"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



domingo, 2 de dezembro de 2012

LOTERIA DA VIDA

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Qual será o melhor país para um bebê nascer em 2013? (Reprodução/The Economist)


                    Os melhores países para se nascer em 2013

Warren Buffet, provavelmente o investidor mais bem-sucedido do mundo, disse que qualquer coisa boa que tenha acontecido a ele está relacionada ao fato de ter nascido no país certo, os EUA, no momento certo (1930).

Há um quarto de século, quando a lista The World in 1988  (O mundo em 1988) descontraidamente ranqueou 50 países com base no critério de qual deles seria o melhor para uma criança nascer em 1988, os EUA ficaram em primeiro lugar.
Mas qual país será o melhor para um bebê nascer em 2013?

Para responder isso, a Economist Intelligente Unit (EIU), uma empresa parceira de The Economist, adotou um tom seríssimo desta vez e se esforçou diligentemente para determinar qual pais fornecerá as melhores oportunidades para uma vida saudável, segura e próspera nos anos vindouros.

O índice de qualidade da vida da EIU congrega os resultados de pesquisas subjetivas de satisfação de vida – o quão felizes as pessoas afirmam ser – e determinantes objetivos da qualidade de vida de diferentes países.

Ser rico contribui mais do que qualquer outra coisa, mas não determina tudo; coisas como crime, confiança em instituições públicas e a saúde da vida familiar também importam.
No total, o índice leva em conta 11 indicadores estatisticamente significantes. Estes são bastante diferentes entre si: alguns são fatores fixos, tal como a geografia; outros mudam muito lentamente ao longo do tempo (demografia, muitas características sociais e culturais); e alguns fatores dependem de políticas e do estado da economia mundial.

Um elemento de antecipação do futuro também é considerado. Embora muitos fatores responsáveis pela qualidade de vida mudem lentamente, algumas variáveis, tais como renda per capita, precisam ser estimadas para esse ranking.
As previsões econômicas da EIU ate 2030 foram usadas, período aproximado em que crianças nascidas em 2013 se tornarão adultos.

Após computar os seus números, a EIU coloca a Suíça num folgado primeiro lugar e a Austrália em segundo.
Economias pequenas dominam as 10 primeiras posições. A metade destas europeias, mas apenas uma, a Holanda, faz parte da zona do euro.
Os países nórdicos se destacam, enquanto que o sul europeu assolado por crises (Grécia, Portugal e Espanha) ficou para trás apesar da vantagem do clima suave.
Quanto às três maiores economias da Europa, Inglaterra, França e Alemanha, não se sairam particularmente bem.

Os EUA, onde bebês herdarão a grande dívida da geração pós-II Guerra, ficaram em uma modesta 16ª colocação.

Apesar de seu dinamismo econômico, nenhum dos países BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) teve uma pontuação boa. Entre os 80 países avaliados, a Nigéria ficou em último lugar: o país é o pior para uma bebê começar a vida em 2013.

Fontes: The Economist-The lottery of life

02 de dezembro de 2012

A POLÍTICA E A FAMÍLIA COLLOR DE MELLO

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Em 1963, o senador Arnon de Mello, pai do futuro presidente Fernando Collor, atira em outro senador e acerta e mata um terceiro dentro do Senado

A relação da família alagoana Mello com a política não começou com o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. O pai de Fernando, Arnon Afonso de Farias Mello chegou ao governo do Estado de Alagoas em 1951 e foi senador da República de 1963 a 1983.


Arnon Afonso de Farias Mello (Reprodução/Internet)

Em cinco de dezembro de 1963 protagonizou uma cena que abalou o Senado Federal e o país. Arnon matou, com um tiro no peito, o senador acreano José Kairala, em plena tribuna. O objetivo era atingir seu inimigo político, Silvestre Péricles, mas o senador errou todos os tiros e atingiu Kairala. Homem rico, Arnon de Mello nada fez para ajudar a viúva de sua vítima, a qual passou sérias dificuldades para criar os filhos.

No final da década de 70, Fernando Collor de Mello começa a substituir a influência do pai Arnon no estado, sendo eleito prefeito e governador. Acabou na presidência do país cerca de uma década depois, se tornando o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o regime militar, em 1989.

Fernando Collor governou o Brasil por apenas dois anos, de 1990 a 1992, perdendo o cargo após sofrer um processo de impeachment devido a acusações de corrupção. O político teve seus direitos cassados por oito anos. Após este período de afastamento, Collor se elegeu senador em 2006, tomando posse em 2007.

Entretanto, não é só no ramo da política que os Mello atuam. A Organização Arnon de Mello é um dos maiores complexos na área das comunicações do norte e nordeste do Brasil, composta por emissoras de rádio, pela TV Gazeta (afiliada da TV Globo), e pelo jornal Gazeta de Alagoas, entre outros.

02 de dezembro de 2012
opinião e notícia

DF FAZ CONTRATO MILIONÁRIO, SEM LICITAÇÃO, COM FIRMA DE CINGAPURA

Empresa deverá planejar desenvolvimento do entorno de Brasília


Teck Lee, da Jurong: responsável pelo projeto para a Região Metropolitana
Foto: Agência O Globo / Givaldo Barbosa
Teck Lee, da Jurong: responsável pelo projeto para a Região MetropolitanaAgência
O Globo / Givaldo Barbosa

BRASÍLIA e MACEIÓ — A decisão do governo do Distrito Federal de contratar, sem licitação, uma empresa de consultoria do governo de Cingapura, na Ásia, para projetar o desenvolvimento da Região Metropolitana de Brasília nos próximos 50 anos gerou controvérsia e levantou suspeitas.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e parlamentares do DF pediram a imediata suspensão do contrato de R$ 8,6 milhões, assinado no último dia 3 de outubro, em Cingapura.
O caso será julgado pelo Tribunal de Contas local.
(Confira o projeto)

Por 3 votos a 1, o tribunal rejeitou liminarmente o pedido de suspensão formulado pelos senadores Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB). Em seu voto, o conselheiro-relator Manoel de Andrade chegou a sinalizar que não vê irregularidades no contrato.
Mas os conselheiros deram prazo de 15 dias ao governo do DF e à Jurong Consultants, como é chamada a autarquia de Cingapura, para que se manifestem antes do julgamento de mérito.

O contrato foi fechado com a Terracap, agência controlada pelo governo do DF, depois de uma rápida tramitação. No dia 25 de setembro três instâncias da Terracap — diretoria técnica, procuradoria e diretoria colegiada — chancelaram o negócio, atestando que não era necessário fazer uma concorrência. No dia seguinte, a contratação foi referendada pelo conselho de administração da agência. O contrato foi assinado sete dias depois, em Cingapura, durante viagem do governador Agnelo Queiroz àquele país.

As formalidades da contratação da Jurong também são questionadas. O projeto básico, divulgado no portal da transparência do governo do DF na internet, não é assinado nem tem data. Na versão em inglês do contrato, até mesmo o valor total do serviço — US$ 4.250.000, mais impostos — foi escrito com um zero a mais: “US$ 4.2500.000”.
Pior: a redação do valor por extenso, entre parênteses, também é equivocada (four million and two hundred thousand dollars), com US$ 50 mil a menos.

Em outro trecho, a versão em português diz que os técnicos da Jurong virão a Brasília pelo menos seis vezes, enquanto a versão em inglês diz cinco (five). Há ainda outros quatro erros nos valores das parcelas a serem pagas, na versão em inglês.
O contrato menciona que será executado nos termos do projeto básico e da “proposta da contratada”. Aí há outro problema: a minuta de proposta da Jurong informa que os pagamentos pelo serviço serão feitos no Peru. De acordo com o presidente da Terracap, Antonio Carlos Lins, trata-se de um erro de redação e o dinheiro será depositado no Brasil.

A opção do governo do DF pela inexigibilidade de licitação foi atacada. Cristovam e Rollemberg consideram que haveria outras empresas de consultoria interessadas em participar de uma eventual licitação.
Em defesa de sua escolha, o governo do DF diz que quer fomentar o crescimento econômico nas próximas décadas. E que buscou o que há de melhor no planeta em termos de consultoria para esse fim.

