Com o voto do presidente, o petista foi condenado por 6 a 4 pelo crime de lavagem - Rosa Weber ainda vai analisar o crime.

    (ACOMPANHE AO VIVO O JULGAMENTO DO MENSALÃO)


    - A leitura atenta dos mais de 200 volumes e apensos desta ação, permite ao magistrado concluir pela comprovação dos delitos. Ficam comprovadas a materialidade do delito de lavagem de dinheiro por parte dos réus Henrique Pizzolato e João Paulo Cunha. A ambiência factual retratada pelas provas periciais e testemunhais, e documentais, permite ainda a individualização das condutas protagonizadas pelos denunciados. Denunciados ou réus que comprovadamente materializaram os delitos da acusação. De tudo que neste processo se contém, não tenho margem para dúvida quanto às ações de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz para consumação de desvio público da Câmara dos deputados e Banco do Brasil (...) Da mesma forma, a prova dos autos não deixa dúvida de que as posições funcionais ocupadas por Pizzolato e João Paulo Cunha foram usadas para beneficiar ilicitamente as empresas do grupo de Marcos Valério - resumiu ele, logo no início de seu voto

    Ayres Britto deu um voto curto, pois, segundo sua argumentação, os fatos já haviam sido exaustivamente debatidos pelos demais ministros. Ele votou integralmente com o relator e aproveitou para fazer outras considerações, como a não diferenciação entre os espaços públicos e privados no Brasil:

    - No dia anterior do pagamento de R$ 50 mil, Marcos Valério e João Paulo se encontraram. A esposa de João Paulo recebeu o saque e assinou o recibo. A agência de Marcos Valério venceu procedimento licitatório de melhor técnica. Assinou contrato de publicidade para depois subcontratar a maior parte dos serviços e desviar dinheiro público. A ambiência da causa é reveladora de mescla entre o espaço público institucional e o espaço privado. É o que temos chamado de patrimonialismo.

    O presidente do tribunal, assim como Peluso, também admitiu que não é confortável, para um juiz, condenar um réu em uma ação penal.

    - É confrangidamente, contristadoramente que nós, magistrados, aplicamos o direito penal e condenamos alguém sob a pena privativa de liberdade. Gosto amargo na boca.

    30 de agosto de 2012
    Bruno Góes, Leonardo Pimentel, Rafaella Barros e Carolina Jardim - O Globo

    DOIS MINISTROS CITAM O "SERMÃO DO BOM LADRÃO"


     
    Celso de Mello e Ayres Britto citam o "Sermão do Bom Ladrão"
     
    No voto que deu ontem, o ministro Celso de Mello, decano da corte, citou o Sermão do Bom Ladrão, de Padre Vieira (1608-1697), aquele que o poeta Fernando Pessoa chamava, com justiça, “o imperador da Língua Portuguesa”.
    Nesta quinta, o ministro Ayres Britto referiu-se, mais uma vez, ao sermão. Lá vai um trecho:
    “Não são só ladrões — diz o Santo — os que cortam bolsas ou espreitam os que se vão banhar, para lhe colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os pobres. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo de seu risco, estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam. Diógenes que tudo via com mais aguda vista que os outros homens, viu que uma grande tropa de varas (juízes) e ministros de justiça levavam a enforcar uns ladrões e começou a bradar: “Lá vão os ladrões grandes enforcar os pequenos.” Ditosa Grécia que tinha tal pregador! E mais ditosas as outras nações se nelas não padecera a justiça as mesmas afrontas. Quantas vezes se viu em Roma ir a enforcar um ladrão por ter furtado um carneiro, e, no mesmo dia, ser levado em triunfo um cônsul ou ditador por ter roubado uma província.”
    (…)

    É nesse texto que Vieira diz que “o roubar pouco faz os piratas”, e o “roubar muito, os Alexandres”.

