REFRESCANDO A MEMÓRIA...

NÃO CUSTA LEMBRA AS BENESSES DE LULA COM O NOSSO DINHEIRO

Circulou na internet no inicio de 2011: Lula distribuiu R$ 61 bilhões para 27 países em 2 anos.

 

Somente nos dois últimos anos de seu governo, o ex-presidente Lula distribuiu mais de R$ 61 bilhões do contribuinte brasileiro para 27 países, a maioria na América Latina, sendo oito na África, para além de algumas das mais tenebrosas ditaduras, como Líbia, Síria e Irã. Parte expressiva dos recursos saiu do Brasil por meio de financiamento do BNDES, para obras tocadas por empreiteiras favoritas do governo.

 

A divulgação da lista dos 27 países aos quais Lula deu dinheiro, à época causou perplexidade nos senadores, até nos governistas, da Comissão de Assuntos Econômicos. A indignação dos senadores também decorre do fato de que os R$ 61 bilhões terem deixado os cofres públicos sem autorização do Senado.

 

Oficialmente, o BNDES admite “desembolsos” de US$ 1,2 bilhão na América Latina e de US$ 906 milhões na África. Ou seja, R$ 3,38 bilhões.

 

Detalhe: os R$ 61 bilhões destinados por Lula aos 27 países em dois anos é um valor superior à soma das transferências para os Estados, no período.

Gozado que os governos de Lula e Dilma sempre disseram não ter dinheiro para reajustar os aposentados.

 

Para terminar, a defasagem dos aposentados que recebem mais que um salário mínimo foi de:

1. No Governo FHC : 18,77%

2. No Governo Lula : 42,27%
E agora, petralhas, vão contestar?

18 de agosto de 2012

OS ANGUSTIADOS

Nas Entrelinhas

No fundo, os petistas tinham poucas esperanças de que o voto do relator seria diferente da condenação do deputado João Paulo Cunha, o único candidato a prefeito entre os réus do mensalão. Mas não supunham que seria por vários crimes nem o primeiro nome do partido a ser colocado à beira do cadafalso

O estresse nesta sexta-feira e na próxima semana não será privilégio dos réus do mensalão, que passarão dias ouvindo o voto do relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa. O presidente da Câmara está nesse rol, ainda que por outros motivos. Quem viu a imagem de um Marco Maia todo sorridente em Estocolmo, sentado ao lado de Pelé durante o amistoso Brasil e Suécia, jamais poderia supor que se trata de alguém pra lá de incomodado com a armadilha que criou para si próprio.

Maia prometeu aos oposicionistas que o governo seria democrático na execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Disse a integrantes de PSDB, DEM e PPS que seus municípios, leia-se as bases eleitorais, seriam atendidos em breve.

A promessa, feita com a chave do cofre que está sob o comando da presidente Dilma Rousseff, jamais havia sido feita por um presidente da Câmara. E, diante desse inusitado, os aliados do petista gaúcho veem o comandante da Casa em xeque diante do próximo esforço concentrado da Câmara, a partir da próxima terça-feira. Isso porque, depois das festividades dos últimos dias, em Londres e Estocolmo, os congressistas têm o dever de mostrar serviço e aprovar as propostas de interesse da população. Mas, por conta do baixo comparecimento das excelências na Casa, está cada vez mais difícil isso acontecer, especialmente na semana em que os candidatos a prefeito dão a largada na propaganda de rádio e tevê.

Por falar em esforço...

O Planalto já fez chegar aos congressistas que, na próxima segunda-feira, haverá liberação de limites orçamentários para os ministérios. Mas não há nada garantido para a oposição, uma vez que, em pleno calendário eleitoral, não é possível liberar recursos para obras novas nem assinatura de convênios. Isso significa que, se Marco Maia depender da liberação de emendas da oposição para aprovar qualquer coisa na Casa, vai amargar mais uma semana de Congresso paralisado. E, cá entre nós, por que um governo que, em tese, tem ampla maioria na Casa, precisa liberar emendas da oposição para empreender votações?

A resposta a essa pergunta traz algumas conclusões que fazem parte do portfólio das suposições em alta no Planalto. A primeira delas: Marco Maia e o líder do governo, Arlindo Chinaglia, usam a oposição como escudo para não deixar transparecer o descontrole sobre a base governista. Só que uma hora esse descontrole ficará cristalino, da mesma forma que, nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, já se fala em possíveis condenações.

Por falar em STF...

A muitos soou esquisito o ministro-relator, Joaquim Barbosa, começar o voto pelo caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara. João Paulo é o único réu candidato a prefeito. Disputa a prefeitura de Osasco como se a cidade ficasse em outro planeta. No fundo, os petistas tinham poucas esperanças de que o voto do relator fosse diferente. Sabiam que a tendência de Joaquim Barbosa era em favor da condenação do deputado. Mas não supunham que seria por vários crimes — lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato (uso do cargo em benefício próprio). Muito menos que João Paulo seria o primeiro a ser colocado à beira do cadafalso por Barbosa.

Entre quatro paredes dentro do PT, há quem diga que ficará cada vez mais difícil o deputado manter uma campanha nesse período. Até porque não se sabe quantos dias os ministros vão levar para proferir os votos. E visto que os demais integrantes não são obrigados a seguir a mesma ordem do relator, talvez deixem para votar o caso de João Paulo ao fim de cada voto. Isso torna o período de julgamento embolado com a campanha eleitoral ainda mais incerto. Perto do caso de João Paulo, a angústia de Maia é, realmente, um passeio.

Denise Rothenburg

18 de agosto de 2012

Correio Braziliense (DF)

LEWANDOWSKI DEVERÁ PEDIR CONDENAÇÃO DA MAIORIA DA GUANGUE DE LULA

 

Mensalão: Lewandowski deverá pedir condenação da maioria dos réus. Destino dos nomes mais emblemáticos do processo ainda é incerto

Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão Arquivo O Globo / Ailton de Freitas

Embora persistam as apostas de que o revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, vai optar pela absolvição de figuras-chave do suposto esquema, como o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ministro deve votar pela condenação da maioria dos 37 réus. Como a votação será fatiada, Lewandowski falará sempre após o relator, Joaquim Barbosa, examinando cada capítulo da denúncia feita pelo Ministério Público Federal. Sem especificar os nomes dos investigados, ministros ouvidos pelo GLOBO acreditam que a Corte condenará a maioria dos réus, mas o destino dos nomes mais emblemáticos do processo ainda é incerto.

Pelo menos cinco ministros devem aceitar a acusação de formação de quadrilha proposta pelo Ministério Público contra 22 dos 38 réus. A defesa sustenta que o crime de quadrilha só pode ser cometido por pessoas com um interesse em comum. No caso do mensalão, a suposta quadrilha era composta por pagadores e recebedores de propina. O argumento dos advogados não convence os ministros ouvidos pelo GLOBO.

A partir de segunda-feira, o revisor começará a votar sobre desvios de recursos públicos — a parte que o relator escolheu para iniciar o julgamento. Só no último dia de julgamento os ministros vão calcular as penas dos eventuais condenados. O primeiro voto de Lewandowski será sobre os desvios de dinheiro público da Câmara dos Deputados. Em um dos trechos do voto, o relator condena o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e os empresários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios da SMP&B, por corrupção ativa. Como presidente da Câmara, o petista teria recebido R$ 50 mil dos empresários e, em troca, teria desviado recursos públicos em benefício dos empresários.

