01 de abril de 2013
Um painel político do momento histórico em que vivem o país e o mundo. Pretende ser um observatório dos principais acontecimentos que dominam o cenário político nacional e internacional, e um canal de denúncias da corrupção e da violência, que afrontam a cidadania. Este não é um blog partidário, visto que partidos não representam idéias, mas interesses de grupos, e servem apenas para encobrir o oportunismo político de bandidos. Não obstante, seguimos o caminho da direita. Semitam rectam.
"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)
"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)
segunda-feira, 1 de abril de 2013
CONSULADO BRASILEIRO EM SIDNEY CONTINUA SOB O DESTEMPERO DE DIPLOMATAS, MAS ITAMARATY NADA FAZ
Braços cruzados – O Itamaraty continua tropeçando e fingindo que nada acontece no Consulado-Geral do Brasil em Sidney, na Austrália.
Como noticiamos em matéria anterior, funcionários do consulado enviaram mensagens ao Ministério das Relações para que alguma providência fosse tomada contra o embaixador Américo Doyett Fontenelle e o conselheiro César Cidade, mas o chanceler Antonio Patriota prefere parece não se incomodar com os servidores da nossa representação diplomática.
Fontenelle e Cidade são acusados de assédio moral e verbal pelos funcionários do Consulado brasileiro em Sidney, como se usar palavras de baixo calão e valer-se de comportamento intimidatório resolvesse alguma coisa.
A sensação de impunidade que se esparramou pelo Brasil desde a chegada de Lula ao poder patrocinou uma perigosa inversão de valores, que aconteceu à sombra da deterioração moral e do flagrante desrespeito às leis, mas é inadmissível que um diplomata, pago com o suado dinheiro do contribuinte, trate seus subordinados com gritaria, atitudes violentas e palavras de baixo calão.
O embaixador Américo Fontenelle, que é chamado por alguns conselheiros de “bunda mole” e tem sua masculinidade colocada em xeque por parceiros de trabalho, finge não ouvir a gritaria que lança ao ar, em ambiente de diplomacia, expressões chulas, como “nao assino esse documento nem fudendo gostoso, isso e um cu das trevas, chines filho da puta, vou enrabar aquele filho da puta, australiano eh tudo racista come o cu de brasileiro com arame farpado, foda-se e etc…”, de acordo com documento obtido pelo ucho.info.
Agora, inconformados com a inoperância do Itamaraty e não mais suportando o clima que se instalou no Consulado, os servidores apelam ao presidente da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Denis Pinto, para que instaure um processo administrativo disciplinar contra Américo Dyott Fontenelle e César Cidade.
O Consulado em Sidney enfrenta dificuldades por causa do número reduzido de funcionários, alguns dos quais pediram demissão ou solicitaram remoção em razão dos mais variados tipos de assédio, inclusive sexual, como apontam alguns recentes relatos de pessoas que trabalham na representação diplomática brasileira.
Considerando que as questões da diplomacia nacional estão, de fato, sob a responsabilidade de Marco Aurélio Garcia, o chanceler genérico do governo petista, o ministro Antonio Patriota poderia mostrar aos brasileiros que pagam o seu salário que sua indicação para o cargo não foi inócua, decretando o fim da baderna que toma conta do Consulado verde-louro na capital dos australianos. Até porque, de incompetência basta a que marcou a era do funesto Celso Amorim.
Confira abaixo a íntegra do abaixo-assinado encaminhado ao Itamaraty por funcionários do Consulado-Geral do Brasil em Sidney
“Sydney, 28 de marco de 2013
Excelentíssimo Embaixador Denis Pinto
Presidente da Comissao de Ética do MRE
Nós, funcionários do Consulado Geral do Brasil em Sydney, Austrália, respeitosamente, solicitamos a instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar contra o Embaixador Américo Dyott Fontenelle e o Cônsul-Adjunto César Cidade. Diante das graves denúncias de assédio, esse Ministério designou o Embaixador Abdalla para vir em fevereiro último entrevistar-se individualmente com os funcionários deste Consulado Geral.
Nessa oportunidade, cada um de nós pôde descrever ambiente de trabalho repleto de assédio moral e sexual, abuso de autoridade, humilhações, perseguições, racismo, homofobia, maus-tratos contra cidadãos brasileiros no balcão de atendimento, além de todo tipo de pressão, perpetrados sistematicamente e diariamente por mais de dois anos e meio contra os funcionários deste Consulado, tanto pelo Cônsul Geral Américo Dyott Fontenelle quanto pelo Cônsul Geral Adjunto César Cidade.
Ressalta-se ainda o assédio sexual sofrido e relatado durante os depoimentos pelas funcionárias Márcia Regina Monje de Castro, Viviane Hottume Jones e funcionária que recentemente demitiu-se.
Nesse contexto de enorme gravidade dos fatos relatados ao Embaixador Abdalla pelo conjunto dos funcionários deste Posto, bem como em face das denúncias anteriormente encaminhadas a Vossa Excelência, vimos, por meio deste ABAIXO-ASSINADO, solicitar a imediata instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
A situação atual de reduzido quadro de funcionários é resultado direto da prática reiterada dos múltiplos tipos de assédio relatados, o que levou ao pedido de demissão de nada menos que 8 (oito) funcionários locais e a remoção prematura de 6 (seis) funcionários do quadro permanente, somente nos últimos dois anos.
