ABRE O OLHO GENTE, QUE O DESPENHADEIRO É LOGO ALI...

Nazipetralhas lançam ameaça contra Joaquim Barbosa e vomitam manifesto cínico contra o Judiciário

Exclusivo – “Joaquim Barbosa não se aposenta no STF aos 70 anos. Não se preocupe. Ele vai pedir antes para sair. Nós vamos agir para isto”. Esta previsão-ameaça feita durante um telefonema trocado na terça-feira entre um alto dirigente do PT e um influente membro da Executiva Nacional do Partido é um indicativo de que o Brasil viverá tempos institucionais ainda mais sombrios e nada democráticos. O petista ainda avisou ao outro: “José Dirceu não será preso. Vamos armar um esquema para ele não ser preso”. O teor da conversa telefônica vazou em Brasília – cidade onde a ilegal arapongagem rola livre, leve e solta.

No dia seguinte ao telefonema cheio de bravatas e ameaças, da mesma forma radical com que Adolf Hitler criticava a República de Weimar, antes da tomada de poder pelos nazistas na Alemanha na década de 30, sob orientação do fürer José Dirceu, os radicaloides da cúpula petista investem aqui no Brasil contra a corte máxima da Justiça brasileira. A nota pública de repúdio ao resultado do julgamento do Mensalão, divulgada ontem pela Executiva Nacional Socialista do PT, foi a proclamação da República Nazipetralha que está por ser consolidada no Brazil por eles entregue à Oligarquia Financeira Transnacional e ao Crime Organizado.

O PT é o partido especializado em aparelha a máquina estatal, para inflá-la de militantes e meliantes que doam 20% do que recebem de salário no Poder Público para o Poder Partidário. Por isso, trata-se de um golpe de puro cinismo político alegar que o Supremo Tribunal Federal é uma instituição partidarizada. Mais canalha ainda é a ameaça aberta feita pelo “politburro” da legenda que obedece a tudo que Dirceu manda: "o PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da ação penal 470, seja contida".

As cinco páginas do manifesto “O PT e o julgamento da Ação Penal 470” são uma afronta à soberania do Judiciário. O raciocínio nazipetralha é evidente, quando seus líderes escrevem que "no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente, não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo". Desrespeitadores sistemáticos das leis, os petralhas têm o displante de a decisão do STF em condenar os mensaleiros aponta "para o risco de insegurança jurídica". Eles vão além no “justiçamento” do STF: “"As decisões do STF, em muitos casos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da presunção de culpa em vez de inocência".

O “justiçamento” nazipetralha contra o STF tem pontos ainda mais canalhas. A cúpula petista alega que o Supremo Tribunal Federal "não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político". O partido dá até a indicação de que vai mesmo cumprir a ameaça de ferir a soberania do STF e do Brasil, recorrendo a Foros internacionais em favor dos condenados no Mensalão. Vide a pretensa tese jurídica contra a base usada pelo plenário do STF para julgar os mensaleiros. Os gênios justiçadores do PT escrevem que “o domínio funcional do fato não dispensa provas".

Na entrevista coletiva após a reunião da Executiva Nacional Socialista do PT, o presidente Rui Falcão justificou por que o STF foi acusado no manifesto de “partidarizar” o julgamento da Ação Penal 470: “A partidarização foi a coincidência do julgamento e a forma com que ele se desenvolveu no curso da campanha eleitoral. Falo também do procurador-geral (Roberto Gurgel) que se manifestou dizendo que achava importante que o julgamento influísse nas eleições”.

Detalhe fundamental sobre o texto. O manifesto tem a aprovação expressa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem o DNA radicalóide de Rui Falcão (Presidente da Legenda), de José Dirceu (líder máximo da massa petista) e de José Genoíno. Os dois condenados no STF aprovaram sua publicação. Lula até pediu à cúpula partidária que tal documento não fosse divulgado durante o processo eleitoral. O próprio Rui Falcão admitiu que a nota política não sofreu interferência do ex-presidente Lula e ressaltou que “o texto foi apresentado a Dirceu e Genoino”. Falcão finalizou: “Eles tomaram conhecimento da nota do PT e acharam que está de bom tamanho”.

Tentando amenizar o teor das cinco páginas do documento – no qual a Executiva Nacional Socialista do PT não convoca os petistas para uma manifestação contra o julgamento ou explicitamente a favor dos condenados -, o presidente do PT tenta manipular a entrevista coletiva concedida ontem para fingir que o partido ainda é o puro defensor da ética, da transparência e da democracia. Rui Falcão justificou a intenção do manifesto: “É uma mobilização em defesa das nossas bandeiras, uma delas é a reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais. Queremos lutar pela ampliação da liberdade de expressão no País”.

Não há dúvidas de que o espectro do nazipetralhismo não só ronda, mas já toma conta do poder político no Brasil. O que está ruim politica e democraticamente tem tudo para ficar ainda pior. A massa já demonstrou que está politicamente alinhada com os ilusionistas nazipetralhas. E como o Brasil não demonstra ter Povo, mas apenas massa ignorantel para ser facilmente influenciada e manipulada, em breve teremos consolidada uma “Democradura”.

Em resumo: Joaquim Barbosa, futuro presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do Mensalão – que se cuide. A nazipetralhada ameaça enfraquecer sua coluna (já debilitada no sentido denotativo da palavra). A Presidenta Dilma também deve se cuidar. A companheirada achou estranho que, depois da reunião de manhã cedo com ela, na segunda-feira, o Joaquim Barbosa tenha feito a mudança surpresa na ordem de votação da Ação Penal para antecipar a condenação de Dirceu... Conspiradores nazipetralhas acham que tem dedinhos da Dilma contra o Bem Amado Zé...

E os segmentos esclarecidos da sociedade, que ainda conseguem ter como criticar os nazipetralhas, que se cuidem também. O Reich nazipetralha foi proclamado ontem, na véspera da celebração da Proclamação da República, em cinco folhinhas de papel nada higiênico para o regime democrático.

Enquanto isso, o Capimunismo tupiniquim avança, sob a gestão do Governo do Crime Organizado e com as bençãos da Oligarquia Financeira Transnacional que há seculos nos controla - porque nós deixamos...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

01 de dezembro de 2012
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

alerta total

Matéria de 15 novembro de 2012

SIMPATIA...

Vocês devem saber o que uma simpatia, né? São aquelas coisas que nós, crédulos, fazemos para ver se dá certo. Se der, deu. Se não der, nosfu.

Nossa leitora Lux enviou esta grande simpatia, que acredito seja muito gabada lá nas “Geraes”.

Eu não a fiz, porque usei essa simpatia durante 43 anos seguidos. Agora, só fico no micro escrevendo minhas abóbrinhas para os amigos lerem, quando tem vontade, bem entendido.

01 de dezembro de 2012
Magu

FUX ADMITE QUE PEDIU AJUDA ATÉ A DIRCEU PARA VIRAR MINISTRO DO STF

 

Corre em Brasília que, antes de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux cunhou uma frase emblemática. "Mensalão? Eu mato no peito", com jeitão típico de carioca. Se é verdade ou não, pouca gente sabe. Mas o fato é que Fux pediu ao próprio José Dirceu, apontado como "chefe de quadrilha" pelo procurador-geral Roberto Gurgel, para ser indicado ao STF.

Sobre matar no peito… bom, aí é outra história. Fux admite que pode ter dito a frase, mas com outra conotação. E sempre votou pela condenação dos réus – em quase todos os casos, alinhado com o relator Joaquim Barbosa.

Se Fux mentiu na sua caminhada rumo ao STF, é uma questão para administrar junto ao seu travesseiro. Mas ele concedeu uma entrevista à jornalista Mônica Bergamo, que circula neste domingo na Folha, no mínimo desastrosa. Fux revela como fez lobby e se humilhou para chegar à suprema corte.

Pediu favores a todos que poderiam lhe ajudar – inclusive ao próprio Dirceu, a quem teria a missão de julgar. Sobre isso, ele conta uma história pouco crível. "Eu confesso a você que naquele momento não me lembrei [que Dirceu era réu]", disse Fux a Bergamo. "Porque a pessoa, até ser julgada, é inocente".

