A declaração de um magistrado do STF sobre o fato de que somente durante 2012 terá condições de ler o processo do Mensalão e que é grande a chance que todos os crimes prescrevam até 2013 nos tiram qualquer esperança de que por via “democrática” o país possa destituir o poder público controlado pelo PT, que absolutamente não é servir à sociedade, mas sim ser o bunker de um Covil de Bandidos protegidos por uma Justiça em estágio final de degeneração moral.
Essa postura do STF avaliza a corruptocracia que impera no país e confirma que vivemos, na verdade, sob a tutela de um regime fascista civil ditatorial sob o comando do Poder Executivo em um fiasco de República.
A questão é gravíssima, pois prender os envolvidos no Mensalão significaria a derrubada automática do poder instituído tendo em vista que os tentáculos das gangs da corrupção já contaminaram e controlam todos os podres poderes da “República”.
A escolha do STF para permitir a sobrevivência do petismo é garantir a impunidade de corruptos com todas as evidências e provas necessárias para coloca-los na prisão, com a consequente desmoralização total da justiça no país, que somente é aplicada para quem não tem a carteirinha do PT ou não for seu cúmplice, seja público ou privado.
Ou a sociedade se organiza e destituí pela forma que for necessária o poder instituído por sucessivos estelionatos eleitorais, colocando nas barras de um Tribunal de Exceção, para começar, todos os envolvidos no Mensalão, ou simplesmente declara pela omissão que já reconhece e aceita ser controlada por um Covil de Bandidos seguindo as regras de um Regime Fascista de Poder.
Que todos entendam: nesse contexto, com as posições tomadas pelos Tribunais Superiores na garantia da impunidade, formaliza-se a Fraude da Abertura Democrática e já estamos vivendo uma ditadura civil fascista que não precisa de armas para impor-se, tendo em vista o total aparelhamento do Estado, e pelo fato de já contar com a covardia de uma sociedade levada ao fundo do poço da mediocridade apátrida e transformada, com a cumplicidade de milhares de canalhas esclarecidos, em um Paraíso de Patifes.
O STF acaba de bater o martelo. Parem de reclamar! O Poder Judiciário pode e deve ser visto como um capacho e um lacaio das gangs da corrupção que tomaram conta do poder público.
Nessas circunstâncias, e diante da covardia da sociedade que se consolida no tácito aceite de tamanha barbaridade jurídica, quem puder saia do país para viver e trabalhar em outro, com oportunidades para quem é honesto e tem dignidade, ou, na falta de alternativa, espere o momento da policia petista invadir nossa casa e nos levar presos para pagarmos a conta de nossa luta por uma verdadeira democracia, que acaba de ser enterrada com uma salva de tiros das Forças Armadas, que já estão apoiando o novo regime político em que vivemos, sem qualquer tipo de contestação, pelo contrário, com relevantes evidências de que a degeneração moral já foi plantada em alguns de seus comandos.
De qualquer forma sempre haverá a opção que a turma da Dilma fez porque tiveram coragem de arriscar a vida pelos seus ideais não importam se honestos ou desonestos: a luta armada. Basta esperar sentado para não cansar! Os únicos guerrilheiros “machos” que temos são os que brigam nas ruas, nos bailes, nos conflitos de trânsito, nos bares, nas boates e nos campos de futebol, muitas vezes matando estupidamente gente inocente enquanto esses canalhas da política e seus cúmplices nos fazem de imbecis e palhaços do Circo do Retirante Pinóquio todos os dias.
Geraldo Almendra
15/12/2011
sábado, 17 de dezembro de 2011
DILMA ROUSSEFF NÃO É PRESIDENTE DE UM PAÍS
Uma democracia não se constrói com estelionatos eleitorais e nem com projetos de poder de aparelhamento total do poder público visando preservar os interesses de verdadeiras gangs que atuam nas relações públicas e privadas.
Trocar a bandeira do Brasil pela bandeira do PT no andar da carruagem da patifaria generalizada sem qualquer reação relevante da sociedade não terá qualquer problema, nem mesmo com as Forças Armadas que se comportam como se não estivessem nem mais aí para o que está acontecendo como o país.
O Brasil se encontra efetivamente em uma encruzilhada depois que os Tribunais Superiores passaram a tomar suas decisões com base em um relativismo legal a serviço de corruptos e prevaricadores, e a presidente da República declara publicamente, conforme o sentido de suas colocações, que aceita o relativismo moral como forma de conduzir o papel do Estado e o exercício do seu mandato.
A encruzilhada a que nos referimos é apenas teórica, pois a única saída seria a deposição pura e simples desse poder público invadido e controlado por uma máfia da corrupção a serviço do PT. Sabemos que essa saída é utópica, pois a ignorância, a covardia, a omissão ou a cumplicidade com a patifaria generalizada que a sociedade “organizada” demonstra claramente ter, nos tiram qualquer esperança desse único caminho alternativo.
A “liberdade de expressão que temos” somente existe porque nada do que escrevemos, mesmo que seja baseado em fatos reais e contundentes, é suficiente para movimentar uma sociedade subjugada por uma falência educacional e cultural absurdas com a cumplicidade de milhares de esclarecidos canalhas que trouxeram à tona seu DNA da prática do ilícito como forma de sobreviver e enriquecer durante a Fraude da Abertura Democrática, que continua em processo acelerado.
Na entrevista da presidente fica claro o seu papel de uma hipocrisia sem par: evitar a todo custo que os tapetes dos desgovernos de seu antecessor – que é quem efetivamente continua dando as cartas – sejam levantados, mas preparando o caminho de sua volta ao poder ou, na sua impossibilidade por questões de saúde, dela mesma ser reeleita em 2014.
Na prática já existe apenas um poder maior dominante no país nessa República de mentirinha em que vivemos que é o Poder Executivo. Isso não é democracia. Isso é uma descarada corruptocracia civil ditatorial fascista que controla milhões de vítimas da falência educacional e cultural com um leviano assistencialismo comprador de votos e milhares de esclarecidos canalhas com subornos morais, financeiros e corporativistas.
Os poderes Legislativo e Judiciário perderam totalmente o sentido republicano de seus papeis e se comportam por vontade própria, por cumplicidade, por omissão e pela influência peçonhenta de subornos financeiros por dentro e por fora, como subordinados às vontades do Poder Executivo.
O que lemos na entrevista da presidente foi um jogo de palavras para disfarçar que o Estado já está totalmente aparelhado pelo seu partido o PT, e sua base aliada. Isso não é democracia. Isso é um corporativismo de Estado que sempre coloca acima dos interesses da sociedade os interesses do submundo da corrupção, da prostituição da política e da prática ostensiva de prevaricação.
Falar em meritocracia em um poder público, empreguista declarado de milhares de militantes e meliantes filiados à base aliada da presidente, um poder público que carrega mais de 100 escândalos de corrupção nos últimos 12 anos – TODOS IMPUNES – é brincadeira de mau gosto.
O mais famoso dos roubos, o escândalo do Mensalão, que transformou o Poder Legislativo em lacaio e capacho do Poder Executivo, pela previsão de um “respeitado” magistrado do STF e “funcionário” do Poder Executivo, vai ter todos os crimes da gang dos 41 provavelmente prescritos até 2013. O motivo é muito claro e ninguém está sendo enganado: os mensaleiros não podem ser presos, pois o risco de seu chefe-mentor também ir para a cadeia não é pequeno: o ex-presidente Lula.
Não temos no país machos defensores dos códigos legais que sejam capazes de bancar essa “parada”. Todos têm medo de suas milícias irem para as ruas conforme histórica ameaça já expressa em comício.
Falar em meritocracia em um organograma estatal em que milhares de funcionários honestos e dignos são obrigados a serem comandados por canalhas da corrupção de todos os tipos é brincadeira de mau gosto. O resultado é que os tentáculos do espírito da corrupção somente livra a cara dos mais resistentes que ficam à margem do crescimento profissional dentro do poder público. Nas empresas privadas isso tem um nome: ou “dá ou desce”.
A diferença é que no mundo das empresas privadas, mesmo as que são subornadas pelo poder público, ganhando obras sem licitação ou ganhando licitações de forma corrupta, a incompetência, o jogo de poder sujo e a falta do espírito empreendedor, não somente levam a demissões, mas principalmente provocam falências ou dissolução. Mesmo assim no mundo privado quem rouba o patrão acaba pagando um preço caro mesmo que o patrão seja um canalha cúmplice do Covil de Bandidos.
O Estado nunca tem problemas de eficiência, pois quem paga a conta sempre sem serem consultados são milhões de idiotas e imbecis de contribuintes feitos de palhaços todos os dias no Circo do Retirante Pinóquio.
O comando do país naquilo que é essencial não está nas mãos da presidente eleita por um descarado estelionato eleitoral, mas nas mãos dos chefes das gangs da corrupção que transformaram o poder público em um covil de bandidos e o país em um Paraíso de Patifes.
Pergunto aos chefes de família: - Vocês ao saberem que os candidatos a casarem com seus filhos e filhas têm um passado rigorosamente imoral, com prática social fundamentada no ilícito, e absolutamente desabonadora diriam: não se preocupem o que vale é daqui para frente. Pois é, é assim que a presidente declara que conduz o país quando escolhe ou aceita indicações para os cargos mais importantes de seu desgoverno incluindo os ministros de estado.
Fala sério! Isso poderia ser presidente de algum país?
Por que será que nenhum jornalista questionou a presidente sobre a imoralidade de sua posição vis a vis o seu cargo e o seu papel perante a sociedade?
17/12/2011
Geraldo Almendra
ESSE DEDO É O CÃO: DILMA ESTÁ A CARA DO LULA...
Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a burrice é uma ciência. (Rui Barbosa). Essa foi uma das frases que me ocorreu pela manhã de hoje. Esse dedão me incomoda, aí pensei em outra frase: "Não subestime a ignorância dos outros, pois eles podem piorar ainda mais uma situação."(<b>Rui Brabosa). Tolerância zero no combate à corrupção estamos nós do lado de cá, os brasileiros decentes, e a imprensa responsável fazendo o seu papel investigativo, denunciando a canalha por um Brasil menos sujo. Os 56% foram dirigidos a presidente que cultua em seu altar os 6(seis) santos corruptos. Leiam abaixo quanto cinismo.
Subindo tom de voz, ela disse que vai "exigir cada vez mais os critérios [de escolha e acompanhamento de sua equipe]", acrescentando que "nenhum partido pode interferir nas relações de governo". Em seguida, fez questão de dizer, subindo ainda mais o tom: "Vale para qualquer partido".
Sete ministros já deixaram o governo Dilma, seis após denúncias de corrupção. Dilma afirmou que seu governo é de "tolerância zero" com malfeitos e atos de corrupção.
Ao mesmo tempo, ela afirmou também que jamais fará uma "caça às bruxas", destacando que todo mundo tem direito de se defender. "Eu não posso sair por aí apedrejando as pessoas e fazendo julgamento sem direito de defesa", afirmando, acrescentando que "por pressão nenhuma" fará isso. "Não tolerar malfeito de um lado, mas também não vou criar caça às bruxas."
Durante a conversa, Dilma não deixou de alfinetar a imprensa, ao dizer que os escândalos ganham mais destaque na mídia do que os programas sociais do governo. "Parece até que existem dois Brasis", afirmou ao se queixar de que, enquanto ela se dedica a montar programas, a imprensa ficaria concentrada em outros temas. Em seguida, completou: "Obviamente que escândalo vende mais jornal".
Ela chegou a lamentar, sem citar nomes, a queda de alguns de seus ministros, afirmando que eram quadros competentes. Questionada sobre a crise mais recente, envolvendo seu ministro e amigo pessoal Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Dilma refutou o argumento de que teria dois pesos e duas medidas. "[O caso] do Pimentel não tem nada do meu governo."
Ao ser confrontada com o caso de seu ex-ministro da Casa Civil, que enfrentou crise semelhante à de Pimentel, ela completou: "Mas o Palocci quis sair".
Movcc /Gabriela
PESQUISA CNI-IBOPE, A PARTE SEM "MARQUETINGUE": PESQUISA MOSTRA REJEIÇÃO A POLÍTICA ECONÔMICA DE DILMA
A maioria dos entrevistados pela pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta sexta-feira, 16, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) desaprova as políticas do governo nas áreas de juros, impostos e combate à inflação.
O mesmo ocorre em relação às áreas de educação, saúde e segurança. Na avaliação setorial, o governo tem aprovação positiva apenas no combate à fome, ao desemprego e em ações ligadas ao meio ambiente.
Foram ouvidos 2.002 eleitores em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos porcentuais.
Em relação à política de impostos, foram 66% os que disseram desaprovar a atuação do governo na área, enquanto somente 26% aprovam.
Na questão da taxa de juros, são 56% os que desaprovam e 33% os que aprovam.
No combate à inflação, 52% dos entrevistados não concordam com a política do governo e 39% apoiam.
Nas áreas sociais, os indicadores também são ruins.
Para 67% a política de saúde não merece aprovação, contra 30% que concordam.
Na educação, são 51% os que desaprovam e 44% os que aprovam.
Em segurança, a desaprovação é de 60% e a aprovação é de 35%.
O governo tem aprovação setorial de 56% no combate à pobreza contra 39% que desaprovam. São 50% os que concordam com a política de emprego e 45% os contrários. Na área de meio ambiente, 48% apoiam a política do governo e 44% não.
Apesar de alguns números mostrarem análise ruim em alguns setores, a pesquisa traz crescimento da aprovação do governo de forma global.
São 56% os que consideram o governo ótimo ou bom, 72% os que fazem uma boa avaliação pessoal da presidente e 68% os que dizem confiar nela.
A expectativa de 59% dos entrevistados é de que o governo Dilma será ótimo ou bom, 3 pontos porcentuais a mais do índice registrado em setembro.
Estadão
O mesmo ocorre em relação às áreas de educação, saúde e segurança. Na avaliação setorial, o governo tem aprovação positiva apenas no combate à fome, ao desemprego e em ações ligadas ao meio ambiente.