Lins afirma que o exemplo de Cingapura fala por si só: a cidade-estado de cinco milhões de habitantes é um dos tigres asiáticos e tem hoje um dos maiores PIBs (Produto Interno Bruto) per capita do mundo. Ascendeu economicamente em poucas décadas, após se tornar independente da Malásia, em 1965.
Em 2008, a consultoria cingapuriana foi contratada pelo governo de Minas Gerais, onde projetou a rodovia que liga o aeroporto de Confins a Belo Horizonte. Indagado sobre o motivo da contratação da Jurong, Lins é categórico:

— Porque é a melhor do mundo.

A Jurong deverá apontar caminhos para o desenvolvimento da região metropolitana de Brasília, em quatro polos fora do Plano Piloto — portanto, fora da área tombada como patrimônio mundial da humanidade, desde 1987, pela Unesco.

Um deles prevê a construção de um aeroporto de cargas. Os demais envolvem a criação de um centro financeiro internacional, um polo logístico e a ampliação de um polo empresarial. Pelo contrato, está prevista a elaboração de um plano estratégico e estrutural do DF e quatro planos diretores conceituais.

O caso entrou na briga política local: Lins diz que Rollemberg está de olho na sucessão de Agnelo. O senador, por sua vez, não poupa críticas ao governador:

— É muito estranho e esquisito que, em meio ao clamor por transparência que existe hoje, o governador assine um contrato de forma obscura, quase clandestina, sem ninguém saber nem ser consultado — diz Rollemberg.

O presidente da Terracap acusa o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), que se manifestou contra o projeto, de corporativismo. Uma equipe de 14 técnicos da Jurong passou a última semana em Brasília, na primeira das cinco — ou seis — visitas previstas no contrato. Cerca de 30 servidores do governo do DF ajudarão à Jurong.

— Não estamos aqui para ensinar, mas para dividir conhecimento. O mundo está ficando menor, vivemos numa vila global. Planejamento para nós é muito importante — disse o planejador-chefe da Jurong, Raphael Chua Teck Lee.

Arquitetos questionam capacidade da Jurong

No XXIV Congresso Panamericano de Arquitetos que ocorreu durante a última semana em Maceió, o plano para projetar o entorno de Brasília foi o assunto mais comentado e despertou a ira de profissionais brasileiros e estrangeiros.
A direção do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) discutiu medidas para impedir que ele avance. E um documento assinado pela Federação Panamericana de Associações de Arquitetos (FPAA) em repúdio à parceria com a Jurong, empresa de Cingapura, elaborado ao final do evento, será apresentado à Unesco e à União Internacional de Arquitetos (UIA), ligada à agência das Nações Unidas.

O presidente do IAB nacional, Sérgio Magalhães, espera a intervenção dos organismos internacionais no campo diplomático, com a justificativa de que Brasília é Patrimônio da Humanidade, título concedido pela Unesco há 25 anos.
 Uma das críticas é que Cingapura não tem afinidades culturais com o Brasil e que se trata de um lugar com restrições às liberdades individuais, enquanto a capital brasileira, projetada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, é um símbolo da democracia e expressão do modernismo internacional.

— O reconhecimento de Brasília como Patrimônio da Humanidade cria um compromisso que é compartilhado também entre o governo brasileiro e a comunidade internacional. E, no entendimento contemporâneo, a cidade é a sua expressão cultural, fruto dos agentes locais.
Tal expressão precisa ser considerada no urbanismo. O seu planejamento só faz sentido quando está intrinsecamente associado à população — diz Magalhães.

Os questionamentos abrangem a capacidade da Jurong em planejar uma cidade brasileira tão peculiar em sua arquitetura-urbanismo, com dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas próprias. Presente ao congresso, o presidente da UIA, o arquiteto francês Albert Dubler, critica o plano:

— Para arquitetos do mundo inteiro, Brasília é um exemplo. Não sei para quem Cingapura é um exemplo. É como se para fazer um restaurante na França chamássemos o McDonald’s.

Brasileiros qualificados

O arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, chama de lamentável a medida. Ele participou da construção de Brasília, é amigo de Oscar Niemeyer e é considerado um dos maiores arquitetos brasileiros.

— Acho lamentável uma proposta para acompanhar o planejamento da cidade por 50 anos. Não existe quem seja vidente ou faça ficção cientifica. E ainda é um planejamento que envolve um país que não tem afinidades culturais conosco — avalia Lelé.

No documento que será apresentado à Unesco, a FPAA expressa sua preocupação “quanto às consequências negativas — e certamente irremediáveis — à cultura americana e universal da intervenção de uma empresa de Cingapura para planejar os próximos cinquenta anos de Brasília”.

O documento ainda destaca a qualificação dos arquitetos e urbanistas brasileiros, que ficaram de fora, e que o planejamento territorial e urbano “é tarefa indissociável do exercício da soberania política”.

02 de dezembro de 2012
O Globo
Demétrio Weber, Ludmilla de Lima

BRAÇO-DIREITO, UMA MALDIÇÃO EM GOVERNOS DO PT

Para especialistas, burocracia estatal leva auxiliares a vender favores


BRASÍLIA — Primeiro foi Waldomiro Diniz, então braço-direito de José Dirceu. Um ano depois, foi a vez do próprio Dirceu, principal ministro do presidente Lula.
Até a presidente Dilma Rousseff enfrentou de perto a maldição do número dois, quando Erenice Guerra, sua assessora mais próxima durante oito anos, foi pega em traficâncias suspeitas.
Nos últimos dez anos, com frequência alarmante chegam às páginas notícias de que o principal assessor de uma alta autoridade do governo federal foi pego em irregularidades.


Há dez dias, foi a vez de Rosemary Noronha chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo e do advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda, serem acusados de participar de uma quadrilha que negociava pareceres de órgãos federais.
Rosemary ganhou o cargo pelas estreitas ligações que mantinha com o ex-presidente Lula, e foi mantida pela presidente Dilma. Segundo aliados, a primeira declaração de Lula teria sido semelhante à de quando seu governo foi pego no mensalão: “Eu me senti apunhalado pelas costas...”.

Se ainda é difícil mensurar o impacto do caso sobre a popularidade de Lula e de Dilma, o mesmo não se pode dizer em relação ao ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. Até duas semanas atrás, Adams vinha sendo considerado o mais influente ministro de Dilma, com trânsito livre no Palácio do Planalto e cotado para assumir desde a Casa Civil até uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. O envolvimento de seu principal assessor no esquema evaporou seu prestígio.

De uma forma ou de outra, a maioria dos casos passa pela venda de facilidades ou de influência junto ao governo. Autor do livro “Capitalismo de laços”, o professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Sérgio Lazzarini vê na burocracia estatal a raiz do problema.

— A iniciativa privada quer duas coisas: participar dos projetos do governo e também que os problemas dela sejam resolvidos. No Brasil tudo é muito regulado, você vai construir um prédio e precisa ter não sei quantos alvarás, não pode cortar árvore sem autorização.
Então, essas pessoas acabam agindo como facilitadoras de todos esse processo. Para a iniciativa privada, ter um conhecido na burocracia que vai agilizar um processo pode ser uma grande fonte de vantagem — explica.

A existência de 22 mil cargos de livre nomeação no governo permite que militantes políticos sem qualquer compromisso com o Estado assumam posições decisivas. Na opinião do cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, esse aparelhamento explica casos de corrupção:

— Quando você abre a porta e deixa um zé-ninguém atuar, com a nomeação de militantes incompetentes e corruptos, acaba abrindo um flanco muito amplo para problemas no seu governo. Você tem o caso da Rose que queria emplacar o marido, mas como ele não tinha diploma e o cargo exigia, ela apelou ao Paulo Vieira e comprou um diploma falso.

