"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



sexta-feira, 27 de julho de 2012

ESSA É A NOSSA MARATONA!!!



27 de julho de 2012

O QUE SEPARA A RAINHA ELIZABETH II DE DOM LULA I ?

 

 A precisa cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Londres rendeu-me uma quase obrigação de comparar os perfis e as trajetórias de Elizabeth Alexandra Mary, a Elizabeth II, e de Luiz Inácio da Silva, o magnânimo Lula.

Discreta, apesar do pomposo status, Elizabeth tem certeza que reina na Grã-Bretanha. Messiânico, Lula acha que é o rei do universo. Na terra da pontualidade e do verdadeiro scotch, canta-se “Deus salve a Rainha”. No território da cachaça e do jeitinho, Lula acha que é Deus e não salva ninguém. Elizabeth é uma pessoa culta, Lula, um apedeuta avesso à leitura.

É difícil imaginar, nos dias atuais, um povo vivendo sob a batuta sempre cadenciada da realeza. Há setenta anos reinando absoluta, Elizabeth tem seus méritos. De igual maneira é difícil imaginar uma democracia sendo preparada para estrear como ditadura. Há dez anos patrocinando a bandalheira nacional, Lula tem um reino de culpa.

Na realeza o sangue azul é figura de retórica. Mesmo com títulos e coroas, todos são reles mortais. Na cleptocracia verde-loura a canalhice é fava contada. Mesmo sendo reles em todos os quesitos, os “lulodependentes” são de morte.

Na realeza britânica os escândalos familiares causam constrangimentos à Rainha Elizabeth. Na barafunda petista os gatunos aprontam e Dom Lula I diz que de nada sabia. No reino de Elizabeth o príncipe herdeiro sonha em ser o absorvente íntimo da mulher, no feudo de Lula os aloprados colocam dinheiro na cueca.

Manter uma rainha e seus herdeiros não é barato, financiar um bando cujo chefe vive como rei custa muito caro. Elizabeth sabe o seu papel, Lula é o próprio papelão.
Com a concordância dos súditos, Elizabeth tem seus palácios. Com a discordância dos paulistanos, Lula ganhou um terreno para o seu instituto. Elizabeth vive às custas do reino que herdou, Lula, às custas das reinações que protagonizou.

Elizabeth é chefe de Estado, Lula foi acusado de ser chefe de quadrilha. Elizabeth se preserva, Lula se acha. Elizabeth toma chá, Lula, aquela água que passarinho não bebe.
Elizabeth é imperatriz, Lula é imperioso. Elizabeth é eclética, Lula é profético. Elizabeth é contida, Lula é fanfarrão. Elizabeth não representa o governo, Lula é sinônimo de desgoverno. Elizabeth é figurante, Lula é farsante.

Os herdeiros de Elizabeth falam com qualquer um. Os herdeiros de Lula são adeptos do “você sabe com quem está falando?”.

Elizabeth foi a figura central da abertura dos Jogos Olímpicos de Londres. Lula foi a figura central da abertura dos Jogos Pan-Americanos do Rio. Elizabeth foi aplaudida no Estádio Olímpico de Londres. Lula foi vaiado no Maracanã. Os súditos de Elizabeth sabem o que fizeram. Os enganados por Lula também.

Elizabeth tem Deus que a salva, pelo menos no hino. Lula, uma legião que torce para que o diabo o carregue.

Lula não é Elizabeth, para a sorte da Rainha.

Ucho Haddad
27 de julho de 2012

"ECONOMIST": JULGAR MENSALÃO AFASTARÁ 'CULTURA DA IMPUNIDADE'

‘Economist’: julgamento do mensalão ajuda a afastar ‘cultura da impunidade’


O julgamento do esquema que fico conhecido como mensalão pode “afastar a cultura da impunidade dos poderosos” presente historicamente no Brasil, opina a revista The Economist na sua mais recente edição.
A reportagem não traz novidades para quem vive no País ou acompanha as notícias locais, mas é interessante notar a forma como o semanário resume o problema.
A revista nota, em primeiro lugar, que má reputação não é um grande problema para políticos no Brasil e cita, entre outros casos, o do senador Arnon de Mello (pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello), que “atirou e matou um político no Senado em 1963, mas nunca foi processado”.
“Políticos frequentemente usam a sua imunidade para barrar processos envolvendo seus aliados. Outros malfeitores permanecem livres enquanto advogados astutos empilham apelos sobre apelos”, observa a Economist.
Para o periódico, reverter esse quadro “demanda uma ambiciosa reforma, o que é improvável em um futuro próximo”.
Ainda assim, a revista vê melhora. Além do fato de que os 38 réus do mensalão serão julgados – “uma raridade”, disse a publicação – a Lei de Acesso à Informação fará com que “roubar do Tesouro se torne mais difícil” e trará problemas, também, para “políticos que querem estufar a folha de pagamento estatal contratando comparsas”.
Mas o mais interessante é a conclusão final, emprestada de um consultor do Eurásia Group:
“A boa notícia é que para ser corrupto no Brasil é necessário ser mais criativo hoje do que há 15 anos”.

