"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



terça-feira, 13 de agosto de 2013

O CUSTO (DO METRÔ DE SÃO PAULO) DIZ TUDO


Na confusão noticiosa de várias licitações, em dois ou três governos paulistas, para diferentes contratações de obras, vagões, locomotivas e serviços diversos, por ora só há certeza em um ponto.
E pela razão de que é claro por si mesmo: nenhuma empresa desgastaria o seu nome internacional expondo documentos e fatos inverdadeiros em que tivesse papel ilegal e imoral.

A outra preliminar, diante do tão demorado início de uma investigação em torno do metrô paulista, já é de conhecimento público e histórico. Afinal de contas, nunca faltou a percepção de que esse metrô, como o do Rio e o tal metrô de Brasília, veio ligar os cofres do Estado a muitos destinos não declarados.

A propósito dessa característica fundamental do metrô, uma lembrança aqui publicada há poucos dias levou a outra. Citado pela ajuda que me deu para desmascarar a empreiteira Mendes Jr., que negava uma fraude no governo Quércia aqui revelada, o jornalista Leão Serva me relembrou a revelação que se seguiu. Uma demonstração que ninguém teve números ou argumento com que contestar. E que nem por isso foi capaz de tirar da sua comprometida ou comprometedora imobilidade o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público estadual.

Comparadas as duas obras, o custo de um quilômetro do metrô paulistano era três vezes o custo de um quilômetro do túnel sob o Canal da Mancha, ligando o continente europeu à Inglaterra -a chamada “Obra do Século”.

O custo. Não há mais fácil indicador. O fornecedor de vagões, por exemplo, não fornece só para o Brasil. E não há dificuldade em levantar os preços que pratica com outros clientes. O mesmo para os serviços e fornecimentos em geral. Para obras existem até os departamentos estaduais e municipais acompanhadores de todos os preços de materiais e de engenharia, desde o metro cúbico de areia aos serviços mais especializados. A comparação entre os valores levantados e os valores contratados diz tudo.

O que foi exposto nestes dias, sobre algumas das licitações do Metrô e da CPTM, é bastante lógico e verossímil. Nem seria liberado por empresa envolvida se não o fosse, por deixá-la mal. Mas só fará pleno sentido quando ou se entrar no que representou para os cofres públicos. Fosse o destinado a empresas, fosse o repassado por elas a outro destino.

PODER USURPADO

Presidente da Câmara, o peemedebista Henrique Alves pretende levar depois de amanhã (13) à votação um assunto de muita gravidade. É o projeto que obriga o governo a liberar todas as verbas incluídas no Orçamento para finalidades indicadas por cada parlamentar. No Orçamento deste ano há R$ 30 bilhões nesse caso.

A pretexto de impedir liberações desequilibradas entre os partidos, esse projeto puxado pelo próprio Henrique Alves tem, a rigor, finalidades eleitoreiras. E em muitos casos, como sugerem verbas inscritas em anos anteriores, de corrupção mesmo.

Mas a própria existência dessas verbas de iniciativa parlamentar, chamadas de emendas parlamentares, merecia ser discutida fora do Congresso. Ou seja, longe dos interessados.

Ao Congresso compete legislar. Em matéria orçamentária, isso significa concordar no todo, em parte ou nada, com os itens e respectiva verba inscritos no projeto apresentado pelo governo para o Orçamento anual. Definir tarefas administrativas é finalidade dos governos e, na partilha dos Poderes, atribuição do Executivo. Aos congressistas, como alegados representantes da população, em nome dela cabe autorizar o Orçamento. Dando-lhe, como Legislativo, fundamentação legal.

As “emendas parlamentares” não são emendas de coisa alguma. São inclusões, no Orçamento, de finalidades e gastos de interesse dos parlamentares. Usurpação de atribuição do Executivo, o federal, o estadual e o municipal.

(artigo enviado por Mário Assis)

13 de agosto de 2013
Jânio de Freitas (Folha)

92,6% ACHAM QUE O JUDICIÁRIO É LENTO OU MUITO LENTO


Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas demonstrou que 58,3% dos entrevistados acreditam que o acesso à justiça no Brasil é inexistente ou difícil, 78,1% que o custo do Poder Judiciário é elevado, 59,1% que o Poder Judiciário não é competente ou tem pouca competência para solucionar conflitos, 92,6% que o Judiciário resolve os conflitos de forma lenta ou muito lenta, revelando-se o índice de confiança (de 1 a 10 pontos) no sistema de justiça em 5,9 pontos.
 
Neste inferno astral, destaca-se a Justiça do Trabalho, que vai prover um mutirão de 26 a 30 deste mês, concentrado na Terceira Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País, com a participação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
 
Não precisamos de muito para prever que a Justiça do Trabalho está naufragando, eis que a cada ano, recebe 2,4 milhões de novas ações, que somam as já existentes em torno de 16 milhões.
Agrega a isso o fato de que os juízes resolvem apenas 40%, deixando a cada lote, um resíduo de 60%, o que significa que essa justiça é inviável, e que se torna urgente criar os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos por arbitragem, sem qualquer interferência dos magistrados trabalhistas, que se opõe a este instituto por questão de reserva de mercado.

OS MAIORES DEVEDORES
 
Em 2012, a Semana Nacional da Execução registrou o pagamento de R$ 643 milhões em dívidas trabalhistas, sendo R$ 420 milhões decorrentes de acordos, R$ 73 milhões de leilões e R$ 150 milhões em bloqueios do BacenJud. Foram homologados 38.863 acordos em 42.788 audiências de conciliação em Tribunais do Trabalho. Mas os valores foram ínfimos em relação ao total de débitos trabalhistas acumulados de R$ 23,4 bilhões.
 
Segundo dados do TST, há mais de três milhões de processos em fase de execução na Justiça Trabalhista. Os maiores 100 devedores são parte em mais de 100 mil processos e a Viação Aérea de São Paulo, Vasp, é a empresa que lidera o ranking de pessoas jurídicas, com dívida de R$ 1,5 bilhão em 4.833 processos trabalhistas. Na lista de pessoas físicas, o dono da companhia falida, Wagner Canhedo, e familiares aparecem no topo.
 
As listas atualizadas foram divulgadas No dia 6 de agosto nos sites do TST e pelo CSJT. Entre as 20 primeiras empresas do ranking, está a gigante Petrobrás, seis pertencem a segmentos da agroindústria e agropecuária, outras cinco integram o setor de terceirização de mão de obra e vigilância/segurança privada; quatro atuam na área de transportes (duas aéreas, Vasp e Sata, e duas rodoviárias, Viplan e Wadel, as duas últimas também da família Canhedo); e duas são bancos estatais – o BB e a Caixa.

NA TOCAIA

As manifestações das ruas, que tiveram todo fôlego em julho, estão na tocaia. Pelo menos por enquanto. Recebidas com surpresa e aprovação pela sociedade (exceto pelos atos de vandalismo e violência), admitidas como a marca da indignação com os desmandos dos governos e com os equívocos das prioridades atendidas pelas decisões e pelo orçamento público, os tumultos de julho acenderam os avisos de que eram necessárias mudanças de rumo que levassem mais atenção, projetos e recursos a antigas demandas sociais, cujo não atendimento vem ampliando, com história, nossas diferenças e desigualdades.
 
Não bastou o Brasil ser alçado à condição de sexta maior economia do mundo tendo em oposição o quadro de misérias que assistimos. Temos um dos piores sistemas de educação pública do mundo, comparável a países da África.

Temos um programa de saúde que se funda prioritariamente na contratação e distribuição cartográfica de médicos, sem provê-los de recursos adequados e eficientes. Entrega-se ao médico, quase nu, a responsabilidade de levar a saúde onde ela não está por falta de saneamento básico, de alimento, de cidadania, sobretudo.

O festival de bolsas, produzido na esmolaria do governo federal, que deveria ser um programa que gerasse compromissos de seus beneficiados, mostra-se cada vez mais incapaz de promover transformações. Virou meio de vida para a maioria dos que o recebem.
 
O crédito, distribuído fartamente pelo sistema financeiro, garantido por instrumentos leoninos firmados entre bancos e seus tomadores, certamente vai estourar. Não vão socorrê-lo sua vinculação às folhas de pagamentos dos servidores públicos e aposentados, a alienação dos bens dos quais incentivaram a propriedade e o consumo a uma significativa parcela da sociedade.
Quando ficar impossível a liquidação desses créditos e a opção for pagá-los ou comer, ou morar, ou vestir, podemos esperar por novas manifestações.
 