O parlamentar também teria recebido uma caneta Mont Blanc de Marcos Valério. A interlocutores, Lewandowski tem dito que dar uma caneta Mont Blanc de presente não configura ato de corrupção, a não ser que se prove que o agraciado tenha retribuído o favor com ato realizado por meio do cargo público que ocupa.

Revisor queria que alguns investigados não fossem processados por formação de quadrilha

Em novembro, Lewandowski prometeu fazer um contraponto ao voto do relator. Como a expectativa é a de que Barbosa condene quase todos os réus, a declaração deu a ideia de que o revisor agiria de forma oposta. No entanto, essa ideia poderá ser derrubada nas mais de mil páginas de voto que Lewandowski preparou.

Em 2007, quando o STF decidiu receber a denúncia e abrir a ação penal, o revisor queria que alguns investigados não fossem processados por formação de quadrilha. Considerou que a denúncia não estava clara nesse aspecto. Para ele, havia “imprecisão terminológica”, pois o texto confundiria o crime de formação de quadrilha com a existência de uma organização criminosa — delito inexistente na legislação brasileira.

Vale ressaltar que o voto dado no recebimento da denúncia não necessariamente deve ser repetido no julgamento final. Entre um e outro, há a instrução do processo, com colheita de provas e depoimentos que podem mudar o cenário. O material pode alterar a convicção do juiz.

Ao votar naquela ocasião, ele isentou do crime José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno, e integrantes do grupo do PP no suposto esquema: o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), que morreu; o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE); o deputado Pedro Henry (PP-MT); o ex-assessor de Janene João Cláudio Genu; o dono da corretora Bonus-Banval, Enivaldo Quadrado; o ex-diretor da corretora Breno Fishberg; e o dono da empresa Natimar, Carlos Alberto Quaglia. O revisor foi vencido pela maioria e os réus acabaram processados por formação de quadrilha. No voto sobre o enquadramento de Dirceu no tipo penal, ele declarou:

— Pareceu-me que a denúncia, de fato, descreve a prática, em tese, de diferentes crimes praticados em concurso de agentes, e também em continuidade delitiva. No entanto, pelo menos no meu entendimento, não ficou tipificado, claro, com todos os seus elementos, o delito de quadrilha. Rejeito a denúncia neste particular.

Em relação a Genoino, também considerou que o Ministério Público não teria descrito de forma precisa a conduta do investigado para justificar que ele respondesse pelo crime.

— O delito de quadrilha, insisto, é de natureza formal autônomo com relação aos demais delitos praticados pelos integrantes de quadrilha. Os fatos verificados na denúncia para tipificar os crimes específicos que foram imputados a este denunciado, os delitos de corrupção ativa, na verdade, são talvez os mesmos, com tintas um pouco mais carregadas, que os utilizados para caracterizar os delitos de formação de quadrilha — afirmou.

Foi em relação à denúncia contra o grupo do PP que Lewandowski deu um voto mais alentado, expondo sua opinião sobre a caracterização do crime de formação de quadrilha.

— A denúncia não descreve adequadamente o liame subjetivo entre os partícipes da suposta quadrilha, nem indica de forma individualizada o comportamento típico de cada um deles. Tampouco precisa o momento e o lugar em que essa teria se estabelecido, chegando a atribuir esse crime a denunciados que não tinham qualquer relacionamento entre si, ou que sequer ou mal se conheciam. Fico sem saber se a denúncia imputa aos acusados crime de formação de quadrilha ou bando, crime de formação de organização criminosa ou delito de formação de uma associação criminosa.

Outros ministros do STF discordam da interpretação de Lewandowski. Um integrante da Corte ouvido reservadamente afirmou que o Ministério Público usou de uma figura de linguagem ao comparar a atuação dos réus a uma organização criminosa. No entanto, o crime de formação de quadrilha estaria claramente configurado na denúncia e nos autos do processo.

O voto de Lewandowski foi estruturado por réus, enquanto Barbosa dividiu sua peça por crimes. Na semana passada, o revisor brigou pelo direito de proferir o voto inteiro, e não conforme a metodologia proposta por Barbosa, com votações parciais dos crimes atribuídos aos réus. Lewandowski perdeu a briga e vai precisar adequar seu voto ao do relator.

18 de agosto de 2012
Carolina Brígido - O Globo

O HOMEM QUE TINHA ACESSO IRRESTRITO AO PALÁCIO DO PLANALTO, QUANDO LULA ERA PRESIDENTE, "EM QUALQUER TEMPO E QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA"

 

No post acima, vocês viram que um diretor do Banco do Brasil afirma que a instituição anunciou na emissora de Lulinha (ele tem uma!!!) por pressão do pecuarista José Carlos Bumlai. Certo! Mas quem é esse? VEJA contou tudo na edição de 27 de fevereiro do ano passado. Leiam. * A VEJA desta semana traz uma reportagem impressionante de Rodrigo Rangel e Daniel Pereira. Ela diz respeito a este homem.

Quem é ele. Leiam trechos. Volto em seguida.

O senhor da foto acima se chama José Carlos Bumlai. É um dos maiores pecuaristas do país, amigo do peito do ex-presidente Lula e especialista na arte de fazer dinheiro – inclusive em empreendimentos custeados com recursos públicos. Até o ano passado, ele tinha trânsito livre no Palácio do Planalto e gozava de um privilégio sonegado à maioria dos ministros: acesso irrestrito ao gabinete presidencial. Essa aproximação excepcional com o poder credenciou o pecuarista a realizar algumas missões oficiais importantes.

Ele foi encarregado, por exemplo, de montar um consórcio de empresas para disputar o leilão de construção da hidrelétrica de Belo Monte, uma obra prioritária do governo federal, orçada em 25 bilhões de reais. Bumlai não só formou o consórcio – integrado pela Chesf e pelas empreiteiras Queiroz Galvão, Gaia e Contem, estas duas últimas ligadas ao Grupo Bertin, um gigante do setor de carnes – como venceu o leilão para construir aquela que será a terceira maior hidrelétrica do mundo. O homem das missões impossíveis, porém, se transformou num problema constrangedor.

(…) Ele gosta de contar a amigos que, certa vez, durante um sonho, uma voz lhe disse para se aproximar do então candidato Lula. Na campanha de 2002, por meio do ex-governador Zeca do PT, Bumlai conheceu o futuro presidente e cedeu uma de suas fazendas para a gravação do programa eleitoral. São amigos desde então. Seus filhos também se tornaram amigos dos filhos de Lula.

Amizade daquelas que dispensam formalidades, como avisar antes de uma visita, mesmo se a visita for ao local de trabalho. Em 2008, após saber que o serviço de segurança impusera dificuldades à entrada do pecuarista no Planalto, o presidente ordenou que fosse fixado um cartaz com a foto de Bumlai na recepção do palácio para que o constrangimento não se repetisse.

O pecuarista, dizia o cartaz com timbre do Gabinete de Segurança Institucional, estava autorizado a entrar “em qualquer tempo e qualquer circunstância”.

