Como se informa no post anterior, a Justiça Federal concedeu liminar contra o acesso à correção de redação do Enem.
Comecemos, como quer a velha tautologia, do começo. Essa questão não surgiu do nada, mas dos comprovados e reiterados erros havidos na correção.
No caso extremo, um aluno saltou da condição de “prova anulada” para “880 pontos”, de um total de mil possíveis. Uma estudante do Rio recebeu 800 de um corretor, “anulado”, de outro e 440 de um terceiro. Na mensagem que recebeu do examinador com as explicações, a soma dos itens dava uma quarta pontuação: 680!
Assim, a onda de indignação contra o banguncismo do Enem 2011 — cujo sigilo já tinha sido violado — não surgiu do nada. Havia casos concretos, que foram se multiplicando, evidenciando o sistema precário, porco mesmo, de correção das redações.
Ora, elas têm um peso imenso no Enem e podem decidir o destino de um aluno. A reivindicação para que todos tenham acesso ao espelho da correção tem razão de ser: nasce da comprovada incompetência do MEC. Sigamos.
Muito ruim o despacho do juiz Paulo Roberto de Oliveira, presidente da 5ª Região (TRF-5), em Recife. Não pelo conteúdo da decisão em si. Se ele acha que não é o caso, ok. Lastimáveis são seus argumentos. Segundo ele, não cabe o acesso à correção de 2011 porque já há um termo de conduta liberando esses dados a partir de 2012. Não entendi. O que uma coisa tem a ver com outra? As evidências de correção precária, de falta de rigor e de falta de método se referem à prova já feita, não à que está por fazer. Ou perdi alguma coisa, meritíssimo?
O trecho que, a meu ver, escandaliza a lógica e o bom senso é este:
“Daí que a disponibilização das provas e dos espelhos - tese sedutora pela perspectiva de realização do sagrado Direito Constitucional à Informação, consoante Art. 5º, XXXIII - contribuiria, em dias de hoje (com o ‘escasso’ instrumental de que a administração reconhece dispor), mais para tumultuar o certame, já tão devedor de credibilidade à sociedade, que propriamente para eficacizá-lo (CF, Art. 37, caput). Na ponderação entre informação e eficiência, neste momento agudo, deve-se uma reverência algo mais acentuada à segunda.”
Sei, sei…
Confesso que o meu primeiro susto se deu com o verbo “eficacizar”. Caramba! Os dicionários de sinônimos não costuma trazer tudo. Por isso recorri ao meu “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa”. Nada! “Eficaciar”, sim, está lá, como está nos Houaiss. Mas não “eficacizar”. No critério vocabulário, retirei ao menos 20 pontos do juiz.
Mas eu lhe dei zero mesmo foi em lógica. Ou vejamos: segundo ele, permitir que os alunos tenham acesso à correção vai “tumultuar o certame, já tão devedor de credibilidade à sociedade”. Ora… Os alunos só querem a informação justamente porque há evidências de problemas — daí a falta de credibilidade. O juiz usa contra os estudantes os motivos que os levaram a reivindicar o acesso às provas. Nunca vi nada parecido. A síntese é a seguinte: “Doutor, estamos sendo prejudicados pela falta de informação”. Ao que ele responde, na prática: “É verdade! E vocês continuarão sem informação porque, se a tiverem, tudo ficará ainda pior!”
Há em sua decisão outra coisa perversa. O doutor conseguiu ver uma contradição entre “o direito constitucional à informação” e o direito constitucional à “eficiência”, de sorte que, segundo ele ao menos, ao escolher um, está rebaixando o outro. Entendo. Entre os dois, ele preferiou o Artigo 37 e deixou pra o Artigo 5º. Epa! O 5º não é justamente aquele que reúne os direitos fundamentais?
O juiz também pode ter ido além das suas sandálias ao afirmar que “salta aos olhos a politização” da questão. Mais uma vez, a lógica cobra do doutor: se aqueles que querem o acesso às provas estão politizando a questão, por que o meritíssimo, que não quer, também não estaria? Ou politização, doutor, é tudo aquilo que fazem aqueles de quem o senhor discorda, e verdade é tudo aquilo que dizem aqueles com os quais o senhor concorda? Ora, os alunos agora devem ser os punidos porque o Enem não tem credibilidade? Eles já são! Já têm as suas provas corrigidas mal e porcamente, doutor!
O juiz quer dar a liminar? Que dê. Acho que ele pode encontrar motivos melhores. Seu despacho é lamentável. Quando não joga a lógica no lixo, opta pelo confronto político. Eu poderia lembrar que seus argumentos são, por exemplo, idênticos ao de Fernando Haddad. Nem por isso vou acusá-lo de estar tomando uma decisão pautada pelos petistas e pelos interesses eleitorais do partido. Ou eu deveria desconfiar dele como ele parece desconfiar dos que recorreram à Justiça?
A Justiça brasileira passa por uma fase muito difícil. Magistrados já recorreram, nestepaiz, a uma linguagem mais solene e já expressaram mais amor pela lógica.
24/01/2012
Por Reinaldo Azevedo
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
O CLONE DA DILMA
"Quem conhece as duas de perto costuma dizer que a engenheira Maria das Graças Silva Foster, 58, é um “clone” da presidente Dilma Rousseff. A diretora de Gás e Energia da estatal substituirá José Sergio Gabrielli na presidência da empresa.
Rígida e extremamente exigente, assim como Dilma, Graça, como gosta de ser chamada, tem fama de agressiva no trato com sua equipe. São uma espécie de “criador e criatura”, dizem.
Por causa dessa fama de difícil no trato, no começo do governo Dilma havia na Petrobras uma torcida para que seu destino fosse um ministério em Brasília –ela foi cogitada para a Casa Civil– e não a presidência da estatal, o que se consumou só agora.
Nessa época surgiram as informações de que a empresa do marido de Graça multiplicou os contratos com a Petrobras a partir de 2007, ano em que a engenheira ganhou cargo de direção na estatal.
De 2007 a 2010, a C.Foster, de propriedade de Colin Vaughan Foster, assinou 42 contratos, sendo 20 sem licitação, para fornecer componentes eletrônicos à estatal. Entre 2005 e 2007, apenas um havia sido firmado.
Em nota, a Petrobras informou que não firmou contratos com a empresa de Colin Foster, marido de Graça, mas fez “pequenas compras de componentes”, entre 2005 e 2010. Não informou, no entanto, o valor total das compras.
Segundo a Petrobras, houve dispensa de licitação em 20 delas por terem valores abaixo de R$ 10 mil. Nenhuma das compras, afirma a nota, foi feita por alguma área vinculada à diretoria de Gás e Energia.
Por causa dessa fama de difícil no trato, no começo do governo Dilma havia na Petrobras uma torcida para que seu destino fosse um ministério em Brasília –ela foi cogitada para a Casa Civil– e não a presidência da estatal, o que se consumou só agora.
Nessa época surgiram as informações de que a empresa do marido de Graça multiplicou os contratos com a Petrobras a partir de 2007, ano em que a engenheira ganhou cargo de direção na estatal.
De 2007 a 2010, a C.Foster, de propriedade de Colin Vaughan Foster, assinou 42 contratos, sendo 20 sem licitação, para fornecer componentes eletrônicos à estatal. Entre 2005 e 2007, apenas um havia sido firmado.
Em nota, a Petrobras informou que não firmou contratos com a empresa de Colin Foster, marido de Graça, mas fez “pequenas compras de componentes”, entre 2005 e 2010. Não informou, no entanto, o valor total das compras.
Segundo a Petrobras, houve dispensa de licitação em 20 delas por terem valores abaixo de R$ 10 mil. Nenhuma das compras, afirma a nota, foi feita por alguma área vinculada à diretoria de Gás e Energia.
Reportagem da Folha.com
O INCÔMODO SILÊNCIO DA OPOSIÇÃO
O silêncio da oposição incomoda. Desde 1945 – incluindo o período do regime militar – nunca tivemos uma oposição tão minúscula e inoperante. Vivemos numa grande Coreia do Norte com louvações cotidianas à dirigente máxima do país e em clima de unanimidade ditatorial. A oposição desapareceu do mapa. E o seu principal partido, o PSDB, resolveu inventar uma nova forma de fazer política: a oposição invisível.
A fragilidade da ação oposicionista não pode ser atribuída à excelência da gestão governamental. Muito pelo contrário. O país encerrou o ano com a inflação em alta, a queda do crescimento econômico, o aprofundamento do perfil neocolonial das nossas exportações e com todas as obras do PAC atrasadas. E pior: o governo ficou marcado por graves acusações de corrupção que envolveram mais de meia dúzia de ministros.
Falando em ministros, estes formaram uma das piores equipes da história do Brasil. A quase totalidade se destacou, infelizmente, pela incompetência e desconhecimento das suas atribuições ministeriais.
Mesmo assim, a oposição se manteve omissa. No Congresso Nacional, excetuando meia dúzia de vozes, o que se viu foi o absoluto silêncio. Deu até a impressão que as denúncias de corrupção incomodaram os próceres da oposição, que estavam mais preocupados em defender seus interesses paroquiais. Um bom (e triste) exemplo é o do presidente (sim, presidente) do PSDB, o deputado Sérgio Guerra.
O principal representante do maior partido da oposição foi ao Palácio do Planalto.
Numa democracia de verdade, lá seria recebido e ouvido como líder oposicionista. Mas no Brasil tudo é muito diferente. Demonstrando a pobreza ideológica que vivemos, Guerra lá compareceu como um simples parlamentar, de chapéu na mão, querendo a liberação de emendas que favoreciam suas bases eleitorais.
Em 2011 ficou a impressão que os 44 milhões de votos recebidos pelo candidato oposicionista incomodam (e muito) a direção do PSDB. Afinal, estes eleitores manifestaram seu desacordo com o projeto petista de poder, apesar de todo o rolo compressor oficial. Mas foram logrados. O partido é um caso de exotismo: tem receio do debate político. Agora proclama aos quatro ventos que a oposição que realiza é silenciosa, nos bastidores, no estilo mineiro.
Nada mais falso. Basta recordar o período 1945-1964 e a ação dos mineiros Adauto Lúcio Cardoso ou Afonso Arinos, exemplos de combativos parlamentares oposicionistas.
E pior: o partido está isolado, fruto da paralisia e da recusa de realizar uma ação oposicionista. Desta forma foi se afastando dos seus aliados tradicionais. É uma estratégia suicida e que acaba fortalecendo ainda mais a base governamental, que domina amplamente o Congresso Nacional e que deve vencer, neste ano, folgadamente as eleições nas principais cidades do país.
O mais grave é que o abandono do debate leva à despolitização da política. Hoje vivemos – e a oposição é a principal responsável – o pior momento da história republicana.
O governo faz o que quer. Administra – e muito mal – o país sem ter qualquer projeto a não ser a perpetuação no poder. Com as reformas realizadas na última década do século XX foram criadas as condições para o crescimento dos últimos dez anos. Mas este processo está se esgotando e os sinais são visíveis. Não temos política industrial, agrícola, científica. Nada.
Este panorama é agravado pelo sufrágio universal sem política. Temos eleições regulares a cada dois anos. Foi uma conquista. Porém, a despolitização do processo eleitoral acentuado a cada pleito é inegável. Para a maior parte dos eleitores, a eleição está virando um compromisso enfadonho. Enfadonho porque vai perdendo sentido.
Para que eleição, se todos são iguais? O eleitor tem toda razão. Pois quem tem de se diferenciar são os opositores.
Ser oposição tem um custo. O parlamentar oposicionista tem de convencer o seu eleitor, por exemplo, que os recursos orçamentários não são do governo, independente de qual seja. Orçamento votado é para ser cumprido, e não servir de instrumento do Executivo para coagir o Legislativo.
Quando o presidente do principal partido de oposição vai ao Palácio do Planalto pedir humildemente a liberação de um recurso orçamentário, está legitimando este processo perverso e antidemocrático – inexistente nas grandes democracias.
Deveria fazer justamente o inverso: exigir, denunciar e, se necessário, mobilizar a população da sua região que seria beneficiada por este recurso. Mas aí é que mora o problema: teria de fazer política, no sentido clássico.
Já do lado do governo, qualquer ação administrativa está estreitamente vinculada à manutenção no poder. Não há qualquer preocupação com a eficiência de um projeto. A conta é sempre eleitoral, se vai dar algum dividendo político.
A transposição das águas do Rio São Francisco é um exemplo. Apesar de desaconselhado pelos estudiosos, o governo fez de tudo para iniciar a obra justamente em um ano eleitoral (2010). Gastou mais de um bilhão. Um ano depois, a obra está abandonada. Ruim? Não para o petismo. A candidata oficial ganhou em todos os nove estados da região e na área por onde a obra estava sendo realizada chegou a receber, no segundo turno, 95% dos votos, coisa que nem Benito Mussolini conseguiu nos seus plebiscitos na Itália fascista.
Se continuar com esta estratégia, a oposição caminha para a extinção. O mais curioso é que tem milhões de eleitores que discordam do projeto petista. Mais uma vez o Brasil desafia a teoria política.
Por Marco Antonio Villa - O Globo em 24/01/2012
GETÚLIO VARGAS: O PAI CAUDILHO DE LULA
Artigos - Movimento Revolucionário
A violenta ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas faz a repressão do regime militar de 1964 parecer castigo de normalista quando existia disciplina nas escolas.
Somente uma completa subversão da lógica, da história, do bom senso e dos próprios fatos foi capaz de transformar os tucanos em neoliberais da direita nacional, quando em qualquer verdadeira democracia do mundo eles seriam considerados de esquerda.
A cidade de São Paulo não tem rua, avenida ou praça pública com o nome de Getúlio Vargas. A informação é do jornal Valor Econômico, de 5 de novembro de 2010, ao relatar a inauguração de um busto em homenagem ao condutor da Revolução de 30, que mudou a face do Brasil.
Ao que parece, as duas únicas menções públicas ao ditador na maior cidade brasileira (onde não faltam logradouros públicos para homenagear gente) é a Rua Getúlio Vargas Filho, em Jabaquara, e a praça de mesmo nome em São Miguel Paulista. Mas são homenagens a Getulinho, um dos filhos de Vargas, que morreu em 1943, aos 26 anos de idade. Ele era químico industrial e, segundo Fernando Morais, em Chatô, o Rei do Brasil, trabalhou (sem ordenado) na Nitro Química, em São Paulo — um pedido do próprio Vargas, que a empresa interpretou como uma ordem.
Getulinho era boêmio e levava uma vida agitada em São Miguel Paulista (um bairro paulistano). Segundo boatos que circulavam no bairro, onde era benquisto, ele pode ter sido vítima de sífilis. Oficialmente, morreu de neurite infecciosa, em consequência da poliomielite.
O presidente norte-americano Frank Delano Roosevelt (1882-1945), que também sofria de poliomielite, quando se encontrou com Vargas em Natal, em janeiro de 1943, na volta de um encontro com Winston Churchill (1874-1965) na Inglaterra, ofereceu-se para tentar tratamento para Getulinho nos Estados Unidos, mas não houve tempo.
A morte precoce lhe garantiu a homenagem na capital de um Estado em que a principal data cívica é 9 de julho — celebrando a Revolução Constitucionalista de 1932, uma guerra civil justamente contra o governo Vargas, que envolveu cerca de 135 mil homens.
Por isso, o busto de Vargas inaugurado na cidade não está num espaço público, mas na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de São Paulo.
A homenagem a Vargas se deu por ocasião dos 80 anos da Revolução de 30 e contou com a presença do pedetista Carlos Lupi, então ministro do Trabalho do governo Lula, herdado pela presidente Dilma Rousseff.
Por ocasião da inauguração do busto, o ministro Lupi, que ainda estava longe de deixar o governo por suspeitas de corrupção, fez uma comparação elogiosa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Getúlio Vargas, enfatizando o protagonismo social e econômico do Estado comandado por eles. E a própria direção do sindicato cobriu Lula de elogios por considerá-lo um herdeiro de Vargas.
Historiografia canhestra
O paralelo entre a Era Lula e a Era Vargas é inevitável. E foi insinuada — quando não explicitada — pelo próprio Lula, até como contraponto ao governo de Fernando Henrique Cardoso.
