LA DOLCE VITA

Graças a Gilmar Mendes, foge do país médico condenado a 278 anos por violentar 37 mulheres

O médico Roger Abdelmassih, de 67 anos, já está no Líbano, segundo a Folha. E por lá deve ficar porque tem origem libanesa e o Brasil não tem tratado de extradição com o Líbano.

E isso poderia ter sido evitado, caso o ministro Gilmar Mendes não concedesse o habeas corpus que o tirou da cadeia.

O médico estava preso, aguardando recurso de sua defesa diante da sentença que o condenou a 278 anos de cadeia por violentar 37 mulheres (suas pacientes, o que agrava os crimes) entre 1995 e 2008.

E aguardava preso porque a Polícia Federal informou que ele tentava renovar seu passaporte. A juíza Kenarik Boujikian Felippe determinou que ele fosse preso para evitar sua fuga do país.

Seu advogado recorreu. Disse que Roger Abdelmassih não pretendia fugir do país, só estaria renovando o passaporte...

Sem ao menos perguntar ao advogado por que um homem de 67 anos condenado a 278 anos de cadeia renovaria o passaporte (seria um novo Matusalém?), Gilmar Mendes mandou soltar o passarinho, que agora vai passear sua impunidade no exterior, até que a morte o separe da boa vida.

Por essas e outras, crimes contra as mulheres acontecem diariamente no país. Há o caso notório do jornalista Pimenta Neves, que matou fria e covardemente sua ex-namorada, a jornalista Sandra Gomide, e passeia sua impunidade, após ter destruído as vidas de Sandra e de sua família.

O que dirá Gilmar Mendes, o Simão Bacamarte do Judiciário, sobre seu habeas corpus que possibilitou a fuga do criminoso?

11 de junho de 2012
blog do mello

POR QUE LULA TEM PAVOR DO MENSALÃO?

Publicado Sábado, 20 de Agosto de 2005 por Policarpo Junior da Revista VEJA.

(http://arquivoetc.blogspot.com.br/2005/08/o-que-sabe-o-doleiro-toninho-da.html)

Na semana passada, doze parlamentares da CPI dos Correios desembarcaram em São Paulo para ouvir o doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona. Durante quatro horas, o doleiro procurou atiçar o apetite da CPI para negociar uma delação premiada, instituto pelo qual um criminoso conta o que sabe em troca de uma redução de sua pena. Toninho da Barcelona cumpre 25 anos de prisão na penitenciária de Avaré, a 258 quilômetros de São Paulo. Aos parlamentares da CPI, ele contou que conhecia detalhes das operações financeiras do PT para o exterior, disse que sabia de remessas feitas pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e indicou que o MTB Bank, casa bancária de Nova York, era o epicentro da lavagem de dinheiro. No depoimento, no qual chorou várias vezes, o doleiro disse ainda que a corretora Bônus Banval, de São Paulo, operava para o ex-ministro José Dirceu e era uma das fontes de pagamento do mensalão.No dia seguinte, Toninho da Barcelona concordou em dar uma entrevista a VEJA, por escrito. Ele recebeu uma lista com vinte perguntas da revista e levou duas horas para manuscrever as respostas, que ocupam treze folhas de ofício. Suas revelações ajudam a desvendar o tesouro milionário do PT no exterior e mostram que:
• O PT tinha conta clandestina no exterior, operada pelo Trade Link Bank, uma offshore vinculada ao Banco Rural. Quando o PT queria sacar recursos do Trade Link para usá-los no Brasil, o doleiro acionado era Dario Messer, do Rio de Janeiro.• Dario Messer recebia os dólares petistas em sua offshore no Panamá e entregava ao PT o correspondente em reais no Banco Rural, sediado em Belo Horizonte.
• Os cofres do PT viviam abarrotados de dólares. Em 2002, no auge da campanha presidencial, a casa de câmbio do doleiro, a Barcelona, chegou a fazer trocas de moeda em ritmo quase diário.• As trocas, em valores que oscilavam entre 30.000 e 50.000 dólares, eram realizadas no gabinete do então vereador Devanir Ribeiro, ex-metalúrgico e petista histórico.

• A Bônus-Banval, de São Paulo – aquela corretora que recebeu um pagamento de Marcos Valério para Bob Marques, amigão do ex-ministro José Dirceu –, realizava operações de "esquenta-esfria". Por essas operações, um lado sempre ganha (e esquenta dinheiro de caixa dois) e outro sempre perde (e esfria dinheiro de caixa um, produzindo assim recursos para destinos escusos).
• Nas operações de esquenta-esfria, os prejuízos eram sempre de fundos de pensão de estatais – cujos recursos, esfriados, eram liberados para entrar no caixa dois do PT. Um dos atendidos pelo esquema da Bônus-Banval, diz o doleiro, era José Dirceu.O publicitário Duda Mendonça, ao depor na CPI dos Correios, disse que o PT lhe pagou 10 milhões de reais no exterior e, com isso, foi a primeira testemunha a abrir uma nova fronteira de investigação – o braço do PT no exterior. No depoimento, o publicitário já exibira comprovantes mostrando que a maior parte dos 10 milhões de reais que recebeu saiu do Trade Link, offshore aberta nas Ilhas Cayman, um dos grandes paraísos fiscais do Caribe, administrada pelo Banco Rural.

A entrevista de Toninho da Barcelona, agora, confirma o papel de destaque conferido ao Trade Link no esquema petista no estrangeiro. A operação era feita assim: o Trade Link remetia o dinheiro petista para a offshore panamenha do doleiro carioca Dario Messer e o doleiro, por sua vez, disponibilizava a quantia correspondente, em reais, no Banco Rural. O esquema é uma forte evidência de que os 28 milhões de reais que Valério diz ter obtido na forma de dois empréstimos junto ao Banco Rural sejam simplesmente recursos internados pelo PT a partir de sua conta clandestina no exterior.

Dario Messer é filho do mais antigo doleiro vivo do país, o polonês Mordko Messer, de 90 anos, que hoje se locomove com a ajuda de uma cadeira de rodas. Desde que começou a ser acossado pela polícia, Dario Messer, que é amigo de celebridades como o jogador Ronaldo, sumiu do pedaço. Suspeita-se que esteja, hoje, escondido em algum lugar no Uruguai. Como doleiro, Messer operava pelo menos cinco contas lá fora – três no MTB Bank e duas no Merchants Bank. Não se sabe quais as razões que levaram o PT a escolhê-lo como doleiro preferencial, mas seu tamanho nesse mundo financeiro clandestino talvez seja sua principal credencial. "Ele, sim, é um dos maiores doleiros do país. Muito maior do que o Toninho da Barcelona", diz o procurador da República Vladimir Aras, de Curitiba, um dos integrantes de uma força-tarefa que investiga as remessas ilegais para o exterior. Como prova do seu gigantismo, basta um dado: só uma das contas de Messer no MTB Bank, a Depolo, movimentou 1,7 bilhão de dólares em 2003.

As trocas de dólares por reais, que se materializavam no gabinete do então vereador e hoje deputado Devanir Ribeiro, integram outro braço do esquema petista. Nesse caso, o partido mantinha volumes consideráveis de dólares em dinheiro vivo, escondido em cofres ou malas ou cuecas, e acionava a casa de câmbio quando precisava convertê-los em reais. Em geral, quem ligava para a casa de câmbio Barcelona era o assessor legislativo da Câmara de Vereadores, Marcos Lustosa Ribeiro – que vem a ser filho do deputado Devanir Ribeiro. No telefonema, Marcão, como é conhecido, perguntava a cotação de venda e informava quanto queria trocar. No início de 2002, as trocas eram esporádicas e ocorriam a cada dez ou quinze dias. No meio do ano, já estavam em ritmo alucinado. "Com a aproximação das eleições, tornaram-se quase diárias", lembra o doleiro.

Nesse período, as trocas chegavam a somar em torno de 500.000 reais por semana. "Eles faziam muita questão de que as notas em reais fossem de 50 e 100 por questão de volume", diz Toninho. O volume das trocas cresceu tanto que, certa vez, um assessor de Devanir Ribeiro pediu para que os reais fossem depositados diretamente na conta bancária do PT. Na entrevista por escrito a VEJA, Toninho da Barcelona conta que hesitou em autorizar a operação. Tinha receio de que os registros bancários viessem a comprometê-lo, mas fez o negócio. Os registros, agora, podem ser a prova de sua história. Além disso, as trocas eram registradas nos computadores da casa de câmbio. Os computadores foram apreendidos pela Polícia Federal e, se não foram alterados, contêm todas as operações, garante o doleiro.