Voltei Lendo a reportagem, vocês verão que o amigão de Lula, com acesso livre ao Palácio do Planalto, foi diversificando seus interesses. No caso de Belo Monte, informa a revista, “o que era para ser uma missão de interesse exclusivamente público começou a derivar para o lado oposto.

O governo descobriu que o pecuarista estava usando a influência e o acesso consentido ao palácio para fazer negócios privados. O Planalto foi informado de que Bumlai, por conta própria, estaria intermediando a compra de turbinas para a usina de Belo Monte com um grupo de chineses.

A orientação do governo era exatamente contrária: em vez de importar peças, elas deveriam ser produzidas no Brasil, para criar empregos aqui.”

A reportagem informa que o negócio com os chineses foi abortado e que o atual governo cassou o livre acesso de Bumlai ao Planalto e aos ministérios. Um ministro afirma: “Em diversas ocasiões, Bumlai trabalhou em nome do ‘Barba’. Mas também usou o nome do ‘Barba’ sem que o ‘Barba’ tivesse autorizado”. O “Barba”, por metonímia, é o Apedeuta por epíteto…

Há duas semanas, o grupo Bertin caiu fora de Belo Monte. O BNDES não aceitou as garantias oferecidas para conceder o empréstimo. Mas o amigão de Lula sempre contou com a generosidade do banco oficial. Informa a VEJA:

“Até pouco tempo atrás, o BNDES estava longe de ser um entrave para os planos de Bumlai. Alguns dos maiores negócios dos quais participou tiveram financiamento do banco. É o caso da Usina São Fernando, em Mato Grosso do Sul. Em 2008, o BNDES aprovou um financiamento de cerca de 300 milhões de reais para a usina. No papel, o empreendimento tem como proprietários os filhos de José Carlos Bumlai e o Grupo Bertin. A sociedade Bertin/Bumlai também é proprietária de um jato Citation, já utilizado algumas vezes pelos filhos do ex-presidente Lula, e de um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que recebeu o ex-presidente e a família no Carnaval de 2009.”

Leiam a reportagem. Bumlai conseguiu, por exemplo, vender uma fazenda para o Incra com um sobrepreço, acusa o Ministério Público, de quase R$ 8 milhões. Empreiteiras reclamam da sua interferência na Petrobras… E vai por aí.

Vejam esta imagem:

É o cartaz que Lula mandara afixar na portaria do Palácio do Planalto dando acesso irrestrito a seu “amigo”. Os termos são inequívocos: “O sr. José Carlos Bumlai deverá ter prioridade de atendimento na portaria Principal do Palácio do Planalto, devendo ser encaminhado ao local de destino, após prévio contato telefônico, em qualquer tempo e qualquer circunstância”. Convenham: nem Marisa Letícia podia tanto! Esse é o tipo de licença que não se concede nem a um testa de ferro!

Por isso eles amam tanto um “estado forte”! Porque, num estado forte, a República costuma ser fraca!

18 de agosto de 2012

Por Reinaldo Azevedo

NOVO MEMORIAL DE GURGEL REAFIRMA CULPA DE "ZÉ CASSADO"

 

Depois de ter a sua principal prova contra José Dirceu questionada pelos advogados, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou, na última quinta-feira, um novo memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a validade de depoimentos como prova do suposto envolvimento do ex-ministro com o esquema do mensalão e reafirmando as acusações.

A iniciativa de Gurgel de apresentar um novo documento após a acusação e as sustentações orais das defesas provocou reações entre os advogados. Eles argumentam que, conforme as regras dos processos penais, as defesas têm o direito de falar por último antes dos votos dos ministros.

Mas integrantes do STF consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo disseram que a prática é comum e que os próprios advogados dos réus também podem apresentar memoriais a qualquer momento. Esses documentos não podem trazer fatos novos, mas apenas reafirmar o que já foi sustentado ao longo do processo.

Gurgel fez a sua acusação no início do mês, logo após a leitura do relatório do ministro Joaquim Barbosa. Depois dele, os advogados dos 38 réus da ação do mensalão tiveram a oportunidade de falar por até uma hora para defender seus clientes. Após as sustentações orais, Joaquim Barbosa iniciou a leitura de seu voto na última quinta-feira.

A falta de um ato de ofício provando que Dirceu participou do esquema do mensalão é a principal arma da defesa do ex-ministro. Não existe nenhuma assinatura ou gravação comprovando que ele participou das negociações com parlamentares para aprovação de projetos de interesse do governo.

Veja (Com Agência Estado)

18 de agosto de 2012

SABE QUANDO VAMOS FICAR LIVRES DOS CORRUPTOS?

http://www.youtube.com/watch?v=dEkT63QscJk&feature=player_embedded

18 de agosto de 2012

OS BENEFÍCIOS DO CONSENSO

Kátia Abreu: "Persistir na ficção de que o governo pode fazer tudo o que é necessário é escolher o atraso e a pobreza e depois a inflação e a ruína do próprio Estado."

Em artigo intitulado " Os benefícios do consenso", publicado na Folha de São Paulo, Kátia Abreu elogia as privatizações de Dilma, colocando os interesses do país acima das babaquices políticas que atrasam o pais e que ainda persistem à direita e à esquerda. Leia abaixo.

Sociedades muito divididas por visões ideológicas conflitantes paralisam seus governos e impedem que façam as escolhas necessárias. O exemplo que vem logo à mente é o dos Estados Unidos, onde graves problemas da economia e do Estado deixam de ser enfrentados porque as instituições políticas vivem um estado de impasse permanente.

Uma experiência oposta vem sendo vivida, às vezes sofridamente, pelo Brasil após a Constituição de 1988.

Repito o que ouvi do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: "O Brasil que temos hoje, e do qual temos justo orgulho, é o resultado de uma sequência virtuosa de eventos na política e na economia, que começa pela nova Constituição, passa pela abertura da economia, promovida no governo Collor, segue pela derrota da inflação e a reforma do Estado realizadas no meu governo, e avança com as políticas sociais de inclusão do governo Lula".

Concordo com o ex-presidente. Essa tem sido a nossa vantagem. Muito diferente do que ocorre na maior parte de nosso continente, onde ou se tem a obsessão da continuidade, que suprime a alternância enriquecedora, ou então a alternância conflituosa, que se esgota em destruir ou desqualificar o que passou. No Brasil, temos vivido, apesar das retóricas diferenciadas, uma continuidade substantiva que alimenta, por sua vez, uma ampla zona de consenso na sociedade.

O anúncio nesta semana do grande programa de concessões ao setor privado de rodovias e ferrovias, aos quais se seguirão novas concessões ou parcerias em portos, em hidrovias e em aeroportos, acrescenta um novo elo virtuoso nessa sequência de fatos. Ao ser aplaudida pela quase unanimidade da opinião pública, dos partidos políticos e da imprensa, a ação do governo é uma demonstração de que, apesar de sermos uma sociedade diversificada e plural, somos capazes de concordar no fundamental e de sermos racionais. No mundo moderno, os governos não podem funcionar se lhes falta essa dose de acordo social.

