A DESMEDIDA AMBIÇÃO POR CARGOS PREJUDICA O MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO

 

Constatam-se determinadas singularidades que permeiam tanto o Ministério Público quanto o Judiciário.

Um procurador da República, ainda na primeira instância, após cumprido o estágio probatório, antes de dever favores, tem demonstrado mais independência funcional do que o Procurador-Geral da República.
O mesmo vem ocorrendo no âmbito da judicatura. Os jovens juízes se comportam com mais altivez do que os que conquistaram lugar nos tribunais superiores.



Isso tem a ver com a falta de critério nas promoções por merecimento, com a ingerência política, em se tratando do Ministério Público, na escolha do Chefe da Instituição, bem como, com o método de os ministros chegarem aos tribunais.

Quer o órgão do Ministério Público, quer o juiz ainda em início de carreira, geralmente estão plenos de pureza e de idealismo. Ainda não macularam a alma com pedidos a quem possa torná-los maiores. Quando se conscientizam de como funciona o método de ascensão funcional, aí começam a perceber que, se persistirem adotando o idealismo puro, serão tratados com desprezo quando surge o momento de progressão na carreira.

Integramos o Ministério Público estadual, começando ainda recém-formado, e, anos após, o federal. Em ambos, procuramos adotar comportamentos exemplares. Como Promotor de Justiça,
mantínhamos residência no local do trabalho. O dever jamais nos flagrou ausente da comarca, mesmo quando exercíamos as funções a mais de 800 km da capital do Estado. Referimo-nos à comarca de Prado, situada no extremo-sul da Bahia, onde vivenciamos o noviciado da profissão — máxime as primeiras incursões no tribunal do Júri.

Éramos também Promotor Substituto das comarcas nas cercanias. Vivemos experiências edificantes, a ponto de significar-nos o período mais venturoso da existência. Não nos esquecemos da identidade mantida com aquelas populações de territórios limítrofes ou quase limítrofes do estado da Bahia com o Espírito Santo ou Minas Gerais.

Já investido das funções no Ministério Público Federal, éramos o primeiro a chegar, ainda às 6h da manhã à sede do trabalho, de onde somente ausentávamos no horário regulamentar de almoço e para cumprir audiências na sede da Justiça Federal. Permanecíamos no gabinete funcional quase sempre até às 22h. Esse comportamento de abnegado durou quase duas décadas.

DEDICAÇÃO

Ressaltamos que de nada nos valera a diuturna dedicação quando se abriam vagas a serem preenchidas por meio de promoções por merecimento, seja no Ministério Público estadual, seja no federal. Nunca, em mais de trinta anos de peleja, fôramos brindados com esse prêmio! Atribuímos tal descaso ao fato de não termos integrado os conhecidos esquemas. De jamais havermos rendido homenagens aos poderosos de ocasião.

Infelizmente constatamos que os integrantes do Ministério Público, estadual ou federal, quando elevados ao cargo de procurador-geral, tornam-se dominados pela preocupação de não contrariar os interesses de titulares do executivo, responsáveis pela respectiva ascensão. Deixam-se dominar, a partir daí, pelo anseio de receberem a graça da escolha para cargo, que consideram mais importante, compatível com a posição alcançada. Geralmente passam a ter por alvo, se não ocupar o Supremo Tribunal Federal, ser agraciados com uma cadeira num dos Tribunais Superiores.

Esse anseio vem a constituir o verdadeiro móvel de ações ou omissões antípodas aos deveres. Torna-se a principal causa do não cumprimento de obrigações funcionais óbvias. Quando flagrados em faltas do domínio público, apresentam evasivas incapazes de convencer o mais ingênuo dos mortais! No desenfreio da ambição, começam a transgredir juramentos funcionais.
Tais descomedimentos apequenam os homens!

Precisamos adquirir consciência de que, nas artimanhas dependentes de protecionismo político, o sucesso custa caro. Sempre desconfiamos dos bem-sucedidos em meio desse jogo do poder!
Todos, com forte dose de hipocrisia, proclamam a independência, a probidade e a altivez como apanágios essenciais do ser humano. Os que exercem o poder, porém, somente se satisfazem quando esses atributos morais de seus escolhidos afloram para atingir e prejudicar os adversários!

06 de abril de 2013
Hugo Gomes de Almeida

SANATÓRIO GERAL DA "POLÍTICA" BRASILEIRA

 

Sem remédio

“As crianças têm de saber, ali entre os 6 e os 8 anos, elas têm de saber fazer as operações aritméticas, têm de saber português”.

Dilma Rousseff, num trecho da discurseira em Pernambuco transcrito sem retoques do Portal do Planalto, explicando que ela e Lula já não têm remédio porque passaram da idade certa de aprender que b mais a é igual a ba e que 2 x 2 dá quatro.

06 de abril de 2013
Augusto Nunes

NÃO HÁ NADA QUE NÃO POSSA PIORAR

Dilma indica ministro do STF que quer anular juízo do Mensalão.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) e advogado tributarista, o pernambucano Heleno Taveira Torres já foi escolhido por Dilma como novo ministro do Supremo Tribunal Federal Heleno Torres, segundo informaram fontes do Supremo. Torres esteve ontem à noite no Palácio do Planalto, acompanhado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para uma conversa reservada com Dilma. Ele entrará na vaga do sergipano Carlos Ayres Britto, que presidiu o Supremo e deixou a Corte no fim do ano passado.

O novo ministro é ligado a Ricardo Lewandowski, que foi relator do processo do mensalão, e também ao prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT). O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, é o outro padrinho da indicação de Torres.

Um apadrinhamento desses já indica que o cara não deve ser boa coisa, mas o pior é que ele já demonstrou que não é mesmo. Segundo o site do Consultor Jurídico (http://www.conjur.com.br) em matéria de 3 de agosto de 2012, com relação ao Mensalão, Heleno afirma que “o Tratado do Pacto de San José proclama direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior. Por tudo isso, no final, a Corte Interamericana terá que anular esse julgamento, sob pena do seu absoluto descrédito”, o que significa, na prática, que ele já assume com duas pedras na mão, prontas para serem atiradas na maioria dos ministros que condenaram a quadrilha petralha e contestando a soberania do próprio STF.

No Brasil atual não há nada de tão ruim que não possa piorar.