FORA DO CARDÁPIO
 
Os grupos que levaram às ruas seu inconformismo com a corrupção, com o desvio do dinheiro, com o enriquecimento ilícito e com os privilégios de políticos não estão atendidos nem satisfeitos. No meio das manifestações ainda voaram os jatos da FAB, conduzindo convidados de casamentos à Bahia, a Alagoas, e torcedores aos jogos da seleção.
Helicópteros já foram o meio preferido da família do governador do Rio para ir à praia. Foram, não são mais. Diminuíram-se as decolagens mas seguem os jatos voando sem justificativa, com equipamentos, pilotos e combustível pagos com os recursos do erário.
 
Tem que diminuir. Já foram retirados do cardápio alguns privilégios de parlamentares e é público o desejo de que a composição do Senado seja feita sem suplentes, que o são porque pagaram campanhas ou negociaram seus apoios. Deputados condenados à cadeia deverão perder seus mandatos pela impossibilidade de se conciliar o fato de serem excelência de dia e, à noite, simples detentos.
 
Juízes, desembargadores e ministros do Judiciário julgados como corruptos deverão perder o benefício da aposentadoria com vencimentos integrais. Um bom motivo para manifestações seria a demissão de assessores parlamentares em excesso nas câmaras municipais de todo país, nas assembleias estaduais e no Congresso Nacional.
 
O recado foi dado e continua latente no sentimento da sociedade. Cabe aos governos e aos políticos entender o que pedem as ruas e as redes sociais.
 
(transcrito de O Tempo)

PENAS PODEM SER REDUZIDAS PARA 11 DOS MENSALEIROS NA FASE DE RECURSOS


Dos 25 réus condenados pela participação no mensalão, que terão seus recursos julgados nesta semana, 11 poderão ser absolvidos do crime de formação de quadrilha.

A mudança pode acontecer pela presença dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso na Corte, que têm interpretações diferenciadas sobre esse crime. A análise dos recursos começa  quarta-feira.

Durante a primeira fase do julgamento do escândalo, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli absolveram os réus da formação de quadrilha por entender que o Ministério Público não comprovou a existência de uma associação estável e permanente com o propósito de cometer crimes.

Essa interpretação foi aplicada pelos mesmos juízes no julgamento do senador Ivo Cassol (PP), que foi condenado por fraudar licitações enquanto prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, mas escapou da acusação de formação de quadrilha, que pode levar a reclusão de um a três anos.
A argumentação recebeu o reforço de Zavascki e Barroso, que não participaram do julgamento do mensalão e estarão na segunda fase – a de apreciação de recursos.

Mas para que os condenados por formação de quadrilha no mensalão sejam absolvidos, será necessário o STF considerar cabível a interposição dos embargos infringentes. Esses recursos são previstos no Regimento Interno da Corte quando quatro ministros votam a favor dos réus, o que aconteceu com 11 dos mensaleiros.

No entanto, esse recurso não existe no ordenamento jurídico brasileiro e, por isso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, negou o pedido de embargos infringentes à defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Como a decisão foi monocrática, o tema será apreciado pela Corte. Se o embargo for aceito como válido, os defensores poderão utilizá-lo. Assim, o recurso de Delúbio poderá ser apreciado, tal como os de outros 10 mensaleiros.

BOAS CHANCES

Os advogados Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, e Ronaldo Garcia, que defendeu o ex-deputado Romeu Queiroz no primeiro julgamento, acreditam que existem boas chances do STF acolher os embargos infringentes.
“Os ministros vão entender que o Regimento Interno tem valor de lei ordinária, então os recursos são válidos”, disse Marcelo Leonardo, que aposta na redução de pena de seu cliente, que foi sentenciado a 40 anos de prisão e a pagar multa de R$ 3,2 milhões. “O perfil de Barbosa gera desgaste com outros ministros. Eles não vão votar como cordeiros atrás do presidente”, analisa Garcia.

José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) podem ser cassados e deixarem o Congresso.

João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado podem ganhar tempo com os embargos infringentes.

A Corte vai apreciar também os embargos declaratórios dos 25 condenados. Esta modalidade de contestação tem a função de esclarecer pontos “contraditórios e obscuros” do acórdão e não podem gerar absolvição, apenas redução de pena.

Outra questão poderá ser modificada com a presença de novos ministros: a cassação dos deputados. No julgamento de Cassol, ficou definido que ele perderá o mandato se o Congresso assim decidir. Em relação ao mensalão, o STF decidiu pela perda imediata do mandato dos deputados.

OS RECURSOS

O Código de Processo Civil brasileiro prevê oito tipos de recursos. Eles são empregados em diferentes fases do processo.  Os  recursos utilizados pós a publicação do acórdão (decisão do Supremo) são os embargos declaratórios e infringentes.

Embargo Declaratório. Este recursos visam corrigir na sentença contradições, obscuridades e omissão de ponto de vista sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Eles podem reduzir penas e esclarecer porque partes relevantes do julgamento foram omitidas no acórdão.

Embargo infringente. Os recursos pedem a revisão do processo e podem ser apresentados quando a decisão tiver pelo menos quatro votos divergentes. Se houver uma condenação, mas quatro ministros votaram em favor do réu, a defesa pode pedir a revisão da decisão.

13 de agosto de 2013
Guilherme Reis

LIVRE PENSAR, É SÓ PENSAR...




13 de agosto de 2013
Millôr Fernandes

FORA DA ESTAÇÃO

PT quer criar CPI dos Vagões, mas envolvimento de cartel com órgãos federais pode alterar a viagem

Somente os inocentes sem cura acreditaram que o PT não pegaria carona na investigação do Cade sobre o cartel liderado pela Siemens para criar uma CPI no Congresso Nacional.

Que os petistas precisam urgentemente de um bom psiquiatra para tratar a dependência em relação a Fernando Henrique Cardoso e ao PSDB todos sabem, mas criar uma comissão parlamentar de inquérito para tentar arrastar o tucanato para o olho do furacão pode ser um doloroso tiro no pé.

No caso de a CPI dos Vagões seguir o rito previsto no regimento da Câmara e do Senado, ou até mesmo do Congresso, os petistas mais uma vez ajudarão os tucanos. Afinal, se ficar provado que o cartel denunciado pela Siemens de fato existiu, o governo paulista poderá cobrar dos alarifes, agora alcaguetes de si mesmos, o prejuízo causado aos cofres do Estado.

É tão grande o desespero do PT em relação à crise que vem corroendo o partido e o governo de Dilma Rousseff, que a “companheirada” já está acreditando no impossível. Nesse jogo chicaneiro patrocinado pelo Cade, presidido pelo petista Vinícius Duarte de Carvalho, o maior interessado em desvendar o caso é o próprio governo de São Paulo.

A euforia que tomou conta da bancada do PT na segunda-feira (12), rompeu esta terça-feira com menos carga. Esse arrefecimento repentino se deve ao fato de que o suposto cartel também participou de licitações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa federal vinculada ao Ministério das Cidades.
Procuradora da República em São Paulo, Karen Louise Jeanette Kahn acredita que as empresas investigadas pelo Cade podem ter fraudado licitações no âmbito federal.

“Há vários contratos (federais) também. Há possíveis outros cartéis em âmbito federal. Aqui estamos falando, via de regra, em cartéis estaduais com efeito na esfera federal, crime de evasão. Envolve recursos da União”, declarou a procuradora.

Esse novo detalhe no caso do cartel pode obrigar os petistas e mudarem de ideia em relação à criação da CPI dos Vagões, uma vez que é grande a possibilidade de o trem fantasma fazer uma parada técnica forçada na estação do PT. Se isso acontecer, petistas e alguns políticos da chamada base aliada podem ir pelos ares. Uma investigação não muito profunda nas obras ferroviárias que integram o complexo do Shopping Estação, em Belo Horizonte, pode da noite para o dia provocar o efeito de um trem-bala descarrilado.

13 de agosto de 2013
ucho.info

VIROU BADERNA

Com a anuência dos palacianos, Ministério da Agricultura enfrenta aparelhamento político

Não bastasse o inchaço da máquina federal, que na última década recebeu dezenas de milhares de companheiros e apaniguados por indicação do governo do PT, o Ministério da Agricultura tornou-se alvo de um processo de aparelhamento político absurdo, no qual profissionais com comprovada experiência técnica e respeitável trajetória na pasta estão sendo substituídos por pessoas ligadas a grupos econômicos específicos.

