Uma tempestade deixa arrasada uma cidade inteira, e os preços dos produtos básicos para a sobrevivência explodem. É justo cobrar o que for possível nestas circunstâncias emergenciais, ou o governo deve intervir para impor um comportamento mais virtuoso dos cidadãos? Em outras palavras: deve a lei tentar promover a virtude ou ser neutra quanto a estas concepções, deixando cada um livre para escolher?
Estes e muitos outros dilemas morais são abordados no instigante livro “Justiça”, do professor de Harvard Michael J. Sandel. O autor levanta inúmeras questões interessantes sobre justiça e o papel do governo, focando em diversas escolas de pensamento diferentes. Sandel revisita o pensamento de Aristóteles, de Kant, de John Stuart Mill, de John Rawls, dos libertários e de outros filósofos que dedicaram energia na tentativa de responder a delicada pergunta “o que é justiça?”.
O leitor termina o livro talvez com mais dúvidas que respostas, sinal de que, provavelmente, a postura mais condenável nestes dilemas seja justamente a que toma partido radical de forma simplista. Quem pensa ter respostas fáceis para dilemas morais pode até espantar um pouco da angústia que persegue todos aqueles mortais que se dedicam ao tema, mas isso não quer dizer, de forma alguma, que chegou mais perto da verdade.
O próprio autor toma partido no final do livro, que não necessariamente é o mesmo que o meu. Mas ele o faz somente após abordar divergentes pontos de vista, apresentando bons argumentos de cada lado, o que demanda uma postura humilde diante do hercúleo desafio. Sua empreitada preza a honestidade intelectual de quem realmente busca respostas, a ponto de parecer que ele realmente está defendendo cada lado do debate. Só isso já é suficiente para merecer meu respeito, ainda que a conclusão não seja a mesma.
Até porque, como disse antes, não acredito que seja razoável ter respostas tão enfáticas para dilemas tão complexos. Quem ousaria oferecer uma resposta simplista sobre a questão do aborto, por exemplo? Se liberdade é apenas ausência de coerção humana, e se este é o único valor importante, como sugerem alguns libertários, até quando a sociedade deve tolerar as trocas voluntárias entre adultos? A prática do canibalismo, se consentida (como naquele bizarro caso alemão), deve então ser tolerada pela lei? Deve a poligamia ser legal?
O utilitarismo também é dissecado no decorrer do livro. A máxima de que devemos beneficiar o maior número possível de pessoas abre brechas para inúmeras atrocidades que poucos defenderiam abertamente. Mas alguns casos levantam verdadeiros dilemas morais. Por exemplo, o caso hipotético de um bonde desgovernado em que o condutor pode salvar cinco pessoas desviando a direção, mas com isso matando um inocente. Seria justo fazer isso? E se forem não cinco, mas cinco mil pessoas? E se você, enquanto expectador, pudesse jogar um inocente no trilho e com isso salvar centenas de pessoas? E se este inocente fosse, na verdade, um crápula ou um criminoso qualquer? Isso faria alguma diferença?
O que fica claro é que temos alguns princípios conflitantes que produzem tais dilemas morais. Salvar vidas é importante, mas não agredir um inocente também. Nenhuma resposta é fácil nessas horas, principalmente na prática. Claro que utilizar os casos extremos para julgar uma teoria de justiça pode não ser o mais adequado, uma falácia conhecida como reductio ad absurdum. Mas estas abstrações servem justamente para demonstrar que nenhuma teoria de justiça será perfeita, absoluta, ideal para todos os casos imagináveis.
Vejamos o exemplo das Forças Armadas. A proteção contra potenciais inimigos externos sempre será uma necessidade em qualquer sociedade. Existem basicamente três opções para manter o exército: alistamento obrigatório, convocação com a possibilidade de contratar um substituto, e o sistema de mercado (um exército “voluntário”). Qual seria a forma mais justa ou eficiente? Pela ótica utilitarista, o exército voluntário parece a melhor forma, pois cada um vai servir somente com base na maximização de sua felicidade. Para os libertários, esta é a única forma justa, pois a alternativa envolve coerção. Mas alguns podem objetar que a escolha de servir não é tão voluntária assim, dependendo das alternativas existentes.
Como o autor explica, “Em lugares em que há muita pobreza e dificuldades econômicas, a opção por se alistar pode simplesmente refletir a falta de alternativas”. Seria, segundo ele, um caso de “coerção implícita”. Isso pode gerar uma situação injusta, quando quem decide ou não entrar em guerra está totalmente distante de quem pagará o maior sacrifício por ela. O autor cita que apenas 2% dos membros do Congresso americano têm um filho ou filha no serviço militar. Não seria um caso de injustiça?
Sandel compara ainda o serviço militar com o júri popular, convocado para deliberar sobre provas e leis. A ideia por trás disso é que todos os cidadãos sejam obrigados a cumprir este dever cívico para preservar a ligação entre os tribunais e o povo. Por este prisma, transformar o serviço militar em mercadoria, segundo ele, “corrompe os ideais cívicos que deveriam governá-lo”. Se o recrutamento militar é um serviço como outro qualquer, onde deve prevalecer a lei de oferta e demanda apenas, então não há argumentos contrários à contratação de mercenários estrangeiros também. O elo entre serviço militar e expressão de cidadania se perde por completo.
Como liberal, posso continuar defendendo o alistamento voluntário, como de fato defendo. Mas isto não quer dizer que a escolha seja simples e evidente, ou que não existam claramente “trade-offs” envolvidos. Os escândalos atrelados às empresas privadas militares, como a Blackwater, mostram que o caminho do mercado nesta seara pode produzir diversos problemas também. Sandel questiona: “O serviço militar (e talvez os serviços nacionais em geral) é uma obrigação cívica que todos os cidadãos têm o dever de cumprir ou é um trabalho difícil e arriscado como tantos outros (mineração, por exemplo, ou pesca comercial) devidamente regulamentados pelo mercado de trabalho?”
A questão pode ser vista de forma ainda mais abrangente: deve a lógica do mercado predominar em todos os casos? As pessoas devem ser livres, por exemplo, para assinarem contratos envolvendo gravidez e guarda do bebê? Mas, se até mesmo um bebê for visto como mercadoria, não estaremos depreciando seu valor? O mercado de barriga de aluguel se internacionalizou, e americanos, para reduzir custos, pagam para indianas pobres gerarem seus filhos em seu lugar. Mas quem pode negar que isso “aumenta a sensação de que a gravidez degrada a mulher ao transformar seu corpo e sua capacidade reprodutiva em meros instrumentos”? Existem ou não certas virtudes que transcendem as leis do mercado e o poder do dinheiro?
Outro ponto que gera muita discórdia é a questão da distribuição de renda. Para os libertários, cada um é dono de seu corpo e deve usufruir daquilo que produz. Para os mais igualitários, como Rawls, este ponto de vista é injusto, pois permite que a divisão de bens seja indevidamente influenciada por fatores arbitrários do ponto de vista moral. Seria uma distribuição determinada pelo resultado de uma “loteria natural”. O mérito e até mesmo o esforço são questionados por Rawls, que aponta inúmeros fatores aleatórios na determinação do resultado. Michael Jordan pode ter nascido com uma habilidade específica de arremessar bolas em uma cesta que, por puro acaso, é extremamente valorizada em sua sociedade. Até que ponto ele realmente merece sua fortuna?
A sorte teria um papel fundamental nos resultados, e Rawls propõe então o raciocínio a partir de um “véu de ignorância”, como se ninguém soubesse ex antequem será na sociedade. Qual seria o modelo justo então? Não seria um que prezasse mais a igualdade? O grande problema do igualitarismo é que ele assume uma visão arrogante de “justiça cósmica”, nas palavras de Thomas Sowell. Sim, a sorte exerce papel crucial nos resultados de uma sociedade livre. Mas quem vai determinar qual seria o resultado alternativo mais “justo”?
Pode ser que o talento inato de alguém ou o fato de que aquela sociedade naquele momento valoriza muito este talento sejam fatores aleatórios do ponto de vista moral. Mas não será menos aleatório decidir quanto do resultado obtido em trocas voluntárias deve permanecer com o talentoso em questão e quanto deve ir para terceiros. Isso sem falar dos incentivos inadequados que esta “justiça distributiva” produz. Talvez seja saudável derrubar o mito de que todo indivíduo bem-sucedido o seja por mérito próprio. Mas isto não quer dizer que um ato coercitivo de lhe tomar grande parte da riqueza seja justo.
Por fim, Michael Sandel retorna vários séculos até reencontrar Aristóteles e sua visão de télos ou propósito, finalidade. Segundo esta ótica, há uma natureza humana que deve ser respeitada, e cada pessoa deve seguir o papel adequado à sua própria natureza. O hábito deve fortalecer a virtude em cada um, e os homens devem procurar viver a “vida boa”, ou seja, aquela que expressa nossa natureza e oferece uma oportunidade para expandirmos nossas faculdades humanas. Para Aristóteles, o estado deve então promover a virtude. Mas, automaticamente, esta ideia gera calafrios. Qual virtude? Quem decide? A imagem de fundamentalistas religiosos usando a coerção para obrigar os “hereges” a viver de acordo com sua noção de virtude logo vem à mente.
Mas Sandel, apesar de compreender este alerta, pensa que o estado não deve ser neutro do ponto de vista moral. A liberdade de escolha, incluindo a liberdade de escolher seus próprios valores morais, não é ilimitada na opinião do autor. Ela não é uma base adequada para uma sociedade justa, pois sem as amarras morais de valores que não escolhemos, “não terão sentido para nós as muitas obrigações morais e políticas que normalmente aceitamos e até mesmo valorizamos”. Como exemplo, temos a solidariedade e a lealdade, a memória histórica e a crença religiosa, “reivindicações morais oriundas das comunidades e tradições que constroem nossa identidade”.
Sandel acredita na narrativa histórica como parte fundamental de quem somos, e é impossível buscar o bem ou praticar a virtude apenas como indivíduo. Nascemos com um passado, parte de quem somos. Nem tudo se resume ao contrato voluntário, ao acordo consentido. A maioria aceita que os filhos possuem certas obrigações morais em relação a seus pais idosos, sem que algum contrato tenha que ser redigido. Muitos aceitam o patriotismo (não confundir com nacionalismo) como um valor importante, colocando os compatriotas em um patamar diferente dos distantes estrangeiros.
A ideia de que estamos submetidos a laços morais que não resultam de nossas escolhas incomoda particularmente os libertários individualistas. “O repúdio a essa ideia pode levar-nos a rejeitar os apelos do patriotismo, da solidariedade, da responsabilidade coletiva e assim por diante”, escreve Sandel. Ele tenta mostrar que essa concepção de liberdade, qual seja, a ideia de que não estamos atados a nenhum laço moral que não tenhamos escolhido, é uma concepção equivocada. A propalada neutralidade moral na decisão de importantes coisas públicas não pode ser alcançada, segundo o autor, além de ser indesejável. Ignorar o debate sobre o que seja a vida boa é um equívoco para Sandel, que alerta: “Os fundamentalistas ocupam rapidamente os espaços que os liberais têm receio de explorar”.
Sandel conclui:
“Em vez de evitar as convicções morais e religiosas que nossos concidadãos levam para a vida pública, deveríamos nos dedicar a elas mais diretamente – às vezes desafiando-as e contestando-as, às vezes ouvindo-as e aprendendo com elas. [...] É sempre possível que aprender mais sobre uma doutrina moral ou religiosa nos leve a gostar menos dela. Mas não saberemos enquanto não tentarmos. Uma política de engajamento moral não é apenas um ideal mais inspirador do que uma política de esquiva do debate. Ela é também uma base mais promissora para uma sociedade justa”.
Voltemos finalmente à questão inicial: deve a lei tentar promover a virtude ou ser neutra e deixar cada um escolher por conta própria? Enquanto liberal, eu confesso que fico incomodado com a opção aristotélica de que há uma finalidade objetiva para cada indivíduo e que as leis devem buscar a promoção da virtude. Saber que virtude é essa já representa, para mim, um desafio e tanto. Por outro lado, também não posso adotar a postura absolutamente individualista que rejeita qualquer possibilidade de trazer o tema da moral para algumas questões públicas. Certos valores tradicionais são fundamentais para a sociedade e inevitavelmente estarão refletidos nas leis, independente do consentimento de todos os cidadãos. Onde traçar, então, esta linha divisória? Não tenho resposta clara. Por isso chamamos de dilema. O que posso dizer é que prefiro errar pelo excesso de neutralidade moral das leis, pois tenho mais receio de uma ditadura moralista do que de seu extremo oposto, qual seja, uma sociedade atomista que rejeita qualquer obrigação moral além daquilo consentido pelo indivíduo.
13 de janeiro de 2012
Autor: Rodrigo Constantino
Fonte: Ordem Livre, 02/01/2012
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
JUROS NA EUROPA EM CRISE: 1% aa.
EUROPA EM CRISE TEM JURO DE 1% AO ANO! NO BRASIL MARAVILHA, A 6A. POTÊNCIA ECONÔMICA DO UNIVERSO, ANDA AO REDOR DE 10% AO MÊS OU MAIS!
O Banco Central Europeu (BCE) manteve inalterada a taxa de juros nesta quinta-feira, em 1% ao ano, dando uma pausa nas quedas para avaliar o impacto dos cortes passados e de uma série de outras medidas adotadas em 2011.
Em 8 de dezembro, na última reunião mensal, o BCE anunciou corte na taxa anual de juros em 0,25 ponto percentual, de 1,25% para 1%.
Segundo a autoridade monetária, já se começa a perceber sinais de melhora no combate à crise da dívida da zona do euro. A taxa de juros está no nível mais baixo já registrado e a decisão ficou em linha com as expectativas do mercado.
Os mercados financeiros mostraram pouca reação. O euro e os futuros do bônus alemães ficaram estáveis após a decisão.
"Isso confirma nossa expectativa de que o BCE quer ficar em compasso de espera no momento e digerir o que os últimos dados estão dizendo a eles sobre a magnitude e a profundidade da recessão na zona do euro", disse o economista da Nomura, Jens Sondergaard.
Ainda que as últimas semanas tenham visto alguns sinais levemente encorajadores sobre a economia, também é muito cedo para o BCE mudar de direção apenas um mês depois de seu mais recente conjunto de previsões e é provável que o banco mantenha um tom cauteloso.
Do site da revista Veja
MEU COMENTÁRIO
Os economistas brilhantes do PT e seus iluminados acadêmicos das universidades poderiam explicar porque no Brasil, essa maravilhosa economia progressista e considerada a 6a. potência econômica do universo, os juros andam ao redor de 10% ao mês, enquanto na Europa que dizem estar em crise falida o juro anual - ANUAL - é de apenasa 1%!
AINDA SOBRE A CRACOLÂNDIA, ATÉ QUE A VERDADE SE IMPONHA
A “coitadinha” da cracolândia tinha 16 mil pedras de crack, uma pistola 380, 3,6 kg de cocaína, 3 kg de maconha e outras porcarias…
Vamos voltar à cracolândia, onde a Defensoria Pública escreve certamente as páginas mais abjetas de sua história. Informei ontem à noite que uma das principais traficantes que operam na área tinha sido presa com 12 mil pedras de crack. Era bem mais do que isso: 16 mil. Para se ter uma idéia do flagelo, é a quantidade, estima-se, que se consumia por lá em um único dia!
Jéssica Helena Martins Silva, de 25 anos, está longe de ser aquela coitadinha do proselitismo vigarista de alguns. Com ela, foram encontrados ainda uma pistola calibre 380, 3,6 quilos de cocaína, 3 quilos de maconha e 5 quilos de outras substâncias, até cafeína, utilizadas na preparação do crack.
Jéssica foi presa em seu carro, um Fiat Siena, em frente à sua casa, na Travessa Araçá de Coroa, na Vila Leme, região da Água Rasa, Zona Leste de São Paulo. Para não despertar suspeitas, ela sempre levava para o “trabalho” - o seu “direito de ir e vir”, entenderam? - a filha de apenas um ano. Até o começo da manhã de hoje, a operação da PM na cracolândia já havia prendido 70 pessoas; 37 eram foragidas da Justiça.
Entenderam o ponto? Recuperar aquele território significa levar o estado a uma área que abriga bem mais do que desgraçados pelo vício: bandidos condenados se escondem entre os andrajos humanos e contribuem para manter sitiados os moradores da região central.
13 de janeiro de 2012
Por Reinaldo Azevedo
Vamos voltar à cracolândia, onde a Defensoria Pública escreve certamente as páginas mais abjetas de sua história. Informei ontem à noite que uma das principais traficantes que operam na área tinha sido presa com 12 mil pedras de crack. Era bem mais do que isso: 16 mil. Para se ter uma idéia do flagelo, é a quantidade, estima-se, que se consumia por lá em um único dia!
Jéssica Helena Martins Silva, de 25 anos, está longe de ser aquela coitadinha do proselitismo vigarista de alguns. Com ela, foram encontrados ainda uma pistola calibre 380, 3,6 quilos de cocaína, 3 quilos de maconha e 5 quilos de outras substâncias, até cafeína, utilizadas na preparação do crack.
Jéssica foi presa em seu carro, um Fiat Siena, em frente à sua casa, na Travessa Araçá de Coroa, na Vila Leme, região da Água Rasa, Zona Leste de São Paulo. Para não despertar suspeitas, ela sempre levava para o “trabalho” - o seu “direito de ir e vir”, entenderam? - a filha de apenas um ano. Até o começo da manhã de hoje, a operação da PM na cracolândia já havia prendido 70 pessoas; 37 eram foragidas da Justiça.
Entenderam o ponto? Recuperar aquele território significa levar o estado a uma área que abriga bem mais do que desgraçados pelo vício: bandidos condenados se escondem entre os andrajos humanos e contribuem para manter sitiados os moradores da região central.
13 de janeiro de 2012
Por Reinaldo Azevedo
CHINA:MUDANÇAS QUE NÃO MUDAM
Internacional - China
“Atualmente até os bispos da igreja oficial — de obediência ao governo — estão na mira do Partido Comunista.”
"O que teme o partido é que haja uma fusão entre a busca dos valores espirituais e a tensão dentro da sociedade. Existe nisso algum nexo. Esta tensão aparece em situações que são relativamente pouco conhecidas, mas na China há anualmente 180 mil rebeliões sociais."
Há anos que a China se tornou uma unanimidade. Como todas as unanimidades, em que entra a propaganda, junto a banalidades – repetidas como grandes dados do saber – esgueiram-se mistificações e inverdades.
Pergunte-se o leitor o que ouve dizer sobre a China nos meios de comunicação ou nas rodas de conversa de que participa.
Dirão que a China é o país mais populoso do mundo; que sua cultura é milenar; que a Muralha da China pode ser vista da Lua; que a China caminha para se tornar a grande potência do futuro.
Tornou-se ainda voz corrente afirmar que o regime chinês tem passado por mudanças profundas, que seu crescimento econômico é avassalador, que algumas de suas cidades se encheram de arranha-céus, de viadutos, de automóveis, de gente que está imersa no estilo de vida frenético contemporâneo.
Natureza das mudanças
É bem verdade que se questionarmos no que consistem precisamente tais mudanças, as respostas de muitos serão vagas ou generalistas.
Mencionarão a adoção do “capitalismo” pela China e elogiarão o espírito pragmático de seus dirigentes, que fizeram o país encher-se de oportunidades de negócios, dando abertura para investidores estrangeiros e criando oportunidades de chineses ingressarem nas atividades empresariais; outros mencionarão ainda as Olimpíadas de Pequim, o evento internacional de grande projeção simbólica que teria definitivamente consagrado a entrada da China na chamada modernidade.