06 de abril de 2013

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

06 DE ABRIL DE 2013

OS OBJETOS-SOMBRA DE LARRY KAGAN

 

06 de abril de 2013

CARRAPATOS

 

Pulam, pulam, gesticulam e mexem as patinhas e as antenas. Dissimulados¸ são capazes de ficar muito tempo sem comer, alguns deles até quase um ano. Chegam magrinhos e sugam, sugam, até virar tipo bolinhas gordinhas.
São arraigados, e o jeito é cortar pela raiz, mas sempre é difícil. Têm várias espécies, inclusive o carrapato-estrela, picadas particularmente dolorosas.
Agora ainda por cima vem aparecendo um tipo novo: o carrapato tinhoso, que adora o calor das luzes das câmeras de tevê e se recusa a largar o corpo que infecta, desafiando as tentativas de exorcismo

Já matou a charada? Por que é que fui pensar e lembrar logo nesses serzinhos tão horrorosos, repugnantes e infectantes? Pois não que é só ouvir falar em (In) Feliciano, grudado justamente onde não poderia estar, ou nessa turma do Mensalão e companhia, ou no conjunto desmoronando da obra do país: lembro de como esses carrapatos estão disseminados, sugando o que podem e nem devolvendo o caroço.

Aterrorizante. Esses bichos, na verdade pragas, têm características muito comuns a grupos políticos de poder e pressão, entre elas a de ser completamente chupins, ou vira-bostas, como o pássaro que disfarça e deixa os seus ovos no ninho do tico-tico, que os cria inadvertidamente.
Vivem às custas dos outros, os bichos; já os do gênero humano vivem da boa-fé, da ignorância, e da grande capacidade e abertura dos outros humanos para ser enganados quando sufocados por maciças propagandas coloridas e com artistas.

Mas não é só na política que esse universo paralelo pode aparecer. E nem foi só por isso que me lembrei desses parasitas que se atarracam. O nome desses insetos, aranhinhas, ácaros, para mim todos muito parecidos – carrapatos, percevejos, cupins, pulgas e demais minimonstros – viram palavras, excelentes descrições, inclusive passionais, emocionais. Muitas tristes demais.

Quantas vezes não nos envolvemos com pessoas-carrapato? Tão inseguras que grudam até nas nossas roupas, às vezes até nos cercam de tal forma que nos isolam? Note que são diferentes das pessoas vampiro, essas tiram e sugam a energia. Os carrapatos simplesmente não desgrudam.

É preciso estar atento e forte. Porque tem também o pensamento-carrapato, e é bom lembrar que o carrapato é bicho que não por menos costuma ser chamado de chato. Você começa a pensar numa coisa, aquilo vai crescendo, ficando mais dramático, tomando um vulto incontrolável, insano. Você sacode a cabeça, tenta mudar a rota, afastá-lo, e não consegue.
Acontece muito quando a gente pensa que está doente, ou se sente ciúmes ou tem alguma cisma com a pessoa amada.

Mas, infelizmente, penso que o pensamento carrapato pode também ter uma forma ainda mais violenta e é quando se transforma também em uma das principais causas da depressão, um círculo vicioso, um redemoinho seco. Pode levar uma pessoa à loucura, à esquizofrenia, ou à procura da morte. Ao suicídio, esse tema tão pouco discutido mais abertamente, tão tabu.

Sou extremamente sensível a esse assunto desde que quando muito jovem, menos de 15 anos, perdi um amigo, garoto também, que meteu uma bala na cabeça. Surpreendi-me com a sua busca da morte – e era alguém que tinha tudo, pensava eu, especialmente tudo, inclusive beleza e riqueza. Depois, passados os anos, alguns outros casos bem perto, gente que buscou de mangueira de chuveiro a janelas, e em todos eles identifico hoje – que sei mais das coisas da vida – que houve o pensamento-carrapato.

Nessa semana a morte da estilista Clô Orozco me perturbou muito, e eu nem a conhecia. Mas sempre sabia dela, e sempre com informações sociais positivas. De repente, horas depois de sua morte, os mesmos lugares dessas informações mudavam o discurso, e falavam da verdade de uma mulher em crise, numa mulher triste, com problemas econômicos e um terrível desânimo. Falavam de mais um alguém com pensamento carrapato e que até já havia tentado se matar duas vezes, sugada de suas esperanças.

Aparências enganam mesmo. Os carrapatos estão em todos os lugares. Viraram pragas da vida urbana. Pior: também viraram representantes dos Três Poderes.

06 de abril de 2013
Marli Gonçalves é jornalista

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

06 de abril de 2013

DOCUMENTOS EXCLUSIVOS DETALHAM EXECUÇÕES NA UTI DO PR

Acusada de matar pacientes na UTI que comandava, Virgínia de Souza se gabava de seu poder de vida e morte

 

 

HORROR EXPOSTO - Virgínia, a Doutora Morte: nos depoimentos de testemunhas, os detalhes do esquema montado para "girar leitos" tirando a vida dos doentes (Rodrigo Felix Leal/AFP)

Numa manhã, em meados de 2010, Virgínia Soares de Souza, médica responsável pela unidade de terapia intensiva para casos de clínica geral do Hospital Evangélico, o segundo maior de Curitiba, avisou seu pessoal que um grave acidente de trânsito acabara de fazer várias vítimas e que eles se preparassem para recebê-las.

Uma das enfermeiras presentes alertou para um problema: todos os catorze leitos estavam ocupados. Ouviu como resposta que fosse ao pronto-socorro apressar os procedimentos de internação, porque as vagas seriam criadas. "Desci para o pronto-socorro com a UTI lotada. Quando voltei, em menos de meia hora, seis pacientes tinham morrido. Fiquei apavorada", conta a VEJA a enfermeira, que não quer ser identificada por temer represálias. Ela ainda perguntou ao colega Claudinei Machado Nunes o que havia acontecido. Ele disparou: "Você é ingênua ou burra?".

A moça narrou sua história de terror à Polícia Civil do Paraná - um dos oito depoimentos estarrecedores sobre a repugnante máquina de execuções instalada na UTI do Hospital Evangélico aos quais VEJA teve acesso.

Um conjunto também ainda inédito de 21 prontuários é contundente quanto ao modus operandi da doutora Virgínia: todos os pacientes cujos casos estão sendo investigados receberam um mesmo coquetel de medicamentos, a que a polícia se refere como "kit morte".