O Plano Real, liderado pelo sociólogo uspiano, quando ainda era ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco (1930-2011), foi uma espécie de ponto final no Estado forte implantado por Getúlio Vargas e continuado pelos governos militares, especialmente pelo general Ernesto Geisel (1907-1996).
O golpe de estado de 24 de outubro de 1930 — corretamente registrado na história como Revolução de 30 — reconstruiu o Estado brasileiro, que havia sido praticamente destruído pela Proclamação da República, quando o poder se fragmentou entre as oligarquias locais.
Uma transformação de mesmo vulto só voltaria a ocorrer com o regime militar de 1964 — este injustamente reduzido ao golpe de estado que lhe deu origem, por força de uma historiografia canhestra, produzida por militantes de esquerda disfarçados de historiadores.
Getúlio Vargas foi um filho de sua época, marcada por uma acentuada expansão do papel do Estado que levou ao totalitarismo comunista, fascista e nazista.
Isso se refletiu diretamente na Constituição de 1934, que, por sinal, teve vida efêmera, durando somente até 1937, quando foi imposta a ditadura do Estado Novo.
Mas a Constituição de 1891 — a primeira Constituição republicana — já estava praticamente revogada desde 11 de novembro de 1930, quando o governo provisório comandado por Vargas (que havia assumido a Presidência em 3 de novembro) baixou o Decreto 19.398, que dissolveu o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais. Por meio deste decreto, também foram nomeados interventores para os Estados (no caso de Goiás, Pedro Ludovico Teixeira), que, por sua vez, nomeavam interventores nos municípios.
A Primeira Guerra e a Revolução Soviética, seguidas pela crise econômica de 1929, levaram o mundo a uma espécie de convulsão social, em que a predominância dos valores individuais deu lugar aos direitos coletivos.
Foi a época dos grandes movimentos operários, movidos pelo ideal da revolução socialista, influenciando inclusive a cultura, ao inspirar escritores, músicos e artistas plásticos.
Os anseios desse movimento foram além dos conselhos de fábrica e repercutiram no campo do direito, inclusive nas Constituições do período.
O protótipo desse novo constitucionalismo, segundo a maioria dos juristas, foi a Constituição de Weimar, que vigorou na Alemanha durante a efêmera República de Weimar, entre 1919 (após o fim da Primeira Guerra) e 1933 (com a ascensão do nazismo).
Entre outros direitos sociais, ela reconheceu os conselhos de fábrica, sob a insígnia ideológica da “comunidade de trabalho”, segundo o sociólogo italiano Massimo Follis, professor da Universidade de Turim e colaborador do Dicionário de Política, de Norberto Bobbio.
Ditadura republicana positivista
A Constituição de 34 teve forte influência da Constituição Mexicana de 1917 e da Constituição de Weimar, de 1919, criando a representação corporativa, que abriu o parlamento para representantes classistas.
Era uma forma de contrapor a suposta imparcialidade da técnica ao viés passional da política. Vargas era discípulo do positivista gaúcho Júlio de Castilhos (1860-1903), que presidiu o Rio Grande do Sul por duas vezes, escreveu praticamente sozinho a Constituição do Estado e, como jornalista, difundiu o pensamento de Augusto Comte em todo o País.
Os positivistas defendiam uma República ditatorial, com um governo técnico e não político, capaz de incorporar o proletariado à sociedade moderna. Qualquer semelhança com o stalinismo não é mera coincidência, pois marxismo e positivismo são filhos siameses da mesma fé cega na ciência que permeou o século 19 e influenciou profundamente o Brasil, a ponto de seu lema — “Ordem e Progresso” — inscrever-se na própria bandeira nacional.
Para Benedito Heloiz Nascimento, autor de A Ordem Nacionalista Brasileira (Editora Humanistas/USP, 2002), o Estado Novo, mais do que uma importação do positivismo francês, foi uma transposição para o plano nacional da ditadura republicana de Júlio de Castilhos, associado ao nacionalismo e ao militarismo.
O conturbado cenário das primeiras décadas da República (em que uma massa de analfabetos se deixava encabrestar por coronéis locais) acirrou a crença de que só seria possível tirar o Brasil do atraso a partir das ações vanguardistas de uma elite iluminada.
O populacho, segundo esse pensamento, não reunia as condições mínimas para ter autonomia. A própria Constituinte refletiu essa tese, sendo formada não somente por representantes diretamente eleitos pelo povo, mas também por delegados classistas, que ficaram conhecidos como “deputados das profissões”. Como se vê, o controle corporativo que o PT tenta impor às instituições tem raízes antigas.
“Dos 254 constituintes, 40 foram indicados: 20 pelos sindicatos (na verdade foram impostos pelo Ministério do Trabalho) e outros 20 por entidades representativas do empresariado”, escreve o historiador Marco Antonio Villa n’A História das Constituições Brasileiras (Editora Leya, 2011).
Além da interferência por meio dos representantes classistas, o governo agiu diretamente na Constituinte por meio de seus ministros, que só não tinham direito a voto, mas podiam comparecer às sessões e participar dos debates. Osvaldo Aranha, ministro da Fazenda, foi eleito líder da maioria na Constituinte, o que mostra a total dependência do Legislativo em relação ao Executivo. Também pudera: os revolucionários de 1930, como diz Villa, acharam necessário “refundar o Brasil”, não deixando “pedra sobre pedra da estrutura legal do regime anterior”.
O Legislativo foi extinto e Vargas, por decreto, aposentou seis ministros do Supremo Tribunal Federal.
Violência explícita na Constituição
Marco Antonio Villa faz uma síntese pouco favorável da primeira Constituição da Era Vargas e segunda da República: “A Constituição de 1934 inaugurou a minúcia e o pormenor, a indistinção entre legislação ordinária e constitucional. Isso fica evidenciado pelo número e abrangência dos artigos. Enquanto a Constituição de 1891 tinha 91, a de 1934 mais do que dobrou: 187 artigos.
No caso das disposições transitórias, o crescimento foi ainda maior: saltou de oito para 26 artigos”. Além disso, a Constituição de 34, dando prosseguimento aos decretos discricionários que inauguraram a Revolução de 30, restringiu os direitos fundamentais, introduzindo o conceito de segurança nacional, que teve especial destaque na Carta getulista.
O Executivo passou a contar com o instrumento do estado de sítio e a censura se tornou ampla, geral e irrestrita. Consultado por um constituinte a respeito dos critérios da censura, o ministro da Justiça, Antunes Maciel, foi muito além do “nada a declarar” do ministro Armando Falcão (durante o regime militar de 64) e elencou sete situações passíveis de proibição por parte do governo.
Mas não se limitou a isso. O ministro de Vargas, censor-mor do regime, chegou a alertar o constituinte que lhe fez a consulta sobre a censura: “Devo frisar que, por dever de cortesia respeitosa, responderei a este primeiro pedido de informações; mas julgo-me desobrigado de responder a outros”. E ai de quem não ouvisse o alerta. “O ministro não brincava em serviço. Um ano antes, o Diário Carioca, jornal crítico do governo, teve suas instalações destruídas, atacado por mais de 150 homens, dos quais 50 eram oficiais do Exército”, conta Marco Antonio Villa.
Mais grave era o total desprezo da ditadura varguista pelo Judiciário. O artigo 18 das disposições transitórias da Constituição de 34 estabeleceu que todos os atos do governo provisório e dos interventores federais nos Estados e demais delegados do mesmo governo estariam automaticamente aprovados e fora de qualquer apreciação judicial. “A violência é explícita. Todas as medidas discricionárias dos governos federal e estaduais estavam aprovadas constitucionalmente, sem que os prejudicados pudessem acionar a Justiça”, observa Marco Antonio Villa.
A despeito de todo esse poder que concentrou em suas mãos, o ditador não estava contente. “A Constituição de 1934 era uma espécie de pedra no caminho de Getúlio Vargas”, diz Villa.
O historiador observa que a Constituinte só foi convocada devido à Revolução Constitucionalista de 32, quando São Paulo pegou em armas contra o governo federal, numa verdadeira guerra civil, em que o Estado sofreu forte bombardeio e morreram centenas de pessoas.
Para Villa, “Getúlio Vargas era mais do que um adversário dos valores democráticos”, pois tinha o poder de presidente da República e, ao mesmo tempo em que tramava para se perpetuar no poder, contou com um pretexto vindo da oposição: os comunistas e o capitão Luís Carlos Prestes, “sedentos para, por meio de um golpe de mão, chegar também ao poder”.
Vargas e seus aliados já vinham dizendo que a totalitária Constituição de 34 “era liberal demais”, então a Intentona Comunista de 35 forneceu o pretexto para que ele atirasse o País nas trevas, com uma nova Constituição ainda mais dura, a de 1937.
Ditadura totalitária de 37
Escrita pelo “constituinte solitário” Francisco Campos (1891-1968), a Constituição de 37 tem um perfil cubano, concentrando todos os poderes no Executivo.
Ela previa a existência do Poder Legislativo, formado pelo Parlamento (Câmara Federal e Conselho Federal — uma espécie de Senado), além do Conselho Nacional de Economia e do próprio presidente da República. Ou seja, o Executivo, na pessoa do próprio ditador Getúlio Vargas, tinha um pé dentro do Legislativo. E com uma vantagem: a prerrogativa de apresentar projetos de lei era do Executivo. Nenhum deputado podia apresentar um projeto sozinho — precisava do apoio de um terço dos parlamentares.
Mesmo garantindo na própria Constituição a servidão total do Legislativo, Vargas achou por bem mantê-lo fechado e o Parlamento não se reuniu uma vez sequer.
O jurista José Afonso da Silva, no Curso de Direito Constitucional Positivo (Malheiros Editores, 2005), afirma: “A Carta de 1937 não teve, porém aplicação regular. Muitos de seus dispositivos permaneceram letra morta. Houve ditadura pura e simples, com todo o Poder Executivo e Legislativo concentrado nas mãos do presidente da República, que legislava por via de decretos-leis que ele próprio depois aplicava, como órgão do Executivo”.
A violenta ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas faz a repressão do regime militar de 1964 parecer castigo de normalista quando existia disciplina nas escolas.
Enquanto os militares só reprimiram para valer quem se envolveu com a luta armada (salvo uma ou outra exceção), Vargas pôs na cadeia até escritores pacíficos e simpáticos ao regime, como Graciliano Ramos e Monteiro Lobato.
Ainda sob a vigência da Constituição de 34, entre novembro de 1935 e maio de 1937, foram presas 7.056 pessoas. E, após a Constituição do Estado Novo, mais de 4 mil pessoas foram condenadas pelo Tribunal de Segurança Nacional. Vargas não hesitou nem mesmo em entregar Olga Benário, grávida de Luís Carlos Prestes, para os campos de concentração de Hitler. Perversidade que o próprio Prestes — com a ética de esquerda louvada pela filósofa Marilena Chauí — tratou de perdoar, subindo no palanque de Vargas em 1945, quando o movimento “queremista” tencionava perpetuá-lo no poder.
Adocicando o arbítrio
Para compensar o pior arbítrio de toda a história brasileira, a Constituinte de 33 introduziu o voto feminino no País, enquanto a Constituição de 37 criou uma série de direitos trabalhistas, ao mesmo tempo em que encabrestou os sindicatos de trabalhadores ao Estado. Foi esse o pretexto usado pelas esquerdas para perdoar os crimes de Vargas, chegando ao ponto de considerá-lo como uma espécie de ancestral político de Lula.
O historiador Marco Antonio Villa observa: “A memória repressiva do Estado Novo foi logo esquecida. As tentativas de levar para o banco dos réus os torturadores fracassaram”.
E afirma que foi esquerda comunista, no calor da hora, com o sangue de Olga Benário ainda quente, quem inocentou Vargas. “Falar dos crimes políticos do antigo regime passou a ser considerado revanchismo, recordações inapropriadas e com viés conservador. No maior deslocamento ideológico da história do Brasil, o ditador virou democrata”.
Mas, nesse ponto, discordo do historiador. O maior deslocamento ideológico de nossa história se dá no presente, com o embate entre o PT de Lula e o PSDB de Fernando Henrique Cardoso.
Somente uma completa subversão da lógica, da história, do bom senso e dos próprios fatos foi capaz de transformar os tucanos em neoliberais da direita nacional, quando em qualquer verdadeira democracia do mundo eles seriam considerados de esquerda.
Graças a essa completa deturpação dos fatos, que anula qualquer possibilidade de oposição à nova Era Vargas (a Era Lula), a esquerda se sente à vontade para atacar as instituições, começando pela imprensa.
E o faz com absoluta facilidade, pois detém total hegemonia na educação do País, da pré-escola à pós-graduação.
Formalmente somos uma democracia, mas a sociedade está submetida a uma ditadura ideológica. Por isso, a liberdade de expressão no País — como já está ocorrendo na Argentina — ainda corre um sério risco de ser letra morta — por meios sutis, é certo, mas não menos perigosos.
José Maria e Silva, 24 Janeiro 2012
Publicado no Jornal Opção.
Somente uma completa subversão da lógica, da história, do bom senso e dos próprios fatos foi capaz de transformar os tucanos em neoliberais da direita nacional, quando em qualquer verdadeira democracia do mundo eles seriam considerados de esquerda.
A cidade de São Paulo não tem rua, avenida ou praça pública com o nome de Getúlio Vargas. A informação é do jornal Valor Econômico, de 5 de novembro de 2010, ao relatar a inauguração de um busto em homenagem ao condutor da Revolução de 30, que mudou a face do Brasil.
Ao que parece, as duas únicas menções públicas ao ditador na maior cidade brasileira (onde não faltam logradouros públicos para homenagear gente) é a Rua Getúlio Vargas Filho, em Jabaquara, e a praça de mesmo nome em São Miguel Paulista. Mas são homenagens a Getulinho, um dos filhos de Vargas, que morreu em 1943, aos 26 anos de idade. Ele era químico industrial e, segundo Fernando Morais, em Chatô, o Rei do Brasil, trabalhou (sem ordenado) na Nitro Química, em São Paulo — um pedido do próprio Vargas, que a empresa interpretou como uma ordem.
Getulinho era boêmio e levava uma vida agitada em São Miguel Paulista (um bairro paulistano). Segundo boatos que circulavam no bairro, onde era benquisto, ele pode ter sido vítima de sífilis. Oficialmente, morreu de neurite infecciosa, em consequência da poliomielite.
O presidente norte-americano Frank Delano Roosevelt (1882-1945), que também sofria de poliomielite, quando se encontrou com Vargas em Natal, em janeiro de 1943, na volta de um encontro com Winston Churchill (1874-1965) na Inglaterra, ofereceu-se para tentar tratamento para Getulinho nos Estados Unidos, mas não houve tempo.
A morte precoce lhe garantiu a homenagem na capital de um Estado em que a principal data cívica é 9 de julho — celebrando a Revolução Constitucionalista de 1932, uma guerra civil justamente contra o governo Vargas, que envolveu cerca de 135 mil homens.
Por isso, o busto de Vargas inaugurado na cidade não está num espaço público, mas na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de São Paulo.
A homenagem a Vargas se deu por ocasião dos 80 anos da Revolução de 30 e contou com a presença do pedetista Carlos Lupi, então ministro do Trabalho do governo Lula, herdado pela presidente Dilma Rousseff.
Por ocasião da inauguração do busto, o ministro Lupi, que ainda estava longe de deixar o governo por suspeitas de corrupção, fez uma comparação elogiosa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Getúlio Vargas, enfatizando o protagonismo social e econômico do Estado comandado por eles. E a própria direção do sindicato cobriu Lula de elogios por considerá-lo um herdeiro de Vargas.
Historiografia canhestra
O paralelo entre a Era Lula e a Era Vargas é inevitável. E foi insinuada — quando não explicitada — pelo próprio Lula, até como contraponto ao governo de Fernando Henrique Cardoso.
O Plano Real, liderado pelo sociólogo uspiano, quando ainda era ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco (1930-2011), foi uma espécie de ponto final no Estado forte implantado por Getúlio Vargas e continuado pelos governos militares, especialmente pelo general Ernesto Geisel (1907-1996).
O golpe de estado de 24 de outubro de 1930 — corretamente registrado na história como Revolução de 30 — reconstruiu o Estado brasileiro, que havia sido praticamente destruído pela Proclamação da República, quando o poder se fragmentou entre as oligarquias locais.