O programa de concessões de infraestrutura é fruto de uma visão integrada dos diversos sistemas logísticos e cobre as necessidades essenciais da nossa produção econômica, unindo praticamente todas as regiões do país, similar às iniciativas pioneiras do governo Juscelino Kubitschek. As áreas de produção do interior do Brasil serão ligadas por ferrovia a todo o sistema portuário, do Sul ao Nordeste e ao Norte, criando amplo leque de opções que vão reduzir os custos de transportar e embarcar mercadorias. Além disso, uma rede de rodovias modernas servirá para integrar mais ainda todo o território nacional, encurtando distâncias, favorecendo os contatos e ampliando mercados.

Do ponto de vista dos produtores rurais brasileiros, esse programa é um divisor de águas. Até aqui, o produtor abriu novas fronteiras, produzindo antes que chegasse a logística e pagando sozinho o preço da sua coragem. Os produtores vão ganhar em competitividade e, com eles, a economia brasileira. Ao escolher o caminho da concessão à iniciativa privada, a presidente Dilma mostrou que seu objetivo é resolver problemas. A capacidade fiscal do Estado brasileiro e de quase todos os Estados modernos está ficando cada vez mais reduzida.

Não se pode mais aumentar impostos e não se pode, igualmente, negligenciar os deveres sociais do Estado com a educação, a saúde e o combate à pobreza. Persistir na ficção de que o governo pode fazer tudo o que é necessário é escolher o atraso e a pobreza e depois a inflação e a ruína do próprio Estado. A Europa está bem aí para nos lembrar.

A sociedade brasileira precisa persistir nesse caminho. Os governos são sempre muito pressionados para servir aos interesses de corporações, grupos ou minorias. A história de sua resistência em favor do interesse de todos nem sempre fica visível à opinião pública. No Brasil, os governantes são sempre deixados em grande solidão quando se empenham em modernizar o Estado e em romper com os privilégios. Que desta vez isso não se repita, é o meu desejo.

18 de agosto de 2012

KÁTIA ABREU, 50, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

in coroneLeaks

A CRISE GLOBAL

 

Desde a eclosão, em setembro de 2008, das primeiras labaredas que explodiram o setor imobiliário dos Estados Unidos levando de roldão o sistema bancário, as duas catástrofes tiveram como consequência a forte recessão na maior nação capitalista, que persiste até hoje. O resultado do efeito dominó mais evidente ocorre na zona do euro. O velho mundo, a Europa está em chamas literalmente, arrastada pelo vendaval americano. Grécia, Portugal Espanha e Itália acumulam dívidas impagáveis, apesar do socorro do FMI.

Os articulistas e comentaristas do Blog da Tribuna alertaram, em diversos artigos, que a crise seria longa e que poderia durar uma década. Entretanto, economistas do governo, da oposição e do mercado, acreditavam que a recessão americana chegaria aqui nos trópicos sob o efeito de uma leve brisa da primavera setembrina e que já no verão as coisas se acertariam por osmose. Ledo engano.

###

RECESSÃO EM MARCHA

Pois bem, passaram-se quatro anos, muitas estações e a crise econômica só faz aumentar de tamanho, causando desespero e desemprego nas sociedades americanas e europeias.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ex- ministro da Fazenda, economista Pedro Malan, prevê que a recessão mundial irá durar vários anos até que o mercado mundial volte ao ritmo experimentado em 2008.
Os economistas caíram na real, à ficha se abriu repentinamente e os fatos econômicos demonstram um cenário sombrio, principalmente para os trabalhadores, que começam a perder seus empregos, agora também nos países emergentes como o Brasil. Nem mesmo medidas como a renúncia fiscal, a desoneração da folha de pagamentos, o corte sazonal dos impostos federais, a redução dos benefícios sociais, a queda da taxa de juros, o congelamento dos salários do setor público, o incentivo ao consumo interno têm sido suficientes para turbinar a economia e aumentar o PIB, além dos 1,5% previstos nesse ano de 2012.

###

CRESCIMENTO MENOR DA CHINA

Para completar o quadro dramático da economia mundial, a China começa a sentir os efeitos danosos da crise recessiva nas economias americanas e europeias, que juntas formam o conjunto dos maiores consumidores de alimentos e produtos manufaturados em escala mundial. As exportações chinesas recuaram e em sentido oposto diminuíram as importações de commodities agrícolas e minerais.

O crescimento menor da economia da China já causa consequências políticas no núcleo do poder, expondo a luta entre os partidários da economia planificada e estatal e os adeptos da economia de mercado concebida por Deng Xiau Ping. Podemos afirmar, sem medo de errar, que a China não é mais um país essencialmente comunista, tendo se rendido docemente constrangida às delícias do modo de produção capitalista.

###

DESEMPREGO E ELEIÇÃO NOS EUA

Voltando ao tema inicial, nossos olhos estão voltados para a eleição americana. Obama ou Romney, qual deles será capaz de tirar os Estados Unidos da recessão brutal em que se encontram e que arrastou quase todas as nações para o mesmo buraco negro?

Acredito que o nó da questão está na competição internacional. Os empregos dos americanos foram carreados para a China (o capital não tem pátria) por incompetência dos governos, logo precisam retornar para alavancar a economia. Mas, se retornarem, quem passará por sérios problemas serão os chineses. Para complicar a vida dos americanos, os efeitos climáticos derivados da seca reduziram a safra de grãos e dos alimentos produzidos pelos EUA. Logo, terão que importar de outros países para o consumo interno.

###

REFLEXOS DA CRISE NO BRASIL

Quanto a nós aqui no Brasil, o quadro mudou de cor, pois o negro começa a ser ressaltado nas medidas neoliberais destinadas a atrair capital privado para investimento na infraestrutura, visto que europeus e americanos estão mais preocupados em resolver a situação caótica dos seus países. O momento não é adequado e propício para o investimento externo, por mais atrativas que sejam as condições oferecidas aos empreendedores animais.

Visando manter o nível de emprego, economistas pregam o aumento do investimento estatal em empreendimentos privados na infraestrutura, principalmente nas estradas em péssimas condições, nas ferrovias deixadas de lado por diferentes governos que preferiram investir nas fábricas de automóveis e nos portos e aeroportos públicos que serão privatizados e entregues para operadores externos e grandes construtoras nacionais.
Alea jacta est.

ASSUMIR A LIDERANÇA, NA SOLUÇÃO PARA A SÍRIA

 

Os humanos frequentemente erramos quando não aprendemos com a história, mesmo a história recente. Guerra civil no Levante não é coisa do passado remoto. Com a Síria mergulhando em violência sempre crescente, os 15 anos de guerra civil no Líbano deveriam servir como assustadora lição sobre o que acontece quando se rompe a tessitura de uma sociedade.



Quando o Despertar Islâmico – também chamado Primavera Árabe – começou em dezembro de 2010, todos vimos as multidões em levante, clamando por seus direitos.
Todos testemunhamos a emergência de movimentos civis que exigiam liberdade, democracia, dignidade e autodeterminação.

Em Teerã, acompanhamos deslumbrados e felizes aqueles desenvolvimentos. Afinal, um movimento de cidadãos a exigir as mesmas coisas que muitos árabes desejam hoje foi o que levou à emergência de nossa República Islâmica, em 1979. 