Fux revela que sonhava com o STF desde 1983, quando foi aprovado num concurso para juiz em Niterói (RJ). E afirma que estava lutando para chegar à suprema corte desde 2004. "Bati na trave três vezes", disse.

Sentindo-se preterido, ele partiu para o "tudo ou nada". E se aproximou de todos que pudessem ajudá-lo. O primeiro foi Delfim Netto. "Fizemos amizade em um debate. E aí comecei a estreitar. Alguém me disse: 'Olha, o Delfim é uma pessoa ouvida pelo governo'. Eu colei no pé dele", revela Fux, no seu ato de "sincerídio".

O ministro também pediu ajuda a João Pedro Stédile, líder dos sem-terra, e a Antonio Palocci, o queridinho dos mercados financeiros. "Houve confronto e eu fiz uma conciliação no STJ entre fazendeiro e sem-terra. Depois pedi ao Stédile para mandar fax me recomendando. Ele mandou", conta.

Em relação a Palocci, Fux revela que deu um voto que ajudou o governo a poupar US$ 20 bilhões. "Você poupar 20 bilhões de dólares, o governo vai achar o máximo. Aí toda vez que eu concorria, ligava para o Palocci."

O mais surpreendente, no entanto, é ele ter procurado o próprio Dirceu, que era o principal réu na Ação Penal 470. Fux diz que não se lembrava dessa situação e que imaginava não haver provas. Mas afirma que, quando leu o processo, encontrou evidências assustadoras.

"Eu tinha a sensação 'bom, não tem provas'. Eu pensei que realmente não tivesse. Quando li o processo, fiquei estarrecido".
O ministro procurou também João Paulo Cunha, outro réu condenado na Ação Penal 470, na campanha que fez rumo ao STF. "Só na meritocracia não vai".

01 de dezembro de 2012
Site 247

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Sem comentário. Comentar o quê? Então é assim que se forma um colégio no Supremo Tribunal Federal?! A mais alta corte do país? Essa expressão que lhe é atribuída "só na meritocracia não vai", é profudamente infeliz e compromete o juízo que se faz de uma Corte. Pelo menos o meu.
Admirei o Ministro, que acompanhou em quase todos os votos, o Relator Ministro. Admirei suas intervenções. E agora, continuo admirado, só que por outras razões...
m.americo

FROM RUSSIA WITH LOVE FOR THE MINISTERIAL REFORM. OU...

Da Rússia com amor para a Reforma Ministerial

Meu ombudsman preferido me chama a atenção para o fato de que daqui a dez dias, nem isso, Dilma Vana estará de malas e bagagens na Europa. Vai salvar a comunidade europeia da crise que a acometeu.

No roteiro de suas andanças está a Rússia, lugar do mundo em que a corrupção é sempre do tamanho do governo. Adivinhe quem estará por lá? Ele, o que se escapa sempre que o trem tá pegando; ele, o que ainda tem passaporte diplomático, livre de aduanas e inspeções alfandegárias.

Já pensou se criador a criatura se encontrassem hoje por aqui? No mínimo ela lhe diria para desembuchar logo que ninguém mais acredita numa outra "farsa"; no máximo ele lhe concederia um sonoro não - que ninguém mais acredita quando ele diz sim.

De lá da Rússia, sucessora da velha União Soviética (que os Estados Unidos não deixavam passar pelo Estreito de Bering) para cá, país latino-americano de dominação da metalurgia política da última década, a reforma ministerial será bem mais fácil e bem a tempo de não se transformar em mais uma sessão de vassouradas. Lixo é que não falta na Esplanada.

Pois então é isso. Depois de segredos de liquidificador, nas cercanias dos Montes Urais, ela e ele chegarão à conclusão de que o Brasil não para.

É uma nação que, como bem tem sido demonstrado, pode ser mandada, usada e abusada por um político e uma política. A um só e mesmo tempo, ou um pouco por um e outra. Aqui vale tudo. Até dançar homem com homem e mulher com mulher.

Mas o Brasil só será feliz quando tiver como presidente da sua República uma pessoa - um homem ou uma mulher - jamais um animal que se diz político. E não se fala mais nisso.

 

01 de dezembro de 2012

sanatório da notícia

OPERAÇÃO "ROSE DO LULA" QUASE DERRUBA MINISTRO

A presidente Dilma Rousseff soube da Operação Porto Seguro pouco depois das 8 da manhã de sexta-feira por um telefonema de Luís Inácio Adams, advogado-geral da União. Adams havia sido acordado momentos antes por seu número 2, José Weber Holanda, um dos investigados. Dilma pediu para localizar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mas ele não atendia aos telefonemas. Já irritada, a presidente só conseguiu falar com o ministro duas horas depois, quando soube que ele não tinha conhecimento de nada.

A operação pegou Cardozo e o chefe da Polícia Federal, Leandro Daiello, de surpresa, já que foi feita pela superintendência da Polícia Federal de São Paulo, sem comunicação a Brasília. Três dias depois, Cardozo não conseguia dizer à chefe com segurança se havia ou não escutas telefônicas envolvendo Rosemary e o ex-presidente Lula, como chegou a ser noticiado.

Só na manhã de terça-feira o ministro confirmou que não houve quebra de sigilo nas comunicações de Rose. Dilma fez duras críticas à atuação do ministro. Chegou a pensar em demiti-lo - desistiu por temer passar a imagem de que não aceita que a PF investigue seu governo.

Por mais incômoda que possa ter sido para Lula e para setores do governo, a operação foi conduzida dentro das normas da PF.

Uma mudança na estrutura da autarquia feita na gestão de Tarso Genro (2007-2010) descentralizou as grandes operações. As superintendências regionais ganharam competência para promover ações sem avisar Brasília.

Sob Márcio Thomaz Bastos (2003-2007), os trabalhos eram centralizados. O então diretor do órgão, Paulo Lacerda, tinha um responsável pela inteligência e um pela atuação.

As ações deviam ser autorizadas por um dos dois e sempre saíam de Brasília - o governo era avisado na véspera.

De início, a descentralização foi considerada positiva. Mas ela veio acompanhada de uma restrição orçamentária que praticamente engessou a PF.

No governo, a Operação Porto Seguro foi interpretada como um “recado” da PF paulista, que não gosta do gaúcho Daiello (considerado um interventor e criticado pela rigidez com que comandou a superintendência paulista entre 2008 e 2010) nem de Cardozo (que deixou a segurança da Olimpíada e da Copa para as Forças Armadas).

 

Questionado por emissários do governo, o superintendente da PF em São Paulo, Roberto Troncon, negou que a operação tenha tido motivação política.

 

(Veja)

 

01 de dezembro de 2012

in coroneLeaks

A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE UM CARÁTER

CARTA AO KAMARADA JOSÉ DIRCEU

Publicado em 1 Dezembro, 2012por liciomaciel

Resumo: Enquanto seus companheiros do Movimento de Libertação Popular (MOLIPO), estes sim, de armas na mão, morriam nas ruas de São Paulo e no Brasil Central, José Dirceu ficou enfurnado em Cruzeiro do Oeste até o final da luta armada.
2005 Mídia sem Máscara. Org

Em seu discurso no retorno à Câmara dos Deputados, você disse que “lutou com armas na mão e na clandestinidade”.

Fala sério, kamarada Daniel! Na clandestinidade, sim. De armas na mão, não, pois você jamais participou de uma ação armada. Enquanto seus companheiros do Movimento de Libertação Popular (MOLIPO), que receberam treinamento em Cuba como você, estes sim, de armas na mão, morriam nas ruas de São Paulo e no Brasil Central, você ficou enfurnado em Cruzeiro do Oeste até o final da luta armada.

Anteriormente, ao passar o cargo de ministro da Casa Civil, você dirigiu-se à nova ministra tratando-a como “companheira de armas”. Que armas, kamarada Daniel? Somente em Cuba você pegou em armas. Depois, quando você deveria fazer a hora, desertou.

Você também falou que tem “as mãos limpas e que nunca respondeu a um processo”.