Poucos se referirão à corrida armamentista da China, ao neo-imperialismo chinês na África e na América do Sul, às práticas pouco honestas no comércio internacional, à ofensiva geo-política em busca de petróleo, de minério de ferro e de outras matérias primas, à violação sistemática de segredos industriais de grandes companhias, ao regime de trabalhos forçados ou de baixa remuneração, ao desrespeito aos direitos mínimos dos trabalhadores e às milhares de revoltas sociais, ou ainda ao sistema ditatorial de partido único do regime comunista chinês.
Mudou a natureza ideológica do regime?
Ninguém nega que mudanças estão ocorrendo na China, embora elas não correspondam à ideia simplista que das mesmas fazem muitos ocidentais. Os dirigentes chineses falam do “socialismo de mercado”, uma fórmula em que o Estado está presente no capital de todas as empresas e em que a estratégia de investimentos é decidida pelo Politburo do Partido. Mas isso seria tema para outro artigo.
A meu ver uma pergunta fundamental se impõe: basta um regime de Partido Único, o Partido Comunista Chinês, empreender algumas mudanças sócio-econômicas, para se poder afirmar que a natureza profunda de sua ideologia –ateia e materialista – mudou substancialmente?
O que mais chama a atenção é que muitos católicos ocidentais dão aval – por vezes de modo eufórico – à tão difundida versão de que a China mudou, que ela renunciou à sua ideologia e aderiu pragmaticamente à economia de mercado.
Será que a maior parte desses católicos tem noção de qual é a realidade vivida por seus irmãos de fé na China?
Creio bem que se impõe uma reflexão a respeito.
Perseguição sistemática aos católicos
Desde a revolução maoísta que levou o Partido Comunista Chinês a tomar o poder em 1949, os católicos passaram a viver sob a perseguição e o terror. As táticas e estratégias repressivas sofreram adaptações ao longo dos anos, inclusive com a criação de uma organização fantoche, a chamada Igreja Patriótica, rompida com Roma e totalmente dependente do regime. Apesar de todas as mudanças que se operaram na China a perseguição aos católicos recrudesceu, e eles continuam obrigados a praticar a religião na clandestinidade, como se vê, por exemplo, na foto da missa abaixo.
Gostaria, pois, de compartilhar com os leitores do Radar da Mídia a substanciosa entrevista concedida em Roma pelo Pe. Bernardo Cervellera, do Pontifício Instituto das Missões Estrangeiras, à revista de cultura católica Catolicismo (nov. 2011). Considerado o maior especialista romano sobre a Igreja na China, o Pe. Cervellera foi Professor da Universidade Beida, em Pequim, foi diretor da Agência de imprensa vaticana “Fides” e atualmente é o diretor da prestigiosa Agência AsiaNews:
“Catolicismo: Circularam ultimamente muitas notícias sobre um esfriamento das relações entre a China e o Vaticano. O que há de certo nisso?
Pe. Cervellera — Sou convidado algumas vezes a participar de encontros com industriais italianos que me perguntam sobre a China. Quando me refiro às perseguições que sofrem lá os católicos, ficam surpresos. Porque hoje muitíssimas pessoas possuem uma imagem turística da China, aliada a uma noção confusa oriunda de notícias que informam sobre a quantidade de arranha-céus construídos nas grandes cidades, da existência de grande número de automóveis Ferrari, do aumento da renda média do trabalhador chinês, etc. Pensam tais pessoas que, pelo fato de a China estar apresentando aparentes mudanças do comunismo para o capitalismo, a situação dos direitos humanos também se alterou. Acompanho há 20 anos a situação chinesa e posso afirmar que, se do ponto de vista geográfico muita coisa mudou (novas autopistas, condomínios, trens, etc.), por outro lado, a perseguição religiosa manteve-se sempre constante.
Houve há poucos meses sagrações ilícitas de bispos, ou seja, sem mandato papal. Nos últimos quatro anos ocorreram cinco dessas sagrações. Alguns bispos débeis ou timoratos foram obrigados a participar das mesmas, tendo sido conduzidos à força pela polícia. Isto é algo que não se registrava desde a época da Revolução Cultural dos anos 50 e do início do maoísmo. Época na qual se tentava criar uma igreja nacional composta de padres e bispos sob a direção do Partido Comunista Chinês. Na teoria, uma igreja independente de Roma; na prática, dependente do governo comunista. Perguntei recentemente a um católico chinês sobre a mudança de rumo do governo. Ele simplesmente respondeu-me dizendo que para os estrangeiros parece que a China mudou, quando ela, de fato, sempre foi assim. Há uma perseguição contínua, cuja extensão pode ter variado um pouco, mas nunca cessou desde que os comunistas tomaram o poder em 1949.
Catolicismo: Os bispos chineses fiéis ao papado continuam sendo presos?
Pe. Cervellera: Por uma sugestão de Stalin a Mao Tsé-Tung, o Partido Comunista Chinês quis inicialmente exterminar a Igreja, mas isto não funcionou. Criaram então, em 1957, a Associação Patriótica, a qual ficou encarregada pelo Partido Comunista de controlar a Igreja. Já o Papa Pio XII condenou essa associação em 1958 e declarou que os bispos que sagrassem outros bispos escolhidos por ela estavam excomungados. Todos os bispos que se opuseram, nos anos 50, a essa manobra comunista, terminaram na prisão, sendo obrigados a permanecer 20 ou 30 anos sob o regime de trabalhos forçados. Por exemplo, o bispo de Xangai, D. Ignatius Kung; o bispo de Booding, D. José Fan Xueyan; o bispo de Cantão, D. Dominic Tan Yee-Ming, e tantos outros. Há ainda vários bispos “clandestinos” — ou seja, que se negam a fazer parte dessa Associação Patriótica — os quais se encontram nas mãos da polícia. É o caso, por exemplo, de D. Jacobo Su Zhimin, há 15 anos nessa situação. Ele está desaparecido e sem sinais de vida. E isso só por não querer fazer parte da Associação Patriótica. Também o bispo de Yixian, D. Cosme Shi Enxiang, encontra-se nas mãos da polícia há 10 anos. De forma totalmente ilegal, apesar das poucas leis existentes na China. Estamos preocupados, porque muitos bispos que a polícia fez desaparecer, reapareceram depois... mortos.
Foi o caso, entre outros, de D. José Fan Xuyean, bispo de Booding. Após passar três meses nas mãos da polícia, em 1992, seu cadáver foi deixado diante da porta de sua casa, envolto em papel celofane. Seus familiares constataram que ele tinha sido torturado brutalmente, a ponto de ter uma de suas pernas quebrada. Era um ancião de 90 anos, que já havia passado 32 anos na prisão.
Há poucos anos ocorreram outras mortes. Em 2007, alguns meses antes das Olimpíadas (esta celebração da modernidade da China...), um dos prelados da província Hebei, D. Giovanni Han Dingxian, bispo de Yongnian, reapareceu num hospital após seis anos de detenção. Seus familiares encontraram-no moribundo. De fato, ele faleceu às 23 horas daquele mesmo dia. Seu corpo foi cremado e sepultado às 5 horas da manhã, sem a presença dos familiares. Os fiéis julgam que a cremação foi efetuada para evitar as provas que derivariam da autópsia.
Catolicismo: Qual é a situação atual dos bispos “subterrâneos”, considerados “ilegais” pelo regime comunista?
Pe. Cervellera: Existem na China 37 bispos “subterrâneos”, ou seja, que não pertencem à igreja oficial, controlada pela Associação Patriótica. Esses bispos encontram-se em prisão domiciliar; estão isolados, não podem exercer seu ministério. O mais velho deles é o bispo de Zhengding, D. Julio Jia Zhiguo, muito estimado pela população. Ele mantém 200 meninos abandonados, sobretudo deficientes físicos, que não são aceitos por motivos culturais. O bispo lhes proporciona roupa e alimento, cuida dessas crianças com a ajuda de algumas freiras. Ele é vigiado dia e noite por quatro policiais, para que não possa sair de casa nem se encontrar com quaisquer pessoas. Sua “culpa”: não querer renunciar a seus vínculos com o Papa. Muitas vezes é preso e levado para “férias” forçadas, a fim de receber doutrinação política do Partido Comunista sobre a grandeza de seu programa e de como se deve dar adesão ao mesmo.
Atualmente até os bispos da igreja oficial — de obediência ao governo — estão na mira do Partido Comunista. Não é uma perseguição na qual eles são conduzidos a campos de trabalhos forçados ou fuzilados, mas são controlados. Desde 2006, quando das novas sagrações ilegais, eles são seguidos e controlados em suas viagens pastorais. Por que este medo do governo? É que, graças ao trabalho dos Papas, quase todos esses bispos da igreja oficial — sagrados mediante intervenção do partido e sem permissão papal — escreveram ao Vaticano pedindo perdão pela sua situação, tendo sido reintegrados na comunhão católica. Quando o Papa Bento XVI escreveu uma carta aos católicos da China, em 2007, ele a enviou indistintamente aos bispos da Igreja Católica, não fazendo distinção entre aqueles que eram fiéis e os que não eram.
Catolicismo: Se há tantos bispos que tiveram de pedir perdão ao Papa por estarem ligados à Associação Patriótica, por que o governo tem tanto medo deles?
Pe. Cervellera: Porque a Igreja Católica chinesa é hoje muitíssimo mais unida que no tempo da Revolução Cultural ou nos anos 80. Este é o ponto importante e o que explica o aumento da perseguição. A unidade da Igreja na China é um dos grandes fracassos do Partido Comunista Chinês. Nos anos 50 eles queriam destruir todas as religiões. Convencendo-se de que não o conseguiam, tentaram então criar religiões nacionais — seja a budista, a islâmica, ou igrejas protestantes nacionais. E, transcorridos 60 anos, na prática, a Igreja Católica é hoje mais unida do que antes. É por isso que a Associação Patriótica — cujo novo presidente é paradoxalmente um bispo em comunhão pessoal com o Papa — deseja a sagração de bispos ilegítimos, a ponto de forçar um bispo excomungado a ser presidente de um organismo subordinado a ela, a conferência dos bispos da igreja patriótica. Este é um modo de misturar as coisas, criar divisão e confusão generalizada.
A situação é muito dura. Os bispos oficiais [subservientes ao regime] e os “subterrâneos” [obedientes a Roma] são muito controlados. Fiscalizam-se todos os seus encontros e discursos, são levados à força a reuniões onde os obrigam a ouvir dissertações sobre a política do partido, além de serem isolados, para não receberem o reconforto e o apoio da Igreja.
Em maio, por ocasião da festa da Padroeira da China — Nossa Senhora de Sheshan, próximo de Xangai — Bento XVI pediu orações pela Igreja naquele país e, sobretudo, pelos bispos, para que não defeccionem. E para que não sejam derrotados pela tentação de oportunismo, ou seja, de uma vida cômoda e de não perseguição. Uma vida tranquila é melhor do que uma vida isolada. E a Associação Patriótica exerce esse tipo de perseguição, vencendo o coração pelas suas debilidades. Infelizmente, há pessoas que por oportunismo desejam se tornar bispos, ou seja, ser promovidas a tais pelo partido, receber honrarias, uma residência cômoda e nova e, de vez em quando, lembrar-se do Papa na oração. É preciso rezar muito por elas.
Catolicismo: Poder-se-ia então afirmar que o Partido Comunista está preocupado porque não consegue controlar a Igreja?
Pe. Cervellera: O partido não está tão preocupado com o controle da Igreja Católica quanto com a difusão dela. O cristianismo difunde-se muitíssimo na China. E isso não obstante serem necessários três a seis meses de catecismo, assistência à missa, participação nas orações, etc. Há anualmente pelo menos 150.000 adultos – não nos referimos às crianças – que se fazem batizar. Enquanto o governo prega que a riqueza é o mais importante, as pessoas procuram a vida espiritual. Este é o motivo da perseguição. Enquanto os direitos humanos forem comer, beber, vestir, etc., o partido pode controlar. Ele pode permitir que se construa uma casa ou que se vista com roupas Armani; permite a satisfação das necessidades materiais. Mas quando surgem necessidades espirituais, o partido não sabe o que fazer e teme que as pessoas escapem de seu controle. Para os comunistas, as religiões devem ser controladas ou eliminadas. Isto cria problemas para o partido, porque na China está ocorrendo um grande renascimento religioso. Nós afirmávamos isto anos atrás e não nos davam crédito. Hoje se trata desse tema com frequência, existindo abundante documentação a respeito. Fala-se do regresso de Deus à China. As pessoas procuram algo mais do que o materialismo.
Catolicismo: Que tipo de pessoas se convertem ao catolicismo?
Pe. Cervellera: Todo tipo de pessoas. Mas existe uma categoria que chama especialmente a atenção. Convertem-se ao catolicismo antigos — e dos mais ardorosos — membros do Partido Comunista, que estão desiludidos pelo que ali se faz. Eles vêm que estão nas mãos de um grupo que os utiliza para ganhar dinheiro — com o qual, por sua vez, financiam o partido para que este controle o povo. Notam haver uma grande simbiose entre capitalismo e comunismo. Estão desiludidos com a insensibilidade do partido diante das necessidades das pessoas. O salário dos trabalhadores é dez vezes menor que no Ocidente, não existem auxílios de seguridade social, etc. Estes desiludidos aproximam-se da Igreja. Por exemplo, um ativista que criou um sindicato não oficial e que havia estado no massacre da Praça de Tiananmen tornou-se católico.
Catolicismo: Existe alguma possibilidade real de a Igreja mudar a situação na China?
Pe. Cervellera: O que teme o partido é que haja uma fusão entre a busca dos valores espirituais e a tensão dentro da sociedade. Existe nisso algum nexo. Esta tensão aparece em situações que são relativamente pouco conhecidas, mas na China há anualmente 180 mil rebeliões sociais. O governo as chama de “incidentes de massa”. São pessoas que se rebelam devido às injustiças, porque confiscaram suas casas, contaminaram os rios e não há água para beber, por problemas de transporte, saúde, etc.
Os ex-comunistas que se tornam religiosos procuram alguma dignidade para as pessoas, e o fundamento para isso é religioso. O homem possui direitos inalienáveis. Ao Estado incumbe reconhecê-los, e não se arvorar em deter poderes para concedê-los ou não. Se o homem não tivesse uma dimensão religiosa ele seria apenas um objeto nas mãos do poder. As pessoas procuram os fundamentos espirituais do direito do homem. Um advogado cristão que defendia pessoas perseguidas por sua fé, foi sequestrado pela polícia, torturado, colocado em situação de isolamento, sem poder comer, etc. Ao ser liberado, em junho último, ele denunciou tudo quanto sofreu. Isso antes não acontecia. As pessoas começam a denunciar os maus tratos recebidos e perdem o medo que tinham. Para o governo, esta mistura de rebelião social aliada à busca de fundamentos religiosos e de coragem pode ser fatal.
Catolicismo: É conhecido o dito de Tertuliano de que “o sangue dos mártires é semente de cristãos”. O Sr. conhece algum caso na China que nos pudesse contar?
Pe. Cervellera: Recentemente entrevistei um chinês que acabava de se converter ao catolicismo. Eu queria saber o que o havia levado a abraçar a fé. Ele contou-me que tudo começou quando a polícia deteve um de seus vizinhos. Intrigado sobre o motivo da detenção de alguém tão tranquilo e normal como esse vizinho, foi perguntar aos familiares dele. Estes lhe disseram que havia sido preso por ser católico. Isto chamou sua atenção, pois o que podia uma fé ter de importante quando o mais valorizado na sociedade era possuir bem-estar material, comodidades e reconhecimento social? Como não entendia, começou a estudar os fundamentos de nossa Religião e constatou que a fé é o bem mais importante da vida. É por ela que arriscamos tudo o que temos. É a mais preciosa pérola. Como resultado, decidiu se converter e foi batizado. O martírio de um católico conduz à conversão de outros.”
Perseguição à Igreja: fruto do pragmatismo
É curioso que aqueles mesmos que se referem, de boca cheia, ao pragmatismo dos dirigentes chineses parecem não se perguntar algo de muito importante: por que motivo os dirigentes comunistas, que demonstram pragmatismo em fazer certas mudanças no sistema econômico, continuam a perseguir de modo brutal e inclemente os católicos? Não fará isso também parte do seu pragmatismo? Não verão os dirigentes comunistas chineses nos valores religiosos, morais, culturais e sociais representados pela doutrina do Evangelho uma ameaça ao seu projeto de poder materialista e neo-imperialista?
Em vez de nos mostrarmos tão inconsequentemente eufóricos e desprevenidos diante das mudanças da China, aceitando essa invasão branca dos capitais, do comércio e da diplomacia chineses, não seria interessante questionarmos o verdadeiro sentido de toda essa transformação e do tão decantado pragmatismo chinês?
Para os católicos, creio, esse questionamento não constitui apenas um interesse, mas um dever. Afinal, nossos irmãos na Fé são os mártires de nosso século. Na China, as mudanças não mudaram uma realidade trágica para os católicos. Este martírio, curiosamente, é geralmente silenciado. Parece-me um dever de quem tem Fé preocupar-se com o destino dos irmãos nessa mesma Fé. Por isso também os convido a difundir este artigo de todas as formas possíveis, para que a realidade chinesa seja inteiramente conhecida.
José Carlos Sepúlveda da Fonseca edita o blog Radar da Mídia.
José Carlos Sepúlveda da Fonseca, 12 Janeiro 2012
“Atualmente até os bispos da igreja oficial — de obediência ao governo — estão na mira do Partido Comunista.”
"O que teme o partido é que haja uma fusão entre a busca dos valores espirituais e a tensão dentro da sociedade. Existe nisso algum nexo. Esta tensão aparece em situações que são relativamente pouco conhecidas, mas na China há anualmente 180 mil rebeliões sociais."
Há anos que a China se tornou uma unanimidade. Como todas as unanimidades, em que entra a propaganda, junto a banalidades – repetidas como grandes dados do saber – esgueiram-se mistificações e inverdades.
Pergunte-se o leitor o que ouve dizer sobre a China nos meios de comunicação ou nas rodas de conversa de que participa.
Dirão que a China é o país mais populoso do mundo; que sua cultura é milenar; que a Muralha da China pode ser vista da Lua; que a China caminha para se tornar a grande potência do futuro.
Tornou-se ainda voz corrente afirmar que o regime chinês tem passado por mudanças profundas, que seu crescimento econômico é avassalador, que algumas de suas cidades se encheram de arranha-céus, de viadutos, de automóveis, de gente que está imersa no estilo de vida frenético contemporâneo.
Natureza das mudanças
É bem verdade que se questionarmos no que consistem precisamente tais mudanças, as respostas de muitos serão vagas ou generalistas.
Mencionarão a adoção do “capitalismo” pela China e elogiarão o espírito pragmático de seus dirigentes, que fizeram o país encher-se de oportunidades de negócios, dando abertura para investidores estrangeiros e criando oportunidades de chineses ingressarem nas atividades empresariais; outros mencionarão ainda as Olimpíadas de Pequim, o evento internacional de grande projeção simbólica que teria definitivamente consagrado a entrada da China na chamada modernidade.
Poucos se referirão à corrida armamentista da China, ao neo-imperialismo chinês na África e na América do Sul, às práticas pouco honestas no comércio internacional, à ofensiva geo-política em busca de petróleo, de minério de ferro e de outras matérias primas, à violação sistemática de segredos industriais de grandes companhias, ao regime de trabalhos forçados ou de baixa remuneração, ao desrespeito aos direitos mínimos dos trabalhadores e às milhares de revoltas sociais, ou ainda ao sistema ditatorial de partido único do regime comunista chinês.
Mudou a natureza ideológica do regime?
Ninguém nega que mudanças estão ocorrendo na China, embora elas não correspondam à ideia simplista que das mesmas fazem muitos ocidentais. Os dirigentes chineses falam do “socialismo de mercado”, uma fórmula em que o Estado está presente no capital de todas as empresas e em que a estratégia de investimentos é decidida pelo Politburo do Partido. Mas isso seria tema para outro artigo.