Lazzarini lembra que pouco se fala em simplificar as regulações do Estado, o que diminuiria o espaço para as ações de tráfico de influência:

— O processo mais transparente é menos propenso a ter corrupção. Quando você tem um emaranhado grande, obviamente você tem que saber com quem vai falar.
Há uma tendência de se blindar os caciques e deixar para os assistentes fazerem a intermediação. Então, a Dilma faz a faxina e coloca pessoas com capacidade no topo, mas embaixo ficam essas pessoas que vão servir para articular os favores.

02 de dezembro de 2012
Paulo Celso Pereira, Estadão

O DILEMA DA GERENTONA DILMA ROUSSEFF

 

Seria bom se fosse possível dizer que o governo da doutora Dilma tem tolerância zero com malfeitos. Há uma distância oceânica entre sua administração e a de Nosso Guia, mas tolerância zero é conversa fiada. 

Na segunda metade do mandato, seu desafio será mostrar a diferença entre suas atitudes reativas e uma verdadeira política moralizadora do governo e da nação petista. Ou o PT acaba com seus esquemas ou esses esquemas acabam com o PT, produzindo uma sucessão presidencial demarcada pelo debate da corrupção.
 
Essa poderá ser a derradeira e benfazeja contribuição dos companheiros à política nacional. Quem pensa que o moralismo produzirá um novo Fernando Collor, engana-se. Produzirá um Joaquim Barbosa, sem conexões com a plutocracia ou acordos com usineiros.
 
No caso das Bolsas Consultorias do ministro Fernando Pimentel (R$ 2 milhões ao longo de dois anos), o Planalto blindou-o e alterou a composição da Comissão de Ética Pública da Presidência, que viria a arquivar o caso com argumentos constrangedores.
 
A quadrilha dos irmãos Vieira, que tinha um pé na sala da chefe do escritório da Presidência em São Paulo, mostra que o Planalto protegeu os malfeitores atropelando os mecanismos de defesa do Estado.
 
O baiano Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, filiou-se ao PT de São Paulo em 2003, no primeiro ano de governo de Lula.
 
No ano seguinte, tentou ser vereador em Gavião Peixoto, mas não se elegeu. Em 2005, foi nomeado assessor especial de controle interno do Ministério da Educação. Em 2009, seu nome foi enviado ao Senado para ocupar uma vaga na diretoria da Agência Nacional de Águas. Foi rejeitado.
 
A boa norma determinava que a indicação fosse esquecida. O Planalto empurrou-o goela abaixo.
A essa época, Vieira já traficava interesses milionários do ex-senador Gilberto Miranda com o auditor Cyonil Borges, do TCU. Entrara também na rede de Rose Noronha. O nome da companheira aparecera numa lista de servidores que usavam cartões corporativos. Sua despesa, banal, fora de R$ 2.100, mas os comissários blindaram sua ida ao Congresso. Preferiram xeretar as despesas de Ruth Cardoso, para depois pedirem desculpas.
 
Paulo Vieira tratava dos interesses das ilhas do ex-senador Gilberto Miranda, operando nas agências reguladoras e monitorando a boa vontade de burocratas, oferecendo-lhes “mel na chupeta”.
 
Na operação de Vieira estava José Weber Holanda, o segundo homem da Advocacia Geral da União. Ele estivera no INSS, deixando seis procedimentos administrativos no seu rastro.
 
Em 2008, a Controladoria Geral da União estranhara a acumulação patrimonial do doutor e pedira a quebra do seu sigilo bancário. A Justiça Federal de Brasília negou o pedido, e o processo está parado.

Em 2011, no governo da doutora Dilma, Weber enganou o baronato da AGU. Estranha situação, pois, nessa época, um advogado da instituição cuidava do prosseguimento de um processo contra ele, travado por um mandado de segurança.
 
Em todos os episódios, os mecanismos de defesa do Estado foram esterilizados pela ação dos comissários. Até onde essa proteção deu-lhes uma sensação de onipotência e invulnerabilidade, só eles poderão dizer. Tomara que digam.
 
Não é esse o caso do ex-senador Gilberto Miranda. Ele ganhou a cadeira nos anos 90, com a mágica da suplência. Sua biografia tem abundantes referências à generosidade com que ajuda os amigos e ofende a Viúva.
 
Seus learjets eram uma espécie de táxis aéreos para notáveis de Brasília. Seu palacete francês no Jardim Europa valia US$ 4 milhões. Colecionou três Rolls Royces.
 
Tinha interesses na Zona Franca de Manaus e nas obras físicas para a rede de radares na Amazônia. Isso para não falar nas grandes aduanas do país. Referia-se ao presidente José Sarney como “Sassá” e teve um irmão no gabinete de Collor. Conhece as costuras dos bolsos da política brasileira.
 
Lendo-se os grampos da Operação Porto Seguro vê-se quão perto do comissariado Gilberto Miranda operava. Houve tempo em que ele dizia que “sou muito rico, não preciso de dinheiro”. Pelo visto, precisou e descobriu companheiros que também precisavam.

02 de dezembro de 2012
Elio Gaspari, O Globo

FRASE DO DIA



"Entrar no novo escândalo, o do gabinete da Presidência em São Paulo? Não faz meu estilo, não tenho gosto por garimpar malfeitos e jogar mais pedras em quem, nesta matéria, já se desmoralizou bastante."


Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente.

02 de dezembro de 2012

PREÇO DA HONRA

 

O roteiro é mais que conhecido. Desvenda-se a trama de tráfico de influência envolvendo quadros da administração pública em conluio com figuras dos negócios privados, indiciam-se e afastam-se implicados, abrem-se processos, os casos entram nos longos corredores da Justiça, sob o bumbo midiático e a ação de partidos interessados em tirar vantagem da celeuma.
Vejam o último episódio. A investigação que flagrou a ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, usando o cargo para intermediar interesses assume proporções impactantes por apontar suas ligações com o centro do poder (o próprio Palácio do Planalto, onde trabalha a presidente Dilma), com o ex-presidente Luiz Inácio e outras figuras de relevo, como o ex-ministro José Dirceu, mas acabará no baú do esquecimento.

Pois os braços da lei, como é sabido, costumam deter e punir criminosos, mas são curtos para propiciar assepsia completa em costumes e práticas de agentes públicos. Ainda mais quando se sabe que o tráfico de influência está no topo de nossas mazelas desde os tempos em que o escriba Pero Vaz de Caminha, na carta do Descobrimento do Brasil, pedia ao rei a volta a Portugal de seu genro, degredado na África por ter roubado uma igreja e espancado o padre.

Abre-se a questão com esta pergunta: por onde começar o combate às formas de corrupção com origem no tráfico de influência? A resposta sugere que se comece pelo Judiciário, pelo nexo que se forma entre corrupção e sentimento de impunidade.

É generalizada a impressão de que fossem punidos de forma rigorosa corruptos de todos os calibres, o país abriria um novo capitulo em sua história. Daí ser alvissareira a promessa do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, de continuar a devassa nos Tribunais, luta em que se engajou a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

A limpeza nos canais e corredores do Judiciário seria fundamental para a implantação de um abrangente programa de moralização nos vãos e desvãos dos Poderes, firmando a crença de que a ansiada meta de passar o país a limpo, até que enfim, será atingida.

E por onde deveria começar a faxina no Poder que administra a Justiça? Se o exemplo deve partir de cima, é razoável sugerir que os Tribunais mais elevados devem abrir a tarefa de moralização institucional.

De início, pelo menos três situações deverão ser contempladas pela nova agenda do Superior Tribunal de Justiça: a advocacia praticada por advogados parentes de magistrados; o patrocínio de empresas para encontro de juízes e a independência da magistratura.

O que deve ser levado em conta, qualquer que seja a circunstância, é a preservação da identidade do Poder que administra e distribui a justiça e que goza do mais alto conceito da sociedade.

Não se trata de proibir filhos de juízes de exercer o múnus nem de censurar organizações que tentem estreitar laços com o Judiciário, mas evitar que a equidade da Justiça seja rompida e desviada em benefício de uns em detrimento de outros, ameaça sempre presente quando operadores do Direito alteram ou se empenham para adulterar procedimentos sagrados do império legal.