VEJA localizou o funcionário da Barcelona que fazia as entregas de dinheiro do PT. É Marcelo Viana, então responsável pelas operações de balcão da Barcelona. Ele relata que, dependendo do volume das trocas, o dinheiro seguia em sacolas ou envelopes. "Mas também já levei dinheiro preso às meias e debaixo da roupa", diz. Marcelo Viana lembra que suas visitas à Câmara de Vereadores eram precedidas de identificação na portaria. Ouvido por VEJA, Marcão confirmou que fazia as trocas no gabinete do seu pai, mas garante que o dinheiro não era do PT. "Não era dinheiro de política, meu pai não tinha nada a ver com isso. Era dinheiro que eu ganhava com serviços de informática que fazia na Câmara e trocava por dólar. Coisa pequena, para meu uso mesmo", afirma. Coisa pequena, com 500.000 reais por semana? Bem, a exemplo da trajetória do filho do presidente Lula, Fábio Luiz, o biólogo que enriqueceu como micreiro, dá para ver que esse pessoal do PT, quando inventa de mexer com informática, faz um sucesso monumental...

O deputado Devanir Ribeiro faz coro com o filho, diz que jamais soube de nada (eis outra característica marcante do pessoal do PT, a de não saber de nada do que acontece mesmo dentro do seu gabinete!) e que o dinheiro não era do PT. "Se o Marcos trocou dinheiro com Toninho Barcelona, o problema é dele. O Marcos é maior de idade, casado, vacinado e cuida da vida dele", diz o pai. Devanir Ribeiro foi metalúrgico e é petista de primeira hora. Amigo de Lula desde 1972, ele esteve presente nos momentos mais simbólicos da vida do presidente: integrou a primeira diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, participou da greve de 1978 e dividiu uma cela com Lula quando ambos foram presos. Em 1982, quando Lula se candidatou a governador de São Paulo, o motorista da Belina que rodou o estado era Devanir Ribeiro. Os dois são amigos até hoje. Nos fins de semana em Brasília, Devanir e a mulher, Zeneide, visitam o primeiro casal na Granja do Torto, onde se divertem tomando cerveja e jogando cartas. Devanir Ribeiro garante que nem conhece Toninho da Barcelona.

Toninho da Barcelona, no entanto, diz que conhece o PT de longa data. Ele conta que, desde 1989, o PT faz remessas para fora do país. Paco, seu velho amigo, dono da Doratur e falecido no ano passado, lhe confidenciou ter despachado para o exterior dinheiro recolhido pelo PT no caso Lubeca, escândalo no qual dirigentes do partido foram acusados de cobrar 200.000 dólares da empresa Lubeca para aprovar um projeto urbanístico. Outro esquema que rendeu muitos dólares ao PT, diz o doleiro, funcionava em Santo André, durante a gestão de Celso Daniel, de 2000 a 2002. Toninho afirma que conhece o caso porque a cambista Nelma Cunha, da Havaí Câmbio e Turismo, de Santo André, nem sempre dispunha do volume de dólares requerido e recorria a ele. Toninho pode ajudar até a esclarecer a corrupção petista em Santo André. Os promotores do caso querem ouvi-lo porque sabem que empresas de ônibus de Santo André – achacadas pelo PT – enviaram recursos ao exterior usando o Banco Rural. Será que esse dinheiro caía naquela conta do PT lá fora, no Trade Link?



Um dos esquemas mais complexos – mas igualmente clássico – do PT funcionava na corretora Bônus-Banval, de São Paulo. Toninho da Barcelona conta que a corretora era usada pelo partido para intermediar operações fraudulentas e, assim, tornou-se uma das principais fontes de pagamento do mensalão. Sua especialidade eram as operações de "esquenta-esfria", nas quais os prejuízos eram sempre dos fundos de pensão das estatais. "As ligações entre o PT e a Bônus são estreitas. Os sócios são amigos íntimos de José Dirceu", acusa o doleiro. Na semana passada, VEJA apurou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está fazendo uma investigação sigilosa sobre a Bônus-Banval, por suspeita de lavagem de dinheiro e de promover operações fraudulentas com fundos de pensão, exatamente nos moldes como relata o doleiro. Apenas um dos inquéritos em andamento na CVM envolve transação de 12 milhões de reais. José Dirceu nega qualquer relação com a Bônus-Banval. A Bônus-Banval não quis falar sobre o assunto. E a CVM informa que não comenta suas investigações.

A VEJA, o doleiro voltou a dizer que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, fez remessas para o exterior, mas não deu detalhes. Sabe-se que em outubro de 2002 Meirelles sacou 50.600 dólares de sua conta no banco americano Goldman Sachs e depositou o dinheiro na conta da Biscay Trading, uma offshore operada por três doleiros de São Paulo no MTB Bank, em Nova York. Quando o caso veio à tona, em agosto do ano passado, Meirelles explicou que o depósito foi feito a pedido de um credor. Disse que não podia identificar o destinatário do dinheiro nem a origem da dívida porque tais dados estariam em seus arquivos pessoais guardados nos Estados Unidos, onde residiu de 1996 a 2002. Na semana passada, um ano depois de prometer buscar os documentos que explicariam o depósito aos doleiros, Meirelles continuava sem respostas: as informações sobre o depósito – informou sua assessoria – não estavam no arquivo pessoal.

No caso do atual ministro Marcio Thomaz Bastos, o doleiro reafirmou as acusações que já fizera à CPI e deu mais detalhes. Ele conta que as remessas de Bastos começaram em 1993 e lhe foram confidenciadas por quem as fazia – Marco Antônio Cursini, que na época, segundo o doleiro, operava contas no Deutsche Bank e no Swiss Bank e até recebeu uma assistência jurídica do hoje ministro. Marcio Thomaz Bastos confirmou que Cursini, de fato, foi cliente de seu escritório na década de 90, mas nega que tenha usado seus serviços de doleiro ou feito remessas ilegais ao exterior. O ministro diz que abriu conta no exterior e fez três remessas.

Conforme documento expedido pelo Unibanco, agente operador do ministro, a primeira foi feita em novembro de 1994 e a última em março de 1995, totalizando, na época, 2,8 milhões de dólares. As remessas foram autorizadas pelo Banco Central. Em fevereiro de 2003, o ministro trouxe o dinheiro de volta para o Brasil, também pelas vias legais, e pagou cerca de um milhão de reais em imposto. As acusações de Toninho da Barcelona, naturalmente, não podem ser tomadas como expressão da verdade, mas devem ser investigadas com rigor. Exigir que ele apresentasse provas – como fizeram alguns membros da CPI dos Correios na semana passada – é risível. Afinal, Toninho da Barcelona não tem sequer como provar quem ele é, já que, em seu macacão cor de laranja de prisioneiro, não carrega nem a carteira de identidade. Mas repete sempre que as provas estão nos discos rígidos dos computadores que usava e hoje estão lacrados e sob a guarda da Polícia Federal. "Meu cliente está disposto a contar toda a verdade", repete seu advogado, Ricardo Sayeg. "Para a autoridade que quiser ouvir."

---------------------------------------
E compreensível o pavor que Lula tem do mensalão. Ele dizia não saber de nada, mas age como soubesse de tudo.

A perda de votos do PT - no caso acima - é avassaladora, porém a desinformação e apedeutismo do povão são os maiores aliados do PT.

 

11 de junho de 2012

QUEM PODE JULGAR OS JUÍZES?

Os blogueiros, tuiteiros e todos aqueles internautas que vivem correndo risco de serem penalizados pela Justiça sob a acusação de difamação terão uma excelente oportunidade de passar de vidraça a uma democrática pedrinha. Isto poderá ser feito se manifestando sobre o vídeo intitulado “Divulgação de atos ilícitos: defesa da sociedade ou difamação?”