A meu ver uma pergunta fundamental se impõe: basta um regime de Partido Único, o Partido Comunista Chinês, empreender algumas mudanças sócio-econômicas, para se poder afirmar que a natureza profunda de sua ideologia –ateia e materialista – mudou substancialmente?
O que mais chama a atenção é que muitos católicos ocidentais dão aval – por vezes de modo eufórico – à tão difundida versão de que a China mudou, que ela renunciou à sua ideologia e aderiu pragmaticamente à economia de mercado.
Será que a maior parte desses católicos tem noção de qual é a realidade vivida por seus irmãos de fé na China?
Creio bem que se impõe uma reflexão a respeito.
Perseguição sistemática aos católicos
Desde a revolução maoísta que levou o Partido Comunista Chinês a tomar o poder em 1949, os católicos passaram a viver sob a perseguição e o terror. As táticas e estratégias repressivas sofreram adaptações ao longo dos anos, inclusive com a criação de uma organização fantoche, a chamada Igreja Patriótica, rompida com Roma e totalmente dependente do regime. Apesar de todas as mudanças que se operaram na China a perseguição aos católicos recrudesceu, e eles continuam obrigados a praticar a religião na clandestinidade, como se vê, por exemplo, na foto da missa abaixo.
“Catolicismo: Circularam ultimamente muitas notícias sobre um esfriamento das relações entre a China e o Vaticano. O que há de certo nisso?
Pe. Cervellera — Sou convidado algumas vezes a participar de encontros com industriais italianos que me perguntam sobre a China. Quando me refiro às perseguições que sofrem lá os católicos, ficam surpresos. Porque hoje muitíssimas pessoas possuem uma imagem turística da China, aliada a uma noção confusa oriunda de notícias que informam sobre a quantidade de arranha-céus construídos nas grandes cidades, da existência de grande número de automóveis Ferrari, do aumento da renda média do trabalhador chinês, etc. Pensam tais pessoas que, pelo fato de a China estar apresentando aparentes mudanças do comunismo para o capitalismo, a situação dos direitos humanos também se alterou. Acompanho há 20 anos a situação chinesa e posso afirmar que, se do ponto de vista geográfico muita coisa mudou (novas autopistas, condomínios, trens, etc.), por outro lado, a perseguição religiosa manteve-se sempre constante.
Houve há poucos meses sagrações ilícitas de bispos, ou seja, sem mandato papal. Nos últimos quatro anos ocorreram cinco dessas sagrações. Alguns bispos débeis ou timoratos foram obrigados a participar das mesmas, tendo sido conduzidos à força pela polícia. Isto é algo que não se registrava desde a época da Revolução Cultural dos anos 50 e do início do maoísmo. Época na qual se tentava criar uma igreja nacional composta de padres e bispos sob a direção do Partido Comunista Chinês. Na teoria, uma igreja independente de Roma; na prática, dependente do governo comunista. Perguntei recentemente a um católico chinês sobre a mudança de rumo do governo. Ele simplesmente respondeu-me dizendo que para os estrangeiros parece que a China mudou, quando ela, de fato, sempre foi assim. Há uma perseguição contínua, cuja extensão pode ter variado um pouco, mas nunca cessou desde que os comunistas tomaram o poder em 1949.
Catolicismo: Os bispos chineses fiéis ao papado continuam sendo presos?
Pe. Cervellera: Por uma sugestão de Stalin a Mao Tsé-Tung, o Partido Comunista Chinês quis inicialmente exterminar a Igreja, mas isto não funcionou. Criaram então, em 1957, a Associação Patriótica, a qual ficou encarregada pelo Partido Comunista de controlar a Igreja. Já o Papa Pio XII condenou essa associação em 1958 e declarou que os bispos que sagrassem outros bispos escolhidos por ela estavam excomungados. Todos os bispos que se opuseram, nos anos 50, a essa manobra comunista, terminaram na prisão, sendo obrigados a permanecer 20 ou 30 anos sob o regime de trabalhos forçados. Por exemplo, o bispo de Xangai, D. Ignatius Kung; o bispo de Booding, D. José Fan Xueyan; o bispo de Cantão, D. Dominic Tan Yee-Ming, e tantos outros. Há ainda vários bispos “clandestinos” — ou seja, que se negam a fazer parte dessa Associação Patriótica — os quais se encontram nas mãos da polícia. É o caso, por exemplo, de D. Jacobo Su Zhimin, há 15 anos nessa situação. Ele está desaparecido e sem sinais de vida. E isso só por não querer fazer parte da Associação Patriótica. Também o bispo de Yixian, D. Cosme Shi Enxiang, encontra-se nas mãos da polícia há 10 anos. De forma totalmente ilegal, apesar das poucas leis existentes na China. Estamos preocupados, porque muitos bispos que a polícia fez desaparecer, reapareceram depois... mortos.
Foi o caso, entre outros, de D. José Fan Xuyean, bispo de Booding. Após passar três meses nas mãos da polícia, em 1992, seu cadáver foi deixado diante da porta de sua casa, envolto em papel celofane. Seus familiares constataram que ele tinha sido torturado brutalmente, a ponto de ter uma de suas pernas quebrada. Era um ancião de 90 anos, que já havia passado 32 anos na prisão.
Há poucos anos ocorreram outras mortes. Em 2007, alguns meses antes das Olimpíadas (esta celebração da modernidade da China...), um dos prelados da província Hebei, D. Giovanni Han Dingxian, bispo de Yongnian, reapareceu num hospital após seis anos de detenção. Seus familiares encontraram-no moribundo. De fato, ele faleceu às 23 horas daquele mesmo dia. Seu corpo foi cremado e sepultado às 5 horas da manhã, sem a presença dos familiares. Os fiéis julgam que a cremação foi efetuada para evitar as provas que derivariam da autópsia.
Catolicismo: Qual é a situação atual dos bispos “subterrâneos”, considerados “ilegais” pelo regime comunista?
Pe. Cervellera: Existem na China 37 bispos “subterrâneos”, ou seja, que não pertencem à igreja oficial, controlada pela Associação Patriótica. Esses bispos encontram-se em prisão domiciliar; estão isolados, não podem exercer seu ministério. O mais velho deles é o bispo de Zhengding, D. Julio Jia Zhiguo, muito estimado pela população. Ele mantém 200 meninos abandonados, sobretudo deficientes físicos, que não são aceitos por motivos culturais. O bispo lhes proporciona roupa e alimento, cuida dessas crianças com a ajuda de algumas freiras. Ele é vigiado dia e noite por quatro policiais, para que não possa sair de casa nem se encontrar com quaisquer pessoas. Sua “culpa”: não querer renunciar a seus vínculos com o Papa. Muitas vezes é preso e levado para “férias” forçadas, a fim de receber doutrinação política do Partido Comunista sobre a grandeza de seu programa e de como se deve dar adesão ao mesmo.
Atualmente até os bispos da igreja oficial — de obediência ao governo — estão na mira do Partido Comunista. Não é uma perseguição na qual eles são conduzidos a campos de trabalhos forçados ou fuzilados, mas são controlados. Desde 2006, quando das novas sagrações ilegais, eles são seguidos e controlados em suas viagens pastorais. Por que este medo do governo? É que, graças ao trabalho dos Papas, quase todos esses bispos da igreja oficial — sagrados mediante intervenção do partido e sem permissão papal — escreveram ao Vaticano pedindo perdão pela sua situação, tendo sido reintegrados na comunhão católica. Quando o Papa Bento XVI escreveu uma carta aos católicos da China, em 2007, ele a enviou indistintamente aos bispos da Igreja Católica, não fazendo distinção entre aqueles que eram fiéis e os que não eram.
Catolicismo: Se há tantos bispos que tiveram de pedir perdão ao Papa por estarem ligados à Associação Patriótica, por que o governo tem tanto medo deles?
Pe. Cervellera: Porque a Igreja Católica chinesa é hoje muitíssimo mais unida que no tempo da Revolução Cultural ou nos anos 80. Este é o ponto importante e o que explica o aumento da perseguição. A unidade da Igreja na China é um dos grandes fracassos do Partido Comunista Chinês. Nos anos 50 eles queriam destruir todas as religiões. Convencendo-se de que não o conseguiam, tentaram então criar religiões nacionais — seja a budista, a islâmica, ou igrejas protestantes nacionais. E, transcorridos 60 anos, na prática, a Igreja Católica é hoje mais unida do que antes. É por isso que a Associação Patriótica — cujo novo presidente é paradoxalmente um bispo em comunhão pessoal com o Papa — deseja a sagração de bispos ilegítimos, a ponto de forçar um bispo excomungado a ser presidente de um organismo subordinado a ela, a conferência dos bispos da igreja patriótica. Este é um modo de misturar as coisas, criar divisão e confusão generalizada.
A situação é muito dura. Os bispos oficiais [subservientes ao regime] e os “subterrâneos” [obedientes a Roma] são muito controlados. Fiscalizam-se todos os seus encontros e discursos, são levados à força a reuniões onde os obrigam a ouvir dissertações sobre a política do partido, além de serem isolados, para não receberem o reconforto e o apoio da Igreja.
Em maio, por ocasião da festa da Padroeira da China — Nossa Senhora de Sheshan, próximo de Xangai — Bento XVI pediu orações pela Igreja naquele país e, sobretudo, pelos bispos, para que não defeccionem. E para que não sejam derrotados pela tentação de oportunismo, ou seja, de uma vida cômoda e de não perseguição. Uma vida tranquila é melhor do que uma vida isolada. E a Associação Patriótica exerce esse tipo de perseguição, vencendo o coração pelas suas debilidades. Infelizmente, há pessoas que por oportunismo desejam se tornar bispos, ou seja, ser promovidas a tais pelo partido, receber honrarias, uma residência cômoda e nova e, de vez em quando, lembrar-se do Papa na oração. É preciso rezar muito por elas.
Catolicismo: Poder-se-ia então afirmar que o Partido Comunista está preocupado porque não consegue controlar a Igreja?
Pe. Cervellera: O partido não está tão preocupado com o controle da Igreja Católica quanto com a difusão dela. O cristianismo difunde-se muitíssimo na China. E isso não obstante serem necessários três a seis meses de catecismo, assistência à missa, participação nas orações, etc. Há anualmente pelo menos 150.000 adultos – não nos referimos às crianças – que se fazem batizar. Enquanto o governo prega que a riqueza é o mais importante, as pessoas procuram a vida espiritual. Este é o motivo da perseguição. Enquanto os direitos humanos forem comer, beber, vestir, etc., o partido pode controlar. Ele pode permitir que se construa uma casa ou que se vista com roupas Armani; permite a satisfação das necessidades materiais. Mas quando surgem necessidades espirituais, o partido não sabe o que fazer e teme que as pessoas escapem de seu controle. Para os comunistas, as religiões devem ser controladas ou eliminadas. Isto cria problemas para o partido, porque na China está ocorrendo um grande renascimento religioso. Nós afirmávamos isto anos atrás e não nos davam crédito. Hoje se trata desse tema com frequência, existindo abundante documentação a respeito. Fala-se do regresso de Deus à China. As pessoas procuram algo mais do que o materialismo.
Catolicismo: Que tipo de pessoas se convertem ao catolicismo?
Pe. Cervellera: Todo tipo de pessoas. Mas existe uma categoria que chama especialmente a atenção. Convertem-se ao catolicismo antigos — e dos mais ardorosos — membros do Partido Comunista, que estão desiludidos pelo que ali se faz. Eles vêm que estão nas mãos de um grupo que os utiliza para ganhar dinheiro — com o qual, por sua vez, financiam o partido para que este controle o povo. Notam haver uma grande simbiose entre capitalismo e comunismo. Estão desiludidos com a insensibilidade do partido diante das necessidades das pessoas. O salário dos trabalhadores é dez vezes menor que no Ocidente, não existem auxílios de seguridade social, etc. Estes desiludidos aproximam-se da Igreja. Por exemplo, um ativista que criou um sindicato não oficial e que havia estado no massacre da Praça de Tiananmen tornou-se católico.
Catolicismo: Existe alguma possibilidade real de a Igreja mudar a situação na China?
Pe. Cervellera: O que teme o partido é que haja uma fusão entre a busca dos valores espirituais e a tensão dentro da sociedade. Existe nisso algum nexo. Esta tensão aparece em situações que são relativamente pouco conhecidas, mas na China há anualmente 180 mil rebeliões sociais. O governo as chama de “incidentes de massa”. São pessoas que se rebelam devido às injustiças, porque confiscaram suas casas, contaminaram os rios e não há água para beber, por problemas de transporte, saúde, etc.
Os ex-comunistas que se tornam religiosos procuram alguma dignidade para as pessoas, e o fundamento para isso é religioso. O homem possui direitos inalienáveis. Ao Estado incumbe reconhecê-los, e não se arvorar em deter poderes para concedê-los ou não. Se o homem não tivesse uma dimensão religiosa ele seria apenas um objeto nas mãos do poder. As pessoas procuram os fundamentos espirituais do direito do homem. Um advogado cristão que defendia pessoas perseguidas por sua fé, foi sequestrado pela polícia, torturado, colocado em situação de isolamento, sem poder comer, etc. Ao ser liberado, em junho último, ele denunciou tudo quanto sofreu. Isso antes não acontecia. As pessoas começam a denunciar os maus tratos recebidos e perdem o medo que tinham. Para o governo, esta mistura de rebelião social aliada à busca de fundamentos religiosos e de coragem pode ser fatal.
Catolicismo: É conhecido o dito de Tertuliano de que “o sangue dos mártires é semente de cristãos”. O Sr. conhece algum caso na China que nos pudesse contar?
Pe. Cervellera: Recentemente entrevistei um chinês que acabava de se converter ao catolicismo. Eu queria saber o que o havia levado a abraçar a fé. Ele contou-me que tudo começou quando a polícia deteve um de seus vizinhos. Intrigado sobre o motivo da detenção de alguém tão tranquilo e normal como esse vizinho, foi perguntar aos familiares dele. Estes lhe disseram que havia sido preso por ser católico. Isto chamou sua atenção, pois o que podia uma fé ter de importante quando o mais valorizado na sociedade era possuir bem-estar material, comodidades e reconhecimento social? Como não entendia, começou a estudar os fundamentos de nossa Religião e constatou que a fé é o bem mais importante da vida. É por ela que arriscamos tudo o que temos. É a mais preciosa pérola. Como resultado, decidiu se converter e foi batizado. O martírio de um católico conduz à conversão de outros.”
Perseguição à Igreja: fruto do pragmatismo
É curioso que aqueles mesmos que se referem, de boca cheia, ao pragmatismo dos dirigentes chineses parecem não se perguntar algo de muito importante: por que motivo os dirigentes comunistas, que demonstram pragmatismo em fazer certas mudanças no sistema econômico, continuam a perseguir de modo brutal e inclemente os católicos? Não fará isso também parte do seu pragmatismo? Não verão os dirigentes comunistas chineses nos valores religiosos, morais, culturais e sociais representados pela doutrina do Evangelho uma ameaça ao seu projeto de poder materialista e neo-imperialista?
Em vez de nos mostrarmos tão inconsequentemente eufóricos e desprevenidos diante das mudanças da China, aceitando essa invasão branca dos capitais, do comércio e da diplomacia chineses, não seria interessante questionarmos o verdadeiro sentido de toda essa transformação e do tão decantado pragmatismo chinês?
Para os católicos, creio, esse questionamento não constitui apenas um interesse, mas um dever. Afinal, nossos irmãos na Fé são os mártires de nosso século. Na China, as mudanças não mudaram uma realidade trágica para os católicos. Este martírio, curiosamente, é geralmente silenciado. Parece-me um dever de quem tem Fé preocupar-se com o destino dos irmãos nessa mesma Fé. Por isso também os convido a difundir este artigo de todas as formas possíveis, para que a realidade chinesa seja inteiramente conhecida.
José Carlos Sepúlveda da Fonseca edita o blog Radar da Mídia.
José Carlos Sepúlveda da Fonseca, 12 Janeiro 2012
INTERMEZZO: A ORGANIZAÇÃO FASCISTA DO ESTADO
Artigos - Movimento Revolucionário
Nota do autor:
Iniciei esta série, Os Exterminadores do Futuro, criticando o ambientalismo e a falácia da responsabilidade humana pelo aquecimento global. E continuei examinando a doutrinação ecologicamente correta da juventude por parte de “especialistas” em educação.
Depois me dediquei a estudar as doutrinas totalitárias. Para os leitores não perderem o fio da meada, relembro a máxima de Orwell:
“quem domina o passado, domina o futuro, quem domina o presente, domina o passado”.
É exatamente este o caminho que estou seguindo: os dominadores do presente se mostram mentes bondosas, preocupadas com o bem comum e com o futuro da humanidade, mas escondem que são tão bondosos como Lênin, Stalin, Mussolini ou Hitler e visam como eles, um estado totalitário no qual apenas uma casta “superior”, a Nova Classe, poderá viver bem.
Nos últimos artigos da série, voltarei ao presente e comentarei o futuro.
O que é fascismo?
Antes de entrar no assunto propriamente dito, conforme anunciado - as organizações juvenis totalitárias - é preciso dar algumas informações gerais aos leitores não familiarizados com o fenômeno fascista e a organização política, social, econômica e cultural do regime. A idéia predominante é uma salada de alhos e bugalhos de que se trata de um regime ditatorial “de direita” que defende os capitalistas contra os legítimos interesses populares, representados pela “democracia” socialista.
Este conto de fadas inventado por Stalin até hoje perdura na imaginação popular, mesmo das pessoas que se interessam por política e história. Nos termos que tenho utilizado: a quarta fronteira, ideológica, foi rompida ao ponto de muita gente acreditar em qualquer coisa: fascismo é uma lata de lixo para onde se joga tudo que não for aprovado pelas esquerdas. Por exemplo, considera-se fascista tanto a ditadura do Estado Novo, como o regime implantado pela Contra-Revolução de 1964, iguala-se Pinochet a Perón, a ditadura militar de Myanmar ao Tea Party, Thatcher a Mugabe, tudo num samba do crioulo doido (perdão, do afrodescendente híbrido com processos mentais diferenciados!), numa confusão pior do que o original de Stanislaw. Se há algum regime que mereça este nome na América Latina, mesmo assim com certas restrições que ficarão claras durante a exposição, ele ainda existe em plena atividade: Cuba, o único estado totalitário que sempre existiu neste continente. E o fascismo é o totalitarismo típico, conforme a rigorosa definição de Hannah Arendt.
Na verdade, o fascismo é um movimento revolucionário extremamente complexo, que como tal tem aspectos semelhantes ao comunismo, mas com características próprias que diferem de qualquer outro regime, inclusive do nazismo. O nome fascismo é inseparável de seu criador, Benito Amilcare Andrea Mussolini, e à sua escolha dos fasci littori como símbolo fundador do conceito.
A preparação para o Estado fascista: Os últimos anos do Estado Liberal na Itália
“É certo que devemos examinar atentamente as diversas estratificações da burguesia. Não obstante, devemos examinar a estratificação do próprio fascismo porque, dado o sistema totalitário que o fascismo tende a instaurar, será no próprio seio do fascismo que tenderá a ressurgir os conflitos que não mais podem se manifestar por outras vias”.
Antonio Gramsci
Comunicazzione al Terzo Congresso del Partito Comunista d’Italia, Roma, 1926
Quando Gramsci pronunciou este discurso Mussolini já era Presidente do Conselho do Reino há quase quatro anos. Antes fora um dos expoentes do Partito Socialista Italiano (PSI) de cujo jornal, Avanti!, era diretor. O PSI foi contrário à guerra contra o Império Otomano pela posse da Líbia (1911-12), porém em 1914, Mussolini discordou e demitiu-se do partido por ser contra a linha pacifista adotada e apoiou a entrada da Itália na I Guerra Mundial.
Fundou então o Il Popolo d’Italia e logo depois da guerra, com o não cumprimento dos compromissos dos aliados para com o país, a chamada vittoria mutilata, uma enorme insatisfação tomou conta da população.