06 de abril de 2013

Leslie Leitão - Veja

 

VEJA NO QUE A GANGUE MENSALEIRA DE LULA APOSTA PARA ESCAPAR DA CADEIA

Vejam no que os condenados pelo Supremo estão apostando para se livrar da cadeia

PERFIL -- A presidente Dilma vai indicar nos próximos dias o 11° integrante da Corte: expectativa mensaleira. Do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF: "O STF não precisa de tributaristas ou criminalistas. Precisa de estadistas" (Foto: STF)

A APOSTA DOS CRIMINOSOS

Condenados a penas de prisão por corrupção e formação de quadrilha, os mensaleiros do PT agora acreditam que a impunidade virá pela escolha de um novo ministro do STF simpático à causa deles. Seria um tapa na cara da opinião pública brasileira

O Supremo Tribunal Federal (STF) precisou de 53 sessões plenárias e 138 dias para condenar, no ano passado, 25 dos 38 réus do processo do mensalão. No maior julgamento de sua história, aplicou penas que chegam a quase 270 anos de prisão e multas de 22 milhões de reais.

Considerada um divisor de águas na luta contra a impunidade que beneficia os criminosos de colarinho-branco, essa decisão ainda não foi executada. Mas será? Nos bastidores da corte, um grupo de ministros trabalha para que isso nunca ocorra.

A impunidade passa pela indicação de um novo integrante para o STF simpático à tese da redução das penas impostas aos mensaleiros. Isso livraria da prisão em regime fechado o ex-ministro José Dirceu. Como se sabe, Dirceu foi condenado por ser o chefe da quadrilha que subornou parlamentares, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, usando dinheiro desviado dos cofres públicos.

Do ponto de vista técnico, a esperança dos condenados se chama “embargos infringentes”, recurso previsto no Código de Processo Penal que permite aos réus reabrir os processos quando suas condenações em tribunais não tiverem sido unânimes.

O uso desse recurso no STF em casos de réus com foro privilegiado, sob a atual Constituição, seria algo inédito. Por essa razão, os ministros precisarão decidir, antes de mais nada, se é cabível extrapolar essa regra para a mais alta corte do país. Os ministros estão divididos sobre essa questão.

Portanto, não é de todo impossível que o julgamento do mensalão seja reaberto para reexame das condenações ou das partes em que houve divergência. Os advogados dos mensaleiros estão prontos para pedir ao Supremo que receba e discuta os “embargos infringentes”.

CADEIA -- O ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino e o tesoureiro Delúbio Soares. A cúpula do PT foi condenada pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. (Fotos: Folhapress :: Ag. O Globo :: Estadão Conteúdo)

Uma decisão favorável à reabertura do processo, certamente, repercutirá muito mal perante a opinião pública, que comemorou no ano passado a inédita condenação à prisão de gente poderosa no Brasil. Perto da reação dos brasileiros ao tomar conhecimento de que o processo será reaberto, as questões de jurisprudência são a parte mais branda do caso.

Os defensores acreditam que conseguirão derrubar a condenação por formação de quadrilha imposta a Dirceu, ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ao ex-presidente petista José Genoino, entre outros. Se isso ocorrer mesmo, a pena de Dirceu cairá de dez anos e dez meses para sete anos e onze meses.

Isso significa que ele se livrará da cadeia em tempo integral, sendo recolhido ao cárcere apenas para passar a noite. No caso do deputado José Genoino, a pena de prisão cairia de seis anos e onze meses para quatro anos e oito meses, decisão que impactaria o número de dias que ele dormirá na prisão.

O regimento interno do STF prevê a possibilidade de embargos infringentes quando há quatro votos contrários à condenação – exatamente a quantidade obtida pelos petistas no caso da formação de quadrilha. Ocorre que o regimento interno é anterior à Constituição de 1988 e a uma lei de 1990 que regulamentou o andamento das ações penais nos tribunais superiores.

A Carta e a legislação ignoraram o tema, que, no entanto, permaneceu no regimento interno do STF. Vale o regimento ou se considera que, ao ignorar a existência dos embargos infringentes, a Constituição e a lei estão dizendo que eles não são cabíveis? É essa a questão que divide o STF agora. “Não faz sentido entender que a norma prevista no regimento interno subsiste à lei”, pondera um ministro. Outro ministro lembra que o acolhimento dos embargos infringentes resultaria em uma anomalia gritante.

Ela pode ser resumida assim: com apenas seis votos, o STF pode declarar a inconstitucionalidade de regras aprovadas no Congresso Nacional, mas nem com sete votos pode condenar definitivamente um réu de ação penal quando este obteve quatro votos a favor de sua absolvição. Ou seja, nessa hipótese, um réu teria mais força jurídica do que um Poder da República.

Esses argumentos não desanimam os advogados dos réus do mensalão. Eles dizem que a questão ainda está aberta e espalham que quatro ministros já concordam com a apresentação de embargos infringentes. Para formarem a maioria no plenário, portanto, os advogados precisariam conquistar o apoio de Teori Zavascki, ministro que tomou posse no fim do ano passado e que não participou do julgamento do mensalão, e do futuro ministro que ainda será indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta pela aposentadoria de Carlos Ayres Britto.

Dilma deve anunciar sua escolha nos próximos dias. Há muita especulação sobre quem será o 11° integrante do Supremo Tribunal Federal. A claque dos mensaleiros anda a propagar que o STF precisa de um tributarista ou de um processualista, quando no fundo quer mesmo um petista. Joaquim Barbosa, presidente do STF, não esconde seu desagrado com o lobby político disfarçado de preocupação técnica. Ele fez chegar à presidente Dilma Rous­seff o seguinte conselho: “O STF não precisa de tributaristas ou criminalistas. Precisa de estadistas”.

06 de abril de 2013
Reportagem de Daniel Pereira, publicada em edição impressa de VEJA
Com Blog Ricardo Setti - Veja Onine

NOS ESTADOS UNIDOS, DA MORDOMIA TOTAL À LÓGICA DO FAÇA-VOCÊ-MESMO

Homens e mulheres fazem de tudo em casa. Estado americano dá ajuda a casal cujo filho tem síndrome de Down

Flávia Barbosa e Isabel De Luca - O Globo

Melina, Olívia e Bruno, que vivem num subúrbio de classe média da Virgínia, dividem as tarefas em casa e não têm empregada Flávia Barbosa

WASHINGTON e NOVA YORK. Filhos da classe média de Brasília, Bruno Oliveira, de 31 anos, e Melinda Rojas, de 30, foram criados cercados de empregados domésticos. Recém-casados, sem filhos, levaram o hábito para a nova vida: contrataram uma ajudante para todos os dias.
Admitem que não viam a cor da cozinha, passavam longe da vassoura, não guardavam roupas e sapatos após o trabalho e organização não era palavra encontrada em seus dicionários.
Mudaram para o Uruguai em 2010 já com a bebê Olívia e encontraram um cenário semelhante ao do Brasil — mão de obra farta e barata. Não pensaram duas vezes: tinham empregada diariamente. Bruno confessa:

— Quando tinha que fazer alguma coisa em casa, ficava irritado. Uma vez me dei conta de que não pisava na área de serviço havia três meses!