Sílvio Guedes Crespo - O Estado de São Paulo
27 de julho de 2012

POLÍTICA RACIAL DO BRASIL


http://www.youtube.com/watch?v=5kLQRg1n0aA&feature=player_embedded


Sociólogo Demétrio Magnoli critica a aplicação do conceito de raça na política social e educacional brasileira.
imil
27 de julho de 2012

CRIME ORGANIZADO AMEAÇA CERCA DE 400 MAGISTRADOS NO BRASIL, ESTIMA AMB

 

A Lei 12.694, publicada nesta quarta-feira, 25, pela presidente Dilma Rousseff pode coibir ameaças como a que ocorreu com o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pelo caso Cachoeira. Segundo a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), há estimativas de que, atualmente, 400 juízes são, ou se sentem, ameaçados pelo crime organizado no Brasil. Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que existem pouco menos de 200 casos registrados.

Para o vice-presidente interino da AMB, o desembargador Raduan Miguel Filho, a lei é ótima e veio de encontro aos anseios da magistratura brasileira, mas não resolve o problema por completo.

Quando se trata de crimes praticados por organizações criminosas, ela é uma forma de organização do Estado no combate a essas práticas, porém, é preciso aprimorar as técnicas e deixar os mecanismos mais eficientes. “Eles (criminosos) estão super organizados e se utilizam de mecanismos outrora inimagináveis como rede bancária, internet, contato dentro de fórum, de tribunais, dentro da advocacia”, pontua o desembargador.

O magistrado estima que o número de ameaças pode ser ainda maior, já que muitas vezes ela não é registrada. “Muitos não levam ao conhecimento do tribunal e resolvem eles próprios com o Ministério Público ou com a Polícia Federal.” Ele pontua ainda que as ameaças veladas são mais difíceis de se registrar porque, muitas vezes, o juiz não foi intimidado, mas se sente assim.
“Não é comum levar fechada de trânsito todo dia ou, pelo menos, duas fechadas em um dia só tendo o juiz um processo volumoso e delicado sobre o crime organizado na mesa dele”, diz Raduan.

Segundo o desembargador, existe uma secretaria criada pela AMB responsável por levantar e dar apoio a casos de problemas com magistrados e que atua em conjunto com a lei. “O objetivo é buscar estudos e mecanismos juntos aos tribunais, ao CNJ e aos órgãos públicos, mecanismos tais como os expostos na lei”, diz ele.

Caso Cachoeira. Em junho, após ameaças, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima deixou o comando do processo que envolve o contraventor Carlinhos Cachoeira. Em ofício encaminhado ao corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Olavo, ele afirmou não ter mais condições de permanecer no caso por estar em “situação de extrema exposição junto à criminalidade do Estado de Goiás”.
E para evitar represálias, revelou que deixaria o País temporariamente. Atualmente, o processo da Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira, está nas mãos de Alderico Rocha Santos, juiz de Goiânia.

27 de julho de 2012
Fonte: O Estado de S.Paulo

CAMPANHA 300 BRASILEIROS DECENTES


Revista Calibre

Se você é decente assista o video e participe desta campanha.
Ajude a divulgar.
 
 

 
 
27 de julho de 2012

ÁREAS LIVRES DE ARMAS, OU ÁREAS LIVRES PARA MASSACRES?

      
          Artigos - Desarmamento 
A existência de gun-free zones, já apelidadas de kill zones, tem sido extremamente questionada nos EUA. Já os desarmamentistas brasileiros, mesmo vivendo numa imensa kill zone, e sabendo que não contam com o apoio popular, persistem em apelar para a extinção do direito à legítima defesa com armas de fogo.


Nem bem cessaram os disparos do assassino do cinema de Aurora, no Colorado (EUA), e os ideólogos desarmamentistas brasileiros entraram em polvorosa, não perdendo tempo para requentar seu monotônico discurso sobre banimento de armas, seu maior controle ou monopólio pelo Estado.
O fato é, no mínimo, curioso, pois demonstra como, por aqui, a milhares de quilômetros daquele cinema, nossos autoproclamados especialistas adotam um discurso diametralmente oposto ao que surge nos Estados Unidos, palco da tragédia, sempre que fatalidades assim acontecem.

Enquanto por aqui se socorre ao simplismo do discurso desarmamentista, pondo a culpa de eventos assim na arma, como se ela pudesse matar sem ninguém para puxar o gatilho, por lá o que se questiona sempre que um assassino ataca vítimas inocentes é a proibição de se ir armado a determinados locais, as chamadas “gun-free zones”, ou, em tradução livre, “áreas livres de armas”.
Para os menos familiarizados com o tema, é fácil achar sentido na tese de que leis mais restritivas sobre armas possam contribuir para evitar ações insanas, como a que ora se repercute na mídia. Contudo, o que é necessário saber é que essas tragédias têm como característica comum, exatamente, o fato de terem por palco locais nos quais os frequentadores não podem adentrar armados. Cinemas, escolas e universidades são locais em que o cidadão não pode portar armas, sob pena de se submeter a rigorosas punições previstas em lei. Mas assassinos insanos não seguem a lei.

Ao se pesquisar tecnicamente os fatídicos massacres já registrados mundo afora, tem-se nítida a constatação de que o fato de terem ocorrido em locais onde armas são proibidas não é coincidência. Ao contrário, o que se vê no curso das investigações, sobretudo quando o assassino permanece vivo, é a escolha criteriosa desses locais para os ataques, pois ali não há chance de que uma vítima reaja e mate sumariamente o agressor, cessando sua investida.