    30 de agosto de 2012
    Por Reinaldo Azevedo - Veja Online

    ABUSADA, ROSEANA SARNEY COMETE A MESMA TRANSGRESSÃO ELEITORAL QUE TIROU O MANDATO DO SEU ANTECESSOR

     


    Papel carbono – Definitivamente a política é a arte da incoerência. Após perder a disputa pelo governo do Maranhão em 2006, Roseana Sarney, filha do mais longevo caudilho do estado, ingressou na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do mandato de Jackson Lago (PDT), já falecido.

    Na ação, os advogados de Roseana alegaram, entre tantos tópicos, que Lago se beneficiou de convênios estaduais liberados semanas antes da eleição pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB).

    Após longa e arrastada litigância, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação do mandato de Jackson Lago, sendo que em seu lugar assumiu a peemedebista Roseana Sarney.

    Criada à sombra dos intermináveis desmandos do clã que há cinco décadas comanda com mão de ferro o mais pobre estado brasileiro, Roseana Sarney sequer se incomodou ao fazer o que outrora condenou.
    Como se 2012 não fosse um ano eleitoral, Roseana promoveu, recentemente, uma verdadeira “farra de liberação de convênios”, beneficiando municípios onde aliados políticos concorrem às respectivas prefeituras.

    A denúncia foi feita pelo deputado estadual Othelino Neto (PPS-MA), que usou um exemplo para mostrar a ousadia transgressora da governadora Roseana Sarney.
    “A cidade de Pinheiro, terra do pai da governadora, sede da Baixada Maranhense, cidade referência naquela região com 78.147 habitantes pelo Censo 2010 do IBGE, não recebeu nenhum centavo do Governo do Estado”, afirmou o parlamentar maranhense.

    Othelino, segundo o jornalista John Cutrim, comparou os valores liberados a município de Pinheiro com os da cidade de Dom Pedro, que tem 22 mil habitantes – menos de um terço da população de Pinheiro, e recebeu R$ 7,79 milhões somente no período de janeiro a julho de 2012. De acordo com o deputado do PPS, de 2009 para cá, no mandato da governadora Roseana Sarney, Dom Pedro recebeu R$ 19 milhões.

    “Se fosse aplicar uma proporção pela população, Pinheiro deveria ter recebido pelo menos de R$ 22 a R$ 23 milhões. Então, a cidade de Dom Pedro deve ter algo muito especial porque, se com um terço da população de Pinheiro recebeu R$ 22 milhões, deve ter algo muito especial naquela cidade ou então a prefeita é uma correligionária de primeira hora e de maior grandeza do Governo do Estado”, declarou Othelino.

    Essa oligarquia nefasta que domina o Maranhão trabalha apenas e tão somente para saciar os interesses absurdos e putrefatos dos integrantes do grupo, cujo coronel-mor manda e desmanda como se o estado fosse o extremo do quintal de sua casa. A continuar essa enxurrada de autoritarismo “sarneyzista”, o Maranhão e os maranhenses continuarão por mais algumas longas décadas na filha do atraso e da miséria.

    Menina mimada, Roseana Sarney não aceita ser contrariada. Após matérias do ucho.info em que foi criticada de forma responsável e embasada, Roseana ordenou aos seus capangas jornalísticos a produção de matérias contra o editor do site, como se a liberdade de expressão não fosse garantia constitucional.

    Sem tutano para bons combates, sérios e de nível elevado, Roseana prefere o jogo covarde e rasteiro, até porque foi educada sob o manto da tese do “prende e arrebenta”, tão bem assimilada por seu pai durante os plúmbeos anos da ditadura militar, a quem serviu de forma obediente e asquerosa.

    30 de agosto de 2012
    ucho.info

    ACOSTUMADO ÀS SIRENES DOS BATEDORES DA CÂMARA, JOÃO PAULO PODERÁ OUVIR O ROSNAR DO CAMBURÃO

     


    Saudosa maloca – Nos dois anos em que esteve presidente da Câmara dos Deputados, o petista João Paulo Cunha foi a personificação da soberba e da arrogância. Acreditando estar acima do bem e do mal, o deputado exigia do assessores um tratamento normalmente dispensado a celebridades ou a chefes de Estado.