Ao longo das últimas três décadas, o Irã afirmou e reafirmou consistentemente que é dever de todos os governos respeitar os desejos e clamores do próprio povo. Mantivemos essa posição enquanto se desenrolava o Despertar Islâmico, sem mudanças enviesadas que variassem conforme a localização do movimento civil. Sempre estivemos a favor da mudança para atender aos clamores populares, fosse na Síria, no Egito, ou em qualquer outro ponto.

Mas o que querem para a Síria outros membros da comunidade internacional? Infelizmente, tem havido respostas conflitantes aos movimentos civis que varrem o mundo árabe. Exemplos gritantes dessas contradições veem-se no Bahrain e no modo como alguns países responderam à brutalidade da repressão contra a população naquele país.

A resposta europeia à crise na Síria tem sido particularmente contraditória. Pouco, praticamente nada, se diz sobre a presença de número sempre crescente de extremistas armados na Síria. Apesar de sempre preocupados com o crescimento do extremismo no Afeganistão, a milhares de quilômetros de distância, os líderes europeus não dão sinal de preocupação ante o fato de que, muito rapidamente, poderão ter um Afeganistão bem ali, à porta de casa.

Tomando emprestadas palavras de meu respeitado amigo Kofi Annan, que há poucos dias renunciou ao posto de enviado especial da ONU para o conflito sírio[1], depois de ver seus esforços para construir a paz serem repetidamente boicotados, meus militares sozinhos não conseguirão por fim à crise, e qualquer agenda política que não seja nem inclusiva nem compreensiva também falhará.

O Irã busca uma solução que interesse a todos. A sociedade síria é um belo mosaico de etnias, fés e culturas, e será reduzida a cacos, se o presidente Bashar al-Assad for deposto por meio violento. A ideia de que, depois da remoção violenta do presidente sírio, seja possível algum tipo de transição ordeira não passa de ilusão.

Embora os esforços de Annan para por fim a crise estejam encerrados, seu plano de seis pontos para mudança política mantém-se vivo e forte. Por que continuar a semear a discórdia, quando a situação pode ser resolvida racionalmente, com sabedoria e prudência? Os que apoiam a violência na Síria não veem que jamais conseguirão o que querem, pelos meios que usam.

Mudança política abrupta sem um mapa do caminho para uma transição política administrada só levará a situação cada dia mais precária que desestabilizará uma das regiões mais sensíveis do mundo. O Irã é parte da solução, não do problema. Como o mundo testemunhou durante a última década, atuamos como força de estabilização no Iraque e no Afeganistão, dois outros países muçulmanos jogados hoje em torvelinho. A estabilidade de nossa região é essencial para a paz e a tranquilidade mundiais.

Algumas potências mundiais e certos estados na região têm de parar de usar a Síria como campo de batalha para definir disputas por influência. A única saída para o impasse é oferecer aos sírios uma chance de encontrarem, eles mesmos, a saída.

Tomando em consideração o plano de seis pontos de Annan, o Irã espera conseguir reunir países que pensem da mesma forma para implementar três pontos essenciais: obter imediato cessar-fogo, para por fim à matança; enviar ajuda humanitária ao povo sírio; e preparar o terreno para um diálogo que resolva a crise.

Anuncio aqui a disposição do Irã para receber, como anfitrião, uma reunião de países comprometidos a implementar imediatamente esses passos, com vistas a por fim à violência. Como parte de nosso compromisso com resolver a crise, reitero nossa disposição para facilitar conversações entre o governo sírio e a oposição e para realizar no Irã, esse diálogo.

Além disso, alinhado com o plano de seis pontos de Annan, declaro mais uma vez o apoio do Irã a um processo de reforma política na Síria, que permita que o povo sírio decida sobre o próprio destino. Aí se inclui assegurar que os sírios têm pleno direito de votar em eleições livres e justas, a serem organizadas, sob supervisão internacional.

Com o mês sagrado do Ramadan aproximando-se do fim, rezo para que os sírios possam quebrar seu jejum em paz e estabilidade, o mais rapidamente possível – em nome dos interesses dos sírios e de todo o mundo.

Ali Akbar Salehi é Ministro do Exterior do Irã

18 de agosto de 2012
Ali Akbar Salehi (Washington Post)

PENSAMENTO DO DIA

Livre pensar é só pensar (Millôr Fernandes)

AFINAL, POR QUE A AGÊNCIA DE DUDA MENDONÇA CONTINUA FATURANDO TANTO COM O GOVERNO FEDERAL

 

 O escândalo do mensalão tem o dom de trazer a público outros escândalos. Um dos mais curiosos é o extraordinário faturamento federal da agência do publicitário Duda Mendonça – um dos 38 réus do processo do mensalão. Segundo levantamento do site Contas Abertas, a empresa do marqueteiro recebeu, de 2004 até hoje, a nada desprezível quantia de R$ 195,2 milhões do governo federal.

Isso significa que, mesmo tendo sido acusado pela Procuradoria Geral da República por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ele continuou a trabalhar para o Executivo, comandado por Lula em oito anos, e Dilma em dois.

Mas esse número (R$ 195,2 milhões) não bate com os totais divulgados pela própria agência O Globo, que distribuiu a notícia sobre o levantamento. Apenas em 2004, um ano antes do mensalão, a Duda Mendonça & Associados Propaganda (DM&AP) recebeu R$ 63,5 milhões por contratos com a Presidência da República. Em 2005, a agência recebeu R$ 50 milhões da Presidência e R$ 9,4 milhões da Saúde.

Após o depoimento de Duda na CPI dos Correios, quando admitiu receber pagamento de dívida de campanha no exterior, a Presidência não mais o contratou, segundo a Agência Globo. Porém, já em 2006, ele recebeu R$ 10,6 milhões do governo federal e, em 2007, R$ 9,6 milhões. Em 2008, ele recebeu R$ 12 milhões, enquanto que em 2009 e 2010 recebeu, respectivamente, R$ 26 milhões e R$ 30 milhões. Em 2011, a empresa de publicidade recebeu R$ 3,9 milhões.

Bem, somente aí, chegamos a R$ 214,6 milhões, sem contar o faturamento deste ano, em que a agência continua prestando serviços ao governo de Dilma Rousseff. Sem contar também com os generosos pagamentos que são feitos ao publicitário, como pessoa física, pelo PT, que para tanto se utiliza de paraísos fiscais, conforme o próprio Duda Mendonça admitiu na CPI do mensalão.

PETROBRAS BATE RECORDE DE PRODUÇÃO E DIZ QUE A PRIORIDADE NÃO É O PRÉ-SAL

 

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, José Formigli, afirmou que a estatal não vai se transformar em “uma empresa do pré-sal” e que continuará expandindo suas atividades para as outras áreas potencialmente produtoras do país, inclusive em blocos terrestres.
A afirmação foi feita apesar da constatação de que o Plano de Negócios e Gestão da companhia para o período 2012-2016 destinará 51% dos investimentos da companhia na Área de Exploração e Produção – que totalizam US$ 131,6 bilhões – a campos e atividades de exploração e produção localizados no pré-sal da Bacia de Santos.