Tal manobra atinge principalmente o segundo escalão da pasta, compromete sua autoridade e retira a autonomia para selecionar os seus próprios técnicos. Isso tem provocado, ao longo dos últimos anos, um movimento contínuo e preocupante de desmantelamento do Ministério da Agricultura.

Fosse pouco o fato de a pasta perder autonomia, função estratégica, poder político e recursos, as recentes substituições têm acentuado ainda mais uma situação delicada e latente. Profissionais que estão sendo substituídos foram, por exemplo, responsáveis por conquistas de mercados internacionais para produtos agrícolas brasileiros.

A substituição desses profissionais compromete acordos já existentes, não sem antes ameaçar os futuros negócios do setor agrícola nacional no exterior. Isso se deve ao aparelhamento político, que coloca nos cargos de decisão profissionais (sic) sem experiência técnica, o que ceifa a legitimidade e a credibilidade de suas decisões junto a parceiros comerciais.

O Ministério da Agricultura não pode ficar à mercê de grupos de interesse, devendo servir ao agronegócio brasileiro como um todo e, por consequência, ao País. A postura do governo em relação a esse aparelhamento do Ministério da Agricultura mostra como os petistas palacianos são adeptos da incompetência.

É inconcebível que o setor da economia que é responsável por boa parte da balança comercial verde-loura torne-se refém de um ministério que é um escandaloso balcão de negócios, escorado pela incompetência dos novos integrantes.

13 de agosto de 2013
ucho.info

PERDIDO E MAL PAGO

Dólar ultrapassa a barreira de R$ 2,30, dificulta o combate à inflação e corrói as exportações brasileiras

O governo de Dilma Vana Rousseff está literalmente perdido em relação à economia, mas mesmo assim os palacianos creem que o Brasil está a um passo de se transformar no país de Alice, aquele das maravilhas.

Por volta das 13h30 desta terça-feira (13), o dólar estava cotado a R$ 2,3055, a primeira alta acima de R$ 2,30 desde 5 de agosto.
Esse movimento ascendente da moeda norte-americana decorre do comportamento dos investidores, que estão com a atenção voltada para a economia dos Estados Unidos e para o futuro da política monetária do país.

O que impulsionou a alta do dólar no Brasil, assim como em outros mercados ao redor do planeta, foi o comportamento das vendas no varejo dos Estados Unidos – exceto veículos de passeio, gasolina e material de construção – que subiram 0,5% em julho, de acordo com informação divulgada nesta terça-feira pelo Departamento do Comércio.
Trata-se da maior alta em sete meses, o que mostra que um crescimento econômico mais rápido poderá fortalecer o cenário para que o Federal Reserve reduza o programa de estímulo à economia local.

Essa alta da moeda ianque dificulta ainda mais a atuação do Banco Central (BC) no combate à inflação, uma vez que os insumos importados necessários à indústria nacional farão com que os preços dos produtos aumentem. É o caso do trigo, que refletirá em algum momento na mesa do brasileiro por meio do sacro e diário pãozinho.

Como se não bastasse, essa elevação do dólar faz com que os produtos brasileiros percam competitividade no mercado internacional, o que já acontece também por causa do caos em que se encontra o Brasil no âmbito da infraestrutura e da voracidade arrecadatória do Estado.

Em algum momento o BC intervirá no mercado de câmbio, mas é preciso lembrar que a autoridade monetária nacional tem atuado na contenção do dólar respaldado pelas reservas brasileiras, que têm sido sistematicamente derretidas.

13 de agosto de 2013
ucho.info

FINGINDO SERIEDADE

PT deveria aproveitar a moralidade repentina e esclarecer os escândalos da Rede 13 e do Dossiê Cuiabá

Os brasileiros foram surpreendidos com a disposição do PT de combater a corrupção, especialmente com a notícia de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está investigando, de maneira isenta e responsável, a suposta existência de cartel para o fornecimento de trens ao governo de São Paulo.

Esse rompante de moralismo de encomenda do presidente Cade, Vinícius Duarte de Carvalho, foi tão impactante, que muitos cidadãos acordaram acreditando que o Brasil é um país sério.

Acostumados a golpes baixos, os petistas usam suposições decorrentes de investigações sigilosas para vazar informações à imprensa, de forma seletiva, e bombardear os adversários políticos que eventualmente possam atrapalhar o caminho da legenda nas eleições de 2014.
Afinal, em marcha, desde 2003, há em marcha um projeto totalitarista de poder que contém a digital de Luiz Inácio da Silva, o agora bem sucedido e fugitivo lobista Lula.

Considerando que o PT vive um especial e inimaginável momento de retidão, o ucho.info tem sugerido ao partido, nos últimos dias, o esclarecimento de muitos escândalos ainda nebulosos e que chacoalharam a nação na última década, o período mais corrupto da história nacional.

Lula por certo não gostará da ideia, mas não custaria muito trazer e revelar aos brasileiros a contabilidade da Ong Rede 13, que por conta de eventuais escândalos encerrou as atividades.

A Rede 13, para quem não se recorda, foi fundada por ninguém  menos que Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do ex-metalúrgico, e pelo churrasqueiro palaciano e aloprado de plantão Jorge Lorezentti.

Apenas para reavivar a memória do leitor, Lorenzetti esteve envolvido no imbróglio que ficou conhecido como Dossiê Cuiabá e desde então saiu de cena, juntamente com outro aloprado, o agora empresário da segurança Freud Godoy.

Braço avançado do programa Fome Zero, a finada Rede 13 recebeu, à época, R$ 7,5 milhões em verbas federais, dinheiro cujo paradeiro ninguém sabe até hoje. A Ong de Lurian, que funcionava em Santa Catarina, tinha um rombo financeiro e Lula escalou o churrasqueiro-aloprado para resolver o problema e encerrar a entidade supostamente dedicada aos mais necessitados.
Dinheiro do Dossiê Cuiabá

Aproveitando que os aloprados vieram à baila, o PT poderia aproveitar esse momento único de retidão e contar a origem da dinheirama (R$ 1,7 milhão) apreendida pela Polícia Federal e que seria utilizada para pagar, em 2006, o conjunto de documentos apócrifos contra os tucanos Geraldo Alckmin e José Serra, que naquele ano disputavam a Presidência da República e o governo paulista, respectivamente. Desde então, ninguém se apresentou à PF para reclamar a propriedade do dinheiro apreendido.

Para que a excelência da equipe de Dilma Rousseff não passe em brancas nuvens, a tentativa de criação de uma CPI para investigar a Rede 13 foi sepultada pela então senadora Ideli Salvatti, que hoje empresta seu reconhecido talento à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Sob a batuta de Ideli é que a base aliada vem se desmanchando.
No caso do Dossiê Cuiabá, os documentos foram produzidos sob encomenda para beneficiar o petista Aloizio Mercadante, o “irrevogável”, que na ocasião rivalizava com Serra na corrida ao palácio dos Bandeirantes.

Mesmo assim, com esses malabaristas da confusão fazendo parte do governo federal, o Partido dos Trabalhadores quer ser respeitado. E quando isso não acontece, esses bufões da política brasileira acionam a cantilena do golpe das elites, como se eles próprios não fossem os mais elitistas do planeta. Enfim…

13 de agosto de 2013
ucho.info

QUANDO A RACIONALIDADE RUIR, A ECONOMIA RUIRÁ TAMBÉM

           
          Artigos - Cultura 
A sanidade e a razão pregam que praticamente todo mundo prefere o “conforto da civilização superior” à barbárie. Portanto, apenas um homem louco prejudicaria deliberadamente o livre mercado. E ainda assim, tais homens loucos parecem abundar e gozar de grande prestígio em todos os lugares.