Em mais esse trabalho de cidadania, o engenheiro João Vinhosa escancara os impressionantes entendimentos contraditórios de integrantes do Judiciário (Promotores, Juízes e Desembargadores) nos processos que culminaram com sua condenação a quatorze (14) meses de detenção. Ressalte-se que Vinhosa foi condenado, e já cumpriu a pena, dando aulas de matemática em uma instituição filantrópica localizada em Itaperuna (RJ).

É de se destacar a grande quantidade de entendimentos controversos. Ela é tão grande e diversificada, que o assunto teve de ser dividido em quatro partes. Trata-se de um belo exemplo de como a Justiça não funciona Direito (sic) no Brasil - País dominado pelo Governo do Crime Organizado, cuja definição é a associação criminosa entre servidores públicos e bandidos de qualquer espécie para saquear o Estado e o patrimônio público.

É de se destacar, também, que os diversos processos contra Vinhosa tramitaram na área cível e na área criminal, na justiça comum e na justiça especial (o antigo tribunal de pequenas causas). Isso, seguramente, os torna um fértil campo para discussão por parte de advogados e estudantes de direito.

Na primeira parte – que consta do vídeo cujo endereço se encontra ao final – é apresentado um aspecto por demais polêmico: a Juíza destacou, na Sentença em que condenou Vinhosa, o fato dele só acusar a Autora, sem se importar com os outros gravíssimos problemas que atingem a nação.

Na Sentença, lê-se: “Observo estes fatos, especialmente porque somente há indignação com os supostos atos da Autora, não se importando o Réu com os outros gravíssimos problemas que ora atingem a nação, tais como a ausência de educação para o povo, a precariedade dos hospitais públicos, a superpopulação carcerária, a tributação implacável do governo, etc”.

No vídeo, Vinhosa esclarece que, por princípio, só denuncia os fatos contra os quais tem provas. Ele afirma que nunca denunciaria fatos sobre os quais não tem provas. Por isso, nunca denunciaria os fatos citados na Sentença e outros até mais graves, como, por exemplo, aquele que mais envergonha o Judiciário: a venda de sentenças.
O endereço eletrônico do vídeo desta PARTE I é:

http://www.youtube.com/watch?v=faKI3Zz0ifg&feature=youtu.be

11 de junho de 2012Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

CACHOEIRAS E CASCATAS

Vamos fazer as contas? Então vá lá: de acordo com o Conselho de Controle das Atividades Financeiras, Coaf, do Ministério da Fazenda, o empresário zoológico Carlinhos Cachoeira lucrou R$ 3 milhões em 2011. Dá para viver bem, muito bem; mas não dá para montar uma teia de distribuição de recursos ilegais estendida por boa parte do país. É como achar que aquele carequinha do Mensalão brincava de política com seus próprios recursos. Para isso, o dinheiro é curto.

A pergunta surge naturalmente: se Carlinhos Cachoeira não é o fornecedor único dos recursos, nem o principal (e talvez nem o seja, limitando-se a operar e a ficar com uma parte), quem paga a corrupa? A outra pergunta é óbvia: quem tem interesse em montar uma caríssima rede de corrupção, que envolve altos funcionários de vários Estados? Só pode ser gente interessada em obter favores que lhes garantam lucros muito maiores do que as propinas que distribuíram.

A foto de cidadãos inebriados pelo sucesso dançando com guardanapos na cabeça, de esposas felizes exibindo caríssimos sapatos de sola vermelha, não sai da cabeça deste colunista. Um dos integrantes da Turma do Guardanapo era governador; outro, empreiteiro. Sua empreiteira recebeu, só em 2012, só da União, R$ 238,8 milhões (em maio, com o escândalo já devidamente divulgado, o Governo Federal pagou-lhe R$ 55,2 milhões). Só? Não: o mais generoso dos bancos estatais, o BNDES, de juros mais bonzinhos, deu-lhe também R$ 139 milhões.
Cachoeira não gera água. Só exibe, lindamente, as águas que vêm de cima.

Inverno quente

Se o caro leitor encontrar homens de terno e gravata apertados às paredes, de costas, estará na CPI do Cachoeira. Não que todos se abracem com o punhal buscando espaço entre as costelas dos colegas: há também abraços sem punhal, conhecidos como “abraço de urso” e “abraço de tamanduá”.

Mas, enfim, o PMDB combinou com o PT que quebraria os sigilos do governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, para descobrir como é que se vende uma casa recebendo mais de uma vez por ela e sempre sem saber de quem.
Em troca, seria poupado o peemedebista Sérgio Cabral, governador do Rio e sócio-atleta da Turma do Guardanapo, e o petista Agnelo Queiroz, governador de Brasília.

Nos bastidores, o PMDB combinou com o PSDB que, em troca da proteção tucana a Cabral, protegeria Perillo e pegaria Agnelo (aí com apoio de PP e PR, aliás aliados do PT). Amanhã o PT decide o que fazer. Perillo fala na terça, Agnelo na quarta. Vai sobrar gente descontente.
Em CPIs, são os descontentes que contam boas histórias.

Esqueça as esperanças

O caro leitor pensa que, se a CPI do Cachoeira der certo, o país estará avançando no caminho da moralização? Esqueça. Uma pesquisa do GPP, no Rio, citada pelo ex-blog de Cesar Maia (www.cesarmaia.com.br), mostra que 51% dos entrevistados não tomaram conhecimento das fotos de Sérgio Cabral em Paris (aquelas, da Turma do Guardanapo). Menos da metade tomou conhecimento das fotos. E 15% as acharam normais.

Gilmar Mendes x Lula: 54% não tomaram conhecimento da conversa do ex-presidente Lula com o ministro Gilmar Mendes para adiar o julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal. E 9% a acharam normal.

Os réus do Mensalão

O julgamento do Mensalão pode ter impacto nas urnas, desde que tudo ocorra nas vésperas da eleição. Na hora do julgamento, a opinião pública fica chocada e isso pode influenciar o voto. Mas, se o julgamento ocorrer algumas semanas antes, o caso perde força eleitoral. As escandalosas fotos de Sérgio Cabral liderando a Turma do Guardanapo já tiveram seu tempo. Não é possível que mais da metade da população não tenha tomado conhecimento de algo divulgado por todos os meios de comunicação: é mais provável que já o tenham esquecido.

Este será o destino do julgamento do Mensalão se houver muito tempo entre as sentenças e as eleições: o esquecimento. E todos estarão prontos para outra.

Guerra aos professores

Abra os jornais, ligue a TV, vá à Internet, ouça o rádio: a notícia mais difícil de encontrar é uma das mais importantes que ocorrem no país. As universidades federais estão em greve, com adesão superior a 70%. É problema de salários, mas também é problema de desleixo. Em Guarulhos, SP, o então ministro Fernando Haddad inaugurou unidades sem salas: tudo algum dia vai ser construído. As fotos de estudantes universitários entre ruínas e entulho são terríveis.

No ABC paulista, berço político do PT de Haddad, berço político do ex-presidente Lula, as instalações são tão ruins que a taxa de evasão de estudantes atingiu 42%. No Vale do Jequitinhonha, a universidade federal criada há cinco anos só tem 20% das instalações construídas. Falar bem de professores todo mundo fala, lançar ministros da Educação a cargos públicos é moda, mas gastar com ensino, que é bom, e pagar direito a quem ensina nossos filhos, parece que é tabu.

Na rede universitária federal, há professores com salário inicial de R$ 1.500. É menos do que o salário pago pela Prefeitura de São Paulo para um professor de educação infantil, também em início de carreira. E que já não é um salarião

11 de junho de 2012
Carlos Brickmann

CASAL INFORMÁTICO

Nestes tempos bicudos modernos, o gostozinho que nós, hoje delinqüentes geriátricos, praticavamos à boa maneira antiga, hoje em dia, como dizem os italianos, “le cose sono cambiate molto” (as coisas mudaram muito). Acho que não é mais para mim… A legenda da ilustração diz tudo:

Bem! Mmmm… o que você acha, se desligarmos a televisão, irmos para o quarto, nos enfiarmos na cama e cada qual ligar seu computador?

11 de junho de 2012

Magu

DEFECANDO E CAMINHANDO

Estava eu já preparado para meu merecido repouso, quando toca o Skype. Era um chamado direto do quarto de vassouras anexo ao gabinete da “presidenta”, que abriga meu informante palaciano Sombrio.
Atendi e ele estava agitadíssimo. Sem os cumprimentos de praxe e sem tomar fôlego, foi contando. Estava em seus aposentos tomando uma dose de whisky, de uma garrafa que passou despercebida à turma dos 11 caminhões que haviam providenciado a mudança de Dom Lula.