Após a mais famosa chacina do gênero, ocorrida em Columbine – outra, até então, gun-free zone – a discussão mais acirrada que se travou no estado do Colorado foi sobre a liberação para que alunos e professores pudessem passar a frequentar o campus armados, pois toda a investigação demonstrou que, se isso fosse uma realidade, o ataque teria cessado na primeira ou, no máximo, segunda vítima atingida pelo assassino.
A questão ainda é debatida, sempre reavivada por ataques como o do cinema de Aurora, mas, do ponto de vista técnico, desprovido de contaminação ideológica, a questão já avançou e, hoje, se não professores e alunos, pelo menos seguranças armados já são presença constante no campus de Columbine, fato que era completamente proibido antes do ataque.

Aqui no Brasil, na chacina de Realengo, bastaria um professor ou funcionário da escola armado para que o assassino das doze crianças inocentes fosse parado. Assim que a primeira arma além das dele chegou ao local, o ataque cessou. Só que isso já foi muito tarde para as doze vidas perdidas.

Enquanto por aqui se perde tempo com um discurso utópico de banimento de armas, coisa que não funcionou em absolutamente lugar nenhum do mundo, nos EUA, que têm uma taxa de homicídios cinco vezes menor que a brasileira e um total de armas quase trezentas vezes maior, a discussão felizmente é técnica.
Hoje, as gun-free zones são extremamente questionadas e, basta uma mera pesquisa sobre o assunto para se identificar até o apelido que já receberam por lá: “kill zones”, ou, também em livre tradução, “zonas de assassinatos”.

Dizem que grandes tragédias sempre trazem grandes lições, e esta caminha para reduzir, nos EUA, as áreas consideradas livres de armas. Pena que por aqui os exemplos insistam em ser distorcidos e o país inteiro esteja se tornando uma “kill zone”, com cidadãos perdendo suas vidas diuturnamente sem nenhuma chance de defesa, tudo em nome de uma experiência ideológica que faz deles suas cobaias. Até quando?

27 de julho de 2012
Fabricio Rebelo
, bacharel em direito e pesquisador em segurança pública, é coordenador da ONG Movimento Viva Brasil.

Publicado no blog Defesa Armada.

O NOVO GOVERNANTE DO EGITO MOHAMED TANTAWI

       
          Internacional - Oriente Médio 
Tantawi é um autocrata com poderes quase absolutos.

Qual o significado de Mohamed Morsi ser o presidente do Egito? Falando em nome do consenso,
Bret Stephens recentemente se posicionou no Wall Street Journal contra o consolo de que a vitória da Irmandade Muçulmana "seja meramente simbólica, já que o exército detém as armas". Ele concluiu que o "Egito está perdido".

Devemos sustentar o contrário: a eleição não foi apenas simbólica, foi também ilusória e o futuro do Egito continua em jogo.

Morsi não é o político mais poderoso do Egito nem o comandante-chefe das forças armadas. Comprovadamente, ele nem sequer dirige a Irmandade Muçulmana. Seu cargo é nebuloso. As forças armadas poderiam colocá-lo para escanteio. Pela primeira vez desde 1954, o presidente do Egito é uma figura secundária, com o papel funcional há muito designado aos primeiros ministros.

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A foto de Morsi com Tantawi revela os termos do relacionamento: Não só está Tantawi sentado à direita, onde sentavam os presidentes egípcios que o precederam (Nasser, Sadat, Mubarak) quando recebiam de forma ritualista as visitas, como também o encontro se deu no Ministério da Defesa, não no palácio presidencial, o que normalmente supõem as normas protocolares.

Mohamed Tantawi é o verdadeiro governante do Egito. Presidente do Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF), Marechal de Campo e Ministro da Defesa, serve não apenas como comandante em chefe mas também como chefe efetivo das três ramificações governamentais do Egito.
Tantawi é um autocrata com poderes quase absolutos. Como representante chefe da junta militar que vem governando o Egito desde fevereiro de 2011, sua missão é prolongar o governo indefinidamente, assegurando assim aos oficiais os emolumentos e privilégios.
O SCAF (Conselho Supremo das Forças Armadas) se vale da Irmandade Muçulmana e de outras milícias como frentes civis, papel que desempenha com prazer, permitindo que os islamistas acumulem uma porcentagem descomunal do voto parlamentar, para então ganharem a presidência. Durante o suspeito atraso de uma semana antes do anúncio do resultado dos votos para presidente, o SCAF se reuniu com o verdadeiro líder da Irmandade Muçulmana, Khairat El-Shater e chegaram a um acordo, segundo o qual Morsi se tornou presidente, mas o SCAF continua governando.

Para entender o poder do SCAF, atente para três medidas tomadas concomitantemente às eleições presidenciais:

Imposição da lei marcial: Em 13 de junho, o Ministro da Justiça autorizou os Serviços Gerais de Inteligência e a polícia militar a prenderem civis ao seu bel prazer e encarcerá-los por seis meses, caso expressassem qualquer forma de oposição escrita ou artística contra o SCAF, a polícia ou as milícias islamistas, ao passo que realizar manifestações de protesto nas ruas contra as instituições acima mencionadas poderá levar à prisão perpétua.

Dissolução do parlamento: Com a alegação que as eleições parlamentares de novembro de 2011 – janeiro de 2012 desrespeitaram a constituição (que proíbe candidatos de partidos a concorrerem a cadeiras "individuais"), a Suprema Corte Administrativa considerou-as inválidas em fevereiro de 2012. Em 14 de junho, a Suprema Corte Constitucional, controlada pelo SCAF confirmou a decisão e dissolveu o parlamento. Visto o passado, parece que o SCAF, que inspecionou as eleições, permitiu intencionalmente que os islamistas desrespeitassem a lei para que assim tivesse uma justificativa, de acordo com sua vontade, para dissolver o parlamento fraudulento do Egito.