Uma transformação de mesmo vulto só voltaria a ocorrer com o regime militar de 1964 — este injustamente reduzido ao golpe de estado que lhe deu origem, por força de uma historiografia canhestra, produzida por militantes de esquerda disfarçados de historiadores.
Getúlio Vargas foi um filho de sua época, marcada por uma acentuada expansão do papel do Estado que levou ao totalitarismo comunista, fascista e nazista.
Isso se refletiu diretamente na Constituição de 1934, que, por sinal, teve vida efêmera, durando somente até 1937, quando foi imposta a ditadura do Estado Novo.
Mas a Constituição de 1891 — a primeira Constituição republicana — já estava praticamente revogada desde 11 de novembro de 1930, quando o governo provisório comandado por Vargas (que havia assumido a Presidência em 3 de novembro) baixou o Decreto 19.398, que dissolveu o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais. Por meio deste decreto, também foram nomeados interventores para os Estados (no caso de Goiás, Pedro Ludovico Teixeira), que, por sua vez, nomeavam interventores nos municípios.
A Primeira Guerra e a Revolução Soviética, seguidas pela crise econômica de 1929, levaram o mundo a uma espécie de convulsão social, em que a predominância dos valores individuais deu lugar aos direitos coletivos.
Foi a época dos grandes movimentos operários, movidos pelo ideal da revolução socialista, influenciando inclusive a cultura, ao inspirar escritores, músicos e artistas plásticos.
Os anseios desse movimento foram além dos conselhos de fábrica e repercutiram no campo do direito, inclusive nas Constituições do período.
O protótipo desse novo constitucionalismo, segundo a maioria dos juristas, foi a Constituição de Weimar, que vigorou na Alemanha durante a efêmera República de Weimar, entre 1919 (após o fim da Primeira Guerra) e 1933 (com a ascensão do nazismo).
Entre outros direitos sociais, ela reconheceu os conselhos de fábrica, sob a insígnia ideológica da “comunidade de trabalho”, segundo o sociólogo italiano Massimo Follis, professor da Universidade de Turim e colaborador do Dicionário de Política, de Norberto Bobbio.
Ditadura republicana positivista
A Constituição de 34 teve forte influência da Constituição Mexicana de 1917 e da Constituição de Weimar, de 1919, criando a representação corporativa, que abriu o parlamento para representantes classistas.
Era uma forma de contrapor a suposta imparcialidade da técnica ao viés passional da política. Vargas era discípulo do positivista gaúcho Júlio de Castilhos (1860-1903), que presidiu o Rio Grande do Sul por duas vezes, escreveu praticamente sozinho a Constituição do Estado e, como jornalista, difundiu o pensamento de Augusto Comte em todo o País.
Os positivistas defendiam uma República ditatorial, com um governo técnico e não político, capaz de incorporar o proletariado à sociedade moderna. Qualquer semelhança com o stalinismo não é mera coincidência, pois marxismo e positivismo são filhos siameses da mesma fé cega na ciência que permeou o século 19 e influenciou profundamente o Brasil, a ponto de seu lema — “Ordem e Progresso” — inscrever-se na própria bandeira nacional.
Para Benedito Heloiz Nascimento, autor de A Ordem Nacionalista Brasileira (Editora Humanistas/USP, 2002), o Estado Novo, mais do que uma importação do positivismo francês, foi uma transposição para o plano nacional da ditadura republicana de Júlio de Castilhos, associado ao nacionalismo e ao militarismo.
O conturbado cenário das primeiras décadas da República (em que uma massa de analfabetos se deixava encabrestar por coronéis locais) acirrou a crença de que só seria possível tirar o Brasil do atraso a partir das ações vanguardistas de uma elite iluminada.
O populacho, segundo esse pensamento, não reunia as condições mínimas para ter autonomia. A própria Constituinte refletiu essa tese, sendo formada não somente por representantes diretamente eleitos pelo povo, mas também por delegados classistas, que ficaram conhecidos como “deputados das profissões”. Como se vê, o controle corporativo que o PT tenta impor às instituições tem raízes antigas.
“Dos 254 constituintes, 40 foram indicados: 20 pelos sindicatos (na verdade foram impostos pelo Ministério do Trabalho) e outros 20 por entidades representativas do empresariado”, escreve o historiador Marco Antonio Villa n’A História das Constituições Brasileiras (Editora Leya, 2011).
Além da interferência por meio dos representantes classistas, o governo agiu diretamente na Constituinte por meio de seus ministros, que só não tinham direito a voto, mas podiam comparecer às sessões e participar dos debates. Osvaldo Aranha, ministro da Fazenda, foi eleito líder da maioria na Constituinte, o que mostra a total dependência do Legislativo em relação ao Executivo. Também pudera: os revolucionários de 1930, como diz Villa, acharam necessário “refundar o Brasil”, não deixando “pedra sobre pedra da estrutura legal do regime anterior”.
O Legislativo foi extinto e Vargas, por decreto, aposentou seis ministros do Supremo Tribunal Federal.
Violência explícita na Constituição
Marco Antonio Villa faz uma síntese pouco favorável da primeira Constituição da Era Vargas e segunda da República: “A Constituição de 1934 inaugurou a minúcia e o pormenor, a indistinção entre legislação ordinária e constitucional. Isso fica evidenciado pelo número e abrangência dos artigos. Enquanto a Constituição de 1891 tinha 91, a de 1934 mais do que dobrou: 187 artigos.
No caso das disposições transitórias, o crescimento foi ainda maior: saltou de oito para 26 artigos”. Além disso, a Constituição de 34, dando prosseguimento aos decretos discricionários que inauguraram a Revolução de 30, restringiu os direitos fundamentais, introduzindo o conceito de segurança nacional, que teve especial destaque na Carta getulista.
O Executivo passou a contar com o instrumento do estado de sítio e a censura se tornou ampla, geral e irrestrita. Consultado por um constituinte a respeito dos critérios da censura, o ministro da Justiça, Antunes Maciel, foi muito além do “nada a declarar” do ministro Armando Falcão (durante o regime militar de 64) e elencou sete situações passíveis de proibição por parte do governo.
Mas não se limitou a isso. O ministro de Vargas, censor-mor do regime, chegou a alertar o constituinte que lhe fez a consulta sobre a censura: “Devo frisar que, por dever de cortesia respeitosa, responderei a este primeiro pedido de informações; mas julgo-me desobrigado de responder a outros”. E ai de quem não ouvisse o alerta. “O ministro não brincava em serviço. Um ano antes, o Diário Carioca, jornal crítico do governo, teve suas instalações destruídas, atacado por mais de 150 homens, dos quais 50 eram oficiais do Exército”, conta Marco Antonio Villa.
Mais grave era o total desprezo da ditadura varguista pelo Judiciário. O artigo 18 das disposições transitórias da Constituição de 34 estabeleceu que todos os atos do governo provisório e dos interventores federais nos Estados e demais delegados do mesmo governo estariam automaticamente aprovados e fora de qualquer apreciação judicial. “A violência é explícita. Todas as medidas discricionárias dos governos federal e estaduais estavam aprovadas constitucionalmente, sem que os prejudicados pudessem acionar a Justiça”, observa Marco Antonio Villa.
A despeito de todo esse poder que concentrou em suas mãos, o ditador não estava contente. “A Constituição de 1934 era uma espécie de pedra no caminho de Getúlio Vargas”, diz Villa.
O historiador observa que a Constituinte só foi convocada devido à Revolução Constitucionalista de 32, quando São Paulo pegou em armas contra o governo federal, numa verdadeira guerra civil, em que o Estado sofreu forte bombardeio e morreram centenas de pessoas.
Para Villa, “Getúlio Vargas era mais do que um adversário dos valores democráticos”, pois tinha o poder de presidente da República e, ao mesmo tempo em que tramava para se perpetuar no poder, contou com um pretexto vindo da oposição: os comunistas e o capitão Luís Carlos Prestes, “sedentos para, por meio de um golpe de mão, chegar também ao poder”.
Vargas e seus aliados já vinham dizendo que a totalitária Constituição de 34 “era liberal demais”, então a Intentona Comunista de 35 forneceu o pretexto para que ele atirasse o País nas trevas, com uma nova Constituição ainda mais dura, a de 1937.
Ditadura totalitária de 37
Escrita pelo “constituinte solitário” Francisco Campos (1891-1968), a Constituição de 37 tem um perfil cubano, concentrando todos os poderes no Executivo.
Ela previa a existência do Poder Legislativo, formado pelo Parlamento (Câmara Federal e Conselho Federal — uma espécie de Senado), além do Conselho Nacional de Economia e do próprio presidente da República. Ou seja, o Executivo, na pessoa do próprio ditador Getúlio Vargas, tinha um pé dentro do Legislativo. E com uma vantagem: a prerrogativa de apresentar projetos de lei era do Executivo. Nenhum deputado podia apresentar um projeto sozinho — precisava do apoio de um terço dos parlamentares.
Mesmo garantindo na própria Constituição a servidão total do Legislativo, Vargas achou por bem mantê-lo fechado e o Parlamento não se reuniu uma vez sequer.
O jurista José Afonso da Silva, no Curso de Direito Constitucional Positivo (Malheiros Editores, 2005), afirma: “A Carta de 1937 não teve, porém aplicação regular. Muitos de seus dispositivos permaneceram letra morta. Houve ditadura pura e simples, com todo o Poder Executivo e Legislativo concentrado nas mãos do presidente da República, que legislava por via de decretos-leis que ele próprio depois aplicava, como órgão do Executivo”.
A violenta ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas faz a repressão do regime militar de 1964 parecer castigo de normalista quando existia disciplina nas escolas.
Enquanto os militares só reprimiram para valer quem se envolveu com a luta armada (salvo uma ou outra exceção), Vargas pôs na cadeia até escritores pacíficos e simpáticos ao regime, como Graciliano Ramos e Monteiro Lobato.
Ainda sob a vigência da Constituição de 34, entre novembro de 1935 e maio de 1937, foram presas 7.056 pessoas. E, após a Constituição do Estado Novo, mais de 4 mil pessoas foram condenadas pelo Tribunal de Segurança Nacional. Vargas não hesitou nem mesmo em entregar Olga Benário, grávida de Luís Carlos Prestes, para os campos de concentração de Hitler. Perversidade que o próprio Prestes — com a ética de esquerda louvada pela filósofa Marilena Chauí — tratou de perdoar, subindo no palanque de Vargas em 1945, quando o movimento “queremista” tencionava perpetuá-lo no poder.
Adocicando o arbítrio
Para compensar o pior arbítrio de toda a história brasileira, a Constituinte de 33 introduziu o voto feminino no País, enquanto a Constituição de 37 criou uma série de direitos trabalhistas, ao mesmo tempo em que encabrestou os sindicatos de trabalhadores ao Estado. Foi esse o pretexto usado pelas esquerdas para perdoar os crimes de Vargas, chegando ao ponto de considerá-lo como uma espécie de ancestral político de Lula.
O historiador Marco Antonio Villa observa: “A memória repressiva do Estado Novo foi logo esquecida. As tentativas de levar para o banco dos réus os torturadores fracassaram”.
E afirma que foi esquerda comunista, no calor da hora, com o sangue de Olga Benário ainda quente, quem inocentou Vargas. “Falar dos crimes políticos do antigo regime passou a ser considerado revanchismo, recordações inapropriadas e com viés conservador. No maior deslocamento ideológico da história do Brasil, o ditador virou democrata”.
Mas, nesse ponto, discordo do historiador. O maior deslocamento ideológico de nossa história se dá no presente, com o embate entre o PT de Lula e o PSDB de Fernando Henrique Cardoso.
Somente uma completa subversão da lógica, da história, do bom senso e dos próprios fatos foi capaz de transformar os tucanos em neoliberais da direita nacional, quando em qualquer verdadeira democracia do mundo eles seriam considerados de esquerda.
Graças a essa completa deturpação dos fatos, que anula qualquer possibilidade de oposição à nova Era Vargas (a Era Lula), a esquerda se sente à vontade para atacar as instituições, começando pela imprensa.
E o faz com absoluta facilidade, pois detém total hegemonia na educação do País, da pré-escola à pós-graduação.
Formalmente somos uma democracia, mas a sociedade está submetida a uma ditadura ideológica. Por isso, a liberdade de expressão no País — como já está ocorrendo na Argentina — ainda corre um sério risco de ser letra morta — por meios sutis, é certo, mas não menos perigosos.
José Maria e Silva, 24 Janeiro 2012
Publicado no Jornal Opção.
A ENTREVISTA DE FHC À THE ECONOMIST
Interessante observar que a manifestação do ex-presidente e dirigente honorário do PSDB é publicada exatamente no dia em que se anuncia o índice recorde de popularidade da atual presidente da República, Dilma Rousseff.
Não trata diretamente das eleições municipais, que movimentam as forças partidárias e estimulam ações mais ou menos precipitadas de governantes, mas da sucessão da presidente, marcada para 2014.
Fernando Henrique Cardoso toma partido, pela primeira vez em público, em favor do senador mineiro Aécio Neves e pela primeira vez diz o que pensa do ex-governador paulista José Serra, que se considera candidato natural, por direito divino, à presidência da República.
Análise da derrota
Mas não trata apenas disso. Na longa entrevista, fala da herança colonial portuguesa, da formação do Brasil contemporâneo após a redemocratização e oferece sua visão do confronto entre as duas principais forças partidárias, representadas pelo PT e o PSDB.
A entrevista completa, em inglês, pode ser lida e assistida no site da Economist.
Afirma, ainda, que a oposição está presa a uma armadilha. Ele entende que, como a sensação geral de bem-estar beneficia o governo do PT, a saída da oposição será baseada em ideias não-econômicas, como justiça, segurança pessoal, republicanismo versus corrupção, respeito à lei, qualidade de vida.
Em seguida, conta que havia sonhado com o ex-presidente Lula, e que ambos haviam feito uma proposta conjunta de consenso nacional, em torno de questões como energia, educação, criação de infraestrutura, convergências de interesses entre iniciativa privada e governo e como obter um acordo na área ambiental.
No original, a entrevista é muito mais interessante do que a versão escolhida pelos jornais brasileiros. Fernando Henrique Cardoso só entrou na questão eleitoral quando provocado pelo entrevistador, após afirmar que, embora em termos eleitorais PT e PSDB sejam antagônicos, na prática há muitos pontos de convergência.
Ao entrar na análise da derrota de seu partido na última disputa presidencial, ele acusou José Serra de ter sido arrogante e por isso acabou isolado até mesmo dentro do PSDB.
O ponto de ruptura
A divergência profunda entre Fernando Henrique Cardoso e José Serra transparece mais claramente a partir desse ponto, embora o ex-presidente, conhecido por sua habilidade com as palavras, tenha usado expressões muito cuidadosas.
Ele afirma que o PSDB perdeu uma eleição considerada ganha em 2010 – tinha ampla vantagem nas pesquisas, no início da campanha, e acabou perdendo para uma candidata que nunca havia enfrentado as urnas. E responsabiliza diretamente José Serra, acusando-o de repelir alianças e centralizar as decisões.
Perguntado se, em outra circunstância, seu partido poderia ter vencido, ele responde que sim, mas não com Serra. Este foi o ponto que interessou aos jornais brasileiros, a julgar pelo fato de que os principais destaques escolhidos para repercussão tratam do futuro do PSDB na visão de Fernando Henrique Cardoso.
Na sua opinião, o partido tem que se unir para tentar reconquistar o poder federal em 2014. Ele diz claramente preferir que Serra não insista em nova candidatura, descarta o governador paulista Geraldo Alckmin e afirma explicitamente que o candidato óbvio de seu partido é Aécio Neves.
A partir daí, revela que Serra nunca foi sua primeira escolha. Ele preferia ter tido como candidato a sucessor o ex-governador Mario Covas, que veio a falecer em 2001, um ano antes da eleição de 2002.
O trecho escolhido pelos jornais brasileiros é a parte final da entrevista e não necessariamente o mais interessante. Além disso, traz implicações importantes que a imprensa nacional omite de seus leitores.
Uma delas é que a manifestação do ex-presidente marca o ponto de ruptura com José Serra, explicitando uma tensão entre ambos que nunca havia se tornado pública de modo tão contundente.