Formigli disse que a Petrobras, a partir das novas descobertas e dos projetos em fase de maturação, vai priorizar, no curto e médio prazo, o aumento da produção de petróleo a partir de campos já descobertos e das unidades que começaram a entrar em produção, mas que também não se descuidará da área de exploração para que não haja declínio em suas reservas.
“Ao mesmo tempo em que precisamos começar a colocar em produção os campos já descobertos, também temos que continuar avançando na procura de ativos novos – de novas descobertas. A prioridade hoje é colocar em produção as reservas já descobertas”, disse.
O diretor disse que a estatal deverá manter a produção dos próximos dois anos praticamente nos mesmos patamares, com crescimento de apenas 1% a 2% ao ano, mas que as previsões e os projetos em maturação indicam um salto no volume na produção a partir do início de 2014.
“Se você observar as unidades em construção verá que a P-55 estará entrando em fase de produção no segundo semestre deste ano, com o crescimento da produção do Lula Nordeste [no pré-sal da Bacia de Santos]. Tem Papa-Terra [na Bacia de Campos] entrando em produção no segundo semestre de 2013. Com isto, no final de 2013, início de 2014, nós teremos a decolagem da produção”.

###

NOVO RECORDE

No Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período 2012-2014, quando os investimentos totalizarão US$ 236,6 bilhões, a empresa traçou como meta chegar a 2016 com produção de 3,3 milhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural). Atualmente, o recorde de produção da estatal foi 2,1 milhões de barris por dia, alcançado nesta semana.
O plano aponta que o maior crescimento da produção acontecerá a partir de 2014, com expectativa de aumento da produção de 5% e 6% ao ano no período 2014-2016. Para os anos de 2012 e 2013, a expectativa é a manutenção da produção.
Em relação à meta de longo prazo, a expectativa é alcançar em 2020 a produção total de 5,2 milhões de barris de óleo equivalente – volume que saltará para 5,7 milhões por dia considerando os ativos no exterior.
O consumo interno de petróleo no Brasil é de cerca de 1,2 milhão de barris e a produção, em geral, é próxima deste volume. O problema é que a maior parte do óleo produzido no país é de baixa qualidade e é necessário importar petróleo de qualidade para misturar e fazer o refino. Com o pré-sal, a expectativa da Petrobras é conquistar a autosuficiência na produção e refino do petróleo.

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

 

POR QUE O EQUADOR OFERECEU ASILO A ASSANGE

 

 O Equador tomou a decisão correta: oferecer asilo político a Julian Assange. Ela segue-se a um incidente que pode dissipar as dúvidas sobre que motivos levam os governos britânico e sueco a tentar extraditar o fundador do Wikileaks. Na quarta-feira, o governo do Reino Unido lançou uma ameaça sem precedentes, de invadir a embaixada do Equador, se Assange não fosse entregue. Este assalto seria um ato extremo, na violação do direito internacional e das convenções diplomáticas. É até difícil encontrar exemplo de um governo democrático que tenha sequer feito tal ameaça, quanto mais executá-la.

Quando o ministro das Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, tornou públicas, numa resposta irritada e desafiadora, as ameaças que recebera por escrito, o governo britânico tentou voltar atrás e dizer que não se tratava de uma ameaça de invasão da embaixada (que é território soberano de outro país). Mas o que mais poderiam significar estas palavras, extraídas da carta entregue por uma autoridade britânica?

“É preciso adverti-los que há base legal, no Reino Unido – a Lei de Edifícios Diplomáticos e Consulares, de 1987 – autorizando-nos a agir para prender o Sr. Assange, nas instalações da embaixada. Esperamos sinceramente não chegar a tal ponto, mas se vocês não foram capazes de resolver o assunto da presença do Sr. Assange em suas instalações, há uma opção aberta para nós”.

Alguém em seu juízo acredita que o governo britânico faria esta ameaça inédita, caso se tratasse apenas de um cidadão estrangeiro qualquer, perseguido por um governo estrangeiro por polemizar – não há acusações criminais, nem um julgamento?
A decisão do Equador, de oferecer asilo político a Assange era previsível e razoável. Mas é também um caso paradigmático, de considerável significado histórico.



PERSEGUIÇÃO

Primeiro, os méritos do caso: Assange tem medo bem fundamentado de sofrer perseguição, caso seja extraditado para a Suécia. Sabe-se perfeitamente que ele seria encarcerado de imediato. Como não é acusado de crime algum, e o governo sueco não tem razões legítimas para levá-lo a seu país, esta é uma primeira forma de perseguição.

Podemos inferir que os suecos não têm razões legítimas para a extradição porque a oportunidade de interrogá-lo no Reino Unido foi-lhes oferecida repetidamente.
Mas a rejeitaram, recusando-se inclusive a apresentar razões para tanto. Há algumas semanas, o governo equatoriano ofereceu-se a autorizar o interrogatório de Assange em sua embaixada londrina, onde o fundador do Wikileaks reside desde 19 de junho. Mas o governo sueco recusou-se – novamente, sem oferecer razão. Foi um ato de má-fé, no processo de negociação que se estabeleceu entre os governos, para tentar resolver a situação.

O ex-procurador-chefe do distrito de Estocolmo, Sven-Erik Alhem também deixou claro que o governo sueco não tem razões legítimas para requerer a extradição de Assange, quando afirmou que o pedido do governo sueco é “irrazoável e não-profissional, assim como injusto e desproporcional”, já que ele poderia ser facilmente interrogado no Reino Unido.

###

A EVIDÊNCIA É FORTE

Ainda mais importante, o governo do Equador concorda que Assange tem medo razoável de uma segunda extradição para os Estados Unidos, e de ser perseguido aqui por suas atividades como jornalista. A evidência é forte. Alguns exemplos: uma investigação em andamento, sobre Assange e o Wikileaks, nos EUA; evidências de que um indiciamento já foi preparado; declarações de autoridades importantes, como a senadora Diane Feinstein, do Partido Democrata, de que ele deveria ser processado por espionagem, o que potencialmente pode levar à pena de morte ou prisão perpétua.

Por que este caso é significativo? Provavelmente, é a primeira vez que um cidadão que foge de perseguição política pelos Estados Unidos recebe asilo de um governo democrático interessado em fazer valer as convenções internacionais de direitos humanos. É algo de relevância enorme, porque por mais de 60 anos – especialmente durante a Guerra Fria — os EUA tentaram retratar a si mesmos como defensores internacionais dos direitos humanos. E muitas pessoas buscaram e receberam asilo nos EUA.

A ideia de que o governo dos EUA é um paladino dos direitos humanos, que foi aceita principalmente no próprio país e em seus aliados, desprezou os direitos humanos das vítimas das guerras e da política externa norte-americanas. É o caso de três milhões de vietnamitas ou de mais de um milhão de iraquianos mortos, e milhões de outros desabrigados, feridos ou maltratados por ações dos EUA. Esta concepção – segundo a qual os EUA deveriam ser julgados apenas segundo o que fazem em suas fronteiras – está perdendo apoio a medida em que o mundo torna-se mais multipolar, econômica e politicamente. Washington perde poder e influência e suas guerras, invasões e ocupações são vistas por cada vez menos gente como legítimas.