Estabelecimento da premissa para corte marcial: Em 17 de junho o SCAF emitiu uma declaração constitucional que formalizava sua intenção de prolongar o regime militar em vigor há 60 anos. O artigo 53/2 determina que, em face de distúrbios internos, "o presidente poderá emitir uma decisão de instruir as forças armadas – com a aprovação do SCAF – de manter a segurança e defender a propriedade pública". A base para a completa tomada do poder pelos militares não poderia ser mais clara, o plano de Morsi de reconvocar o parlamento dissolvido poderia justificá-la.

morsi
Morsi prestou o juramento de cargo perante a Suprema Corte Constitucional e não perante o parlamento. Marcada mais uma vitória simbólica para o SCAF.

Embora os estrangeiros estejam quase que na totalidade cegos quanto ao jogo de poder do SCAF, a grande maioria dos egípcios reconhece esta realidade. O grupo liberal Movimento da Juventude 6 de Abril, classificou suas recentes atitudes "um golpe de estado light". O jornalista Zainab Abu El-Magd muito contrariado salientou que "golpes de estado nos dias de hoje são dados por meio de "eleições limpas"". Ziad Abdel Tawab do Institute for Human Rights Studies do Cairo chamou a dissolução do parlamento um "flagrante golpe militar". Um jornal egípcio classificou Morsi de "presidente sem poderes", enquanto um islamista comparou-o à Rainha Elizabeth II da Grã-Bretanha.

O SCAF se esforça em perpetuar o status quo, através do qual o corpo de oficiais desfruta da boa vida enquanto o resto do país satisfaz suas necessidades. Tornar Morsi presidente aparente do Egito o imbui habilmente com responsabilidade à medida que os problemas econômicos se deterioram. Mas os truques do SCAF correm grande perigo e podem dar errado, porque uma população farta de tirania e atraso se vê com mais do mesmo. A próxima explosão poderá fazer com que a revolta no começo de 2011 pareça brincadeira de criança.

Para ajudar a evitar a próxima explosão, os governos ocidentais deveriam adotar uma política com o propósito de pressionar o SCAF a permitir aumentar gradualmente a genuína participação política.

Escrito por Daniel Pipes e Cynthia Farahat

Atualizações:
(1) Segue uma descrição poética dos novos apuros do presidente, por Jeffrey Fleishman e Reem Abdellatif do Los Angeles Times: "Morsi foi eleito presidente sem uma constituição, com parca definição de poderes, chegando ao palácio como se fosse uma figura arremessada por acaso em um jogo de estratégia".

(2) Morsi já parece ter capitulado frente ao SCAF na questão do parlamento, anunciando indiretente que "se a decisão de ontem da corte constitucional impede o parlamento de cumprir com suas responsabilidades, respeitaremos a decisão porque estamos em um estado de direito. Haverá consultas com forças (políticas) e instituições e com o Conselho Supremo a fim de que as autoridades abram um caminho adequado para sairmos disso", foi a declaração do seu gabinete.

Publicado no The Washington Times.Original em inglês: Egypt's Real Ruler: Mohamed Tantawi
Tradução: Joseph Skilnik

DIREITO, LITERATURA E HISTÓRIA


          Artigos - Direito 
       
A apresentação da consciência revolucionária permite vislumbrar que, em pleno século XIX, já era possível detectar o que viria a suceder poucos anos depois no conjunto de fatos ocorridos em meio à revolução bolchevique.

Ultimamente, inúmeros juristas têm dedicado especial atenção à literatura. Tal situação se deve ao fato de que a ciência jurídica e o campo literário possuem diversas conexões possíveis, desde a temática da hermenêutica até o campo dos juízos e valores morais na sociedade humana.


Porém, há um ponto que unifica as duas áreas de maneira singular: trata-se do problema inerente ao ato humano. Ou seja, as atitudes humanas constituem o repertório que dá sentido ao amplexo normativo dos códigos e diplomas legislativos, como também confere unidade à pluralidade de experiências humanas retratadas nas obras de literatura.

Enquanto a história trata da memória viva do passado, ampliando progressivamente o rol dos fatos e experiências concretas sucedidas ao longo dos tempos, a literatura reflete as experiências humanas possíveis, desde a lógica da potencialidade.
A saber, ao passo que a história procura explicar a realidade a partir da coleta dos fatos e sua interpretação e investigação posterior, a literatura produz ficção e, a partir dela, se mergulha na consciência e nas causas da atividade humana.
A literatura, por assim dizer, retrata a diversidade inerente as tensões existenciais, produzindo formas descritivas de compreensão do homem na história. A história é o ato, a literatura a potência. A história é a memória dos povos. A literatura, a consciência dos atos humanos.

Da perspectiva do jurista, a interpretação das normas pressupõe que o interprete mergulhe na realidade para compreendê-las mais profundamente. Ora, sendo a realidade complexa e seu conhecimento de difícil decifração, é mister que o hermeneuta procure no Direito um modo de entendimento sobre o mundo.
A partir das normas jurídicas, se quer conhecer o sentido do dever ser, quer-se, antes de tudo, conhecer o destino dos atos humanos e reconhecer suas causas e conseqüências.