O juiz independente, por sua vez, é aquele que ordena uma justa sentença, nos termos do filósofo Francis Bacon: “Deus costuma abrir o seu caminho elevando vales e abaixando montanhas; de maneira que, se aparecer, do lado de uma das partes, um braço poderoso, uma pressão violenta, astuciosas vantagens, combinações, poderes, grandes conselhos, nesse caso a virtude do juiz consiste em nivelar desigualdades para poder fundar sua sentença em um terreno plano”.

É difícil uma planta conservar sua pureza quando banhada por lodo e impurezas. Mas, urge lembrar, flores também nascem no pântano.

Uma das promessas não realizadas pela democracia, na lembrança de Bobbio, é o combate ao poder invisível, que floresce nos votos de escambo e permuta (fontes de mensalões), nas malhas intestinas da administração pública e em máfias de intermediação de negócios.

Os governos, por mais democráticos, não conseguem dar plena transparência às suas ações, robustecendo, assim, o “poder mascarado” que se ramifica nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Da tríade que se forma nas modernas democracias – tecnocratas, círculos de negócios e atores políticos – origina-se a maior parcela do produto nacional bruto da corrupção. Esta composição, a merecer rigorosa análise dos mecanismos de defesa da sociedade, exige sistemas ágeis para apurar denúncias e um Judiciário imune às pressões de cadeias particulares – algumas com ligações políticas - que intentam interferir em processos para obter vantagens.

Castas, seitas, grupos, corporações, núcleos profissionais podem, até, fazer pressão junto aos Poderes para fazer valer pontos de vista – sob a égide da livre associação e liberdade de expressão – mas a eles se impõe o dever de exercitar suas funções de maneira transparente, obedecendo a preceitos éticos e morais condizentes com os padrões civilizatórios.

No caso do instrumental da Justiça, maiores cuidados devem ser tomados. Afinal, a Justiça não pertence a nenhum campo, a nenhum partido, todos são moralmente obrigados a defendê-la.
Por último, é oportuno acrescentar que os focos de corrupção que se disseminam nos porões da administração pública se relacionam a outros fenômenos perversos, dentre os quais a burocracia e a mediocracia.

O primeiro se ampara num amontoado de leis e regulamentos, donde se originam veredas e desvios para as negociatas e dribles na Justiça. O segundo leva em conta a influência política para a indicação e ocupação de cargos públicos.

Perfis medíocres e quadros despreparados acabam integrando os pelotões de corrupção nas três instâncias federativas. O servilismo emerge, dessa forma, na sombra do favoritismo. Sob a bandeira da injustiça e da indignidade. É mais do que hora de resgatar o brasão dos justos, hoje alvo de escárnio: “Não há nada que pague o preço da honra”.

02 de dezembro de 2012
Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação

SEGUREMOS AS PEDRAS

 

Os prejudicados pelo julgamento do mensalão não têm conseguido armar boas defesas, perante a chamada opinião pública. É muito natural que protestem e argumentem, no que, além disso, exercem direito indiscutível. E mais natural ainda é que se eximam de qualquer culpa e procurem outros responsáveis pela trapalhada que aprontaram.
Sei, sem ironia, que comparo mal, mas, quando eu era estudante de Direito, a gente visitava penitenciárias e quase todos os detentos nos contavam histórias, às vezes mais tristes que “Tornei-me um ébrio”, sobre sua inocência.

Na verdade, acredito que alguns dos condenados, como alguns daqueles detentos, se achem honestamente inocentes ou, no máximo, vítimas da conjunção maligna de circunstâncias adversas.

Mas imagino que, para consumo interno, eles e seus amigos e aliados estejam fazendo uma autocriticazinha, não é possível que não estejam. Devem estar examinando os inúmeros erros de avaliação e de estratégia em que incorreram, as posturas que se revelaram equivocadas, os momentos em que se deixaram tomar por voluntarismo ou soberba, as barbeiragens que cometeram.

Mediram outros com sua própria régua e tomaram sustos, como o que lhes deram ministros do Supremo nomeados por eles. Continuo a achar óbvio que o que fizeram deu no que deu porque foi desastrado e mal concebido desde o começo, ou não teria resultado tão fragorosamente catastrófico.
Realmente é chato inventariar erros, mas com certeza é o único jeito de ver os acontecimentos numa perspectiva desapaixonada e pelo menos aprender com eles.

Para consumo externo, a situação tem sido mais difícil. A tese de linchamento não cola, principalmente diante da aprovação generalizada da ação do Supremo.

A atribuição de responsabilidade à mídia é uma besteira cediça, que lembra o tempo em que o imperialismo norte-americano era responsável até pelas secas.

A mídia não está por trás, que eu saiba, dos escândalos do gabinete da Presidência em São Paulo ou da Advocacia-Geral da União. Se ninguém tivesse feito nada errado, não haveria mídia que conseguisse levar alguém a uma condenação criminal.

E novos erros de avaliação, ou pelo menos sinais de descontrole, se evidenciam nas inoportunas menções às deficiências de nosso sistema penitenciário, que vão desde as afirmações do ministro da Justiça a um projeto de lei delirante sobre presos no Brasil.

Para quem observa os fatos com o olho cínico que já se habituou à nossa realidade, essa inopinada preocupação é sinal de que, na hora em que os bacanas vão em cana dura, aparece logo alguém para amaciar.

A conclusão a que acabei chegando surpreendeu a mim mesmo, o mundo dá muitas voltas. No tribunal, eles foram condenados, mas, fora dele, está disponível uma explicação muito mais persuasiva que o chororô sobre as tais elites que ninguém sabe quais são, conspirações golpistas e demais besteiras, a saída consuetudinária.

Acho que quem primeiro a invocou, embora não com esta designação, foi o ex-presidente Lula, quando alegou, mais de uma vez, que determinadas práticas — como, se não me engano, o caixa dois — são habituais no Brasil. Ou seja, uma maneira de dizer: “Sou, mas quem não é?”

Claro, o errado não se torna certo por ser prática de muitos, ou até de quase todos. Mas não apenas quem sai aos seus não degenera como, mais ainda, mesmo quem não é cristão há de ver sabedoria na observação segundo a qual, antes de criticarmos o cisco no olho do próximo, devemos cuidar da trave em nosso próprio olho.

Não nos beneficiaremos nunca do julgamento que está sendo chamado de histórico, se acharmos que ele condenou gente diferente de nós, saída sabe-se lá de que buraco. Não é nada disso, são brasileiros como nós, aqui criados e educados, dentro da mesma História e da mesma cultura. O “sou, mas quem não é” pode ser cara de pau, mas não é descabido.

Vamos, naturalmente, excluir o gentil leitor e a encantadora leitora, bem como as senhoras suas mães. De resto, o nosso povo e, naturalmente, os políticos que dele emergem mantêm uma tradição de desdém pela lei, de jeitinhos, de tráfico de influência e pistolão, de assalto e desrespeito aos bens públicos, de clientelismo e de todas as outras iniquidades a que já nem prestamos muita atenção, de tão habituais.

Mas não existe um “eles” à parte de nós, somos nós mesmos. Nosso comportamento é de plateia, mas somos atores. E não é em algum país remoto, é aqui no nosso.

Agora mesmo, somado ao vasto rol de falcatruas que vemos aumentar todo dia, descobriram uma quadrilha que vendia dados sigilosos. Ou seja, quem confiou no Estado — e quase nunca há escolha — e lhe forneceu seus dados, na verdade os pôs no mercado, onde, por seu turno, comprador também criminoso é o que não falta. E foi lançada a novidade do “kit concordata”, destinado a fraudar a lei em série, como numa linha de montagem.

Lá se vai também a transposição das águas do Rio São Francisco, com as obras abandonadas e caindo aos pedaços, depois de anos de desperdício, incompetência e possivelmente ladroagem. E é assim em toda parte.

Os envolvidos em corrupção e crimes correlatos não foram os primeiros, são herdeiros de uma velha tradição nossa. Não são exceções inusitadas. Antes, são a regra, tanto entre antecessores quanto entre contemporâneos. O inusitado são as punições.