Ao mesmo tempo, na última década, deteriorou a situação dos direitos humanos nos próprios Estados Unidos. É claro que, antes da legislação dos direitos civis, nos anos 1960, milhões de afro-americanos nos Estados do sul não podiam votar nem tinham outros direitos civis – e o constrangimento internacional provocado por isso contribuiu para o sucesso do movimento pelos direitos civis. Mas ao menos, ao final daquela década, os EUA podiam ser vistos como um exemplo positivo, em termos de domínio da lei, garantia do devido processo legal e proteção dos direitos e liberdades civis.

###

ESPIONAR OS CIDADÃOS

Hoje, os EUA reivindicam o direito de deter indefinidamente seus cidadãos. O presidente pode ordenar o assassinato de um cidadão sem que ele sequer seja ouvido. O governo pode espionar seus cidadãos sem autorização judicial. E as autoridades são imunes a processo por crimes de guerra. Contribui para a deterioração da imagem o fato de os Estados Unidos contarem com menos de 5% da população mundial, mas quase um quarto da população encarcerada – em boa parte, vítima de uma “guerra às drogas” que também está perdendo legitimidade rapidamente, no resto do mundo.

A busca bem-sucedida de asilo por Assange é outra nódoa na reputação internacional de Washington. Mostra, ao mesmo tempo, como é importante ter governos democráticos independentes dos Estados Unidos e não dispostos – ao contrário da Suécia e do Reino Unido – a colaborar, em nome da conveniência, na perseguição de um jornalista. Seria desejável que outros governos fizessem a Inglaterra saber que as ameaças de invadir embaixadas estrangeiras colocam-na fora das fronteiras das nações que respeitam o estado de direito.

É interessante assistir aos jornalistas pró-Washington e a suas fontes buscando, na decisão do Equador de oferecer asilo a Assange, razões de interesse próprio. Correa quer retratar-se como campeão da liberdade de expressão, dizem eles; também alegam que quer atingir os Estados Unidos, ou apresentar-se como líder internacional. É tudo ridículo.

Correa não procurou confusão e a disputa é, desde o início, um caso em que ele sofrerá perdas em qualquer hipótese. Enfrenta tensão crescente com três países que são diplomaticamente importantes para o Equador – EUA, Reino Unido e Suécia. Os EUA são o maior parceiro comercial do Equador e ameaçaram, diversas vezes, romper acordos comerciais que garantem os empregos de milhares de equatorianos. Como a maior parte da mídia internacional foi hostil a Assange desde o início, o pedido de asilo foi usado para atacar o Equador, e acusar o governo de um endurecimento contra a mídia interna.

Como já escrevi, é um exagero grosseiro e uma falsificação da realidade equatoriana, que tem uma mídia não submetida à censura, majoritariamente na oposição ao governo. A maior parte dos leitores do mundo ouvirá, por muito tempo, apenas esta versão deturpada sobre o Equador.
Correa tomou sua decisão porque era a única opção ética a adotar. Qualquer um dos governos independentes e democráticos da América do Sul teria feito o mesmo. Quem dera as maiores organizações mundiais de mídia tivessem a mesma ética e compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa.

Veremos agora se o governo do Reino Unido respeitará o direito internacional e as convenções de direitos humanos, oferecendo a Assange um trânsito seguro ao Equador.

*Mark Weisbrot é um economista norte-americano. Versão em português
publicada no blog Outras Palavras. Tradução: Antonio Martins.

FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A BAIXA QUALIDADE DO EMPREGO

 

 A alta rotatividade, a terceirização e os índices de desemprego elevados são fatores que contribuem para o Brasil esconder uma realidade muito mais dura: a baixa qualidade do emprego.
Nesse sentido, as leis trabalhistas frágeis e a alta rotatividade acabam deixando o trabalhador desprotegido, afirma o economista José Dari Krein, do Centro de Estudos Sociais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Ceset/Unicamp).
“As leis trabalhistas brasileiras são flexíveis demais”, aponta o especialista. “No Brasil, pode-se demitir sem nenhuma justificativa, o que é impensável em países europeus, por exemplo”.
Para José Krein, o problema contribui para os altos níveis de rotatividade no país. Os últimos resultados disponíveis pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que o nível chega a 53,8%. Isto significa que a cada 100 contratados, mais de 50 saem do emprego em menos de um ano.
“Os números representam um sério problema que afeta o funcionamento do mercado de trabalho. E para os trabalhadores, representa insegurança”, diz o relatório.
Krein acredita que é preciso uma mudança na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para que as relações trabalhistas se tornem mais “fortes”.

###

TERCEIRIZAÇÃO

A terceirização do mercado de trabalho é apontada como determinante para precarização do trabalho. Um dos dados mais reveladores sobre o assunto é a média de remuneração destas empresas. Segundo pesquisa da Associação Brasileiras das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), a média salarial dos terceirizados é de R$ 1.122,00, cerca de 600 reais a menos que a média brasileira.
“Isto acontece porque estas empresas priorizam a contratação através da mão de obra menos qualificada, oferecendo baixa remuneração. Normalmente, os contratados também trabalham mais horas do que em outro tipo de empresa”, analisa o economista.
Com isso, a instabilidade do trabalhador é alta. Quando se analisa apenas estas empresas, por exemplo, o nível de rotatividade sobe para 63,6. E o número não deverá diminuir: as terceirizadas já representam 23,9% da população empregada com carteira assinada no país, de acordo com a mesma pesquisa.
O fanômeno da terceirização, atualmente, é adotado em grande escala no serviço público que, prefere contratar um número maior de pessoal, não qualificado, ganhando cerca um salário mínimo ao invés de abrir concursos ou convocar os concursados já aprovados.
Atém bem pouco tempo, os cargos públicos eram preenchidos através de concurso público de provas escritas de conhecimentos das matérias inerentes ao cargo, provas práticas, provas e títulos, estágio probatório etc.

###

TEMPORÁRIOS

“O Brasil é o terceiro maior contratante de trabalho temporário do mundo, com média diária de 965 mil contratos”, informa a Confederação Internacional de Trabalho Temporário e Terceirização (Ciett), entidade que congrega mais de 50 países e que anualmente divulga o estudo “The agency work industry around the world”.
Apesar de ser contemplado por uma legislação trabalhista específica, que iguala parcialmente os seus direitos com os empregados fixos, o alto índice de trabalhadores temporários ainda mostra um mercado instável, principalmente para os contratados, analisa Krein. “É importante nas épocas, por exemplo, de maior venda do comércio. Mas para a economia no geral, e para os trabalhadores, é muito instável”.

18 de agosto de 2012
Paulo Peres

ASILO POLÍTICO A ASSANGE É TRUNFO DE CORREA PARA LIMPAR IMAGEM

 

Chefe de Estado equatoriano ficou desgastado no exterior ao processar jornalistas

O presidente equatoriano Rafael Correa fala durante entrevista para radio localEduardo Santillán/AFP

BUENOS AIRES — A decisão do governo equatoriano de conceder asilo ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange, faria parte de uma estratégia traçada por assessores estrangeiros do presidente Rafael Correa para limpar sua imagem no exterior, deteriorada nos últimos meses pelos conflitos com meios de comunicação locais, principalmente com o jornal “El Universo”.