    Aproveitando as mordomias a que tem direito o ocupante do cargo, João Paulo Cunha circulava por Brasília a bordo do carro oficial da presidência da Câmara, que era seguido por outros dois repletos de seguranças.

    Como à época sua vaidade era proporcional à ousadia de um corrupto destemido, João Paulo exigia que o caminho fosse aberto por diversos batedores, cujas motocicletas rasgavam o trânsito da capital dos brasileiros com o som infernal das sirenes. Conduta que um bom divã de analista consegue decifrar.

    Essa megalomania do então presidente da Câmara dos Deputados jamais permitira que sua esposa, Márcia Milanésia da Cunha, fosse à agência do Banco Rural, em Brasília, para pagar boletos de cobrança de uma operadora de televisão a cabo, algo que qualquer reles estafeta faria com certa facilidade.

    Com a implacável decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu condená-lo por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, João Paulo Cunha está perto de trocar o som da sirene dos batedores pelo do camburão que se avizinha.

    30 de agosto de 2012
    ucho.info

    JULGAMENTO DO MENSALÃO. CINCO JÁ FORAM, MAS AINDA FALTAM TRINTA E UM...

     

    Bem amigos, a primeira fase do mensalão chega ao final no dia de hoje. Para minha surpresa, a tão esperada pizza não veio.

    Os bandoleiros vagabundos da quadrilha vermelha e assemelhados, foram condenados.
     
    Agora resta saber as punições, sinceramente eu não acredito em cana dura para essa cambada. Mas, algo está começando a mudar na pocilga.
     
    Todos os brasileiros de verdade estão comemorando, só que ainda é um pouco cedo. Os peixes miúdos dançaram, mas e os tubarões?

    Minha comemoração será definitiva no dia em que proferirem as sentenças de CULPADOS para a eminência parda das Ratazanas Vermelhas, Zé Dirceu. O terrorista cagão, Zé Genuíno. Sem contar o boi de piranha, o tal Delúbio Soares.
    Quando o julgamento chegar e estes bandoleiros e a punição acontecer, será o dia de comemorar.

    Certo que a cambada vermelha na figura de seu maior mentor o Defuntus Sebentus, está em polvorosa, eles sabem que se todos os quadrilheiros da estrela vermelha cairem diante da lei, o PT, como partido, vai sofrer o maior baque da nuncaantesvistonahistóriadestepaís.

     Certamente o partido vai esvaziar e perder o poder de enganar eleitor burro que mesmo com o julgamento provando que essa cambada de ratos é vagabunda e acabaram entrando pelo cano, ainda votarão neles.

    Juro que eu gostaria de ver a cara do Sebentão que até a semana passada em entrevista para um jornal DUZESTADUZUNIDOS garantiu que o mensalão não existiu.

    Bem, é verdade que um grande mentiroso sempre acaba acreditando nas próprias mentiras. E o caso do Sebentão além de psicológico é safadológico.

    Agora a situação começa a ser definida em favor da democracia brasileira, se os três "cumpanhêros" cairem por formação de quadrilha entre outros crimes, aí sim o Brasil vai ter um novo folêgo e a democracia ficará fortalecida.

    Então continuemos vigilantes e cobrando.
    E para os PTralhas e seus eleitores otários, os meus mais sinceros...
     
    30 de agosto de 2012
    omascate

    UM MARCO NO CAMINHO


    Quebrou-se a certeza da impunidade. O julgamento do mensalão pode ser a mais importante barreira ao agravamento da corrupção no Brasil. Ainda não se tem o fim do processo, não há penas para os que já estão condenados, mas a partir de agora ficará mais difícil a repetição dos mesmos comportamentos dos políticos e de seus nomeados para cargos de confiança.