Mas não achemos que, punindo-os como se o que fizeram não estivesse de acordo com nossos costumes, vamos finalmente viver sob o império da lei e da ética, sem ter mudado nossa relação frouxa com valores básicos, fingindo que não vemos nossa cumplicidade compreensiva e tolerante. Ponhamos a mão na consciência e reconheçamos a verdade. Não podemos atirar a primeira pedra, porque o pecado começa conosco.

02 de dezembro de 2012
João Ubaldo Ribeiro, O Globo

CORDAS VOCAIS

 

Não fosse a completa desmoralização do instrumento, seria o caso de o Congresso propor a criação de uma comissão de inquérito para investigar o esquema de corrupção envolvendo a Advocacia-Geral da União, o escritório da Presidência da República em São Paulo e agências reguladoras.
 
Mas como ninguém mais acredita em CPIs, a começar pelos parlamentares, tudo indica que seria proposta destinada ao fracasso. Assim perde-se o foro primordial para debate desse tipo de assunto e fica-se na dependência de "vazamentos" do inquérito policial para saber mais sobre o que aconteceu debaixo do nariz de uma presidente celebrada por aludido rigor ético.
 
É - ou pelo menos era - nas comissões de inquérito que os detalhes de episódios nebulosos podem vir à tona da maneira mais adequada em sociedades maduras: por intermédio do Legislativo no exercício de sua função de fiscalizar o Executivo.
 
Se o governo cala e o Parlamento por omissão consente, a tendência é que as ilicitudes cometidas no âmbito do poder público caiam no vazio e logo venham outras.
 
Quis o acaso que a Operação Porto Seguro revelasse as traficâncias da protegida número 1 de Lula e do número 2 da advocacia da Presidência com os irmãos Vieira, no momento em que o instituto das comissões de inquérito não vale uma Cibalena vencida.
 
Isso deixa o Congresso sem ação. Depoimentos seletivos desse ou daquele ministro ou mesmo de suspeitos podem render alguns momentos de glória para a oposição, mas acabam sendo palco para meras justificativas bovinamente aceitas pela maioria governista. Foi assim com os convocados na época da "faxina" em vários ministérios.
 
O Planalto por sua vez faz pose de impávido colosso com demissões inevitáveis e comissões de sindicâncias de eficácia questionável. O ex-presidente, avalista da atual governante, não se manifesta nem para negar que a amiga Rose estivesse autorizada a falar em seu nome para obter vantagens.
 
De onde as cordas vocais da sociedade estão nas comissões de inquérito. É por intermédio delas que as coisas chegam ao público sem subterfúgios. Consequências de escândalos só ocorrem quando há CPI.
 
Ou a denúncia de Roberto Jefferson teria ido adiante sem a comissão de inquérito? Mais provável é que o mensalão tivesse cumprido o rito da profecia de Delúbio Soares e fosse hoje nada além de uma piada contada nos salões da República.
 
Voltemos no tempo: Fernando Collor teria completado seu mandato não houvesse a CPI do PC Farias. Muitas comissões deram em coisa alguma, mas na ausência delas são diminutas ou quase nulas as chances de se elucidar determinados casos e fazer com que gerem resultados práticos.
 
Não obstante a gravidade das denúncias relativas a mais uma quadrilha atuante nos altos escalões do poder, o desmonte da força do Parlamento conspira contra a revelação da verdade dos fatos.
Voto aberto. A proposta do fim do voto secreto para cassação de mandatos parlamentares caminhou mais um passo.
 
O relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Alessandro Molon, deu parecer favorável à emenda que deve ir ao plenário no primeiro semestre de 2013.
 
Já aprovada no Senado, deve passar sem dificuldade. A não ser que haja mudança de orientação nas bancadas governistas se o Supremo deixar para a Câmara a palavra final sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados.
 
Entreato. José Serra embarcou quinta-feira para Nova York para conversar na universidade de Colúmbia sobre uma série de palestras.
A política continua no horizonte, mas por enquanto o clima é de "curtir a indecisão" sobre o passo seguinte.

02 de dezembro de 2012
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

EMPRESA NÃO VOTA

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, considera necessário que se proíbam as doações eleitorais feitas por empresas.

A lógica é simples:
"Pessoa jurídica não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de campanhas", disse a ministra ao Estado.

Partidos políticos são entidades privadas de direito público, que precisam ser financiadas não pelo Estado ou por grandes corporações, mas pelo eleitor que os escolhe para representá-lo. As doações feitas por empresas têm pelo menos dois inconvenientes: elas não são transparentes e dão margem a supor que essas empresas, cujo objetivo é lucrar, terão algum tipo de benefício caso seus candidatos sejam eleitos.

Dos dez maiores doadores privados para a campanha de candidatos a prefeito e vereador na última eleição, seis eram empreiteiras. Boa parte dos recursos que essas empresas doaram foi entregue diretamente à direção dos partidos, que então fizeram o repasse aos candidatos sem identificar a origem, configurando a chamada "doação oculta".

Nas contas de campanha, então, apareceram somente os recursos que foram encaminhados pelo partido aos candidatos, omitindo as pessoas jurídicas.
Permitida pelas normais eleitorais, essa manobra faz constar das contas dos candidatos somente os recursos entregues pelo partido. Assim, embora o partido seja obrigado a divulgar de quais empresas recebeu doações, os verdadeiros doadores não ficam vinculados diretamente aos candidatos.

Na eleição em São Paulo, essa modalidade de contribuição chegou a 90% dos R$ 42 milhões arrecadados pelo PT e a 82% dos R$ 34 milhões obtidos pelo PSDB.

Tais números indicam a dependência cada vez maior que as campanhas das grandes legendas desenvolveram em relação ao dinheiro desembolsado por empresas, cujo interesse no resultado da votação não tem nada de cívico.

Disputar uma eleição, de fato, é caro; no entanto, isso não significa que se possa turvar o processo de arrecadação de recursos, dando margem à suspeita de que haverá traficância de interesses.
Convém lembrar que a maior fonte de receita das empreiteiras que lideraram as doações nas campanhas municipais Brasil afora está justamente nos contratos com o setor público.

A legislação prevê ainda outras formas de financiamento de partidos. Uma delas é a propaganda eleitoral "gratuita", bancada com dinheiro público, por meio da compensação fiscal dada às emissoras de rádio e TV obrigadas a transmiti-la.

Outra é o Fundo Partidário, formado com recursos públicos - principalmente dotações orçamentárias da União.

Neste ano, foram liberados R$ 286,2 milhões, bolo que foi dividido entre todos os partidos, mesmo entre aqueles que acabaram de ser formados - muitos dos quais nanicos que, por força da lei, fazem jus a nacos desse fundo e de preciosos minutos na TV.

Há casos, porém, em que os novos partidos já nascem com grande número de parlamentares, mas que, sem terem sido ainda "testados" nas urnas para que se saiba qual é seu real tamanho, recebem um grande volume de recursos.

É o caso do PSD do prefeito Gilberto Kassab, que, com seus 49 deputados e 2 senadores cooptados de outros partidos, obteve R$ 7 milhões do Fundo Partidário.

Para acabar com esse tipo de distorção, um projeto de lei em tramitação na Câmara suspende a participação desses novos partidos no Fundo Partidário e no rateio do tempo de TV até que enfrentem alguma eleição parlamentar.
Como toda proposta de reforma político-partidária, essa iniciativa deverá enfrentar grande resistência no Congresso.

Diante de mecanismos de financiamento eleitoral tão viciados, o correto é incentivar as doações de pessoas físicas, modelo tido pelos especialistas como o mais adequado, mas que no Brasil ainda é insignificante.

Além de consolidar a ligação entre o partido e seus eleitores, esse sistema facilita a fiscalização e impõe limites para a doação, evitando assim que grandes empresários façam doações milionárias como pessoas físicas.
O problema é conseguir convencer os eleitores comuns de que seu dinheiro é necessário para ajudar a sanear um sistema político em franco descrédito como o nosso.

02 de dezembro de 2012
O Estado de S.Paulo

"L'ETAT C'EST MOI"



                       "O Lula quer."