No início de 2012, Bruno foi transferido para os EUA. Mas a mudança foi muito maior do que a de emprego. Num país em que uma faxineira custa US$ 130 (cerca de R$ 260) por três ou quatro horas de serviço, a babá sai a US$ 15 a hora e as creches públicas são raras – custando, as privadas, ao menos US$ 1.000 em horário parcial —, a família passou por uma revolução doméstica.

Para facilitar a adaptação, Melina passou a trabalhar de casa e a divisão de tarefas virou lei. Ela cuida da filha, cozinha, lava e seca as roupas e mantém a ordem na área social. Bruno, que trabalha em horário integral, fica com a limpeza pesada, geralmente aos sábados: lava três banheiros, cozinha e áreas de serviço e externa. À noite, ajuda com a louça – e tem que cuidar da própria roupa, que separa para lavar e guarda quando seca.

— Foi um choque, um estilo de vida que só via em filmes. Mas a cultura do faça-você-mesmo tem seus ajudantes: eletrodoméstico para tudo; os produtos de limpeza são potentes e fáceis de manejar; até os tecidos amassam menos — afirma Melina.

Bruno acrescenta que os serviços fora de casa cabem no orçamento. Suas camisas sociais vão para a lavanderia. Se custavam R$ 10 cada no Brasil, saem a menos de US$ 2 (menos de R$ 4) em Fallschurch, subúrbio da Virgínia.

— Mas é a organização, aprender a usar agenda diariamente, que demonstra que você pode fazer. Pode não ficar perfeito, mas é satisfatório — garante Bruno.

Olívia, hoje com 3 anos, não fica de fora: brincando, ajuda na lavanderia, com a lava-louça e na hora de fazer a cama. E não pode trocar de brincadeira sem guardar os objetos da diversão anterior.

— A brincadeira de hoje é o hábito de amanhã. Queremos que ela leve isso para o Brasil — explica Melina, que vai colocar Olívia na creche a partir de agosto para voltar a trabalhar meio expediente.

Quando a ajuda é indispensável, o setor público nos EUA se apresenta, por exemplo, com o auxílio a crianças com deficiência. Christiane, de 36 anos, e Diego Bonomo, de 31, são pais de Vito, que nasceu com síndrome de Down e tem 2,9 anos, e Lara, de 1,8 ano. Não era opção largar o emprego ou trabalhar meio expediente.
Os brasileiros recorreram ao estado da Virgínia, que, após pesquisa domiciliar, passou a pagar 11 horas de atendimento em casa a Vito. A criança, embora frequente creche de 9h às 12h, tem atividades terapêuticas obrigatórias ao seu desenvolvimento nos outros horários e precisa de quem o acompanhe.

A família contratou uma segunda pessoa, no esquema de au-pair (universitária brasileira que mora em casa e tem estudo e seguro-saúde pagos pelo casal).

— Mas só temos ajuda quando estamos fora de casa. Das 6h às 7h30, nós é que arrumamos, damos café. Um de nós sai mais cedo e outro mais tarde, negociado com os patrões, em dias alternados, para podermos deixar o Vito na escola. Na saída, nós que pegamos. Quando entramos em casa, 17h30, 18h, não tem mais ajuda. Damos comida e banho, brincamos e colocamos para dormir. A empregada dorme, mas o horário dela acaba muito antes — explica Chris.

Diego considera o ambiente nos EUA propício à organização:

— Facilita a forte cultura familiar, ao menos nas grandes empresas dos EUA, porque há espaço para você negociar horário com os chefes, porque ele mesmo tem necessidades a atender. O transporte público também ajuda, eu não uso carro, saio correndo do trabalho e pego metrô para chegar na escola. Às sextas-feiras, quando o casal quer sair, eles pagam adicional à funcionária que dorme, como baby sitter.

— Não está no contrato dela, então é hora extra — diz Chris.

Criados com empregados, Chris e Diego consideram a nova legislação brasileira um grande avanço e esperam que ela gere uma sacudida no machismo brasileiro. Tentarão, na volta ao Brasil, em julho, manter a estrutura mais enxuta possível e reproduzir o esquema pessoal que têm em casa — mesmo desejo de Bruno e Melina.

— Acho que no Brasil se terceiriza demais a criação dos filhos. A mulher quer sair do trabalho e ir à academia. Eu também vou à academia, mas quando posso: na minha hora de almoço. Encerrado o trabalho, a vida é da família. Essa é uma escolha que se faz quando se decide ser mãe e pai — afirma Chris.

Já a coordenadora de um grande escritório paulista de arquitetura em Nova York, onde mora há 20 anos — 16 deles com o marido, o executivo do mercado financeiro André Soares —, a carioca Lenka Soares, de 39 anos, tem em casa hoje um regime parecido com o proposto pela nova legislação brasileira. Desde que sua filha, Catarina, hoje com 4 anos, nasceu, ela contratou uma babá mineira que trabalha oito horas por dia de segunda a sexta-feira (a diária custa US$ 120) e ganha US$ 15 a mais por cada hora extra.

— Aqui a vida é mais complicada, não tenho a liberdade de ir e vir, mas estou acostumada. Quando saio à noite, o que é raro, chamo uma baby sitter (US$ 15 por hora mais US$ 20 de táxi após as 21h). O lado bom é que a família fica mais unida, as crianças têm os pais mais presentes. Meu marido chega cedo do trabalho, enquanto no Brasil as pessoas que fazem o mesmo que ele só estão em casa depois das 21h, 22h. Jantamos os três juntos às 19h15 todas as noites — conta ela. — O André sempre ajudou muito. O pai aqui precisa ser muito mais participativo, aprende a ficar sozinho com os filhos. Nos fins de semana os dois saem bastante juntos. No Brasil não vejo os pais passarem nem meia hora sem uma babá do lado.

Lenka lembra que, para facilitar, a maioria das suas amigas de Nova York tem os filhos estudando em horário integral, das 8h30 às 15h30, a partir dos 3 anos.

— Pior do que a falta de serviço é a falta de ajuda familiar. Não existe ligar para um amigo dizendo "vou deixar minha filha aí porque tenho uma reunião". Ninguém tem esquema, então é cada um por si. Mas assim criamos crianças mais independentes. Desde os 2 anos minha filha come sozinha, escova os dentes e mantém o quarto impecável — diz.