A teoria da escolha racional nos diz que as pessoas querem as coisas boas e que elas querem pelo preço mais baixo. Sendo assim, o homem econômico é um agente racional. Ele mede os custos e os compara com os benefícios. Evidentemente, os homens também são agentes irracionais capazes de más interpretações propositais acerca dos seus interesses econômicos. Nos tempos atuais, como em nenhum outro, a irracionalidade está se tornando uma força em si que dita a economia e subverte as bases do pensamento racional ao privar o indivíduo da escolha e ceder essa oportunidade apenas aos burocratas do governo.
Muitos anos atrás, o economista austríaco Ludwig von Mises salientou que as nações eram prósperas conforme o grau ao qual elas “colocam obstáculos no caminho do espírito da livre iniciativa e da iniciativa privada”. Se olharmos hoje, tanto na América quanto na Europa, perceberemos que à grande crise econômica do nosso tempo não foi oferecida nenhuma solução sã tirada de cuidados estudos, pois o que foi oferecido foram ideias anticapitalistas pré-concebidas retiradas de ideias e métodos que caíram há muito em descrédito.
Em 1956, Mises escreveu:

“O povo dos Estados Unidos é mais próspero que os demais habitantes do planeta porque seu governo embarcou mais tarde que os demais governos do mundo na política de obstrução dos negócios. Não obstante, muitas pessoas, especialmente os intelectuais, odeiam passionalmente o capitalismo”.

Agora estamos aqui, 50 anos depois, testemunhando o triunfo desse ódio. A América não é mais o próspero país que foi outrora. Os negócios estão sendo obstruídos por meios inimagináveis nos anos 1950. (Veja o vídeo do 
Free MarketAmerica intitulado The Big Green’s True Colors, leia o blog Cap and Trade da Agência de Proteção Ambiental dos EUA ou leia o regulations.gov a partir da perspectiva de um fazendeiro, rancheiro ou pescador.)
O que quer que tenha acontecido ao final da Guerra Fria, não foi a derrota do socialismo, pois uma nova formação anticapitalista com atributos ambientalistas está se formando. Mesmo com a foice e o martelo se retirando do Kremlim, a coruja vem se tornando o grito de guerra daqueles que querem destruir o capitalismo e a liberdade de mercado no Grande Noroeste. Considere, por exemplo, as evidências apresentadas no site Discover the Networks, que começa afirmando: “Os ambientalistas radicais e os grupos ativistas aos quais eles são afiliados normalmente veem o capitalismo de livre mercado como um sistema econômico que é inerentemente o destruidor do mundo natural”. Portanto, não é preciso nem dizer que os ambientalistas preferem a solução socialista. (Isso é irônico, já que os países socialistas sempre foram os maiores poluidores do meio-ambiente – veja, por favor, o livro “Why Socialism Causes Pollution”, de Thomas J. Dilorenzo.)
Não pode ser acidental o fato de o Dia da Terra ter sido celebrado pela primeira vez no centésimo aniversário de nascimento de Lênin. Para os que não leem muito sobre história, vale a pela salientar que Lênin foi o fundador da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). O objetivo de Lênin era liquidar o capitalismo. Contudo, nos dias de hoje é difícil atacar diretamente esse objetivo sem fazer uso das espécies em risco e de outros assuntos. Portanto, o socialismo agora usa o meio-ambiente para sobrepujar o capitalismo. Segundo Mises, a crença socialista “é uma conclusão precipitada sobre o capitalismo ser o pior de todos os males e o socialismo a encarnação de tudo o que é bom”. (é útil, neste contexto, ler o artigo de Ed Dolan escrito em 2011 intitulado “Porque os ambientalistas odeiam o capitalismo?”)
Em termos práticos, o socialismo significa a intervenção governamental na economia e isso significa tipicamente o declínio da economia. Há muitas razões técnicas para o fracasso do socialismo que estão abordadas no livro Socialism: An Economic and Sociological Analysis de Ludwig von Mises. Nesse livro ele escreveu a seguinte passagem: “Por conta do socialismo não ser uma possibilidade prática, todos os passos porvindouros serão danosos à sociedade”. Mises diz que o socialismo é uma “política destrutiva” que rejeita a propriedade privada, os meios de produção e o livre mercado. Ele lamenta o fato de que as massas não acreditam em capitalismo ou liberdade. Mises deixa implícito que apenas uma minoria pensante é capaz de sustentar politicamente o capitalismo. De acordo com Mises, “o liberalismo e o capitalismo se reportam ao espírito calmo e equilibrado. Eles seguem uma lógica estrita que elimina qualquer apelo à emoção. O socialismo, por outro lado, trabalha no campo emocional e tenta violar as considerações lógicas ao suscitar um interesse pessoal e a sufocar a voz da razão por meio da incitação dos instintos mais primitivos.”
Aqueles que buscam a libertação por meio do sobrepujamento do capitalismo estão, na verdade, se revoltando contra a liberdade e a prosperidade. William Graham Sumner afirmou sabiamente 100 anos atrás: “A civilização moderna é construída em cima de máquinas e agentes naturais que são postos em jogo... através do capital. Nisto reside a verdadeira emancipação dos homens e a verdadeira abolição da escravatura. Em seguida, vêm estas duas perguntas: (1) Podemos manter as vantagens e confortos de uma civilização superior baseada no capital ao atacar as instituições sociais as quais a criação de capital é garantido? (2) estamos preparados para abrir mão dos confortos da civilização em vez de continuar a pagar o preço por eles?”
A sanidade e a razão pregam que praticamente todo mundo prefere o “conforto da civilização superior” à barbárie. Portanto, apenas um homem louco prejudicaria deliberadamente o livre mercado. E ainda assim, tais homens loucos parecem abundar e gozar de grande prestígio em todos os lugares. A força irracional da crença da maioria mina totalmente o poder racional da minoria pensante. Assim, vemos a civilização ruir perante nós e essa tendência aparentemente se manterá. A irracionalidade está se tornado uma força por si que dita a economia e subverte as bases do pensamento racional ao privar o indivíduo da escolha e ceder essa oportunidade apenas aos burocratas do governo.
Estamos gradualmente – e sem dúvidas – nos aproximando de uma crise. A racionalidade está ruindo. A menos que essa tendência seja revertida, a economia ruirá também.

13 de agosto de 2013
Jeffrey Nyquist

Publicado no Financial Sense
Tradução: Leonildo Trombela Júnior

MERCADORES DE MORTE

           
          Artigos - Movimento Revolucionário 
Como o cigarro e as bebidas alcoólicas têm efeito tranqüilizante, impedir seu uso prepara o aumento do consumo de drogas. E o lucro dos mercadores da morte.
 
Esta feliz expressão usada pelo Papa Francisco para uma situação infeliz, define bem o que se passa no tráfico de drogas, mas vai muito além! São mercadores da morte, além das FARC e outras máfias, os nobres senhores ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e César Gaviria (Colômbia), o Foro de São Paulo, os pilântropos George Soros e Peter Lewis, as Fundações internacionais Ford, Rockfeller, Carnegie, Open Society entre dezenas de outros. A liberalização das drogas será um grande negócio para os que a defendem.
 
Os lucros dos plantadores de maconha na Califórnia devem fazer brilhar de cobiça os olhos de FHC et caterva. Porque o que realmente querem é assumir - junto com as FARC, as máfias russas, turcas, e italiana - os lucros estupendos com o plantio, transporte e distribuição das drogas. É um dos ‘mercados’ mais ricos do mundo! Por isto lutam tanto contra a repressão aos usuários. 

Ora, a lei do mercado, inclusive do mercado da morte, é clara: enquanto existirem pessoas que querem determinado produto, existirá alguém que os produza! E eles sabem disto, pois foram os mesmos que reprimiram os cigarros pela repressão aos fumantes, com grande êxito. É exatamente no usuário que deve se centrar a repressão e é uma mentira deslavada que não dê resultados, veja-se Cingapura: o tráfico, a posse e o uso são reprimidos com penas que variam de vários anos de prisão até a de morte. Os estrangeiros ao chegarem lá são avisados disto e de que o país não aceita extradição por estes crimes.
 
Os usuários de droga não são doentinhos coitados, mas tão culpados quanto os traficantes! Ou mais, pois se não consumissem os traficantes ficariam desempregados. Sataniza-se o fumante de tabaco e os que usam bebidas alcoólicas e consideram-se os usuários de drogas pesadas como pobres coitados que precisam tratamento médico. Mas isto tem um propósito diabólico: como o cigarro e as bebidas alcoólicas têm efeito tranqüilizante, impedir seu uso prepara o aumento do consumo de drogas. E o lucro dos mercadores da morte.
 