Serra foi, durante muitos anos, confidente da falecida ex-primeira-dama Ruth Cardoso, e detentor de informações domésticas que não são confortáveis para Fernando Henrique Cardoso. Além disso, enquanto teve grande influência no PSDB, ele desprezou a herança do ex-presidente, rejeitando até mesmo o fato de ter feito parte do governo a partir de 1995.
Fernando Henrique oficializa o apoio do núcleo histórico do PSDB à provável candidatura de Aécio Neves em 2014. Isolado, José Serra terá que apostar no PSD, partido criado pelo prefeito Gilberto Kassab, e entrar na disputa presidencial como uma terceira via.
Resta observar como a imprensa brasileira passa a tratar esses personagens a partir desses sinais.
Luciano Martins Costa
24/01/2012
HUGO CHÁVEZ: CENAS DA VIDA
14 de enero de 2012
María Corina Machado: Usted se ha dedicado a Expropiar que es Robar
Por fín alguien le recordó al empleado público (que se cree su majestad) que sólo ha robado en éstos 13 años las propiedades y el trabajo de los demás.
Es bueno recordar al MENTIROSO que tenemos de presidente cuándo ganó las elecciones en su primer mandato; cuando dijo que entregaría el poder en 5 años, que no nacionalizaría ninguna empresa y que no cerraría ningún canal privado...
Aquí el presidente, empleado público (que se cree majestuoso) dice que Cuba es una Dictadura. Reconoció que Fidel es un Dictador y los sucesos actuales 13 años después demuestran que el quiere ser el dictador que represente a Cuba en Venezuela. Porque el gobierno no está en Caracas, está en la Habana; nos gobierna Raul Castro.
El ser MENTIROSO es parte de ser la marioneta de FIDEL el presidente (post- mortem) de Venezuela, ése el mismo Fidel, el que dijo en 1959 que él no era Comunista!
Pero chavez no es sólo mentiroso, ojalá se quedará en eso, es un ASESINO que ordenó a Francotiradores que le disparasen a la marcha de la oposición es un "ESTAMOS FRENTE A UN ASESINO EN TODA LA EXTENSIÓN DE LA PALABRA, UNA PERSONA ENFERMA UN PARANOICO ENFERMO DE PODER QUE SE CREE POSEÍDO DE UNA TAREA HISTÓRICA DESTRUYENDO Y MATANDO VENEZOLANOS...UN PRESIDENTE ASESINO MANCHADO CON LA SANGRE DE LOS VENEZOLANOS" Francisco Arias Cárdenas. Ex compañero del golpe de estado que fracasó, amigo y postulado en el 2012 para la gobernación chavista del Zulia.
14 de enero de 2012
María Corina Machado: Usted se ha dedicado a Expropiar que es Robar
Por fín alguien le recordó al empleado público (que se cree su majestad) que sólo ha robado en éstos 13 años las propiedades y el trabajo de los demás.
Es bueno recordar al MENTIROSO que tenemos de presidente cuándo ganó las elecciones en su primer mandato; cuando dijo que entregaría el poder en 5 años, que no nacionalizaría ninguna empresa y que no cerraría ningún canal privado...
Aquí el presidente, empleado público (que se cree majestuoso) dice que Cuba es una Dictadura. Reconoció que Fidel es un Dictador y los sucesos actuales 13 años después demuestran que el quiere ser el dictador que represente a Cuba en Venezuela. Porque el gobierno no está en Caracas, está en la Habana; nos gobierna Raul Castro.
El ser MENTIROSO es parte de ser la marioneta de FIDEL el presidente (post- mortem) de Venezuela, ése el mismo Fidel, el que dijo en 1959 que él no era Comunista!
Pero chavez no es sólo mentiroso, ojalá se quedará en eso, es un ASESINO que ordenó a Francotiradores que le disparasen a la marcha de la oposición es un "ESTAMOS FRENTE A UN ASESINO EN TODA LA EXTENSIÓN DE LA PALABRA, UNA PERSONA ENFERMA UN PARANOICO ENFERMO DE PODER QUE SE CREE POSEÍDO DE UNA TAREA HISTÓRICA DESTRUYENDO Y MATANDO VENEZOLANOS...UN PRESIDENTE ASESINO MANCHADO CON LA SANGRE DE LOS VENEZOLANOS" Francisco Arias Cárdenas. Ex compañero del golpe de estado que fracasó, amigo y postulado en el 2012 para la gobernación chavista del Zulia.
14 de enero de 2012
LULA, EDUARDO CAMPOS, PSB & FORO DE SÃO PAULO
LULA E EDUARDO CAMPOS SE REÚNEM DURANTE DUAS HORAS EM SP PARA FALAR "ABOBRINHAS"
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou na tarde desta segunda-feira, 23, com o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, na sede do Instituto Lula, na capital paulista.
A reunião, a convite do ex-presidente, teve duração de duas horas e foi acompanhada pelos ex-ministros Luiz Dulci, Franklin Martins e Paulo Vannuchi, que integram a entidade.
A assessoria do governador informou que a visita foi um "encontro de cortesia", onde foram tratadas amenidades. Ainda segundo a assessoria, os dirigentes do PT e PSB devem ter um novo encontro após o carnaval, quando deverão ser tratados assuntos políticos. O almoço também teve a participação da primeira-dama de Pernambuco, Renata Campos.
O encontro ocorre no momento em que o PT enfrenta uma divisão interna em torno da sucessão à Prefeitura de Belo Horizonte. O comando da sigla escolheu o dia 25 de março para decidir se terá candidato próprio ou se irá se aliar ao PSDB para trabalhar pela reeleição do prefeito Marcio Lacerda (PSB).
Oficialmente, o motivo da viagem do governador de Pernambuco a São Paulo era uma audiência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, no fim da tarde desta segunda-feira.
"Foi um encontro de amigos, fiquei feliz que Lula vem atravessando bem o tratamento, está animado e não vê a hora de levar uma vida normal", afirmou, em nota, o governador. O ex-presidente se submeteu na manhã desta segunda à 14ª sessão de radioterapia no combate a um câncer de laringe, diagnosticado em outubro.
24 de janeiro de 2012
Do site do Estadão
EM TEMPO: O PSB de Eduardo Campos faz parte do Foro de São Paulo, fato que provavelmente o líder pernambucano desconhece. Ou não? A conferir os passos políticos desse nordestino.
Terá dificuldade para conseguir os votos do Sul.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou na tarde desta segunda-feira, 23, com o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, na sede do Instituto Lula, na capital paulista.
A reunião, a convite do ex-presidente, teve duração de duas horas e foi acompanhada pelos ex-ministros Luiz Dulci, Franklin Martins e Paulo Vannuchi, que integram a entidade.
A assessoria do governador informou que a visita foi um "encontro de cortesia", onde foram tratadas amenidades. Ainda segundo a assessoria, os dirigentes do PT e PSB devem ter um novo encontro após o carnaval, quando deverão ser tratados assuntos políticos. O almoço também teve a participação da primeira-dama de Pernambuco, Renata Campos.
O encontro ocorre no momento em que o PT enfrenta uma divisão interna em torno da sucessão à Prefeitura de Belo Horizonte. O comando da sigla escolheu o dia 25 de março para decidir se terá candidato próprio ou se irá se aliar ao PSDB para trabalhar pela reeleição do prefeito Marcio Lacerda (PSB).
Oficialmente, o motivo da viagem do governador de Pernambuco a São Paulo era uma audiência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, no fim da tarde desta segunda-feira.
"Foi um encontro de amigos, fiquei feliz que Lula vem atravessando bem o tratamento, está animado e não vê a hora de levar uma vida normal", afirmou, em nota, o governador. O ex-presidente se submeteu na manhã desta segunda à 14ª sessão de radioterapia no combate a um câncer de laringe, diagnosticado em outubro.
24 de janeiro de 2012
Do site do Estadão
EM TEMPO: O PSB de Eduardo Campos faz parte do Foro de São Paulo, fato que provavelmente o líder pernambucano desconhece. Ou não? A conferir os passos políticos desse nordestino.
Terá dificuldade para conseguir os votos do Sul.
A PROXIMIDADE DE UMA HECATOMBE NUCLEAR
SÓ ISRAEL PODE SALVAR O MUNDO DE UMA HECATOMBE NUCLEAR COMANDADA PELO TERRORISMO ISLÂMICO LIDERADO PELO IRÃ. EMBAIXADOR ISRAELENSE ADVERTE CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU SOBRE PERIGO IMINENTE!
Israel denunciou nesta terça-feira perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas que o Irã nunca esteve tão próximo de fabricar armas nucleares e pediu ao principal órgão de decisão da ONU que ajude a deter o que definiu como "a maior ameaça à segurança" de todo o mundo.
"É o momento de atuar. Enquanto o Irã se aproxima das armas nucleares, o silêncio não é uma opção", disse o embaixador israelense na ONU, Ron Prosor, durante o debate aberto que o Conselho de Segurança realizou sobre a situação do Oriente Médio e que se centrou na questão palestina.
O diplomata israelense ressaltou que "nunca esteve tão claro" que o Irã quer fabricar armas nucleares. "Chegou o momento de agir. Amanhã será muito tarde. Há muito em jogo e o preço da inércia é muito alto", acrescentou Prosor, para quem "não há nenhuma possibilidade" de que o programa nuclear iraniano tenha fins pacíficos, como defende Teerã. "Todos os membros da ONU, e particularmente do Conselho de Segurança, deveriam permanecer acordados à noite pensando o que aconteceria se o regime de Teerã alcançar a arma mais perigosa da Terra", enfatizou o embaixador israelense.
Para ele, só uma "pressão da comunidade internacional unida" pode parar a República Islâmica. Prosor aplaudiu nesse sentido "os recentes passos dados pelos Estados Unidos e pela União Europeia", mas insistiu que chegou a hora de "o resto da comunidade internacional, incluindo o Conselho de Segurança, se unir a esses esforços".
Sanções
A União Europeia (UE) acordou na segunda-feira impor um embargo às importações de petróleo do Irã em resposta ao desenvolvimento nuclear do regime de Teerã, uma medida que proíbe imediatamente todo novo contrato e estabelece até julho o fim dos já existentes.
Além disso, a UE impõe uma nova série de sanções que inclui o bloqueio de ativos do Banco Central iraniano na Europa e a proibição parcial das transações com essa instituição.
Desde 2006, o Conselho de Segurança da ONU ditou quatro rodadas de sanções diplomáticas, comerciais e nucleares contra o Irã, com o objetivo de impulsionar um acordo dialogado com Teerã depois de decidir enriquecer urânio a 20% por sua conta.
A imprensa americana publicou nas últimas semanas a preocupação de altos funcionários do país sobre um eventual ataque unilateral de Israel contra as instalações nucleares iranianas. Entretanto, o ministro da Defesa israelense, Ehud Barak, afirmou recentemente que o estado judeu está muito longe de tomar essa decisão.
Janeiro 24, 2012
site da revista Veja
GABRIELLI CAI, MAS MALDICAÇÃO DO PT CONTINUA
Transcrevo após este prólogo matéria do site da revista Veja sobre a queda do Sérgio Gabrielli, o apaniguado de Lula e Zé Dirceu que aparelhou a Petrobras e desidratou o valor das ações dessa estatal, enquanto o consumidor brasileiro paga pelo litro da gasolina um valor mais alto do que é cobrado dos consumidores de Nova York! O texto, como sempre bem escrito, sem dúvida tenta adubar o terreiro da Dilma que teria peitado (tenho minhas dúvidas) Lula e Zé Dirceu, os donos do PT e padrinhos desse professor universitário baiano que foi entronizado na Petrobras durante o governo lulístico.
Para o leitor mais atento, a interpretação dada pelo site da revista Veja tem lá o seu tanto de verdade, mas o epílogo dessa história tem desfecho previsto. Mudam apenas as moscas...
A verdade é que o monopólio estatal é, sob todos os aspectos, nefasto para o país. Remonta ao getulismo, um tempo em que a mão do Estado nas áreas estratégicas da economia poderia ser necessária, haja vista que o Brasil se movimentava na base do carro de boi ainda no final da década dos anos 50 do século passado, quando o mundo dito hoje desenvolvido já era super desenvolvido e o Brasil era um país de economia agro-pastoril que exportava apenas café e banana!
O texto tenta transmitir um certo otimismo para reforçar uma inciativa da Dilma. Em outras palavras, seria algo assim como: pior é nada. Seja como for, o mercado pelo menos reagiu positivamente e as ações da companhia, segundo Veja, tiveram uma forte alta.
Todavia o governo do PT, seja com Dilma, Lula ou qualquer outro petista, continuará a ser estatizante e de viés comunista. Até porque Dilma deve desembarcar no final do mês em Cuba para trocar afagos com dois tiranos assassinos. Há uma semana morreu mais um preso político nos calabouços de Fidel Castro que os lança nus em solitárias cheias de ratos e baratas.
Depois, Dilma viajará a Porto Alegre, onde participará ativamente do tal Fórum Social, um convescote de idiotas que provavelmente será financiado com dinheiro público.
O Brasil sempre pensou pequeno. Com o PT no poder parou completamente de pensar e o país está paralisado. Em uma década não foi construída nenhuma obra de infra-estrutura de vulto. Só para se ter idéia do caos iminente, o estouro de um bueiro na cabeceira de uma ponte da BR-101 Sul, em Araranguá (SC) na noite do último domingo, deixou essa rodovia interditada por cinco horas gerando filas quilométricas.
Se o país ainda caminha deve este fato aos governos militares. Sem eles que construíram a infra-estrutura de energia, comunicação e transporte, estaríamos hoje novamente como no final da década de 50 do século XX, quando táxi era denominado "carro de praça". E onde não existia esse transporte motorizado havia os chamados "carros de mola", puxados por dois cavalos. Quando era criança andei nesse tílburis botocudos. E pasmem: isso existiu até a primeira metade da década de 1960 nas cidades do interior do Brasil.
Essas linhas que acabo de escrever já seriam suficientes para que a oposição começasse a preparar a campanha presidencial de 2014. Mas aí é querer demais, né?
Leiam o texto otimista da Veja e tirem as suas próprias conclusões:
Com as mudanças na cúpula da Petrobras, a presidente Dilma Rousseff pretende retomar para o controle do governo um filão da administração federal – de orçamento bilionário e de papel estratégico no campo dos investimentos – comandado por interesses partidários, sobretudo de PT e PMDB. Presidente da Petrobras desde 2005, José Sergio Gabrielli é um petista da estrita confiança do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu. Segundo assessores da presidente, sempre privilegiou o jogo dos padrinhos petistas, a ponto de, se necessário fosse, dificultar a implantação de decisões tomadas pelo Palácio do Planalto.
Ao substitui-lo por Maria das Graças Foster, Dilma espera deixar claro que os projetos do governo, e não das legendas governistas, são prioridade, além de reforçar o caráter técnico da gestão. Maria das Graças Foster é funcionária de carreira e trabalha há mais de 30 anos na Petrobras.
“A atual direção da Petrobras falava diretamente com o Lula, que depois conversava com a presidente Dilma. Com a mudança, acaba a intermediação, e a presidente passa a controlar diretamente a empresa”, diz um líder governista.
“A relação da companhia com o governo será mais direta e autêntica”, acrescenta o senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Próximas demissões
O PT perderá espaço não apenas com a saída de Gabrielli. É dada como certa a demissão de Almir Barbassa, ainda em fevereiro, e até o fim do ano de Renato Duque, outro homem de confiança do mensaleiro José Dirceu. O PT também divide com o PMDB o apadrinhamento de Paulo Roberto Costa, diretor de Exploração. A demissão de Costa é considerada favas contadas. Primeiro, porque ele é identificado como um defensor de interesses partidários. Segundo, porque tentou rivalizar com Maria das Graças Foster como candidato à presidência da empresa. O PMDB também controla a diretoria internacional da Petrobras, mas não tem a menor ideia do que ocorrerá com esse cargo.
Presidente licenciado do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer não foi informado por Dilma das mudanças na empresa. Mais uma evidência da disposição de Dilma para acabar com o peso dos partidos na Petrobras. A ideia é montar uma equipe afinada com ela – e não com o consórcio governista ou o antecessor Lula.