Quando decidiu se mudar de São Paulo para Nova York, em 2008, após dez anos de trabalho na American Express, o administrador Cid Uehara, que hoje trabalha como motorista particular, sabia que dali para frente tudo seria diferente na rotina doméstica da família.

— Minha filha quando chegou aqui, com 10 anos, nunca tinha feito uma cama na vida. Hoje ela lava louça, banheiro, arruma a casa, toma conta do irmão. Ele tem 9 anos e é o responsável por botar o lixo pra fora. Três vezes por semana coleta os lixos dos quartos e banheiros, junta com o da cozinha, separa para reciclar em três grupos diferentes (orgânico, papel, vidro com plástico). Também arruma a própria cama — conta, lembrando que no estado de Nova York é proibido deixar menores de 15 anos em casa desacompanhados, e, agora que chegou a essa idade, a menina vai poder ajudar ainda mais. — Aqui nós nunca tivemos empregada na vida, nem por um dia, porque é muito caro.

Em Manhattan, uma diarista cobra entre US$ 80 e US$ 120 por um período de três ou quatro horas.

— A maior mudança foi a criação de uma responsabilidade que no Brasil não teríamos. Lá certamente haveria uma pessoa para arrumar a casa. Não foi uma opção nossa. Aqui você obrigatoriamente tem que fazer o que alguém faria por você. Mas foi bom principalmente para os meus filhos. Nos EUA tudo é mais fácil. Basta dizer que comer fora é mais barato do que cozinhar em casa — diz Uehara.

06 de abril de 2013
Flávia Barbosa e Isabel De Luca - O Globo

ESTRANHO CASO DO INGLÊS QUE LEWANDOWSKI MANDOU PRENDER E DEPOIS SOLTAR

 

O britânico Michael Misick foi detido pela Polícia Federal no aeroporto do Rio de Janeiro quando tentava embarcar para São Paulo

EXTRADIÇÃO
O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski. Segundo ele, a atuação do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh não fez diferença no caso (Foto: Ag. STF)


Às 6 horas do dia 7 de dezembro do ano passado, o britânico Michael Misick foi preso por duas equipes da Polícia Federal no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, quando tentava embarcar para São Paulo. Os policiais cumpriam ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.

Dias antes, Lewandowski fora alertado pela Embaixada do Reino Unido de que havia um mandado de prisão contra Misick, expedido pela Justiça britânica nas diminutas Ilhas Turcos e Caicos, no Caribe. As 40 ilhas que formam o pequeno arquipélago são um protetorado britânico do tamanho de Belém, Pará, que vive do turismo em suas praias exuberantes. Misick, natural de lá, foi primeiro-ministro das Ilhas entre 2003 e 2009.

Ele fugiu para o Brasil há dois anos, depois que as autoridades britânicas descobriram que cobrava propina de empresários interessados em abrir resorts nas Ilhas – e pouco antes de a Justiça de lá mandar prendê-lo por corrupção e formação de quadrilha. Misick, que tem uma fortuna avaliada em US$ 180 milhões, recebeu, de oito empresários, ao menos US$ 16 milhões em suas contas nos Estados Unidos. Em contrapartida, o governo que ele chefiava autorizou a construção de resorts de luxo frequentados por famosos, como Bill Gates e Bruce Willis.


O Reino Unido, valendo-se de um tratado de extradição assinado com o Brasil, pediu a Lewandowski, relator do processo, que devolvesse Misick às Ilhas Turcos e Caicos. Nesses casos, a lei prevê a prisão como primeira etapa da extradição, para assegurar que o estrangeiro não fuja – o que se cumpriu naquele dia no Aeroporto Santos Dumont.

Para completar a extradição, bastava que, em seguida, o Reino Unido enviasse ao Brasil um pedido formal, repleto de assinaturas burocráticas, e documentos do processo contra Misick. O Reino Unido mandou a papelada, mas Lewandowski não mandou Misick para os ingleses. Mandou Misick para casa.

O caso de Misick, que era apenas inusitado, ficou estranho no começo de fevereiro. No dia 6, apesar de um parecer contrário da Procuradoria-Geral da República e da tradição do Supremo nesses casos, Lewandowski, citando um atraso do Reino Unido no envio do pedido de extradição ao Brasil, mandou soltar Misick.

“Diante do descumprimento das formalidades essenciais por parte do Estado Requerente (o Reino Unido), previstas no tratado, para a manutenção da prisão do extraditando, consigno que a expedição do competente alvará de soltura em favor deste é medida que não pode ser postergada”, escreveu. Em situações como essa, os ministros do Supremo, cientes dos labirintos da burocracia de Brasília, costumam manter a prisão, concedendo novo prazo às autoridades do país interessado.

A inovação jurídica de Lewandowski virou constrangimento diplomático dias depois, quando o Ministério da Justiça repassou ao Supremo a papelada do Reino Unido – que fora entregue ao Itamaraty no dia 28 de janeiro, antes de vencer o prazo de 60 dias, estabelecido no tratado entre os dois países.

Os britânicos agiram corretamente: o tratado prevê que a papelada seja entregue ao Estado brasileiro, não à Suprema Corte. Pelo tratado, mesmo que o Reino Unido tivesse entregado a papelada após o prazo, a extradição voltaria a tramitar normalmente, assim que os documentos chegassem.

(Antes de continuar com o estranho caso, é importante fazer um parêntese. Misick contratara um advogado para defendê-lo no STF: Luiz Eduardo Green­halgh, ex-deputado pelo PT de São Paulo. Seria um advogado para lá de comum, não fosse seu privilegiado acesso aos gabinetes de Brasília ocupados por petistas, sobretudo os petistas de São Paulo. Lewandowski, que é de São Bernardo do Campo, mesma cidade do ex-presidente Lula, foi nomeado para o Supremo com o apoio do PT paulista – o PT de Greenhalgh. Fecha parêntese.)


Diante da descoberta de que o Reino Unido não havia sequer estourado o prazo, o que fez Lewandowski? Manteve sua decisão – e foi além. No dia 18, suspendeu o processo de extradição até que o Ministério da Justiça avaliasse um recurso de Greenhalgh, que pediu ao governo Dilma refúgio político a Mi­sick. Nesse momento, Lewandowski inovou novamente. É, no mínimo, incomum que se suspenda uma extradição até que se esgotem todos os recursos de um refúgio.

Quando chegou ao Brasil, ainda em 2011, Mi­sick disse que estava sendo investigado por “lutar contra a ditadura britânica e pela independência” de Turcos e Caicos. Nada disse sobre os comprovantes de propina.