    Os costumes políticos no Brasil começaram a aceitar qualquer coisa, os limites éticos ficaram cada vez mais gasosos nos últimos anos, tudo se aceitava em nome do pagamento de custos de campanha. Não mais.
    As desculpas que o Brasil ouviu nos inúmeros escândalos desrespeitaram a inteligência coletiva. Do pagamento da TV por assinatura da mulher do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha aos panetones do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Tudo os eleitores tiveram que engolir. Não mais.

    No quesito “desculpas esfarrapadas”, ouvimos todas. E ontem, no seu último voto no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso desnudou algumas dessas explicações insustentáveis. Uma delas, a de que o dinheiro recebido pela mulher do deputado João Paulo Cunha era do PT e para pagar pesquisas eleitorais em Osasco. Se era do PT por que saiu da agência de publicidade contratada pela Câmara? Para que fazer pesquisa dois anos antes das eleições? E como pedir o dinheiro quase um ano depois de ele já ter sido concedido? Perguntas simples que desmascaram a segunda versão dada pelo ex-presidente da Câmara.

    O peso deste julgamento marcará o Brasil. Aqui sempre se teve convicção de que a impunidade cercaria políticos, governantes, poderosos. É essa convicção que já está quebrada, mesmo antes do fim do processo, e isso servirá como fato dissuasório. Pensarão duas vezes os corruptos antes das suas transações.

    Muitos escaparam neste mesmo caso, muitos escaparam em outros casos. Outros sequer foram apanhados. Mas uma enorme barreira foi levantada contra os desvios dos recursos públicos e um passo decisivo foi dado na travessia do caminho que levará o país a mais controle no uso do bem coletivo.

    O ministro Gilmar Mendes perguntou-se o que pode ter acontecido ao Banco do Brasil. Tomara que nada mais tenha havido porque o que foi detectado neste processo foi o suficiente. Mas é bom lembrar que no começo do governo Lula foi criado o Banco Popular do Brasil, que teve vida curta, mas custou caro. Só no primeiro ano gastou mais com propaganda, R$ 24 milhões, do que realizou operações de crédito, R$ 21 milhões. O beneficiário foi o onipresente Marcos Valério porque a agência de publicidade da fracassada experiência foi a DNA Propaganda. A propósito: recebeu o contrato sem licitação.

    Nada será resolvido milagrosamente, mas ministros estão firmando jurisprudência e fazendo história. A nota dissonante tem sido o ministro José Antonio Dias Toffoli. Foi constrangedora sua decisão de não se declarar impedido, já que impedido está. Quem defendeu alguém ou alguma causa não pode julgar. É simples assim. Toffoli é jovem e tem pela frente quase três décadas de assento garantido no Supremo. Sua decisão de votar é um erro que cria uma sombra sobre o futuro.

    O ministro Celso de Mello explicou ontem que não se pode fazer o que nos últimos tempos estava se tornando natural: “Quem tem o poder do Estado em suas mãos não tem o direito de usá-lo em seu próprio benefício.” O ministro Cezar Peluso, ao sair, ensinou, com voz mansa, que “juiz não condena por ódio”, mas sim “reverencia a lei” e o faz para que o réu “se reconcilie com a sociedade”. Melhor ficar com lições que engrandecem.

    30 de agosto de 2012
    Miriam Leitão

    FARSA DESMONTADA

     

    Merval Pereira
    O julgamento do primeiro item do processo do mensalão trouxe definições importantes por parte do Supremo Tribunal Federal que terão repercussão não apenas nas questões jurídicas, mas também no plano político nacional.

    As condenações por 10 a 0 até agora de Marcos Valério e seus sócios, de um lado, e do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, de outro, assim como a de João Paulo Cunha, até agora por 8 a 2, enterram definitivamente a teoria do caixa dois eleitoral, sacada da mente astuta de algum advogado medalhão — agora, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a quem era atribuída a tese, passou a negá-la — e que serviu para o presidente Lula tentar reduzir os danos de seu partido, o PT.