Foram ouvidos 2.002 eleitores em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos porcentuais.
Em relação à política de impostos, foram 66% os que disseram desaprovar a atuação do governo na área, enquanto somente 26% aprovam.
Na questão da taxa de juros, são 56% os que desaprovam e 33% os que aprovam.
No combate à inflação, 52% dos entrevistados não concordam com a política do governo e 39% apoiam.
Nas áreas sociais, os indicadores também são ruins.
Para 67% a política de saúde não merece aprovação, contra 30% que concordam.
Na educação, são 51% os que desaprovam e 44% os que aprovam.
Em segurança, a desaprovação é de 60% e a aprovação é de 35%.
O governo tem aprovação setorial de 56% no combate à pobreza contra 39% que desaprovam. São 50% os que concordam com a política de emprego e 45% os contrários. Na área de meio ambiente, 48% apoiam a política do governo e 44% não.
Apesar de alguns números mostrarem análise ruim em alguns setores, a pesquisa traz crescimento da aprovação do governo de forma global.
São 56% os que consideram o governo ótimo ou bom, 72% os que fazem uma boa avaliação pessoal da presidente e 68% os que dizem confiar nela.
A expectativa de 59% dos entrevistados é de que o governo Dilma será ótimo ou bom, 3 pontos porcentuais a mais do índice registrado em setembro.
Estadão
O MENSALÃO TRANSFORMOU O PT NUM AJUNTAMENTO DE NOTÓRIOS TRAMBIQUEIROS
A reportagem publicada na edição de VEJA desta semana sobre os meandros sórdidos de mais uma conspiração petista revela o grau de periculosidade de uma soma de quadrilheiros que se instalou nos saguões protetores do Congresso e do Palácio do Planalto ─ e, de lá, manipula o submundo da política de acordo com seus desejos e necessidades.
Uma leitura mais aprofundada permite vislumbrar nas entrelinhas uma advertência sombria, chamando atenção para a possibilidade de uma ruptura marcada por dias de tensão, cujo desenlace poderá desembocar em grave retrocesso democrático.
Estampa, ainda, nuances da fragmentação de um partido político que não suportou a grandeza democrática que jamais teve e sobrevive da ética diminuta que sempre o acompanhou. Sua trajetória conturbada fala por si.
Cansada da mesmice política que predominava no período pós-ditadura, e guardando a esperança de que algo inovador se apresentasse, a sociedade brasileira se pegou encantada com a mensagem muito bem articulada de um partido que, comandado por um ex-trabalhador, se intitulava o emissário do Brasil renovado, senhor de todas as virtudes, arauto da magnificência administrativa e cidadela indevassável da retidão.
Para convencer os eleitores que a salvação do Brasil passaria inexoravelmente pelo virtuosismo petista, seus dirigentes não desperdiçaram uma única oportunidade de ocuparem os espaços generosos que a mídia lhes proporcionava.
Astutos, foram preenchendo o vácuo político que se formou depois da morte do presidente Tancredo Neves, entrincheirando-se na mais selvagem oposição que o Congresso já abrigou.
A desestabilização a qualquer preço era o mote.
E a tática mostrou-se eficaz:
em janeiro de 2003, o PT chegou ao poder.
Forjada na têmpera podre da falsidade, a decantada probidade dos petistas não resistiu a mais do que dois anos à frente do governo.
Os rastros deixados pelo dinheiro sujo derrubou a máscara que escondia a verdadeira face dos democratas de araque e deu visibilidade a ação devastadora da mais sórdida canalha instalada nos porões da politicalha.
Visando perpetuar-se no comando, os companheiros atuaram com a mesma desenvoltura dos mafiosos sicilianos e arquitetaram um dos mais atrevidos esquemas de corrupção da história republicana, que incluiu a compra do apoio de partidos que porventura estivessem à venda.
Talvez até mesmo os próprios petistas tenham se surpreendido com tamanha disponibilidade tamanha. Estava inaugurado o mensalão.
A partir desse episódio que manchará sua história para sempre, o partido estrelado experimentou um processo célere de degeneração e o desgaste evidente serviu de justificativa para que seus dirigentes intensificassem uma campanha avassaladora que tinha como objetivo a dominação absoluta.
Para atingir tal fim, os meios, liberados, encontraram na receita da promiscuidade o fermento mais indicado para fazer crescer aquela massa indigesta.
Sem o menor trauma de consciência, cercaram-se de inimigos viscerais para inaugurar a forma mais abjeta de amizade, trouxeram para debaixo de suas asas parte significativa da imprensa e fizeram da miséria seu maior trunfo eleitoral.
Dispostos a percorrer as últimas instâncias da inconseqüência, desbravaram os caminhos da corrupção como jamais ninguém ousara.
Num repente, encantaram-se com a biografia de José Sarney e o consagraram como político respeitável.
Este, por sua vez, fez do Maranhão uma extensão do palanque petista e da presidência do Senado reduto dos interesses do governo federal.
Uma mão suja emporcalha a outra.
Defensores intransigentes da liberdade de imprensa se dispuseram a patrocinar os jornais televisivos, principalmente os de alcance nacional, abrindo os cofres das estatais e dos ministérios.
Deve ter carioca entediado com o marasmo em que se arrasta o seu cotidiano.
A tropa de elite comandada por Sérgio Cabral e os paraquedistas liderados por Dilma Rousseff condenaram toda uma população a viver livre dos latrocínios, dos assaltos, dos assassinatos.
Não restou sequer a alternativa de desentender-se com o vizinho.
Tem mulher implorando por uma agressão, ainda que verbal. Pelo menos é o que sugere a gratidão vassala dos telejornais patrocinados pela Petrobras, pela Caixa, pelo Banco do Brasil e pelo ministério da vez.
O malfadado episódio do mensalão desencadeou um vendaval de denúncias envolvendo o partido comandado pelo ex-presidente Lula e aqueles que formam a base de apoio ao seu governo em um rosário interminável de falcatruas, cujo acúmulo de malfeitos resultou na queda de 16 ministros de Estado em menos de dez anos.
Desses, 15 foram exonerados por envolvimento em casos de corrupção. Juntos, o PT e seus sequazes estão muito próximos de tornar o Brasil a maior referência entre os países mais corruptos do planeta.
Em apenas nove anos, o Partido dos Trabalhadores conseguiu transformar o conjunto de políticos notáveis acima de qualquer suspeita que o mantinha em mero ajuntamento de notórios trambiqueiros, abaixo de qualquer moral, que o sustenta.
O PT como ele é.
Mauro Pereira
Uma leitura mais aprofundada permite vislumbrar nas entrelinhas uma advertência sombria, chamando atenção para a possibilidade de uma ruptura marcada por dias de tensão, cujo desenlace poderá desembocar em grave retrocesso democrático.
Estampa, ainda, nuances da fragmentação de um partido político que não suportou a grandeza democrática que jamais teve e sobrevive da ética diminuta que sempre o acompanhou. Sua trajetória conturbada fala por si.
Cansada da mesmice política que predominava no período pós-ditadura, e guardando a esperança de que algo inovador se apresentasse, a sociedade brasileira se pegou encantada com a mensagem muito bem articulada de um partido que, comandado por um ex-trabalhador, se intitulava o emissário do Brasil renovado, senhor de todas as virtudes, arauto da magnificência administrativa e cidadela indevassável da retidão.
Para convencer os eleitores que a salvação do Brasil passaria inexoravelmente pelo virtuosismo petista, seus dirigentes não desperdiçaram uma única oportunidade de ocuparem os espaços generosos que a mídia lhes proporcionava.
Astutos, foram preenchendo o vácuo político que se formou depois da morte do presidente Tancredo Neves, entrincheirando-se na mais selvagem oposição que o Congresso já abrigou.
A desestabilização a qualquer preço era o mote.
E a tática mostrou-se eficaz:
em janeiro de 2003, o PT chegou ao poder.
Forjada na têmpera podre da falsidade, a decantada probidade dos petistas não resistiu a mais do que dois anos à frente do governo.
Os rastros deixados pelo dinheiro sujo derrubou a máscara que escondia a verdadeira face dos democratas de araque e deu visibilidade a ação devastadora da mais sórdida canalha instalada nos porões da politicalha.
Visando perpetuar-se no comando, os companheiros atuaram com a mesma desenvoltura dos mafiosos sicilianos e arquitetaram um dos mais atrevidos esquemas de corrupção da história republicana, que incluiu a compra do apoio de partidos que porventura estivessem à venda.
Talvez até mesmo os próprios petistas tenham se surpreendido com tamanha disponibilidade tamanha. Estava inaugurado o mensalão.
A partir desse episódio que manchará sua história para sempre, o partido estrelado experimentou um processo célere de degeneração e o desgaste evidente serviu de justificativa para que seus dirigentes intensificassem uma campanha avassaladora que tinha como objetivo a dominação absoluta.
Para atingir tal fim, os meios, liberados, encontraram na receita da promiscuidade o fermento mais indicado para fazer crescer aquela massa indigesta.
Sem o menor trauma de consciência, cercaram-se de inimigos viscerais para inaugurar a forma mais abjeta de amizade, trouxeram para debaixo de suas asas parte significativa da imprensa e fizeram da miséria seu maior trunfo eleitoral.
Dispostos a percorrer as últimas instâncias da inconseqüência, desbravaram os caminhos da corrupção como jamais ninguém ousara.
Num repente, encantaram-se com a biografia de José Sarney e o consagraram como político respeitável.
Este, por sua vez, fez do Maranhão uma extensão do palanque petista e da presidência do Senado reduto dos interesses do governo federal.
Uma mão suja emporcalha a outra.
Defensores intransigentes da liberdade de imprensa se dispuseram a patrocinar os jornais televisivos, principalmente os de alcance nacional, abrindo os cofres das estatais e dos ministérios.
Deve ter carioca entediado com o marasmo em que se arrasta o seu cotidiano.
A tropa de elite comandada por Sérgio Cabral e os paraquedistas liderados por Dilma Rousseff condenaram toda uma população a viver livre dos latrocínios, dos assaltos, dos assassinatos.
Não restou sequer a alternativa de desentender-se com o vizinho.
Tem mulher implorando por uma agressão, ainda que verbal. Pelo menos é o que sugere a gratidão vassala dos telejornais patrocinados pela Petrobras, pela Caixa, pelo Banco do Brasil e pelo ministério da vez.
O malfadado episódio do mensalão desencadeou um vendaval de denúncias envolvendo o partido comandado pelo ex-presidente Lula e aqueles que formam a base de apoio ao seu governo em um rosário interminável de falcatruas, cujo acúmulo de malfeitos resultou na queda de 16 ministros de Estado em menos de dez anos.
Desses, 15 foram exonerados por envolvimento em casos de corrupção. Juntos, o PT e seus sequazes estão muito próximos de tornar o Brasil a maior referência entre os países mais corruptos do planeta.
Em apenas nove anos, o Partido dos Trabalhadores conseguiu transformar o conjunto de políticos notáveis acima de qualquer suspeita que o mantinha em mero ajuntamento de notórios trambiqueiros, abaixo de qualquer moral, que o sustenta.
O PT como ele é.
Mauro Pereira
UMA ANÁLISE ABSOLUTAMENTE OBJETIVA E FRIA DA PESQUISA CNI-IBOPE.
Um governo ruim, mas bom!
Vocês notaram que, para o eleitor, o governo Dilma é ruim, mas é bom? Como? Sim, no post anterior, informa-se que a administração é reprovada pela maioria em SEIS dos NOVE itens analisados. Qual é o “fenômeno”? Fenômeno nenhum! É tudo lógica.
É claro que, estando certo (e não tenho indício nenhum de que não esteja), o resultado da pesquisa CNI-Ibope é excelente para Dilma Rousseff. Posso até achar, e acho, que não é compatível com qualidade e realizações do governo, mas e daí? Isso não muda o fato. É inesperado? Acho que não. Pensemos.
O governo Dilma, sabe-o qualquer especialista — e isso preocupa o próprio Lula, como ele próprio vaza aqui e ali —, é de baixíssima performance. O PAC está empacado; o “Minha Casa, Minha Vida” não anda; as creches não saem do papel; as UPAs ainda estão em regime de “upa-upa, cavalinho Alazão” (é para distrair inocentes…); boa parte das obras de mobilidade da Copa ficará no papel (daí a tentativa de se mudar até a data do recesso escolar); as licitações dos aeroportos tardam e estão enroladas numa barafunda de critérios por causa do preço mínimo… Bem, Dilma é ruim de serviço no médio e no longo prazos e arca, sim, com uma herança nada bendita. Herança de quem? De Lula e dela própria, a gerentona.
Mas isso já chegou à população? Não! A economia, em razão de dificuldades externas, está crescendo a um ritmo muito menor. Isso está sendo percebido nas ruas de maneira clara? Ainda não! Será em algum momento? Depende de duas coisas: a) da duração; b) de o eleitor sentir que há uma alternativa na oposição, tendo onde ancorar suas insatisfações. Ninguém pode responder a questão “a” com certeza, e a “b”, por enquanto, é cabeça de bacalhau. Ninguém viu.
Alguns bobinhos da oposição acham que, se jogarem parados, fazendo o discurso do bom-mocismo, vão seduzir maiorias. Pfffuuuiii!!! Não seduzem ninguém. Como a maioria das pessoas tende a rejeitar o nihilismo — ainda bem! —, fica com suas expectativas encostadas no governo mesmo… Quem não se apresenta para o jogo não recebe a bola. Esse negócio de achar que pode ficar na banheira para fazer o gol nos minutos finais é coisa do futebol de antigamente.