O Popolo dItalia tornou-se o foco intelectual dos descontentes. Mussolini funda em 23 de março de 1919 os Fasci Italiani di Combattimento (1), com a publicação de um manifesto, publicado a 6 de junho, no que futuramente (1921) viria a se tornar o Partito Nazionale Fascista, que se apresentou ao país com um programa nacionalista, autoritário e radical.
No contexto de instabilidade política, social e econômica, além do ressentimento e raiva em relação aos aliados, Mussolini usou suas “squadri fascisti de combattimento” para forçar a tomada do poder através da Marcia su Roma, imensa manifestação na qual tomaram parte voluntários de toda a nação, em 28 de outubro de 1922.
Dois dias depois é nomeado pelo Rei Vittorio Emmanule III como Presidente do Conselho do Reino.
Governou constitucionalmente até 3 de janeiro de 1925, porém simultaneamente armava o bote contra o Parlamento, instituindo os bandos secretos (Milizia Volontaria per la Sicurezza Nazionale) embrião da futura Organizzazione per la Vigilanza e la Repressione dell Antifascismo (OVRA), a polícia política secreta do regime.
Em 1º de maio de 1923 a Milizia se tornava oficial, com o nome “Guardia armata della rivoluzione, al servizio di Dio e della Patria".
De acordo com os discursos e artigos de Mussolini e outros fascistas, a guarda era necessária, pois a revolução se encontrava “na defensiva”, assediada pelas forças da burguesia do velho regime liberal, da esquerda, da direita e do centro.
Em 23 de maio o deputado Alfredo Misuri, um dissidente fascista criticou a degeneração do fascismo e pediu o retorno às funções constitucionais do Parlamento. Nesta mesma noite foi violentamente agredido e preso pela Milizia. No mesmo mês surgiram manifestações monárquicas e antifascistas. Seguiu-se um ambiente repressivo de caos e violência.
A violência contra aos antifascistas não era voltada apenas para fora, mas também para dentro do próprio Partido e do Estado.
Após novos atentados o Popolo d’Italia comentou que “a oposição ao governo fascista é um ato político criminoso mais deplorável do que os atos repressivos!”
Neste ínterim, Mussolini e seus camerati iniciavam um processo de reconstrução radical do Estado, o embrião da futura organização de massa que viria a constituir a ditadura: o fascismo se instalava no interior do próprio Estado.
Nas eleições de 6 de abril de 1924, realizada sob um clima de feroz intimidação por parte dos squadristi, venceu o chamado Listone (2), encabeçado pelo PNF com 64,9% dos votos. Estas eleições foram contestadas na sua lisura. A oposição abandona o Parlamento (Secessione dellAventino) e os mais moderados e liberais apresentam uma moção para a destituição de Mussolini.
Em 30 de maio o deputado socialista Giacomo Matteotti falou na Câmara de Deputados contra o uso da violência por parte dos fascistas nas eleições daquele ano e contestou o resultado e a validade das eleições. Terminado o discurso disse: “O meu discurso já fiz. Agora vocês preparem minha oração fúnebre” (3).
Foi seqüestrado, torturado e morto a seguir, e o povo italiano não teve dúvidas sobre a implicação dos fascistas no caso, embora a participação pessoal de Mussolini nunca tenha sido comprovada.
Mussolini mandou prender os atacantes de Matteotti, desagradando aos mais radicais de seu próprio partido. Na última noite do ano, ocorreu a uma ameaça de golpe de Estado dos mais radicais squadristi contra Mussolini, ameaçando sua própria pessoa se não assumisse poderes ditatoriais.
Em 3 de janeiro de 1925, frente às contestações, Mussolini se dirige à Câmara e, num gesto dramático assume toda a culpa (pode ser visto em parte aqui) pelo assassinato de Matteotti.
Neste discurso fala da acusação de que o fascismo formou uma Cheka (como a polícia secreta comunista russa):
“Dizem que o fascismo é uma horda de bárbaros acampados na nação, que é um movimento de bandidos e predadores! Declaro na presença desta Assembléia e de todo povo italiano, que eu assumo, eu somente, a responsabilidade política, moral e histórica de todos os acontecimentos. Se o fascismo não oferece mais que olho de rícino e cassetete e não, pelo contrário, levanta uma paixão soberba do melhor de nossa juventude, a mim a culpa!
Se o fascismo não passa de uma associação delinqüente, sou eu o chefe desta associação delinqüente! Se toda a violência foi o resultado de um determinado clima histórico, político e moral, então a responsabilidade é minha, porque este clima histórico, político e moral foram criados por mim. Então chegou o momento de dizer basta! Quando dois elementos estão em luta e são irredutíveis, a solução é a força. O fascismo, Governo e Partido, estão no poder plenamente.
Senhores! Vós viveis em ilusão! Vós acreditásseis que o fascismo estava morto porque eu o castiguei até mesmo com crueldade. A Itália, senhores, deseja a paz, a tranqüilidade, a calma para o trabalho. Nós daremos esta tranqüilidade com amor, se possível for, à força se necessário.”
De Felice (4), na sua monumental biografia do Duce, conta:
“é claríssimo que em 3 de janeiro de 1925 a luta política e a própria história nacional entravam numa nova fase. De fato o Estado liberal e as forças políticas que o ligam internamente e o sustentavam entraram na última fase de sua crise. (...) Começava um novo ciclo político (e indiretamente social e moral) que comumente se chama o regime fascista!”
Em pouco menos de dois anos, entre o final de 1925 e o final de 1927, a Itália passou do estado liberal-democrático ao fascismo propriamente dito. Com o “plebiscito” de 24 de março de 1929 o Fascismo se firmava completamente.
A organização do Estado fascista
“O fascismo é um método, não uma finalidade, uma autocracia por sobre a via democrática. Permitimo-nos ser aristocráticos e democráticos, conservadores e progressistas, reacionários e revolucionários, legalistas e contra a lei, segundo as circunstâncias de tempo, lugar ou ambiente.”
Benito Mussolini
- O Paradoxo da Democracia e a “Terceira Via”: os fascistas sustentavam que a democracia encerra um paradoxo: se a maioria das pessoas desejassem um governo antidemocrático, a democracia deixaria de existir. Todavia, se a democracia se opusesse à sua extinção, desrespeitando a vontade da maioria, deixaria de ser democrática. Sustentamos, portanto que, na prática, a democracia não pode existir, não passa de uma teoria utópica. Como exemplo podemos citar os golpes de Estado sul-americanos. O segundo ponto é um fator “semântico”: as palavras democracia e liberdade não são sinônimas. Frequentemente esta deturpação semântica leva a crer que os antidemocráticos são contra a liberdade, mas a democracia pode existir sem liberdade, como pode existir liberdade sem democracia.
- Diferenças com outras ditaduras: enquanto nas ditaduras clássicas, a Rússia Comunista e a Alemanha Nazista, o Partido era a pedra angular do regime, para Mussolini era o oposto: o fulcro do regime devia ser exclusivamente o Estado, sendo o Partido totalmente subordinado ao Estado e integrado ao regime com funções substancialmente secundárias e burocráticas.
Por isto, logo após a supressão dos partidos de oposição, Mussolini dedicou-se a eliminar o próprio partido como força política (De Felice op. cit.). Os Fasci não constituíam um partido, mas, sobretudo um anti-partido, não eram uma organização de propaganda, mas de combate, não pretendiam ser eternos, não tinha um programa imutável, nem prometiam o paraíso na terra e a felicidade universal. Representavam a aristocracia da coragem. Libertários, só pela necessidade anti-demagógica, não tinham preconceitos por andarem contra a corrente. Era uma associação de homens que podiam vir de todos os horizontes, porque entre si descobriam uma afinidade ideal. Somente uma elite que passou por uma mudança espiritual radical poderia estabelecer o estado corporativo industrial que tiraria a Itália do impasse a que tinha sido conduzida pelo liberalismo político. A manifestação coletiva que poderia inspirar o povo e extinguir as diferenças de classe era a guerra (5).
É por esta razão que Gramsci afirmava na epígrafe que seria no próprio seio do fascismo que tenderia a ressurgir os conflitos que não mais podiam se manifestar por outras vias.
Mussolini sabia disto e liquidou de vez com as correntes divergentes do partido, liquidando o próprio partido. O lema consagrado por Mussolini era: “tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. “O indivíduo não existe senão enquanto pertence ao Estado e está subordinado à necessidade do Estado”.
Na organização militar, ao contrário dos nazistas e bolchevistas, que destruíram o espírito das forças armadas, subordinando-as a formações totalitárias de elite (como as SS) ou ao controle político rígido (os comissários comunistas), os fascistas usaram o forte sentimento nacionalista do Exército como espelho para a organização do Estado.
Finalmente, quanto à religião, Mussolini reconheceu o forte sentimento católico do povo italiano e enfrentou a intransigência do velho fascismo que queria “facistizar” totalmente as consciências, eliminando a religião e substituindo-a pelo credo fascista como monopolista de todas as manifestações culturais, morais e religiosas individuais ou coletivas, eliminando qualquer concorrente forte como a Igreja. Assinou o Tratado de Latrão em 7 de junho de 1929, que consistia em três documentos: um tratado político reconhecendo a total soberania da Santa Sé no estado da Cidade do Vaticano, doravante estabelecida. Uma concordata regulando a posição da Igreja Católica e a religião católica no Estado italiano. Uma convenção financeira acordando a liquidação definitiva das reivindicações da Santa Sé por suas perdas territoriais e de propriedade.
O acordo também garantiu ao Vaticano o recebimento de uma indenização financeira pelas perdas territoriais durante o movimento de unificação da Itália. O documento estabeleceu normas para as relações entre a Santa Sé e a Itália, reconheceu o catolicismo como religião oficial deste país, instituiu o ensino confessional obrigatório nas escolas italianas, conferiu efeitos civis ao casamento religioso, aboliu o divórcio, proibiu a admissão em cargos públicos dos sacerdotes que abandonassem a batina e concedeu numerosas vantagens ao clero.
- Economia: a valorização da Lira, a “quota novanta” (6) o programa de expropriação parcial (7), afastando uma solução marxista que muitos sindicalistas queriam, mas que provavelmente destruiriam o capitalismo, sem pôr nada no seu lugar. Taxava-se o capital especulativo, não o produtivo. O único socialismo que poderia servir a toda a nação era o empreendedorismo (8).
- A organização corporativa da nação: “o corporativismo é a pedra angular do Estado fascista, portanto, o Estado fascista ou é corporativo ou não é fascista” (9). Este sistema visava suprimir o individualismo liberal e, ao mesmo tempo, evitar o socialismo marxista. Semelhante a este último afirmava que a economia não pode ficar ao sabor da “lei da oferta e da procura”, diferentemente, entretanto, condenava a “luta de classe” como fator de destruição da produção.
Os princípios basilares do corporativismo são:
1- Toda a população é dividida em “classes orgânicas”;
2- As classes são organizadas em corporações;
3- A administração dos assuntos sociais são transferidas para as corporações.
O corporativismo era um sindicalismo integral, diferente do trabalhista, no qual se reuniam trabalhadores, proprietários, funcionários, homens de negócio, camponeses e todos os indivíduos envolvidos na produção.
Devido ao fato de que cada pessoa era membro de uma corporação-sindicato, a nação era constituída de sindicatos e não mais de indivíduos isolados em busca de sua felicidade. Os direitos políticos só seriam exercidos pelos produtores organizados em corporações e a produção seria regulamentada pelos sindicatos (Sternhell et als., op.cit.)
Os sindicatos se reagruparam em três Confederações: Confederação dos Empregadores (subdividida em setores de atividade: agricultura, indústria, comércio e crédito), Confederação dos Trabalhadores (subdividida pelas mesmas atividades) e Confederação dos Profissionais e Artistas.
As Corporações estavam reunidas na Camera dei Fasci e delle Corporazioni. Em última análise, cabia ao Estado, por meio das Corporações, decidir sobre produção, preço e salários, não mais à lei da oferta e da procura da economia liberal. A Corporação Proprietária guiava a produção para os superiores interesses do Estado, sem cair na idéia igualitária do bolchevismo, mas utilizando a taxação como meio de planificação (10).
Heitor De Paola, 12 Janeiro 2012
Notas:
(1) O Fascio (fig. 1) era um feixe de varas carregado pelos litores (ver nota 8 da última parte). A escolha do símbolo foi determinada por três fatores principais: pretendia trazer de volta o esplendor do Império Romano, expressava unidade e, ao mesmo tempo, autoridade, principalmente jurisdicional (através do machado). Um Fascio di combattimento era formado por grupos de indivíduos (as varas) unidos pelo mesmo ideal e dispostos a combater por eles. (Benito Mussolini, dal discorso tenuto alla prima adunata fascista il 6 ottobre 1919)
(2) “Sono invitati a entrare in una grande lista elettorale tutti quegli uomini del popolarismo, del liberalismo e delle frazioni della democrazia sociale, disposti a collaborare con una maggioranza fascista.” (Benito Mussolini, em 28/01/24). A adesão ao Listone deveria ser a título puramente pessoal com o objetivo de superar os velhos grupos e partidos políticos (com exceção, obviamente, dos fascistas).
(3) “Contestiamo in questo luogo e in tronco la validità delle elezioni della maggioranza. Lelezione secondo noi è essenzialmente non valida, e aggiungiamo che non è valida in tutte le circoscrizioni (...). Io il mio discorso lho fatto. Ora voi preparate il discorso funebre per me”. Além da obra de Felice, consultar também Duce! Ascenção e Queda de Benito Mussolini, Richard Collier, Ed. Record, SP, 1971
(4) Renzo de Felice, na obra ‘Mussolini Il Fascista, II L’organizzazione delo Stato Fascista’, 3º livro, Giulio Einaudi Editore, Torino, 1969
(5) ‘The Birth of Fascist Ideology’, Zeev Sternhell et als, Princeton Universitary Press, 1994
(6) A inflação do pós-guerra atingiu também os vitoriosos. Quando em 1925 a Inglaterra voltou ao padrão ouro para a libra esterlina, a lira italiana despencou rapidamente para £ 1 : L 153,68. As medidas de controle do câmbio fixaram a libra em 90 liras. Mussolini afirmou, num discurso em 18/08/1926: “La nostra lira, che rappresenta il simbolo della Nazione, il segno della nostra ricchezza, il frutto delle nostre fatiche, dei nostri sforzi, dei nostri sacrifici, delle nostre lacrime, del nostro sangue, va difesa e sarà difesa”.
(7) Os programas de privatização dos governos tucanos e do PT têm exatamente este cunho fascista de modo a acomodar os capitalistas: são expropriações parciais, privatizam-se os lucros, mas o controle continua sendo estatal. O fato de aqui ter ocorrido o contrário – antigas estatais se tornaram parcialmente “privadas”, não anula o aspecto fascista das ações.
(8) Outro termo da moda atual!
(9) Mussolini, discurso, 01/10/1930
(10) Outro método fascista empregado aqui no Brasil, na atualidade.
Nota do autor:
Iniciei esta série, Os Exterminadores do Futuro, criticando o ambientalismo e a falácia da responsabilidade humana pelo aquecimento global. E continuei examinando a doutrinação ecologicamente correta da juventude por parte de “especialistas” em educação.
Depois me dediquei a estudar as doutrinas totalitárias. Para os leitores não perderem o fio da meada, relembro a máxima de Orwell:
“quem domina o passado, domina o futuro, quem domina o presente, domina o passado”.
É exatamente este o caminho que estou seguindo: os dominadores do presente se mostram mentes bondosas, preocupadas com o bem comum e com o futuro da humanidade, mas escondem que são tão bondosos como Lênin, Stalin, Mussolini ou Hitler e visam como eles, um estado totalitário no qual apenas uma casta “superior”, a Nova Classe, poderá viver bem.
Nos últimos artigos da série, voltarei ao presente e comentarei o futuro.
O que é fascismo?
Antes de entrar no assunto propriamente dito, conforme anunciado - as organizações juvenis totalitárias - é preciso dar algumas informações gerais aos leitores não familiarizados com o fenômeno fascista e a organização política, social, econômica e cultural do regime. A idéia predominante é uma salada de alhos e bugalhos de que se trata de um regime ditatorial “de direita” que defende os capitalistas contra os legítimos interesses populares, representados pela “democracia” socialista.
Este conto de fadas inventado por Stalin até hoje perdura na imaginação popular, mesmo das pessoas que se interessam por política e história. Nos termos que tenho utilizado: a quarta fronteira, ideológica, foi rompida ao ponto de muita gente acreditar em qualquer coisa: fascismo é uma lata de lixo para onde se joga tudo que não for aprovado pelas esquerdas. Por exemplo, considera-se fascista tanto a ditadura do Estado Novo, como o regime implantado pela Contra-Revolução de 1964, iguala-se Pinochet a Perón, a ditadura militar de Myanmar ao Tea Party, Thatcher a Mugabe, tudo num samba do crioulo doido (perdão, do afrodescendente híbrido com processos mentais diferenciados!), numa confusão pior do que o original de Stanislaw. Se há algum regime que mereça este nome na América Latina, mesmo assim com certas restrições que ficarão claras durante a exposição, ele ainda existe em plena atividade: Cuba, o único estado totalitário que sempre existiu neste continente. E o fascismo é o totalitarismo típico, conforme a rigorosa definição de Hannah Arendt.
Na verdade, o fascismo é um movimento revolucionário extremamente complexo, que como tal tem aspectos semelhantes ao comunismo, mas com características próprias que diferem de qualquer outro regime, inclusive do nazismo. O nome fascismo é inseparável de seu criador, Benito Amilcare Andrea Mussolini, e à sua escolha dos fasci littori como símbolo fundador do conceito.
A preparação para o Estado fascista: Os últimos anos do Estado Liberal na Itália
“É certo que devemos examinar atentamente as diversas estratificações da burguesia. Não obstante, devemos examinar a estratificação do próprio fascismo porque, dado o sistema totalitário que o fascismo tende a instaurar, será no próprio seio do fascismo que tenderá a ressurgir os conflitos que não mais podem se manifestar por outras vias”.
Antonio Gramsci
Comunicazzione al Terzo Congresso del Partito Comunista d’Italia, Roma, 1926
Quando Gramsci pronunciou este discurso Mussolini já era Presidente do Conselho do Reino há quase quatro anos. Antes fora um dos expoentes do Partito Socialista Italiano (PSI) de cujo jornal, Avanti!, era diretor. O PSI foi contrário à guerra contra o Império Otomano pela posse da Líbia (1911-12), porém em 1914, Mussolini discordou e demitiu-se do partido por ser contra a linha pacifista adotada e apoiou a entrada da Itália na I Guerra Mundial.
Fundou então o Il Popolo d’Italia e logo depois da guerra, com o não cumprimento dos compromissos dos aliados para com o país, a chamada vittoria mutilata, uma enorme insatisfação tomou conta da população.
O Popolo dItalia tornou-se o foco intelectual dos descontentes. Mussolini funda em 23 de março de 1919 os Fasci Italiani di Combattimento (1), com a publicação de um manifesto, publicado a 6 de junho, no que futuramente (1921) viria a se tornar o Partito Nazionale Fascista, que se apresentou ao país com um programa nacionalista, autoritário e radical.
No contexto de instabilidade política, social e econômica, além do ressentimento e raiva em relação aos aliados, Mussolini usou suas “squadri fascisti de combattimento” para forçar a tomada do poder através da Marcia su Roma, imensa manifestação na qual tomaram parte voluntários de toda a nação, em 28 de outubro de 1922.
Dois dias depois é nomeado pelo Rei Vittorio Emmanule III como Presidente do Conselho do Reino.
Governou constitucionalmente até 3 de janeiro de 1925, porém simultaneamente armava o bote contra o Parlamento, instituindo os bandos secretos (Milizia Volontaria per la Sicurezza Nazionale) embrião da futura Organizzazione per la Vigilanza e la Repressione dell Antifascismo (OVRA), a polícia política secreta do regime.