    O Supremo Tribunal Federal decidiu que houve desvio do dinheiro público para irrigar o valerioduto e, pela maioria dos votos, deixou claro que o crime de corrupção está definido nos autos, não importa o que foi feito com o dinheiro desviado, se pagamento de dívidas eleitorais ou doações benemerentes.

    O ex-presidente Lula, que prometeu, ao sair do governo, se empenhar para desmontar o que chamou de “farsa do mensalão” agora está diante de uma verdade irrefutável: o STF, composto por uma maioria de juízes nomeados pelo PT, decidiu que o mensalão é uma triste verdade e, por contraponto, a tese do caixa dois eleitoral é que é a farsa.

    Da maneira como está transcorrendo, esse julgamento vai se transformar em um novo balizamento para a atividade política, que estava acostumada à ilegalidade, como se ela fosse inevitável no sistema partidário tal como conhecemos hoje. E também estão sendo estabelecidos balizamentos para o exercício do serviço público.

    Esse julgamento vai se transformar em um novo balizamento para a atividade política, que estava acostumada à ilegalidade
     
    Vai ser preciso mudar o comportamento dos políticos e de seus financiadores, até porque o perigo da punição exemplar está mais próximo do que jamais esteve. Os acusados das mesmas práticas no PSDB mineiro e no DEM de Brasília podem se preparar para o mesmo destino.
     
    Hoje, com a tendência que vai se cristalizando no julgamento do mensalão, os indícios, as conexões entre os fatos ganharam relevância significativa, a tal ponto que passa a ser possível condenar alguém sem a utilização de gravações que podem ser impugnadas e até mesmo sem um ato de ofício formal.

    O caso do ex-diretor do Dnit Luiz Pagot é emblemático. Ele confessou na CPI do Cachoeira que o tesoureiro da campanha da hoje presidente Dilma Rousseff lhe pediu uma relação dos empreiteiros que trabalhavam em obras do governo para pedir financiamento.

    Ele mesmo chegou a arrecadar pessoalmente alguns milhões para a campanha de Dilma, o que, admitiu, não foi muito ético.

    Pelo entendimento que vai se fazendo no julgamento do Supremo, essa atitude de um servidor público é suficiente para caracterizar peculato e corrupção passiva, mesmo que não se prove que houve beneficia-mento aos empreiteiros doadores, mesmo que as doações tenham sido feitas legalmente. E até mesmo que não tenha havido be-neficiamento algum.

    O ministro Cezar Peluso foi claro em relação a João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara: “O delito está em pôr em risco o prestígio, a honorabilidade e a responsabilidade da função. Ainda que não tenha praticado nenhum ato de ofício, no curso da licitação, o denunciado não poderia, sem cometer crime de corrupção, ter aceitado esse dinheiro dos sócios da empresa que concorria à licitação”

    O ministro Marco Aurélio Mello entrou em detalhes: “Assento que para a corrupção ativa, basta que se ofereça. Pode haver inclusive a recusa. (…) (basta que) se ofereça, se prometa vantagem. Vantagem visando, simplesmente visando, a prática de um ato pelo servidor”! O “ato de ofício” seria um agravante do crime de corrupção.

    O ministro Celso de Mello reforçou a tese: “Não há necessidade de que o ato de ofício seja praticado. (…) Se a vantagem indevida é oferecida na perspectiva em um ato de que possa vir a praticar’!

    Sintetizando o que parece ser o espírito a presidir esse julgamento do STF, o decano Celso de Mello definiu:”(…) corruptos e corruptores, (são) os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, os delinquentes marginais da ética do Poder, os infratores do erário, que portam o estigma da desonestidade. (…) E, por tais atos, devem ser punidos exemplarmente na forma da lei’!

     Merval Pereira
    Fonte: O Globo, 30/08/2012

    TODOS OS HOMENS DO EX-PRESIDENTE





     
    João Paulo Cunha é o primeiro petista graúdo a ser condenado pela participação na "sofisticada organização criminosa" cuja meta era desviar R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Réu no processo do mensalão, ele disputava a prefeitura de um dos mais ricos municípios do país. A questão é: quantos João Paulo e quantas sofisticadas organizações não estão operando neste momento para vencer as eleições e se preparando para assaltar os cofres de várias cidades do país?