Muito bem! Não há grandes realizações, mas também não há uma piora sensível na qualidade de vida, que possa ser identificada como coisa deste governo — a não ser pela inflação, que volta a incomodar. Mas nada ainda que mobilize as pessoas. Dilma contou neste primeiro ano com uma grande ajuda: a da imprensa — e justamente daquela que aqueles larápios a soldo chamam “golpista”. Ao demitir ministros pegos com a boca na botija com razoável agilidade, ganhou pontos junto à população. A GRANDE REALIZAÇÃO DE DILMA NO PRIMEIRO ANO FOI, VEJAM SÓ, A FAXINA. Dependesse do subjornalismo a soldo, ninguém teria sido demitido, e sua reputação, provavelmente, seria outra. Era o que eles queriam. Afinal, torcem mesmo é pela volta de Dom Lula Sebastião.
A forma como Dilma governa é aprovada, diz a pesquisa, por 72%, e isso contamina, é óbvio, a avaliação que se tem do governo. E é a própria pesquisa que o demonstra. Vamos ver. O governo é aprovado em apenas três áreas:
1) combate à fome e à pobreza (56% a 39%);
2) combate ao desemprego (50% a 45%);
3) meio ambiente (48% a 44%).
Exceção feita ao item 1, a diferença é apertada.
O governo é reprovado pela maioria em nada menos do que seis áreas:
1) Saúde - 67%;
2) impostos - 66%;
3) segurança - 60%;
4) taxa de juros - 56%;
5) combate à inflação - 52%;
6) educação - 51%
Como pode ter taxa tão expressiva de aprovação geral um governo reprovado nos itens tomados individualmente? Ora, fica evidente que Dilma tem sido bem-sucedida em se descolar dos insucessos da própria gestão, como se fosse, de fato, uma gerente durona que está aí para moralizar o processo político e não tivesse nada a ver com ele.
Se souber disso, Barack Obama vai morrer de inveja. A cada vez que, nos EUA, ele ataca os “políticos de Washington” (como se ele tivesse caído da Lua), gostaria de estar justamente na posição em que se encontra Dilma: “Não tenho nada a ver com o que os políticos fazem de errado”. Obama ainda não conseguiu isso. Há fatores que explicam a dificuldade: o eleitorado americano é menos sensível a essa tática do “não tenho nada com isso”; a economia por lá não ajuda.
Mais um ano de crescimento só medíocre, aí pelos 3%, e a reiteração da ineficiência em vários setores podem afetar a imagem de Dilma? Potencialmente, sim! Mas insisto: o eleitorado, para começar a descrer, tem de ancorar a sua descrença — e, pois, a sua crença — em algum lugar. Quem, na oposição, hoje ou daqui a pouco, se oferece como alternativa? O ELEITOR REJEITA O VÁCUO. Se está com o saco cheio de todo mundo, acaba indo para a praça, como ocorreu na Espanha. Se não vai, é porque está convicto de que uma resposta ainda é possível. Não havendo nada no terreno oposicionista a não ser tiro no pé, vai ficando com Dilma mesmo.
A tarefa da oposição já não seria fácil tivesse ela uma boa estratégia! Não tendo… Por que digo isso? Dilma concorrerá à reeleição em ano de Copa do Mundo. Não me refiro ao resultado do torneio, aquela tolice segundo a qual a vitória da Seleção é boa para o governo, e a derrota, ruim. O eleitor não é tonto assim, não! O ponto é outro. Dilma passará todo o segundo semestre de 2013 e o primeiro de 2014 inaugurando obras, algumas muito vistosas, ainda que a Copa vá cobrar o seu preço por muitos anos. É evidente que se trata de uma arma eleitoral poderosa. Será um clima de “Pra Frente Brasil” como não se terá visto desde 1970! Aliás, não se despreze a importância das obras prometidas na excelente avaliação que se tem da presidente.
Os petralhas batem as patinhas e soltam seus guinchinhos, dadas as manifestações que me chegam, achando que, sei lá, vou dormir na pia porque a pesquisa é boa para Dilma. Como se vê, nada perturba meu apego à objetividade. Não estou aqui para ludibriar ninguém. Quanto ao gosto, só para encerrar, não sei por quê, intuo que Lula gosta desses números muito menos do que eu…
Por Reinaldo Azevedo, EM 17.12.2011
Vocês notaram que, para o eleitor, o governo Dilma é ruim, mas é bom? Como? Sim, no post anterior, informa-se que a administração é reprovada pela maioria em SEIS dos NOVE itens analisados. Qual é o “fenômeno”? Fenômeno nenhum! É tudo lógica.
É claro que, estando certo (e não tenho indício nenhum de que não esteja), o resultado da pesquisa CNI-Ibope é excelente para Dilma Rousseff. Posso até achar, e acho, que não é compatível com qualidade e realizações do governo, mas e daí? Isso não muda o fato. É inesperado? Acho que não. Pensemos.
O governo Dilma, sabe-o qualquer especialista — e isso preocupa o próprio Lula, como ele próprio vaza aqui e ali —, é de baixíssima performance. O PAC está empacado; o “Minha Casa, Minha Vida” não anda; as creches não saem do papel; as UPAs ainda estão em regime de “upa-upa, cavalinho Alazão” (é para distrair inocentes…); boa parte das obras de mobilidade da Copa ficará no papel (daí a tentativa de se mudar até a data do recesso escolar); as licitações dos aeroportos tardam e estão enroladas numa barafunda de critérios por causa do preço mínimo… Bem, Dilma é ruim de serviço no médio e no longo prazos e arca, sim, com uma herança nada bendita. Herança de quem? De Lula e dela própria, a gerentona.
Mas isso já chegou à população? Não! A economia, em razão de dificuldades externas, está crescendo a um ritmo muito menor. Isso está sendo percebido nas ruas de maneira clara? Ainda não! Será em algum momento? Depende de duas coisas: a) da duração; b) de o eleitor sentir que há uma alternativa na oposição, tendo onde ancorar suas insatisfações. Ninguém pode responder a questão “a” com certeza, e a “b”, por enquanto, é cabeça de bacalhau. Ninguém viu.
Alguns bobinhos da oposição acham que, se jogarem parados, fazendo o discurso do bom-mocismo, vão seduzir maiorias. Pfffuuuiii!!! Não seduzem ninguém. Como a maioria das pessoas tende a rejeitar o nihilismo — ainda bem! —, fica com suas expectativas encostadas no governo mesmo… Quem não se apresenta para o jogo não recebe a bola. Esse negócio de achar que pode ficar na banheira para fazer o gol nos minutos finais é coisa do futebol de antigamente.
Muito bem! Não há grandes realizações, mas também não há uma piora sensível na qualidade de vida, que possa ser identificada como coisa deste governo — a não ser pela inflação, que volta a incomodar. Mas nada ainda que mobilize as pessoas. Dilma contou neste primeiro ano com uma grande ajuda: a da imprensa — e justamente daquela que aqueles larápios a soldo chamam “golpista”. Ao demitir ministros pegos com a boca na botija com razoável agilidade, ganhou pontos junto à população. A GRANDE REALIZAÇÃO DE DILMA NO PRIMEIRO ANO FOI, VEJAM SÓ, A FAXINA. Dependesse do subjornalismo a soldo, ninguém teria sido demitido, e sua reputação, provavelmente, seria outra. Era o que eles queriam. Afinal, torcem mesmo é pela volta de Dom Lula Sebastião.
A forma como Dilma governa é aprovada, diz a pesquisa, por 72%, e isso contamina, é óbvio, a avaliação que se tem do governo. E é a própria pesquisa que o demonstra. Vamos ver. O governo é aprovado em apenas três áreas:
1) combate à fome e à pobreza (56% a 39%);
2) combate ao desemprego (50% a 45%);
3) meio ambiente (48% a 44%).
Exceção feita ao item 1, a diferença é apertada.
O governo é reprovado pela maioria em nada menos do que seis áreas:
1) Saúde - 67%;
2) impostos - 66%;
3) segurança - 60%;
4) taxa de juros - 56%;
5) combate à inflação - 52%;
6) educação - 51%
Como pode ter taxa tão expressiva de aprovação geral um governo reprovado nos itens tomados individualmente? Ora, fica evidente que Dilma tem sido bem-sucedida em se descolar dos insucessos da própria gestão, como se fosse, de fato, uma gerente durona que está aí para moralizar o processo político e não tivesse nada a ver com ele.
Se souber disso, Barack Obama vai morrer de inveja. A cada vez que, nos EUA, ele ataca os “políticos de Washington” (como se ele tivesse caído da Lua), gostaria de estar justamente na posição em que se encontra Dilma: “Não tenho nada a ver com o que os políticos fazem de errado”. Obama ainda não conseguiu isso. Há fatores que explicam a dificuldade: o eleitorado americano é menos sensível a essa tática do “não tenho nada com isso”; a economia por lá não ajuda.
Mais um ano de crescimento só medíocre, aí pelos 3%, e a reiteração da ineficiência em vários setores podem afetar a imagem de Dilma? Potencialmente, sim! Mas insisto: o eleitorado, para começar a descrer, tem de ancorar a sua descrença — e, pois, a sua crença — em algum lugar. Quem, na oposição, hoje ou daqui a pouco, se oferece como alternativa? O ELEITOR REJEITA O VÁCUO. Se está com o saco cheio de todo mundo, acaba indo para a praça, como ocorreu na Espanha. Se não vai, é porque está convicto de que uma resposta ainda é possível. Não havendo nada no terreno oposicionista a não ser tiro no pé, vai ficando com Dilma mesmo.
A tarefa da oposição já não seria fácil tivesse ela uma boa estratégia! Não tendo… Por que digo isso? Dilma concorrerá à reeleição em ano de Copa do Mundo. Não me refiro ao resultado do torneio, aquela tolice segundo a qual a vitória da Seleção é boa para o governo, e a derrota, ruim. O eleitor não é tonto assim, não! O ponto é outro. Dilma passará todo o segundo semestre de 2013 e o primeiro de 2014 inaugurando obras, algumas muito vistosas, ainda que a Copa vá cobrar o seu preço por muitos anos. É evidente que se trata de uma arma eleitoral poderosa. Será um clima de “Pra Frente Brasil” como não se terá visto desde 1970! Aliás, não se despreze a importância das obras prometidas na excelente avaliação que se tem da presidente.
Os petralhas batem as patinhas e soltam seus guinchinhos, dadas as manifestações que me chegam, achando que, sei lá, vou dormir na pia porque a pesquisa é boa para Dilma. Como se vê, nada perturba meu apego à objetividade. Não estou aqui para ludibriar ninguém. Quanto ao gosto, só para encerrar, não sei por quê, intuo que Lula gosta desses números muito menos do que eu…
Por Reinaldo Azevedo, EM 17.12.2011
UM PAÍS À DERIVA
Na centenária história da República não houve, no primeiro ano, uma administração com tantas acusações de corrupção que levaram a demissões de ministros, como a da presidente Dilma Rousseff. Excetuando-se o primeiro trimestre, de lá para cá a rotina foi a gerência de crises e mais crises. Nenhuma delas por questão programática ou ideológica. Não. Todas devido às gravíssimas acusações de mau uso dos recursos públicos e de favorecimentos dos parceiros da base governamental.
Neste ano ficou provado, mais uma vez, que o presidencialismo de transação é um fracasso. A partilha irresponsável da máquina pública paralisou o governo. A incapacidade de gestão - já tão presente no final da Presidência de Lula - se aprofundou. A piora do quadro internacional não trouxe qualquer tipo de preocupação para o conjunto do governo.
Algumas medidas adotadas ficaram restritas ao Ministério da Fazenda. Como se a grave crise internacional fosse simplesmente uma mera turbulência, e não o prenúncio de longo período de estagnação, especialmente da Europa, e com repercussões ainda difíceis de quantificar na economia Ásia-Pacífico.
O governo brasileiro mantém-se como um observador passivo, e demonstrando até certo prazer mórbido com os problemas europeus e com a dificuldade da recuperação dos Estados Unidos. Como se não pudesse ser atingido gravemente pelos efeitos de uma crise no centro do sistema capitalista. Se é correto afirmar que o mundo está iniciando um processo de inversão das antigas relações econômicas centro-periferia, isso não significa que o Brasil possa suportar um lustro sem que ocorra uma reativação das economias americana e europeia.
A crise de 2008 - e a estagnação de 2009, com crescimento negativo de 0,3% -não foi suficiente para que o governo tomasse um rumo correto. Foi guiado exclusivamente pelo viés eleitoral de curto (2010) e médio prazos (2014).
A inexistência de um projeto para o país é cada dia mais evidente. Nem simples promessas eleitorais foram cumpridas. Nenhuma delas. Serviram utilitariamente para dar algum tipo de verniz programático a uma aliança com objetivos continuístas. Foram selecionadas algumas propostas, mas sem qualquer possibilidade de viabilização.
Basta citar, entre tantos exemplos, o programa (fracassado) Minha Casa, Minha Vida.
O país está à deriva. Navega por inércia. A queda da projeção da taxa de crescimento é simplesmente uma mostra da incompetência. Mas o pior está por vir. Não foi desenvolvido nenhum plano para enfrentar com êxito a nova situação internacional. Tempo não faltou. Assim como sinais preocupantes no conjunto da economia e nas contas públicas. A bazófia e o discurso vazio não são a melhor forma de enfrentar as dificuldades. É fundamental ter iniciativa, originalidade, propostas exequíveis e quadros técnicos com capacidade administrativa, mas o essencial é mudar a lógica perversa deste arranjo de governo.
Dizendo o óbvio - que na nossa política nem sempre é evidente - , o objetivo do governo não é saciar a base de sustentação política com o saque do erário, como vem ocorrendo até hoje. Deve ter um mínimo de responsabilidade republicana, pensar no país, e não somente no projeto continuísta. Contudo, tendo como pano de fundo o primeiro ano de governo, a perspectiva é de imobilismo. Algumas mudanças nos ministérios devem ocorrer, pois o desgaste é inevitável. Nada indica, porém, uma alteração de rumo ou uma melhora na qualidade de gestão. A irresponsabilidade vai se manter. E caminhamos para um 2012 cinzento.
***
MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).Publicado na Folha de São Paulo de hoje.