Em 1º de maio de 1923 a Milizia se tornava oficial, com o nome “Guardia armata della rivoluzione, al servizio di Dio e della Patria".
De acordo com os discursos e artigos de Mussolini e outros fascistas, a guarda era necessária, pois a revolução se encontrava “na defensiva”, assediada pelas forças da burguesia do velho regime liberal, da esquerda, da direita e do centro.
Em 23 de maio o deputado Alfredo Misuri, um dissidente fascista criticou a degeneração do fascismo e pediu o retorno às funções constitucionais do Parlamento. Nesta mesma noite foi violentamente agredido e preso pela Milizia. No mesmo mês surgiram manifestações monárquicas e antifascistas. Seguiu-se um ambiente repressivo de caos e violência.
A violência contra aos antifascistas não era voltada apenas para fora, mas também para dentro do próprio Partido e do Estado.
Após novos atentados o Popolo d’Italia comentou que “a oposição ao governo fascista é um ato político criminoso mais deplorável do que os atos repressivos!”
Neste ínterim, Mussolini e seus camerati iniciavam um processo de reconstrução radical do Estado, o embrião da futura organização de massa que viria a constituir a ditadura: o fascismo se instalava no interior do próprio Estado.
Nas eleições de 6 de abril de 1924, realizada sob um clima de feroz intimidação por parte dos squadristi, venceu o chamado Listone (2), encabeçado pelo PNF com 64,9% dos votos. Estas eleições foram contestadas na sua lisura. A oposição abandona o Parlamento (Secessione dellAventino) e os mais moderados e liberais apresentam uma moção para a destituição de Mussolini.
Em 30 de maio o deputado socialista Giacomo Matteotti falou na Câmara de Deputados contra o uso da violência por parte dos fascistas nas eleições daquele ano e contestou o resultado e a validade das eleições. Terminado o discurso disse: “O meu discurso já fiz. Agora vocês preparem minha oração fúnebre” (3).
Foi seqüestrado, torturado e morto a seguir, e o povo italiano não teve dúvidas sobre a implicação dos fascistas no caso, embora a participação pessoal de Mussolini nunca tenha sido comprovada.
Mussolini mandou prender os atacantes de Matteotti, desagradando aos mais radicais de seu próprio partido. Na última noite do ano, ocorreu a uma ameaça de golpe de Estado dos mais radicais squadristi contra Mussolini, ameaçando sua própria pessoa se não assumisse poderes ditatoriais.
Em 3 de janeiro de 1925, frente às contestações, Mussolini se dirige à Câmara e, num gesto dramático assume toda a culpa (pode ser visto em parte aqui) pelo assassinato de Matteotti.
Neste discurso fala da acusação de que o fascismo formou uma Cheka (como a polícia secreta comunista russa):
“Dizem que o fascismo é uma horda de bárbaros acampados na nação, que é um movimento de bandidos e predadores! Declaro na presença desta Assembléia e de todo povo italiano, que eu assumo, eu somente, a responsabilidade política, moral e histórica de todos os acontecimentos. Se o fascismo não oferece mais que olho de rícino e cassetete e não, pelo contrário, levanta uma paixão soberba do melhor de nossa juventude, a mim a culpa!
Se o fascismo não passa de uma associação delinqüente, sou eu o chefe desta associação delinqüente! Se toda a violência foi o resultado de um determinado clima histórico, político e moral, então a responsabilidade é minha, porque este clima histórico, político e moral foram criados por mim. Então chegou o momento de dizer basta! Quando dois elementos estão em luta e são irredutíveis, a solução é a força. O fascismo, Governo e Partido, estão no poder plenamente.
Senhores! Vós viveis em ilusão! Vós acreditásseis que o fascismo estava morto porque eu o castiguei até mesmo com crueldade. A Itália, senhores, deseja a paz, a tranqüilidade, a calma para o trabalho. Nós daremos esta tranqüilidade com amor, se possível for, à força se necessário.”
De Felice (4), na sua monumental biografia do Duce, conta:
“é claríssimo que em 3 de janeiro de 1925 a luta política e a própria história nacional entravam numa nova fase. De fato o Estado liberal e as forças políticas que o ligam internamente e o sustentavam entraram na última fase de sua crise. (...) Começava um novo ciclo político (e indiretamente social e moral) que comumente se chama o regime fascista!”
Em pouco menos de dois anos, entre o final de 1925 e o final de 1927, a Itália passou do estado liberal-democrático ao fascismo propriamente dito. Com o “plebiscito” de 24 de março de 1929 o Fascismo se firmava completamente.
A organização do Estado fascista
“O fascismo é um método, não uma finalidade, uma autocracia por sobre a via democrática. Permitimo-nos ser aristocráticos e democráticos, conservadores e progressistas, reacionários e revolucionários, legalistas e contra a lei, segundo as circunstâncias de tempo, lugar ou ambiente.”
Benito Mussolini
- O Paradoxo da Democracia e a “Terceira Via”: os fascistas sustentavam que a democracia encerra um paradoxo: se a maioria das pessoas desejassem um governo antidemocrático, a democracia deixaria de existir. Todavia, se a democracia se opusesse à sua extinção, desrespeitando a vontade da maioria, deixaria de ser democrática. Sustentamos, portanto que, na prática, a democracia não pode existir, não passa de uma teoria utópica. Como exemplo podemos citar os golpes de Estado sul-americanos. O segundo ponto é um fator “semântico”: as palavras democracia e liberdade não são sinônimas. Frequentemente esta deturpação semântica leva a crer que os antidemocráticos são contra a liberdade, mas a democracia pode existir sem liberdade, como pode existir liberdade sem democracia.
- Diferenças com outras ditaduras: enquanto nas ditaduras clássicas, a Rússia Comunista e a Alemanha Nazista, o Partido era a pedra angular do regime, para Mussolini era o oposto: o fulcro do regime devia ser exclusivamente o Estado, sendo o Partido totalmente subordinado ao Estado e integrado ao regime com funções substancialmente secundárias e burocráticas.
Por isto, logo após a supressão dos partidos de oposição, Mussolini dedicou-se a eliminar o próprio partido como força política (De Felice op. cit.). Os Fasci não constituíam um partido, mas, sobretudo um anti-partido, não eram uma organização de propaganda, mas de combate, não pretendiam ser eternos, não tinha um programa imutável, nem prometiam o paraíso na terra e a felicidade universal. Representavam a aristocracia da coragem. Libertários, só pela necessidade anti-demagógica, não tinham preconceitos por andarem contra a corrente. Era uma associação de homens que podiam vir de todos os horizontes, porque entre si descobriam uma afinidade ideal. Somente uma elite que passou por uma mudança espiritual radical poderia estabelecer o estado corporativo industrial que tiraria a Itália do impasse a que tinha sido conduzida pelo liberalismo político. A manifestação coletiva que poderia inspirar o povo e extinguir as diferenças de classe era a guerra (5).
É por esta razão que Gramsci afirmava na epígrafe que seria no próprio seio do fascismo que tenderia a ressurgir os conflitos que não mais podiam se manifestar por outras vias.
Mussolini sabia disto e liquidou de vez com as correntes divergentes do partido, liquidando o próprio partido. O lema consagrado por Mussolini era: “tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. “O indivíduo não existe senão enquanto pertence ao Estado e está subordinado à necessidade do Estado”.
Na organização militar, ao contrário dos nazistas e bolchevistas, que destruíram o espírito das forças armadas, subordinando-as a formações totalitárias de elite (como as SS) ou ao controle político rígido (os comissários comunistas), os fascistas usaram o forte sentimento nacionalista do Exército como espelho para a organização do Estado.
Finalmente, quanto à religião, Mussolini reconheceu o forte sentimento católico do povo italiano e enfrentou a intransigência do velho fascismo que queria “facistizar” totalmente as consciências, eliminando a religião e substituindo-a pelo credo fascista como monopolista de todas as manifestações culturais, morais e religiosas individuais ou coletivas, eliminando qualquer concorrente forte como a Igreja. Assinou o Tratado de Latrão em 7 de junho de 1929, que consistia em três documentos: um tratado político reconhecendo a total soberania da Santa Sé no estado da Cidade do Vaticano, doravante estabelecida. Uma concordata regulando a posição da Igreja Católica e a religião católica no Estado italiano. Uma convenção financeira acordando a liquidação definitiva das reivindicações da Santa Sé por suas perdas territoriais e de propriedade.
O acordo também garantiu ao Vaticano o recebimento de uma indenização financeira pelas perdas territoriais durante o movimento de unificação da Itália. O documento estabeleceu normas para as relações entre a Santa Sé e a Itália, reconheceu o catolicismo como religião oficial deste país, instituiu o ensino confessional obrigatório nas escolas italianas, conferiu efeitos civis ao casamento religioso, aboliu o divórcio, proibiu a admissão em cargos públicos dos sacerdotes que abandonassem a batina e concedeu numerosas vantagens ao clero.
- Economia: a valorização da Lira, a “quota novanta” (6) o programa de expropriação parcial (7), afastando uma solução marxista que muitos sindicalistas queriam, mas que provavelmente destruiriam o capitalismo, sem pôr nada no seu lugar. Taxava-se o capital especulativo, não o produtivo. O único socialismo que poderia servir a toda a nação era o empreendedorismo (8).
- A organização corporativa da nação: “o corporativismo é a pedra angular do Estado fascista, portanto, o Estado fascista ou é corporativo ou não é fascista” (9). Este sistema visava suprimir o individualismo liberal e, ao mesmo tempo, evitar o socialismo marxista. Semelhante a este último afirmava que a economia não pode ficar ao sabor da “lei da oferta e da procura”, diferentemente, entretanto, condenava a “luta de classe” como fator de destruição da produção.
Os princípios basilares do corporativismo são:
1- Toda a população é dividida em “classes orgânicas”;
2- As classes são organizadas em corporações;
3- A administração dos assuntos sociais são transferidas para as corporações.
O corporativismo era um sindicalismo integral, diferente do trabalhista, no qual se reuniam trabalhadores, proprietários, funcionários, homens de negócio, camponeses e todos os indivíduos envolvidos na produção.
Devido ao fato de que cada pessoa era membro de uma corporação-sindicato, a nação era constituída de sindicatos e não mais de indivíduos isolados em busca de sua felicidade. Os direitos políticos só seriam exercidos pelos produtores organizados em corporações e a produção seria regulamentada pelos sindicatos (Sternhell et als., op.cit.)
Os sindicatos se reagruparam em três Confederações: Confederação dos Empregadores (subdividida em setores de atividade: agricultura, indústria, comércio e crédito), Confederação dos Trabalhadores (subdividida pelas mesmas atividades) e Confederação dos Profissionais e Artistas.
As Corporações estavam reunidas na Camera dei Fasci e delle Corporazioni. Em última análise, cabia ao Estado, por meio das Corporações, decidir sobre produção, preço e salários, não mais à lei da oferta e da procura da economia liberal. A Corporação Proprietária guiava a produção para os superiores interesses do Estado, sem cair na idéia igualitária do bolchevismo, mas utilizando a taxação como meio de planificação (10).
Heitor De Paola, 12 Janeiro 2012
Notas:
(1) O Fascio (fig. 1) era um feixe de varas carregado pelos litores (ver nota 8 da última parte). A escolha do símbolo foi determinada por três fatores principais: pretendia trazer de volta o esplendor do Império Romano, expressava unidade e, ao mesmo tempo, autoridade, principalmente jurisdicional (através do machado). Um Fascio di combattimento era formado por grupos de indivíduos (as varas) unidos pelo mesmo ideal e dispostos a combater por eles. (Benito Mussolini, dal discorso tenuto alla prima adunata fascista il 6 ottobre 1919)
(2) “Sono invitati a entrare in una grande lista elettorale tutti quegli uomini del popolarismo, del liberalismo e delle frazioni della democrazia sociale, disposti a collaborare con una maggioranza fascista.” (Benito Mussolini, em 28/01/24). A adesão ao Listone deveria ser a título puramente pessoal com o objetivo de superar os velhos grupos e partidos políticos (com exceção, obviamente, dos fascistas).
(3) “Contestiamo in questo luogo e in tronco la validità delle elezioni della maggioranza. Lelezione secondo noi è essenzialmente non valida, e aggiungiamo che non è valida in tutte le circoscrizioni (...). Io il mio discorso lho fatto. Ora voi preparate il discorso funebre per me”. Além da obra de Felice, consultar também Duce! Ascenção e Queda de Benito Mussolini, Richard Collier, Ed. Record, SP, 1971
(4) Renzo de Felice, na obra ‘Mussolini Il Fascista, II L’organizzazione delo Stato Fascista’, 3º livro, Giulio Einaudi Editore, Torino, 1969
(5) ‘The Birth of Fascist Ideology’, Zeev Sternhell et als, Princeton Universitary Press, 1994
(6) A inflação do pós-guerra atingiu também os vitoriosos. Quando em 1925 a Inglaterra voltou ao padrão ouro para a libra esterlina, a lira italiana despencou rapidamente para £ 1 : L 153,68. As medidas de controle do câmbio fixaram a libra em 90 liras. Mussolini afirmou, num discurso em 18/08/1926: “La nostra lira, che rappresenta il simbolo della Nazione, il segno della nostra ricchezza, il frutto delle nostre fatiche, dei nostri sforzi, dei nostri sacrifici, delle nostre lacrime, del nostro sangue, va difesa e sarà difesa”.
(7) Os programas de privatização dos governos tucanos e do PT têm exatamente este cunho fascista de modo a acomodar os capitalistas: são expropriações parciais, privatizam-se os lucros, mas o controle continua sendo estatal. O fato de aqui ter ocorrido o contrário – antigas estatais se tornaram parcialmente “privadas”, não anula o aspecto fascista das ações.
(8) Outro termo da moda atual!
(9) Mussolini, discurso, 01/10/1930
(10) Outro método fascista empregado aqui no Brasil, na atualidade.
CARTA ABERTA A GUSTAVO PETRO
Artigos - Desarmamento
Não é só no Brasil. Também na Colômbia, assim que um terrorista chega ao poder político, impor o desarmamento aos cidadãos de bem se torna prioridade. A opinião da população e os riscos que ela corre num país tomado pela violência pouco importam.
Bogotá, 11 de janeiro de 2012
Senhor,
Gustavo Petro
Prefeitura da Capital Bogotá
“Muitos homens cometem o erro de substituir o conhecimento, pela afirmação de que é verdade o que eles desejam”.
Bertrand Russell
Ante sua persistência em forçar um “desarmamento total” dos portadores de armas com salvo-conduto, expresso-lhe o seguinte:
a. - A cidade de Bogotá, do mesmo modo que a Colômbia inteira, encontra-se em pleno conflito armado, atropeladas pela ação criminosa do narcotráfico e seu consumo, pela subversão, pelas máfias e a delinqüência organizada em qualquer escala, ante o qual a Força pública viu-se transbordada, em boa medida, pelas injustas normas penais que favorecem o delinqüente, aprovadas durante o seu exercício político e parlamentar. Ordenar o desarmamento da população em meio do conflito armado, é um ato abertamente hostil e arbitrário contra os cidadãos que não aceitamos a extorsão, nem a submissão armada guerrilheira - na qual o senhor militou - nem de qualquer grupo armado ilegal.
b. - Os Senhores do Polo (Democrático Alternativo) [1] manipularam as estatísticas sobre causalidade criminal nesta cidade, ocultando crimes nas estatísticas, generalizando a responsabilidade dos crimes cometidos com armas de fogo aos portadores com salvo-conduto, o que, além de vulnerar direitos fundamentais dos portadores legais, é uma falsidade, posto que a maioria dos crimes são cometidos com armas e munições do mercado negro que os senhores do Polo não controlaram nos 8 anos anteriores.
c. - O senhor confunde o delito doloso com o culposo e as causais de justificação contempladas no ordenamento penal. Para o senhor, preocupantemente, tudo é igual.
d. - Sua animosidade ao termo “auto-defesa” ou a legítima defesa dos cidadãos, mostra uma inadmissível ignorância jurídica, fruto do viés político cultivado em sua militância armada terrorista no M-19, do qual, por suas expressões, ainda não se desprendeu, e da qual o convidamos a que se desarme. O senhor pretende coibir o legítimo direito à defesa da vida, famílias e bens dos cidadãos?
e. - O senhor confunde pacifismo com ser pacífico. Os cidadãos, em sua grande maioria, somos pacíficos. Ao contrário dos grupos guerrilheiros, como fez o senhor, não agredimos, nem atentamos contra a vida, nem contra os direitos dos demais, mas exercemos sim o direito natural de defender nossa vida quando se nos ataque injustificadamente, e o senhor não tem capacidade legal nem natural para limitar os meios de defesa, a menos que percorra os caminhos do abuso de poder, do qual se vangloriam os tiranos comunistas e nazistas.
f. - Sua proibição de defesa pessoal aos portadores legais de armas não contempla o desarmamento das milícias do movimento subversivo que contam com um sofisticado arsenal, que até agora parece não preocupá-lo, e que são as responsáveis pelos atentados terroristas e os crimes de meninos, homens e mulheres que têm sacudido a alma da cidadania capitalina. Recolha suas armas em lugar de desarmar suas vítimas.
g. - Os municípios vizinhos à capital, têm presença de grupos subversivos. Que torcidos propósitos se encontram escondidos? Pretende entregar os bogotanos inermes quando saiam da cidade?
h. - O senhor não leva em conta os informes sobre armas na Colômbia, apresentado pela ONU em 2006 e 2009, que demonstra todo o contrário do que o senhor diz, ao afirmar que “o desarmamento como tal não tem nenhum efeito sobre a diminuição da violência, se não se eliminam as razões ou móveis”, evidenciando-se, então, que ao não estar eliminadas as causas da criminalidade maciça, como são os grupos delinqüenciais, esta medida torna-se um ato arbitrário que vai na contra-mão com as realidades dos países que adotaram a proibição do porte legal de armas, nos quais os delitos com arma de fogo se incrementaram, como se corrobora, entre outros, na antiga URSS, Inglaterra e Austrália. Não se pode desarmar os cidadãos de bem, deixando a caçapa do mercado negro de armas e munições nas mãos dos criminosos, assegurando-lhes que seus maus-feitos encontrassem uma cidadania desarmada permanentemente.
i. - Por último, seu estilo, perigosamente, não é democrático, posto que impõe sua vontade acima da razão e das estatísticas, sem abrir espaços de participação às organizações de portadores legais de armas às quais não convocou. Simplesmente comporta-se como um führer, ao qual, como aos tiranos comunistas, também lhes deu prazer desarmar seus povos para submetê-los inermes a seu despotismo.
j. - Senhor Petro: deixe a obsequiosidade. Historicamente, a esquerda sempre pretendeu desarmar os cidadãos que se lhes opõem, deixando armadas as guerrilhas nas quais militaram ou nas que acreditaram, e as que, quando menos, lhes justificam suas práticas e que delinqüem com armas estrangeiras, especialmente venezuelanas. Outra vez, a burra ao trigo e meu compadre à cevada?
Dr. Fernando Vargas Quemba
Presidente do Comitê de Vítimas das Guerrilhas - VIDA
13 Janeiro 2012
Não é só no Brasil. Também na Colômbia, assim que um terrorista chega ao poder político, impor o desarmamento aos cidadãos de bem se torna prioridade. A opinião da população e os riscos que ela corre num país tomado pela violência pouco importam.
Bogotá, 11 de janeiro de 2012
Senhor,
Gustavo Petro
Prefeitura da Capital Bogotá
“Muitos homens cometem o erro de substituir o conhecimento, pela afirmação de que é verdade o que eles desejam”.