Quando entrou sem pedir licença o amigo, cuja tarefa é servir o cafezinho da presidenta e dos que freqüentam a sala de pouco trabalho e muitas fofocas. Ozinaldo, esse o nome do dito, em tom merencório lhe confidenciou: “A coisa está pior que antes. Dão Lula se descartava dos aliados como se fossem papel higiênico usado. A atual faz a mesma coisa mas, como se fosse um modess”.
Todavia, ele não tinha percebido que não estavam sós.
Dentro do quartinho estava também apanhando uma luva e escova, Kátia Silene, responsável pela limpeza da sentina (latim-vaso da privada) onde a presidente apoia solenemente suas nádegas presidenciais. Sem ser chamada e de lingua solta, deu o seu pitaco: “Isso aí não pode. Dona Dilma não usa mais modêss (oxítono), porque todo mundo sabe, tem muito tempo, que ela já está na ‘menas pausa”.
A história é a seguinte, Ozinaldo estava lavando as xicrinhas, e ouviu alguém flanando com a presidenta.

Ele acha que era o primeiro ministro Gilberto Carvalho mas, como não viu, não tem certeza. Falavam do governador de Brasília, Agnelo Queiroz, que está com o prestígio descendo a ladeira de forma vertiginosa, tanto que até os “cumpanheiros” petistas o sacaneam chamando-o, entre eles, de “Agnulo”. Aí o que falava perguntou: “O que a senhora dona presidenta acha da convocação dele para depor na CPI do Cachoeira?”
- “Estou cagando e andando para o Agnelo”, respondeu, como uma verdadeira lady, a primeira mandatária de todos os brasileiros.

11 de junho de 2012
Magu

(*) Fotomontagem: Andando para fazer e arrumando-se depois da obra.
(*) Fórmula politicamente correta.
(*) Texto de apoio: Cláudio Humberto

TRAVESTIS PROTESTAM CONTRA O MACHISMO GAY

A Paulista e adjacências foram hoje mais uma vez tomadas pela Parada Gay. Que já virou um carnaval. Feito não só por gays.
O ser humano gosta de travestir-se. Se no carnaval se traveste em qualquer coisa, na Parada não falta hetero que se travista em homo ou que dela participe sem mesmo travestir-se.
Segundo os organizadores, teria tido quatro milhões de participantes. Segundo o Datafolha, 270 mil. Já é algo considerável. Desta vez, o mote da passeata foi dada pelos pastores evangélicos que afirmam que homossexualismo tem cura. Os gays reagiram e adotaram um tom político na escolha do tema deste ano: "Homofobia tem Cura: Educação e Criminalização". E aqui surge o problema.

Os militantes gays estão tentando criar uma nova tipificação jurídica, a homofobia. Seria algo como repulsa, rejeição, preconceito em relação aos homossexuais.
Para começar, como tantos outros que surgem na imprensa, o neologismo está errado. Homo significa mesmo e fobia significa medo. Literalmente, a palavrinha significaria mesmo medo.
esmo tomando homo como significado de homossexuais, a palavra continua errada. Significaria medo de homossexuais. Ora, ninguém tem medo de homossexuais.
O medo que pode existir é de alguém descobrir-se homossexual. É o caso desses religiosos que vivem vituperando contra a homossexualidade o tempo todo. Pelo jeito, querem esconjurar o demônio.

Quem está patrocinando esta tal de legislação anti-homofóbica é o PT. E só podia ser. Com a queda do muro de Berlim e o desmoronamento da União Soviética, as viúvas do Kremlin, saudosas da finada luta de classes, criaram agora outros conflitos.
Se você for pesquisar os arquivos de jornais – e eu fiz esta pesquisa na Folha de São Paulo – verá que na década de 90 a palavra racismo se multiplica por mil na imprensa. Se a luta de classes obsolesceu, vamos agora jogar raça contra raça. Se isto não bastar, jogamos sexo contra sexo. Sem lutas, a Idéia – como se dizia no início do século passado – não avança.

Segundo o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT (APOGLBT) de São Paulo, Fernando Quaresma, a homofobia tem cura, não por ser uma doença, mas porque pode ser melhor abordada. "Ela deveria ser discutida nas escolas, por exemplo".

Observa-se uma espécie de militância na opinião de Quaresma. É como se não gostar de gays fosse crime e as crianças devessem ser educadas no sentido de amá-los. É de menino que se torce o pepino.
Ora, tropeço todos os dias com gentes que abominam a idéia de relações entre pessoas do mesmo sexo. São mentes tacanhas, dominadas por aquela visão cristã do mundo que condena o homossexualismo (masculino pelo menos) como abominação.
Que se vai fazer? É o que a Bíblia diz. Pretendem os militantes gays que tais pessoas abandonem a própria religião? Aí já é interferir na liberdade de pensamento.

Há horas venho afirmando que o ativismo gay iria tropeçar com a Bíblia. Já tropeçou, e há muito. Madrinha da causa LGBT, a senadora Marta Suplicy - que é capaz de faltar a uma reunião do PT em apoio a seu candidato à prefeitura de São Paulo, mas não abre mão do voto dos crentes -, abriu uma exceção ao projeto de lei.
Nos templos, seria permitida a condenação do homossexualismo. Com isto deixa claro que, fora dos templos, qualquer crítica ao homossexualismo está sujeita às penas da futura lei. Se um padre ou pastor ler o Levítico em um templo, tudo bem. Se ler em praça pública, cadeia nele.

Segundo a ex-prefeita, São Paulo não avançou em políticas públicas de combate à homofobia. É o que leio na Folha de São Paulo.

"Eu fui a coordenadora do projeto de orientação sexual na gestão da Luiza Erundina. E na minha gestão fizemos a mesma coisa. Eu comentava com o prefeito Kassab que hoje não existe mais isso.
Todo esse trabalho de educação sexual faz parte dos ensinamentos e tem de estar na escola". A senadora quer colocar o Estado a serviço da causa gay.
Seu propósito, no fundo, não é o de ensinar, mas doutrinar. Com tantas disciplinas importantes que não existem nas escolas, só o que faltava pôr a escola a serviço da causa dos ativistas homo.

A organização e a militância LGBT protestam pela aplicação do projeto Escola Sem Homofobia, voltado a professores da rede pública. O grupo também pede a aprovação do projeto de lei 122/06, que há seis anos tramita no Senado e pede a criminalização da homofobia.

Criminalização da homofobia significa o seguinte: crime contra homossexuais custa mais caro. Beto de Jesus, que foi secretário da Ilga (Associação Internacional de Lésbicas e Gays para América Latina e Caribe, em inglês) por oito anos, diz que a comunidade LGBT enfrenta agora o desafio de superar a violência.
"As pessoas olham de fora e dizem que está tudo bem, mas não dá para dizer isso dentro de um contexto no qual a cada 36 horas um homossexual morre por crime de ódio", afirma.

Sofisma puro. Toda vez que um homossexual é assassinado, é crime de ódio. Ora, no Brasil morre muita gente, por razões outras que não a de ódio. É normal que homossexuais também morram em função da violência imperante. Isso sem falar que a maior parte das vezes homossexuais são mortos por homossexuais.
E isto, evidentemente, não terá como causa a tal de homofobia. Nesta parada, pela primeira vez ocorreu algo insólito no mundo homossexual. Um racha. Os travestis, como não tiveram um trio elétrico ao qual julgavam ter direito, se sentiram descriminados. Além disso, tiveram de se contentar com o último dos carros.

A ira das moçoilas não tardou em se manifestar, através de um protesto da Frente Paulista de Travestis e Transexuais. Travestis e transexuais iriam vestidas de professora, enfermeiras, advogadas.
Segundo o travesti Janaína Lima, “os organizadores pediram que nós não fossemos peladas ou de vestido curto. Mesmo a gente achando que no fundo tinha algum preconceito porque boy de sunga branca sem camisa iria ter aos montes, nós concordamos porque era uma maneira de dar visibilidade aos transgêneros.”