Neste ano ficou provado, mais uma vez, que o presidencialismo de transação é um fracasso. A partilha irresponsável da máquina pública paralisou o governo. A incapacidade de gestão - já tão presente no final da Presidência de Lula - se aprofundou. A piora do quadro internacional não trouxe qualquer tipo de preocupação para o conjunto do governo.
Algumas medidas adotadas ficaram restritas ao Ministério da Fazenda. Como se a grave crise internacional fosse simplesmente uma mera turbulência, e não o prenúncio de longo período de estagnação, especialmente da Europa, e com repercussões ainda difíceis de quantificar na economia Ásia-Pacífico.
O governo brasileiro mantém-se como um observador passivo, e demonstrando até certo prazer mórbido com os problemas europeus e com a dificuldade da recuperação dos Estados Unidos. Como se não pudesse ser atingido gravemente pelos efeitos de uma crise no centro do sistema capitalista. Se é correto afirmar que o mundo está iniciando um processo de inversão das antigas relações econômicas centro-periferia, isso não significa que o Brasil possa suportar um lustro sem que ocorra uma reativação das economias americana e europeia.
A crise de 2008 - e a estagnação de 2009, com crescimento negativo de 0,3% -não foi suficiente para que o governo tomasse um rumo correto. Foi guiado exclusivamente pelo viés eleitoral de curto (2010) e médio prazos (2014).
A inexistência de um projeto para o país é cada dia mais evidente. Nem simples promessas eleitorais foram cumpridas. Nenhuma delas. Serviram utilitariamente para dar algum tipo de verniz programático a uma aliança com objetivos continuístas. Foram selecionadas algumas propostas, mas sem qualquer possibilidade de viabilização.
Basta citar, entre tantos exemplos, o programa (fracassado) Minha Casa, Minha Vida.
O país está à deriva. Navega por inércia. A queda da projeção da taxa de crescimento é simplesmente uma mostra da incompetência. Mas o pior está por vir. Não foi desenvolvido nenhum plano para enfrentar com êxito a nova situação internacional. Tempo não faltou. Assim como sinais preocupantes no conjunto da economia e nas contas públicas. A bazófia e o discurso vazio não são a melhor forma de enfrentar as dificuldades. É fundamental ter iniciativa, originalidade, propostas exequíveis e quadros técnicos com capacidade administrativa, mas o essencial é mudar a lógica perversa deste arranjo de governo.
Dizendo o óbvio - que na nossa política nem sempre é evidente - , o objetivo do governo não é saciar a base de sustentação política com o saque do erário, como vem ocorrendo até hoje. Deve ter um mínimo de responsabilidade republicana, pensar no país, e não somente no projeto continuísta. Contudo, tendo como pano de fundo o primeiro ano de governo, a perspectiva é de imobilismo. Algumas mudanças nos ministérios devem ocorrer, pois o desgaste é inevitável. Nada indica, porém, uma alteração de rumo ou uma melhora na qualidade de gestão. A irresponsabilidade vai se manter. E caminhamos para um 2012 cinzento.
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MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).Publicado na Folha de São Paulo de hoje.
IMPUNIDADE ANUNCIADA: A ARTICULAÇÃO DO PT PARA ABSOLVER A QUADRILHA DO MENSALÃO
Ministro diz que, como o julgamento dos mensaleiros só deve acontecer em 2013, muitos dos crimes podem prescrever. A afirmação preocupante criou um enorme mal-estar entre os colegas no Supremo Tribunal Federal
Bem Devagar
Indicado por Lula, amigo da família do ex-presidente e próximo aos petistas, o ministro Ricardo Lewandowski está no centro de várias celeumas envolvendo o julgamento do mensalão. Na semana passada, o ministro Cezar Peluso mandou liberar cópias do processo para não atrasar ainda mais o desfecho do caso (Celso Junior/AE e Alan Marques/Folhapress )
Desde que foi oferecida a denúncia contra os réus, em 2006, Lewandowski protagonizou as principais celeumas em torno do caso. As duas primeiras ocorreram durante a aceitação da denúncia, em 2007. A princípio, o ministro foi flagrado no dia do julgamento trocando mensagens de computador com a ministra Cármen Lúcia sobre os votos dos colegas
Em fevereiro de 2006, o desembargador Ricardo Lewandowski foi indicado pelo presidente Lula para ocupar uma cadeira na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. Era o primeiro ministro nomeado pelo petista desde a descoberta, no ano anterior, do escândalo do mensalão, o maior esquema de corrupção da história do país.
Ao ser entrevistado por emissários do Planalto e conversar com Lula antes da indicação, Lewandowski já tinha plena consciência de que teria, nos anos seguintes, a missão de julgar o processo que resultaria da revelação de que o governo do PT pagara mesada a parlamentares em troca de apoio político. O ministro não só conhecia essa realidade como era próximo a figuras de proa do partido.
Formado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, berço sindical do petismo, e professor com mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo, ele conhecia a família Lula desde jovem. Sua mãe, por exemplo, era vizinha da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Relações pessoais com poderosos não impedem ninguém de assumir cargos públicos de relevo. Para assentos no STF, são exigidos notório saber jurídico e reputação ilibada. Além desses dois requisitos constitucionais, espera-se de um ministro da suprema corte independência com relação ao presidente da República que o indicou. É nessa seara que a movimentação de Lewandowski tem causado apreensão.
Desde que foi empossado, sua atuação só chamou atenção quando foi portadora de maus presságios — para a opinião pública e as instituições — sobre o caso do mensalão. Na semana passada, essa situação chegou ao paroxismo. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele informou que só pretende concluir seu voto no processo em 2013 — o que prorrogaria ainda mais o desfecho do caso, cuja conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2012.
Por trás de uma questão meramente temporal há uma série de desdobramentos políticos, todos eles favoráveis ao PT e à camarilha que figura como ré no processo. O próprio Lewandowski admite que, com o adiamento, poderá haver prescrição de boa parte dos crimes imputados aos mensaleiros. Entre os quais, o de formação de quadrilha, acusação que pesa sobre os ombros do comissário José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil.
A Toque de caixa
O ministro Joaquim Barbosa deverá concluir seu relatório no início do ano que vem para, ao contrário do que querem os mensaleiros, começar o julgamento em abril
Outro possível desdobramento tende a influir no mapa dos votos. No próximo ano, os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto terão de se aposentar. Os dois fazem parte de um grupo de cinco ministros apontados como defensores da condenação dos réus.
Se Lewandowski consumar o adiamento para 2013, Britto e Peluso não participarão do julgamento. Darão lugar a substitutos indicados pela presidente Dilma Rousseff. Se depender do PT, tais substitutos serão camaradas exemplares e, obviamente, pró-absolvição. Desde 2006, o partido conseguiu emplacar ministros com esse perfil mais amigável.
Dilma manteve a toada com a recente nomeação de Rosa Maria Weber, uma juíza do Trabalho de carreira, com pouca intimidade com questões criminais. Ou seja: se o julgamento ocorrer após a aposentadoria de Britto e Peluso, o PT terá mais chance de conseguir formar uma maioria segura na corte que impeça a condenação de seus líderes.
Assim, poderá evitar que o maior caso de corrupção da história do Brasil prejudique os projetos eleitorais do partido. Essa estratégia ardilosa, obviamente, não passa despercebida no plenário do Supremo.
Atentos à movimentação, ministros do STF já reagiram. Lewandowski justificou a possibilidade de adiamento com um argumento sólido como as nuvens: só leria todos os volumes do processo depois de receber uma espécie de resumo do caso elaborado pelo relator do processo, Joaquim Barbosa.
No papel de revisor, Lewandowski teria de começar tudo do zero, como afirmou. Uma heresia jurídica devidamente rechaçada. Logo após a entrevista ter sido publicada, o presidente do STF, Cezar Peluso, enviou um ofício a Joaquim Barbosa pedindo que ele disponibilizasse imediatamente a íntegra do processo para todos os ministros, a fim de que eles já pudessem estudar o caso a fundo e, se quisessem, preparar os votos. A medida não era necessária.
Há anos todos os autos do processo do mensalão estão disponíveis na internet para os advogados dos réus, os integrantes do Ministério Público e, obviamente, os ministros da corte. O ofício de Peluso era, na verdade, apenas um gesto para deixar claro o incômodo com a ameaça de adiamento. “Não vou deixar a presidência do Supremo sem colocar esse processo em pauta. Quero fazer isso em agosto, no máximo”, diz ele.
Ayres Britto, o outro ministro ameaçado de não participar do julgamento, também manifestou sua insatisfação. Questionado sobre a possibilidade de não julgar o mensalão, foi sucinto e irônico: “Não trabalho com essa hipótese. Quem sabe o ministro (Lewandowski) recebendo fisicamente o processo não facilite”. Lewandowski tem uma posição particularmente privilegiada para atravancar o processo. Ele exerce o papel de revisor da ação.
Em ações penais, como a do mensalão, dois magistrados têm o dever de avaliar o processo antes dos demais: primeiro, o relator; depois, o revisor. Mas é o segundo que fica responsável por pedir que seja marcada a data do julgamento, depois de analisar o caso e preparar seu voto.
Não existe legalmente um prazo para que ele cumpra essa tarefa, mas ministros ouvidos por VEJA estimam que três meses seriam suficientes para analisar o caso do mensalão.
Na prática, tudo dependerá do embate entre a pressão do PT em favor do adiamento e a pressão de integrantes do Supremo e da sociedade em defesa do bom andamento das instituições. O próprio Dirceu já disse que acredita em sua absolvição no voto, por falta de provas, e não por prescrição. Portanto, que ocorra a votação em tempo hábil.
Chamado de “chefe de quadrilha” na denúncia do Ministério Público, Dirceu responde por formação de quadrilha e corrupção ativa. A prescrição de tais crimes, se comprovados, depende diretamente da pena aplicada. Como o processo se arrasta há anos, muitos réus só serão punidos se forem condenados a penas de longa duração. Trata-se de algo pouco provável.
Como quase todos são primários e não têm antecedentes negativos, dificilmente receberão penas máximas. Isso se prevalecerem aspectos meramente técnicos. Ministros do STF afirmam, no entanto, que a ofensiva petista no processo pode ter um efeito contrário: aumentar a pressão política em defesa da adoção de penas mais severas justamente a fim de impedir a prescrição.
“É muito cedo para saber se vai ocorrer a prescrição. Temos de aguardar a conclusão sobre a culpa e a fixação da pena”, diz o ministro Marco Aurélio Mello. “No entanto, é impensável majorar a pena para fugir da prescrição, bem como adiar o julgamento por causa das eleições municipais de 2012.”
Desde que foi oferecida a denúncia contra os réus, em 2006, Lewandowski protagonizou as principais celeumas em torno do caso. As duas primeiras ocorreram durante a aceitação da denúncia, em 2007.
A princípio, o ministro foi flagrado no dia do julgamento trocando mensagens de computador com a ministra Cármen Lúcia sobre os votos dos colegas. A revelação das mensagens provocou enorme mal-estar na corte. Dias depois, Lewandowski agravou ainda mais a situação ao afirmar que os ministros haviam votado “com a faca no pescoço” e que a tendência do Supremo seria “amaciar para o Dirceu”. Durante o julgamento que transformou os mensaleiros em réus, foi Lewandowski quem mais divergiu do relatório de Joaquim Barbosa, opondo-se inclusive ao enquadramento de José Dirceu e José Genoíno no crime de formação de quadrilha. Seu alinhamento com a pauta petista é um péssimo sinal para o vigor de uma instituição fundamental como o STF.
A morosidade prejudica a Justiça
Supremo Tribunal Federal pode ser muito célere — ou extremamente lento —, dependendo da vontade de seus minis-tros. O caso do processo envolvendo o peemedebista Jader Barbalho ilustra ambas as posturas. Desde março deste ano, quando a corte decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeria para as eleições do ano passado, vários políticos que receberam votos suficientes para se eleger, mas foram barrados pela lei, tomaram posse. Foi o caso dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP). Jader, dono da segunda maior votação para o Senado no Pará, ficou à espera de uma decisão dos ministros. Era dado como certo que a sentença lhe seria favorável, mas ela não tinha data para sair. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decidiu dar fim à questão. Depois de receber intensas pressões de líderes do PMDB, valeu-se de uma de suas prerrogativas como presidente para desempatar a votação e liberar a volta de Jader ao Parlamento.
Peluso usou o chamado “voto de qualidade”, um recurso previsto no regimento do tribunal que dá ao voto do pre-sidente o peso de dois. Esse instrumento é aplicado em julgamentos que terminam empatados, realizados durante a vacância de um ministro. Desde agosto, quando Ellen Gracie saiu do STF, a corte funciona com dez integrantes. Sua substituta, Rosa Weber, só tomará posse no ano que vem. O curioso é que o próprio Peluso havia se recusado a re-correr ao poder do voto de qualidade no ano passado, durante o julgamento do ex-governador do Distrito Federal Jo-aquim Roriz, um caso semelhante ao de Jader. Assim como o paraense, Roriz renunciou para fugir de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Quando se encerrou o julgamento, empatado, Peluso justificou a decisão de não atribuir ao seu voto um peso maior que o dos demais magistrados alegando “não ter vocação para déspota”. Ainda não foi definida a posse de Jader. Diz o jurista Dalmo Dallari: “Não cabia outra decisão. Condenável foi apenas a demora do tribunal em tomá-la”. Peluso demonstrou que, quando quer, o STF pode pronunciar-se com rapidez em questões essenciais. Espera-se que seja veloz para encaminhar o julgamento do mensalão.
Olhos Fechados
Apesar dos antecedentes, desta vez a lei estava ao lado de Jader Barbalho.