"Dilma Roussef, em 2010, ao ser avisada pelo ex-ministro da Defesa Nelson Jobim que Rubens Vieira, indiciado por corrupção na Operação Porto Seguro, não tinha qualificação para ser diretor da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)"

02 de dezembro de 2012

IMAGEM DO DIA

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  • Carros danificados após tempestade em Taranto, na Itália
    Carros danificados após tempestade em Taranto, na Itália - Reuters
     
    02 de dezembro de 2012

    ENTREVISTA COM O FILÓSOFO FRANCÊS GILLES LIPOVETSKY

    'Não há razão para frear o consumo dos emergentes', diz filósofo francês

    Em entrevista ao site de VEJA, Gilles Lipovetsky discorre sobre o futuro de países como o Brasil, que têm incorporado expressivo número de pessoas à sociedade de consumo

    Ana Clara Costa
    Gilles Lipovetsky, filósofo francês
    O filósofo francês Gilles Lipovetsky: o consumo tem expressivo peso simbólico (Marcos Rosa)
    "O consumo chegou a um patamar tão importante da nossa rotina que não basta apenas comprar. É preciso falar ostensivamente sobre produtos", diz Gilles Lipovetsky
    O consumo, em sua essência, é hoje tão intrínseco e essencial na vida dos indivíduos como o ato de respirar. A avaliação é de Gilles Lipovetsky, 68 anos, um dos mais atuantes e polêmicos filósofos contemporâneos, além de pensador do consumo e do mercado de luxo. Em suas obras – como 'A Felicidade Paradoxal: Ensaio sobre a Sociedade do Hiperconsumo', 'O Império do Efêmero', 'O Império da Moda', entre outras –, o francês analisa os diferentes comportamentos de consumo e o que levou a sociedade moderna a materializar seus anseios e emoções. Também é profundo conhecedor do comportamento dos consumidores brasileiros. Segundo Lipovestky, eles representam com fidelidade a forma como os emergentes em geral se comportam em relação ao ato de comprar.

    "Diante de um cenário em que as populações começam agora a ter acesso a coisas que nunca tiveram, (o consumo) é um caminho sem volta. Sobretudo quando se trata de países com muita desigualdade social, como o Brasil, onde os que possuem mais renda precisam se distinguir dos demais", afirmou em entrevista ao site de VEJA.

    Lipovetsky acredita ainda que a internet acentuará a necessidade de consumo da sociedade. Isso não representa, contudo, um perigo. Segundo ele, comportamentos de consumo compulsivo são exceção e não devem ser vistos com preocupação. Ele reconhece que o ato de comprar o que quer que seja é um fenômeno que vai muito além da discussão do consumo exacerbado – o hiperconsumo, como ele gosta de dizer.
    Trata-se, segundo ele, de uma realidade irreversível e incontestável. O francês lançará novo livro na Europa no início de 2013. Com o título de 'O Capitalismo e os Mercados Estéticos', a obra ainda não tem previsão de chegada ao Brasil.

    A crise que assola hoje os países desenvolvidos, sobretudo a Europa, é capaz de acarretar uma mudança no comportamento de consumo das pessoas?

    É uma situação relativa. Claro que a crise afeta o consumo de uma maneira mecânica, pois, se o poder de compra cai, as pessoas compram menos. Na Espanha, por exemplo, a taxa de desemprego está em 25%. Entre os jovens, ela chega a 50%. Cenários como esse afetam logicamente o consumo. Mas daí a se tornar uma crise no modelo de consumo, eu acho que não. Afinal, na cabeça de cada um, o desejo das pessoas não mudou. Elas se adaptam, compram produtos em liquidação ou similares mais baratos; ou seja, elas fazem uma escolha. Mas a vontade de comprar não acaba.

    O brasileiro é considerado consumista, assim como os chineses e outros emergentes. O senhor vê alguma possibilidade de mudança nesse comportamento no futuro?

    Não acredito. Há um apetite de consumo considerável nos países emergentes e seu crescimento econômico lhes permite ter acesso ao prazer do consumo de maneira mais ampla. Os chineses são os que mais consomem produtos de luxo no mundo, por exemplo. E isso envolve carros, turismo, tecnologia, roupas, etc. Mesmo que haja crise, há países que estão crescendo a uma taxa alta, como a própria China e o Peru. Diante de um cenário em que as populações começam agora a ter acesso a coisas que nunca tiveram, é um caminho sem volta – sobretudo quando são nações com muita desigualdade social, onde os que possuem mais renda sentem necessidade de se distinguir dos demais. Não há como nem por que frear o consumo dos emergentes. A globalização e a internet não vão permitir que se mude esse modelo.

    Mas o modelo de consumo europeu, por exemplo, é diferente. Por quê?

    A diferença não está no consumo em si, mas no conceito de riqueza. O europeu não gosta de mostrar riqueza. Ele acha que é algo de mau gosto. Mostrar riqueza é, para o europeu, coisa de “novo rico”, o que, de fato, são os países emergentes. São pessoas que alcançaram agora um poder de compra que jamais tiveram. Tanto que, no Brasil, há esses templos de luxo, como o Shopping Cidade Jardim, em São Paulo, que não existem na Europa. O carro é outro emblema disso. Para brasileiros e chineses, o automóvel é sinônimo de status. Para o europeu, é uma chateação. É caro, dá trabalho, requer encontrar vaga para estacionar, e está sempre engarrafamentos. Acabou o fetiche do europeu em relação ao carro. O dos emergentes está apenas começando. Mas a verdade é que, hoje em dia, a Europa não é mais modelo para nada.

    Acredita que o capitalismo baseado no consumo continuará fazendo o mundo crescer nos próximos anos?

    Sem dúvida. E, com a internet, esse modelo de hiperconsumo vai alcançar um patamar jamais visto. A música é um bom exemplo disso. Até poucos anos atrás, um indivíduo tinha algumas dezenas ou, no máximo, centenas de discos. Hoje, um jovem tem milhares de músicas em um iPod. Não há a menor chance de esse patamar regredir. Não só na música, porque as pessoas não vão voltar a ter dezenas de discos, mas em praticamente todos os segmentos. Há todo um contexto social que caminha ao lado desse modelo de hiperconsumo. As pessoas muitas vezes brigam e se matam, por intermédio do comércio de drogas, justamente para poder ter dinheiro para consumir.

    A internet promove um acesso muito rápido e fácil ao consumo. O senhor acredita que essa quantidade avassaladora de oportunidades de compra pode culminar com uma saturação do consumo on-line?

    Não acho que possa saturar as pessoas. Acredito, inclusive, que as pessoas conviverão com isso sem matar as lojas físicas, por exemplo. Hoje, no Brasil, o e-commerce está bem desenvolvido. Mas não é por isso que os shoppings estão vazios nos fins de semana. No futuro, todas as possibilidades de consumo vão coexistir – e isso não significa que vão se canibalizar. Antigamente as marcas não tinham lojas. Elas eram vendidas em lojas de departamentos, como a Printemps, em Paris, ou em multimarcas. Quando a expansão e o fortalecimento das lojas próprias passaram a ocorrer, os outros modelos não perderam força. E, mesmo hoje, com o avanço das vendas online, as marcas não param de abrir lojas. Exemplo disso, uma vez mais, é o próprio Brasil, que tem recebido nos últimos dois anos quantidade enorme de novas marcas europeias e americanas em lojas próprias.

    Os blogs e as redes sociais são, hoje, poderosas ferramentas de estímulo ao consumo, sobretudo de moda e eletrônicos. Para o senhor, essa abrangência é preocupante?

    É preocupante para pessoas que não têm limites, que são vítimas da moda e não conseguem se conter diante de uma oferta. Mas essa é uma parcela pequena da população. As pessoas, em geral, sabem que não podem acordar um belo dia e comprar uma bolsa Hermès pela internet, como se fosse uma pasta de dente. Há casos de compulsão, mas eles são a exceção. O que acho mais interessante nessa discussão de blogs e redes sociais é o fato de o consumo ter chegado a um patamar tão importante da nossa rotina que não basta apenas comprar. É preciso falar ostensivamente sobre produtos. Isso mostra o espaço que o consumo tomou na vida das pessoas. Elas se informam na internet, olham a propaganda na TV, falam no Facebook, checam preço em um site de comparação e, enfim, compram. Não falamos mais de revolução política, mas falamos de marcas. E isso quer dizer muito sobre o peso simbólico que o consumo tem atualmente.