Enquanto a história preenche o rol dos fatos e situações compartilhadas na experiência social por séculos e gerações, a literatura retrata o conjunto das possibilidades do futuro, antecipando atitudes humanas a partir de uma investigação quanto à consciência do mesmo, como também suas reações e ações perante situações concretas. A literatura, mutatis mutandis, trás o futuro para o presente e viabiliza ao jurista interpretar a história de forma atual. A atualidade do Direito, assim, exige a conexão entre a história e a literatura, entre o que já ocorreu e o que pode ocorrer.

Por exemplo, quando lemos uma obra como Os Demônios, de Fiodor Dostoievski, datada de 1872, percebemos o quanto de profético há na textura apresentada, cujos personagens imbuídos de atitudes revolucionárias demonstram de forma viva o que viria a ocorrer na Revolução Russa de 17.
De certo modo, a maneira toda singular de entender o marxismo e demais ideologias revolucionárias, mesmo o romantismo, do ponto de vista da literatura russa, nos mostra que os russos possuem uma característica bastante especial: a de importar certas categorias do pensamento revolucionário e interpretá-las segundo uma visão de mundo própria e particularizada, por vezes contrária à cosmovisão ocidental.

Nesse caso, a literatura profetiza sobre a história, justamente por apresentar um pano de fundo comum às experiências humanas universais. A linguagem do possível antecipa a atualidade da história. Em suma, a apresentação da consciência revolucionária permite vislumbrar que, em pleno século XIX, já era possível detectar o que viria a suceder poucos anos depois no conjunto de fatos ocorridos em meio à revolução bolchevique.

A ciência jurídica, ocupada em discernir o justo em concreto, não encontra outro meio senão reconhecer e investigar os motivos das atitudes humanas, das tensões existenciais, enfim, dos dilemas humanos básicos apresentados pela literatura e atualizados pela história. A história viva da ciência jurídica perpassa a cultura humana mediante a literatura jurídica, composta por aquilo que representa a finalidade do Direito de modo mais elementar: normatizar e orientar os atos do ser humano.

Escrito por Marcus Boeira

NA ECONOMIST, A JUSTIÇA E AS RATAZANAS. OU: O MENSALÃO E A QUESTÃO DA IMPUNIDADE. OU AINDA:ATENÇÃO, SENHORES MINISTROS!!!




Sempre que a revista inglesa The Economist deu alguma notícia positiva sobre o Brasil, os petistas saíram por aí batendo bumbo. Desta vez, eles ficaram caladinhos.

A publicação traz um texto sobre o julgamento do mensalão. Segundo diz, o impacto político imediato é pequeno, mas o evento contribui para diminuir a cultura da impunidade. Huuummm… Depende. Se for todo mundo inocentado, pode-se ter o contrário, não é mesmo?

De cara, a Economist lembra que a má reputação (“sleazy”, também “sujo”) não tem sido empecilho para que políticos se elejam no Brasil. Cita os ocaso de Fernando Collor, o impichado, que voltou ao Senado, e de Paulo Maluf, que, “acusado de roubo (…), é agora congressista”.
A revista atribui a impunidade ao fato de que o Parlamento precisa dar licença para que seus membros sejam processados e à prerrogativa de foro (são julgados pelo supremo). Pode não ser bem assim, mas é fato que a impunidade existe.

Dado esse contexto, a revista classifica de “raridade” o julgamento do mensalão. E sintetiza o caso: “o PT desviou dinheiro de verba oficial de publicidade e de fundos de pensão controlados por estatais para pagar parlamentares de partidos aliados, em troca do seu apoio”.

A revista lembra que o escândalo veio à tona em 2005 e está no Supremo desde 2007. E assim encerra o parágrafo: “Only now are the judges ready to try it.” Ou: “Só agora os juízes estão prontos para julgá-lo”. É uma constatação de espanto pela demora, é claro!

O caso relatado em língua estrangeira parece nos envergonhar de modo especial porque fica faltando aquela melodia com que, “nestepaiz”, já se naturalizou o escândalo. Leiam este trecho:

 “The defendants face a range of charges including corruption, conspiracy, embezzlement, money-laundering and misusing public funds. Some admit they helped finance political parties off the books, which is illegal but common in Brazil. Others deny any role in the illicit payments.”

Ou: “Os acusados enfrentam acusações como corrupção, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Alguns admitem ter ajudado a financiar partidos com caixa dois, o que é ilegal, mas muito comum no Brasil. Outros negam qualquer relação com os pagamentos ilegais”.
Olhe aí, Delúbio: tente a expressão em inglês para “recursos não-contabilizados”: “off the books”…

É evidentemente desagradável a gente ter de se deparar com o olhar estrangeiro — e preciso! — sobre o nosso país: “o que é ilegal, mas muito comum no Brasil” (which is illegal but common in Brazil). Vale quase como um emblema.

A Economist observa que o julgamento do mensalão não terá grandes consequências políticas, especialmente para a presidente Dilma porque ela não é próxima dos acusados. Sua virtude seria contribuir para diminuir a cultura da impunidade, já que os políticos, diz, abusam de sua imunidade para cometer crimes. Faz sentido. Mas é claro que isso depende do resultado, não é?