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Bem Devagar
Indicado por Lula, amigo da família do ex-presidente e próximo aos petistas, o ministro Ricardo Lewandowski está no centro de várias celeumas envolvendo o julgamento do mensalão. Na semana passada, o ministro Cezar Peluso mandou liberar cópias do processo para não atrasar ainda mais o desfecho do caso (Celso Junior/AE e Alan Marques/Folhapress )
Desde que foi oferecida a denúncia contra os réus, em 2006, Lewandowski protagonizou as principais celeumas em torno do caso. As duas primeiras ocorreram durante a aceitação da denúncia, em 2007. A princípio, o ministro foi flagrado no dia do julgamento trocando mensagens de computador com a ministra Cármen Lúcia sobre os votos dos colegas
Em fevereiro de 2006, o desembargador Ricardo Lewandowski foi indicado pelo presidente Lula para ocupar uma cadeira na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. Era o primeiro ministro nomeado pelo petista desde a descoberta, no ano anterior, do escândalo do mensalão, o maior esquema de corrupção da história do país.
Ao ser entrevistado por emissários do Planalto e conversar com Lula antes da indicação, Lewandowski já tinha plena consciência de que teria, nos anos seguintes, a missão de julgar o processo que resultaria da revelação de que o governo do PT pagara mesada a parlamentares em troca de apoio político. O ministro não só conhecia essa realidade como era próximo a figuras de proa do partido.
Formado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, berço sindical do petismo, e professor com mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo, ele conhecia a família Lula desde jovem. Sua mãe, por exemplo, era vizinha da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Relações pessoais com poderosos não impedem ninguém de assumir cargos públicos de relevo. Para assentos no STF, são exigidos notório saber jurídico e reputação ilibada. Além desses dois requisitos constitucionais, espera-se de um ministro da suprema corte independência com relação ao presidente da República que o indicou. É nessa seara que a movimentação de Lewandowski tem causado apreensão.
Desde que foi empossado, sua atuação só chamou atenção quando foi portadora de maus presságios — para a opinião pública e as instituições — sobre o caso do mensalão. Na semana passada, essa situação chegou ao paroxismo. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele informou que só pretende concluir seu voto no processo em 2013 — o que prorrogaria ainda mais o desfecho do caso, cuja conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2012.
Por trás de uma questão meramente temporal há uma série de desdobramentos políticos, todos eles favoráveis ao PT e à camarilha que figura como ré no processo. O próprio Lewandowski admite que, com o adiamento, poderá haver prescrição de boa parte dos crimes imputados aos mensaleiros. Entre os quais, o de formação de quadrilha, acusação que pesa sobre os ombros do comissário José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil.
A Toque de caixa
O ministro Joaquim Barbosa deverá concluir seu relatório no início do ano que vem para, ao contrário do que querem os mensaleiros, começar o julgamento em abril
Outro possível desdobramento tende a influir no mapa dos votos. No próximo ano, os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto terão de se aposentar. Os dois fazem parte de um grupo de cinco ministros apontados como defensores da condenação dos réus.
Se Lewandowski consumar o adiamento para 2013, Britto e Peluso não participarão do julgamento. Darão lugar a substitutos indicados pela presidente Dilma Rousseff. Se depender do PT, tais substitutos serão camaradas exemplares e, obviamente, pró-absolvição. Desde 2006, o partido conseguiu emplacar ministros com esse perfil mais amigável.
Dilma manteve a toada com a recente nomeação de Rosa Maria Weber, uma juíza do Trabalho de carreira, com pouca intimidade com questões criminais. Ou seja: se o julgamento ocorrer após a aposentadoria de Britto e Peluso, o PT terá mais chance de conseguir formar uma maioria segura na corte que impeça a condenação de seus líderes.
Assim, poderá evitar que o maior caso de corrupção da história do Brasil prejudique os projetos eleitorais do partido. Essa estratégia ardilosa, obviamente, não passa despercebida no plenário do Supremo.
Atentos à movimentação, ministros do STF já reagiram. Lewandowski justificou a possibilidade de adiamento com um argumento sólido como as nuvens: só leria todos os volumes do processo depois de receber uma espécie de resumo do caso elaborado pelo relator do processo, Joaquim Barbosa.
No papel de revisor, Lewandowski teria de começar tudo do zero, como afirmou. Uma heresia jurídica devidamente rechaçada. Logo após a entrevista ter sido publicada, o presidente do STF, Cezar Peluso, enviou um ofício a Joaquim Barbosa pedindo que ele disponibilizasse imediatamente a íntegra do processo para todos os ministros, a fim de que eles já pudessem estudar o caso a fundo e, se quisessem, preparar os votos. A medida não era necessária.
Há anos todos os autos do processo do mensalão estão disponíveis na internet para os advogados dos réus, os integrantes do Ministério Público e, obviamente, os ministros da corte. O ofício de Peluso era, na verdade, apenas um gesto para deixar claro o incômodo com a ameaça de adiamento. “Não vou deixar a presidência do Supremo sem colocar esse processo em pauta. Quero fazer isso em agosto, no máximo”, diz ele.
Ayres Britto, o outro ministro ameaçado de não participar do julgamento, também manifestou sua insatisfação. Questionado sobre a possibilidade de não julgar o mensalão, foi sucinto e irônico: “Não trabalho com essa hipótese. Quem sabe o ministro (Lewandowski) recebendo fisicamente o processo não facilite”. Lewandowski tem uma posição particularmente privilegiada para atravancar o processo. Ele exerce o papel de revisor da ação.
Em ações penais, como a do mensalão, dois magistrados têm o dever de avaliar o processo antes dos demais: primeiro, o relator; depois, o revisor. Mas é o segundo que fica responsável por pedir que seja marcada a data do julgamento, depois de analisar o caso e preparar seu voto.
Não existe legalmente um prazo para que ele cumpra essa tarefa, mas ministros ouvidos por VEJA estimam que três meses seriam suficientes para analisar o caso do mensalão.
Na prática, tudo dependerá do embate entre a pressão do PT em favor do adiamento e a pressão de integrantes do Supremo e da sociedade em defesa do bom andamento das instituições. O próprio Dirceu já disse que acredita em sua absolvição no voto, por falta de provas, e não por prescrição. Portanto, que ocorra a votação em tempo hábil.
Chamado de “chefe de quadrilha” na denúncia do Ministério Público, Dirceu responde por formação de quadrilha e corrupção ativa. A prescrição de tais crimes, se comprovados, depende diretamente da pena aplicada. Como o processo se arrasta há anos, muitos réus só serão punidos se forem condenados a penas de longa duração. Trata-se de algo pouco provável.
Como quase todos são primários e não têm antecedentes negativos, dificilmente receberão penas máximas. Isso se prevalecerem aspectos meramente técnicos. Ministros do STF afirmam, no entanto, que a ofensiva petista no processo pode ter um efeito contrário: aumentar a pressão política em defesa da adoção de penas mais severas justamente a fim de impedir a prescrição.
“É muito cedo para saber se vai ocorrer a prescrição. Temos de aguardar a conclusão sobre a culpa e a fixação da pena”, diz o ministro Marco Aurélio Mello. “No entanto, é impensável majorar a pena para fugir da prescrição, bem como adiar o julgamento por causa das eleições municipais de 2012.”
Desde que foi oferecida a denúncia contra os réus, em 2006, Lewandowski protagonizou as principais celeumas em torno do caso. As duas primeiras ocorreram durante a aceitação da denúncia, em 2007.
A princípio, o ministro foi flagrado no dia do julgamento trocando mensagens de computador com a ministra Cármen Lúcia sobre os votos dos colegas. A revelação das mensagens provocou enorme mal-estar na corte. Dias depois, Lewandowski agravou ainda mais a situação ao afirmar que os ministros haviam votado “com a faca no pescoço” e que a tendência do Supremo seria “amaciar para o Dirceu”. Durante o julgamento que transformou os mensaleiros em réus, foi Lewandowski quem mais divergiu do relatório de Joaquim Barbosa, opondo-se inclusive ao enquadramento de José Dirceu e José Genoíno no crime de formação de quadrilha. Seu alinhamento com a pauta petista é um péssimo sinal para o vigor de uma instituição fundamental como o STF.
A morosidade prejudica a Justiça
Supremo Tribunal Federal pode ser muito célere — ou extremamente lento —, dependendo da vontade de seus minis-tros. O caso do processo envolvendo o peemedebista Jader Barbalho ilustra ambas as posturas. Desde março deste ano, quando a corte decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeria para as eleições do ano passado, vários políticos que receberam votos suficientes para se eleger, mas foram barrados pela lei, tomaram posse. Foi o caso dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP). Jader, dono da segunda maior votação para o Senado no Pará, ficou à espera de uma decisão dos ministros. Era dado como certo que a sentença lhe seria favorável, mas ela não tinha data para sair. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decidiu dar fim à questão. Depois de receber intensas pressões de líderes do PMDB, valeu-se de uma de suas prerrogativas como presidente para desempatar a votação e liberar a volta de Jader ao Parlamento.
Peluso usou o chamado “voto de qualidade”, um recurso previsto no regimento do tribunal que dá ao voto do pre-sidente o peso de dois. Esse instrumento é aplicado em julgamentos que terminam empatados, realizados durante a vacância de um ministro. Desde agosto, quando Ellen Gracie saiu do STF, a corte funciona com dez integrantes. Sua substituta, Rosa Weber, só tomará posse no ano que vem. O curioso é que o próprio Peluso havia se recusado a re-correr ao poder do voto de qualidade no ano passado, durante o julgamento do ex-governador do Distrito Federal Jo-aquim Roriz, um caso semelhante ao de Jader. Assim como o paraense, Roriz renunciou para fugir de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Quando se encerrou o julgamento, empatado, Peluso justificou a decisão de não atribuir ao seu voto um peso maior que o dos demais magistrados alegando “não ter vocação para déspota”. Ainda não foi definida a posse de Jader. Diz o jurista Dalmo Dallari: “Não cabia outra decisão. Condenável foi apenas a demora do tribunal em tomá-la”. Peluso demonstrou que, quando quer, o STF pode pronunciar-se com rapidez em questões essenciais. Espera-se que seja veloz para encaminhar o julgamento do mensalão.
Olhos Fechados
Apesar dos antecedentes, desta vez a lei estava ao lado de Jader Barbalho.
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JUVENTUDE TUCANA DEFINE CINCO BANDEIRAS PARA "O FUTURO QUE COMEÇA AGORA".
A Juventude Tucana mobilizou mais de mil jovens de todas as unidades federativas, identificados com a proposta Social Democrata, para discutir durante os dias 16 e 17 de dezembro de 2011, na cidade de Goiânia, o futuro do Brasil.
E destaca cinco bandeiras que os tucaninhos vão defender, depois de intenso debate, para mudar o Brasil:
1.TRANSFORMAÇÃO DA CORRUPÇÃO EM CRIME HEDIONDO
A Juventude do PSDB entende como fundamental a necessidade de aprimorarmos os mecanismos de combate à corrupção e de fiscalização na aplicação dos investimentos públicos. Não podemos permitir que crimes de corrupção terminem sempre de forma inconclusiva e impune. Por isso propomos transformar crimes de corrupção em crime hediondo para que processos como o do “mensalão” não se estendam por anos sem punição aos condenados. O PSDB deve sair na vanguarda do clamor popular pela ética e não permitir em seus quadros nenhum candidato que não seja “Ficha Limpa”.
2.REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS, SEM IDADE MÍNIMA PARA CRIMES HEDIONDOS
Com a coragem suficiente e a ousadia característica da juventude, queremos abrir a discussão de temas que envolvem não apenas dados estatísticos e problemas de gestão pública, mas sim questões de valor e moral. Apoiados no levantamento realizado nas inscrições para esse Congresso da Juventude da Social Democracia Brasileira, onde identificamos que a maioria (~80%) defende a redução da maioridade penal, temos a coragem de levantar essa bandeira propondo que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos, sem idade mínima para crimes hediondos.
3.PELO FIM DO ALISTAMENTO MILITAR OBRIGATÓRIO
É um absurdo que hoje, com toda a dificuldade orçamentária, sem a perspectiva de envolvimento do país em conflitos internacionais, os jovens do sexo masculino ainda sejam obrigados a se alistarem ao serviço militar. Entendemos que a carreira militar, por sua importância para o Estado, deva ser valorizada e encarada de forma profissional, como já acontece em outros países. Por isso, defendemos o fim do alistamento militar obrigatório.
4.MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS PARA JOVENS ATÉ 24 ANOS.
A meia-entrada em eventos culturais e esportivos serve, sobretudo, para ajudar a formação sócio-intelectual do jovem brasileiro. O atual modelo restringe este benefício aos estudantes, descriminando uma grande parcela de jovens que, por necessidade, são obrigados a largar os estudos e ingressar no mercado de trabalho. Nossa proposta, inclusive, acabará com a atual corrupção gerada pela emissão descontrolada de carteirinhas estudantis. Assim, propomos que a meia-entrada seja garantida através da identificação oficial da idade do beneficiado.
5. PRIMÁRIAS JÁ!
O PSDB surgiu tendo como uma de suas premissas a democracia interna. A melhor forma de garanti-la é incluir as bases partidárias diretamente no processo decisório da escolha de nossos candidatos majoritários. Por isso defendemos as primárias já nas eleições de 2012.
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O ESTADO CONTRA A FAMÍLIA
Artigos - Governo do PT
O que a Lei da Palmada pretende, ao contrário do que seus defensores apregoam, não é a proteção à criança e ao adolescente, mas a restrição da liberdade e do poder dos pais de educar seus filhos.
Qual é a lógica aqui? A de que o Estado pode mudar uma sociedade a seu bel-prazer utilizando, para isso, os mais diversos aparatos. Esse expediente, mais conhecido como engenharia social, é característico de regimes totalitários.
Ontem, dia 14 de dezembro, às 14h00, reuniu-se a Comissão Especial da Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei nº 7.672, de 2010, do Poder Executivo – a chamada Lei da Palmada. A Comissão Especial aprovou, por unanimidade, o parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB/RR), como pode ser visto na mensagem abaixo:
Mas o que quer aprovar o PL 7.672/2010? O texto do projeto assim começa (grifos meus):
Art. 1º A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“Art. 17-A. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - castigo corporal: ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente.
II - tratamento cruel ou degradante: conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.