    O Brasil é um dos poucos países em que as compras podem ser parceladas em muitas vezes no cartão de crédito ou no cheque. O que o senhor acha dessa solução?

    Parece-me uma alternativa inteligente, se usada com sensatez. Antes, o crédito era usado para a compra de bens caros, como automóveis, casas e eletrodomésticos. No Brasil, é possível parcelar um vestido em dez vezes. Isso é incrível, pois dá a impressão de que uma pessoa tem o dinheiro para comprar antes mesmo de esse dinheiro existir. Isso legitima o hedonismo e mostra que, se quiser, você pode ter. Do ponto de vista do estímulo ao consumo, é fenomenal. Mas há consequências. É preciso pagar a conta.

    O senhor está escrevendo um novo livro. O consumo continuará como tema central?

    Sim, ele deve ser lançado na França no começo do ano que vem e falará de consumo. O título será, provavelmente, ‘O Capitalismo e os Mercados Estéticos’. Quando eu digo estético, quero dizer que é algo que provoca emoção, e não apenas o que é belo. Esse livro é uma reflexão sobre como o capitalismo tornou a estética, ou a emoção, coisas consumíveis. Por exemplo, quando você vai ao cinema, este é um consumo emocional. Você compra um momento de emoção. O capitalismo transformou a vida estética das pessoas – e é sobre isso que vou discorrer em mais de 400 páginas.

    02 de dezembro de 2012
    Veja

    O MERCADO BILIONÁRIO DA ESPIONAGEM NO BRASIL

    Operação da PF revelou a venda indiscriminada de dados sigilosos. Em 2011, o mercado - legal e ilegal - de espionagem movimentou no país 1,7 bilhão de reais

    Kamila Hage
    Lupa e impressão digital
    Área de direito de família representa 41% do mercado nacional de espionagem (Thinkstock)
     
    A Operação Durkheim, deflagrada pela Polícia Federal na última semana, lançou luz mais uma vez sobre a venda indiscriminada de dados sigilosos no Brasil. A quadrilha tinha braços em variados setores e faziam parte dela policiais, funcionários de bancos e empresas telefônicas. As vítimas do esquema podem chegar a 10 000 pessoas, entre as quais estavam o prefeito Gilberto Kassab, um senador, um ex-ministro, dois desembargadores, um banco, uma retransmissora de TV e inúmeros empresários, que tiveram seus dados violados. Fundamentado na ilegalidade, esse mercado tornou-se próspero para seus operadores e para interessados em devassar a vida e os negócios alheios. Estudo da RCI - First Security and Intelligence Advising, consultoria em inteligência e segurança, estima que o mercado de espionagem tenha movimentado no Brasil 1,7 bilhão de reais em 2011. A cifra inclui serviços de empresas e de profissionais, formalizados ou não, e investimentos em equipamentos e contraespionagem.
    Regulamentada desde 1957, mas livre de qualquer fiscalização, a profissão de detetive particular abarca uma ampla gama de pessoas, nem sempre éticas ou bem-intencionadas. Os desvios mais comuns são a instalação de escutas telefônicas ilegais e a quebra de sigilo bancário, obtidas com o suborno de funcionários de companhias de telefonia e de instituições financeiras. “O clássico detetive particular vive sempre numa linha tênue entre a legalidade e a ilegalidade. Se ele quiser levantar dados de uma pessoa, dentro da legalidade, vai demorar muito tempo, se é que vai conseguir”, afirma Ricardo Chilelli, especialista em segurança e presidente da RCI.
    Também é comum que ex-policiais e ex-membros de agências governamentais, em virtude da acessibilidade a dados secretos, componham o furtivo mercado de detetives particulares. A Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, revelou que o bicheiro Carlinhos Cachoeira contava com ajuda de um araponga para plantar grampos em pessoas do seu interesse. O ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, conhecido por Dadá, foi preso na operação, mas, em junho, conseguiu um habeas corpus e está em liberdade desde então.

    A RCI existe há 22 anos e assessora 25 companhias brasileiras no setor da contraespionagem, para frear o vazamento de informações, principalmente das áreas de planejamento e marketing. “As empresas perdem com espionagem no Brasil de 1 bilhão de reais a 1,5 bilhão de reais”, diz Chilelli.
    Pesquisa feita com 451 detetives particulares do Brasil aponta que a área de direito de família representa 41% do mercado nacional. Dentro desse nicho, lideram as demandas por suspeita de adultério. É o caso clássico do desconfiado que coloca um espião para acompanhar a rotina do cônjuge, para elucidar suas dúvidas. Mas, segundo Chilelli, os escritórios de advocacia também vêm recorrendo aos artifícios da espionagem. Eles têm contratado detetives para reunir dados que podem ser usados em processos de separação ou de pensão alimentícia. “É uma forma de descobrir o tipo de vida que o espionado leva e qual seu verdadeiro potencial econômico”, afirma.
    O mundo da espionagem abarca ainda um mercado de dossiês sobre os mais variados temas e que servem, sobretudo, a empresas. A área está em franca expansão e já representa 39% do mercado da espionagem. Na esfera política, esses dossiês as vezes resultam em grandes escândalos, como o que houve nas eleições presidenciais de 2010, com um documento elaborado a partir da quebra de sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do então candidato à presidência José Serra (PSDB). Uma investigação da Corregedoria da Receita Federal descobriu que os dados fiscais de Verônica foram violados duas vezes – ambas em 2009.
    Localização – Outros 10% dos serviços de espionagem correspondem a pedidos de escritórios de advocacia, para a localização de pessoas que constam como partes de processos judicias, mas estão desaparecidas, o que atrasa o andamento da ação.
    Apesar de alguns escritórios de advocacia terem como prática recorrer a espiões, há um limite imposto pela lei. Se o serviço contratado envolver alguma ação ilegal, como a quebra de sigilo, o advogado será também responsabilizado pelo crime. O presidente do Tribunal de Ética da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Eduardo Fornes Mateucci, afirma que advogados que contratam serviços ilícitos podem ser suspensos por até 120 dias. A punição pode chegar a uma expulsão da OAB, se houver uma condenação judicial.
    No passado, os detetives particulares eram remunerados por hora de trabalho. Ou seja, quanto mais tempo demorassem em um caso, maior seria o pagamento. Esse cenário mudou. Hoje, eles recebem por empreitada. Assim, buscam o maior número possível de clientes e, portanto, a agilidade se tornou crucial no novo sistema. Abre-se, para os maus profissionais, uma brecha para a ilegalidade. Na prática, recursos como as interceptações telefônicas são usados com frequência como atalhos. Continue a ler a reportagem clicando aqui.
    Infográfico VEJA
    Espionagem no Brail
    A profissão na prática – A profissão de detetive foi regulamentada em fevereiro de 1957, pela Lei nº3.099. Contudo, não há órgãos fiscalizadores das atividades de investigação particular. Os profissionais que escolheram o lado da legalidade brigam pela aprovação do um projeto de lei no Congresso Nacional que crie órgãos de controle. Doze documentos com esse propósito estão em tramitação no Legislativo. A esperança está no PL nº1211, de 2011, que propõe a criação do Conselho Federal de Detetives do Brasil e institui Conselhos Regionais. O texto aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. “Nossa expectativa é de que a proposta seja votada no próximo ano”, diz Fernando Carvalho, presidente do Sindicato dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo (Sindesp).
    Com quarenta anos de experiência na profissão de detetive particular, Carvalho avalia o peso que uma investigação ilícita pode ter na vida de uma pessoa. “Que autoridade eu tenho para quebrar o sigilo de quem quer que seja? Nunca se sabe para que o cliente quer aquele dado, Será que é para matar, torturar, sequestrar?”, diz. “Detetive tem que ter o pé no chão. Não pode fazer o que quiser.”
    Fabricio Dias, proprietário da agência Líder Detetives, está no mercado há quatorze anos. “Existem outros caminhos para você conseguir a prova sem ter que passar para o lado da ilegalidade”, afirma. “Um deles é seguir a pessoa e fotografá-la.” A agência tem um corpo de quinze profissionais, que trabalham como freelancers e são pagos por caso. Uma investigação básica custa em média 4 000 reais. No pacote estão inclusas imagens da pessoa seguida e escutas autorizadas, instaladas em casas e automóveis. Os grampos só são considerados autorizados quando o dono da residência ou do carro permite sua instalação. Assim, o mecanismo é muito usado para investigar adultérios, já que o contratante mora na mesma casa do investigado. Apurar uma traição conjugar leva, em média, de cinco a dez dias.
    Atuar dentro da lei, no entanto, custa clientes às agências especializadas. Fabricio Dias conta ter perdido trabalhos para outras empresas por não oferecer serviços ilegais. “Se o cliente pede, e o detetive fala que é crime, a pessoa simplesmente vai procurar alguém que faça esse trabalho, pois há oferta no mercado.”
    Vale lembrar: instalar escuta telefônica não autorizada judicialmente é crime previsto em legislação ordinária de 1996. A pena para a violação é de dois a quatro anos de reclusão. Já a quebra do sigilo bancário é ilegal de acordo com lei complementar de 2001, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão. Se provado qualquer um dos crimes, a vítima ainda pode processar o culpado por danos morais com pedido de indenização, pois a inviolabilidade da intimidade é um direito garantido pela Constituição Federal.
    Contraespionagem – Do outro lado do balcão, há a contraespionagem, a defesa de informações sigilosas. Com medo do impacto econômico que o vazamento de um dado pode gerar, muitas companhias contratam consultorias para neutralizar a venda de dados sigilosos. Essas empresas contam com uma gama abundante de equipamentos que identificam câmeras de vídeo, microfones e outros artifícios tecnológicos usados no mercado da espionagem. “A cada dez vezes que me chamam para verificar se existem grampos em uma empresa, em seis eu encontro alguma coisa”, afirma Ricardo Chilelli, que atua no setor.
    Da cifra de 1,7 bilhão de reais que o mercado da espionagem movimentou em 2011 no Brasil, pelo menos 543 milhões foram gastos em contraespionagem. As companhias não economizam na proteção de suas informações e usam recursos cinematográficos para isso. Um deles é a “sala antigrampo”. No Brasil há 286 salas desse tipo, que custam de 75 000 a 500 000 dólares. Elas não possuem janelas e são equipadas com apetrechos capazes de identificar qualquer atividade eletromagnética. Não é possível usar gravador, celular ou microfone dentro do ambiente. Esse tipo de cômodo é usado por empresários para reuniões que envolvem negociações secretas ou, por vezes, escusas.
    A maior parte das salas antigrampo está em Brasília. “As empresas montam o que chamam de “escritório de relações governamentais” na capital federal, onde são instaladas essas salas. A função é criar ambientes seguros para fazer o famoso lobby”, afirma Chilelli.
    Os números da espionagem no Brasil mostram o valor da informação, seja ela pessoal ou empresarial. No mundo dos negócios, a relevância dos dados é refletida nos ganhos e perdas econômicos de uma corporação. Na vida pessoal, o uso de dados fruto de espionagem podem causar desde um divórcio milionário até um crime passional.
     