Bertrand Russell
Ante sua persistência em forçar um “desarmamento total” dos portadores de armas com salvo-conduto, expresso-lhe o seguinte:
a. - A cidade de Bogotá, do mesmo modo que a Colômbia inteira, encontra-se em pleno conflito armado, atropeladas pela ação criminosa do narcotráfico e seu consumo, pela subversão, pelas máfias e a delinqüência organizada em qualquer escala, ante o qual a Força pública viu-se transbordada, em boa medida, pelas injustas normas penais que favorecem o delinqüente, aprovadas durante o seu exercício político e parlamentar. Ordenar o desarmamento da população em meio do conflito armado, é um ato abertamente hostil e arbitrário contra os cidadãos que não aceitamos a extorsão, nem a submissão armada guerrilheira - na qual o senhor militou - nem de qualquer grupo armado ilegal.
b. - Os Senhores do Polo (Democrático Alternativo) [1] manipularam as estatísticas sobre causalidade criminal nesta cidade, ocultando crimes nas estatísticas, generalizando a responsabilidade dos crimes cometidos com armas de fogo aos portadores com salvo-conduto, o que, além de vulnerar direitos fundamentais dos portadores legais, é uma falsidade, posto que a maioria dos crimes são cometidos com armas e munições do mercado negro que os senhores do Polo não controlaram nos 8 anos anteriores.
c. - O senhor confunde o delito doloso com o culposo e as causais de justificação contempladas no ordenamento penal. Para o senhor, preocupantemente, tudo é igual.
d. - Sua animosidade ao termo “auto-defesa” ou a legítima defesa dos cidadãos, mostra uma inadmissível ignorância jurídica, fruto do viés político cultivado em sua militância armada terrorista no M-19, do qual, por suas expressões, ainda não se desprendeu, e da qual o convidamos a que se desarme. O senhor pretende coibir o legítimo direito à defesa da vida, famílias e bens dos cidadãos?
e. - O senhor confunde pacifismo com ser pacífico. Os cidadãos, em sua grande maioria, somos pacíficos. Ao contrário dos grupos guerrilheiros, como fez o senhor, não agredimos, nem atentamos contra a vida, nem contra os direitos dos demais, mas exercemos sim o direito natural de defender nossa vida quando se nos ataque injustificadamente, e o senhor não tem capacidade legal nem natural para limitar os meios de defesa, a menos que percorra os caminhos do abuso de poder, do qual se vangloriam os tiranos comunistas e nazistas.
f. - Sua proibição de defesa pessoal aos portadores legais de armas não contempla o desarmamento das milícias do movimento subversivo que contam com um sofisticado arsenal, que até agora parece não preocupá-lo, e que são as responsáveis pelos atentados terroristas e os crimes de meninos, homens e mulheres que têm sacudido a alma da cidadania capitalina. Recolha suas armas em lugar de desarmar suas vítimas.
g. - Os municípios vizinhos à capital, têm presença de grupos subversivos. Que torcidos propósitos se encontram escondidos? Pretende entregar os bogotanos inermes quando saiam da cidade?
h. - O senhor não leva em conta os informes sobre armas na Colômbia, apresentado pela ONU em 2006 e 2009, que demonstra todo o contrário do que o senhor diz, ao afirmar que “o desarmamento como tal não tem nenhum efeito sobre a diminuição da violência, se não se eliminam as razões ou móveis”, evidenciando-se, então, que ao não estar eliminadas as causas da criminalidade maciça, como são os grupos delinqüenciais, esta medida torna-se um ato arbitrário que vai na contra-mão com as realidades dos países que adotaram a proibição do porte legal de armas, nos quais os delitos com arma de fogo se incrementaram, como se corrobora, entre outros, na antiga URSS, Inglaterra e Austrália. Não se pode desarmar os cidadãos de bem, deixando a caçapa do mercado negro de armas e munições nas mãos dos criminosos, assegurando-lhes que seus maus-feitos encontrassem uma cidadania desarmada permanentemente.
i. - Por último, seu estilo, perigosamente, não é democrático, posto que impõe sua vontade acima da razão e das estatísticas, sem abrir espaços de participação às organizações de portadores legais de armas às quais não convocou. Simplesmente comporta-se como um führer, ao qual, como aos tiranos comunistas, também lhes deu prazer desarmar seus povos para submetê-los inermes a seu despotismo.
j. - Senhor Petro: deixe a obsequiosidade. Historicamente, a esquerda sempre pretendeu desarmar os cidadãos que se lhes opõem, deixando armadas as guerrilhas nas quais militaram ou nas que acreditaram, e as que, quando menos, lhes justificam suas práticas e que delinqüem com armas estrangeiras, especialmente venezuelanas. Outra vez, a burra ao trigo e meu compadre à cevada?
Dr. Fernando Vargas Quemba
Presidente do Comitê de Vítimas das Guerrilhas - VIDA
13 Janeiro 2012
MAIS UM HOMEM DE DUAS CABEÇAS
Artigos - Globalismo
Ron Paul parece ter sido criado especialmente para confundir o eleitorado.
O entusiasmo de tantos eleitores pela candidatura Ron Paul mostra uma vez mais a vulnerabilidade do sistema americano às manobras de seus inimigos, abrigados sob a proteção da mídia e de uma credulidade popular abismante.
Se uma vasta campanha de esclarecimento não detiver a ascensão do deputado libertarian, o pleito de 2012 arriscará tornar-se um erro ainda mais letal do que foi a eleição de 2008.
Discípulo do gangster misto de revolucionário Saul Alinsky e amparado numa aliança de radicais muçulmanos, comunistas e globalistas, Barack Hussein Obama chegou à presidência com documentos falsos e desde sua posse não fez outra coisa senão contrair mais dívidas do que todos os seus antecessores somados, promover o crescimento das forças inimigas por toda parte, incentivar a rebelião comunista do Occupy Wall Street, atiçar a fogueira da guerra cultural antiamericana e antireligiosa por todos os meios ao seu alcance, debilitar o poder de ação dos militares no exterior e voltá-los para o front interno como polícia política, escorada numa lei iníqua que permite prender cidadãos americanos por tempo indefinido, sem direito a habeas corpus.
A lei foi aprovada a pretexto de "combate ao terror", mas contra quem ela será usada na prática é coisa que se pode julgar pelo seguinte detalhe: o governo hoje em dia considera "suspeito de terrorismo" quem quer que estoque comida para mais de uma semana (metade da nação americana faz isso), ao mesmo tempo que recusa obstinadamente tomar qualquer medida, mesmo verbal, contra a organização Amaat ul-Fuqra, também chamada Muslims of America, que comanda trinta e cinco campos de treinamento para terroristas em pleno território americano
(v. http://www.jihadwatch.org/2012/01/35-jamaat-al-fuqra-terror-training-camps-still-operating-in-the-us.html).
Numa época de patriotismo declinante, resultado de cinco décadas de suicídio cultural, é inevitável que a população seja menos sensível aos perigos internacionais do que à pressão econômica do dia-a-dia.
Neste ponto, a política estatista e perdulária de Barack Hussein Obama se revelou indefensável: durante sua gestão o preço da gasolina subiu de US$ 1,20 para US$ 3,90 o galão, o desemprego duplicou (segundo as estatísticas oficiais) ou (segundo fontes mais razoáveis) quadruplicou, chegando hoje a 16,6% – e, para onde quer que você olhe, as casas do povão, quando não foram tomadas pelos bancos, estão à venda sem que ninguém as compre.
A essa altura, nenhum estrategista de esquerda seria louco o bastante para defender, em campanha eleitoral, a política econômica do governo. Mesmo com toda a blindagem de mídia que o mantém a salvo de qualquer crítica mais séria e até de perguntas sobre sua identidade, o presidente está irremediavelmente queimado na praça, e o esquema globalista que o gerou só teima em apresentá-lo às eleições na condição de vítima sacrificial. Se ele não mostrar documentos válidos, se insistir na farsa da certidão de nascimento fabricada em fotoshop, é até possível que sua candidatura seja impugnada em alguns estados.
(v. http://obamareleaseyourrecords.blogspot.com/2012/01/nbcs-wxia-tv-georgia-judge-denied.html). E será tarde para improvisar outro candidato democrata.
Ora, o programa da aliança globalista-comunista-islâmica à qual Barack Obama deve sua existência política tem três fronts:
(1) a destruição da economia americana;
(2) a política externa calculada para fortalecer os inimigos e debilitar os EUA;
(3) a guerra cultural voltada à dissolução sistemática dos valores morais e patrióticos da nação.
No primeiro, já não é possível enganar mais ninguém. A opinião pública divide-se entre os que acham a política econômica do governo um fracasso nacional e os que a julgam um sucesso do inimigo.
O país inteiro, incluindo uma parcela enorme de obamistas arrependidos, quer corte de despesas, redução de impostos e o fim do festival de favorecimentos ilícitos que Obama instaurou sob o belo nome de "estímulos". Quer, enfim, um retorno aos sãos princípios do capitalismo tradicional.
Essa bandeira não é negociável. Nenhum candidato que se oponha frontalmente a ela terá a menor chance.
É nessa hora que entra em cena o cálculo do custo respectivo dos anéis e dos dedos. Que tal ceder no campo econômico, para garantir a vitória nos fronts 2 e 3? O povo está tão oprimido e angustiado pela crise, que um alívio financeiro imediato bem pode desviar suas atenções dos perigos que o esperam, em futuro não muito longínquo, caso a América se desarme ante seus inimigos externos e internos e, assumindo as culpas de tudo o que se passa de mau no mundo, consinta em desmoralizar-se ainda mais. Tal é precisamente a proposta de Ron Paul. Esse estranho ser de duas cabeças, direitista em casa, esquerdista no mundo, que se apresenta como o pai do Tea Party, mas tem entre seus votantes 57% de anticonservadores, parece ter sido criado especialmente para confundir o eleitorado, tal como um certo personagem que bem conhecemos por aqui, aquele que na mesma semana foi homenageado por sua adesão ao capitalismo e por sua fidelidade ao comunismo.
Cada vez mais evanescente a esperança de reeleger Obama – ao menos por vias normais –, é compreensível que o deputado do Texas, cuja integridade pessoal ninguém aliás põe em dúvida, tenha surgido como o Plano B de George Soros e como o candidato predileto do governo russo (v., respectivamente, http://www.youtube.com/watch?v=K4q1vYx1V3g e http://www.aim.org/aim-column/why-is-russian-tv-backing-ron-paul/).
Olavo de Carvalho, 13 Janeiro 2012
Ron Paul parece ter sido criado especialmente para confundir o eleitorado.
O entusiasmo de tantos eleitores pela candidatura Ron Paul mostra uma vez mais a vulnerabilidade do sistema americano às manobras de seus inimigos, abrigados sob a proteção da mídia e de uma credulidade popular abismante.
Se uma vasta campanha de esclarecimento não detiver a ascensão do deputado libertarian, o pleito de 2012 arriscará tornar-se um erro ainda mais letal do que foi a eleição de 2008.
Discípulo do gangster misto de revolucionário Saul Alinsky e amparado numa aliança de radicais muçulmanos, comunistas e globalistas, Barack Hussein Obama chegou à presidência com documentos falsos e desde sua posse não fez outra coisa senão contrair mais dívidas do que todos os seus antecessores somados, promover o crescimento das forças inimigas por toda parte, incentivar a rebelião comunista do Occupy Wall Street, atiçar a fogueira da guerra cultural antiamericana e antireligiosa por todos os meios ao seu alcance, debilitar o poder de ação dos militares no exterior e voltá-los para o front interno como polícia política, escorada numa lei iníqua que permite prender cidadãos americanos por tempo indefinido, sem direito a habeas corpus.
A lei foi aprovada a pretexto de "combate ao terror", mas contra quem ela será usada na prática é coisa que se pode julgar pelo seguinte detalhe: o governo hoje em dia considera "suspeito de terrorismo" quem quer que estoque comida para mais de uma semana (metade da nação americana faz isso), ao mesmo tempo que recusa obstinadamente tomar qualquer medida, mesmo verbal, contra a organização Amaat ul-Fuqra, também chamada Muslims of America, que comanda trinta e cinco campos de treinamento para terroristas em pleno território americano
(v. http://www.jihadwatch.org/2012/01/35-jamaat-al-fuqra-terror-training-camps-still-operating-in-the-us.html).
Numa época de patriotismo declinante, resultado de cinco décadas de suicídio cultural, é inevitável que a população seja menos sensível aos perigos internacionais do que à pressão econômica do dia-a-dia.
Neste ponto, a política estatista e perdulária de Barack Hussein Obama se revelou indefensável: durante sua gestão o preço da gasolina subiu de US$ 1,20 para US$ 3,90 o galão, o desemprego duplicou (segundo as estatísticas oficiais) ou (segundo fontes mais razoáveis) quadruplicou, chegando hoje a 16,6% – e, para onde quer que você olhe, as casas do povão, quando não foram tomadas pelos bancos, estão à venda sem que ninguém as compre.
A essa altura, nenhum estrategista de esquerda seria louco o bastante para defender, em campanha eleitoral, a política econômica do governo. Mesmo com toda a blindagem de mídia que o mantém a salvo de qualquer crítica mais séria e até de perguntas sobre sua identidade, o presidente está irremediavelmente queimado na praça, e o esquema globalista que o gerou só teima em apresentá-lo às eleições na condição de vítima sacrificial. Se ele não mostrar documentos válidos, se insistir na farsa da certidão de nascimento fabricada em fotoshop, é até possível que sua candidatura seja impugnada em alguns estados.
(v. http://obamareleaseyourrecords.blogspot.com/2012/01/nbcs-wxia-tv-georgia-judge-denied.html). E será tarde para improvisar outro candidato democrata.
Ora, o programa da aliança globalista-comunista-islâmica à qual Barack Obama deve sua existência política tem três fronts:
(1) a destruição da economia americana;
(2) a política externa calculada para fortalecer os inimigos e debilitar os EUA;
(3) a guerra cultural voltada à dissolução sistemática dos valores morais e patrióticos da nação.
No primeiro, já não é possível enganar mais ninguém. A opinião pública divide-se entre os que acham a política econômica do governo um fracasso nacional e os que a julgam um sucesso do inimigo.
O país inteiro, incluindo uma parcela enorme de obamistas arrependidos, quer corte de despesas, redução de impostos e o fim do festival de favorecimentos ilícitos que Obama instaurou sob o belo nome de "estímulos". Quer, enfim, um retorno aos sãos princípios do capitalismo tradicional.
Essa bandeira não é negociável. Nenhum candidato que se oponha frontalmente a ela terá a menor chance.
É nessa hora que entra em cena o cálculo do custo respectivo dos anéis e dos dedos. Que tal ceder no campo econômico, para garantir a vitória nos fronts 2 e 3? O povo está tão oprimido e angustiado pela crise, que um alívio financeiro imediato bem pode desviar suas atenções dos perigos que o esperam, em futuro não muito longínquo, caso a América se desarme ante seus inimigos externos e internos e, assumindo as culpas de tudo o que se passa de mau no mundo, consinta em desmoralizar-se ainda mais. Tal é precisamente a proposta de Ron Paul. Esse estranho ser de duas cabeças, direitista em casa, esquerdista no mundo, que se apresenta como o pai do Tea Party, mas tem entre seus votantes 57% de anticonservadores, parece ter sido criado especialmente para confundir o eleitorado, tal como um certo personagem que bem conhecemos por aqui, aquele que na mesma semana foi homenageado por sua adesão ao capitalismo e por sua fidelidade ao comunismo.
Cada vez mais evanescente a esperança de reeleger Obama – ao menos por vias normais –, é compreensível que o deputado do Texas, cuja integridade pessoal ninguém aliás põe em dúvida, tenha surgido como o Plano B de George Soros e como o candidato predileto do governo russo (v., respectivamente, http://www.youtube.com/watch?v=K4q1vYx1V3g e http://www.aim.org/aim-column/why-is-russian-tv-backing-ron-paul/).
Olavo de Carvalho, 13 Janeiro 2012
JOSÉ SERRA, O ANTIQUADO
Artigos - Movimento Revolucionário
Com que autoridade um socialista fala contra a carga tributária elevada? Se o PSDB a elevou brutalmente? Se o próprio José Serra é um crente na função distribuidora de renda do Estado?
O artigo de hoje (12) de José Serra, ‘A nova vanguarda do atraso’, publicado no Estadão, revela porque ele perdeu as eleições e porque seu partido deixou de ser uma alternativa política e eleitoral para os brasileiros.
José Serra continua escravo das velhas e ultrapassadas idéias cepalinas e quer com elas construir um discurso oposicionista, supostamente técnico, contra o que chama de lulopetismo.
Serra quer ser a esquerda da esquerda, enquanto que a esquerda o enxerga como a direita da esquerda, por força das administrações do seu partido.
Desde logo digo que o único discurso capaz de tirar o PT do poder é o conservador, na linha do Partido Popular da Espanha ou do Partido Republicano dos EUA.
É o tempo de caminhar para a direita. Sobretudo no Brasil, onde o campo esquerdista está completamente congestionado. Até o Guilherme Afif Domingos entrou na canoa que apóia o PT. A bandeira conservadora está sem dono e sem mestre. E ela aponta para o futuro.
No artigo, José Serra insiste no discurso técnico-econômico, quando o que se sobressai diante do eleitorado órfão é o discurso na esfera dos valores. É a bandeira dos costumes que pesa, o combate à tese do aborto, a defesa franca dos valores cristãos, uma consistente defesa da minarquia, o cultivo da sociedade aberta e livre das amarras estatais.
Mas tudo isso soaria falso em José Serra. No artigo, até que ele ensaiou ir contra a carga tributária exorbitante paga pela indústria, a seu ver "elevada e distorcida". Com que autoridade um socialista fala contra a carga tributária elevada? Se o PSDB a elevou brutalmente? Se o próprio José Serra é um crente na função distribuidora de renda do Estado?
Essas palavras soam falsas e oportunistas. Seria diferente se o próprio José Serra viesse a público fazer um profissão de fé na economia liberal. No fundo, o artigo não propõe uma redução geral na carga tributária, mas um alívio na indústria, automaticamente elevando-se em outro setores. Isso é aumentar as distorções. O que encantaria o eleitorado é a redução geral na carga tributária, não esse artificialismo que propõe.
José Serra tem o apego cepalino à indústria de transformação, herdada do Partido Comunista Brasileiro. Ora, depois da revolução da informática e das telecomunicações esse discurso, já velho nos anos 50, hoje padece de decrepitude.
Uma velharia digna de um museu de paleontologia. Se tem algum apelo emocional para os integrantes da sua geração, para as novas ele não faz sentido algum.
Estamos na era dos serviços, que veio para ficar. Vimos o que houve nas últimas décadas: os países desenvolvidos enviaram suas indústrias para a China e mesmo o Brasil fez isso, está fazendo isso. O que agrega valor são os serviços. Ademais, com a carga tributária e a legislação trabalhista estúpida que por aqui temos, mais e mais indústrias serão reinstaladas na China.
A pobreza teórica do Serra é consoante sua proposição política indigente. Basta ler o seguinte trecho:
"Ao se desindustrializar, o País está perdendo a sua maior conquista econômica do século 20. Estamos a regredir bravamente à economia primário-exportadora do século 19; a médio e a longo prazos, esse modelo é vulnerável no seu dinamismo, por ser muito dependente do centro (hoje asiático) da economia mundial. Os países com desenvolvimento brilhante têm sido puxados pela indústria, setor que é o lugar geométrico do progresso tecnológico e da geração dos melhores empregos em relação à média da economia".
Uma ova: o Brasil perderia se os serviços estivessem estagnados, mas não estão. Esse é um dos fatores legitimadores do PT, que não se colocou no caminho da corrente principal do processo econômico. Por não atrapalhar, ele se legitima.
José Serra, com suas idéias antiquadas, se chegar ao poder pode inaugurar um período obscurantista de intervenção estatal. E quer justificar essa indigência como se portasse uma teoria superior. O que ele tem, na verdade, é velharia que já nasceu velha, extemporânea, quando Celso Furtado a trouxe ao mundo. Mais extemporânea ainda nos dias de hoje. José Serra não serve nem para posar de esquerdista.