Art. 17-B. Os pais, integrantes da família ampliada, responsáveis ou qualquer outra pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar crianças e adolescentes que utilizarem castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, ou a qualquer outro pretexto estarão sujeitos às medidas previstas no art. 129, incisos I, III, IV, VI e VII, desta Lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.” (NR)
Os referidos incisos do art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente asseveram (grifos meus):
Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar;
VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;
VII - advertência;
VIII - perda da guarda;
IX - destituição da tutela;
X - suspensão ou destituição do poder familiar.
Parágrafo único. Na aplicação das medidas previstas nos incisos IX e X deste artigo, observar-se-á o disposto nos arts. 23 e 24.
O que isso significa? Efetivamente, significa que um pai ou mãe que venha a dar uma palmada no filho para corrigir algum mau comportamento sofrerá uma punição do Estado. O que a Lei da Palmada pretende, ao contrário do que seus defensores apregoam, não é a proteção à criança e ao adolescente, mas a restrição da liberdade e do poder dos pais de educar seus filhos. Ao invés de ser garantidora de direitos, essa lei pretende ser uma medida que fere fundamentalmente o direito do pai e da mãe de educarem seus filhos sem a interferência estatal.
Na área de justificativas, podemos ler algumas coisas interessantes (grifos meus):
5. O reconhecimento e a incorporação de marcos normativos direcionados à eliminação da violência contra crianças e adolescente representa ponto de preocupação e é, há alguns anos, objeto de pronunciamentos e de orientações de instâncias como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas, por meio do Comitê dos Direitos da Criança, como aludido anteriormente. Assim, vem se consubstanciando um profundo questionamento à prática do castigo corporal como método de disciplina de crianças e adolescentes e, desta forma, construindo-se uma demanda internacional para que os Estados atuem de forma imediata frente ao problema do uso do castigo corporal mediante sua proibição legal explícita e absoluta. A ameaça ao perpetrador de ações disciplinares exageradas, seja o pai, o responsável ou profissional de instituição e, ainda, sanções administrativas e corretivas pertinentes, devem também agir como intimidações claras a tais práticas de violência.
Com que base pode o Estado definir o que vem a ser “ações disciplinares exageradas”? Isso significa que o Estado possui padrões próprios do que entende por ser a educação ideal de crianças e adolescentes, e a própria necessidade de uma lei que regulamente a educação infanto-juvenil nos permite inferir que o desvio desse padrão estatal é bastante recorrente na sociedade. Entretanto, cabe aqui um questionamento: em que base moral o Estado, que não possui a capacidade de gerar filhos, pode estabelecer quais são os padrões aceitáveis para a educação de crianças e adolescentes?
Segue o texto do PL (grifos meus):
13. A proposição caracteriza os castigos corporais, bem como os tratamentos cruéis e degradantes que passam a figurar no rol de violações passíveis de enquadramento segundo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Há que se ressaltar que a instauração de processos contra pais é na maior parte dos casos contrária ao interesse da criança e do adolescente e, portanto, o processo e outras intervenções formais (por exemplo, remover o agente violador) só serão considerados quando necessários para plena proteção da criança e do adolescente de situações extremas ou quando correspondam ao superior interesse dos mesmos.
[...]
16. A proposição materializa, por fim, o crescente compromisso de sociedades contemporâneas que reconhecem que crianças e adolescentes tem direitos frente ao Estado e cabe a ele organizar ações para sua plena realização. A proposição, inegavelmente, aborda a realização de direitos que são inerentes a crianças e adolescentes e indispensáveis a sua dignidade e pleno desenvolvimento. É importante no contexto de uma ampla aceitação tradicional do castigo físico e, portanto, consideramos que a proibição, em si, não garantirá mudança das atitudes e práticas, mas, a ampla conscientização do direito das crianças à proteção e de leis que reflitam esse direito é necessária. Nesse sentido, é premente estimular que os pais parem de infligir castigos violentos, cruéis ou degradantes, adotando intervenções apoiadoras e educativas, não punitivas.
Chama atenção no trecho supracitado a ênfase no “superior interesse” da criança e do adolescente. Entretanto, quem é que está apto a defini-lo? Decerto que não é a criança – apesar da retórica que busca forçar a idéia de que é sujeita de direitos específicos, a criança é tratada como objeto pela própria letra legal. Os pais? Por suposto, não, uma vez que o objetivo da lei é restringir a ação educadora familiar a um marco considerado satisfatório pelo Estado. Ora, então só pode ser o Estado o mais apto a definir qual é o “superior interesse” da criança e do adolescente.
Outro ponto que chama bastante atenção: o “contexto de uma ampla aceitação tradicional do castigo físico”. A utilização de castigos físicos na educação dos filhos é um expediente tido como correto pela esmagadora maioria das famílias brasileiras – e, quando nos referimos a castigos físicos, evocar a imagem de uma criança posta em grilhões e sendo açoitada é justamente o que a lei objetiva, uma imagem bizarramente equivocada que está bastante afastada da tradicional palmada (que, aliás, empresta à lei sua alcunha).
Qual é a lógica aqui? A de que o Estado pode mudar uma sociedade a seu bel-prazer utilizando, para isso, os mais diversos aparatos. Esse expediente, mais conhecido como engenharia social, é característico de regimes totalitários e foi (e ainda é) utilizado em diversos lugares do mundo: União Soviética, China, Coréia do Norte, a Alemanha nazista, o Camboja sob o Khmer Vermelho, dentre outros.
Quando se fala que o Brasil caminha a passos largos na direção de um regime totalitário, a reação normal é a de estupefação. Quem declara isso é normalmente tido como um lunático afeito a teorias conspiratórias sem base na realidade concreta. “Quem tem ouvidos para ouvir, ouça”, disse diversas vezes o Nazareno. Os sinais de instauração concreta de um regime totalitário no País estão cada vez mais visíveis. Ou assumimos uma posição de resistência e resgate, ou nos contentamos em ser tragados para o ventre do Leviatã.
Em tempo: os parlamentares que compõem a Comissão Especial responsável pela aprovação unânime do parecer sobre o PL 7.672/2010 são:
Alessandro Molon (PT/RJ)
Erika Kokay (PT/DF)
Luiz Couto (PT/PB)
Reginaldo Lopes (PT/MG)
Fátima Pelaes (PMDB/AP)
Osmar Terra (PMDB/RS)
Teresa Surita (PMDB/RR)
Andreia Zito (PSDB/RJ)
Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Jorginho Mello (PSDB/SC)
Aline Corrêa (PP/SP)
Cida Borghetti (PP/PR)
Efraim Filho (DEM/PB)
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Paulo Freire (PR/SP)
Romário (PSB/RJ)
Sandra Rosado (PSB/RN)
Sueli Vidigal (PDT/ES)
Carmen Zanotto (PPS/SC)
Josué Bengtson (PTB/PA)
Pastor Marco Feliciano (PSC/SP)
Alice Portugal (PCdoB/BA)
Vitor Paulo (PRB/RJ)
Rosinha da Adefal (PTdoB/AL)
Liliam Sá (PSD/RJ)
15 Dezembro 2011
Felipe Melo
O que a Lei da Palmada pretende, ao contrário do que seus defensores apregoam, não é a proteção à criança e ao adolescente, mas a restrição da liberdade e do poder dos pais de educar seus filhos.
Qual é a lógica aqui? A de que o Estado pode mudar uma sociedade a seu bel-prazer utilizando, para isso, os mais diversos aparatos. Esse expediente, mais conhecido como engenharia social, é característico de regimes totalitários.
Ontem, dia 14 de dezembro, às 14h00, reuniu-se a Comissão Especial da Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei nº 7.672, de 2010, do Poder Executivo – a chamada Lei da Palmada. A Comissão Especial aprovou, por unanimidade, o parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB/RR), como pode ser visto na mensagem abaixo:
Mas o que quer aprovar o PL 7.672/2010? O texto do projeto assim começa (grifos meus):
Art. 1º A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“Art. 17-A. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - castigo corporal: ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente.
II - tratamento cruel ou degradante: conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.
Art. 17-B. Os pais, integrantes da família ampliada, responsáveis ou qualquer outra pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar crianças e adolescentes que utilizarem castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, ou a qualquer outro pretexto estarão sujeitos às medidas previstas no art. 129, incisos I, III, IV, VI e VII, desta Lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.” (NR)
Os referidos incisos do art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente asseveram (grifos meus):
Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar;
VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;
VII - advertência;
VIII - perda da guarda;
IX - destituição da tutela;
X - suspensão ou destituição do poder familiar.
Parágrafo único. Na aplicação das medidas previstas nos incisos IX e X deste artigo, observar-se-á o disposto nos arts. 23 e 24.
O que isso significa? Efetivamente, significa que um pai ou mãe que venha a dar uma palmada no filho para corrigir algum mau comportamento sofrerá uma punição do Estado. O que a Lei da Palmada pretende, ao contrário do que seus defensores apregoam, não é a proteção à criança e ao adolescente, mas a restrição da liberdade e do poder dos pais de educar seus filhos. Ao invés de ser garantidora de direitos, essa lei pretende ser uma medida que fere fundamentalmente o direito do pai e da mãe de educarem seus filhos sem a interferência estatal.
Na área de justificativas, podemos ler algumas coisas interessantes (grifos meus):
5. O reconhecimento e a incorporação de marcos normativos direcionados à eliminação da violência contra crianças e adolescente representa ponto de preocupação e é, há alguns anos, objeto de pronunciamentos e de orientações de instâncias como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas, por meio do Comitê dos Direitos da Criança, como aludido anteriormente. Assim, vem se consubstanciando um profundo questionamento à prática do castigo corporal como método de disciplina de crianças e adolescentes e, desta forma, construindo-se uma demanda internacional para que os Estados atuem de forma imediata frente ao problema do uso do castigo corporal mediante sua proibição legal explícita e absoluta. A ameaça ao perpetrador de ações disciplinares exageradas, seja o pai, o responsável ou profissional de instituição e, ainda, sanções administrativas e corretivas pertinentes, devem também agir como intimidações claras a tais práticas de violência.
Com que base pode o Estado definir o que vem a ser “ações disciplinares exageradas”? Isso significa que o Estado possui padrões próprios do que entende por ser a educação ideal de crianças e adolescentes, e a própria necessidade de uma lei que regulamente a educação infanto-juvenil nos permite inferir que o desvio desse padrão estatal é bastante recorrente na sociedade. Entretanto, cabe aqui um questionamento: em que base moral o Estado, que não possui a capacidade de gerar filhos, pode estabelecer quais são os padrões aceitáveis para a educação de crianças e adolescentes?
Segue o texto do PL (grifos meus):
13. A proposição caracteriza os castigos corporais, bem como os tratamentos cruéis e degradantes que passam a figurar no rol de violações passíveis de enquadramento segundo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Há que se ressaltar que a instauração de processos contra pais é na maior parte dos casos contrária ao interesse da criança e do adolescente e, portanto, o processo e outras intervenções formais (por exemplo, remover o agente violador) só serão considerados quando necessários para plena proteção da criança e do adolescente de situações extremas ou quando correspondam ao superior interesse dos mesmos.
[...]
16. A proposição materializa, por fim, o crescente compromisso de sociedades contemporâneas que reconhecem que crianças e adolescentes tem direitos frente ao Estado e cabe a ele organizar ações para sua plena realização. A proposição, inegavelmente, aborda a realização de direitos que são inerentes a crianças e adolescentes e indispensáveis a sua dignidade e pleno desenvolvimento. É importante no contexto de uma ampla aceitação tradicional do castigo físico e, portanto, consideramos que a proibição, em si, não garantirá mudança das atitudes e práticas, mas, a ampla conscientização do direito das crianças à proteção e de leis que reflitam esse direito é necessária. Nesse sentido, é premente estimular que os pais parem de infligir castigos violentos, cruéis ou degradantes, adotando intervenções apoiadoras e educativas, não punitivas.
Chama atenção no trecho supracitado a ênfase no “superior interesse” da criança e do adolescente. Entretanto, quem é que está apto a defini-lo? Decerto que não é a criança – apesar da retórica que busca forçar a idéia de que é sujeita de direitos específicos, a criança é tratada como objeto pela própria letra legal. Os pais? Por suposto, não, uma vez que o objetivo da lei é restringir a ação educadora familiar a um marco considerado satisfatório pelo Estado. Ora, então só pode ser o Estado o mais apto a definir qual é o “superior interesse” da criança e do adolescente.
Outro ponto que chama bastante atenção: o “contexto de uma ampla aceitação tradicional do castigo físico”. A utilização de castigos físicos na educação dos filhos é um expediente tido como correto pela esmagadora maioria das famílias brasileiras – e, quando nos referimos a castigos físicos, evocar a imagem de uma criança posta em grilhões e sendo açoitada é justamente o que a lei objetiva, uma imagem bizarramente equivocada que está bastante afastada da tradicional palmada (que, aliás, empresta à lei sua alcunha).
Qual é a lógica aqui? A de que o Estado pode mudar uma sociedade a seu bel-prazer utilizando, para isso, os mais diversos aparatos. Esse expediente, mais conhecido como engenharia social, é característico de regimes totalitários e foi (e ainda é) utilizado em diversos lugares do mundo: União Soviética, China, Coréia do Norte, a Alemanha nazista, o Camboja sob o Khmer Vermelho, dentre outros.
Quando se fala que o Brasil caminha a passos largos na direção de um regime totalitário, a reação normal é a de estupefação. Quem declara isso é normalmente tido como um lunático afeito a teorias conspiratórias sem base na realidade concreta. “Quem tem ouvidos para ouvir, ouça”, disse diversas vezes o Nazareno. Os sinais de instauração concreta de um regime totalitário no País estão cada vez mais visíveis. Ou assumimos uma posição de resistência e resgate, ou nos contentamos em ser tragados para o ventre do Leviatã.