Fala sério, kamarada Daniel! Você foi preso quando do Congresso da União Nacional de Estudantes (UNE), em outubro de 1968, em Ibiuna, São Paulo, foi indiciado em um inquérito e só foi libertado em setembro de 1969, quando foi incluído na relação dos terroristas trocados pela liberdade do embaixador Charles Elbrick, dos EUA, no Brasil.

Na página 110 do livro “Abaixo a Ditadura, escrito por você e por Wladimir Palmeira, você escreve : “participei da luta armada, achava que era necessária…”.

Fala sério, kamarada Daniel! Você não participou de luta armada nenhuma! A única “luta armada” que você participou foi do “treinamento militar em Havana, que era um teatrinho, um vestibular para o cemitério”, como você declarou ao Jornal do Brasil em 27 de dezembro de 1998.

Em um seminário do Partido dos Trabalhadores, realizado dias 15 e 16 de abril de 1989, você, talvez já vislumbrando, erradamente, uma vitória do Lula na eleição presidencial, declarou que “em vez de comandar uma coluna guerrilheira, o grande sonho da minha vida, vou ter de comandar uma coluna de carros oficiais em Brasília”.

Fala sério, kamarada Daniel! Você não comandou uma coluna guerrilheira porque desertou da luta, ficando enfurnado em Cruzeiro do Oeste, enquanto serus companheiros, que confiavam em você, era dizimados graças a um informante que havia no meio deles.

O responsável pela atual política do Partido dos Trabalhadores, de aliança com tudo e com todos, hoje rejeitada pela maioria dos militantes do partido, foi você, kamarada Daniel, que em 1995, quando foi eleito presidente do partido por apenas 28 votos de diferença num universo de 550 delegados, minimizou as disputas internas – que sempre existiram e continuam existindo -, e defendeu a reforma dos Estatutos do partido, e bem como uma “política de alianças”. Foram esses os eixos que o levaram à presidência do partido, kamarada Daniel.

Você, kamarada Daniel, que integra o aparato dirigente do partido desde que ele existe (você foi Secretário Nacional de Formação Política de 1981 a 1983; Secreta´rio Geral do Diretório Regional de São Paulo de 1987 a 1993; depois Secretário-Geral Nacional; e, finalmente, a partir de 1995, presidente do partido). Você, portanto, não pode elidir sua responsabilidade na transformação do partido nisso que aí está.

Foi você, kamarada Daniel, que ao assumir a presidência do partido, passou a defini-lo como “social-democrata” (que no jargão do partido tem o peso de um palavrão) e “de esquerda”. Com isso, você disse que o partido é um pleonasmo e, com isso, o partido deixou de ser “diferente”, como sempre se proclamou. Fala sério, kamarada Daniel!

Em meados de agosto de 1998 você, como presidente do partido, em entrevista à imprensa, ameaçou não aceitar o resultado da eleição presidencial que já se configurava favorável ao candidato do PSDB, deixando no ar uma ameaça: “se a campanha eleitoral continuar assim, a eleição perde a legitimidade e não vamos responder pelo que vai acontecer no país (…) pois a disputa está sendo fraudada e o processo eleitoral corrompido”.
E mencionou como exemplo da fraude, “o apoio unânime da grande mídia a Fernando Henrique Cardoso”, Essa não foi uma afirmação de bêbado na mesa de um bar, mas sim do presidente de um partido, cujo maior patrimônio – dizia-se – era a ética. Fala sério, kamarada Daniel! Você não se cansa de dizer e repetir que é um democrata, que “sempre lutou para instaurar a democracia no país”.

Foi no II Congresso do partido, em novembro de 1999, uma sessão coletiva de psicanálise partidária, quando você, por uma maioria escassa (55,8% dos votos dos 926 delegados) foi reeleito presidente do partido, relegou a bandeira do socialismo – aquele socialismo que você havia definido anteriormente – a uma “possibilidade histórica”, deixando de considerá-lo uma inevitabilidade, conforme proclama a “doutrina científica”.

Nesse congresso, kamarada Daniel, José Genoino – kamarada Geraldo – que depois você apoiaria para lhe suceder na presidência, admitiu que o socialismo não era mais um modelo, mas sim “um conjunto de valores”.

No entanto, kamarada Daniel, você, na revista “Teoria e Debate”, de agosto/setembro/outubro de 1999 (uma revista destinada aos militantes, já que é uma publicação da Fundação Perseu Abramo) você praticamente desmentiu que o partido tenha se tornado “light”.

Nessa revista você escreveu que “o grande desafio da sociedade brasileira nos próximos anos, será a superação dessa crise por meio de uma ruptura histórica que liberte o país da atual dependência e realize as tarefas da revolução democrática que o Brasil não viveu…Essa revolução terá que ser não apenas ruptura com a dependência, mas a refundação da República…Trata-se de uma revolução nacional, popular, social e democrática”.
Ou seja, marxismo-leninismo em estado puro. Fala sério, kamarada Daniel! Por que, em dois anos de poder, o PT não realizou essa tal ”revolução nacional, popular, social e democrática? Ao contrário, afastou-se mais dela ao inundar o país com todo o tipo de cartões.

Você também escreveu nesse mesmo artigo que “numa Nova Ordem, o Brasil deverá romper a relação de subordinação com o FMI e revisar todos os acordos da dívida externa…que as privatizações serão revistas por meio de auditorias e comissões parlamentares de inquérito… e que os “movimentos sociais” são as bases permanente que podem viabilizar uma mudança duradoura na correlação de forças da sociedade”. Enfim, você conclui: “trata-se de fazer uma revolução”.

Fala sério, kamarada Daniel! Isso que você escreveu – para dentro do partido – foi apenas pirotecnia!

Hoje, tudo mudou. Você não mais comandará uma frota de carros oficiais em Brasília. Hoje você terá que explicar suas relações estreitas com o seu assessor Waldemiro Diniz, um corrupto, e outras mutretas que surgirão.
Essa sim, é a grande revolução. A revolução. A revolução dos costumes.

E viva o ministro Joaquim Barbosa!

01 de dezembro de 2012
Por Carlos I. S. Azambuja, em 14 de junho de 2005
(Atualizada em novembro de 2012)
Publicado em 1 Dezembro, 2012 por liciomaciel

PF INDICIA 17 PESSOAS POR FRAUDE NO CRUZEIRO DO SUL

 

 

A Polícia Federal em São Paulo concluiu inquérito sobre rombo de R$ 1,35 bilhão no Banco Cruzeiro do Sul e indiciou 17 investigados, incluindo os ex-controladores da instituição, os banqueiros Luís Felippe e Luís Octávio Índio da Costa, pai e filho.

Também foram enquadrados integrantes do conselho de administração - entre eles, Maria Luísa Garcia de Mendonça, ex-diretora da contadoria, e Horácio Martinho Lima, superintendente de operações e contratos de empréstimos consignados.

Foram indiciadas pessoas usadas para a prática de ilícitos que levaram à queda do Cruzeiro do Sul, ou seja, que teriam agido como laranjas. A PF pediu à Justiça alienação antecipada de todos os bens do grupo apreendidos no curso da investigação.

Os Índio da Costa e os outros sob suspeita foram indiciados por crimes financeiros, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, manipulação de ações na Bolsa de Valores e na gestão de fundos de investimentos.

O relatório final aponta práticas ilícitas dos banqueiros e relata o drama de centenas de vítimas que perderam suas aplicações. A PF aponta, ainda, uma sucessão de fraudes relativas a empréstimos consignados, transferência de valores para empresas ligadas aos ex-controladores do banco, fraude contábil e simulação de aquisição de mercadorias para desfalcar o caixa da instituição. O relatório informa que Luís Felippe e Luís Octávio são os responsáveis pela derrocada do Cruzeiro do Sul.

No dia 23 de outubro, munida de ordem judicial, a PF prendeu Luís Felippe e Luís Octávio, o primeiro em regime domiciliar, o outro em caráter preventivo - Luís Octávio ficou no Cadeião de Pinheiros. A ordem de prisão foi dada pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal, que acolheu pedido da PF e manifestação da procuradora da República Karen Kahn.