“Esperamos que a empresa seja novamente profissionalizada, com o fim da partidarização de um patrimônio dos brasileiros”, diz o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias. “Não conheço a Maria das Graças Foster, mas se a substituição é técnica será bem acolhida”, acrescenta.
A presidente Dilma pensou em demitir Gabrielli logo depois de vencer a disputa presidencial. Foi dissuadida por Lula. O ex-presidente pediu mais um ano de mandato para o correligionário, sob a alegação de que ele era o quadro mais qualificado para tirar do papel a exploração do petróleo do pré-sal. Dilma acatou a sugestão, mas a relação entre ela e Gabrielli só piorou desde então.
A presidente identificou a digital de Gabrielli em denúncias divulgadas contra o marido de Maria das Graças Foster, quando esta aparecia como favorita para sucedê-lo na empresa.
Dilma também passou a ficar irritada com o fato de Gabrielli sempre dificultar a implantação de decisões governamentais. De fazer as coisas com má-vontade, como se quisesse desafiá-la ou lembrá-la de que, por ter Lula como padrinho, tinha condições de atuar como certa autonomia. Autonomia que Gabrielli fez questão de mostrar quando declarou que não tinha nada a explicar sobre o fato de ter se encontrado com o ex-ministro Dirceu , num quarto de hotel, depois de participar de uma audiência no Planalto.
Dirceu, como se sabe, é consultor de empresas das áreas de petróleo e gás e de empreiteiras que têm interesses em projetos da Petrobras. “O Gabrielli é ladino, opera na paralela. Agora, a interlocução será mais direta e com menos influência partidária. Haverá alinhamento total da Petrobras com o Planalto”, conta uma estrela petista.
Do site da revista Veja
Janeiro 24, 2012
A LEI QUE VÁ PQP
Leio no Estadão que trinta pessoas foram presas no domingo e também na madrugada de hoje, durante operação para reintegração de posse do acampamento Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos, no interior de São Paulo. Segundo a Polícia Militar, nove veículos foram incendiados.
No Facebook, essa nova e confortável tribuna revolucionária, onde militantes da utopia acham que podem salvar o mundo teclando, houve quem falasse em massacre. E houve quem se perguntasse por que a polícia não invadia a casa do bispo Edir Macedo. Longe de mim defender vigaristas, mas o bispo não invadiu o espaço em que habita. Edir Macedo há muito devia estar na cadeia, mas por outras razões. Por fraude, exploração da fé pública, extorsão de crentes, evasão de divisas, coisas do gênero. Mas se formos por esse lado, nem os padres da Igreja Católica estariam soltos. Religião sempre foi enganação.
Não houve massacre. Houve apenas o cumprimento de uma ordem judicial. O PT bem que gostaria de um banho de sangue em ano eleitoral. Um dos advogados dos invasores já falava em um novo Carajás. O líder dos invasores não mora lá, tem carro e casa própria e recebe um gordo salário de um sindicato, no qual não cumpre expediente. A prefeitura de São José dos Campos está nas mãos do PSDB. O governo federal, em manifesto desrespeito a uma ordem judicial, saiu em defesa dos invasores. O PT quer a prefeitura nas próximas eleições. Para decepção dos petistas, não houve nenhum cadáver na reintegração de posse em Pinheirinho.
Em fevereiro de 2010, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - principal entidade de classe da toga, com 14 mil juízes filiados - criticou duramente a proposta do governo que previa a realização de audiências públicas prévias como pré-requisito para a concessão de liminares em caso de reintegração de posse de terra, prevista no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Em nota pública, a AMB alertava que, se a proposta fosse aprovada, iria "afrontar as prerrogativas do Poder Judiciário e, conseqüentemente, a dos cidadãos".
Ora, a reintegração de posse, como se processa hoje, já é um desvio de uma prerrogativa policial. Há alguns anos, ouvi de um empresário estrangeiro, que desistira de investir no Brasil: “Que país é esse em que preciso recorrer ao Judiciário para recuperar minhas propriedades que foram invadidas por bandoleiros? E a polícia, para que serve?”
Ao assumir a reintegração de posse, o Judiciário caiu na armadilha da guerrilha católico-comunista do MST. Isso sem falar que hoje, em certos Estados, documento de reintegração de posse e papel higiênico têm a mesma utilidade. O pior de tudo é que há juízes que vêm na lei apenas esta função.
“Não é aceitável que o juiz, após formar seu livre convencimento para conceder uma medida liminar, observando o devido processo legal, tenha condicionada sua decisão, muitas vezes necessária e urgente, à realização de uma audiência pública com viés não raras vezes político, postergando ainda mais a prestação jurisdicional pretendida", destacava a nota da AMB.
O dia 17 de outubro de 2001 foi um marco histórico nesta escalada das esquerdas. Pela primeira vez na história do país, um juiz revogou o direito de propriedade. Luís Christiano Enger Aires, da 1ª Vara Cível de Passo Fundo, contaminado pelos ares da época, negou a reintegração de posse de uma fazenda invadida pelo MST, sob a alegação de que não havia provas da função social do imóvel.
Temos agora um juiz em Passo Fundo que, de uma penada, decidiu abolir a propriedade privada. De Passo Fundo para o mundo. Só faltou o Lênin dos pampas pendurar em postes os kulaks gaúchos, como escarmento. Como dizia uma escritora carioca, em uma das Jornadas Literárias lá realizadas: "pena que Platão não conheceu Passo Fundo".
De uma penada, foram revogadas também a Constituição e o Código civil nacionais. Juízes se arvoram em legisladores e prolatam sentenças ao arrepio da lei. Como disse um destes senhores, o juiz Márcio de Oliveira Puggina, em 1990, ao justificar uma sentença: "A lei era claramente institucional. Eu a mandei à puta que a pariu e autorizei o município a pagar."
Quando em um Estado um magistrado assim se refere à lei e permanece magistrado, está criado o clima para ministros contestarem uma decisão judicial. Os velhos comunossauros que hoje ocupam o palácio do Planalto tiveram uma recaída e parecem ainda alimentar o sonho comunista de acabar com a propriedade privada.
23 de janeiro de 2012
janer cristaldo
No Facebook, essa nova e confortável tribuna revolucionária, onde militantes da utopia acham que podem salvar o mundo teclando, houve quem falasse em massacre. E houve quem se perguntasse por que a polícia não invadia a casa do bispo Edir Macedo. Longe de mim defender vigaristas, mas o bispo não invadiu o espaço em que habita. Edir Macedo há muito devia estar na cadeia, mas por outras razões. Por fraude, exploração da fé pública, extorsão de crentes, evasão de divisas, coisas do gênero. Mas se formos por esse lado, nem os padres da Igreja Católica estariam soltos. Religião sempre foi enganação.
Não houve massacre. Houve apenas o cumprimento de uma ordem judicial. O PT bem que gostaria de um banho de sangue em ano eleitoral. Um dos advogados dos invasores já falava em um novo Carajás. O líder dos invasores não mora lá, tem carro e casa própria e recebe um gordo salário de um sindicato, no qual não cumpre expediente. A prefeitura de São José dos Campos está nas mãos do PSDB. O governo federal, em manifesto desrespeito a uma ordem judicial, saiu em defesa dos invasores. O PT quer a prefeitura nas próximas eleições. Para decepção dos petistas, não houve nenhum cadáver na reintegração de posse em Pinheirinho.
Em fevereiro de 2010, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - principal entidade de classe da toga, com 14 mil juízes filiados - criticou duramente a proposta do governo que previa a realização de audiências públicas prévias como pré-requisito para a concessão de liminares em caso de reintegração de posse de terra, prevista no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Em nota pública, a AMB alertava que, se a proposta fosse aprovada, iria "afrontar as prerrogativas do Poder Judiciário e, conseqüentemente, a dos cidadãos".
Ora, a reintegração de posse, como se processa hoje, já é um desvio de uma prerrogativa policial. Há alguns anos, ouvi de um empresário estrangeiro, que desistira de investir no Brasil: “Que país é esse em que preciso recorrer ao Judiciário para recuperar minhas propriedades que foram invadidas por bandoleiros? E a polícia, para que serve?”
Ao assumir a reintegração de posse, o Judiciário caiu na armadilha da guerrilha católico-comunista do MST. Isso sem falar que hoje, em certos Estados, documento de reintegração de posse e papel higiênico têm a mesma utilidade. O pior de tudo é que há juízes que vêm na lei apenas esta função.
“Não é aceitável que o juiz, após formar seu livre convencimento para conceder uma medida liminar, observando o devido processo legal, tenha condicionada sua decisão, muitas vezes necessária e urgente, à realização de uma audiência pública com viés não raras vezes político, postergando ainda mais a prestação jurisdicional pretendida", destacava a nota da AMB.
O dia 17 de outubro de 2001 foi um marco histórico nesta escalada das esquerdas. Pela primeira vez na história do país, um juiz revogou o direito de propriedade. Luís Christiano Enger Aires, da 1ª Vara Cível de Passo Fundo, contaminado pelos ares da época, negou a reintegração de posse de uma fazenda invadida pelo MST, sob a alegação de que não havia provas da função social do imóvel.
Temos agora um juiz em Passo Fundo que, de uma penada, decidiu abolir a propriedade privada. De Passo Fundo para o mundo. Só faltou o Lênin dos pampas pendurar em postes os kulaks gaúchos, como escarmento. Como dizia uma escritora carioca, em uma das Jornadas Literárias lá realizadas: "pena que Platão não conheceu Passo Fundo".
De uma penada, foram revogadas também a Constituição e o Código civil nacionais. Juízes se arvoram em legisladores e prolatam sentenças ao arrepio da lei. Como disse um destes senhores, o juiz Márcio de Oliveira Puggina, em 1990, ao justificar uma sentença: "A lei era claramente institucional. Eu a mandei à puta que a pariu e autorizei o município a pagar."
Quando em um Estado um magistrado assim se refere à lei e permanece magistrado, está criado o clima para ministros contestarem uma decisão judicial. Os velhos comunossauros que hoje ocupam o palácio do Planalto tiveram uma recaída e parecem ainda alimentar o sonho comunista de acabar com a propriedade privada.
23 de janeiro de 2012
janer cristaldo
QUEM DEU 59% DE APROVAÇÃO AO GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF?
24 de janeiro de 2012
Está sendo divulgada uma pesquisa do Instituto Datafolha realizada na última semana mostrando que 59% dos brasileiros consideram a gestão da presidente Dilma Rousseff como ótima ou boa - um salto de 10 pontos percentuais em seis meses.
Outros 33% classificam a gestão como regular, e 6% como ruim ou péssima -cinco pontos a menos que na pesquisa de agosto.
Não responderam 2% dos entrevistados. A nota média do governo é 7,2.
Ao completar um ano no Planalto, Fernando Collor tinha 23% de aprovação; Itamar Franco contava 12%; Fernando Henrique Cardoso teve 41% no primeiro mandato e 16% no segundo; e Lula alcançou 42% e 50%, respectivamente.
A grande dúvida é saber-se onde foi feita tal pesquisa e quem foram as pessoas entrevistadas - o Datafolha ouviu 2.575 pessoas nos dias 18 e 19.
Há quem diga que o Datafolha entrevistou pessoas no Palácio do Planalto, nos ministérios ou nas ONGs que andaram recebendo dinheiro público para enriquecer algumas pessoas ou para reforçar os cofres de partidos da 'base aliada' em suas campanhas.
Também pode ter havido entrevistas entre beneficiários do Bolsa Família ou entre pessoas que receberam moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida. Entre estes, certamente não foram ouvidos os que saíram de favelas e foram para os apartamentos feitos pelo PAC e que seis meses após ocupados passaram a apresentar rachaduras nas paredes e nos tetos.
Com certeza não foram entrevistados aposentados que receberam apenas 6.08% de reajuste pelo fato de receberem proventos superiores ao salário mínimo.
Também não devem ter sido entrevistadas pelo Datafolha pessoas nas filas do SUS à procura de atendimento médico, nem outros que estavam no INSS tentando marcar data para uma perícia médica. Estudantes que fizeram a prova do Enem também não devem ter sido entrevistados.
Como pode quase dois terços da população estarem satisfeitos com um Governo que já teve nada menos que seis ministros que 'pediram pra sair' por estarem envolvidos em 'malfeitos', em menos de um ano de mandato da presidente Dilma - não esqueçamos que há mais dois como 'bola da vez -, com casos de desvio de dinheiro público sendo denunciados quase todos os dias?
Não há ainda motivos para se colocar em dúvida a credibilidade do Datafolha. Nas pesquisas antes de eleições, por exemplo, o índice de acerto tem sido bastante elevado.
Acontece que no caso dessa última pesquisa fica no ar uma grande dúvida, que é saber-se quais os critérios e a metodologia utilizada pelo instituto ou se há necessidade de ser feita uma outra pesquisa para que se apure se o brasileiro perdeu por completo sua capacidade de raciocinar.
24 de janeiro de 2012
ponto e virgula
Está sendo divulgada uma pesquisa do Instituto Datafolha realizada na última semana mostrando que 59% dos brasileiros consideram a gestão da presidente Dilma Rousseff como ótima ou boa - um salto de 10 pontos percentuais em seis meses.
Outros 33% classificam a gestão como regular, e 6% como ruim ou péssima -cinco pontos a menos que na pesquisa de agosto.
Não responderam 2% dos entrevistados. A nota média do governo é 7,2.
Ao completar um ano no Planalto, Fernando Collor tinha 23% de aprovação; Itamar Franco contava 12%; Fernando Henrique Cardoso teve 41% no primeiro mandato e 16% no segundo; e Lula alcançou 42% e 50%, respectivamente.
A grande dúvida é saber-se onde foi feita tal pesquisa e quem foram as pessoas entrevistadas - o Datafolha ouviu 2.575 pessoas nos dias 18 e 19.
Há quem diga que o Datafolha entrevistou pessoas no Palácio do Planalto, nos ministérios ou nas ONGs que andaram recebendo dinheiro público para enriquecer algumas pessoas ou para reforçar os cofres de partidos da 'base aliada' em suas campanhas.
Também pode ter havido entrevistas entre beneficiários do Bolsa Família ou entre pessoas que receberam moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida. Entre estes, certamente não foram ouvidos os que saíram de favelas e foram para os apartamentos feitos pelo PAC e que seis meses após ocupados passaram a apresentar rachaduras nas paredes e nos tetos.
Com certeza não foram entrevistados aposentados que receberam apenas 6.08% de reajuste pelo fato de receberem proventos superiores ao salário mínimo.
Também não devem ter sido entrevistadas pelo Datafolha pessoas nas filas do SUS à procura de atendimento médico, nem outros que estavam no INSS tentando marcar data para uma perícia médica. Estudantes que fizeram a prova do Enem também não devem ter sido entrevistados.
Como pode quase dois terços da população estarem satisfeitos com um Governo que já teve nada menos que seis ministros que 'pediram pra sair' por estarem envolvidos em 'malfeitos', em menos de um ano de mandato da presidente Dilma - não esqueçamos que há mais dois como 'bola da vez -, com casos de desvio de dinheiro público sendo denunciados quase todos os dias?
Não há ainda motivos para se colocar em dúvida a credibilidade do Datafolha. Nas pesquisas antes de eleições, por exemplo, o índice de acerto tem sido bastante elevado.
Acontece que no caso dessa última pesquisa fica no ar uma grande dúvida, que é saber-se quais os critérios e a metodologia utilizada pelo instituto ou se há necessidade de ser feita uma outra pesquisa para que se apure se o brasileiro perdeu por completo sua capacidade de raciocinar.
24 de janeiro de 2012
ponto e virgula
CHÁVEZ TEM DE 9 MESES A UM ANO DE VIDA
Segundo o jornal espanhol ABC, o ditador de Venezuela, Hugo Chávez, tem de nove meses a um ano de vida
Paciente de câncer, originalmente na próstata, ele estaria com metástase nos ossos e no cólon.
O ABC sustenta que ele suspendeu a quimioterapia e que o objetivo de seu tratamento agora é só mantê-lo vivo até as eleições de outubro.
Leim texto do ABC, em espanhol.
E lembrem-se: este blog aposta sempre na vida, nunca na morte. E vale até para Chávez. Reinaldo Azevedo
*
El presidente de Venezuela, Hugo Chávez, debía ser tratado de su cáncer en Moscú a finales de noviembre.