O texto não deixa de ser otimista com o país, que estaria mais transparente hoje do que antes, Trata-se de uma afirmação controversa, acho eu, não ancorada em fatos.
Será mesmo mais difícil ser corrupto hoje do que há 15 anos, como afirma um dos entrevistados pela Economist? O caso Delta parece demonstrar que não! Ou este não é o país que inventou uma lei especial só para tocar as obras da Copa e do PAC, que estão praticamente imunes à investigação?

Pois é… O mundo está de olho no Supremo. É óbvio que o julgamento, por si, não significa nem avanço nem recuo da impunidade. É o seu resultado que vai definir uma coisa e outra.

Os 11 do Supremo estarão decidindo se existe ou não pecado entre o Oiapoque e o Chuí.
Vamos ver se será a Justiça a vencer as ratazanas ou o contrário.

27 de junho de 2012
Por Reinaldo Azevedo

MENSALEIROS EM AÇÃO - GILMAR MENDES: "PENSEI QUE ELES FOSSEM ME ACUSAR DE TER MATADO CELSO DANIEL..."

Atenção, ministros do STF: A quadrilha os está chantageando! Ou vocês fazem o que ela quer ou ela promete difamá-los.

O jogo é pesado! Aquele negócio que se confunde com imprensa e que hoje atua a serviço do petismo, do governismo e dos mensaleiros perdeu a noção de qualquer limite. Nadando na dinheirama de governos petistas e das estatais e certa da impunidade — apostando, de resto, na lentidão da Justiça —, essa gente publica qualquer coisa, o que lhe der na telha, o que o chefe mandar.

A Carta Capital, comandada pelo notório Mino Carta, cuja independência é conhecida, certo? — resolveu anunciar a existência de uma suposta lista de beneficiários do chamado “mensalão mineiro”. Nela estariam o ministro Gilmar Mendes (claro!), a Abril (por que não? Duas parcelas de R$ 49,5 mil!!!), ministros de FHC e o próprio ex-presidente.

É estupefaciente! Há indícios de que o papelório foi forjado pela mesma quadrilha que falsificou a lista de Furnas. Saibam os senhores: bandidos estavam tentando emplacar essa nojeira na imprensa séria faz algum tempo. Todos sentiram o cheiro da farsa e caíram fora. Menos a “Carta Capital”, que, afinal, tem uma missão. Exatamente porque conhece o cheiro da farsa.

O jogo é conhecido. A revista lança a porcaria, a rede suja na Internet, igualmente financiada por dinheiro público, encarrega-se de pôr a coisa pra circular, a difamação se espalha, gera movimento e, depois, ninguém mais fala do assunto. Trata-se de um último esforço para tentar tirar Mendes do julgamento do mensalão.

Eu não sei qual será o voto do ministro. Só ele sabe. Se Zé Dirceu tem motivos para temê-lo — daí o esforço para tirar o ministro do julgamento —, não deve ser diferente com Marcos Valério, certo? Nessa perspectiva, ele próprio poderia desejar o mesmo. Não obstante, sua defesa divulgou uma nota, que reproduzo abaixo. Volto em seguida:

NOTA À IMPRENSA

A defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza manifesta sua perplexidade com o teor de matéria publicada nesta data pela Revista Carta Capital. Trata-se, lamentavelmente, de reportagem baseada em documentos e informações falsas. Ao que tudo indica, documentos provavelmente produzidos por pessoa notoriamente conhecida por seu envolvimento em fraudes diversas em Minas Gerais, que recentemente esteve preso acusado de estelionato e que, inclusive, seria beneficiado, de forma no mínimo curiosa, no próprio documento falsificado.

A defesa de Marcos Valério reitera seu respeito e confiança no Poder Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal, manifestando seu repúdio a qualquer dúvida que seja levantada sobre a credibilidade, a capacidade jurídica e a imparcialidade do Ministro Gilmar Mendes. Trata-se de magistrado que exerce suas funções de forma exemplar, dignificando seu exercício no Pretório Excelso.

Repita-se: a matéria baseia-se em documentos e informações falsas, cujo teor são veementemente rechaçados por Marcos Valério Fernandes de Souza. Os dois documentos constantes da publicação não foram produzidos ou assinados pelo mesmo, parecendo ser mais uma montagem do conhecido falsário.

Marcos Valério aguarda, com serenidade, o início do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2012
Marcelo Leonardo
Advogado Criminalista e defensor de Marcos Valério

Voltei

O curioso é que a lista reproduzida na revista não traz o nome do ministro, apresente só na peça difamatória que circula na Internet. Até onde essa gente pode ir, alimentada com dinheiro público? Eis uma boa questão. Falei há pouco com o ministro. Não resta outra reação que não a ironia:

“Nossa! Que coisa! Cheguei a pensar que eles fossem me acusar de ter matado o prefeito Celso Daniel… Mas acho que eles sabem que não fui eu, como sabem que essa lista é uma farsa, coisa de bandidos!”

STF refém

A quadrilha que faz essas coisas está mandando um recado aos ministros do Supremo: aqueles que não votarem “direitinho” poderão ser vítimas da rede de difamação. E, como a gente vê, eles não distinguem verdade de mentira.
Que coisa asquerosa!

Esse mercado deve operar mais ou menos com a lógica vigente no submundo dos matadores de aluguel, cangaceiros e pistoleiros. A depender do serviço, sobe o preço. Tudo bem!
O dinheiro público dá conta do recado. É um saco sem fundo. Tudo vale a pena se a grana não é pequena.
De resto, havendo uma condenação na Justiça, tem quem paga: nós!