O motivo principal que levou a PF a representar pela custódia dos ex-controladores do Cruzeiro do Sul foi a magnitude da lesão causada. A PF enfatizou mútuos fraudulentos em nome de laranjas celebrados em benefício próprio para ocultar e dissimular a origem de recursos ilícitos.

Duas semanas depois, o desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região mandou soltar Luís Octávio - em seguida, o próprio juiz Catapani revogou a custódia domiciliar de Luís Felippe.

Contra a decisão do TRF3, a Procuradoria Regional da República se insurgiu e requereu a revogação da liminar que favoreceu Luís Octávio, alegando que a prisão é "o único instrumento eficaz para se evitar atos futuros de ocultação patrimonial".

A Procuradoria avalia que, além dos crimes pelos quais Luís Octávio é investigado, "existem fortes indícios" de que ele tenha sido o responsável pelo monitoramento de ações da auditoria do Banco Central que antecedeu o Regime Especial de Administração Temporária e a liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul.

Defesa. O criminalista Roberto Podval, que defende os Índio da Costa, declarou: "Agora os autos vão para a Justiça e vamos ter a oportunidade de mostrar que os fatos não são exatamente como estão descritos no relatório policial". O criminalista Celso Vilardi, que defende Horácio Lima, disse que não vai se manifestar enquanto não ler o relatório da Polícia Federal.

 

camuflados

01 de dezembro de 2012

CRÔNICA

Cartas de Buenos Aires: Os pilotos da morte

 

O rio da Prata é um corpo marrom e soturno de água formado pelo encontro dos rios Uruguai e Paraná. Mais ao sul, banha igualmente as costas argentina e uruguaia, se interpondo entre os dois países, formando uma fronteira náutica.

É também a tumba silenciosa de centenas de vítimas da ditadura argentina que tiveram suas histórias submersas para sempre em suas águas turvas.

Mais que um sistema político tirano, cujo cerne de gestão estava no cerceamento das liberdades pessoais, a ditadura argentina se caracterizou pela virulência de sua passagem. Diferente, ainda que igualmente brutal, de outras ditaduras do continente, os militares argentinos se especializaram no horror como modus operandi.

Em 1976, na sonolenta praia uruguaia de Cabo Polônio, hoje balneário turístico hippie, começaram a chegar as primeiras testemunhas silenciosas do terror da ditadura argentina. Eram corpos mutilados, muitos tinham os pés e mãos atados e diversos tipos de lesões. Entre os corpos que desaguaram nas costas uruguaias estava o de Floreal Avellaneda, de 15 anos.

“Vinte cinco corpos mutilados afloraram entre março e outubro de 1976 nas costas uruguaias, talvez apenas uma pequena parte do carregamento de torturados até a morte na Escola Mecânica da Armada (ESMA), (..), incluindo um menino de 15 anos, Floreal Avellaneda, atado pelos pés e mãos, com ferimentos na região anal e fraturas visíveis, dizia a autópsia”, escreveu o autor Rodolfo Walsh em uma das cartas que enviava de maneira clandestina aos jornais e embaixadas, durante a ditadura.

O voo da morte, como ficou conhecida a última viagem que faziam as vítimas dos militares até sua tumba fluvial, constitui um dos mais macabros capítulos da ditadura argentina. Era nele que os torturados eram drogados e atirados ainda vivos ao rio da Prata, de encontro à morte.

Nesta quarta-feira, começou em Buenos Aires o julgamento que promete ser um dos maiores julgamentos por crimes de ordem humanitária da história argentina. No banco dos réus, estão 68 dos piores carrascos da ditadura.

Entre os acusados estão pilotos, tripulação e marinheiros, parte da máquina fúnebre montada pelos militares. E também alguns cretinos célebres, como o piloto argentino-holandês Julio Poch, acusado depois de alardear publicamente seus feitos de verdugo para seus colegas, quando trabalhava para a empresa holandesa Transavia.

O julgamento deve durar dois anos e ouvir mais de 900 testemunhas. Se condenados, a Argentina estará dando um voo em outra direção, a alguma espécie de reparação histórica. É apertar o cinto e esperar que este seja o destino final destes torturadores.

 

 

Detalhe um dos corpos encontrados entre 1976 e 1983 nas praias uruguaias, parte do acervo de mais de 130 imagens arquivadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organizacao dos Estados Americanos (OEA).

01 de dezembro de 2012
Gabriela G. Antunes é jornalista e nômade. Cresceu no Brasil, mas morou nos Estados Unidos e Espanha, antes de se apaixonar por Buenos Aires.

ORIGENS HISTÓRICAS DE IMPORTANTES CONCEITOS CRIMINOLÓGICOS QUE FLUEM POR NOSSOS NEURÔNIOS...

 

Na Antiguidade, o Código de Hamurabi (Babilônia) já possuía dispositivo punindo o delito de corrupção praticado por altos funcionários públicos. Mesmo antes, Confúcio já demonstrava conhecer o gravame da pena, que viria ser uma das maiores preocupações da Criminologia.

Galileu, na Inquisição romana

Entre os gregos, Alcmeon de Cretona (séc. VI A.C.) foi o primeiro a se dedicar ao estudo das qualidades biopsíquicas dos delinqüentes. Pesquisou o cérebro humano buscando uma correlação com a conduta. Constava que no homem há um pouco de animal e um pouco de Deus, a vida é o equilíbrio entre as forças contrárias que constituem o ser humano. A doença corresponderia ao rompimento desse equilíbrio e a morte significaria o desequilíbrio completo.

Hipócrates, o pai da medicina, acreditava que todo o crime, assim como o vício, era fruto da loucura, lançando assim as bases sobre a inimputabilidade ou o princípio da irresponsabilidade penal do homem insano.

Sócrates dizia que se devia ensinar aos criminosos como não reincidirem no crime, dando a eles a instrução e a formação de caráter de que precisavam. Seu discípulo Platão acrescentou: “O ouro do homem sempre foi o motivo de seus males”. Dizia também: “Onde há gente pobre, haverá patifes, vilões etc”. E achava que o criminoso assemelhava-se ao enfermo.

Endossando tal entendimento, Jimenez de Asúa ressaltou o aspecto intimidativo da pena e sua função inibidora da ação delituosa.

###

MISÉRIA

Aristóteles dizia que a miséria engendra rebelião e delito. Achava que o homem não é plenamente livre, pois é submetido à razão que controla sua sensibilidade. Estudou os delinqüentes, observando a tendência à reincidência, e analisou as circunstâncias que deveriam ser atenuantes. Achava que os delitos mais graves eram os cometidos para possuir o voluptuário, o supérfluo.

Sêneca fez uma primorosa análise sobre a ira, que considerava mola propulsora do crime e da constante luta fratricida.

Na Idade Média, o crime era considerado um grande pecado, suscitava punições cruéis e até mesmo o uso da tortura para obtenção da confissão.

A Justiça Distributiva, cujo adágio famoso consagra por “dar a cada um, o que é seu”, teve em São Tomás de Aquino seu mentor. Ele também reconhecia que a pobreza é incentivadora do roubo, por isso defendia o furto famélico (previsto na legislação brasileira como estado de necessidade, excludente de crime).

Para Santo Agostinho, a pena de Talião (olho por olho, dente por dente) significava a justiça dos injustos, sustentando que a pena deveria ser uma defesa social e contribuir para regeneração do culpado, além de implicitamente conter uma ameaça e um exemplo.

###

CIÊNCIAS OCULTAS

Na transição entre a Idade Média e a Moderna, do século XIV ao XV, é observada a influência das “ciências ocultas” – Astrologia, Oftalmoscopia, Metoposcopia, Quiromancia, Fisiognomia e Demonologia.

Na Fisiognomia, por exemplo, tenta-se conhecer o caráter da pessoa pelo exame dos traços fisionômicos. Teve papel de destaque e propiciou o aparecimento da Frenologia no século XIX. Enquanto a Fisiognomia estudava o caráter humano a partir do formato do rosto, os frenólogos se preocupavam com a configuração craniana.

Em Nápoles, o Marquês de Moscardi decidia em última instância os processos que a ele chegavam e declinava a qual sentença após examinar a face e a cabeça do acusado.