Em tempo: os parlamentares que compõem a Comissão Especial responsável pela aprovação unânime do parecer sobre o PL 7.672/2010 são:
Alessandro Molon (PT/RJ)
Erika Kokay (PT/DF)
Luiz Couto (PT/PB)
Reginaldo Lopes (PT/MG)
Fátima Pelaes (PMDB/AP)
Osmar Terra (PMDB/RS)
Teresa Surita (PMDB/RR)
Andreia Zito (PSDB/RJ)
Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Jorginho Mello (PSDB/SC)
Aline Corrêa (PP/SP)
Cida Borghetti (PP/PR)
Efraim Filho (DEM/PB)
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Paulo Freire (PR/SP)
Romário (PSB/RJ)
Sandra Rosado (PSB/RN)
Sueli Vidigal (PDT/ES)
Carmen Zanotto (PPS/SC)
Josué Bengtson (PTB/PA)
Pastor Marco Feliciano (PSC/SP)
Alice Portugal (PCdoB/BA)
Vitor Paulo (PRB/RJ)
Rosinha da Adefal (PTdoB/AL)
Liliam Sá (PSD/RJ)
15 Dezembro 2011
Felipe Melo
NATALIDADE: PORTUGAL NA ROTA DA MORTE
Segundo informa o Diário de Notícias (7/12/2011), Portugal é, desde 1982, “um dos países do mundo com mais baixos índices sintéticos de fecundidade”. Estas são algumas das evidências divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) durante a apresentação dos resultados provisórios do censo populacional de 2011.
“Nos últimos 30 anos perdemos cerca de um milhão de jovens, entre os zero e os 14 anos, e ganhamos cerca de 900 mil idosos, ou seja, pessoas com mais de 65 anos”, resumiu Fernando Casimiro, coordenador do Gabinete do Censo de 2011 do INE.
Se o povo ou a sociedade não se meter em brios, Portugal estará matematicamente condenado ao desaparecimento, devido à diminuição contínua da população que nos coloca entre os três países com menor taxa de natalidade da União Europeia, com 1,32 nascimentos por mulher. Os outros dois são a Letônia (1,31) e a Hungria (1,32).
O referendo nacional (Lei n.º 16/2007 de 17 de Abril) selou o esforço dos governos de esquerda que se sucederam a partir da revolução de 25 de Abril de 1974, coadjuvados pela maioria dos meios de comunicação social e combatido apenas por alguns setores mais sadios do País. Circulou até a notícia inacreditável de que uma alta autoridade eclesiástica considerava que a Igreja não devia pronunciar-se sobre o tema, por ser de natureza “política”. Como se fosse “político” o destino de uma vida humana e o cumprimento do 5.º Mandamento da Lei de Deus.
Será preciso lembrar que o direito à vida desde a concepção até a morte natural é um direito humano por excelência? Talvez seja o caso de perguntar se a nação portuguesa não deve ver nesta tragédia um aviso de Deus para a conversão e a mudança de vida, pedidos feitos pela Virgem de Fátima, com maternal insistência, em 1917.
Atilio Faoro, 15, dezembro, 2011
ESSES TAIS VALORES OCIDENTAIS
Artigos - Conservadorismo
Quando falamos em valores judaico-cristãos, falamos de amor ao próximo e amor a Deus. É isto que nos torna civilizados.
Safatle toma sua própria cegueira intelectual, filosófica e espiritual como sendo a expressão da verdade.
O artigo de Vladimir Safatle ‘Valores Ocidentais’, publicado na Folha de São Paulo na última segunda-feira (12), me deu o que pensar. O autor fez escárnio do que há de mais caro na herança greco-judaico-cristã, chegando a negar mesmo que eles existam. E mais. Confundiu a herança grega com o que recebemos de Sófocles e, implicitamente, Epicuro, como se os grandes da Grécia não fossem Sócrates, Platão e Aristóteles.
O artigo de Safatle é, portanto, uma prova acabada de ignorância histórica e filosófica. Desmascarar sofistas assim é importante para que a mentira não triunfe sobre a verdade.
Confira na íntegra o vídeo de Nivaldo Cordeiro.
Nivaldo Cordeiro, 16 Dezembro 2011
Quando falamos em valores judaico-cristãos, falamos de amor ao próximo e amor a Deus. É isto que nos torna civilizados.
Safatle toma sua própria cegueira intelectual, filosófica e espiritual como sendo a expressão da verdade.
O artigo de Vladimir Safatle ‘Valores Ocidentais’, publicado na Folha de São Paulo na última segunda-feira (12), me deu o que pensar. O autor fez escárnio do que há de mais caro na herança greco-judaico-cristã, chegando a negar mesmo que eles existam. E mais. Confundiu a herança grega com o que recebemos de Sófocles e, implicitamente, Epicuro, como se os grandes da Grécia não fossem Sócrates, Platão e Aristóteles.
O artigo de Safatle é, portanto, uma prova acabada de ignorância histórica e filosófica. Desmascarar sofistas assim é importante para que a mentira não triunfe sobre a verdade.
Confira na íntegra o vídeo de Nivaldo Cordeiro.
Nivaldo Cordeiro, 16 Dezembro 2011
EUGÊNIO BUCCI, O PORQUINHO CÍCERO DO SÉCULO XXI
Artigos - Direito
Se queremos um marco regulatório que garanta o exercício material pleno da liberdade de expressão, não devemos contar com a elaboração de mais uma lei, mas sim na derrogação das atualmente existentes.
Para quem pensa que o ano já acabou, que não saia apagando as luzes! Em sua coluna de opinião no Estadão de 15/12/2011, o jornalista Eugênio Bucci vem com uma das maiores sonsices do ano: “Por que tanto medo de regular a radiodifusão?”
Se Bucci fosse um dos três porquinhos a cantar o refrão “quem tem medo do lobo mau”, seria Cícero, o mais preguiçoso e inconsequente da antiga fábula. Nos dias atuais, todavia, está mais para fazer o papel do suíno leviano - que de tolinho já não tem nada - em uma novela global cuja trama envolveria sua mancomunação com o lobo mau para juntos jantarem seus dois irmãos...
Quem tem medo da regulação da radiodifusão? Eu tenho medo! Aliás, tenho pavor!
Só medo eu teria tal proposta viesse com a melhor das intenções em um cenário no qual o Brasil não figurasse como 89º colocado na lista do Freedom House, classificado como apenas “parcialmente livre”.
Só medo eu teria se o Judiciário não interviesse constantemente a censurar comediantes, blogs e jornalistas que ousam falar dos políticos e de suas torpezas.
Só medo eu teria se o governo e os órgãos de regulação – Anvisa, especialmente – não tratasse de impor e criar as limitações mais esdrúxulas à veiculação da propaganda comercial sob pretexto de proteger a população.
Só medo eu teria se o governo por lei não tivesse obrigado os canais fechados a exibirem uma cota semanal de programação nacional pré-aprovada pela Ancine, e que não tivesse delegado a ela poderes de intervir na grade para selecionar horários e o conteúdo e impor multas e penalidades às empresas. (Por sorte, o STF podou alguns de seus superpoderes.)
Só medo eu teria se o caso da morte do ex-prefeito Celso Daniel estivesse solucionado e dado o seu pleno conhecimento ao público.
Só medo eu teria se o PT – o partido que nos governa há nove anos - não infiltrasse cláusulas de controle social da mídia recorrentemente e de forma sorrateira em tantas convenções para quantos outros assuntos díspares – CONFECOM, CONFECU, PNDH-3, Congressos do PT e outros...
Só medo eu teria se os pugilistas Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara não tivessem sido capturados e despachados de volta à ilha-cárcere sob os diligentes préstimos do capitão-do-mato Tarso Genro, e que Orlando Zapata Tamayo e outros prisioneiros de opinião cubanos da Primavera Negra de 2003 não tivessem sido comparados a bandidos comuns por um Lula abraçadinho ao ditador Fidel Castro.
Por todo o acima exposto, e por mais ainda, porque só mencionei casos que me vieram de relance à memória, eu teria apenas medo, por entender que regulações estatais acabam sendo desastrosas, por mais santos que sejam os propósitos alegados pelos legisladores.
Eu seu artigo, o jornalista do Estadão faz uso constante de termos contrapostos tais como atraso, avanço e regresso, pré-história e civilização, tabu e modernidade, assim como se o mérito de uma lei estivesse em sua recência, tal como o último design de um novo modelo automobilístico. Ora, estes termos não trazem nenhum significado em si mesmos, senão que apenas atestam uma determinada posição na escala de algum projeto em execução. Desta forma, quem a eles recorre possui ele próprio uma ideia clara de um objetivo final. No entanto, tal informação nos é omitida.
De qualquer modo, em seu clamor por modernidade, alega que há lacunas que precisam ser dirimidas, dentre as quais a promiscuidade entre igrejas, partidos políticos e estúdios. Assim se manifesta:
“Em alguns canais que estão aí, no ar, não dá mais para saber onde termina o templo e onde começa o estúdio, o que tem gerado distorções concorrenciais e partidárias no espaço público.
Para que o direito à informação, a diversidade de opiniões, a liberdade de expressão e a livre concorrência sejam respeitadas, igrejas, partidos políticos e emissoras não se podem misturar.”
Ouso perguntar: Por que não podem se misturar as igrejas com os partidos políticos e as emissoras? Deve o direito ao culto restringir-se a comparecer à igreja ou templo para lá rezar e orar, e só?
Possivelmente, o modelo de liberdade de expressão buccista há de reconhecer como um arrojo civilizacional a lei mexicana, que proíbe às igrejas interferirem nos assuntos políticos. É engraçado o quanto gente assim costuma associar liberdade com proibições mil!
Não lhe deve passar pela mente que a religião constitui-se justamente no fundamento moral e espiritual dos cidadãos e que para viverem-na na plenitude de suas convicções faz-se necessário o gozo de seus direitos políticos. Nos EUA, Mitt Romney tem sido alvo de críticas entre os próprios republicanos, por ser mórmon, uma religião que muitas igrejas consideram como não cristã.
Se vivemos em um país que consagra a liberdade de expressão, e consequentemente, o acesso à informação como um direito fundamental dos indivíduos, e considerando que os meios de comunicação constituem a garantia de concretização do seu exercício, então o que se há de contestar é que o direito a fundar uma empresa de comunicação reste ao crivo de um homem ou um grupo eventualmente alocado no poder, como vige hoje sob o instituto da concessão estatal.
Não há nenhum motivo plausível que justifique tamanha discricionariedade! Que o diga a RCTV e outras emissoras venezuelanas e bolivianas que já foram fechadas por seus respectivos tiranetes. Que o digam os canais de TV Canção Nova e Aparecida, perseguidos pelo Procurador da República Adjame Oliveira, que buscou com flagrante desvio de finalidade cancelar suas licenças sob discutíveis pretextos licitatórios logo depois de uma delas ter recomendado não votar no PT por este partido ser favorável ao aborto e a outra ter cancelado o programa de um político petista.
Ora, se um empresário possui os meios econômicos e técnicos para fazer funcionar seu veículo de comunicação, então onde está o problema, desde que ele não interfira no sinal de seus concorrentes ou das faixas dos serviços de segurança, tais como os das Forças Armadas e das polícias?
No tocante aos conceitos de monopólio e oligopólio, hei de concordar com o articulista quanto ao problema de sua falta de clareza, o que não significa que o remédio que hei de prescrever seja o mesmo. Com efeito, a imprecisão e a ambiguidade são a tônica da lei antitruste – digo mais: são a sua razão mesma de ser - que dela convenientemente se beneficia o governo, por meio de seu órgão fiscalizador, que no Brasil já se tornou recentemente um “super-órgão”, o “Super-Cade”, a perseguir e punir ex post facto as empresas escolhidas como os coelhos da vez. Mui propriamente, assim pronunciou-se ninguém menos do que o maior figurão do mundo financeiro contemporâneo, Allan Greenspan, (Antitrust,1962):
“É um mundo em que a lei é tão vaga que os homens de negócios não dispõem de nenhum meio de saber se certas ações específicas serão declaradas ilegais até que ouçam o veredicto do juiz – depois do fato”.
No caso das empresas de comunicação, cabe recordar que foi exatamente sob o pretexto da acusação de concentração de mercado que o Clarín foi esquartejado pelo casal mais charmoso do Foro de São Paulo, o sr. e a sra. Néstor e Cristina Kirchner.
Adiante. Que problema há que canais televisivos, rádios e jornais pertençam a políticos, ou vice-versa? Todos devem gozar do mesmo direito à opinião e aos seus direitos políticos ativos e passivos, e nenhum arranjo institucional há de garantir alguma esperada isenção, senão que uns poucos escolherão quem há de participar do jogo ou ao contrário, dele ser alijado.
Qualquer fórmula interventiva neste terreno propiciará sempre a sua aplicação parcialista pelos então donos do poder.
Para o mister da atividade política, é óbvio que transmitir as suas ideias por seu próprio meio de comunicação constitui-se em medida apropriada, e não há nada de injusto nisso, assim como se garanta aos seus oponentes a liberdade de contraporem-no da forma como puderem, tal como eu mesmo aqui faço.
Se queremos um marco regulatório que garanta o exercício material pleno da liberdade de expressão, não devemos contar com a elaboração de mais uma lei, mas sim na derrogação das atualmente existentes. O resto é engodo lançado por grupos de interesses particulares.
Klauber Cristofen Pires, 16 Dezembro 2011
Se queremos um marco regulatório que garanta o exercício material pleno da liberdade de expressão, não devemos contar com a elaboração de mais uma lei, mas sim na derrogação das atualmente existentes.
Para quem pensa que o ano já acabou, que não saia apagando as luzes! Em sua coluna de opinião no Estadão de 15/12/2011, o jornalista Eugênio Bucci vem com uma das maiores sonsices do ano: “Por que tanto medo de regular a radiodifusão?”
Se Bucci fosse um dos três porquinhos a cantar o refrão “quem tem medo do lobo mau”, seria Cícero, o mais preguiçoso e inconsequente da antiga fábula. Nos dias atuais, todavia, está mais para fazer o papel do suíno leviano - que de tolinho já não tem nada - em uma novela global cuja trama envolveria sua mancomunação com o lobo mau para juntos jantarem seus dois irmãos...