Nivaldo Cordeiro, 13 Janeiro 2012
O artigo de hoje (12) de José Serra, ‘A nova vanguarda do atraso’, publicado no Estadão, revela porque ele perdeu as eleições e porque seu partido deixou de ser uma alternativa política e eleitoral para os brasileiros.
José Serra continua escravo das velhas e ultrapassadas idéias cepalinas e quer com elas construir um discurso oposicionista, supostamente técnico, contra o que chama de lulopetismo.
Serra quer ser a esquerda da esquerda, enquanto que a esquerda o enxerga como a direita da esquerda, por força das administrações do seu partido.
Desde logo digo que o único discurso capaz de tirar o PT do poder é o conservador, na linha do Partido Popular da Espanha ou do Partido Republicano dos EUA.
É o tempo de caminhar para a direita. Sobretudo no Brasil, onde o campo esquerdista está completamente congestionado. Até o Guilherme Afif Domingos entrou na canoa que apóia o PT. A bandeira conservadora está sem dono e sem mestre. E ela aponta para o futuro.
No artigo, José Serra insiste no discurso técnico-econômico, quando o que se sobressai diante do eleitorado órfão é o discurso na esfera dos valores. É a bandeira dos costumes que pesa, o combate à tese do aborto, a defesa franca dos valores cristãos, uma consistente defesa da minarquia, o cultivo da sociedade aberta e livre das amarras estatais.
Mas tudo isso soaria falso em José Serra. No artigo, até que ele ensaiou ir contra a carga tributária exorbitante paga pela indústria, a seu ver "elevada e distorcida". Com que autoridade um socialista fala contra a carga tributária elevada? Se o PSDB a elevou brutalmente? Se o próprio José Serra é um crente na função distribuidora de renda do Estado?
Essas palavras soam falsas e oportunistas. Seria diferente se o próprio José Serra viesse a público fazer um profissão de fé na economia liberal. No fundo, o artigo não propõe uma redução geral na carga tributária, mas um alívio na indústria, automaticamente elevando-se em outro setores. Isso é aumentar as distorções. O que encantaria o eleitorado é a redução geral na carga tributária, não esse artificialismo que propõe.
José Serra tem o apego cepalino à indústria de transformação, herdada do Partido Comunista Brasileiro. Ora, depois da revolução da informática e das telecomunicações esse discurso, já velho nos anos 50, hoje padece de decrepitude.
Uma velharia digna de um museu de paleontologia. Se tem algum apelo emocional para os integrantes da sua geração, para as novas ele não faz sentido algum.
Estamos na era dos serviços, que veio para ficar. Vimos o que houve nas últimas décadas: os países desenvolvidos enviaram suas indústrias para a China e mesmo o Brasil fez isso, está fazendo isso. O que agrega valor são os serviços. Ademais, com a carga tributária e a legislação trabalhista estúpida que por aqui temos, mais e mais indústrias serão reinstaladas na China.
A pobreza teórica do Serra é consoante sua proposição política indigente. Basta ler o seguinte trecho:
"Ao se desindustrializar, o País está perdendo a sua maior conquista econômica do século 20. Estamos a regredir bravamente à economia primário-exportadora do século 19; a médio e a longo prazos, esse modelo é vulnerável no seu dinamismo, por ser muito dependente do centro (hoje asiático) da economia mundial. Os países com desenvolvimento brilhante têm sido puxados pela indústria, setor que é o lugar geométrico do progresso tecnológico e da geração dos melhores empregos em relação à média da economia".
Uma ova: o Brasil perderia se os serviços estivessem estagnados, mas não estão. Esse é um dos fatores legitimadores do PT, que não se colocou no caminho da corrente principal do processo econômico. Por não atrapalhar, ele se legitima.
José Serra, com suas idéias antiquadas, se chegar ao poder pode inaugurar um período obscurantista de intervenção estatal. E quer justificar essa indigência como se portasse uma teoria superior. O que ele tem, na verdade, é velharia que já nasceu velha, extemporânea, quando Celso Furtado a trouxe ao mundo. Mais extemporânea ainda nos dias de hoje. José Serra não serve nem para posar de esquerdista.
Nivaldo Cordeiro, 13 Janeiro 2012
SAÚDE E PROTECIONISMO
Em entrevista ao Valor em 30 de dezembro, o ministro da Saúde anunciou que, em breve, o governo pretende instituir uma margem de proteção de 25% para os produtores nacionais de bens e serviços adquiridos pelo Ministério da Saúde. Ou seja, o governo se dispõe a pagar 25% a mais por esses bens, desde que sejam produzidos em território nacional e não importados. O argumento que o ministro apresenta é que o déficit comercial do setor de saúde é grande e está crescendo, ou seja, importamos mais do que exportamos equipamentos hospitalares, medicamentos e outros itens relacionados.
A matéria no Valor também revela que quem articula o lobby da indústria da saúde é o ministro da Saúde do governo anterior. Teria sido ele quem concebeu a política de proteção aos produtores locais, mas não a teria conseguido implantar devido ao pouco entusiasmo do presidente Lula. Pelo que se depreende da notícia, essa falta de entusiasmo não contagia a atual presidente da República.
A confirmar essa notícia, ficaria caracterizada uma situação extraordinária na área da saúde pública. O governo reclama que não tem recursos para melhorar o atendimento da população, apesar de o orçamento do Ministério da Saúde ser, em 2012, 16,2% superior ao de 2011 – o maior salto entre os principais ministérios.
Infelizmente, entretanto, o governo parece estar disposto a gastar mais desse dinheiro para a “criação de musculatura na indústria brasileira”, segundo os técnicos do governo ouvidos pelo Valor.
Ou seja, vai gastar dinheiro para obter a mesma coisa, ou coisa pior ainda, pois nada garante que os similares nacionais terão a mesma qualidade dos produtos importados.
O argumento do déficit setorial entre importações e exportações não é cabível. Não estamos mais na década de 1950, quando a escassez de dólares tornou imperativa a substituição de importações. Nem na década de 1970, quando os choques do petróleo ameaçaram inviabilizar a economia brasileira.
Hoje em dia, não há falta de dólares. Ao contrário de tempos passados, o governo hoje é um credor internacional, tem mais reservas que dívida externa. Além disso, em 2011, produzimos um superávit comercial expressivo e o Banco Central intervém regularmente no mercado cambial, para impedir que a avalanche de dólares produza uma valorização excessiva do real.
Por que, nessas condições, o item “medicamentos”, ou o item “equipamento hospitalar”, teria que ter superávit comercial?
O apoio governamental à indústria tem, pois, que se basear em outros critérios que não os de economia de divisas. Dentre esses critérios, a modicidade de preços e a qualidade dos produtos precisam ser priorizados, especialmente no setor saúde, tão crítico para a população.
Os instrumentos para desenvolver uma indústria competitiva de saúde no país estão à disposição de quem a eles quiser se candidatar: isenções tributárias para a importação de bens de capital e a instalação de novas unidades em diversos estados da federação; financiamentos generosos do BNDES; mercado local amplo e em crescimento.
Se o governo quiser dar mais incentivos, basta garantir que, em igualdade de condições de preços e qualidade, dará preferência à indústria nacional. Mas não é aceitável que o país gaste recursos da arrecadação de impostos para pagar mais caro pela saúde que já tem, quando há tantas deficiências na área.
Diz a matéria do Valor que o déficit comercial do complexo da saúde alcançou US$ 11 bilhões em 2011.
Digamos que o governo queira eliminar esse déficit, estando para isso disposto a pagar 25% a mais para substituir as importações. Trata-se de um gasto de US$ 2,75 bilhões, os quais, ao câmbio atual, somam R$ 5 bilhões.
Em lugar de gastar esse dinheiro com substituição de importações, o Ministério da Saúde poderia usá-lo mais produtivamente para expandir o programa da saúde da família, cuja cobertura está estagnada em torno de 60%, deixando ao desabrigo uma parcela importante da população que não tem planos de saúde.
Alternativamente, poderia dedicar-se a reduzir a mortalidade infantil no país, que ainda se situa num patamar excessivamente alto, de 15 por mil nascidos vivos, enquanto que no Chile, por exemplo, essa taxa é de 8 por mil nascidos vivos. Ou então, dedicar-se a reduzir a taxa de mortalidade materna que, de acordo com os próprios dados do Ministério, estão estacionados em níveis elevados desde 2002. Ou seja, prioridades relevantes não faltam. O que parece faltar é vontade política de enfrentar os problemas.
Recentemente, o lobby da saúde montou uma ampla campanha para tentar ressuscitar a CPMF na regulamentação da Emenda 29, que destina recursos à saúde. O argumento era que, com os recursos atuais, o SUS não consegue cumprir seu mandato constitucional, de prover saúde de qualidade para toda a população brasileira. Isso é verdade. Na letra da Lei, o Brasil tem o sistema de saúde mais estatizado do mundo. Na prática, entretanto, nosso sistema de saúde é ainda mais privatizado do que os EUA.
E, como fica claro nas pesquisas de opinião pública sobre o assunto, o que a população mais anseia é ter um bom plano de saúde, para se livrar das filas do SUS.
Não há dúvida, pois, que o país precisa melhorar muito a saúde pública. Felizmente, entretanto, o Congresso resistiu às pressões para ressuscitar a CPMF. Pois é melhor manter a rédea curta do que ampliar os recursos, quando o que aparenta querer o ministro da Saúde é aumentar os custos e não melhorar a saúde pública no país.
11 de janeiro de 2012
Edmar Bacha
Fonte: Valor Econômico, 10/01/2012
A matéria no Valor também revela que quem articula o lobby da indústria da saúde é o ministro da Saúde do governo anterior. Teria sido ele quem concebeu a política de proteção aos produtores locais, mas não a teria conseguido implantar devido ao pouco entusiasmo do presidente Lula. Pelo que se depreende da notícia, essa falta de entusiasmo não contagia a atual presidente da República.
A confirmar essa notícia, ficaria caracterizada uma situação extraordinária na área da saúde pública. O governo reclama que não tem recursos para melhorar o atendimento da população, apesar de o orçamento do Ministério da Saúde ser, em 2012, 16,2% superior ao de 2011 – o maior salto entre os principais ministérios.
Infelizmente, entretanto, o governo parece estar disposto a gastar mais desse dinheiro para a “criação de musculatura na indústria brasileira”, segundo os técnicos do governo ouvidos pelo Valor.
Ou seja, vai gastar dinheiro para obter a mesma coisa, ou coisa pior ainda, pois nada garante que os similares nacionais terão a mesma qualidade dos produtos importados.
O argumento do déficit setorial entre importações e exportações não é cabível. Não estamos mais na década de 1950, quando a escassez de dólares tornou imperativa a substituição de importações. Nem na década de 1970, quando os choques do petróleo ameaçaram inviabilizar a economia brasileira.
Hoje em dia, não há falta de dólares. Ao contrário de tempos passados, o governo hoje é um credor internacional, tem mais reservas que dívida externa. Além disso, em 2011, produzimos um superávit comercial expressivo e o Banco Central intervém regularmente no mercado cambial, para impedir que a avalanche de dólares produza uma valorização excessiva do real.
Por que, nessas condições, o item “medicamentos”, ou o item “equipamento hospitalar”, teria que ter superávit comercial?
O apoio governamental à indústria tem, pois, que se basear em outros critérios que não os de economia de divisas. Dentre esses critérios, a modicidade de preços e a qualidade dos produtos precisam ser priorizados, especialmente no setor saúde, tão crítico para a população.
Os instrumentos para desenvolver uma indústria competitiva de saúde no país estão à disposição de quem a eles quiser se candidatar: isenções tributárias para a importação de bens de capital e a instalação de novas unidades em diversos estados da federação; financiamentos generosos do BNDES; mercado local amplo e em crescimento.
Se o governo quiser dar mais incentivos, basta garantir que, em igualdade de condições de preços e qualidade, dará preferência à indústria nacional. Mas não é aceitável que o país gaste recursos da arrecadação de impostos para pagar mais caro pela saúde que já tem, quando há tantas deficiências na área.
Diz a matéria do Valor que o déficit comercial do complexo da saúde alcançou US$ 11 bilhões em 2011.
Digamos que o governo queira eliminar esse déficit, estando para isso disposto a pagar 25% a mais para substituir as importações. Trata-se de um gasto de US$ 2,75 bilhões, os quais, ao câmbio atual, somam R$ 5 bilhões.
Em lugar de gastar esse dinheiro com substituição de importações, o Ministério da Saúde poderia usá-lo mais produtivamente para expandir o programa da saúde da família, cuja cobertura está estagnada em torno de 60%, deixando ao desabrigo uma parcela importante da população que não tem planos de saúde.
Alternativamente, poderia dedicar-se a reduzir a mortalidade infantil no país, que ainda se situa num patamar excessivamente alto, de 15 por mil nascidos vivos, enquanto que no Chile, por exemplo, essa taxa é de 8 por mil nascidos vivos. Ou então, dedicar-se a reduzir a taxa de mortalidade materna que, de acordo com os próprios dados do Ministério, estão estacionados em níveis elevados desde 2002. Ou seja, prioridades relevantes não faltam. O que parece faltar é vontade política de enfrentar os problemas.
Recentemente, o lobby da saúde montou uma ampla campanha para tentar ressuscitar a CPMF na regulamentação da Emenda 29, que destina recursos à saúde. O argumento era que, com os recursos atuais, o SUS não consegue cumprir seu mandato constitucional, de prover saúde de qualidade para toda a população brasileira. Isso é verdade. Na letra da Lei, o Brasil tem o sistema de saúde mais estatizado do mundo. Na prática, entretanto, nosso sistema de saúde é ainda mais privatizado do que os EUA.
E, como fica claro nas pesquisas de opinião pública sobre o assunto, o que a população mais anseia é ter um bom plano de saúde, para se livrar das filas do SUS.
Não há dúvida, pois, que o país precisa melhorar muito a saúde pública. Felizmente, entretanto, o Congresso resistiu às pressões para ressuscitar a CPMF. Pois é melhor manter a rédea curta do que ampliar os recursos, quando o que aparenta querer o ministro da Saúde é aumentar os custos e não melhorar a saúde pública no país.
11 de janeiro de 2012
Edmar Bacha
Fonte: Valor Econômico, 10/01/2012
ABERT EXIGE DISSOLUÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO BAIANO
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) pretende inviabilizar o Conselho de Comunicação Social da Bahia instalado pelo governador Jaques Wagner (PT) na última quarta-feira, 11 de janeiro. A Abert alega que o poder de legislar sobre os órgãos de imprensa cabe somente ao governo federal. A associação destaca que o Conselho baiano também pretende fiscalizar a atividade de jornalistas e empresas de comunicação.
O diretor de assuntos legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, disse que a Associação vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o conselho. Em nota, o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, disse “A Constituição brasileira é clara ao garantir o exercício da liberdade de expressão e da imprensa, da manifestação do pensamento e de opinião, sem qualquer tipo de censura, licença ou controle.”
O objetivo do Conselho de Comunicação Social da Bahia, o primeiro do tipo no Brasil, é elaborar políticas públicas para a área, com a criação do plano estadual de comunicação. Os 37 membros do Conselho também terão a função de estimular a criação de veículos de comunicação.
Fonte: O Globo, 12/01/2012
Comunicação Millenium
O diretor de assuntos legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, disse que a Associação vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o conselho. Em nota, o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, disse “A Constituição brasileira é clara ao garantir o exercício da liberdade de expressão e da imprensa, da manifestação do pensamento e de opinião, sem qualquer tipo de censura, licença ou controle.”
O objetivo do Conselho de Comunicação Social da Bahia, o primeiro do tipo no Brasil, é elaborar políticas públicas para a área, com a criação do plano estadual de comunicação. Os 37 membros do Conselho também terão a função de estimular a criação de veículos de comunicação.
Fonte: O Globo, 12/01/2012
Comunicação Millenium
ELES CONTINUAM NOS BASTIDORES... E O REGRAMENTO EXCESSIVO AVANÇA
Lula, Dirceu e Palocci ganham do Governo aparelhos Nokia criptografados para conversas livres de grampos
Exclusivo – As conversas telefônicas no primeiro escalão de Dilma Rousseff já estão mais seguras e protegidas de escutas indevidas e ilegais. O Governo adquiriu 395 celulares Nokia de última geração, com criptografia para proteger o conteúdo falado. Cada aparelinho, importado da Finlândia, custa em torno de R$ 12 mil reais.
Dos 100 aparelhos que ficaram com o Palácio do Planalto, curiosamente, três foram dados aos mais ilustres membros do “governo paralelo”: o ex-Presidente Lula da Silva, e os super-consultores José Dirceu e Antônio Palocci Filho.
É apenas um sinal (telefônico) de que continuam mandando muito nos destinos do País. Livres das escutas, poderão trabalhar com mais desenvoltura.
A distribuição dos sofisticados celulares já gerou ciumeira. Alguns senadores mais influentes da base governista já receberam os seus mimos anti-grampo, juntamente com os ministros ainda prestigiados por Dilma Rousseff.
Não se sabe por que motivo o vice presidente Michel Temer ainda não recebeu o dele. Outro que ficou de fora da primeira fornada foi o Presidente do Senado. José Sarney, que também deseja um aparelho criptografado para “as emergências”, ficou magoado com a exclusão.
O sofisticado sistema de segurança tem operação simples. Basta digitar a tecla + e o código de área da ligação para o telefone ficar imune contra as arapongagens. A partir de agora, os aparelhos via satélite, de operação muito mais cara, ficarão de reserva. A Presidenta e seus “assessores privilegiados” só vão usá-los para contatos em lugares remotos, onde não houver sinal de telefonia móvel. Parabéns ao governo pela economia de recursos públicos!
Outros 600 equipamentos idênticos devem ser enviados ao governo brasileiro pela Nokia. Os telefones foram testados e aprovados pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência.
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal também têm interesse neste celular que é usado pelos grandes líderes mundiais.
Crime de Responsabilidade da Dilma
A Presidenta Dilma Rousseff tem tudo para arrumar uma enorme dor de cabeça institucional. Tem tudo para ser enquadrada em crime de responsabilidade, por ter sancionado a inconstitucional Lei de Mobilidade Urbana, que tramitou durante longos 17 anos no Congresso Nacional, até ser posta em vigor no dia 3 de janeiro, sem merecer o devido destaque e análise de nossa mídia abestada e amestrada pelas verbas oficiais.
O advogado Antônio Ribas Paiva, presidente do grupo de estudos União Nacionalista Democrática, adverte que a presidenta foi pessimamente assessorada ao sancionar uma lei que permite a criação dos pedágios urbanos - oprimindo e espoliando as pessoas, cerceando-lhes o direito de ir e vir, além de promover o confisco tributário, porque todos os proprietários de veículos automotores já pagam o IPVA.
Antônio Ribas Paiva denuncia que Dilma violou os artigos 5º, 37 e 85 da Constituição Federal.
A presidente se torna enquadrável em crime de responsabilidade porque feriu a Lei Maior do Brasil para implementar medidas de interesse internacional, como as previstas na Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que obedecem aos esquemas de “regramento excessivo” elaborados pelos defensores do controle social.
Assim que for acionado, o Supremo Tribunal Federal terá mais este pepino para julgar. Socialmente falando, caso é mais grave que a polêmica sobre o papel fiscalizador do Conselho Nacional de Justiça.
Politicamente, é tão grave quanto o escândalo do Mensalão – aliás, caso que deveria ter sido julgado na primeira instância e não no foro privilegiado cuja missão principal é julgar questões de relevância constitucional.
Para cuidar o resto, existem o Superior Tribunal de Justiça e as demais instâncias do Judiciário.
O Governo do Crime Organizado, sempre fiel aos seus patrões da Nova Ordem Mundial, avança em sua ditadura do “regramento excessivo”.