Já a Demologia, que estudava os demônios e a possessão, propiciou o florescimento de todas as Inquisições. Considerava-se como possuídos pelo demônio os portadores de alienação mental, que eram caçados e encarcerados, quando não sacrificados por Tribunais de Inquisição espalhados pelo mundo europeu católico.

Tanto a Demologia, como a Astrologia como a própria Fisiognomia têm se preocupado, já nos tempos modernos, em correlacionar a aparência externa das pessoas com sua conduta íntima. Isso foi objeto de várias pesquisas, entre elas a do abade Jean Gaspar Lavater (1741-1801), ressaltando que “homens de maldade natural” ou de pendor cruel, em muito parecidos com o tipo delineado por Lombroso e chamado de “criminoso lato”, teoria que a Ciência do Direito logo descartou.

01 de dezembro de 2012

Pedro Ricardo Maximino

COMO SE ESPERAVA, ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES PEDEM A NULIDADE DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA VOTADA NO MENSALAO

 

Conforme previmos nos artigos “As Leis Mensaleiras” e “Começam as decisões declarando a nulidade das leis votadas pelo Mensalão”, publicados aqui no Blog da Tribuna no início do julgamento do Mensalão, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizaram, no STF, uma ação direta de inconstitucionalidade, buscando a declaração de nulidade da EC 41/2003, chamada de Reforma da Previdência 2, que autorizou a instituição da previdência complementar privada dos servidores públicos, o Fundo de Pensão do Servidores Públicos Federais do Judiciário (Funpresp-Jud) — Lei 12.618/2012.

Ao pedir a nulidade do processo legislativo devido à corrupção de parlamentares no esquema conhecido como Mensalão, a ação ajuizada pelas associações de magistrados traz novos fundamentos para a discussão: o vício de inconstitucionalidade formal por falta da efetiva expressão da vontade do povo por meio dos seus representantes na votação da PEC; falta do devido processo legal devido à fraude decorrente da conduta criminosa (art. 6º, item 2, da Lei 1.079); e a necessidade de lei complementar prevista anteriormente para instituição da previdência complementar.

Além disso, a Inicial afirma que a iniciativa da lei deveria ser de competência do STF, portanto, não poderia alcançar a magistratura.

Mais uma vez, os próprios juízes expressam sua indignação contra a posição de alguns ministros do STF que afirmaram que a compra de votos não seria suficiente para invalidar as leis mensaleiras.

01 de dezembro de 2012

Marcelo Nogueira, advogado no Rio de Janeiro,
membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário

REFLEXÕES SOBRE A TORTURA, TORTURADOS E TORTURADORES

 

Com a instauração da Comissão Memória e Verdade, vem à tona, com toda a sua barbárie, a tortura como método sistemático do Estado ditatorial militar de enfrentar seus opositores. Já se estudaram detalhadamente os processos de desumanização do torturado e, também, do torturador. Este precisa reprimir sua própria humanidade. Muitos torturadores acabaram suicidando por não aguentarem tanta perversidade.

Quero, entretanto, destacar um ponto nem sempre suscitado na discussão e que foi muito bem-analisado por psicanalistas, especialmente na Alemanha pós-nazista e, entre nós, por Hélio Peregrino, já falecido.

O mais terrível da tortura política é o fato de que ela obriga o torturado a lutar contra si mesmo. A tortura cinde a pessoa ao meio. Coloca a mente contra o corpo.

A mente quer ser fiel à causa dos companheiros, não quer entregá-los. O corpo, submetido a extrema intimidação e aviltamento, tende a fazer a vontade do torturador. Essa é a cisão.

Mas há um ponto a ressaltar: o torturado pode ser vítima de mecanismos inconscientes de identificação com o agressor. Ao se identificar com ele, consegue, psicologicamente, exorcizar o pânico e sobreviver.

O torturado que sucumbiu a essa desesperada contingência de autodefesa incorpora sinistramente a figura do torturador. Este consegue abrir uma brecha na alma do torturado, penetra lá onde moram os segredos mais sagrados e onde a pessoa alimenta seu mistério.
Ultrapassa os umbrais da profundidade humana para possuir a vítima e fazê-la um outro, alguém que acaba reconhecendo ser de fato um elemento subversivo, inimigo da pátria e da humanidade.

###

OS PERITOS

Os torturadores Albernaz e Fleury eram peritos nessa perversidade. Fleury disse a Frei Tito, como aparece no terrificante filme de Helvécio Ratton “Batismo de Sangue”, baseado no livro de Frei Betto, que deixaria nele marcas que ele jamais esqueceria.
Efetivamente, conseguiu cindir-lhe a mente e o corpo e penetrar na sua intimidade, a ponto de ele, no exílio na França, sentir a todo momento a presença de seu algoz. Deixou um bilhete: “Prefiro tirar minha vida a morrer”.

Esse tipo de tortura faz da desumanização o eixo de uma prática. Trata-se da completa subversão do humano e de suas referências sagradas. É seguramente um dos maiores crimes de lesa-humanidade que pode existir. Tais perversidades não podem obter nenhuma anistia. Por onde andarem os torturadores, a vida os acusará, porque violaram a sua suprema sacralidade.

E há ainda a tortura dos desaparecidos, crucificando seus entes queridos. A guerrilha do Araguaia até hoje não foi reconhecida totalmente pelos militares. Lá se cometerem todos os excessos contra os guerrilheiros. Sumiram com seus cadáveres. Fizeram desaparecerem suas vidas e pretendem apagar suas mortes.

Os torturadores e seus mandantes estão aí, agora, ameaçados pelo esculacho do movimento Levante Popular da Juventude, que não os deixa descansar a consciência.

Poderá haver a anistia pactuada dos homens. Mas não haverá anistia perante a consciência e perante Aquele que se apresentou sob a figura de um preso, torturado e executado na cruz. Jesus, feito juiz supremo, julgará aqueles que violaram a humanidade mínima. Chegará o dia em que todos os desaparecidos aparecerão.
Eles virão, como diz o Apocalipse, da grande tribulação da história. Então, será definitivamente verdadeiro: “Nunca mais uma ditadura. Nunca mais desaparecidos. Nunca mais a tortura”.

01 de dezembro de 2012
Leonardo Boff

EM MEIO À CORRUPÇÃO ENDÊMICA, CIDADÃO OU CONSUMIDOR? EIS A QUESTÃO!

 

A corrupção no governo federal se mostra endêmica. A operação Porto Seguro é reveladora. Um esquema de fora para dentro do governo, com tentáculos em vários órgãos importantes – fundamentais do ponto de vista da cidadania, já que se trata de agências reguladoras -, diluído entre agentes de segundo e terceiro escalões dispostos a receber pouco para fazer muito estrago. É o submundo da corrupção.

As medidas anunciadas pelo governo federal para investigar as suspeitas levantadas pela Polícia Federal são as necessárias. E só. Abrir sindicância e afastar suspeitos são iniciativas obrigatórias diante de um quadro como esse.

Preocupa a forma de atuação do grupo criminoso porque coloca em dúvida a validade de relatórios e pareceres técnicos e jurídicos do governo federal. É o risco de o poder público priorizar os interesses privados em detrimento dos coletivos. O direito do cidadão se perde em meio a negociatas, propinas, favores, cruzeiros e cirurgias plásticas.

E o que diz o PT sobre tantas e graves denúncias? Já não basta o partido ficar apresentando alguns índices positivos obtidos pelo governo federal. Abrir mais postos de trabalho e combater a miséria são ações importantes, muito importantes. Mas, diante de tanta denúncias de corrupção, a impressão que se tem é que, mesmo que esteja se fazendo muito para melhorar a vida do cidadão brasileiro, muito mais poderia ser feito. O PT parece querer validar a máxima: rouba, mas faz.

###

E A ÉTICA?

A sociedade brasileira já demonstrou que ultrapassou a fase de aceitar qualquer governo em troca de benefícios sociais. Não é porque o governo tem boas iniciativas que lhe foi conferido o direito de praticar ilegalidades. A ética e a transparência estão na pauta. O julgamento do mensalão confirma o desejo popular.