Veja também

• OEA convoca reunião de chanceleres sobre caso de fundador do WikiLeaks
• Scotland Yard gasta R$ 159 mil por dia para vigiar Assange
• Patriota defende inviolabilidade da embaixada do Equador
• O cafofo de Assange
• Correa diz que asilo a Assange foi por temor de extradição aos EUA

De acordo com fontes equatorianas que conhecem muito bem o funcionamento do governo, colaboradores espanhóis e nicaraguenses estão trabalhando no âmbito do Ministério das Relações Exteriores sob as ordens do chanceler Ricardo Patiño, que no passado reconheceu ter estado vinculado ao governo sandinista.

Essas mesmas fontes contam que os assessores estrangeiros de Correa se reuniram com Assange antes de o australiano ter apresentado formalmente o pedido de asilo ao Equador. Tudo teria sido detalhadamente planificado, para beneficiar ambas as partes. No mesmo encontro, teriam negociado uma longa entrevista concedida pelo presidente equatoriano a Assange, divulgada em seu programa num canal de TV russo.

- A disputa com o “El Universo” prejudicou muito a imagem de Correa no exterior. O asilo a Assange foi a maneira encontrada pelo governo para mostrar um presidente que defende a liberdade de expressão - disse uma das fontes consultadas pelo GLOBO, que pediu para não ser identificada.

O caso “El Universo”, iniciado por uma denúncia do chefe de Estado contra um dos principais jornais do Equador pela publicação de uma artigo de opinião sobre a revolta policial de setembro de 2010, teve grande repercussão internacional. A decisão de Correa de exigir uma indenização de US$ 40 milhões, e o posterior exílio dos donos do diário e do autor do artigo, foram noticiados pelos principais jornais do mundo.

Para Claudio Paolillo, da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), “chamou muito a atenção que Assange tenha escolhido como refúgio um dos governos que mais persegue a imprensa na região”.

Os assessores espanhóis do presidente equatoriano pertenceriam ao Centro de Estudos Políticos e Sociais (Ceps) e estariam trabalhando junto com colegas da Nicarágua. Em Quito, analistas locais consideram que a jogada política do governo poderia fracassar, já que, segundo eles, é evidente a contradição entre a postura de Correa no caso Assange e sua relação com a mídia local.

- O asilo a Assange voltou a colocar as brigas do presidente com jornalistas locais no centro da cena - opinou Simón Pachano, da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso).
O especialista fez um alerta:

- Alguém que não conhece a política equatoriana pode achar que Correa, de fato, está reforçando seu compromisso com a liberdade de expressão. Mas sabemos que a situação é bem diferente.
Até mesmo os que estão de acordo com a concessão do asilo, como o congressista Alberto Acosta, um antigo aliado de Correa, consideram “um absurdo que um governo que restringe a liberdade de expressão em seu país queira tornar-se ícone da imprensa livre no mundo".

- O projeto de reforma do Código Penal do governo proíbe a divulgação de documentos públicos, como fez o WikiLeaks. É tudo uma grande farsa - declarou Acosta, pré-candidato à Presidência para as eleições de 2013.

18 de agosto de 2012

Janaína Figueiredo

Correspondente

QUEBRA-CABEÇA

 

A estratégia do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, ficou clara a partir da decisão de manter a mesma estrutura de votação de quando do acolhimento da denúncia. Vai montar, peça por peça, um quebra-cabeça.

Ele pretende permanecer no centro dos debates até o fim do julgamento, mantendo a atenção de seus pares e também (ou sobretudo) da opinião pública para cada um dos elos da cadeia de corrupção que detectou no esquema montado a partir da chefia da Casa Civil da primeira presidência de Lula.

Por isso, como fez da primeira vez, deixará para o final seu veredicto sobre o crime de quadrilha, onde aparece o ex-ministro José Dirceu como chefe do esquema.

Espera assim o relator demonstrar que os fatos se sobrepõem e estão concatenados, numa operação orquestrada de cima.
Dentro desse raciocínio, tem sentido o relator ter começado seu voto pelo item “desvio do dinheiro público”, pois, se aceita pela maioria do Supremo sua tese de que houve dinheiro público para os financiamentos ilegais, estará provado que o mensalão não foi apenas o uso de caixa dois como quer a defesa.

Teria sido por essa razão que o ministro Ricardo Lewandowski tentou mudar a metodologia de votação, pondo-se mais uma vez como contraponto do relator.

A primeira sessão de votação começou na quinta-feira com uma hora de atraso justamente porque, nos bastidores, a maioria tentou que o revisor Lewandowski aceitasse a divisão por itens do processo, o que ele não queria, provavelmente por intuir que a maneira de encaminhar a votação leva a uma compreensão dos fatos mais próxima da acusação do procurador-geral da República.

Lewandowski, ao contrário, queria quebrar a ligação entre si dos fatos ocorridos, tanto que anunciou que seu voto seria nominal e por ordem alfabética dos réus.

Ora, relacionar os réus não pelos crimes cometidos, mas pela primeira letra de seus nomes, esterilizaria completamente o julgamento.

O “espírito público” de Lewandowski, que registrei ontem, parece ter sido estimulado pelo isolamento em que se viu após tentar diante das câmeras de TV mudar procedimento que já havia sido acatado pela maioria de seus pares antes de a sessão começar.

Superada a definição do procedimento de votação fatiada, de um modo tumultuado que seria dispensável para a boa imagem do Supremo, a ser mantido o calendário atual, o julgamento do mensalão entrará pelo mês de outubro.

Dessa maneira, o ministro Cezar Peluso só terá tempo de se pronunciar no máximo em um dos oito itens do voto do relator, justamente o que teve início na semana pass
ada, o do desvio de dinheiro público.

Nesta segunda-feira Lewandowski dará seu voto sobre o caso do ex-presidente petista da Câmara João Paulo Cunha e suas ligações com o lobista Marcos Valério e seus sócios nas empresas de propaganda.

Supondo-se que levará também uma sessão para dar sua posição, só na quarta-feira teremos a votação dos demais ministros. Se cada um levar entre uma e duas horas para dar seu voto, serão necessárias duas sessões para que os 11 ministros votem.

Esse item sobre o desvio de dinheiro público tem mais três partes (o contrato do Banco do Brasil; o caso Visanet; o Ministério do Esporte, Correios e Eletronorte), que devem ser tratadas em outra sessão por Barbosa.

Peluso é o sétimo a votar. Provavelmente terá condições de votar na segunda parte desse item e, se o prazo estiver muito apertado, poderá sempre pedir para antecipar seu voto, mas só quanto a esse item. Não poderá antecipar todo o seu voto, pois estaria se pronunciando antes do relator em muitos casos, o que é vedado pelo regimento interno.

Os próximos itens da pauta abordarão os diversos temas pela ordem definida pelo relator — lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta do Banco Rural —, sendo que José Dirceu só aparecerá no julgamento em meados de setembro, respondendo por corrupção ativa em relação aos integrantes dos quatro partidos aliados do governo envolvidos no caso (PL, hoje PR; PMDB; PP; e PTB).

O último item do julgamento será a formação de quadrilha praticada pelo que foi definido pelo procurador-geral da República de “núcleo político”, composto por Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

18 de agosto de 2012
Merval Pereira, O Globo