Na lista acima deixei de lado propositadamente o atual presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos que se empenha em cumprir o programa das FARC para se tornarem um partido político legal – e continuar traficando! Depois de Álvaro Uribe ter feito tudo para desmantelar as FARC, Santo faz de tudo para torná-la legal.
 
Mas a coisa não para por aí, há outra categoria muito pior de mercadores da morte: os defensores do aborto com o eufemismo de ‘direito da mulher à saúde’. Não são apenas mercadores, mas criminosos da pior espécie, pois os usuários de droga, sabendo das conseqüências, têm o livre arbítrio de usar ou não. E o feto? Que direito têm de dizer se quer ou não de ser abortado?
 
A lista então cresce para incluir dona Dilma e seus ministros, a Planned Parenthood, as “Católicas (uma ova!) pelo Direito de matar”, a Oxfam, o guerrilheiro Mujica, a viúva argentina de plantão, outra vez Soros, etc.
 
São também mercadores da morte as organizações gays ao defenderem uma união estéril e, portanto, contra a continuidade da vida. Por milhares de anos, nas mais diferentes culturas e em todas as religiões o casamento é definido como a união de um homem com uma mulher. Mesmo naquelas que aceitam ou até encorajam a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo, sempre promoveram o casamento entre homem e mulher para gerar outros seres humanos.

Em 2012, a ativista gay americana Masha Gessan admitiu publicamente que o objetivo é destruir o casamento, através de uma redefinição do mesmo: a luta pelo casamento gay envolve a mentira de que vamos querer realmente casar quando for aprovado – mentimos ao dizer que a instituição não será mudada, isto é uma mentira. Nosso objetivo é a destruição da própria instituição que não deveria existir! Eu tenho três filhos e mais ou menos cinco pais para les e não vejo porque deveria escolher dois ou três para uma relação sancionada pela sociedade. (em ‘How Liberals Twist Languagede Kate Pavlich, publicado na revista Townhall de julho de 2013).
No meu tempo esta ‘senhora’ moraria na ‘vila mimosa’ do Mangue e teria outro nome.
Querem destruir não só o casamento, mas todos os valores da vida e para conseguirem adeptos se aproveitam da noção de que quem se lhes opõem são intolerantes, extremistas, radicais e fundamentalistas religiosos. Mentem também ao defenderam um estado anti-religioso e imoral que chamam de “Estado Laico”. A propósito, vem a calhar o excelente artigo texto de Percival Puggina, ‘Democracia sem valores?
 
Quero concluir com uma consideração a respeito das recentes estripulias de vadias e vagabundos, chamadas de ‘manifestações da sociedade’. Diz um antigo adágio popular: ‘Jabuti não sobe em árvores. Se você encontrar um jabuti em cima de uma árvore, pode estar certo de que alguém o colocou lá’. É óbvio que não existem e jamais existiram manifestações espontâneas, alguém as conduz. Já organizei manifestações e sei muito bem como fazê-lo.
 
Tome-se um tema qualquer de interesse popular, p. ex., o preço dos transportes coletivos em São Paulo. Espalha-se o tema e, principalmente com as atuais ‘redes sociais’ as coisas explodem em todo o país! Idiotas inúteis (sorry, Lenin!) servem de pontas-de-lança ou bucha de canhão, para atrás virem os verdadeiros ‘manifestantes’.
 
A mídia e a organização comunista OAB e seus ‘mistérios públicos’, vêm atrás para justificar todas as ações dos bandidos e celerados quebrando agências de automóveis e bancárias. E ai da polícia, verdadeiros heróis anônimos, que ouse revidar: policial, você é o verdadeiro bandido, pois os ‘devogados’ da OAB querem linchá-los se jogarem um inútil spray de pimenta.
 
Será que vocês, policiais, não entendem que direitos humanos são os direitos dos malfeitores, traficantes, ninjas e a pqp? Vocês não são humanos, só o são os policiais cubanos que defendem a democratice dos irmãos Castro!
 
13 de agosto de 2013
Heitor De Paola

FINS E MEIOS DA POLÍTICA: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

           
          Artigos - Cultura 
Se os ideais da política são importantes para o aperfeiçoamento da experiência política, há que se perguntar: esses fins são dados pela ordem natural das coisas ou criados pelos agentes políticos?


Ian Shapiro, politologo norte-americano, termina sua obra “Os Fundamentos Morais da Política” afirmando que
“a abordagem democrática estimula a reforma dos costumes herdados, pelo modo como são reproduzidos no futuro: minimizando-se a dominação que eles são capazes de favorecer, por meio da pressão para que o processo decisório seja realizado em conformidade com o princípio do interesse afetado, e abrindo-se espaço para que uma oposição significativa possa existir. A democratização, quando funciona bem, conduz a um mundo no qual as práticas coletivas adquirem, e merecem, uma crescente legitimidade”.

De acordo com essa afirmação há, no que tange a legitimação da decisão política, uma tensão entre a herança consuetudinária e a democracia. Ousamos, contudo, dizer que tal afirmação é parcialmente certa.
De fato, quando os costumes corporificam hábitos destrutivos para a ordem social, para as instituições e o bom andamento do processo governamental, sim, a dominação levada a termo pela herança dos costumes é negativa para o bem comum, já que afeta a totalidade do corpo político. Porém, quando a tradição oferece a estabilidade necessária para a legitimidade política das instituições, então temos de aceitar que a tradição favorece a própria democracia.

É comum, dentro da perspectiva iluminista, identificar a tradição com a ancien régime, depositando sobre o passado toda sorte de malefícios públicos e toda opressão sobre as camadas populares. Por outro lado, é uma tendência desse itinerário ideológico confundir o progresso da civilização com a maximização da democracia, como se o povo fosse o substituto ideal do rei.  
A máxima “Vox populi, Vox Dei” não simboliza apenas a projeção imanentista do espírito secular sobre o povo, mas o entende como portador da verdade e do consenso.

Há, nesse sentido, enorme diferença entre a democracia concebida como regime político e a democracia entendida como teologia política. No primeiro caso, a sociedade política é vista como elo funcional e teleológico do poder, ou seja, funcionamento e finalidade da política. No segundo, o povo é visto como único fundamento do poder, como sua expressão genuína. Há um risco em entendê-lo assim.

Colocando sobre o povo a fundamentação da política, se está a admitir sua infalibilidade; o povo é o portador da verdade, a voz do povo é a voz de Deus. Tomás de Aquino, no seu “Regime dos Príncipes”, utiliza a expressão multidão para designar a matéria-prima do corpo político, formado pela união indissolúvel da comunidade com a autoridade.
É em razão do bem comum, fim da ordem social, que a legitimidade é auferida. Apenas na mediação entre esse fim e a comunidade é que a autoridade pode ser julgada segundo seus atos.

A concepção iluminista e moderna de povo ignora a noção de finalidade. Diante disso, o povo é visto como uma massa amorfa, expressiva da uma legitimidade autossuficiente, sem vínculos com quaisquer bens humanos básicos. Basta a vontade popular tout court para que os atos políticos alcancem legitimidade civil. A vontade do povo, em suma, não encontra freios no mundo real.

Contra essa noção, é mister reconhecer que sem fins, a política resta fossilizada ao sabor das paixões e dos interesses momentâneos, transformando-se em palco de ideologias, conflitos, aparelhamentos e utilitarismos. Há que se distinguir o mundo dos fatos e dos valores, da experiência e dos bens objetivos, da realidade e da idealidade.
Mas, enquanto não assumirmos que os fins são necessários para a própria perfeição da realidade, não estaremos aptos a tecer vínculos verdadeiros e fortes entre os dois mundos aludidos.

Portanto, se os ideais da política são importantes para o aperfeiçoamento da experiência política, há que se perguntar: esses fins são dados pela ordem natural das coisas ou criados pelos agentes políticos? Caso a segunda hipótese esteja correta, então teremos de admitir que o mundo político é um espaço aberto para a destruição, para o caos e para a desordem, de modo que o consenso nunca será capaz de garantir a estabilidade necessária para a convivência humana.

Sim, pois os agentes criariam fins segundo suas próprias convicções ideológicas e/ou por mero desejo de poder. Mas, se aceitarmos que existem realmente valores humanos objetivos, verdades morais próprias da natureza humana e que a política é uma operação coletiva pedagógica no intento de realizar esses fins mais nobres e excelentes, então nossa percepção do que seja a política terá de levar em consideração que a experiência política, em meio ao emaranhado de contradições e tensões, almeja o bem comum, isto é, a máxima realização da felicidade na comunidade política.