A possibilidade de um envolvimento mais direto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o ponto central das denúncias, mas também não pode ser relevado. A ex- assessora da Presidência da República em São Paulo Rosemary de Nóvoa Noronha era muito próxima do petista. A proximidade entre os dois, por si só, não pode configurar uma quadro de suspeição em torno de Lula. Mas, evidentemente, que tantos elos geram um clima insatisfatório de segurança.

Lula não é mais presidente, mas esteve à frente do comando do país por oito anos e exerce forte influência na atual gestão. A insegurança está posta e não será resolvida com números positivos do governo Dilma. Comprar geladeira, televisores e celulares não basta para se formar cidadãos.
A sociedade brasileira caminha para a distinção entre cidadania e poder de consumo. Distinção considerada fundamental, especialmente, para os teóricos de esquerda. Se é que ainda existem.

(Transcrito do jornal O Tempo)
01 de dezembro de 2012

Carla Kreefft

REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA DE APOSENTADORIA NO BRASIL

No serviço público, para fazer jus à aposentadoria, segundo o art. 40 da Constituição, são necessários, para a mulher e o homem, respectivamente, 30 e 35 anos de contribuição. O regime previdenciário do setor público é de caráter contributivo e solidário. Sendo assim, é um regime de repartição, ou seja, as contribuições dos que estão na ativa pagam os benefícios de quem está na inatividade (aposentadorias e pensões).

A desgraça do sistema de repartição é que todas as contribuições atualmente feitas pelos servidores são destinadas ao pagamento dos benefícios dos atuais aposentados.

###
ATUAL DÉFICIT

O atual déficit da Previdência do setor público decorre basicamente de uma razão: o fato de muitos servidores se aposentaram com proventos integrais, embora não tenham contribuído para esse patamar, porque os servidores só passaram a descontar 11% sobre o salário integral em 93.

Se a situação atuarial da Previdência Social dependesse só das contribuições dos servidores que ingressaram no serviço público após 98, quando ocorreu a aprovação da Emenda 19, esta situação seria superavitária.

No caso da Previdência do setor privado do INSS, o empregado contribui com 11% só que não sobre o total da remuneração, mas sobre o teto do INSS. Além disso, o empregador contribui com 22% sobre a folha de salários, o faturamento ou sobre o lucro. Agora, para os novos servidores, a situação será a seguinte: contribuem com 11% sobre o teto do INSS e, teoricamente, receberão esse teto e, caso queiram receber os proventos integrais, terão que contribuir para a aposentadoria complementar, que pagará o restante da quantia para perfazer o total.

O que vai acontecer é que haverá a unificação e a uniformização dos regimes de previdência dos setores público e privado.

01 de dezembro de 2012
Carlos Frederico Alverga
 

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

01 de dezembro de 2012

FRASE DO DIA

 
"Infelizmente, se há uma contribuição negativa que eu acho que o governo do presidente Lula trouxe, não foi na área econômica e muito menos na área social. Foi na cultura política."


Fernando Henrique Cardoso

"UM PASSO À FRENTE"

Sete anos após o escândalo do mensalão ter-se tornado público e após quatro meses e 49 sessões plenárias dedicadas ao julgamento da Ação Penal 470, o STF definiu as penas a serem cumpridas pelos 25 réus condenados. Há questões importantes ainda pendentes de decisão, mas a conclusão da complexa etapa da chamada dosimetria das penas pode estar inscrevendo na História do Brasil o marco inaugural de uma nova era - o fim da ancestral impunidade dos poderosos.

É claro que se trata apenas da abertura de uma perspectiva alvissareira: a de que o efeito pedagógico da decisão do STF se impregne na consciência da sociedade brasileira, condição essencial e imprescindível para a efetiva reversão desse processo de corrupção sistêmica que está na raiz de quase todos os males de que padece a administração pública no País.


Seria pouco realista, portanto, imaginar que, a partir da condenação de José Dirceu & Cia., o fim da impunidade dos corruptos dos altos escalões da República se tenha tornado uma conquista definitiva da cidadania. E muito menos que a corrupção na administração pública vá acabar.

É fácil imaginar que depois de 8 anos em que os brasileiros se habituaram a assistir ao primeiro mandatário do País tratar com indulgência os malfeitores de colarinho branco, permitindo-se, no máximo, desempenhar o papel do "apunhalado pelas costas", os corruptos apaniguados tenham se sentido estimulados a atrevimento e ousadia sem precedentes. Os mais recentes escândalos revelados nos círculos das relações íntimas de Lula são um deplorável exemplo disso.

Menos mal, assim, que a exemplo do que já havia feito em seu primeiro ano de mandato, com a ampla "faxina" ministerial, a presidente Dilma Rousseff tenha afastado de suas funções, rapidamente, os enredados na trama descoberta pela Polícia Federal, inclusive a poderosa ex-secretária de José Dirceu e ex-chefe do gabinete de Lula em São Paulo. Ações desse tipo - na contramão da antiga rotina de passar a mão na cabeça de "aloprados" - também têm importante efeito pedagógico.

Outras questões relevantes suscitadas pelo julgamento do mensalão são, por exemplo, a quebra do "garantismo", ou seja, a não predominância de aspectos formais da lei; a conveniência, ou não, da "popularização" dos julgamentos possibilitada pelas transmissões televisivas; e - assunto que deverá esquentar na próxima semana - a perda automática, ou não, dos mandatos dos parlamentares condenados.

As garantias processuais destinadas a coibir os excessos do poder punitivo do Estado foram integralmente respeitadas, mas no julgamento da Ação Penal 470 certamente houve um avanço no sentido de corrigir uma distorção que invariavelmente livrava os poderosos das consequências de seus atos criminosos. Não fora a aplicação da teoria do domínio do fato - atacada como antigarantista, o que, de fato, não é -, José Dirceu e seus cúmplices se teriam eximido da culpa que até as pedras sempre souberam que carregam.

Quanto à veiculação das sessões plenárias ao vivo pela TV, levanta-se o argumento de que o peso da exposição pública é um fator de pressão irresistível a influenciar o comportamento dos magistrados. Além de subestimar tanto a experiência de vida quanto a consciência profissional dos ministros, esse argumento não leva em conta o fato de que é muito mais saudável a pressão pública transparente do que aquela que eventualmente é movida, à sorrelfa, por interesses nada republicanos.

Finalmente, a questão da perda dos mandatos. A controvérsia é grande. Estabelece a Constituição que uma condenação transitada em julgado impõe a perda de direitos políticos. E em seu artigo 55 é categórica ao estabelecer que "perderá o mandato o deputado ou senador" que, discrimina o inciso IV, "perder ou tiver suspensos os direitos políticos".

A controvérsia, contudo, surge dos termos do parágrafo 2.º, segundo o qual, no caso, "a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta (...) assegurada ampla defesa". É difícil imaginar como garantir mandato eletivo a quem perdeu os direitos políticos. Mas a Constituição, como se sabe, não é unívoca. E é exatamente para interpretá-la que existe o STF.

01 de dezembro de 2012
Editorial do Estadão

"DECEPÇÃO"

O governo Dilma está sempre se surpreendendo com o fiasco da economia. Nunca é como prevê, o que mostra que não controla o processo e só tenta entender o que deu errado quando não há como reverter o passado.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, passou semanas garantindo que "agora a coisa vai". E cravou suas apostas num avanço do PIB no terceiro trimestre (sobre o anterior) de pelo menos 1,2%. Veio apenas metade disso.

O governo vai fracassando também no seu plano de obter um excelente resultado no quarto trimestre deste ano que se repetiria, como cocos da Bahia, nos trimestres seguintes. Na vida como ela é, a economia chegará a 2013 com ainda menos tração do que aquela com que os mais realistas vinham contando. Isso significa que o tal avanço do PIB brasileiro, de 4,0% a 4,5% ao ano, vai sendo indefinidamente adiado - embora Mantega redobre a aposta perdedora.

Os números sobre a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), nome e sobrenome do investimento, revelados ontem pelo IBGE, mostram um retrocesso de 2,0% em relação ao segundo trimestre do ano e de 5,6%, ante o terceiro trimestre de 2011 (veja, ainda o Confira). O setor produtivo está perdendo capacidade de semear e, portanto, não pode mesmo colher.