A última hora decidió no abandonar el país por temor a que una ausencia le hiciera perder el control de la situación política venezolana.
Esa ha sido la crónica de su enfermedad: un constante aplazamiento de tratamientos que no ha hecho más que agravar el cáncer incurable que padece, de acuerdo con los informes de Inteligencia a los que ha tenido acceso ABC y a los que ya ayer hizo referencia.
Chávez ha optado por “un tratamiento hecho a medida para mantenerle vivo hasta las elecciones de 2012, más que orientado a prolongar su esperanza de vida”, indica su equipo médico, según se cita en las informaciones confidenciales obtenidas, manejadas por Servicios de Inteligencia.
En su última estimación, los médicos le conceden una esperanza de vida de entre 9 y 12 meses.
Ya su primera intervención quirúrgica en Cuba se produjo con gran retraso respecto al momento en que se le detectó el cáncer de próstata.
Esto último ocurrió en enero de 2011, pero hasta mayo no encontró el tiempo ni la posibilidad de esconder una estancia de varias semanas a La Habana.
Después de que los médicos determinaran que el cáncer se había extendido a huesos y colon, sin que una primera ronda de quimioterapia en julio tuviera los resultados esperados, los especialistas le recomendaron una inmediata segunda ronda.
Chávez no se sometió a ella hasta el primer fin de semana de septiembre por no querer abandonar de nuevo el país y trasladarse a Cuba.
Finalmente, los médicos rusos que se han hecho cargo de su caso tuvieron que trasladarse en secreto a Caracas.
Más estimulantes
Desde el comienzo se planteó la conveniencia de un viaje a Moscú.
Chávez dio su provisional conformidad y se planificó el desplazamiento para la tercera semana de noviembre de 2011, disfrazado como una visita oficial.
Una alternativa era recibir el tratamiento necesario en Cuba o en Brasil.
Pero el presidente nunca se comprometió del todo y mantuvo la cuestión abierta hasta una semana antes de su prevista partida, en que rechazó dejar Caracas.
Esa renuncia fue como quemar las naves.
«Prefiere cortos tratamientos que le permitan estar al cargo», aseguran los informes.
Eso explica que en las últimas semanas los esfuerzos médicos se hayan centrado en permitirle una gran actividad con el aumento de analgésicos y estimulantes.
24/01/2012
O ABC sustenta que ele suspendeu a quimioterapia e que o objetivo de seu tratamento agora é só mantê-lo vivo até as eleições de outubro.
Leim texto do ABC, em espanhol.
E lembrem-se: este blog aposta sempre na vida, nunca na morte. E vale até para Chávez. Reinaldo Azevedo
*
El presidente de Venezuela, Hugo Chávez, debía ser tratado de su cáncer en Moscú a finales de noviembre.
A última hora decidió no abandonar el país por temor a que una ausencia le hiciera perder el control de la situación política venezolana.
Esa ha sido la crónica de su enfermedad: un constante aplazamiento de tratamientos que no ha hecho más que agravar el cáncer incurable que padece, de acuerdo con los informes de Inteligencia a los que ha tenido acceso ABC y a los que ya ayer hizo referencia.
Chávez ha optado por “un tratamiento hecho a medida para mantenerle vivo hasta las elecciones de 2012, más que orientado a prolongar su esperanza de vida”, indica su equipo médico, según se cita en las informaciones confidenciales obtenidas, manejadas por Servicios de Inteligencia.
En su última estimación, los médicos le conceden una esperanza de vida de entre 9 y 12 meses.
Ya su primera intervención quirúrgica en Cuba se produjo con gran retraso respecto al momento en que se le detectó el cáncer de próstata.
Esto último ocurrió en enero de 2011, pero hasta mayo no encontró el tiempo ni la posibilidad de esconder una estancia de varias semanas a La Habana.
Después de que los médicos determinaran que el cáncer se había extendido a huesos y colon, sin que una primera ronda de quimioterapia en julio tuviera los resultados esperados, los especialistas le recomendaron una inmediata segunda ronda.
Chávez no se sometió a ella hasta el primer fin de semana de septiembre por no querer abandonar de nuevo el país y trasladarse a Cuba.
Finalmente, los médicos rusos que se han hecho cargo de su caso tuvieron que trasladarse en secreto a Caracas.
Más estimulantes
Desde el comienzo se planteó la conveniencia de un viaje a Moscú.
Chávez dio su provisional conformidad y se planificó el desplazamiento para la tercera semana de noviembre de 2011, disfrazado como una visita oficial.
Una alternativa era recibir el tratamiento necesario en Cuba o en Brasil.
Pero el presidente nunca se comprometió del todo y mantuvo la cuestión abierta hasta una semana antes de su prevista partida, en que rechazó dejar Caracas.
Esa renuncia fue como quemar las naves.
«Prefiere cortos tratamientos que le permitan estar al cargo», aseguran los informes.
Eso explica que en las últimas semanas los esfuerzos médicos se hayan centrado en permitirle una gran actividad con el aumento de analgésicos y estimulantes.
24/01/2012
ACORDO BRASIL-EUA PARA COMBATER CARTÉIS: OAB E PGR VACILAM? (Parte 1)
Como e por que os brasileiros não dão a devida importância a um processo como o movido contra o “Cartel do Oxigênio” que ficou entre os três finalistas na categoria "Melhor Caso de Aplicação da Lei" de todo o mundo, em 2010?
Em maio de 2003, entrou em vigor o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis. Seu objetivo é facilitar a troca de informações entre os dois países, visando, com isso, a combater cartéis cujos integrantes estejam praticando o mesmo crime em ambos os países.
O referido Acordo passou a ser considerada a maior esperança para inibir a atuação de cartéis formados por multinacionais que exploram o consumidor brasileiro. Isso, porque, além de seu real valor, o Acordo contém um inestimável valor psicológico: as empresas, de um modo geral, têm verdadeiro temor de serem investigadas por formação de cartel pelas autoridades norte-americanas.
Considerando o fato acima, esperava-se que – para evitar que a controladora fosse investigada por formação de cartel nos Estados Unidos – as multinacionais ordenassem às suas controladas brasileiras que se abstivessem de tal prática aqui.
Porém, tal esperança não se concretizou. Afinal, estamos no Brasil, país que não aproveita as oportunidades para se livrar daqueles que o exploram.
Relativamente à troca de informações, o Acordo é categórico: as partes se comprometem a notificar, uma à outra, sobre investigações que estejam realizando contra cartéis cujos integrantes atuem nos dois países – exceto “se o fornecimento de tal informação for proibido segundo as leis da Parte detentora da informação, ou se for incompatível com os importantes interesses daquela Parte”.
Assim sendo, ninguém – dotado de boa fé e de mínima capacidade de discernimento – pode negar que uma das duas coisas impediu a notificação das investigações aqui realizadas sobre o “Cartel do Oxigênio” às autoridades norte-americanas: a imprecisão dos termos do Acordo, ou um grosseiro erro cometido por nossas autoridades ao interpretarem tais termos, relativos ao dever de notificar.
Para que se constate a afirmativa acima, serão comparadas duas coisas: 1 – os termos do Acordo; 2 – as interpretações da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) referentes ao processo (tramitado na PGR) no qual o Brasil foi acusado de estar descumprindo o Acordo, por não notificar o caso do “Cartel do Oxigênio” aos EUA.
O dever de notificar
Em seu Artigo II, o Acordo estipula que as atividades a serem notificadas “são aquelas que: (a) forem relevantes para as atividades da outra Parte na aplicação de suas leis; (b) envolvam Práticas Anticompetitivas, que não fusões ou aquisições, realizadas no todo ou em parte substancial no território da outra Parte; (c) .....(f)”.
Diante de tais termos, depreende-se que, de um modo geral, qualquer investigação de fatos que “forem relevantes” para a outra Parte deve ser notificada (hipótese (a)). Além disso, mesmo que os fatos investigados não sejam relevantes, eles deverão ser notificados, caso haja indícios de que as práticas estão sendo “realizadas no todo ou em parte substancial no território da outra Parte” (hipótese (b)).
A relevância das investigações
Conforme será visto, as investigações aqui realizadas no caso do “Cartel do Oxigênio” não foram notificadas porque nossas autoridades – com o aval da PGR e da OAB – determinaram que as mesmas “não eram relevantes” para os EUA. Para demonstrar o quão errada foi tal determinação, basta considerar, inicialmente, os cinco fatos abaixo enumerados:
1 – as quatro multinacionais produtoras de gases industriais e medicinais no País, duas delas de capital norte-americano, participam de citado cartel.
2 – as referidas multinacionais e suas controladoras dominam, além do mercado brasileiro, os mercados dos EUA e mundial.
3 – pelo mesmo crime, formação de cartel, tais multinacionais e suas controladoras já foram processadas e condenadas na União Européia, na Argentina e no Chile.
4 – por sua participação no “Cartel do Oxigênio”, a líder do mercado brasileiro – cuja totalidade de quotas pertence à norte-americana Praxair Inc. – recebeu, em setembro de 2010, a incrível multa de R$ 2,2 bilhões.
5 – conforme consta no processo que tramitou na PGR, há uma inegável evidência da harmonia de procedimentos da Praxair Inc. e sua controlada no Brasil: o Vice-Presidente Executivo da Praxair Inc nos EUA, Ricardo Malfitano, iniciou sua carreira na controlada brasileira, trabalhou algum tempo na Praxair nos EUA, retornou ao Brasil como Diretor da controlada brasileira, voltou para os EUA como Presidente da Praxair – New York, retornou ao Brasil como Presidente da controlada brasileira, deixando tal cargo para ocupar a posição de Vice-Presidente Executivo da Praxair nos EUA.
Mas isso ainda não é tudo. Outros fatos, bem mais relevantes que os acima enumerados, serão apresentados na parte (II) do presente artigo. Ao final, dúvidas não irão pairar a respeito da relevância, para os Estados Unidos, das investigações aqui realizadas sobre o “Cartel do Oxigênio”.
O caso do “Cartel do Oxigênio”
Em fevereiro de 2004, foi realizada uma operação de busca e apreensão (codinome “Operação Amazônia”) nas dependências das quatro multinacionais acusadas de integrarem o “Cartel do Oxigênio”.
A farta documentação coletada, um autêntico Estatuto do Cartel, originou um processo na Secretaria de Direito Econômico (SDE).
No final de 2004, a PGR instaurou o Processo n° 1.16.000.002028/2004-06 para apurar denúncia segundo a qual – por não notificar as autoridades norte-americanas a respeito das investigações aqui realizadas sobre o “Cartel do Oxigênio” – o Brasil estava descumprindo o Acordo em questão.
Passados quatro anos, em 8 de setembro de 2008, o Relator de citado processo, Procurador Pedro Nicolau Moura Sacco, decidiu arquivá-lo, afirmando que, segundo o Acordo, a notificação era incabível.
Diante de referida decisão, em outubro de 2008, foi interposto Recurso à PGR. Tal Recurso foi indeferido em abril de 2010, homologando-se o arquivamento, conforme proposto no Voto do Subprocurador-Geral da República Paulo de Tarso Braz Lucas.
Em abril de 2011, o entendimento da PGR foi submetido à apreciação da OAB.
No final de 2011, acompanhando o voto do Relator Welber Oliveira Barral, a OAB concordou com a posição da PGR.
Considerando que – apesar das posições da OAB e da PGR – o assunto ainda merece ser discutido, ficam no ar as seguintes questões:
1 – É possível imaginar que algum acordo sério para combater cartéis, nos moldes do Acordo do que está sendo analisado, possa deixar de lado o caso do “Cartel do Oxigênio”?
2 – Se, de fato, os termos do Acordo não contemplam casos como o do “Cartel do Oxigênio”, por que nossas autoridades não sugeriram modificação no Acordo, de forma que o mesmo passe a levar em consideração tais casos?
3 – Será que este Acordo, merece, de fato, o rótulo que já lhe foi colocado de “Acordo de Patetas”?
Nota: a interpretação da PGR e a visão da OAB, contrárias à notificação do caso do “Cartel do Oxigênio” aos EUA, serão comentadas na parte (II) do artigo, a ser publicada amanhã.
23 de janeiro de 2012
Por Jorge Serrão e João Vinhosa
Em maio de 2003, entrou em vigor o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis. Seu objetivo é facilitar a troca de informações entre os dois países, visando, com isso, a combater cartéis cujos integrantes estejam praticando o mesmo crime em ambos os países.
O referido Acordo passou a ser considerada a maior esperança para inibir a atuação de cartéis formados por multinacionais que exploram o consumidor brasileiro. Isso, porque, além de seu real valor, o Acordo contém um inestimável valor psicológico: as empresas, de um modo geral, têm verdadeiro temor de serem investigadas por formação de cartel pelas autoridades norte-americanas.
Considerando o fato acima, esperava-se que – para evitar que a controladora fosse investigada por formação de cartel nos Estados Unidos – as multinacionais ordenassem às suas controladas brasileiras que se abstivessem de tal prática aqui.
Porém, tal esperança não se concretizou. Afinal, estamos no Brasil, país que não aproveita as oportunidades para se livrar daqueles que o exploram.
Relativamente à troca de informações, o Acordo é categórico: as partes se comprometem a notificar, uma à outra, sobre investigações que estejam realizando contra cartéis cujos integrantes atuem nos dois países – exceto “se o fornecimento de tal informação for proibido segundo as leis da Parte detentora da informação, ou se for incompatível com os importantes interesses daquela Parte”.
Assim sendo, ninguém – dotado de boa fé e de mínima capacidade de discernimento – pode negar que uma das duas coisas impediu a notificação das investigações aqui realizadas sobre o “Cartel do Oxigênio” às autoridades norte-americanas: a imprecisão dos termos do Acordo, ou um grosseiro erro cometido por nossas autoridades ao interpretarem tais termos, relativos ao dever de notificar.
Para que se constate a afirmativa acima, serão comparadas duas coisas: 1 – os termos do Acordo; 2 – as interpretações da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) referentes ao processo (tramitado na PGR) no qual o Brasil foi acusado de estar descumprindo o Acordo, por não notificar o caso do “Cartel do Oxigênio” aos EUA.
O dever de notificar
Em seu Artigo II, o Acordo estipula que as atividades a serem notificadas “são aquelas que: (a) forem relevantes para as atividades da outra Parte na aplicação de suas leis; (b) envolvam Práticas Anticompetitivas, que não fusões ou aquisições, realizadas no todo ou em parte substancial no território da outra Parte; (c) .....(f)”.
Diante de tais termos, depreende-se que, de um modo geral, qualquer investigação de fatos que “forem relevantes” para a outra Parte deve ser notificada (hipótese (a)). Além disso, mesmo que os fatos investigados não sejam relevantes, eles deverão ser notificados, caso haja indícios de que as práticas estão sendo “realizadas no todo ou em parte substancial no território da outra Parte” (hipótese (b)).
A relevância das investigações
Conforme será visto, as investigações aqui realizadas no caso do “Cartel do Oxigênio” não foram notificadas porque nossas autoridades – com o aval da PGR e da OAB – determinaram que as mesmas “não eram relevantes” para os EUA. Para demonstrar o quão errada foi tal determinação, basta considerar, inicialmente, os cinco fatos abaixo enumerados:
1 – as quatro multinacionais produtoras de gases industriais e medicinais no País, duas delas de capital norte-americano, participam de citado cartel.
2 – as referidas multinacionais e suas controladoras dominam, além do mercado brasileiro, os mercados dos EUA e mundial.
3 – pelo mesmo crime, formação de cartel, tais multinacionais e suas controladoras já foram processadas e condenadas na União Européia, na Argentina e no Chile.
4 – por sua participação no “Cartel do Oxigênio”, a líder do mercado brasileiro – cuja totalidade de quotas pertence à norte-americana Praxair Inc. – recebeu, em setembro de 2010, a incrível multa de R$ 2,2 bilhões.
5 – conforme consta no processo que tramitou na PGR, há uma inegável evidência da harmonia de procedimentos da Praxair Inc. e sua controlada no Brasil: o Vice-Presidente Executivo da Praxair Inc nos EUA, Ricardo Malfitano, iniciou sua carreira na controlada brasileira, trabalhou algum tempo na Praxair nos EUA, retornou ao Brasil como Diretor da controlada brasileira, voltou para os EUA como Presidente da Praxair – New York, retornou ao Brasil como Presidente da controlada brasileira, deixando tal cargo para ocupar a posição de Vice-Presidente Executivo da Praxair nos EUA.