E dê-lhe assembleia e manifesto, cobrando o direito de cidadania para as meninas:

“Nós, travestis e transexuais reunidas no dia 09 de junho de 2012 após discussão pelo conjunto de pessoas presentes na reunião ordinária, como consta registrado em ATA, vimos por esse intermédio protestar pela forma como foram tratadas as travestis e transexuais desse estado na 16ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.
Não concordamos com os argumentos usados nas discussões para as nossas participações limitando e impondo o modo de nos vestir e se comportar durante a parada, ainda assim concordamos.
Porém, nem com esse acordo fora disponibilizado para nós o trio como de costume, mais espanto causou ainda quando fomos informadas que nem as nossas participações nos demais trios fora garantida como um acordo prévio com os organizadores da mesma.
Nesse sentido não nos cabe outra atitude senão PROTESTAR pela forma transfóbica dos organizadores da 16ª Parada e esperar que a gente possa ser incluída não somente nos discursos, mais nas ações e atitudes que tenham a ver com a população LGBT de São Paulo, pois também fazemos parte dessa cidade e estado”.

Para Janaína, toda esta situação escancara um certo desdém, mesmo que implícito, pelas vítimas mais visíveis da homofobia. “Com esta gestão não conseguimos diálogo algum, existe uma invisibilidade para as travestis e transgêneros. A Parada Gay hoje é uma parada machista e misógina”.

Ó tempora, ó mores. Travestis acusando os gays de machistas. Nossos olhos contemporâneos estão vendo fenômenos que jamais foram vistos pelos homens do passado.

11 de junho de 2012
janer cristaldo

ESTATAIS SABOTAM, NA PRÁTICA, A LEI DA TRANSPARÊNCIA, QUE SE TRANSFORMA EM LEI DO ENGANA-TROUXA

 

Apanhei aqui de muitos leitores porque elogiei os princípios gerais da chamada Lei de Acesso à Informação, que torna disponíveis, entre outras coisas, os salários pagos na administração pública. Muito bem! Elogiei, mas agora critico. E critico não a decisão de fornecer informações, mas a de não fornecer. As estatais estão livres de certas obrigações. Então a lei já virou piada. Hoje, todo mundo sabe, boa parte da lambança se dá mesmo é nas empresas públicas. Leiam o que informa Cida Alves, na VEJA Online.

*
A nova Lei de Acesso à Informação, que veio com a promessa de abrir ao cidadão as informações de órgãos e empresas ligadas ao governo federal, deu com a cara na porta das estatais. Com o argumento de que precisam se proteger dentro de um mercado competitivo, essas empresas se mobilizaram para que não tivessem de estar sob o mesmo rigor da lei de transparência que os outros órgãos públicos. Receberam do governo, então, a autorização para classificar, elas próprias, as informações que seriam ou não estratégicas e definir, assim, o que divulgar para o cidadão.

Obviamente, faz todo sentido proteger dados relacionados diretamente com a atividade-fim de empresas públicas e mistas, onde muitos cidadãos investem seu dinheiro por meio da compra de ações, com o objetivo de evitar o comprometimento de seu desempenho diante da concorrência. O problema é que as estatais quiseram se livrar da responsabilidade pela transparência no atacado, conseguindo que o texto da lei deixe uma margem de manobra que permitiria o uso da justificativa do interesse econômico para negar informações, por exemplo, de interesse político.

“O decreto que regulamenta a lei foi muito mal redigido, acho até que propositalmente. Acredito que houve pressão das próprias estatais e, pelo conhecimento que tenho do assunto, a Advocacia Geral da União (AGU) também agiu nesse sentido, para se posicionar melhor perante eventuais litígios no futuro”, afirma Fabiano Angélico, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas especialista em transparência pública..

A redação da lei 12.527, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado, deixava claro que todos os órgãos públicos, incluindo as estatais, teriam de abrir suas informações para o cidadão. No dia seguinte a entrada em vigor da lei, em 16 de maio, um decreto regulamentador restringiu a divulgação de dados das empresas públicas em regime de concorrência - como a Petrobras, Eletrobrás e Banco do Brasil -, às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que já acontecia antes da lei. Ou seja, na prática, nada mudou para essas empresas com a Lei de Acesso à Informação.

Para completar, uma portaria do Ministério do Planejamento, publicada em maio, que determinava a divulgação dos salários de servidores de órgãos e empresas públicas federais deixou de fora as estatais em regime de concorrência e liberou as demais de publicarem a informação no Portal da Transparência do governo federal. “As estatais foram saindo de fininho. A lei as englobou. O decreto já mencionou as normas da CVM. E a portaria sobre os salários também as excluiu. Aliás, atribui-se a demora na publicação do decreto à pressão das estatais junto à Casa Civil”, afirma o economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.

A própria Controladoria-Geral da União (CGU) admite que os pedidos de informação às estatais dentro da nova lei serão avaliados caso a caso pelas próprias empresas. “O conceito de ‘informação estratégica’ deverá ser estabelecido no caso concreto, levando-se em consideração o princípio da não divulgação das informações que possam acarretar prejuízos à competividade, à governança corporativa e, quando houver, aos interesses dos acionistas minoritários”, informou a CGU por meio de nota.

Segundo a controladoria, não é possível determinar a priori as informações que são consideradas estratégicas, e ressalta que “se uma estatal invocar o sigilo comercial, por exemplo, para negar acesso a uma informação, ela terá de fazê-lo de modo fundamentado, e estará sujeita aos mecanismos de revisão da negativa ou da classificação da informação”. Se o requerente quiser realmente levar até o fim o pedido de informação, é preciso paciência. Se tiver que passar por todas as instâncias, o recurso pode levar mais de quatro meses.

“Infelizmente, a lei como está hoje, não fará muita diferença na transparência das sociedades de economia mista. Essas empresas estão sujeitas à regulamentação da CVM, que não é muito rigorosa nesse respeito. Na prática, as estatais vão divulgar o que quiserem”, explicou o consultor em Direito Público Manoel Joaquim Reis Filho. Diante das negativas das empresas, muitos solicitantes podem procurar a Justiça para ter acesso às informações.

Todas as regulamentações que acabaram por praticamente excluir as estatais da Lei são frutos da gestão direta junto à Casa Civil da Presidência da República. A Caixa Econômica Federal admitiu, em nota ao Site de VEJA, ter mantido reuniões com autoridades sobre o assunto. “Assim como outras instituições envolvidas, em reuniões com as esferas do governo que trataram da implementação da Lei de Acesso à Informação, a CAIXA também demonstrou suas especificidades como empresa pública que atua em regime de concorrência”, diz a nota, que afirma que a CEF “se propõe a seguir as diretrizes estabelecidas pela LAI, contudo sem expor a sua estratégia de negócios”.

Classificação

Especialistas apontam dados técnicos relacionados à atividade produtiva da empresa, informações sobre licitações, pesquisas, novas tecnologias e segredos industriais como exemplos de dados que podem ser classificados como estratégicos e que devem ser protegidos. Porém, questionam a falta de obrigatoriedade na divulgação de informações como patrocínios, doações, relatórios de viagens e detalhes de contratos.

“Esse tipo de informação é estratégica politicamente, não em termos de concorrência”, explica o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília, David Fleischer. “Por exemplo: estamos vendo que nos últimos anos a Petrobras deu muito dinheiro para ONGs ligadas ao PT, especialmente na Bahia, onde o Sérgio Gabrielli (ex-presidente da petrolífera) vai ser candidato a governador em 2014″, acrescentou. Em 2009 a estatal chegou a ser alvo de uma CPI por suspeita de irregularidades em patrocínios.

Quando o assunto é salário, as opiniões se dividem. Uns defendem o sigilo para evitar o assédio das empresas privadas sobre profissionais superqualificados do setor público. Outros acreditam que, por ser uma remuneração paga com dinheiro do contribuinte, deveria ser divulgada.

“O grande problema são os casos intermediários. Mas uma coisa é certa: todos que recebem recursos têm de dar alguma satisfação de como são gastos”, afirmou o conselheiro de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Carlos Eduardo Lessa Brandão. Ele garante que o acesso à informação nem sempre significa desvantagem competitiva para a empresa. “Um dos princípios básico da boa governança é a transparência, mas é um ponto que continua sempre controverso: encontrar o nível de transparência adequado”, acrescentou.