Uma a uma, as previsões reluzentes vão se frustrando e, assim, o setor produtivo privado vai perdendo também a confiança. O empresário consolida sua percepção de que tem coisa errada na estratégia adotada. Se isso é assim, ele não arrisca e mantém o tal espírito animal dentro do armário. Os projetos de investimento ficam adiados para quando as coisas começarem a dar certo.

O governo Dilma já esgotou a sua capacidade de malhar os culpados pela estagnação: a crise externa; o tsunami monetário e a guerra cambial, impostos pelos grandes bancos centrais, especialmente pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos); os dirigentes políticos europeus, que insistem no ajuste produzido pelo excesso de austeridade; o ataque predatório das economias asiáticas ao mercado brasileiro; os banqueiros tupiniquins, o alvo da vez, tão resistentes a destravar suas operações de crédito; o câmbio supostamente fora de lugar; e os juros escorchantes.

O desempenho do Brasil, em expansão do PIB e em inflação, é o pior entre os Brics. A ênfase excessiva no consumo não leva a lugar nenhum. Não adianta criar mercado interno com políticas distributivas. É dar milho aos bodes chineses. A indústria nacional não consegue dar conta da demanda. Os números do PIB divulgados ontem apontam para uma expansão do consumo das famílias, em 12 meses, de 3,4%. E, enquanto isso, mesmo turbinada com reduções de IPI e juros subsidiados, a produção industrial caiu 0,9%.

O governo Dilma tem somente mais dois anos de mandato. Caso não promova uma rápida virada no que vem fazendo, corre o risco de passar para a história como o que mais prometeu e menos entregou.
01 de dezembro de 2012
Celso Ming, O Estado de São Paulo
 

"CHORADEIRA E VERGONHA"

O PT diz-se vítima de perseguição judicial, com violação de princípios de um direito democrático. O partido põe-se na condição de condenado graças à propaganda da imprensa conservadora, manipuladora da opinião pública. Os réus teriam, então, sido responsabilizados por serem os ministros do Supremo suscetíveis à pressão popular. Esse discurso é irracional, como todas as choradeiras de vitimização.

A teoria do domínio do fato, tão falada no julgamento do mensalão, nada mais é do que a busca de critérios para distinguir quem deve ser considerado autor ou coautor e quem cabe ser visto apenas como cúmplice por auxiliar na prática do delito. É uma questão mais velha que a Sé de Braga.

Já o Código Penal de 1830 definia autor como o que comete, constrange ou manda alguém praticar crime, sendo cúmplices os demais que concorrem para a realização do delito. Autor, dizia Tobias Barreto, o maior penalista do século 19, é aquele "cujo fato resultante é obra sua" e cúmplice, quem pratica "simples ato de apoio e coadjuvação", merecedor de pena atenuada. O Código Penal de 1940 não fez distinções, depois introduzidas pela reforma de 1984.

Autor ou coautor, portanto, é o que pratica parte necessária do plano delituoso tendo o domínio do fato, designação surgida na Alemanha com Welzel e aprimorada em 1963 por Roxin. Será autor ou coautor aquele a quem se pode atribuir a ação como obra sua por exercer de modo real a condução de sua realização, podendo interrompê-la ou finalizá-la, pois tem em suas mãos o acontecer do fato delituoso. A distinção entre autor e cúmplice reside, pois, na circunstância de que o primeiro tem o domínio sobre o fato delituoso e, segundo Roxin, uma posição objetiva que garanta esse efetivo domínio, enquanto o cúmplice não detém tal domínio.

Roxin, todavia, contesta a tese de que é autor apenas quem tem o domínio positivo do fato, e não quem tem o domínio negativo, ou seja, o entendimento segundo o qual não é coautor, mas mero cúmplice, o agente que segura a vítima enquanto o outro a esfaqueia, por ter o primeiro apenas o domínio negativo sobre o fato e o segundo, que pratica diretamente a ação típica de lesionar, o domínio positivo.

Roxin, com razão, critica essa redução do conceito de coautor, pois a limita à realização da ação típica, quando o ato de segurar a vítima era relevante e necessário de tal forma que a lesão, sem essa colaboração, não se efetuaria. Além do mais, coautor não é também apenas quem executa, mas quem dá uma contribuição essencial no planejamento delituoso ao engendrá-lo ou ao compartilhar a decisão comum de o realizar, podendo interferir no processo de execução. Já o cúmplice não tem o domínio sobre o fato nem participa da formação da vontade comum de realizá-lo, apenas auxilia na obra de terceiro.

A teoria do domínio do fato de modo algum dispensa, para o reconhecimento da condição de coautor, a produção de provas acerca dessa posição objetiva de realizar uma colaboração necessária e a possibilidade de intervir no processo executório. No julgamento pelo Supremo não houve nenhuma menção de, em razão da teoria do domínio do fato, ser desnecessária prova da colaboração efetuada pelos integrantes do núcleo político. Houve, nesse sentido, referência explícita a provas diretas testemunhais, além da menção de provas indiciárias.

Como diz o próprio Roxin (Curso de Derecho Procesal Penal, Buenos Aires, 2000, p. 106), a convicção do tribunal pode estar fundada em prova indiciária em razão de fatos que permitam chegar a uma conclusão sobre a base de circunstâncias diretamente graves. Os indícios são elementos conhecidos da realidade a partir dos quais, segundo os dados da lógica, se alcança a descoberta de fato não conhecido diretamente. São elementos certos quanto à sua existência que, coordenados segundo as categorias da inteligência, por sua qualidade e quantidade, apontam, de forma unívoca, uma realidade não diretamente provada.

A validade da prova indireta depende, todavia, do caráter unívoco e convergente dos indícios sérios que, de forma harmônica, devem formar uma cadeia excludente de qualquer hipótese negativa da ocorrência do que se busca dar por provado. Assim, se a condenação encontra arrimo em indícios coerentes e concludentes, em nada se afronta o processo penal democrático.

Outra questão diz respeito a eventual violação da presunção de inocência. O Código de Processo Penal, no art. 156, estabelece que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. É certo que cabe à acusação provar a ocorrência do fato, sua autoria e a intenção do agente na prática delitiva. Cumpre à acusação provar o fato imputado, e não à defesa demonstrar sua não ocorrência.

Segundo Michele Taruffo, no entanto, "quem afirma que um fato é verdadeiro tem o ônus de demonstrar a veracidade de sua afirmação". Nesse processo do mensalão, a alegação de não ter havido compra de deputados, mas caixa 2, recursos não contabilizados, é versão que a acusação desfez com provas da relação entre pagamentos e votações. À defesa competiria mostrar, com dados e contas, que a transferência de recursos correspondia, nas datas, a reembolso de gastos de campanha de outros partidos. Essa prova cabia a quem alegara e a quem aproveitaria.

Ao se exigir da defesa prova do alegado em contraste com o imputado, não há quebra da presunção da inocência, mesmo porque a culpa não se presume, sempre dependente de provas da acusação.

O PT, ao acusar o julgamento do mensalão de juízo de exceção, apenas exerce o direito de espernear: uma choradeira de bases emocionais. Foi além da choraminga, contudo, para vergonha nacional, ter-se usado a figura de Roxin, que, em nota no Conjur, desmentiu indignado ter algum interesse na defesa de José Dirceu ou criticado o Supremo, como foi levianamente noticiado.

01 de dezembro de 2012
Miguel Reale Júnior, O Estado de São Paulo

"GOVERNO DILMA, USINA DE TRAPALHADAS"

O governo confirmou mais uma vez sua vocação para a trapalhada e sua aversão ao planejamento, ao improvisar a proposta de renovação de concessões do setor elétrico. Surgiram ameaças de processos, erros de cálculo foram reconhecidos e acionistas minoritários da Eletrobrás protestaram contra a violação de seus interesses. Na quinta-feira, o Ministério de Minas e Energia divulgou um aumento das indenizações previstas para dez usinas. Nessa altura, muito tempo já havia sido gasto numa discussão desnecessária.