No ano passado, o refúgio foi negado pelo Conselho Nacional de Refugiados (Conare), o órgão do governo que decide sobre esses assuntos. Pelas leis brasileiras, se o Conare tivesse decidido que Misick merecia o refúgio, em virtude de uma perseguição política em seu país, o processo de extradição no Supremo seria extinto. Mas não foi o que aconteceu. Greenhalgh recorreu, então, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também do PT paulista, que poderia reverter a decisão do Conare.

Embora tenha sido aconselhado por assessores a não dar o refúgio, Cardozo não tem prazo para decidir isso – o que pode garantir a liberdade de Misick indefinidamente. No célebre caso do refúgio do guerrilheiro Cesare Battisti, o italiano permaneceu preso não só após o Conare negar-lhe o refúgio, mas também depois que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, reviu essa decisão e lhe concedeu asilo político.
 

LONGE DA CADEIA
Michael Misick, ex-primeiro-ministro das
Ilhas Turcos e Caicos. Livre, leve e solto
no Brasil (Foto: Rodrigo Varela/WireImag)

Na mesma decisão do dia 18 de fevereiro, Lewandowski aproveitou para dizer por que soltara Misick: “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal permite o afastamento dessa regra (a prisão) em casos excepcionalíssimos”.

O que torna o caso de Misick excepcionalíssimo? Lewandowski não explica. Diz apenas que “a prisão (...) para fins de extradição também se submete aos princípios da necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser avaliada, caso a caso, a necessidade de sua imposição”. Lewandowski determinou, contudo, que Misick entregasse o passaporte à Justiça, proibiu-o de deixar o Estado de São Paulo e lhe impôs visitas semanais a um juiz. Dias depois, a Procuradoria-Geral da República pediu a Lewandowski que reconsiderasse essa decisão e mandasse prender Misick novamente.

Em vão. “O pedido (de extradição) foi formalizado, não há excesso de prazo, pois o processo de extradição recém teve início, não se vislumbra prescrição nem deficiência na documentação apresentada (pelo Reino Unido). Não há notícia de que (Misick) tenha algum problema de saúde”, diz a Procuradoria-Geral da República, argumentando também que o pedido de refúgio não é motivo para manter Misick solto. O governo do Reino Unido também recorreu.

Os britânicos temem que Misick fuja. “A simples retenção do passaporte e a obrigação de se apresentar à Justiça a cada sete dias não são medidas bastante efetivas”, dizem, em petição, os advogados do Reino Unido. Procurado, o advogado que representa o Reino Unido no STF, Antenor Madruga, não quis se pronunciar.


Lewandowski diz que a atuação de Greenhalgh não fez diferença no caso: “Recebi Greenhalgh como recebo todos os advogados. Recebi também as autoridades britânicas”. O ministro diz que o entendimento do Supremo sobre a prisão em casos de extradição está mudando. “Um indivíduo não pode ficar preso indefinidamente, sem prazo. Isso é inconcebível. É preciso respeitar as garantias individuais”, diz Lewandowski.

“Entre mantê-lo preso indefinidamente e soltá-lo, optei por um caminho intermediário. Ele está confinado ao Estado de São Paulo e sob vigilância da Polícia Federal.” Será? “Não estamos monitorando se Misick cumpre as obrigações estabelecidas pelo STF. Ficamos de olho em qualquer notícia sobre ele, já que ele está no Cadastro de Procurados da Interpol, mas não o monitoramos tão de perto”, diz o delegado da PF Orlando Nunes, um dos chefes da Interpol no Brasil.


A preocupação humanista de Lewandowski é recente. Há três anos, ele aceitou um pedido da Polônia para prender o comerciante Krzysztof Dechton, que emigrara para o Brasil havia dez anos, era casado com uma brasileira e tinha com ela um filho de 3 anos. Dechton era acusado pelo governo polonês de ter falsificado documentos para obter um empréstimo que lhe permitisse comprar um computador e uma impressora. O polonês foi preso na véspera do Natal.

Na mesma época, a Polônia enviou pedidos de extradição semelhantes ao mundo inteiro – havia pedidos de extradição por furto de barras de chocolate e de celular. Nesse caso, Lewandowski foi duro: “(Dechton) tem a personalidade voltada para a prática reiterada de crimes, tendo buscado, no Brasil, refúgio para garantir sua impunidade. A prisão faz-se necessária, também, pois, como se percebe dos autos, o cidadão estrangeiro evadiu-se logo após a prática dos delitos, de modo que não se pode esperar que, solto, aguardará o julgamento, seja qual for a decisão, ao final, tomada por esta Suprema Corte”.

O polonês ficou preso numa cela comum em Salvador, na Bahia, até que a Polônia desistisse de formalizar o pedido de extradição. A prisão do polonês durou quatro meses. Seu advogado não era o petista Luiz Eduardo Greenhalgh.

06 de abril de 2013
DIEGO ESCOSTEGUY, COM FLÁVIA TAVARES - Epoca

DILMA INDICA MINISTRO DO STF QUE QUER ANULAR JULGAMENTO DO MENSALÃO

A presidente Dilma Rousseff escolheu o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do advogado tributarista Heleno Torres, segundo informaram fontes do Supremo. Torres esteve ontem à noite no Palácio do Planalto, acompanhado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para uma conversa reservada com Dilma.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), o pernambucano Torres entrará na vaga do sergipano Carlos Ayres Britto, que presidiu o Supremo e deixou a Corte no fim do ano passado. O novo ministro é ligado a Ricardo Lewandowski, que foi relator do processo do mensalão, e também ao prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT). O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, é o outro padrinho da indicação de Torres.

Em 2012, no auge do julgamento do Mensalão, vejam a sua opinião, publicada no Conjur:

“O Tratado do Pacto de San José proclama direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior. Por tudo isso, no final, a Corte Interamericana terá que anular esse julgamento, sob pena do seu absoluto descrédito”, afirma Heleno Taveira Torres, advogado e professor de Direito da Universidade de São Paulo.

(Informação levantada em primeira mão pelo Ângelo da Cia)

06 de abril de 2013

 

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Okamoto deixa vazar que problema que mais aflige Lula é a Tireóide – e não o novo inquérito do mensalão

 

Chama-se Tireóide o mais grave problema pessoal de Luiz Inácio Lula da Silva. Embora ainda conviva com o risco de um retorno do câncer - que seus médicos do Hospital Sírio-Libanês juram ter resolvido -, junto com o problema endocrinológico o que mais irrita e apavora Lula é seu problema de voz.