Mas isso ainda não é tudo. Outros fatos, bem mais relevantes que os acima enumerados, serão apresentados na parte (II) do presente artigo. Ao final, dúvidas não irão pairar a respeito da relevância, para os Estados Unidos, das investigações aqui realizadas sobre o “Cartel do Oxigênio”.
O caso do “Cartel do Oxigênio”
Em fevereiro de 2004, foi realizada uma operação de busca e apreensão (codinome “Operação Amazônia”) nas dependências das quatro multinacionais acusadas de integrarem o “Cartel do Oxigênio”.
A farta documentação coletada, um autêntico Estatuto do Cartel, originou um processo na Secretaria de Direito Econômico (SDE).
No final de 2004, a PGR instaurou o Processo n° 1.16.000.002028/2004-06 para apurar denúncia segundo a qual – por não notificar as autoridades norte-americanas a respeito das investigações aqui realizadas sobre o “Cartel do Oxigênio” – o Brasil estava descumprindo o Acordo em questão.
Passados quatro anos, em 8 de setembro de 2008, o Relator de citado processo, Procurador Pedro Nicolau Moura Sacco, decidiu arquivá-lo, afirmando que, segundo o Acordo, a notificação era incabível.
Diante de referida decisão, em outubro de 2008, foi interposto Recurso à PGR. Tal Recurso foi indeferido em abril de 2010, homologando-se o arquivamento, conforme proposto no Voto do Subprocurador-Geral da República Paulo de Tarso Braz Lucas.
Em abril de 2011, o entendimento da PGR foi submetido à apreciação da OAB.
No final de 2011, acompanhando o voto do Relator Welber Oliveira Barral, a OAB concordou com a posição da PGR.
Considerando que – apesar das posições da OAB e da PGR – o assunto ainda merece ser discutido, ficam no ar as seguintes questões:
1 – É possível imaginar que algum acordo sério para combater cartéis, nos moldes do Acordo do que está sendo analisado, possa deixar de lado o caso do “Cartel do Oxigênio”?
2 – Se, de fato, os termos do Acordo não contemplam casos como o do “Cartel do Oxigênio”, por que nossas autoridades não sugeriram modificação no Acordo, de forma que o mesmo passe a levar em consideração tais casos?
3 – Será que este Acordo, merece, de fato, o rótulo que já lhe foi colocado de “Acordo de Patetas”?
Nota: a interpretação da PGR e a visão da OAB, contrárias à notificação do caso do “Cartel do Oxigênio” aos EUA, serão comentadas na parte (II) do artigo, a ser publicada amanhã.
23 de janeiro de 2012
Por Jorge Serrão e João Vinhosa
JUIZ ORDENA A OBAMA QUE SE APRESENTE A TRIBUNAL NA GEÓRGIA
Trata-se de uma das muitas demandas neste sentido de que o chefe de Estado americano tem sido alvo em todo o território, sob alegações de que teria nascido em território ultramar e não nos Estados Unidos, sendo assim não estaria habilitado a ser presidente.
A audiência foi marcada para esta semana, depois que o juiz principal adjunto, Michael Malihi, negou uma petição apresentada pela defesa do presidente para anular a ordem judicial que exigia a presença do chefe de Estado na corte.
Um assessor da campanha de Obama afirmou que as denúncias, segundo as quais o primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos não está qualificado a ocupar o cargo "carecem de sentido".
TERRA
24 de janeiro de 2012
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Nas democracias de verdade, a coisa funciona assim: o juiz ordenou que o presidente dos EUA se apresentasse diante do Tribunal para responder a acusação de que não está qualificado para o cargo, por ter nascido em território ultramar.
Imagine-se, somente imagine, que um Tribunal em Pindorama, ordenasse ao Lula que comparecesse para comprovar sua inocência no caso Mensalão. Ou que justificasse a notícia publicada pela revista Forbes de que teria uma fortuna estimada em 2 bilhões de dólares.
Nem pensar, né mesmo?
Como vimos no post LEI SECA, as 'otoridades' não se deixam intimidar em Pindorama, afinal são cidadãos acima de qualquer suspeita, muito mais iguais perante a lei do que os brasileiros comuns. Até a Marta Suplicy sabe disso, quando embarcando para Paris, negou-se a ser revistada pela Polícia Federal, uma rotina em qualquer aeroporto, dizendo que não era um brasileiro comum para se submeter as regras de embarque. Se não fosse o comandante da aeronave - diga-se de passagem francês - que vendo o descontentamento dos demais brasileiros â bordo, negou-se a levantar vôo se a digníssima senhora não se submetesse as "as mesmas regras do brasileiro comum".
Legal, né? Em Pindorama é assim. Como diria o mineiro, "igualzim uzisteitis"...
m.americo
FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO NO CHILE
Sebastián Piñera sobre o fim do voto obrigatório no Chile: “Uma mudança profunda na forma como nossa democracia funciona.”
O presidente Sebastián Piñera deu um importante passo rumo à modernização da democracia chilena, na última segunda-feira, 23 de janeiro. Piñera revogou o voto obrigatório e estabeleceu a inscrição automática no Chile. O presidente afirmou que a medida representa a renovação do projeto político do país.
“É um dia histórico para nossa democracia porque promulgaremos uma lei que vai gerar uma mudança profunda na forma como nossa democracia funciona e (…) a tornará mais legítima, jovem e participativa”.
A expectativa é que haja um aumento de 4,5 milhões de potenciais eleitores, 80% deles menores de 35 anos, com a reforma eleitoral.
O novo censo eleitoral dobrará o número de potenciais eleitores e 37% do total serão menores de 29 anos.
Além disso, as mesas eleitorais deixarão de separar os homens das mulheres e se transformarão em mistas, uma transformação que já será visível nas próximas eleições municipais de outubro deste ano.
24 de January de 2012
Comunicação Millenium
O presidente Sebastián Piñera deu um importante passo rumo à modernização da democracia chilena, na última segunda-feira, 23 de janeiro. Piñera revogou o voto obrigatório e estabeleceu a inscrição automática no Chile. O presidente afirmou que a medida representa a renovação do projeto político do país.
“É um dia histórico para nossa democracia porque promulgaremos uma lei que vai gerar uma mudança profunda na forma como nossa democracia funciona e (…) a tornará mais legítima, jovem e participativa”.
A expectativa é que haja um aumento de 4,5 milhões de potenciais eleitores, 80% deles menores de 35 anos, com a reforma eleitoral.
O novo censo eleitoral dobrará o número de potenciais eleitores e 37% do total serão menores de 29 anos.
Além disso, as mesas eleitorais deixarão de separar os homens das mulheres e se transformarão em mistas, uma transformação que já será visível nas próximas eleições municipais de outubro deste ano.
24 de January de 2012
Comunicação Millenium
FUNDOS DE PENSÃO NÃO BATEM SUAS METAS E AMPLIAM O RISCO
A combinação de juros em queda e inflação acima do centro da meta de 4,5%, que frustrou os resultados das fundações em 2011, deve se repetir neste ano e forçá-las a deixar a comodidade proporcionada pelos papéis do governo.
Nos últimos dez anos, os fundos de pensão não alcançaram a meta atuarial, de INPC mais 6%, em 2002, 2008 e 2011
O cenário de juro baixo e inflação ainda acima do centro da meta para este ano promete tirar de vez as fundações da comodidade oferecida pelo alto rendimento dos títulos públicos.
Com as políticas de investimentos passadas em revista após um ano em que a maioria não bateu a meta atuarial - rentabilidade mínima necessária para garantir o pagamento futuro dos benefícios -, os fundos de pensão começam 2012 dispostos a trocar parte dos títulos públicos em carteira por ativos de maior risco. E maior rentabilidade.
Nos últimos dez anos, os fundos de pensão não bateram suas metas atuariais em três ocasiões:
2002, 2008 e 2011.
Em 2008, ano da eclosão da crise financeira, a rentabilidade das fundações foi negativa em 1,62%, enquanto o INPC mais 6%, meta atuarial usada pela maioria dos planos fechados de previdência, foi de 12,87%.
Antes disso, em 2002, ano da crise argentina e da eleição de Lula no Brasil, a rentabilidade foi de 16,6%, ante meta de 21,62%.
Até setembro do ano passado, último dado da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a rentabilidade era de 4,43%, enquanto o INPC mais 6% era de 9,28% no mesmo período.
Naquele mês, a Abrapp já admitia que as fundações não conseguiriam atingir suas metas no ano.
"O conforto da renda fixa acabou", decreta Eustáquio Lott, diretor superintendente da Valia, fundo de pensão dos funcionários da Vale. Lá, a meta é reduzir o percentual de títulos públicos de sua carteira de R$ 14,6 bilhões dos atuais 62% para 57%, num horizonte de cinco anos.
No lugar, entram aplicações em imóveis e investimentos estruturados, como Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Segundo Lott, os FIPs representam 2,5% da carteira da fundação e devem mais que dobrar nos próximos cinco anos, para até 6%.
O foco é em projetos de infraestrutura e em fundos que visem ganho por meio da implementação de governança corporativa em companhias fechadas. Em imóveis, a Valia pretende sair de 5,9% para até 8%.
Segundo os últimos dados da Abrapp, de junho de 2011, os recursos das fundações estavam distribuídos da seguinte forma:
60,9% em renda fixa,
30,4% em renda variável,
3,1% em imóveis,
2,6% em empréstimos para participantes,
2,6% em investimentos estruturados,
0,1% em investimentos no exterior e 0,2% em "outros".
Até junho, o setor acumulava R$ 565 bilhões em ativos.
Com a queda de 18,1% do Ibovespa no ano passado, as fundações estão focando na aquisição de participações mais relevantes em empresas de capital aberto. É o caso da Petros, dos funcionários da Petrobras, que está atenta às "pechinchas.
A fundação busca replicar a compra de participação dos cerca de 12% que fez via bolsa na Itaúsa, holding de participações não-financeiras do grupo Itaú, no apagar das luzes de 2010.
Segundo Carlos Santos, diretor de investimentos da fundação, com a cena internacional mais acomodada e a força do consumo no Brasil, a perspectiva é de valorização dos ativos. Mesmo assim, não há pressa para encontrar o que a Petros procura.
"Ainda tem um "gap" entre os fundamentos e a leitura que o mercado faz dos ativos. Por mais um ou dois anos vamos ver boas oportunidades na bolsa."
Com 35% de seu patrimônio de R$ 54 bilhões em renda variável, a fundação também vai atuar no ajuste mais fino de sua carteira de giro, de aproximadamente R$ 4,5 bilhões.
Ainda que se procure manter a diversificação, a ideia é ter pelo menos 1,5% de cada papel. "Ou faço exposição maior, ou saio do papel", diz Santos.
No Real Grandeza, fundo de pensão dos funcionários de Furnas, há espaço para crescer em bolsa, dos atuais 17,1% para até 20% do patrimônio de R$ 9,2 bilhões, no seu principal plano.
O salto, porém, será dado em investimentos estruturados, que ainda este ano devem sair de 1,2% para pelo menos 6%.
Com sorte, a Real Grandeza irá a 7%, mas para isso precisa encontrar projetos que atendam os seus critérios, segundo o diretor de investimentos do fundo, Eduardo Garcia.
A fundação reserva um cacife de R$ 640 milhões para fundos de participações (FIPs). Em 2011, só conseguiu encontrar dois fundos para investir, um de óleo e gás e outro de logística de portos.
Enquanto não encontra projetos, os recursos são aplicados em operações compromissadas.
Na Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, que tem patrimônio de R$ 150 bilhões, a bolsa não mete medo. De acordo com a política de seu principal fundo, o limite máximo de aplicação em renda variável é de 63% do patrimônio.
Hoje, essa fatia já gira ao redor de 60%, e, segundo o diretor de planejamento, Vitor Paulo Camargo Gonçalves, a queda da bolsa não feriu muito a performance, pois a carteira não é atrelada ao Ibovespa.
Ainda assim, para 2012 a fundação tem perspectiva positiva para o índice.
Além de apostar em ações a longo prazo, a Previ quer apimentar sua rentabilidade com investimentos imobiliários. A carteira pode se ampliar de aproximadamente 4% para 6% do total, mas a partir de agora a Previ quer também diversificá-la.
"Vamos atrás de fundos de investimento para buscar descentralização no país. [Nossa carteira] está muito concentrada em Rio e São Paulo", diz Camargo Gonçalves.
A Fundação Cesp, dos funcionários da companhia de energia elétrica, conseguiram bater sua meta de 2011, de IGP-DI mais 6% (equivalente a 11,3%) justamente por seus ganhos com títulos de dívida emitidos por empresas e bancos (crédito privado), participações societárias relevantes e imóveis.
"Pelos cálculos preliminares, devemos fechar 2011 com rentabilidade de 13,2%", diz Jorge Simino, diretor de investimentos do fundo.
Para este ano, o plano é continuar a investir em crédito privado e mudar um pouco a alocação em renda variável, aumentando a aposta em carteiras de dividendos. A política de investimentos da fundação prevê alocação de até 28% dos ativos em renda variável.
Hoje, a participação é de 22,4%. "Em crédito privado o desafio é buscar taxa mantendo a qualidade de crédito", diz Simino.
Simino espera um ano positivo para renda variável. "Os múltiplos das ações não estão esticados e as expectativas sobre o lucro das empresas estão mais realistas", avalia o diretor. Ele lembra que em 2011 os analistas começaram o ano muito otimistas e, ao longo dos meses, foram diminuindo as previsões para o lucro das empresas. "Este ano o mercado está mais pessimista e as revisões devem ser para cima."
No caso da Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), a ampliação da alocação em renda variável será pequena, em torno de 2 pontos percentuais, e, ainda sim, apenas para os planos mais novos, que concentram participantes mais jovens e vão receber benefícios num prazo mais longo.
Para se preparar para a queda da Selic, desde 2004 a fundação tem mudado o perfil da carteira de títulos públicos. "Naquele ano nossa carteira era 50% atrelada à Selic. Hoje são 8%", conta Demósthenes Marques, diretor de investimentos.
Marcelo Mota e Thais Folego | Do Rio e de São Paulo Valor Econômico
MUDANÇAS NA PETROBRAS?
Se fosse para atender aos objetivos políticos de Gabrielli, seria uma substituição prematura e equivocada.
As eleições dos governadores só acontecerão em outubro de 2014 e, se sua saída da Petrobrás fosse para cacifar essa candidatura, Gabrielli perderia notoriedade - o que é essencial para um futuro candidato a cargo de governador.
Teria mais exposição pública enquanto presidente da Petrobrás do que à frente de qualquer secretaria do governo da Bahia.
A substituição de Gabrielli pela atual diretora de Gás e Energia da Petrobrás, Maria das Graças Silva Foster, é decisão da presidente Dilma Rousseff.
O que ainda não está claro é o plano inteiro do qual essa mudança faz parte.
Aparentemente, a presidente Dilma não está satisfeita nem com as escolhas da atual administração da Petrobrás nem com seus resultados. Em maio, seu governo rejeitara duas vezes o Plano de Negócios 2011-2015 da Petrobrás, alegadamente porque suas metas "não eram realistas".
Os projetos de investimento da Petrobrás estão atrasados e são raros os cronogramas que vêm sendo cumpridos.
Em parte, isso está acontecendo porque a empresa não consegue coordenar eficientemente sua cada vez maior rede de fornecedores, hoje defendidos pelas exigências de conteúdo local - cláusula que eleva custos e prejudica o andamento dos investimentos.
Está cada vez mais difícil separar o que é tarefa grande demais - até mesmo para uma empresa do tamanho da Petrobrás - e o que pura e simplesmente resulta da baixa eficiência de uma pesada administração estatal, loteada entre próceres da base política do governo Dilma.
As decisões do novo marco regulatório do petróleo exigem que a Petrobrás integre os consórcios de todas as novas licitações do pré-sal com participação mínima de 30% e que ela seja a empresa operadora em todas elas.
Isso significa que todo o programa de licitações tem de esperar até que a Petrobrás esteja em condições de assumir novos contratos de exploração.