27 de julho de 2012
Por Reinaldo Azevedo

QUANDO O HUMOR RETRATA A REALIDADE...



27 de julho de 2012

TODOS OS BANCOS DEVERIAM SER ESTATAIS. POR QUE NÃO?

 

Darcy Ribeiro costumava dizer, resumindo: “Banqueiro é ladrão”.

Na minha época de criança, lembro que a Light tinha cobradores que recebiam os valores da contas de luz. indo de casa em casa. Se o morador não tivesse o dinheiro naquele momento, o cobrador deixava a conta com o cliente, para ser paga na sede da Light na Rua Larga, hoje Avenida Marechal Floriano.

Quando se fazia uma compra financiada, as prestações eram pagas na própria loja.
O Brasil e sua população cresceram, e todos os valores a receber ou pagar, assim como movimetação financeira, passaram a ser feitos através dos bancos.

Os bancos são serviços de utilidade pública, e como tal, não eram para ter lucro; existem para atender a população. Bancos tinham que pertencer à União, aos Estados e Municípios.

27 de julho de 2012
Nelio Jacob

13 DE DEZEMBRO, O DIA DO AI-5


PARTE 3

A fuga do Opala preto

No exato instante em que Costa e Silva abria a reunião, tendo o cuidado de colocar dois gravadores em cima da mesa de mogno, o AI-5, que oficialmente não existia, já tinha feito sua primeira vítima. O jornalista Rogério Monteiro, militante do Partido Comunista Brasileiro, assessorava os deputados estaduais Fabiano Vilanova e Alberto Rajão, ambos do Partidão, na ilegalidade, mas eleitos pelo MDB do Rio de Janeiro. Às 14h30 Monteiro participaria de uma reunião na casa da deputada Yara Vargas, em Copacabana, numa tentativa de convocar a Assembléia Legislativa extraordinariamente, já que a casa estava em recesso de fim de ano. Ao meio-dia, Rogério Monteiro desceu as escadarias da Assembléia Legislativa com o general Olympio Mourão Filho, que rompera com a revolução de 1964 e tornara-se célebre com a frase "Em matéria de política, sou uma vaca fardada". Mourão seguiu em direção à Biblioteca Nacional. Monteiro foi para o lado do Teatro Municipal.

Na calçada da Rua 13 de Maio, ao lado do teatro, alguém chamou o jornalista - Rogério Monteiro fingiu não ouvir e continuou a caminhar. Dois agentes da polícia correram em sua direção. Exigiram que ele entrasse num Opala preto. "Naquele instante imaginei: não posso entrar nesse carro. Já que a prisão é inevitável, vou provocá-la na frente da Assembléia Legislativa", lembra Monteiro. "Corri, comecei a gritar, falava meu nome em voz alta. Todo mundo que estava por perto ouviu. Garanti minha sobrevivência." Ele foi levado para o quartel Caetano de Farias, onde permaneceu até as 23h30. Dali, foi transferido para as instalações do Dops. No fim da noite, chegou à sua cela o também jornalista Oswaldo Peralva, diretor de redação do Correio da Manhã. "Peralva, que prazer!", disse Monteiro. Peralva irritou-se com o comentário até que Monteiro pudesse explicar o que significava o "que prazer". "Era o prazer de saber que tinha alguém para conversar na prisão, um fraternal amigo." Depois de Peralva chegaram o jornalista Hélio Fernandes e Carlos Lacerda. No dia seguinte, à noite, seria a vez de o ator Mário Lago ingressar no Caetano de Farias.


O abraço de Mário Lago e Lacerda

Mário Lago chegou à cadeia ainda maquiado e com a calça de veludo de um de seus personagens. No sábado 14, seria a estréia da peça Inspetor, Venha Correndo no Teatro Princesa Isabel, em Copacabana. Era uma comédia em que Lago fazia o papel do inspetor. Não um, mas dois inspetores foram buscá-lo no teatro antes do início do espetáculo. Mário Lago atravessou a platéia, atônita, ao lado dos agentes policiais. Um deles era o censor que, na véspera, assistira ao ensaio final para a censura. Ao chegar em casa, depois da sessão para os censores, Mário Lago escutou ao lado da mulher, na TV, o anúncio do AI-5. Comentou: "O caldo ferveu, vem chumbo grosso por aí". Na manhã seguinte, ela o aconselhou a pedir o cancelamento do espetáculo alegando não estar se sentindo bem. Lago não quis. Ao chegar ao quartel Caetano de Farias, ele foi informado de que ali já se encontrava o ex-governador Carlos Lacerda, seu inimigo há décadas. "Não falo com ele", disse Lago. Lá dentro, na cela, Lacerda fazia a mesma promessa. "Não falo com ele." Os dois trataram de descumprir a promessa vã. Ao se encontrarem, o que sobrou foi um fraternal abraço e um comentário de Carlos Lacerda: "Estamos no mesmo barco agora".