    O destino do deputado petista foi selado ontem com os votos dos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Cunha já foi condenado por peculato e corrupção passiva, e, dependendo do voto do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, pode ser considerado culpado também por crime de lavagem de dinheiro.
    O ex-presidente da Câmara dos Deputados no início do governo Lula já tem lugar assegurado no xilindró. Em sua última participação no Supremo, Peluso sugeriu pena de seis anos de reclusão para João Paulo Cunha. A sentença pode ficar maior, a depender da manifestação de Britto nesta tarde. Com isso, o petista terá que cumpri-la em regime fechado; na melhor das hipóteses, nos próximos anos passará suas noites na prisão.

    O parlamentar petista deve estar assustado. Afinal, ele e o PT apostavam alto na impunidade. Cunha não apenas lançou-se candidato a prefeito de Osasco, na Grande São Paulo, como, dez dias atrás, teve Miriam Belchior estrelando seu programa eleitoral. A ministra do Planejamento foi à TV pedir votos para um mensaleiro condenado pelo Supremo.

    Junto com Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus dois sócios na SMP&B, João Paulo Cunha cai levando abaixo consigo também a tese de que o mensalão não passou de mera manipulação de verbas de caixa dois eleitoral. Foi condenado com o STF reafirmando, de uma vez por todas, que o esquema de desvio de recursos públicos existiu sim, não importa o que farsantes tenham tentado afirmar em contrário.
    João Paulo é o único dos 37 réus que disputa - melhor dizendo, disputava - a eleição deste ano. Mas quantos petistas não concorrem a cargo de prefeito em outubro movidos pela mesma engrenagem que gerou Cunha e o mensalão? São várias as evidências, os indícios, as provas de que o esquema continua a se reproduzir.

    Vão desde a participação descarada de ministros em atos de campanha a revelações de que os cofres do Estado continuam a ser sangrados pelo PT para conquistar votos e, assim, manter-se no poder. Passam, ainda, pela constatação de que a distribuição de verbas públicas, que deveria obedecer a preceitos constitucionais, continua sendo usada pelo governo petista como arma e munição eleitoral.

    As palavras do ministro Celso de Mello, decano do Supremo, sobre esta gente são irretocáveis:

    "Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem os servidores do Estado são corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, são eles os delinquentes, marginais da ética do poder, são os infratores do erário, que trazem consigo a marca da indignidade, que portam o estigma da desonestidade".

    A definição sobre o destino de João Paulo abre a possibilidade de o Supremo também condenar todo o núcleo político que operou freneticamente para assegurar a compra e a manutenção de uma base parlamentar de apoio ao governo passado. Consideradas culpadas, como se espera, pessoas como José Dirceu e José Genoino, todo o governo Lula e mesmo o ex-presidente também sofrerão uma condenação, ainda que apenas moral.

    Diante disso, apresenta-se a questão: como alguém cujo governo está tendo sua lisura cabalmente contestada pela mais alta corte do país apresenta-se faceiro na TV e no rádio em vários cantos do país para pedir votos a correligionários do mesmo partido que reconhecidamente assaltou os cofres públicos? Mais: por que dar votos a quem o maculado Lula está pedindo?

    O mesmo PT que os ministros do Supremo estão condenando com riqueza de provas está nas ruas para tentar ludibriar e conquistar o eleitor. O mesmo esquema que os magistrados estão desnudando com fartura de detalhes em Brasília está por trás das campanhas eleitorais petistas ao redor do país. A oportunidade é única: se o STF já começou a condenar os mensaleiros e a dar à corrupção no Brasil a punição que ela merece, nas urnas eles também devem ser reprovados.
     
    30 de agosto de 2012
    Instituto Teotônio Vilela