Quem tem medo da regulação da radiodifusão? Eu tenho medo! Aliás, tenho pavor!
Só medo eu teria tal proposta viesse com a melhor das intenções em um cenário no qual o Brasil não figurasse como 89º colocado na lista do Freedom House, classificado como apenas “parcialmente livre”.
Só medo eu teria se o Judiciário não interviesse constantemente a censurar comediantes, blogs e jornalistas que ousam falar dos políticos e de suas torpezas.
Só medo eu teria se o governo e os órgãos de regulação – Anvisa, especialmente – não tratasse de impor e criar as limitações mais esdrúxulas à veiculação da propaganda comercial sob pretexto de proteger a população.
Só medo eu teria se o governo por lei não tivesse obrigado os canais fechados a exibirem uma cota semanal de programação nacional pré-aprovada pela Ancine, e que não tivesse delegado a ela poderes de intervir na grade para selecionar horários e o conteúdo e impor multas e penalidades às empresas. (Por sorte, o STF podou alguns de seus superpoderes.)
Só medo eu teria se o caso da morte do ex-prefeito Celso Daniel estivesse solucionado e dado o seu pleno conhecimento ao público.
Só medo eu teria se o PT – o partido que nos governa há nove anos - não infiltrasse cláusulas de controle social da mídia recorrentemente e de forma sorrateira em tantas convenções para quantos outros assuntos díspares – CONFECOM, CONFECU, PNDH-3, Congressos do PT e outros...
Só medo eu teria se os pugilistas Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara não tivessem sido capturados e despachados de volta à ilha-cárcere sob os diligentes préstimos do capitão-do-mato Tarso Genro, e que Orlando Zapata Tamayo e outros prisioneiros de opinião cubanos da Primavera Negra de 2003 não tivessem sido comparados a bandidos comuns por um Lula abraçadinho ao ditador Fidel Castro.
Por todo o acima exposto, e por mais ainda, porque só mencionei casos que me vieram de relance à memória, eu teria apenas medo, por entender que regulações estatais acabam sendo desastrosas, por mais santos que sejam os propósitos alegados pelos legisladores.
Eu seu artigo, o jornalista do Estadão faz uso constante de termos contrapostos tais como atraso, avanço e regresso, pré-história e civilização, tabu e modernidade, assim como se o mérito de uma lei estivesse em sua recência, tal como o último design de um novo modelo automobilístico. Ora, estes termos não trazem nenhum significado em si mesmos, senão que apenas atestam uma determinada posição na escala de algum projeto em execução. Desta forma, quem a eles recorre possui ele próprio uma ideia clara de um objetivo final. No entanto, tal informação nos é omitida.
De qualquer modo, em seu clamor por modernidade, alega que há lacunas que precisam ser dirimidas, dentre as quais a promiscuidade entre igrejas, partidos políticos e estúdios. Assim se manifesta:
“Em alguns canais que estão aí, no ar, não dá mais para saber onde termina o templo e onde começa o estúdio, o que tem gerado distorções concorrenciais e partidárias no espaço público.
Para que o direito à informação, a diversidade de opiniões, a liberdade de expressão e a livre concorrência sejam respeitadas, igrejas, partidos políticos e emissoras não se podem misturar.”
Ouso perguntar: Por que não podem se misturar as igrejas com os partidos políticos e as emissoras? Deve o direito ao culto restringir-se a comparecer à igreja ou templo para lá rezar e orar, e só?
Possivelmente, o modelo de liberdade de expressão buccista há de reconhecer como um arrojo civilizacional a lei mexicana, que proíbe às igrejas interferirem nos assuntos políticos. É engraçado o quanto gente assim costuma associar liberdade com proibições mil!
Não lhe deve passar pela mente que a religião constitui-se justamente no fundamento moral e espiritual dos cidadãos e que para viverem-na na plenitude de suas convicções faz-se necessário o gozo de seus direitos políticos. Nos EUA, Mitt Romney tem sido alvo de críticas entre os próprios republicanos, por ser mórmon, uma religião que muitas igrejas consideram como não cristã.
Se vivemos em um país que consagra a liberdade de expressão, e consequentemente, o acesso à informação como um direito fundamental dos indivíduos, e considerando que os meios de comunicação constituem a garantia de concretização do seu exercício, então o que se há de contestar é que o direito a fundar uma empresa de comunicação reste ao crivo de um homem ou um grupo eventualmente alocado no poder, como vige hoje sob o instituto da concessão estatal.
Não há nenhum motivo plausível que justifique tamanha discricionariedade! Que o diga a RCTV e outras emissoras venezuelanas e bolivianas que já foram fechadas por seus respectivos tiranetes. Que o digam os canais de TV Canção Nova e Aparecida, perseguidos pelo Procurador da República Adjame Oliveira, que buscou com flagrante desvio de finalidade cancelar suas licenças sob discutíveis pretextos licitatórios logo depois de uma delas ter recomendado não votar no PT por este partido ser favorável ao aborto e a outra ter cancelado o programa de um político petista.
Ora, se um empresário possui os meios econômicos e técnicos para fazer funcionar seu veículo de comunicação, então onde está o problema, desde que ele não interfira no sinal de seus concorrentes ou das faixas dos serviços de segurança, tais como os das Forças Armadas e das polícias?
No tocante aos conceitos de monopólio e oligopólio, hei de concordar com o articulista quanto ao problema de sua falta de clareza, o que não significa que o remédio que hei de prescrever seja o mesmo. Com efeito, a imprecisão e a ambiguidade são a tônica da lei antitruste – digo mais: são a sua razão mesma de ser - que dela convenientemente se beneficia o governo, por meio de seu órgão fiscalizador, que no Brasil já se tornou recentemente um “super-órgão”, o “Super-Cade”, a perseguir e punir ex post facto as empresas escolhidas como os coelhos da vez. Mui propriamente, assim pronunciou-se ninguém menos do que o maior figurão do mundo financeiro contemporâneo, Allan Greenspan, (Antitrust,1962):
“É um mundo em que a lei é tão vaga que os homens de negócios não dispõem de nenhum meio de saber se certas ações específicas serão declaradas ilegais até que ouçam o veredicto do juiz – depois do fato”.
No caso das empresas de comunicação, cabe recordar que foi exatamente sob o pretexto da acusação de concentração de mercado que o Clarín foi esquartejado pelo casal mais charmoso do Foro de São Paulo, o sr. e a sra. Néstor e Cristina Kirchner.
Adiante. Que problema há que canais televisivos, rádios e jornais pertençam a políticos, ou vice-versa? Todos devem gozar do mesmo direito à opinião e aos seus direitos políticos ativos e passivos, e nenhum arranjo institucional há de garantir alguma esperada isenção, senão que uns poucos escolherão quem há de participar do jogo ou ao contrário, dele ser alijado.
Qualquer fórmula interventiva neste terreno propiciará sempre a sua aplicação parcialista pelos então donos do poder.
Para o mister da atividade política, é óbvio que transmitir as suas ideias por seu próprio meio de comunicação constitui-se em medida apropriada, e não há nada de injusto nisso, assim como se garanta aos seus oponentes a liberdade de contraporem-no da forma como puderem, tal como eu mesmo aqui faço.
Se queremos um marco regulatório que garanta o exercício material pleno da liberdade de expressão, não devemos contar com a elaboração de mais uma lei, mas sim na derrogação das atualmente existentes. O resto é engodo lançado por grupos de interesses particulares.
Klauber Cristofen Pires, 16 Dezembro 2011
CONGRESSO DÁ PALMADA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA
O projeto de lei conhecido como “Lei da Palmada” (PL 7.672) foi aprovado, nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, em uma Comissão Especial constituída de parlamentares favoráveis ao projeto.
Prova? O texto foi aprovado por unanimidade com leves alterações que tornaram ainda mais generalizado e cartilaginoso o objetivo de coibir “castigos fisicos” que resultem “em sofrimento” na educação de “crianças e adolescentes”.
Democracia leva palmada no Congresso
Em atitude contrária aos tais “princípios democráticos” – cada vez mais transformados em entes de razão -, nas audiências públicas promovidas no Congresso, a Comissão Especial teve o cuidado de não convidar nenhum orador contrário ao projeto.
A sociedade pode demonstrar seu desacordo com o objetivo do PL 7.672 em várias enquetes promovidas por diversos sites, inclusive na Agência Câmara (Cf. Agência Câmara, IG, Politika, IPCO, R7 Notícias, Diário do Nordeste, Paraná TV, ).
Mas parece mesmo que vozes contrárias falaram no vazio e a palma da mão que os deputados querem coibir para a educação dos filhos, serviu para tapar seus ouvidos.
No chat promovido pela Agência Câmara com a relatora do projeto, Teresa Surita (PMDB/RR), perguntei a deputada se a “Lei da Palmada” irá para votação mesmo que as pesquisas demonstrem que a opinião pública não quer a aprovação dele. Vejam a resposta dela (os negritos são meus):
“Sim. O Projeto de Lei será apreciado e votado pela Comissão Especial da Câmara especialmente criada com este objetivo. A sociedade, como sabemos, é complexa. E muda de opinião à medida em que compreende o verdadeiro alcance de iniciativas que visam criar um melhor ambiente de convivência para todos” (Cf. Blog Sou Conservador, 8/11/11)
O problema é que a sociedade viu muito bem o “verdadeiro alcance” dessa iniciativa, não mudou de opinião e mesmo assim o projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
É de se perguntar que valor tem uma democracia que se diz representativa, mas que na realidade não representa os anseios da nação, mas sim do partido no governo.
Alterações para pior
Antes de ser colocado em votação, Teresa Surita apresentou mudanças no texto da lei. Ao invés de “castigo corporal” o texto proíbe “castigo físico” para evitar, segundo exigência inócua de alguns deputados, que a interpretação vede qualquer tipo de punição ou limites aos filhos (Cf. Agência Câmara, 14/12/2011). Inócua, digo, porque, segundo outra alteração, será proibido qualquer “castigo físico” que resulte não somente em “dor”, mas em qualquer forma de “sofrimento“.
A “Lei da Palmada” ainda prevê “multa de 3 (R$ 1.635,00) a 20 salários (R$ 10.900,00) para médicos, professores e agentes públicos que não denunciarem castigos físicos, maus-tratos e tratamento cruel” (Cf. Estadão.com, 15/12/2011).
O que o projeto entende por “tratamento cruel”? Trata-se de “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente“.
Dar uma bronca em seu filho no meio da rua, por exemplo, pode se tornar tão ilegal quanto vender drogas.
“Na educação de crianças e adolescentes, nem suaves palmadinhas, nem beliscões, nem xingamentos, nem qualquer forma de agressão, tenha ela a natureza e a intensidade que tiver, pode ser admitida“, afirmou a deputada Surita (Cf. Estadão.com, 15/12/2011).
Para Dr. Lino de Macedo, do Departamento de Psicologia Social da Aprendizagem e do Desenvolvimento Humano, da USP, embora contrário ao uso da palmada e dos castigos físicos, o PL 7.672, além de desnecessário e inócuo, gera uma desautorização da família e dos agentes educacionais – que já se sentem muito desautorizados – sobre a educação das crianças. (cf. Notícias UOL, 15/12/2011).
A “Lei da Palmada” segue agora direto para o Senado onde esperamos que rejeitem essa interferência do Estado na família e que a palma da mão dos senadores não seja utilizada, a exemplo da Comissão Especial, para tapar os ouvidos às opiniões contrárias.
16, dezembro, 2011
Edson Carlos de Oliveira
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Mas voltando a LEI DA PALMADA, a experiência das gerações anteriores, quando a família ditava os principios e tinha a liberdade de educar os seus filhos - alguém traumatizado por aí, porque levou alguns cascudos? - constituindo o núcleo essencial da organização social, aqueles podem repensar e analisar a situação a que chegamos.
Alguém poderá dizer: tudo bem, mas as sociedades vivem processos de transformação, é uma lei necessária e inerente a vida. Ótimo. Concordo plenamente. Faço apenas um reparo: quando as mudanças levam a transições saudáveis e benéficas à sociedade, sobretudo quando indispensáveis para inibir comportamentos desviantes, o que não é o caso da tal PL, que constrange a fonte familiar na relação com os filhos. Há leis que inibem qualquer tipo de violência, seja contra à criança ou contra qualquer adolescente, sem que o Estado interfira de maneira direta e desusada na organização familiar.
Mais grave ainda, sem considerar que tal PL faz parte de um projeto maior de globalização, a exemplo de outras PLs que andam por aí, é que essa tal democracia brasileira, através de "nossos representantes", despreza a opinião contrária da sociedade, quanto a aprovação de tal PL. Somos atropelados, tratados como imbecis, "que mudaremos de opinião quando melhor entendermos os objetivos da tal PL", segundo a douta deputada Teresa Surita (PMDB-RR) - guardem esse nome para as próximas eleições.
Será interessante que tal "Comissão" apresente um PL que proteja pais e professores das constantes agressões de filhos e alunos.
O noticiário está cheio de violências praticadas contra professores, diretores, coordenadores e outros agentes que lidam com a geração atual de "educados e respeitosos" adolescentes e crianças.
Trafegamos na contramão da história. Um país em que um adulto de 29 anos goza de direitos especiais de "criança"... Em que presidiários e todo tipo de transgressores, de homicidas a punguistas, têm direito a BOLSA PRESIDIÁRIO. Estamos cansados de manifestar em enquetes e outras pesquisas, que desejamos a redução da idade para a punição de infratores e criminosos "dimenó". Mas esse Parlamento que elegemos não representa nossos interesses, preocupados que estão em se locupletarem com mordomias e outras benesses, quando não buscando o enriquecimento através de fraudes, peculatos e outros crimes contra o erário.
Para o Dr. Lino de Macedo, como podemos deduzir, tal PL mata a família, retirando dela a autoridade indispensável para preservar os valores tradicionais e a relação de respeito e hierarquia entre pais e filhos.
E mais não digo, pois a matéria e extensa...
m.americo
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