Empenhados em garantir já em 2013 a redução das tarifas de eletricidade, a presidente Dilma Rousseff e os responsáveis pela política energética precipitaram-se ao lançar seu arremedo de plano, negligenciaram detalhes de contratos, deixaram de combinar o jogo com todos os funcionários envolvidos e surpreenderam os dirigentes das empresas concessionárias. A polêmica só ocorreu, segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, porque algumas elétricas queriam lucrar mais que a indústria do petróleo.


Afirmações desse tipo foram desmentidas por funcionários do próprio setor público federal. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tem direito de renovar as concessões de três usinas por 20 anos sem redução de tarifas, afirmou um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho. Os atuais contratos permitem a renovação automática da primeira concessão e esse benefício foi concedido a outras concessionárias. Há, portanto, um argumento baseado em cláusula contratual - mas o governo, segundo Zimmermann, respeita contratos e o marco regulatório.

No caso da Usina de Três Irmãos, da paulista Cesp, o erro foi cometido na base de cálculo da amortização. Tomou-se como início da operação o ano de 1982, mas o correto é 1992. Esse foi um dos casos revistos. Também houve erros em cálculos relativos a outras empresas, mas bem menores, segundo a agência.

O conselho de administração da Eletrobrás, controlada pela União, decidiu aceitar as condições ditadas pelo governo, com perspectiva de grandes perdas. Acionistas minoritários, no entanto, mobilizam-se contra a posição majoritária. A indenização oferecida é bem menor, segundo os críticos, do que os custos de amortização ainda pendentes. Neste ano, a empresa perdeu cerca de dois terços do valor de mercado. A maior parte da redução ocorreu depois do anúncio, em setembro, da proposta de renovação das concessões.

Até o procedimento escolhido pelo governo para sacramentar os novos contratos e a redução da conta de luz é contestável. Nenhuma insegurança jurídica decorre da Medida Provisória (MP) 579, disse o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia. Errado, mais uma vez.

A edição de uma MP para redefinir a política energética já é uma aberração. Pela Constituição, MPs são admissíveis em casos de "relevância e urgência". Ninguém contesta a relevância de uma política para o setor elétrico, mas o critério de urgência é inaplicável. Ao traçar diretrizes para um importante ramo da infraestrutura como objeto de decisão urgente o governo apenas confirma sua incompetência administrativa. O recurso a uma MP, nesse caso, denuncia improvisação, evidencia mais uma vez um pendor para o autoritarismo e justifica todas as dúvidas quanto à segurança legal dos investimentos e outros negócios realizados no Brasil.

O Brasil precisa com urgência de mais seriedade e mais competência administrativa na política de infraestrutura, mas esse problema não pode ser resolvido por meio de MPs (neste caso, por meio de duas, porque uma segunda, com correções, foi publicada na sexta-feira). O governo já proporcionaria um alento aos cidadãos se pelo menos reconhecesse as próprias trapalhadas e se esforçasse para definir com clareza seus objetivos e instrumentos.

Se falassem menos em Estado forte e planejassem mais, as autoridades evitariam, entre outros vexames, o de ver construído um parque eólico de geração elétrica, na Bahia, sem o correspondente sistema de transmissão. Nenhuma falha desse tipo se corrige com MPs fora de hora.

01 de dezembro de 2012
Editorial do Estadão

"A TRAIÇÃO DO PT"

 

Dizia um velho e caro amigo que a corrupção é igual à graxa das engrenagens: nas doses medidas põe o engenho a funcionar, quando é demais o emperra de vez. Falava com algum cinismo e muita ironia. Está claro que a corrupção é inaceitável in limine, mas, em matéria, no Brasil passamos da conta.

Permito-me outra comparação. A corrupção à brasileira é como o solo de Roma: basta cavar um pouco e descobrimos ruínas. No caso de Roma, antigos, gloriosos testemunhos de uma grande civilização. Infelizmente, o terreno da política nativa esconde outro gênero de ruínas, mostra as entranhas de uma forma de patrimonialismo elevado à enésima potência.

Constatação. Apresentamos o verdadeiro relator da CPI do Cachoeira. Foto: Monique Renne/ D.A Press

A deliberada confusão entre público e privado vem de longe na terra da casa-grande e da senzala e é doloroso verificar que, se o País cresce, o equívoco fatal se acentua. A corrupção cresce com ele. Mais doloroso ainda é que as provas da contaminação até os escalões inferiores da administração governamental confirmem o triste destino do PT.
No poder, porta-se como os demais, nos quais a mazela é implacável tradição.

Assisti ao nascimento do Partido dos Trabalhadores ainda à sombra da ditadura. Vinha de uma ideia de Luiz Inácio da Silva, dito Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo até ser alvejado por uma chamada lei de segurança nacional. A segurança da casa-grande, obviamente.

Era o PT uma agremiação de nítida ideo­logia esquerdista. O tempo sugeriu retoques à plataforma inicial e a perspectiva do poder, enfim ao alcance, propôs cautelas e resguardos plausíveis. Mantinha-se, porém, a lisura dos comportamentos, a limpidez das ações. E isso tudo configurava um partido autêntico, ao contrário dos nossos habituais clubes recreativos.

O PT atual perdeu a linha, no sentido mais amplo. Demoliu seu passado honrado. Abandonou-se ao vírus da corrupção, agora a corroê-lo como se dá, desde sempre com absoluta naturalidade, com aqueles que partidos nunca foram. Seu maior líder, ao se tornar simplesmente Lula, fez um bom governo, e com justiça ganhou a condição de presidente mais popular da história do Brasil. Dilma segue-lhe os passos, com personalidade e firmeza. CartaCapital apoia a presidenta, bem como apoiou Lula. Entende, no entanto, que uma intervenção profunda e enérgica se faça necessária PT adentro.

Tempo perdido deitar esperança em relação a alguma mudança positiva em relação ao principal aliado da base governista, o PMDB de Michel Temer e José Sarney. E mesmo ao PDT de Miro Teixeira, o homem da Globo, a qual sempre há de ter um representante no governo, ou nas cercanias. Quanto ao PT, seria preciso recuperar a fé e os ideais perdidos.

Cabe dizer aqui que nunca me filiei ao PT como, de resto, a partido algum. Outro excelente amigo me define como anarcossocialista. De minha parte, considero-me combatente da igualdade, influenciado pelas lições de Antonio Gramsci, donde “meu ceticismo na inteligência e meu otimismo na ação”. Na minha visão, um partido de esquerda adequado ao presente, nosso e do mundo, seria de infinda serventia para este País, e não ouso afirmar social-democrático para que não pensem tucano.

O PT não é o que prometia ser. Foi envolvido antes por oportunistas audaciosos, depois por incompetentes covardes. Neste exato instante a exibição de velhacaria proporcionada pelo relator da CPI do Cachoeira, o deputado petista Odair Cunha, é algo magistral no seu gênero. Leiam nesta edição como se deu que ele entregasse a alma ao demônio da pusilanimidade. Ou ele não acredita mesmo no que faz, ou deveria fazer?

Há heróis indiscutíveis na trajetória da esquerda brasileira, poucos, a bem da sacrossanta verdade factual. No mais, há inúmeros fanfarrões exibicionistas, arrivistas hipócritas e radical-chiques enfatuados. Nem todos pareceram assim de saída, alguns enganaram crédulos e nem tanto. Na hora azada, mostraram a que vieram. E se prestaram a figurar no deprimente espetáculo que o PT proporciona hoje, igualado aos herdeiros traidores do partido do doutor Ulysses, ou do partido do engenheiro Leonel Brizola, ­obrigados, certamente, a não descansar em paz.

Seria preciso pôr ordem nesta orgia, como recomendaria o Marquês de Sade, sem descurar do fato que algo de sadomasoquista vibra no espetáculo. Não basta mandar para casa este ou aquele funcionário subalterno. Outros hão de ser o rigor, a determinação, a severidade. Para deixar, inclusive, de oferecer de graça munição tão preciosa aos predadores da casa-grande.

01 de dezembro de 2012
ex-jornalista Mino Carta
Carta Capital.