    02 de dezembro de 2012
    Veja

    NOTAS UM TANTO QUANTO ESCABROSAS...

    Titanic afundando?

    Ninguém entende bem os apelidos que os criativos servidores da Polícia Federal colocam em suas operações.

    Por isso, cabe a perguntinha idiota:

    Será que a tal “Operação Porto Seguro” teria a ver com essa historinha portuguesa do depósito de 25 milhões de Euros no BES?

    Cartão na mira

    O cartão de crédito corporativo é um bombástico calcanhar de $talinácio.

    Boatos fortes que vazam a Operação Porto Seguro revelam que Rosemary Nóvoa Noronha teria torrado US$ 200 mil dólares com o dinheirinho público de plástico nas 24 viagens que fez com seu melhor amigo Lula.

    Só na última viagem a Paris, “Doutora Rose” teria gasto 45 mil euros.

    Investigadas em auditoria do Tribunal de Contas da União, tais despesas podem fazer parte das investigações do recente inquérito que investiga o mega-esquema de corrupção e tráfico de influência.

    Padrinho de viagens

    Informe que circula entre lobistas de Brasília é que as viagens de Lula têm sido bancadas pelo agora segundo homem mais rico do Brasil.

    Eike Batista, que perdeu o posto para o bilionário Jorge Paulo Lemman, teria colocado um jatinho da OLX à disposição de Lula.

    A aeronave nem tem a pintura ou a marca da empresa para dar uma disfarçada...

    Seis ou meia dúzia

    Para Lula, não faz diferença quem é o mais rico do Brasil no ranking da Bloomberg.

    Seja Eike, com US$ 18,6 bilhões, ou Lemman, com US$ 18,9 bilhões.

    Tanto o líder do grupo EBX quanto o mega-sócio da Ambev são pessoas muito queridas de Lula

    Turnê

    Além de Paris, Lula irá a Berlim, Doha e Barcelona.

    Na Alemanha, apagará a velinha no aniversário do Sindicato dos Metalúrgicos da velha região comunista.

    No Qatar (ou Katar), ele fará mais uma bem remunerada palestrinha para empresários.

    Na Espanha, receberá um prêmio do governo Catalão.

    Apertem o botão da descarga...

    "Se quiserem convocar, convoquem".

    Eis as palavras ditas para consumo interno no governo pela Presidenta Dilma Rousseff sobre o Rosegate.

    Dilma não se importa se a ex-chefe de gabinete da Presidência da República, Rosemary Novoa de Noronha, for convocada para depor em comissões do Congresso.

    Como Dilma garante nada ter a ver com Rose, a amiga de Lula corre sério risco de ser jogada às feras da “oposição” na Câmara ou no Senado...

    Fora de Controle

    Recado da Presidenta Dilma a colaboradores mais próximos no governo:

    A Polícia Federal está incontrolável”.

    Quem recebeu - e entendeu – a mensagem da Dilma anda bastante apavorado...

    Maleta para reflexão

    Mensagem que circula na internet, para profunda reflexão filosófica sobre o materialismo da vida:

    Um homem morreu.
    Ao se dar conta, viu que Deus se aproximava e tinha uma maleta com Ele.
    E Deus disse:

    - Bem, filho, hora de irmos.

    O homem assombrado perguntou:

    - Já? Tão rápido?

    Eu tinha muitos planos...

    - Sinto muito, mas é o momento de sua partida.

    - O que tem na maleta?

    Perguntou o homem.

    E Deus respondeu:

    - Os seus pertences!!!

    - Meus pertences?

    Minhas coisas, minha roupa, meu dinheiro?

    Deus respondeu:

    - Esses nunca foram seus, eram da terra.

    - Então são as minhas recordações?

    - Elas nunca foram suas, elas eram do tempo.

    - Meus talentos?

    - Esses não pertenciam a você, eram das circunstâncias.

    - Então são meus amigos, meus familiares?

    - Sinto muito, eles nunca pertenceram a você, eles eram do caminho.

    - Minha mulher e meus filhos?

    - Eles nunca lhe pertenceram, eram de seu coração.

    - É o meu corpo.

    - Nunca foi seu, ele era do pó.

    - Então é a minha alma.

    - Não!

    Essa é minha.
    Então, o homem cheio de medo, tomou a maleta de Deus e ao abri-la se deu conta de que estava vazia...
    Com uma lágrima de desamparo brotando em seus olhos, o homem disse:

    - Nunca tive nada?

    - É assim, cada um dos momentos que você viveu foram seus.

    A vida é só um momento...

    Detalhe importante: Em São Bernardo do Campo, tal historinha está censurada... Por que será???

    Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

    02 de dezembro de 2012
    Jorge Serrão é jornalista, radialista, publicitário e professor