Além disso, desde a administração Lula, o governo federal tem exigido que a Petrobrás participe intensamente do setor de geração de energia elétrica;
que lidere o segmento produtor de etanol;
que execute políticas de boa vizinhança de alto custo com Bolívia, Argentina e Venezuela;
e que concorra com seu caixa para a política anti-inflacionária interna, não importando o impacto de todo esse jogo no seu faturamento e na sua capacidade de investir.
Enfim, é areia demais para o caminhãozinho da Petrobrás.
Mas não está claro o que a presidente Dilma Rousseff quer mudar em toda essa carga e que poderes terá a nova presidente da Petrobrás, Maria das Graças, para formatá-la a esses planos.
Celso Ming O Estado de S. Paulo
As eleições dos governadores só acontecerão em outubro de 2014 e, se sua saída da Petrobrás fosse para cacifar essa candidatura, Gabrielli perderia notoriedade - o que é essencial para um futuro candidato a cargo de governador.
Teria mais exposição pública enquanto presidente da Petrobrás do que à frente de qualquer secretaria do governo da Bahia.
A substituição de Gabrielli pela atual diretora de Gás e Energia da Petrobrás, Maria das Graças Silva Foster, é decisão da presidente Dilma Rousseff.
O que ainda não está claro é o plano inteiro do qual essa mudança faz parte.
Aparentemente, a presidente Dilma não está satisfeita nem com as escolhas da atual administração da Petrobrás nem com seus resultados. Em maio, seu governo rejeitara duas vezes o Plano de Negócios 2011-2015 da Petrobrás, alegadamente porque suas metas "não eram realistas".
Os projetos de investimento da Petrobrás estão atrasados e são raros os cronogramas que vêm sendo cumpridos.
Em parte, isso está acontecendo porque a empresa não consegue coordenar eficientemente sua cada vez maior rede de fornecedores, hoje defendidos pelas exigências de conteúdo local - cláusula que eleva custos e prejudica o andamento dos investimentos.
Está cada vez mais difícil separar o que é tarefa grande demais - até mesmo para uma empresa do tamanho da Petrobrás - e o que pura e simplesmente resulta da baixa eficiência de uma pesada administração estatal, loteada entre próceres da base política do governo Dilma.
As decisões do novo marco regulatório do petróleo exigem que a Petrobrás integre os consórcios de todas as novas licitações do pré-sal com participação mínima de 30% e que ela seja a empresa operadora em todas elas.
Isso significa que todo o programa de licitações tem de esperar até que a Petrobrás esteja em condições de assumir novos contratos de exploração.
Além disso, desde a administração Lula, o governo federal tem exigido que a Petrobrás participe intensamente do setor de geração de energia elétrica;
que lidere o segmento produtor de etanol;
que execute políticas de boa vizinhança de alto custo com Bolívia, Argentina e Venezuela;
e que concorra com seu caixa para a política anti-inflacionária interna, não importando o impacto de todo esse jogo no seu faturamento e na sua capacidade de investir.
Enfim, é areia demais para o caminhãozinho da Petrobrás.
Mas não está claro o que a presidente Dilma Rousseff quer mudar em toda essa carga e que poderes terá a nova presidente da Petrobrás, Maria das Graças, para formatá-la a esses planos.
Celso Ming O Estado de S. Paulo
A HERANÇA MALDITA DE GABRIELLI NA PETROBRAS
O economista José Sergio Gabrielli deixa a Petrobras num momento em que o mercado "pune" a companhia ao dar um preço para suas ações abaixo do potencial de crescimento da empresa.
O motivo é, principalmente, a capitalização realizada em 2010, que, ao aumentar a participação da União na empresa, elevou também a possibilidade de ingerência política em sua gestão. O resultado é que o valor de mercado da estatal caiu por dois anos seguidos, em 2010 e 2011, embora comece a esboçar reação neste ano.
No fim de 2005, ano em que Gabrielli assumiu, a companhia estava avaliada em R$ 171,4 bilhões. Com a descoberta do pré-sal, chegou ao pico de R$ 429,9 bilhões em 2007, segundo a consultoria Economática.Fechou 2011 em R$ 291,6 bilhões - reagiu nos primeiros dias de 2012 e valia R$ 331,8 bilhões na sexta. O valor das ações caiu 23% em 2010 e 18,3% em 2011. Gabrielli responsabiliza o recuo ao fato de o mercado não ter compreendido o sentido da capitalização. Ele diz que a operação foi vital para que a empresa tivesse fôlego para investir no pré-sal. Em setembro de 2010, a Petrobras fechou a capitalização de US$ 120 bilhões com a emissão de novas ações. Desse total, US$ 74 bilhões foram para a União, como pagamento das reservas ainda não licitadas do pré-sal transferidas à estatal.
Para analistas, no entanto, com maior participação da União, a estatal fica mais sujeita à ingerência política, como nas decisões de segurar o preço dos combustíveis.
Gabrielli era diretor financeiro da estatal e assumiu a presidência quando José Eduardo Dutra deixou o posto para concorrer ao Senado.
Em sua gestão, aumentou o quadro de empregados em 48%, chegando a 80 mil ao fim de 2010.(Da Folha de São Paulo)
O motivo é, principalmente, a capitalização realizada em 2010, que, ao aumentar a participação da União na empresa, elevou também a possibilidade de ingerência política em sua gestão. O resultado é que o valor de mercado da estatal caiu por dois anos seguidos, em 2010 e 2011, embora comece a esboçar reação neste ano.
No fim de 2005, ano em que Gabrielli assumiu, a companhia estava avaliada em R$ 171,4 bilhões. Com a descoberta do pré-sal, chegou ao pico de R$ 429,9 bilhões em 2007, segundo a consultoria Economática.Fechou 2011 em R$ 291,6 bilhões - reagiu nos primeiros dias de 2012 e valia R$ 331,8 bilhões na sexta. O valor das ações caiu 23% em 2010 e 18,3% em 2011. Gabrielli responsabiliza o recuo ao fato de o mercado não ter compreendido o sentido da capitalização. Ele diz que a operação foi vital para que a empresa tivesse fôlego para investir no pré-sal. Em setembro de 2010, a Petrobras fechou a capitalização de US$ 120 bilhões com a emissão de novas ações. Desse total, US$ 74 bilhões foram para a União, como pagamento das reservas ainda não licitadas do pré-sal transferidas à estatal.
Para analistas, no entanto, com maior participação da União, a estatal fica mais sujeita à ingerência política, como nas decisões de segurar o preço dos combustíveis.
Gabrielli era diretor financeiro da estatal e assumiu a presidência quando José Eduardo Dutra deixou o posto para concorrer ao Senado.
Em sua gestão, aumentou o quadro de empregados em 48%, chegando a 80 mil ao fim de 2010.(Da Folha de São Paulo)
O BRASIL DO PT: O ÚLTIMO DO MUNDO EM RETORNO DOS IMPOSTOS PARA O CIDADÃO
Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil ficou em último lugar em um ranking internacional sobre o retorno que os cidadãos obtêm para os impostos que eles pagam.
A lista considera os países que, proporcionalmente, mais arrecadam impostos. A futura pagadora de impostos nem desconfia. O brinquedo, as roupas, o lanche. Em tudo a mãe de Rafaela paga imposto. Em média, 35% da riqueza produzida no Brasil vai parar nas mãos do governo. “Está muito pequena ainda, mas ainda vai pagar muito imposto na vida”, diz a dona de casa Andrea Gan.
Não tem escolha. No mundo inteiro, os governos recolhem parte da riqueza da sociedade para financiar as obrigações do Estado, como saúde, educação e segurança. Deveria ser uma via de duas mãos, mas um estudo que acaba de ser divulgado mostra que o Brasil está entre os países em que a população tem o pior retorno.
Os pesquisadores cruzaram a carga tributária dos 30 nações que proporcionalmente cobram mais impostos com o IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, que leva em conta expectativa de vida, educação e renda. E assim calcularam o retorno de bem-estar à sociedade.
Com carga tributária em torno de 25% do PIB e altíssimo índice de desenvolvimento, Austrália, Estados Unidos e Coreia do Sul são os países que mais devolvem o que cobram de imposto.
Pelo segundo ano seguido, o Brasil ficou em último lugar, bem atrás de vizinhos como Uruguai e Argentina. Isso porque o país arrecada muito tributo, mas ocupa apenas a posição 84 no ranking de desenvolvimento.
“Transporte público, hospitais, escolas, não funcionam como deveriam funcionar”, reclama uma mulher. Uma das explicações, segundo o coordenador da pesquisa, João Eloi Olenike, é que o governo tem o orçamento engessado por despesas com funcionalismo, juros da divida e previdência: “Sobra um pouco desses recursos para aplicação nesses investimentos em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, avalia.
O tributarista Fernando Zilveti lembra que a pobreza caiu com programas de transferência de renda, mas que ainda é preciso atacar outros problemas para o Brasil ser um país mais justo: “Significa gastar melhor, zelar para que não haja corrupção e não haja desperdício. Se você atacar o desperdício, você vai melhorar muito a qualidade do serviço público”. O Ministério da Fazenda informou que os impostos são devolvidos para a sociedade e que um reflexo disso é a redução da taxa de pobreza de 26% em 2002 para 12% em 2010. Segundo o ministério, o Índice de Desenvolvimento Humano da ONU não reflete os avanços do Brasil porque não capta as mudanças estruturais de cada país.
(Do Jornal Nacional)
A lista considera os países que, proporcionalmente, mais arrecadam impostos. A futura pagadora de impostos nem desconfia. O brinquedo, as roupas, o lanche. Em tudo a mãe de Rafaela paga imposto. Em média, 35% da riqueza produzida no Brasil vai parar nas mãos do governo. “Está muito pequena ainda, mas ainda vai pagar muito imposto na vida”, diz a dona de casa Andrea Gan.
Não tem escolha. No mundo inteiro, os governos recolhem parte da riqueza da sociedade para financiar as obrigações do Estado, como saúde, educação e segurança. Deveria ser uma via de duas mãos, mas um estudo que acaba de ser divulgado mostra que o Brasil está entre os países em que a população tem o pior retorno.
Os pesquisadores cruzaram a carga tributária dos 30 nações que proporcionalmente cobram mais impostos com o IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, que leva em conta expectativa de vida, educação e renda. E assim calcularam o retorno de bem-estar à sociedade.
Com carga tributária em torno de 25% do PIB e altíssimo índice de desenvolvimento, Austrália, Estados Unidos e Coreia do Sul são os países que mais devolvem o que cobram de imposto.
Pelo segundo ano seguido, o Brasil ficou em último lugar, bem atrás de vizinhos como Uruguai e Argentina. Isso porque o país arrecada muito tributo, mas ocupa apenas a posição 84 no ranking de desenvolvimento.
“Transporte público, hospitais, escolas, não funcionam como deveriam funcionar”, reclama uma mulher. Uma das explicações, segundo o coordenador da pesquisa, João Eloi Olenike, é que o governo tem o orçamento engessado por despesas com funcionalismo, juros da divida e previdência: “Sobra um pouco desses recursos para aplicação nesses investimentos em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, avalia.
O tributarista Fernando Zilveti lembra que a pobreza caiu com programas de transferência de renda, mas que ainda é preciso atacar outros problemas para o Brasil ser um país mais justo: “Significa gastar melhor, zelar para que não haja corrupção e não haja desperdício. Se você atacar o desperdício, você vai melhorar muito a qualidade do serviço público”. O Ministério da Fazenda informou que os impostos são devolvidos para a sociedade e que um reflexo disso é a redução da taxa de pobreza de 26% em 2002 para 12% em 2010. Segundo o ministério, o Índice de Desenvolvimento Humano da ONU não reflete os avanços do Brasil porque não capta as mudanças estruturais de cada país.
(Do Jornal Nacional)
A EXTREMA-UNÇÃO POLÍTICA DO MINISTRO NEGROMONTE
Ministro Negromonte admite ter encontrado com lobista, a Folha diz que ele será demitido, mas ninguém acredita.
Reportagem de Maria Clara Cabral, Leandro Colon e Natuza Nery, publicada na Folha, diz que a revelação de reuniões reservadas entre membros do PP com um empresário e um lobista para discutir projeto de informatização do Ministério das Cidades acelerou o movimento para a saída de Mário Negromonte na reforma ministerial em curso.
A matéria destaca que interlocutores do Palácio do Planalto classificaram o episódio divulgado ontem pela Folha como “terrível”, uma espécie de “extrema-unção” de Negromonte, já que sua situação era considerada delicada antes disso até por colegas de partido.
O próprio Negromonte admite ter encontrado o dono da empresa Poliedro, Luiz Carlos Garcia, pelo menos uma vez no apartamento do deputado João Pizzolatti (PP_SC), mas nega ter discutido com ele detalhes do projeto. Mas Pizzolatti parece ter problemas de memória, porque diz não se lembrar de suas conversas com Luiz Carlos Garcia, dono da Poliedro.
O certo é que integrantes da cúpula do PP, partido do ministro, negociaram com a empresa de informática Poliedro sua participação num projeto milionário do Ministério das Cidades antes que fosse aberta licitação pública para sua contratação, conforme reportagem de Leandro Colon, publicada na Folha de segunda-feira.
O assunto, repita-se, foi tratado em reuniões no apartamento do deputado Pizzolatti (SC), ex-líder do PP na Câmara e aliado do ministro Mário Negromonte, único representante do partido no primeiro escalão do governo. Após os encontros, o dono da Poliedro e um lobista foram recebidos no ministério por dois homens de confiança de Negromonte em 9 de agosto.
O objetivo da negociata é contratar uma empresa para gerenciar suas redes de computadores e monitorar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O valor do contrato é estimado em R$ 12 milhões, mas pode alcançar R$ 60 milhões.
A oposição já entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República para que participação do ministro e aliados nas reuniões seja investigada. E aliados de Negromonte atribuíram o vazamento do episódio a integrantes do partido que estariam interessados na queda dele, repetindo a velha desculpa sacada desde que começaram as denúncias contra o ministro, que está para cair há vários meses, mas ninguém acredita, porque o Planalto (leia-se, o governo Lula Rousseff) não demite ninguém. Apenas espera que o corrupto caia de podre, vejam a que ponto chegamos.
Carlos Newton
24 de janeiro de 2012
A matéria destaca que interlocutores do Palácio do Planalto classificaram o episódio divulgado ontem pela Folha como “terrível”, uma espécie de “extrema-unção” de Negromonte, já que sua situação era considerada delicada antes disso até por colegas de partido.
O próprio Negromonte admite ter encontrado o dono da empresa Poliedro, Luiz Carlos Garcia, pelo menos uma vez no apartamento do deputado João Pizzolatti (PP_SC), mas nega ter discutido com ele detalhes do projeto. Mas Pizzolatti parece ter problemas de memória, porque diz não se lembrar de suas conversas com Luiz Carlos Garcia, dono da Poliedro.
O certo é que integrantes da cúpula do PP, partido do ministro, negociaram com a empresa de informática Poliedro sua participação num projeto milionário do Ministério das Cidades antes que fosse aberta licitação pública para sua contratação, conforme reportagem de Leandro Colon, publicada na Folha de segunda-feira.
O assunto, repita-se, foi tratado em reuniões no apartamento do deputado Pizzolatti (SC), ex-líder do PP na Câmara e aliado do ministro Mário Negromonte, único representante do partido no primeiro escalão do governo. Após os encontros, o dono da Poliedro e um lobista foram recebidos no ministério por dois homens de confiança de Negromonte em 9 de agosto.
O objetivo da negociata é contratar uma empresa para gerenciar suas redes de computadores e monitorar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O valor do contrato é estimado em R$ 12 milhões, mas pode alcançar R$ 60 milhões.
A oposição já entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República para que participação do ministro e aliados nas reuniões seja investigada. E aliados de Negromonte atribuíram o vazamento do episódio a integrantes do partido que estariam interessados na queda dele, repetindo a velha desculpa sacada desde que começaram as denúncias contra o ministro, que está para cair há vários meses, mas ninguém acredita, porque o Planalto (leia-se, o governo Lula Rousseff) não demite ninguém. Apenas espera que o corrupto caia de podre, vejam a que ponto chegamos.
Carlos Newton
24 de janeiro de 2012
Assinar:
Postagens (Atom)