Sendo assim, então será importante reconhecer que os bens humanos são vínculos necessários para a autoridade e que esta, no exercício de suas atividades, deve tentar relacionar o mundo dos fatos ao mundo dos valores.

O reconhecimento da palavra povo no debate político e filosófico só terá alguma racionalidade objetiva, veiculada aos bens humanos e aos valores fundamentais quando entendida como falível e suscetível ao erro. Nesse sentido, há que se indagar: se o poder do povo é passível de erro, então há alternativa para correção? Existem meios de limitar o poder de ação desse povo a fim de enquadrá-lo em uma noção maior de legitimidade? Se há, quais são?

É a partir dessas perguntas que os bens humanos aludidos entram em cena. Digo: assumem caráter cada vez mais jurídico. A velha tensão constitucional entre o jurídico e o político encontra aqui um selo constitutivo, marcante para os tempos atuais: sendo valores objetivos, isto é, correspondentes à natureza humana como tal, como são juridificados os bens humanos?

Para tal, é importante considerar duas acepções possíveis para responder à pergunta. Primeiro, que para se tornarem direitos, os bens devem ser expressos juridicamente; e em segundo lugar, que devem ser mantidos pelo restante do Direito. No primeiro caso, estamos falando de “direitos fundamentais”. No segundo, de suas “garantias”.

Materialmente, os bens humanos são direitos fundamentais. No segundo caso, devem ser garantidos pelo sistema jurídico mediante processos e procedimentos aptos a manter a integridade desses direitos.
Nesse sentido, é necessário assumir que a democracia e os direitos fundamentais, enquanto dimensões dos bens humanos básicos demandam-se reciprocamente.

Sim, pois sendo o poder do povo passível de erro, as faltas e os excessos serão corrigidos de acordo com os direitos e as garantias fundamentais. Por outro lado, o caráter estático e pacífico dos direitos fundamentais exige um princípio ativo no corpo político, que ocorre mediante a participação da comunidade no processo político e na tomada das decisões.

13 de agosto de 2013
Marcus Boeira

PRECE EM SILÊNCIO

           
          Artigos - Cultura        
preceDoreExiste algo em comum entre os santos: todos eles insistem na necessidade da oração constante. A santidade parece ser a arte de transformar a vida numa prece interminável. Podemos manter esse diálogo ininterrupto com Deus nas mais diversas situações – em casa, no trabalho, na rua, no telefone, na internet, na brincadeira com o filho, na conversa com os amigos, no passeio com o cachorro. Procuro rezar nos momentos mais improváveis, mesmo quando atendo um telefonema por engano, em que a pessoa pergunta se “é da casa do Severino”. O nome Severino me faz agora lembrar um poema – e por isso agradeço.
Leio “O Diário da Felicidade”, do monge ortodoxo romeno Nicolae Steinhardt, e anoto uma palavra que até então eu ignorava: hesicasmo. Aprendo que hesicasmo é uma prece monástica em que se invoca sem parar o nome de Deus, mesmo silenciosamente. Quando estava preso nos cárceres comunistas da Romênia, Steihardt tornou-se um hesicasta. Seu diário é uma longa e contínua oração de graças.
Vivemos tempos sombrios, e tempos sombrios pedem oração constante. O menino de 13 anos matou a família ou houve uma armação para responsabilizá-lo? O pedreiro Amarildo foi morto pela polícia ou por um traficante? A jovem goiana é vítima de ciúmes ou ódio? Todas as hipóteses são igualmente terríveis! Ou devemos distinguir crimes que servem e crimes que não servem?
Um maquiador, usuário de crack e maconha, mata a facadas a própria mãe e mais três pessoas – inclusive uma criança. O que têm a dizer aqueles que defendem a liberação das drogas e o fim das internações psiquiátricas compulsórias? O assassino do cartunista Glauco ganha a liberdade por ser “inimputável”. Você aceitaria ser vizinho dele?
Há uma frase assustadoramente bela atribuída ao pintor russo Alexei von Jawlensky: “A arte é a nostalgia de Deus”. Fascinante dubiedade: ou bem a arte é a nostalgia que nós sentimos de Deus, ou bem é a nostalgia que o próprio Deus sente em relação ao universo.
Quem nega os sentidos mais profundos da oração silenciosa acabará fatalmente substituindo-a por slogans políticos que se tornam cada vez mais agressivos. Os clichês revolucionários que infestam a nossa cultura passam a ser de eventuais a majoritários; de majoritários a obrigatórios; de obrigatórios a fatais. Só uma sociedade espiritualmente doentia pode levar a sério arruaceiros financiados com dinheiro público e que se apresentam como libertadores. Contra eles, é preciso seguir o antigo conselho: “Vigiai e orai”
Publicado no jornal Gazeta do Povo e no blog do autor, Com o Perdão da Palavra
13 de agosto de 2013
Paulo Briguet é jornalista.

DEMOCRACIA SEM VALORES?

                     
          Artigos - Movimento Revolucionário        

O totalitarismo pós muro de Berlim, tipo Foro de São Paulo, precisa do ateísmo cultural e do relativismo para derrogar o cristianismo cultural, esse resíduo empobrecido do Cristianismo. Destruídos os valores que o fundamentam, acaba a democracia.

Os recorrentes debates sobre a laicidade do Estado guardam relação apenas periférica com a questão religiosa. Ela fornece o acompanhamento, mas pouco tem a ver com o prato principal. Os limites entre Igreja e Estado já foram objeto de deliberação e o Estado brasileiro, em reta conformidade com a sintética determinação de Jesus, é laico. A Deus o que é de Deus e a César o que é de César.
 
O rufo de tambores que ouvimos são os de uma declarada guerra, nada santa, contra a influência do Cristianismo na cultura e nos valores morais dos indivíduos. E contra o reflexo disso no Direito. Guerra pela completa abolição dessa influência. Todos, inclusive os militantes do ateísmo, sabem que:
 
1º) é quase impossível "desconverter" os indivíduos de uma fé em Deus para uma fé no Nada absoluto;
 
2º) é inaceitável pela sociedade a ideia de um Direito moralmente insignificante, ou que ignore os princípios e valores compartilhados pelos membros da sociedade.
 
Diante de tais e tão grandes dificuldades, os militantes do ateísmo cultural propuseram-se a algo muito mais sutil - querem esterilizar a moral nos próprios indivíduos. Como? Convencendo você, leitor, por exemplo, de que os princípios e valores que você adota são, na origem, tão religiosos (e por isso mesmo tão pessoais) quanto a própria religião que porventura professe. Integrariam, então, aquele foro íntimo no qual se enquadrariam a religião e suas práticas. Pronto! Segundo o princípio da laicidade do Estado, tais princípios e valores só teriam vigência na vida privada.
 
As investidas contra os símbolos religiosos são apenas a ponta do rabo do gato. O felino inteiro é muito mais pretensioso. E maior. O que pretende é laicizar a cultura, as opiniões e, principalmente, os critérios de juízo e decisão. Portanto, toda a conversa fiada sobre supostas infrações à devida separação entre o Estado e a Igreja precisa ser entendida como aquilo que de fato é: atitude de quem adotou o Estado, e só o Estado, por fonte de todo bem, baliza perfeita para o certo e o errado, e vertente dos valores que devem conduzir a vida social. Convenhamos, é uma tese. Mas - caramba! - qual é, precisamente, a moral do Estado? Na prática, a gente conhece... Na teoria, é a que a sociedade majoritariamente determine, excluída a que moldou a civilização ocidental. Ou seja, aquela que deriva do Cristianismo, proclamada inadmissível perante a laicidade do Estado, blá, blá, blá.
 
Tal linha de raciocínio não resiste ao primeiro safanão. Precisa de reforços e apoios propiciados pelo relativismo moral. Cabe a este filho do pós-modernismo mostrar que a moral majoritária é apenas uma das tantas que andam por aí através do tempo, do espaço e da miséria humana. Saem às ruas, então, representações desse moderno mundo novo - Parada Gay, Marcha das Vadias, Marcha pela Maconha, movimentos ou partidos como os que dançaram pelados na Câmara Municipal de Porto Alegre ou fizeram sexo com símbolos religiosos no Rio de Janeiro. Escandalosos? Escandalosos perante qual senso moral?
 