Lula não pode mais falar demais, sob o risco de comprometer as cordas vocais. Tragédia máxima para um político falastrão que não tem saco para intensos exercícios de fonoaudiologia.

Lula não dá grande importância à decisão do Ministério Público Federal, em Brasília, de instaurar um inquérito para apurar uma denúncia contra ele feita pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

O condenado a penas mais altas no Mensalão revelou, em setembro do ano passado, que Lula estaria diretamente envolvido no repasse de US$ 7 milhões feito por uma fornecedora da Portugal Telecom (em Macau, na China) para o Partido dos Trabalhadores – o PT brasileiro. Valério informou que Lula negociou tudo com o empresário lusitano Miguel Horta.

Quem cometeu a inconfidência de falar com amigos e lobistas sobre a tireóide de Lula – o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto – garante que o inquérito não abala Lula. Segundo Okamoto, “não há nova informação em relação ao que foi publicado pelo jornal Estado de São Paulo cinco meses atrás". Portanto, na versão de petistas, Mensalão (ainda impune), Rosegate (providencialmente abafado) e outros escândalos menos votados não abalam Lula. O que o deixa mesmo PT da vida é não ter mais a mesma voz estridente de antigamente para massacrar os adversários e cativar os fiéis seguidores eleitorais com seus longos, engraçados, comoventes e convincentes discursos.

Apesar dos problemas nas cordas vocais, o fato objetivo é que Lula continua sendo voz ativa no Governo Dilma – que nunca deixou de ser o dele, embora, no começo, ainda tentasse passar tal impressão.

E agora Lula reativou seu fiel escudeiro Antônio Palocci Filho na árdua missão de ajudar Guido Mantega a sobreviver no Ministério da Fazenda. Palocci também recebeu a agradável missão de ajudar o chefe a captar milhões para a campanha reeleitoral de Dilma, trazendo de volta os banqueiros para o lado do PT.

Eis o grande problema: a Tireóide fora de controle causa mais problema que o PT governando...

Dinheiro sobrando

Feliz o País que pode gastar R$ 591,7 milhões na obra de um Estádio da Fonte Nova, reinagurado ontem com chutinho.

Inauguração do Arena Fonte Nova. Foto: Roberto Stuckert Filho / PRda presidente reserva Dilma Rousseff.
Aliás, foi uma maldade pura não ter convidado Lula – um craque de bola – para dar o pontapé no estádio que vai ser administrado, nos próximos 35 anos, pelas amigas empreiteiras baianas OAS e Odebrecht – que fizeram a barata obrinha...

No capimunismo tupiniquim, o jogo é assim: O BNDES entrou com R$ 323,6 milhões e o governo da Bahia arcou com R$ 268,1 milhões, para felicidade geral das empreiteiras da terra do Senhor do Bomfim...

Bolsa para a Miss Brasil

Já era o tempo em que mulher bonita só dizia ter lido o Pequeno Príncipe para posar de inteligente em concurso de beleza.

Além do cobiçado título de mais bela, a vencedora do Miss Brasil 2013, que acontece hoje no Hotel Porto Belo, em Angra dos Reis, vai ganhar uma bolsa de estudo de 100% concedida pela Estácio.

O patrocínio da universidade não só contemplará a ganhadora deste ano, como também a vencedora do ano passado.

Chamando a atenção

 

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

06 de abril de 2013

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

alerta total

PROCURADORIA ACIONA PF PARA INVESTIGAR LULA NO MENSALÃO

Ministério Público pede 1ª apuração formal após depoimento de Valério, que acusou petista de negociar com Portugal Telecom repasse ilegal ao PT

BRASÍLIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu na sexta-feira, 5, à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar a acusação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza segundo a qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negociou, no início de seu mandato, repasses ilegais para o PT com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom.

Veja também:

Ministério Público abre 6 investigações sobre depoimento de Marcos Valério
STF não oficializa decisão do mensalão e pena de condenados deve atrasar
Lula deu 'ok' a empréstimos do mensalão e recebeu de esquema, diz Valério

Trata-se do primeiro inquérito aberto formalmente para investigar o conteúdo do depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro de 2012 por Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão.

O conteúdo do depoimento, no qual o empresário afirma, entre outras coisas, que Lula sabia do mensalão e teve despesas pessoais pagas com dinheiro do esquema, foi revelado pelo Estado em dezembro.

A Procuradoria do Distrito Federal já havia instaurado seis procedimentos preliminares para analisar as acusações feitas por Valério no depoimento. A abertura de inquérito é o passo seguinte à análise prévia dessas acusações.

No caso da Portugal Telecom, Valério disse que Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Horta no Palácio Planalto e combinaram que uma fornecedora da empresa em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT.

O dinheiro, ainda segundo Valério, chegou ao Brasil por meio de contas bancárias de publicitários que prestaram serviços para campanhas eleitorais petistas.

As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.
Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados à exaustão ao longo do julgamento do mensalão para mostrar o envolvimento de Dirceu no esquema.

O dinheiro, segundo as acusações de Valério, foi usado para pagar dívidas com a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, que se apresentava em comícios petistas, além do publicitário Nizan Guanaes, que realizou a campanha do petista Jorge Bittar à Prefeitura do Rio em 2004. As operações teriam ocorrido em 2005.

O publicitário e a dupla negam ter recebido pagamentos ilegais.
O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, informou que o ex-presidente não vai comentar a abertura do inquérito pela procuradoria do Distrito Federal. Em outra ocasião, Lula classificou o depoimento de Valério de “mentiroso”. Miguel Horta nega ter tratado de repasses ilegais com integrantes do governo.

Benefícios. Após ser condenado pelo Supremo como o operador do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Buscava com isso obter proteção e possíveis benefícios, como redução de sua pena de 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Todas as acusações feitas por Valério ocuparam apenas 13 páginas. Em alguns momentos, ele foi quase telegráfico. O empresário deverá ser chamado a esclarecer as acusações e a dar mais elementos sobre o que disse.

06 de abril de 2013
Alana Rizzo e Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

MANOBRAS DA DEFESA

 

A “fofoca jurídica” do advogado Márcio Thomaz Bastos pedindo diretamente ao ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF e revisor do processo do mensalão, que encaminhe ao plenário a discussão sobre o aumento do prazo hábil para as defesas apresentarem embargos após a publicação do acórdão da Ação Penal 470, quando o relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, já havia indeferido pedido semelhante, é apenas mais um lance dos muitos que já aconteceram, e ainda surgirão, na tentativa de retardar o final do processo.
O ministro Joaquim Barbosa tem indeferido todos os pedidos da defesa, desde o acesso antecipado aos votos, antes da publicação do acórdão, até o aumento do prazo para os embargos, com o objetivo de “não flexibilizar a lei”.