Barreiras

Um teste feito pela ONG Contas Abertas mostrou que as estatais estão longe de chegar ao nível adequado de transparência. Como consequência, o cidadão que buscar informações nessas empresas encontrará barreiras como demora no atendimento da solicitação e respostas imprecisas.

O Contas Abertas solicitou informações sobre a execução do Programa de Dispêndios Globais (PDG) e sobre os valores aplicados em projetos desportivos a oito estatais: Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda, Correios, Eletrobras, Infraero e Petrobras.

O PDG é um conjunto de informações econômico-financeiras que representam o volume de recursos e dispêndios a cargo das estatais. A Petrobras pediu prorrogação do prazo, alegando grande volume de pedidos de informação. A Eletrobras indicou dois links em seu site que não funcionavam. A Infraero solicitou que o pedido fosse encaminhado para o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST).

Sobre os patrocínios esportivos, responderam satisfatoriamente os Correios, a Casa da Moeda, o BNDES, a Infraero e a Caixa Econômica. A Eletrobras encaminhou link de seu site que não continha a resposta solicitada. Foi preciso novo contato para ter a resposta correta. O Banco do Brasil também indicou link em seu site onde não se encontrava a informação e a Petrobras pediu prorrogação de 10 dias para responder, conforme permite a lei.

A reportagem do site de VEJA também encaminhou perguntas sobre os tipos de informação que seriam divulgadas dentro da Lei de Acesso à Informação a três estatais: Petrobras, Eletrobras e Caixa Econômica. As duas últimas enviaram respostas com a indicação de locais em seus sites onde localizar os dados solicitados, mas nem sempre foi fácil chegar à informação. A Eletrobras afirmou ter no seu site as informações sobre salários de funcionários, mas o link indicado levava a uma lista de arquivos PDF com atas da empresa onde o solicitante teria que buscar por si mesmo a informação desejada - contrariando a determinação da Lei de Acesso à Informação de oferta dos dados de maneira clara e acessível.

Após o prazo de fechamento desta matéria, a Petrobras enviou resposta aos questionamentos da reportagem informando que seu sistema de classificação de informações está sendo adaptado à Lei de Acesso à Informação. “As unidades gestoras estão avaliando caso a caso o grau de sigilo (das informações)”, informou por meio de nota. A assessoria de imprensa afirmou ainda que os contratos de natureza pública, incluindo os de patrocínios, serão divulgados no Portal da Transparência do governo federal, e que os de caráter sigiloso “serão preservados”. “O mesmo acontecerá com relação às despesas de empregados e aos relatórios de viagens”, conclui a nota.

Voltei
Comento no próximo post.

11 de junho de 2012

Por Reinaldo Azevedo

LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM JOGO NO STF

          Artigos - Direito        

Prezados leitores,

Como alguns de vocês sabem, o Sistema COC de Ensino move um processo judicial contra a jornalista Mírian Macedo e o advogado Miguel Nagib, coordenador do ESP, por causa do artigo Luta sem Classe.

Ocorre que esse processo, para a infelicidade do COC, acabou chegando ao Supremo Tribunal Federal, e tem tudo para se transformar num marco na história da liberdade de expressão em nosso país.

Trata-se do RE nº 601.220-SP.

A decisão que vier a ser proferida pelo STF nesse processo afetará a situação jurídica de todos os indivíduos que exercem, esporádica ou regularmente, a liberdade de informação jornalística por meio da internet.

Para saber o que está acontecendo, leia o artigo que segue, e, se puder, atenda ao apelo que é feito ao final do texto.

#RE601220

O RE nº 601.220-SP é um recurso que está para ser julgado pelo STF.
Nesse recurso, o STF vai decidir uma questão de vital importância para todos os indivíduos que exercem a liberdade de expressão por meio da internet:

Qual o foro competente para o julgamento de uma ação de reparação de danos alegadamente causados pelo exercício da liberdade de informação jornalística?

Trocando em miúdos, é o seguinte: se alguém se sentir ofendido ou prejudicado por alguma coisa que você, jornalista, blogueiro ou internauta, publicar na internet — pode ser uma reportagem, um post ou um simples comentário —, essa pessoa poderá propor uma ação contra você, pedindo a sua condenação ao pagamento de uma indenização por dano material ou moral. Até aí, tudo bem. Isso é normal, é legítimo e acontece todos os dias.

A questão é saber onde essa ação deve ser ajuizada: no foro do domicílio da pessoa que se diz ofendida ou no foro do seu domicílio? Num país de dimensões continentais, isso pode fazer uma continental diferença.

É isso o que o STF vai decidir.

De acordo com a orientação que vem sendo seguida pelos tribunais brasileiros, a pessoa que se considera ofendida tem direito de ajuizar a ação no foro do seu próprio domicílio.

Isto significa que todos os que exercem, regular ou esporadicamente, a liberdade de expressão por meio da internet correm o risco de ser processados em qualquer lugar do país, dependendo do domicílio da pessoa que vier a se sentir ofendida pela matéria publicada.

E mais: se várias pessoas se sentirem ofendidas pela mesma matéria, e cada uma tiver domicílio numa cidade diferente, você poderá ser processado em várias cidades ao mesmo tempo.

Foi o que aconteceu com a jornalista Elvira Lobato, da Folha de São Paulo, em 2008: por causa de uma série de reportagens sobre a Igreja Universal do Reino de Deus, ela e o jornal foram processados por dano moral simultaneamente em mais de 90 cidades, do Acre ao Rio Grande do Sul.

Graças a essa orientação dos tribunais, as ações de reparação de dano moral se transformaram na maior ameaça concreta ao pleno exercício da liberdade de expressão.

É que, diante da simples possibilidade de ser processado em qualquer lugar do país, o indivíduo que não conta com uma retaguarda jurídica institucional — situação de 99% das pessoas que exercem a liberdade de expressão por meio da internet — tende a renunciar ao seu direito de informar ou a refrear o seu impulso de expressar livremente o seu pensamento.

Isto significa nada menos do que a “democratização” do poder de censura: hoje em dia, todos podem exercer ao menos uma tentativa de censura mediante a simples ameaça de processo. Querem um exemplo?

Em 2008, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, incomodado com o conteúdo de reportagens publicadas nos jornais O GLOBO e “Folha de S.Paulo”, anunciou que sindicalistas ligados à entidade por ele presidida entrariam com mais de 20 ações contra esses jornais, em 20 estados do país. Segundo reportagem da “Folha Online”, o deputado teria dito que sua intenção não era ganhar as ações, mas dar trabalho aos jornais: “Pode perder, não tem problema. Vou dar um trabalho desgraçado para eles. Meu negócio é dar trabalho para eles. Não é nem ganhar. É só para eles aprenderem a respeitar as pessoas. Eu estou fazendo apenas 20. Se não parar, vou fazer de 1.000 a 2.000 ações contra eles no Brasil inteiro.” Arrematou: “A Igreja Universal vai ser fichinha”.

Pois bem. O que o STF vai decidir no RE 601.220-SP é se a orientação que vem sendo seguida pelos tribunais está de acordo com o artigo 221, § 1º, da Constituição Federal, que diz o seguinte:

“Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV;”

A questão é saber se o art. 100 do Código de Processo Civil — no qual se baseia a orientação atualmente seguida pelos tribunais — pode constituir umembaraço à plena liberdade de informação jornalística, se aplicado às ações de reparação de danos alegamente causados pelo exercício dessa liberdade.

MOBILIZAÇÃO

O caso está pronto para ser julgado. Trata-se, como foi dito, do Recurso Extraordinário nº 601.220-SP, onde é recorrente o advogado Miguel Nagib— coordenador do site www.escolasempartido.org —, e recorridos Sistema COC de Ensino e outra.

A repercussão geral da controvérsia (requisito para o recurso extraordinário ser julgado pelo STF) foi reconhecida em 2009; o Relator do processo é o Ministro Luiz Fux. A causa de Nagib está sendo patrocinada pelo ex-Ministro do STF José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos advogados mais respeitados do país. Clique aqui para ver o andamento do processo.

Tudo estaria perfeito, se não fosse por uma coisa: apesar de procuradas pelo advogado Miguel Nagib, nenhuma entidade representativa das categorias que mais poderão ser beneficiadas pelo eventual provimento do RE 601.220-SP — a saber, jornais e jornalistas — manifestou interesse no processo.

Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Instituto Palavra Aberta entre outras foram informadas do caso, mas não se habilitaram no processo como amici curiae (termo técnico que designa a posição de terceiros interessados na solução de uma controvérsia).

Formalmente, não é necessário que essas entidades ingressem nos autos do RE 601.220-SP como “apoiadoras” da tese defendida por Nagib. Mas, se isso não acontecer, é possível que os ministros do STF não se sintam encorajados a modificar a orientação atualmente seguida pelos tribunais, já que essa orientação se baseia numa lei em vigor há muitos anos (o Código de Processo Civil é de 1973), cuja constitucionalidade jamais havia sido contestada até o presente momento. Ou seja, podem pensar que, se não existe demanda social para a mudança, é melhor deixar as coisas como estão.

Por isso, é fundamental mostrar ao STF que a questão discutida no RE 601.220-SP é importante, sim! Mostrar que nós, que exercemos a liberdade de informação jornalística por meio da internet, apoiamos a tese defendida por Miguel Nagib.

É esse o objetivo desta mensagem: mobilizar os indivíduos que exercem a liberdade de expressão para que pressionem as entidades que os representam a apoiar a tese defendida no RE 601.220-SP, isto é, a tese de que o foro competente para o julgamento das ações de reparação de danos causados pelo exercício da liberdade de informação jornalística por meio da internet é o foro do domicílio do réu, e não o foro do domicílio da pessoa que se diz ofendida.

Se o STF acolher essa tese, ela valerá não apenas para Nagib, mas para todos os indivíduos que exercem a liberdade de expressão por meio da internet.

11 de junho de 2012

Escrito por Escola Sem Partido  

A COVARDIA POLÍTICA DE FERNANDO HADDAD, QUE FUGIU DA MINIPARADA GAY.

Por que o movimento minguou?

Começo por uma das provocações do título: “miniparada gay”. Por que “miniparada”? Pela primeira vez, fez-se uma medição da presença de público segundo critérios científicos. Os alegados 4 milhões de pessoas eram, na verdade, no máximo, 270 mil, ou 1/15 do número que servia à propaganda, segundo o Datafolha. Há aí uma questão conjuntural — o evento reuniu menos gente do que no ano passado — e uma histórica: nunca, em tempo nenhum, a parada deve ter reunido nem mesmo mesmo 500 mil pessoas (quase o dobro do que se viu ontem). Falava-se em muitos milhões para tentar emprestar à parada uma importância e uma adesão popular que nunca teve — o que não quer dizer, atenção!, que seja pouca gente.

Noto, a título de ilustração, que não é de hoje que as coisas são assim. No dia 17 de abril de 1984, os que éramos favoráveis às eleições diretas para presidente alardeamos a presença de 1 milhão de pessoas num comício do Vale do Anhangabaú e imediações.

Ainda me lembro do ceticismo de um velho amigo, um comunista italiano que morava no Brasil havia alguns anos. Era matemático. Eu tinha, então, 22 anos; ele, mais de 70.

Dávamos aula na mesma escola. “Vocês não sabem o que é um milhão de pessoas na rua; infelizmente, não havia lá mais de 100 mil. Um país que pusesse um milhão na rua por causa de uma reivindicação política seria outro…” Pois é. Sem contar que aquele milhão não caberia lá de jeito nenhum! Vocês sabem como a causa é capaz de produzir “mentiras decorosas”, não é mesmo? Tanto não havia um milhão que a emenda das Diretas foi derrotada, e nada aconteceu…

Quem sabe Zé Dirceu consiga reunir um milhão em sua defesa, não é mesmo?, sob a liderança da UNE. A entidade pode aproveitar e pegar uma graninha dos convênios e investir na patuscada pró-impunidade. Adiante com a questão da miniparada. Chegarei a Haddad.

Motivos para reflexão

A militância sindical gay deveria pensar um tantinho nos motivos que levaram à substancial e visível queda de público neste ano. Nunca como agora ela foi tão estridente e, em muitos aspectos, agressiva. Ganhou maus prosélitos.

Os absurdos levados à avenida no ano passado — os modelos caracterizados como santos católicos em situações homoeróticas — e o debate às vezes virulento em defesa da tal lei de combate à homofobia podem ter concorrido para diminuir o que se esforçava para ter um caráter inclusivo, universalista.

Não só: seria o caso de avaliar a insistência em levar às escolas o tal “kit gay”. Uma coisa é contar com a simpatia algo descompromissada da população (héteros, gays, tico-tico-fubá); outra, distinta, é querer convencê-la de que seus filhos devem ser submetidos a uma peça de propaganda bucéfala em sala de aula. Preconceito? Uma ova! Os filmes foram tornados públicos e falam por si.

Marta Suplicy, com o seu verbo de hábito ligeiro, acusa um retrocesso da causa em razão da militância obscurantista ou algo assim. É o caminho para continuar errando.

Se os sindicalistas gays tiverem um mínimo de juízo, verão que sua causa minguou à medida que decidiu tratar com ligeireza estúpida alguns valores que estão na raiz da formação da cultura brasileira. Se a sua causa depende, em boa parte da adesão popular, então tem de haver diálogo. “Santos gays” na avenida e tentativa de criminalizar opinião são coisa de quem quer confronto.

Os supostos milhões da avenida sempre serviram como uma espécie de intimidação, inclusive dos políticos, que passaram a incluir o evento em sua agenda. O parada de ontem deixou claro que a causa é muito menos popular do que parece. É bom lembrar que a parada EM São Paulo não é propriamente DE São Paulo; é a DO Brasil.

Haddad e a agenda secreta

José Serra e Fernando Haddad, tidos na imprensa como “os dois principais candidatos à Prefeitura”, não foram à parada. Nota: até agora, não sei por que o petista, com algo entre 3% e 5% das intenções de voto, está entre os “principais”, mas vá lá… Serra tinha ido a Nova York e parece não ter conseguido voltar a tempo. Já a ausência do petita foi planejada e obedeceu a uma estratégia de seu comando de campanha. Ainda que o tucano certamente tenha gays entre seus eleitores — foi o grande arquiteto do tratamento gratuito às vítimas da AIDS e do trabalho de conscientização sobre o contágio —, é fato que o PSDB não mantém com o que chamo “sindicalismo gay” os vínculos que mantém o PT, que se quer o partido das minorias.

O que tirou Haddad da avenida? Várias coisas. Em primeiro lugar, ele precisa se desvincular do chamado “kit gay”. De tal sorte era absurdo o material que a própria presidente Dilma Rousseff resolveu vetá-lo. Sim, evangélicos e católicos protestaram; os parlamentares cristãos reagiram, mas eles não decidem nada! Especialistas em educação e comportamento com os meridianos ajustados sabem que aquele troço era lixo, proselitismo barato. Em vez de entregar a questão a educadores, resolveram passá-la aos cuidados de militantes. Mas não era só isso, não! A musa da causa — ao menos entre os que lideram paradas — é Marta Suplicy, que foi alijada do processo eleitoral pela brutalidade de Lula. A chance de que Haddad fosse vaiado era grande.

O que fez, então, o petista? Garantiu, nos bastidores, às lideranças do movimento que será um prefeito sensível à causa, mas não quis aparecer em público ao lado dos gays. Assim, prefere tratar da questão como uma agenda secreta: se e quando eleito, então faz as vontades do sindicalismo gay; por ora, é bom se distanciar da causa para não provocar “os conservadores”, entenderam? Haddad tenta fazer com o tema mais ou menos o que Dilma fez com o aborto: deu um truque no grande eleitorado e ficou longe do assunto — quase aprendeu a persignar-se; no poder, vai implementando a agenda dos abortistas. A última do governo federal é estudar a implementação de um atendimento pré-aborto (!?) no Sistema Único de Saúde…

Haddad não foi à parada gay para manter parte de sua biografia e de suas intenções no armário.

11 de junho de 2012

Por Reinaldo Azevedo

QUEM GOVERNA ESTE PAÍS?