O totalitarismo pós muro de Berlim, tipo Foro de São Paulo, precisa do ateísmo cultural e do relativismo para
 derrogar o cristianismo cultural, esse resíduo empobrecido do Cristianismo. Destruídos os valores que o fundamentam, acaba a democracia pelo simples fato de que esta não se sustenta numa sociedade política sem princípios, sem valores e sem vergonha.
 
13 de agosto de 2013
Percival Puggina
 Publicado no jornal Zero Hora.

A MENTALIDADE DA ESQUERDA E SEUS ESTRAGOS SOBRE OS MAIS POBRES

           
          Artigos - Movimento Revolucionário 
Para a minha sorte, naquela época não havia nenhum intrometido de esquerda querendo me impedir de trabalhar mais horas do que eu gostaria.

Quando adolescentes criminosos e assassinos são rotulados de "jovens problemáticos" por pessoas que se identificam como sendo de esquerda, isso nos diz mais sobre a mentalidade da própria esquerda do que sobre esses criminosos violentos propriamente ditos.
 
Raramente há alguma evidência de que os criminosos sejam meramente 'problemáticos', e frequentemente abundam evidências de que eles na realidade estão apenas se divertindo enormemente ao cometer seus atos criminosos sobre terceiros.
 
Por que então essa desculpa já arraigada? Por que rotular adolescentes criminosos de "jovens problemáticos" e supor que maníacos homicidas são meros "doentes"?
 
Pelo menos desde o século XVIII a esquerda vem se esforçando para não lidar com o simples fato de que a maldade existe — que algumas pessoas simplesmente optam por fazer coisas que elas sabem de antemão serem erradas. Todo o tipo de desculpa, desde pobreza até adolescência infeliz, é utilizada pela esquerda para explicar, justificar e isentar a maldade. 
 
Todas as pessoas que saíram da pobreza ou que tiveram uma infância infeliz, ou ambas, e que se tornaram seres humanos decentes e produtivos, sem jamais praticarem atos violentos, são ignoradas pela esquerda, que também ignora o fato de que a maldade independe da renda e das origens, uma vez que ela também é cometida por gente criada na riqueza e no privilégio, como reis, conquistadores e escravocratas.
 
Logo, por que a existência do mal sempre foi um conceito tão difícil para ser aceito por muitos da esquerda? O objetivo básico da esquerda sempre foi o de mudar as condições externas da humanidade. Mas e se o problema for interno? E se o verdadeiro problema for a perversidade dos seres humanos?
 
Rousseau negou esta hipótese no século XVIII e a esquerda a vem negando desde então. Por quê? Autopreservação. Afinal, se as coisas que a esquerda quer controlar — instituições e políticas governamentais — não são os fatores definidores dos problemas do mundo, então qual função restaria à esquerda?
 
E se fatores como a família, a cultura e as tradições exercerem mais influência positiva do que as novas e iluminadas "soluções" governamentais que a esquerda está constantemente inventando? E se a busca pelas "raízes da criminalidade" não for nem minimamente tão eficaz quanto retirar criminosos de circulação?
 
As estatísticas ao redor do mundo mostram que as taxas de homicídio estavam em declínio durante as décadas em que vigoravam as velhas e tradicionais práticas tão desdenhadas pela intelligentsia esquerdista. Já quando as novas e brilhantes ideias da esquerda ganharam influência, no final da década de 1960, a criminalidade e violência urbana dispararam.
 
O que houve quando ideias antiquadas sobre sexo foram substituídas, ainda na década de 1960, pelas novas e brilhantes ideias da esquerda, as quais foram introduzidas nas escolas sob a alcunha de "educação sexual" e que supostamente deveriam reduzir a gravidez na adolescência e as doenças sexualmente transmissíveis? Tanto a gravidez na adolescência quanto as doenças sexualmente transmissíveis vinham caindo havia anos. No entanto, esta tendência foi subitamente revertida na década de 1960 e atingiu recordes históricos.
 
Desarmamento

Uma das mais antigas e mais dogmáticas cruzadas da esquerda é aquela em prol do desarmamento. Aqui, novamente, o enfoque está nas questões externas — no caso, nas armas.
 
Se as armas de fato fossem o problema, então leis de controle de armas poderiam ser a resposta. Mas se o verdadeiro problema são aquelas pessoas malvadas que não se importam com a vida de outras pessoas — e nem muito menos para as leis —, então o desarmamento, na prática, fará apenas com que pessoas decentes e cumpridoras da lei se tornem ainda mais vulneráveis perante pessoas perversas.
 
Dado que a crença no desarmamento sempre foi uma grande característica da esquerda desde o século XVIII, em todos os países ao redor do mundo, seria de se imaginar que, a esta altura, já haveria incontáveis evidências dando sustentação a esta crença. 
No entanto, evidências de que o desarmamento de fato reduz as taxas de criminalidade em geral, ou as taxas de homicídio em particular, raramente são mencionadas por defensores do controle de armas.  Simplesmente se pressupõe, de passagem, que é óbvio que leis mais rigorosas de controle de armas irão reduzir os homicídios e a criminalidade.
 
No entanto, a crua realidade não dá sustento a esta pressuposição. É por isso que são os críticos do desarmamento que se baseiam em evidências empíricas, todas elas magnificamente coletadas nos livros "More Guns, Less Crime", de John Lott, e "Guns and Violence", de Joyce Lee Malcolm. Mas que importância têm os fatos perante a visão inebriante e emotiva da esquerda?
 
Pobres

A esquerda sempre se arrogou a função de protetora dos "pobres". Está é uma de suas principais reivindicações morais para adquirir poder político. Porém, qual a real veracidade desta alegação?
 
É verdade que líderes de esquerda em vários países adotaram políticas assistencialistas que permitem aos pobres viverem mais confortavelmente em sua pobreza. Mas isso nos leva a uma questão fundamental: quem realmente são "os pobres"?
 
Se você se baseia em uma definição de pobreza inventada por burocratas, como aquela que inclui um número de indivíduos ou de famílias abaixo de algum nível de renda arbitrariamente estipulado pelo governo, então realmente é fácil conseguir estatísticas sobre "os pobres". Elas são rotineiramente divulgadas pela mídia e gostosamente adotadas por políticos. Mas será que tais estatísticas têm muita relação com a realidade?
 
Houve um tempo em que "pobreza" tinha um significado concreto — uma quantidade insuficiente de comida para se manter vivo, ou roupas e abrigos incapazes de proteger um indivíduo dos elementos da natureza.
Hoje, "pobreza" significa qualquer coisa que os burocratas do governo, que inventam os critérios estatísticos, queiram que signifique.
E eles têm todos os incentivos para definir pobreza de uma maneira que abranja um número suficientemente alto de pessoas, pois isso justifica mais gastos assistencialistas e, consequentemente, mais votos e mais poder político.
 
Em vários países do mundo, não são poucas as pessoas que são consideradas pobres, mas que, além de terem acesso a vários bens de consumo que outrora seriam considerados luxuosos — como televisão, computador e carro —, são também muito bem alimentadas (em alguns casos, até mesmo apresentam sobrepeso). No entanto, uma definição arbitrária de palavras e números concede a essas pessoas livre acesso ao dinheiro dos pagadores de impostos.
 
Esse tipo de "pobreza" pode facilmente vir a se tornar um modo de vida, não apenas para os "pobres" de hoje, mas também para seus filhos e netos.
 
Mesmo quando esses indivíduos classificados como "pobres" têm o potencial de se tornar membros produtivos da sociedade, a simples ameaça de perder os benefícios assistencialistas caso consigam um emprego funciona como uma espécie de "imposto implícito" sobre sua renda futura, imposto este que, em termos relativos, seria maior do que o imposto explícito que incide sobre o aumento da renda de um milionário.
 
Em suma, as políticas assistencialistas defendidas pela esquerda tornam a pobreza mais confortável ao mesmo tempo em que penalizam tentativas de se sair da pobreza. Exceto para aqueles que acreditam que algumas pessoas nascem predestinadas a serem pobres para sempre, o fato é que a agenda da esquerda é um desserviço para os mais pobres, bem como para toda a sociedade. Ao contrário do que outros dizem, a enorme quantia de dinheiro desperdiçada no aparato burocrático necessário para gerenciar todas as políticas sociais não é nem de longe o pior problema dessa questão.
 