Para Thomaz Bastos, porém, “a aplicação do regimento interno da casa foi flexibilizada no início do julgamento para que a Procuradoria Geral da República pudesse ter, para sua apresentação de motivos, cinco horas e não apenas uma, como determinaria o regimento interno da casa e a “aplicação rigorosa da lei”.

Foto: Divulgação / STF
 Isso porque os ministros entenderam, a partir do princípio da razoabilidade, que, diante de um processo tão complexo e com tantos envolvidos, seria necessário ampliar o prazo para apresentar as acusações de forma mais detalhada”.

Pela mesma razão, ele alega que a defesa dos réus precisaria de mais tempo. O ministro Lewandowski não tem o poder de levar a questão diretamente ao plenário, mas pode levantar a questão, pedindo que o presidente do STF o faça. Idealmente, isso deveria ser feito na próxima reunião plenária de quarta-feira, antes da publicação do acórdão.

O ministro Celso de Mello, o único que ainda não entregou seus votos revisados, não o fez até as 19 horas de ontem, mas Joaquim Barbosa acredita que até a próxima semana já seja possível publicar o acórdão.

Há ministros no plenário que consideram razoável permitir uma ampliação dos prazos, até mesmo por analogia ao Código de Processo Civil, que prevê o dobro do tempo quando o processo tem vários réus. Márcio Thomaz Bastos, que é defensor do ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado, entrou com o pedido na condição de terceiro interessado em medida cautelar apresentada pela defesa do ex-ministro José Dirceu, que pede nada mais que a suspensão da publicação do acórdão até que a questão esteja decidida.

Thomaz Bastos alega que, durante o julgamento, apenas os votos do relator e do revisor foram lidos, e nem sempre em sua integralidade. “Os demais votos foram simplesmente comentados, sintetizados ou resumidos, tanto que os ministros vogais expressamente afirmaram, a cada manifestação, que traziam “alentado” ou “substancioso” voto, que passavam às mãos do presidente para posterior publicação.”

"Logo, boa parte do acórdão será inédita, pois não se referirá exclusivamente aos debates travados durante as sessões de julgamento, de tal modo que a publicação do acórdão tornará público, pela primeira vez, o conteúdo completo dos votos dos ministros vogais". Thomaz Bastos fala também dos “embargos infringentes”, uma etapa posterior aos “embargos declaratórios” que promete ser bastante polêmica.

Para ele, houve “situações curiosas” durante o julgamento da Ação Penal 470 que somente a publicação dos votos poderá esclarecer, como “divergência importante” na fixação das penas. Há quem veja na ação da defesa dos réus uma tentativa de protelar o resultado final, jogando com variáveis diversas, como a mudança da composição do plenário do STF: além do novo ministro Teori Zavascki, há a possibilidade de outro ser nomeado ainda a tempo de participar do julgamento dos embargos.

O tributarista Heleno Torres teve uma reunião na noite de quinta-feira com a presidente Dilma no Planalto, e tudo indica que será nomeado, numa vitória do ministro Ricardo Lewandowski.
Além do mais, se o julgamento prosseguir até depois de junho, data idealizada por Joaquim Barbosa para seu término, o procurador-geral Roberto Gurgel deixará o cargo, o que pode abrir, pelo menos na esperança da defesa, novos caminhos. (Amanhã, “Os embargos infringentes”).

06 de abril de 2013
Merval Pereira, O Globo

REFORMA DE BASE

 

Esta semana fez 49 anos do golpe militar de 1964 que, além de tentar barrar a influência socialista neste lado da Cortina de Ferro, visava a impedir as Reformas de Base que o governo Goulart se propunha a fazer.
As reformas eram uma necessidade para desamarrar nossos recursos econômicos improdutivos e distribuir melhor o produto de nossa economia. Especialmente a terra, amarrada então por latifúndios improdutivos, e a mão de obra sem instrução e impedida de trabalhar na terra. A reforma agrária visava a liberar terras ociosas e a utilizar mão de obra ociosa no campo.

As elites brasileiras temiam perder o controle sobre os recursos de sua propriedade e em consequência a renda que os recursos lhes proporcionavam. Ao mesmo tempo, as forças internacionais e os militares brasileiros temiam que as reformas de base fossem passos para libertar o Brasil do bloco dos países ocidentais e levá-lo para o bloco socialista.

A guerra fria no mundo, o egoísmo no Brasil e o sentimento anticomunista de militares levaram ao golpe que barrou as reformas, atrelou o Brasil ao bloco capitalista e implantou uma ditadura por 21 anos.

Mesmo com as reformas abortadas, o Brasil conseguiu crescer, mas criou uma vergonhosa desigualdade social, implantando cidades que são verdadeiras “monstrópoles”. Graças à ciência e à tecnologia, o nosso campo ficou dinâmico, mas vulnerável porque ainda depende da demanda externa por nossas commodities.
Mesmo tendo crescido, o Brasil ainda precisa fazer reformas de base em sua estrutura social e econômica.

A reforma agrária já não visa a liberar recursos porque a mão de obra já emigrou e a tecnologia usa a terra em latifúndios produtivos. A terra deixou de ser o principal recurso para o crescimento econômico e a justiça social. Agora é a vez do conhecimento.

A grande reforma do século XXI é a reforma no sistema educacional, que permitirá a liberação do imenso patrimônio intelectual latente de um povo à espera de uma educação capaz de induzir o crescimento de uma nova economia e de quebrar o círculo vicioso da pobreza social.

O objetivo da reforma educacional é fazer com que cada menino ou menina do Brasil tenha acesso à escola com a mais alta qualidade, não importa a cidade onde viva nem a renda de sua família.
Os pequenos avanços nos últimos 30 anos não têm permitido um salto nem na qualidade nem na igualdade, cujo caminho da reforma é a federalização da educação de base.

A federalização fará com que cada uma das 200 mil escolas públicas tenha pelo menos a mesma qualidade das atuais 431 escolas federais de educação de base. Para isso, é preciso fazer com que cada criança receba do Brasil o mesmo investimento na sua educação, a fim de possibilitar o seu desenvolvimento pessoal e o desenvolvimento do país.

Quarenta e nove anos depois, o Brasil continua esperando as reformas que liberem nossos recursos das amarras que os aprisionam, mas, agora, a reforma da educação de base é a reforma de base para o século XXI.

06 de abril de 2013
Cristovam Buarque é senador (PDT-DF).