O dia dos cegos

No mesmo barco estava a redação do Jornal do Brasil, na Avenida Rio Branco, 110. Às 22 horas, o editor-chefe do jornal, Alberto Dines, reunira-se com alguns de seus editores mais próximos para ouvir o AI-5 no alto-falante sintonizado na Rádio Jornal do Brasil. Ao final do anúncio, Dines saiu da sala, uma das únicas da redação com ar-condicionado, e subiu para falar com o dono do jornal, Manoel Francisco Nascimento Brito. "Vem censura aí, e não será por poucos dias. Quero a autorização do senhor para alertar nossos leitores de que estaremos sob censura", disse Dines. Nascimento Brito limitou-se a responder: "Vá em frente, mas não quero bagunça". Quando retornou à redação, já próximo das 23 horas, Dines foi recepcionado por dois majores do Exército que ali estavam como censores. Os dois majores terminariam a madrugada de 13 para 14 de dezembro humilhados por uma das mais inventivas primeiras páginas da história do jornalismo no Brasil - foram driblados por Alberto Dines como Garrincha entortava um joão qualquer. No canto superior direito lia-se o seguinte: "Ontem foi o Dia dos Cegos". No canto superior esquerdo, tradicional espaço da previsão do tempo, o leitor era apresentado à seguinte situação climática: "Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Máx.: 38 graus, em Brasília. Mín.: 5 graus, nas Laranjeiras".

Na manhã do dia 14 já não eram dois - e sim sete - os censores do Jornal do Brasil. O chefe deles, um major gaúcho, entrou na redação gritando: "Você me fez de palhaço". Dines gritou mais alto: "O senhor saia da minha sala, comporte-se". Outro major ainda tentou pedir calma. No domingo 15 o Jornal do Brasil não circulou porque um de seus diretores, o diplomata José Sette Câmara, tinha sido procurado pela polícia - e Nascimento Brito anunciara tirar o jornal de circulação caso isso acontecesse. Alberto Dines seria preso no dia 22 de dezembro.

A resistência na mesa do bar

O dia 13 de dezembro de 1968 não era mesmo um bom dia para festa. Mas houve, sim, quem tenha insistido em fazê-la. Naquela noite amarga, de gatos pardos, foi fundado o Bar Bip-bip, em Copacabana, no Rio de Janeiro, hoje reduto do melhor chorinho da cidade. Uma placa à entrada do bar informa: "Bip-bip, fundado em 13-12-1968 em homenagem à Mocidade Brasileira". O atual proprietário do botequim, Alfredo Melo, anos depois cruzaria sua vida com a do bar e a do AI-5. Em 13 de dezembro de 30 anos atrás, Melo preparava-se para estar na inauguração do recinto como mero freqüentador. Ao ouvir no rádio o anúncio do Ato Institucional no 5, logo intuiu que não era boa idéia ir ao rega-bofe. Pegou um táxi e foi para Bangu, bairro onde moravam seus pais e ele mesmo passara toda a vida até alugar um apartamento em Copacabana. Em Bangu, acionou o Fusca azul que costumava ficar parado na garagem e iniciou um périplo: foi à casa dos amigos que, naquele ano de 1968, se meteram em política e eram potenciais vítimas do AI-5. Um de seus amigos, assustado, chegou a rasgar uma carta que o poeta Carlos Drummond de Andrade enviara celebrando a criação de um centro acadêmico com seu nome. Em 1998 será a primeira vez que o Bip-bip de Alfredo Melo comemorará sua inauguração no dia 13, cravado. "Não festejávamos de raiva - era uma espécie de resistência silenciosa."


O placar: 22 a 1

O voto de cada ministro nas anotações de Costa e Silva. Apenas Pedro Aleixo disse não

1. Vice-presidente (Pedro Aleixo): não; optou pelo estado de sítio

2. Ministro da Marinha (Augusto Radmaker): sim, repressão do ato praticado pelo dep. M.M. Alves

3. Ministro do Exército (Lyra Tavares): sim

4. Min. Rel. Ext. (Magalhães Pinto): sim

5. Min. da Fazenda (Delfim Netto): sim

6. Min. Transportes (Mário Andreazza): sim

7. Min. Agricultura (Ivo Arzua): sim

8. Min. Trabalho (Jarbas Passarinho): sim

9. Min. Saúde (Leonel Miranda): sim

10. Min. Aeronáutica (Márcio de Souza e Mello): sim

11. Min. Educ. e Cultura (Tarso Dutra): sim, com modificação

12. Min. Minas e Energia (Costa Cavalcante): sim

13. Min. Interior (Afonso Albuquerque): sim

14. Min. Planejamento (Hélio Beltrão): sim

15. Min. Comunicações (Carlos Simas): sim

16. Chefe SNI (Médici): sim

17. Chefe EMFA (Orlando Geisel): sim

18. Chefe E.M. Armada (Adalberto de Barros Nunes): sim

19. Chefe E.M. Exército (Adalberto dos Santos): sim

20. Chefe E.M. Aeronáutica (Carlos Alberto Huet): sim

21. Min. Justiça (Gama e Silva): sim

22. Chefe Gab. Civil (Rondon Pacheco): sim

23. Chefe Gab. Militar (Jayme Portella): sim


A HERANÇA DAS TREVAS

A contabilidade dos dez anos de vigência do AI-5

Filmes proibidos - 500

Peças de teatro vetadas - 450

Livros censurados - 200

Revistas retiradas de circulação - 100

Letras de música cortadas - 50

Capítulos de novela cancelados - 12

Direitos políticos perdidos - 66

Cassações de mandatos - 313

Aposentadorias compulsórias - 348

Militares reformados - 139

Demissões de executivos do governo - 129


Fonte: Iuperj/Zuenir Ventura (1968 - O Ano que Não Terminou)

27 de julho de 2012