Se o objetivo é retirar pessoas da pobreza, há vários exemplos encorajadores de indivíduos e de grupos que lograram este feito, e nos mais diferentes países do mundo.
 
Milhões de "chineses expatriados" emigraram da China completamente destituídos e quase sempre iletrados. E isso ocorreu ao longo dos séculos. Independentemente de para onde tenham ido — se para outros países do Sudeste Asiático ou para os EUA —, eles sempre começaram lá embaixo, aceitando empregos duros, sujos e frequentemente perigosos.
Mesmo sendo frequentemente mal pagos, estes chineses expatriados sempre trabalhavam duro e poupavam o pouco que recebiam. Era uma questão cultural.
 
Vários deles conseguiram, com sua poupança, abrir pequenos empreendimentos comerciais. Por trabalharem longas horas e viverem frugalmente, eles foram capazes de transformar pequenos negócios em empreendimentos maiores e mais prósperos.
Eles se esforçaram para dar a seus filhos a educação que eles próprios não conseguiram obter.
Já em 1994, os 57 milhões de chineses expatriados haviam criado praticamente a mesma riqueza que o bilhão de pessoas que viviam na China.
 
Variações deste padrão social podem ser encontradas nas histórias de judeus, armênios, libaneses e outros emigrantes que se estabeleceram em vários países ao redor do mundo — inicialmente pobres, foram crescendo ao longo de gerações até atingirem a prosperidade.  Raramente recorreram ao governo, e quase sempre evitaram a política ao longo de sua ascensão social.
 
Tais grupos se concentraram em desenvolver aquilo que economistas chamam de "capital humano" — seus talentos, habilidades, aptidões e disciplina. Seus êxitos frequentemente ocorreram em decorrência daquela palavra que a esquerda raramente utiliza em seus círculos refinados: "trabalho".
 
Em praticamente todos os grupos sociais e étnicos, existem indivíduos que seguem padrões similares para ascenderem da pobreza à prosperidade. Mas o número desses indivíduos em cada grupo faz uma grande diferença para a prosperidade ou a pobreza destes grupos como um todo.
 
A agenda da esquerda — promover a inveja e o ressentimento ao mesmo tempo em que vocifera exigindo ter "direitos" sobre o que outras pessoas produziram — é um padrão que tem se difundido em vários países ao redor do mundo.
 
Esta agenda raramente teve êxito em retirar os pobres da pobreza. O que ela de fato logrou foi elevar a esquerda a cargos de poder e a posições de autoexaltação — ao mesmo tempo em que promovem políticas com resultados socialmente contraproducentes.
 
A arrogância

É difícil encontrar um esquerdista que ainda não tenha inventado uma nova "solução" para os "problemas" da sociedade. Com frequência, tem-se a impressão de que existem mais soluções do que problemas. A realidade, no entanto, é que vários dos problemas de hoje são resultado das soluções de ontem.
 
No cerne da visão de mundo da esquerda jaz a tácita presunção de que pessoas imbuídas de elevados ideais e princípios morais — como os esquerdistas — sabem como tomar decisões para outras pessoas de forma melhor e mais eficaz do que estas próprias pessoas.
 
Esta presunção arbitrária e infundada pode ser encontrada em praticamente todas as políticas e regulamentações criadas ao longo dos anos, desde renovação urbana até serviços de saúde. Pessoas que nunca gerenciaram nem sequer uma pequena farmácia — muito menos um hospital — saem por aí jubilosamente prescrevendo regras sobre como deve funcionar o sistema de saúde, impondo arbitrariamente seus caprichos e especificidades a médicos, hospitais, empresas farmacêuticas e planos de saúde.
 
Uma das várias cruzadas internacionais empreendidas por intrometidos de esquerda é a tentativa de limitar as horas de trabalho de pessoas de outros países — especialmente países pobres — em empresas operadas por corporações multinacionais. Um grupo de monitoramento internacional se autoatribuiu a tarefa de garantir que as pessoas na China não trabalhem mais do que as legalmente determinadas 49 horas por semana.
 
Por que grupos de monitoramento internacional, liderados por americanos e europeus abastados, imaginam ser capazes de saber o que é melhor para pessoas que são muito mais pobres do que eles, e que possuem muito menos opções, é um daqueles insondáveis mistérios que permeiam a intelligentsia.
 
Na condição de alguém que saiu de casa aos 17 anos de idade, sem ter se formado no colégio, sem experiência no mercado de trabalho, e sem habilidades específicas, passei vários anos de minha vida aprendendo da maneira mais difícil o que realmente é a pobreza. Um dos momentos mais felizes durante aqueles anos ocorreu durante um breve período em que trabalhei 60 horas por semana — 40 horas entregando telegramas durante o dia e 20 horas trabalhando meio período em uma oficina de usinagem à noite.
 
Por que eu estava feliz? Porque antes de encontrar estes dois empregos eu havia gasto semanas procurando desesperadamente qualquer emprego.  Minha escassa poupança já havia evaporado e chegado literalmente ao meu último dólar quando finalmente encontrei o emprego de meio período à noite em uma oficina de usinagem.
Passei vários dias tendo de caminhar vários quilômetros da pensão em que morava no Harlem até a oficina de usinagem, que ficava imediatamente abaixo da Ponte do Brooklyn, e tudo para poupar este último dólar para poder comprar pão até finalmente chegar o dia de receber meu primeiro salário.
Quando então encontrei um emprego de período integral — entregar telegramas durante o dia —, o salário somado dos dois empregos era mais do que tudo que eu já havia ganhado antes.  Foi só então que pude pagar a pensão, comer e utilizar o metrô para ir ao trabalho e voltar.
Além de tudo isso, ainda conseguia poupar um pouco para eventuais momentos difíceis. Ter me tornado capaz de fazer isso era, para mim, o mais próximo do nirvana a que já havia chegado. Para a minha sorte, naquela época não havia nenhum intrometido de esquerda querendo me impedir de trabalhar mais horas do que eu gostaria.
Havia um salário mínimo, mas, como o valor deste havia sido estipulado em 1938, e estávamos em 1949, seu valor já havia se tornado insignificante em decorrência da inflação. Por causa desta ausência de um salário mínimo efetivo, o desemprego entre adolescentes negros no ano de 1949, que foi um ano de recessão, era apenas uma fração do que viria a ser até mesmo durante os anos mais prósperos desde a década de 1960 até hoje.
À medida que os moralmente ungidos passaram a elevar o salário mínimo, a partir da década de 1950, o desemprego entre os adolescentes negros disparou. Hoje, já estamos tão acostumados a taxas tragicamente altas de desemprego neste grupo, que várias pessoas não fazem a mais mínima ideia de que as coisas nem sempre foram assim — e muito menos que foram as políticas da esquerda intrometida que geraram tais consequências catastróficas.
Não sei o que teria sido de mim caso tais políticas já estivessem em efeito em 1949 e houvessem me impedido de encontrar um emprego antes de meu último dólar ser gasto.
Minha experiência pessoal é apenas um pequeno exemplo do que ocorre quando suas opções são bastante limitadas. Os prósperos intrometidos da esquerda estão constantemente promovendo políticas — como encargos sociais e trabalhistas — que reduzem ainda mais as poucas opções existentes para os pobres. Quando não reduzem empregos, tais políticas afetam sobremaneira seus salários.
Parece que simplesmente não ocorre aos intrometidos que as corporações multinacionais estão expandindo as opções para os pobres dos países do terceiro mundo, ao passo que as políticas defendidas pela esquerda estão reduzindo suas opções.
Os salários pagos pelas multinacionais nos países pobres normalmente são muito mais altos do que os salários pagos pelos empregadores locais. Ademais, a experiência que os empregados ganham ao trabalhar em empresas modernas transforma-os em mão-de-obra mais valiosa, e fez com que na China, por exemplo, os salários passassem a subir a porcentagens de dois dígitos anualmente.
Nada é mais fácil para pessoas diplomadas do que imaginar que elas sabem mais do que os pobres sobre o que é melhor para eles próprios. Porém, como alguém certa vez disse, "um tolo pode vestir seu casaco com mais facilidade do que se pedisse a ajuda de um homem sábio para fazer isso por ele".

13 de agosto de 2013

Thomas Sowell, um dos mais influentes economistas americanos, é membro sênior da Hoover Institution da Universidade de Stanford.  Seu website: www.tsowell.com.
Publicado no site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Tradução: Leandro Roque