Vale lembrar que o inconstitucional pedágio urbano vem apenas se somar a outros instrumentos de controle social, como a proposta de instalação de chips em veículos e documentos de identificação, para azeitar ainda mais a indústria das multas de trânsito e facilitar a vigilância sobre o ir e vir dos cidadãos.
Como bem prega Antônio Ribas Paiva no artigo abaixo, passou da hora de darmos um basta à ditadura do controle social patrocinada pelo Governo do Crime Organizado.
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
13 de janeiro de 2012
© Jorge Serrão
Exclusivo – As conversas telefônicas no primeiro escalão de Dilma Rousseff já estão mais seguras e protegidas de escutas indevidas e ilegais. O Governo adquiriu 395 celulares Nokia de última geração, com criptografia para proteger o conteúdo falado. Cada aparelinho, importado da Finlândia, custa em torno de R$ 12 mil reais.
Dos 100 aparelhos que ficaram com o Palácio do Planalto, curiosamente, três foram dados aos mais ilustres membros do “governo paralelo”: o ex-Presidente Lula da Silva, e os super-consultores José Dirceu e Antônio Palocci Filho.
É apenas um sinal (telefônico) de que continuam mandando muito nos destinos do País. Livres das escutas, poderão trabalhar com mais desenvoltura.
A distribuição dos sofisticados celulares já gerou ciumeira. Alguns senadores mais influentes da base governista já receberam os seus mimos anti-grampo, juntamente com os ministros ainda prestigiados por Dilma Rousseff.
Não se sabe por que motivo o vice presidente Michel Temer ainda não recebeu o dele. Outro que ficou de fora da primeira fornada foi o Presidente do Senado. José Sarney, que também deseja um aparelho criptografado para “as emergências”, ficou magoado com a exclusão.
O sofisticado sistema de segurança tem operação simples. Basta digitar a tecla + e o código de área da ligação para o telefone ficar imune contra as arapongagens. A partir de agora, os aparelhos via satélite, de operação muito mais cara, ficarão de reserva. A Presidenta e seus “assessores privilegiados” só vão usá-los para contatos em lugares remotos, onde não houver sinal de telefonia móvel. Parabéns ao governo pela economia de recursos públicos!
Outros 600 equipamentos idênticos devem ser enviados ao governo brasileiro pela Nokia. Os telefones foram testados e aprovados pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência.
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal também têm interesse neste celular que é usado pelos grandes líderes mundiais.
Crime de Responsabilidade da Dilma
A Presidenta Dilma Rousseff tem tudo para arrumar uma enorme dor de cabeça institucional. Tem tudo para ser enquadrada em crime de responsabilidade, por ter sancionado a inconstitucional Lei de Mobilidade Urbana, que tramitou durante longos 17 anos no Congresso Nacional, até ser posta em vigor no dia 3 de janeiro, sem merecer o devido destaque e análise de nossa mídia abestada e amestrada pelas verbas oficiais.
O advogado Antônio Ribas Paiva, presidente do grupo de estudos União Nacionalista Democrática, adverte que a presidenta foi pessimamente assessorada ao sancionar uma lei que permite a criação dos pedágios urbanos - oprimindo e espoliando as pessoas, cerceando-lhes o direito de ir e vir, além de promover o confisco tributário, porque todos os proprietários de veículos automotores já pagam o IPVA.
Antônio Ribas Paiva denuncia que Dilma violou os artigos 5º, 37 e 85 da Constituição Federal.
A presidente se torna enquadrável em crime de responsabilidade porque feriu a Lei Maior do Brasil para implementar medidas de interesse internacional, como as previstas na Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que obedecem aos esquemas de “regramento excessivo” elaborados pelos defensores do controle social.
Assim que for acionado, o Supremo Tribunal Federal terá mais este pepino para julgar. Socialmente falando, caso é mais grave que a polêmica sobre o papel fiscalizador do Conselho Nacional de Justiça.
Politicamente, é tão grave quanto o escândalo do Mensalão – aliás, caso que deveria ter sido julgado na primeira instância e não no foro privilegiado cuja missão principal é julgar questões de relevância constitucional.
Para cuidar o resto, existem o Superior Tribunal de Justiça e as demais instâncias do Judiciário.
O Governo do Crime Organizado, sempre fiel aos seus patrões da Nova Ordem Mundial, avança em sua ditadura do “regramento excessivo”.
Vale lembrar que o inconstitucional pedágio urbano vem apenas se somar a outros instrumentos de controle social, como a proposta de instalação de chips em veículos e documentos de identificação, para azeitar ainda mais a indústria das multas de trânsito e facilitar a vigilância sobre o ir e vir dos cidadãos.
Como bem prega Antônio Ribas Paiva no artigo abaixo, passou da hora de darmos um basta à ditadura do controle social patrocinada pelo Governo do Crime Organizado.
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
13 de janeiro de 2012
© Jorge Serrão
PAGAMENTO DE JUROS AOS BANCOS É QUE TRAVA OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS
Em reportagem publicada na Folha de São Paulo de quinta-feira, dia 5, o jornalista Valdo Cruz revela que, em 2012, o governo deseja aumentar os investimentos federais que, no ano passado, ficaram em apenas 1% do PIB, correspondendo a 42 bilhões de reais.
Volume muito pequeno, digo eu, a quarta parte exatamente do que o governo pegou aos bancos nos últimos doze meses pela rolagem da divida interna do país. Esta despesa, na escala de 169,8 bilhões, está contida no balanço da Secretaria do Tesouro publicado no Diário Oficial de 29 de setembro, a partir da página 31.
Valdo Cruz considera as aplicações de capital modestas. E são. Passando da comparação com o PIB para o cotejo com o orçamento, significaram 2%, em números redondos, já que a lei de meios de 2011 foi de 1 trilhão e 966 bilhões. No exercício de 2010, os investimentos foram igualmente tímidos: 47 bilhões de reais. Difícil impulsionar o processo de desenvolvimento com esse ritmo. Investir firme tem que ser meta essencial da administração pública.
Técnicos do Ministério do Planejamento disseram àquele repórter que a decisão da presidente Dilma Roussef de não conceder, agora, reajustes aos servidores do Executivo e Judiciário, incluindo os ministros do STF, pode dar margem à elevação dos investimentos. Discordo. Não é por aí, não é nada disso. O freio às ações governamentais está no funil instalado com o pagamento dos juros à rede bancária. Desceram para 10% a/a.
Mas na página 21 do DO de 29 de setembro, edição a que há pouco me referi, a STN revela que, naquele mês de 2011, a dívida mobiliária interna (papeis do Tesouro e Banco Central nas mãos dos banqueiros) atingia 2,3 trilhões de reais. Por isso acredito que a rubrica de 169,8 bilhões para tal encargo foi subestimada, ou fracionada, transferindo-se parcela adicional para o subsolo das finanças.
De qualquer forma, seja qual for o número exato, esta é a questão essencial. Basta comparar com as despesas com os servidores civis e militares. Encontram-se igualmente no DO: são de 183,4 bilhões. Irredutíveis pela Constituição de 88. Os desembolsos para a rede bancária, estar sim, são redutíveis. Mas os técnicos do Planejamento e também os da Fazenda não levam isso em conta. O funcionalismo é sempre o culpado, assim como o mordomo na filmografia policial americana. Faltam recursos financeiros para investimentos, sim, mas não em decorrência do pagamento dos servidores.
O país não pode deixar de ter funcionários públicos na sua administração. Pode, isso sim, reduzir as dívidas. Enquanto o endividamento se mantiver alto, os investimentos serão baixos. Valdo Cruz se referiu aos 42 bilhões aplicados no ano que acabou. Uma leitura do Diário Oficial de 29 de setembro revela que a previsão era de 65,5 bilhões de reais. Assim, a execução não confirmou a previsão. Foi cinquenta por cento menor. Muita coisa. Sobretudo levando-se em conta o peso da inflação do IBGE, 7%, e a taxa demográfica de 1,2%. De um ano para outro há mais 2 milhões de seres humanos no Brasil.
Falta dinheiro para tudo. A corrupção também é responsável pelo desaparecimento de capital das fronteiras do país, já que o produto sempre sinistro do roubo é remetido para o exterior. Só o deputado Paulo Maluf possui 442 milhões de dólares no Citibank de Cayman, Canal da Mancha.
Por essas e muitas outras é que a Saúde recebeu apenas 77 bilhões no ano passado. A Educação 72,5 bilhões de reais. Um retrocesso.
***
Um outro assunto, mas também financeiro. Meu amigo Afonso Castilho, que foi superintendente da Caixa Econômica Federal em Brasília, reclama da gigante Visa. Os créditos em pontos de milhagem passaram a valer para 36 meses. Todos eles. Quanto aos novos, depois de enviados o aviso, agora em janeiro, tudo bem. Mas os antigos não tinham limite. Limitá-los retroativamente é mudar as regras no meio do jogo. Concordo. É isso aí. Fica o registro.
13 de janeiro de 2012
Pedro do Coutto
Volume muito pequeno, digo eu, a quarta parte exatamente do que o governo pegou aos bancos nos últimos doze meses pela rolagem da divida interna do país. Esta despesa, na escala de 169,8 bilhões, está contida no balanço da Secretaria do Tesouro publicado no Diário Oficial de 29 de setembro, a partir da página 31.
Valdo Cruz considera as aplicações de capital modestas. E são. Passando da comparação com o PIB para o cotejo com o orçamento, significaram 2%, em números redondos, já que a lei de meios de 2011 foi de 1 trilhão e 966 bilhões. No exercício de 2010, os investimentos foram igualmente tímidos: 47 bilhões de reais. Difícil impulsionar o processo de desenvolvimento com esse ritmo. Investir firme tem que ser meta essencial da administração pública.
Técnicos do Ministério do Planejamento disseram àquele repórter que a decisão da presidente Dilma Roussef de não conceder, agora, reajustes aos servidores do Executivo e Judiciário, incluindo os ministros do STF, pode dar margem à elevação dos investimentos. Discordo. Não é por aí, não é nada disso. O freio às ações governamentais está no funil instalado com o pagamento dos juros à rede bancária. Desceram para 10% a/a.
Mas na página 21 do DO de 29 de setembro, edição a que há pouco me referi, a STN revela que, naquele mês de 2011, a dívida mobiliária interna (papeis do Tesouro e Banco Central nas mãos dos banqueiros) atingia 2,3 trilhões de reais. Por isso acredito que a rubrica de 169,8 bilhões para tal encargo foi subestimada, ou fracionada, transferindo-se parcela adicional para o subsolo das finanças.
De qualquer forma, seja qual for o número exato, esta é a questão essencial. Basta comparar com as despesas com os servidores civis e militares. Encontram-se igualmente no DO: são de 183,4 bilhões. Irredutíveis pela Constituição de 88. Os desembolsos para a rede bancária, estar sim, são redutíveis. Mas os técnicos do Planejamento e também os da Fazenda não levam isso em conta. O funcionalismo é sempre o culpado, assim como o mordomo na filmografia policial americana. Faltam recursos financeiros para investimentos, sim, mas não em decorrência do pagamento dos servidores.
O país não pode deixar de ter funcionários públicos na sua administração. Pode, isso sim, reduzir as dívidas. Enquanto o endividamento se mantiver alto, os investimentos serão baixos. Valdo Cruz se referiu aos 42 bilhões aplicados no ano que acabou. Uma leitura do Diário Oficial de 29 de setembro revela que a previsão era de 65,5 bilhões de reais. Assim, a execução não confirmou a previsão. Foi cinquenta por cento menor. Muita coisa. Sobretudo levando-se em conta o peso da inflação do IBGE, 7%, e a taxa demográfica de 1,2%. De um ano para outro há mais 2 milhões de seres humanos no Brasil.
Falta dinheiro para tudo. A corrupção também é responsável pelo desaparecimento de capital das fronteiras do país, já que o produto sempre sinistro do roubo é remetido para o exterior. Só o deputado Paulo Maluf possui 442 milhões de dólares no Citibank de Cayman, Canal da Mancha.
Por essas e muitas outras é que a Saúde recebeu apenas 77 bilhões no ano passado. A Educação 72,5 bilhões de reais. Um retrocesso.
***
Um outro assunto, mas também financeiro. Meu amigo Afonso Castilho, que foi superintendente da Caixa Econômica Federal em Brasília, reclama da gigante Visa. Os créditos em pontos de milhagem passaram a valer para 36 meses. Todos eles. Quanto aos novos, depois de enviados o aviso, agora em janeiro, tudo bem. Mas os antigos não tinham limite. Limitá-los retroativamente é mudar as regras no meio do jogo. Concordo. É isso aí. Fica o registro.
13 de janeiro de 2012
Pedro do Coutto
ANOTAÇÕES DO JORNALISTA CARLOS CHAGAS
Lula a Dilma: O que você fizer está bem feito
Surpresa no encontro da presidente Dilma com o ex-presidente Lula, ontem, em São Paulo: em vez de sugerir e até de orientar a sucessora, como fez quando da formação do ministério, há pouco mais de um ano, o antecessor praticamente saltou de banda e, com todo o carinho, saiu-se com a observação de “o que você fizer está bem feito”. Quer dizer, trocar ministros torna-se problema cada vez mais da exclusiva alçada de Dilma, sempre com menor ingerência do Lula, por vontade própria.
O diálogo poderá não ter sido exatamente esse, já que a reunião verificou-se a dois, sem testemunhas, mas é por aí que o ex-presidente se conduz diante da presidente. Ele afasta as miudezas e as fulanizações, ainda que por isso mesmo mantenha-se como um conselheiro essencial. A idade vem aprimorando sua percepção sobre o papel a desempenhar, além do respeito sempre maior a respeito da performance de sua criação. Aliás, no relacionamento entre eles, desmente-se aquela máxima da inexorabilidade de a criatura voltar-se contra o criador. No caso deles, é ao contrário.
Quanto à reforma do ministério, nada de ponta-pé inicial. Aproxima-se o apito final. Não deve demorar muito para que a chefe do governo anuncie a nomeação de Aloísio Mercadante para a Educação, designando também o novo (ou a nova) ministro da Ciência e Tecnologia e o titular definitivo do Trabalho, ocupado por um interino desde a saída de Carlos Lupi. Especula-se, também, sobre a substituição de Mario Negromonte, nas Cidades, sendo que ele já prepara o pretexto para sair: gostaria de um cargo ligado especificamente à Bahia, onde pretende candidatar-se a senador em 2014.
Ilações não faltam sobre outras mudanças, todas fervilhando nos partidos vitimados por sucessivos ataques de nervos, mas se alguém além de Dilma sabe o que vai acontecer, desde ontem é o Lula. Mais ninguém, sequer o vice-presidente Michel Temer, escalado para tornar-se o segundo a saber das coisas, no momento que já não tarda.
***
CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES
Delineia-se aos poucos o calendário para as eleições municipais de outubro. A partir de julho estarão liberados os comícios e demais aspectos da propaganda de rua, inclusive os abomináveis carros de som que atormentam a paciência de todos nós. Antes, até 30 de junho, terão de ser obrigatoriamente realizadas as convenções dos partidos para a escolha dos candidatos a prefeito e vereador, completando-se a seguir os entendimentos para as coligações partidárias.
A partir de 15 de agosto abre-se a temporada de propaganda eleitoral gratuita pelo rádio e a televisão, estendendo-se até 5 de outubro, 48 horas antes da eleição marcada para domingo, 7 daquele mês. Prazo maior será fixado para as cidades mais populosas, onde haverá segundo turno para prefeito. Caberá aos partidos, aos candidatos e às emissoras e redes de televisão e rádio estabelecer a intrincada teia de transmissões, já que a maioria dos 5.975 municípios precisará receber os sinais das cidades melhor aparelhadas tecnicamente. Em suma, muita confusão necessária, em nome da democracia.
***
TRÊS VEZES, ESTE ANO
Afastando-se a pirotecnia dos Maias e de Nostradamus, que previram o fim do mundo para o dia 21 de dezembro, seria bom prestar atenção numa coincidência, porque em 2012 o dia 13 cairá três vezes numa sexta-feira: hoje, em abril e em julho. Além do que, em dezembro, o dia 21 também…
Como o sol só se extinguirá daqui a alguns bilhões de anos, a vida no planeta tem tudo para desmentir videntes e profetas, a menos que o fim do mundo aconteça antes, por obra e graça de nós mesmos. Por falar nisso, será que adianta ficar explodindo cientistas nucleares iranianos para evitar que o Irã se torne uma potência nuclear? Valesse essa abominável prática e até hoje estaríamos imaginando ser a Terra o centro do Universo, e ainda por cima, chata e não redonda…
***
AÉCIO NÃO GOSTOU
Reagiu o senador Aécio Neves à versão certamente espalhada por José Serra de haver o ex-governador mineiro recomendado ao PSDB que pegasse leve com Fernando Bezerra e o Partido Socialista. Sem maiores explicações, Aécio saiu-se com crítica veemente à presidente Dilma, acrescentando não ser advogado do ministro da Integração Nacional.
A disputa entre os tucanos para a indicação do candidato presidencial promete muito mais, agora que parece clara a disposição de Serra de rejeitar a candidatura a prefeito de São Paulo. Está de olho, mesmo, no palácio do Planalto. Se o Lula perdeu três vezes, elegendo-se na quarta, ele colheu apenas duas derrotas. Por enquanto…
13 de janeiro de 2012
Carlos Chagas
SURPRESA!!!
NOTA AO PÉ DA CHARGE
Nunca tantos desfilaram no Bloco dos Sujos! Uma animação que dava gosto ver!
A bandeira da impunidade marcava o ritmo da batucada.
Os 'paparazzos' que conseguiam ângulos melhores do "bloco da trambicagem", ala de frente do Bloco dos Sujos, admiravam-se com as respostas precisas, apesar de pouco explicativas, mas que brilhavam pelo cinismo, o que enchia de graça essa festa bem brasileira.
O óleo de peroba alimentava o brilho das máscaras, dando-lhes um reluzir fantástico, que somente os brasileiros - os do andar de cima, os mais iguais - sabem impor com trejeitos inteligentes.
Ah! o desfile do Bloco dos Sujos alimentou grandes manchetes e encheu os nossos dias de leitor, tirando deles o tédio de uma paisagem sueca de políticos que sequer sonham com as nossas mordomias, quero dizer, as deles, as dos nossos políticos.
Acho engraçado que ainda nos damos ao luxo de critícar o desfile dos 'sujos', como se fossemos 'vítimas' dessas celebridades... Afinal, eles estão lá porque nós os colocamos lá! Se preferimos assistir da "geral", o problema é nosso. Eles não têm qualquer problema!
Votam seus próprios aumentos, gozam das benesses da "gruta do Ali-Baba", e desfrutam de prazeres que apenas "aos mais iguais" é reservado.
E nós, os da "geral", os 'oba-oba' da galera, por assim dizer, os responsáveis em última análise por tudo isso, se não mudamos essa triste história, por comodismo, imbecilidade ou algum adjetivo politicamente mais correto, devemos por razão de ofício de eleitor, aplaudir os nossos eleitos...
Os votos? Vamos ao quesitos...
DIGNIDADE > ZERO, NOTA ZERO...
HONESTIDADE > ZERO, NOTA ZERO...
RESPEITO A CIDADANIA > ZERO, NOTA ZERO...
PRINCÍPIOS > ZERO, NOTA ZERO...
COMPROMISSO REPUBLICANO > ZERO, NOTA ZERO...
ESPERTEZA > DEZ, NOTA DEZ...
ILICITUDES DE TODA ORDEM > DEZ, NOTA DEZ...
DESONESTIDDE > DEZ, NOTA DEZ...
CALHORDICE > DEZ, NOTA DEZ...
CINISMO > DEZ, NOTA DEZ
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO > DEZ, NOTA DEZ...
Esses são os nossos campeões!!!
m.americo
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