       
          Artigos - Governo do PT        

As nações do Ocidente há muito temem a contaminação da ‘doença Americana’ – a invasão por parte dos juízes da autoridade que pertence ao povo e seus representantes eleitos. Estas nações estão aprendendo, talvez tarde demais, que este imperialismo não é uma doença Americana: é uma doença judicial que não conhece fronteiras. A moléstia aparece sempre que são dados aos juízes, ou estes se apossam do poder de reformar as decisões de outros ramos do governo – o chamado poder de revisão legal. Robert H. Bork em Coercing Virtue: The Worldwide Rule of Judges

O Brasil se encontra numa encruzilhada que costuma ser fatal às liberdades individuais: a total confusão entre as respectivas funções dos três poderes. Além disto, existe a anarquia gerada pelo poder da chamada ‘sociedade civil’, as minorias organizadas, em influenciar os poderes da República, inclusive o Judiciário, que deveria ser isento de influência popular para julgar conforme as Leis, e não sob o clamor e aplauso de parte mínima do povo.

A raiz desta situação se encontra no atabalhoado processo de ‘redemocratização’ que culminou numa Constituição fajuta – chamada cidadã! – uma colcha de retalhos que só poderia tornar o país ingovernável, como foi na República de Weimar, no breve intervalo republicano russo de fevereiro a outubro de 1917 e na Áustria na década de 30 até as ditaduras Dolfuss e Schuchnigg e o inevitável Anschluss.

Já no início da ‘democracia’ uma mentira teve conseqüências trágicas: a oposição aos militares prometia eleições diretas, mobilizou milhões de idiotas úteis em passeatas e ‘atos públicos’ pelas ‘Diretas Já’ quando tudo já estava combinado no recesso dos gabinetes para a eleição indireta. Não se mente impunemente para o povo. Já se demonstrava que a democracia que se iniciava era de mentira, uma falsidade para ser aproveitada pelos demagogos e corruptos que se aboletavam nos palanques.

A Constituição fajuta – e impunemente fraudada por Nelson Jobim - que hoje nos rege criou mecanismos incompatíveis entre si, além de um quarto poder: o nefasto Ministério Público, totalmente controlado pela única associação profissional com existência constitucional, a Ordem dos Advogados do Brasil.

É um absurdo uma associação de profissionais ter existência na própria Constituição Federal; é o renascimento do Estado Corporativo de Mussolini, só que, na imitação brasileira, como sói, é de uma corporação só, a dos onipotentes advogados. É desta excrescência que nasceu o enorme poder dos juízes. E, paradoxalmente, dos demais poderes e da luta entre eles.

Segundo a coluna ‘Panorama Político’ (Globo, 10/06/12) os dirigentes da OAB estão em pânico com a votação do projeto que acaba com o exame da Ordem. Alegam que o mercado de 700 mil advogados será inundado com milhões de novos profissionais. Certamente seu temor é que estes milhões não se submetam à corriola do seu Ophir et caterva,que dirigiu recentemente um mimo aos congressistas ao dizer que ‘o Congresso transformou-se num pântano’. Pode ser que seja, mas a sua OAB, seu Ophir, é um exemplo de moralidade?

A Constituição de 1988 consagrou também o Estado Democrático de Direito. A introdução desta palavrinha deturpou totalmente o antigo e valioso conceito de Rule of Law, o império das leis, o Estado de Direito, onde governam as Leis, e não os homens.

Já Aristóteles apontava que a democracia tende a degenerar em oclocracia, termo proposto por Políbio, que significa ditadura das massas controladas por demagogos.

O termo indica o jugo imposto pelas multidões ao poder legítimo e à lei, fazendo valer os seus intentos acima de quaisquer determinações de Direito Positivo.

Não creio que o Brasil corra este risco, Aristóteles não conseguiria prever a invenção gramsciana da ‘sociedade civil organizada’ e é esta que manda e desmanda no País, não as massas que sequer sabem o que está acontecendo.

Um exemplo: o Brasil prepara-se para a pantomima chamada Rio+20. Só 22% têm uma vaga idéia do que seja esta palhaçada e só 16% já ouviram falar em ‘sustentabilidade’ ou ‘desenvolvimento sustentável’ e não sabem o que seja.

Alexander Tyler, já antes da Independência Americana, advertia, se referindo à queda da democracia ateniense mil anos antes: Uma democracia não pode existir como uma forma permanente de governo. Só pode existir até que os eleitores descubram que podem votar por mais dinheiro do tesouro público para si mesmos.

Deste momento em diante a maioria sempre votará nos candidatos que prometem a distribuição de mais dinheiro do tesouro público, tendo como resultado que uma democracia sempre acaba em razão de políticas fiscais frouxas, liberais e irresponsáveis e são seguidas por uma ditadura.

O tempo médio de duração das grandes civilizações da história tem sido de duzentos anos.

Estas nações evoluíram através da seqüência seguinte: da escravidão à fé espiritual, da fé espiritual para uma grande coragem, da coragem para a liberdade, da liberdade para a abundância, da abundância para o egoísmo, do egoísmo para a satisfação pessoal, desta para a apatia, da apatia para a dependência e desta de volta à escravidão.

Thomas Jefferson já advertia: não foi para criarmos uma tirania da maioria que fizemos uma revolução. Por esta razão os framers da Constituição Americana impuseram checks and balances para impedir a tirania: o Bill of Rights, a eleição indireta do Presidente, o Federalismo, concedendo aos Estados e ao povo, todas as prerrogativas que não fossem definidas na Constituição como sendo do Congresso, a necessidade das Emendas à Constituição serem aprovadas por no mínimo 35 legislativos Estaduais antes de adquirirem poder legal, etc.

Se a democracia é um risco na política, na Justiça é catastrófica! Quando um ex-presidente tenta chantagear um membro do STF, algo anda mal não só com o chantagista, mas também com a Suprema Corte.

Em primeiro lugar o STF vem se arrogando poderes legislativos que não são seus, como correu no “casamento” gay, nas cotas – com a ridícula atitude de um de seus membros deixando sua cadeira para um falecido abolicionista - e principalmente no caso do aborto de anencéfalos, rasgando a Constituição que juraram defender. Mas julgar de acordo com o clamor popular tornou-se a regra nas cortes brasileiras.

A “Lei Seca” inclui uma inconstitucionalidade retumbante: se ninguém pode ser obrigado a fazer prova contra si mesmo, por que se o sujeito que se recusa exatamente a isto, negando-se a usar o bafômetro, é punido com multa de quase mil reais, retenção da CNH e apreensão do veículo?

Usar um privilégio legal reconhecido há dois mil anos é crime ou contravenção no Brasil?

O mesmo ocorre com a tal ‘ficha suja’: se ninguém pode ser julgado culpado sem processo transitado em julgado, por que uma simples suspeita sobre as contas, levantada por um Tribunal que, convenhamos, não é muito confiável, impede alguém de se candidatar?

Tudo isto acontece porque assim pede o que chamam clamor popular, que não passa de campanhas coordenadas por associações tipo OAB e ONGs fundadas às pressas e assinadas por menos do que 2% da população brasileira (no melhor dos casos).

Em segundo lugar, um ministro do Supremo jamais deveria aceitar convites para reuniões com ex-presidentes no escritório de um advogado fraudador da Constituição e que foi brindado com o cargo que Ministro da Justiça por FHC e da Defesa pelo ex-presidente em questão.

Ora, se as coisas estão assim, por que o Executivo também não se arrogaria direitos judiciários, como a “Comissão da Verdade”?

Sturmarbaitelung.

Bagunçou geral! Mas a situação é gravíssima! José Dirceu já está mobilizando contra o julgamento do mensalão a tropa de choque petista, o tal ‘levante popular da juventude’, o equivalente às Sturmarbteilung ou talvez se assemelhem mais ao Heiwwehr (Guarda Nacional austríaca), país onde, segundo Carroll Quigley (Trajedy and Hope: a History of the World in Our Time) toda a moral política foi destruída, a integridade pública corrompida (...) e o campo foi deixado livre para slogans sem significado, vantagens materiais grosseiras, criticadas por piedosas expressões de falso moralismo, onde ninguém conhecia os verdadeiros pensamentos dos outros e ninguém podia confiar em ninguém.

Heimwehr.

Será este o legado da redemocratização? Será por isto que querem tucanos e petistas, condenar os militares por terem conduzido os negócios públicos de forma bem diferente? Será preciso satanizá-los para evitar a comparação?

Como se dizia antigamente: os tempos estão bicudos!

11 de junho de 2012

Heitor De Paola