Assim, tanto pelos direito do conjunto de vítimas neste ambiente de trabalho e necessária justiça, quanto pela manutenção da boa qualidade nos serviços prestados por este Consulado Geral, imploramos a Vossa Excelência que se digne acatar o nosso pleito.
Assinam:
Ailan Nazareno do Nascimento Lima
Alberto Pinho Amarilho
Flávio Reinaldo Meneghini
Gilberto Matarenzo Junior
José Eduardo Ferrari Coelho
Luis Henrique Aroeira Neves
Márcia Regina Monje de Castro
Viviane Hottum Jones”
01 de abril de 2013
ucho.info
SOBRE REVOLUÇÕES E REVIRAVOLTAS
A Revolução Francesa foi um espasmo de ódio de uma violência diretamente proporcional à quantidade de ouro enfeitando as paredes dos palácios. Um movimento de desconstrução que olhava para o passado e que, com Napoleão, estravazou para o resto da Europa.
O próprio Napoleão, porém, repetia a formula que se propunha a sepultar, resultando de tudo, no fim, uma mera substituição de dinastias, dos Bourbon para os Bonaparte. Ele não revogou o sistema nem dinamitou seus fundamentos, apenas substituiu seus agentes.
Os ideais Iluministas que inspiraram alguns dos seus próceres foram afogados no sangue do Terror e da guerra.
Até hoje a França e o resto da Europa latina têm horror ao mérito que é a antítese revolucionária do privilégio.
Continuam pertencendo a um “rei” – eleito e com hora marcada para descer do trono, é verdade – e à sua corte intocável e portadora de direitos especiais (a casta dos funcionários do Estado e os demais pilares do regime) sem cujo beneplácito nada pode ser feito.
Para não terem de reconhecer o merecimento alheio entregam de bom grado a sua liberdade para abrigarem-se na mediocridade de uma “igualdade” outorgada, essa incubadora de vícios cuja contrapartida é entregar a quem a distribui o poder de outorgar também o sucesso ou impor o fracasso.
Um sucesso que é, quase sempre, fruto da corrupção mas que, exatamente por sê-lo, isenta o perdedor de culpa.
Da Pax Romana aos dias de hoje é este o vício de que aquele Europa nunca se livrou.
Velhos hábitos custam a morrer. E é a esse veio que nós pertencemos.
A revolução iluminista precisou emigrar para se realizar plenamente.
A Revolução Americana, anterior à francesa e, em grande medida inspirada na França, é revolução e é revolução criadora. Foi feita voltada para o futuro.
Identificou, um a um, os fundamentos últimos da velha ordem e tratou de destruí-los e de criar um novo contrato social apoiado em outros fundamentos.
A fonte de legitimação do poder, a hereditariedade, o sistema de primogenia, a desigualdade perante a lei, o poder de outorgar poder, o poder de interpretar arbitrariamente a lei, tudo isso foi varrido de cena.
O direito consuetudinário (common law) e o juri no lugar do direito outorgado, a eleição direta de funcionários públicos em lugar das nomeações, o império da lei imposta a todos sem exceções, nenhuma riqueza e nenhum poder que não sejam fruto do mérito.
Os filhos da revolução, abertos ao novo, estão sempre prontos a se recriar. Os filhos da maior de todas as reviravoltas, com medo da liberdade, seguem “mudando” sempre para que tudo continue igual.
01 de abril de 2013
vespeiro
CASSAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SERÁ A VITÓRIA DA IMPUNIDADE
Bittencourt defende o MP
- O Ministério Público pode perder seu poder investigativo, caso a PEC 37 seja aprovada. Qual é a consequência dessa possível mudança?
- Nossa preocupação é com os efeitos de uma PEC que vai tornar o sistema menos eficiente. Já há uma necessidade de combater os crimes como um todo, que, por algum motivo, não têm sido investigados de forma eficaz. A aprovação dessa emenda traz um retrocesso fortíssimo para uma estrutura de investigação que demanda uma evolução, e não uma involução.
- O senhor pode dar um exemplo prático desta involução?
- A consequência é que nenhum crime relacionado à corrupção, à sonegação fiscal, à violação de direitos humanos, poderá ser investigado pelo MP, apenas pela polícia. E como as estruturas, em Minas, por exemplo, da Polícia Civil, também padecem de necessidades, a consequência é a pior possível.
Há uma intensa mobilização em todo o país e em Minas contra a PEC… Temos uma mobilização liderada pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais e pela Confederação das Associações dos MPs de todo o Brasil.
Entendemos que a PEC é lesiva aos interesses da sociedade. Precisamos trabalhar para que todos os organismos, não só o MP, possam apurar os casos, temos que ter uma evolução. É uma bandeira em prol do sistema mais eficiente e mais amplo para averiguar o que ocorre em termos de desvio.
- O senhor avalia que a impunidade vem diminuindo?
- As estruturas estão evoluindo para uma melhor apuração. Por isso que o retrocesso deste momento é muito inoportuno ao país. Hoje, a imprensa divulga (as irregularidades) com muita energia, e o MP procura dar sua contribuição. E isso diz respeito à averiguação de uma série de fatos que, antes, não eram alcançados pelas polícias, como operações de sonegação fiscal. Então, a tendência é positiva, e o revés será fatal caso ocorra a aprovação da PEC 37.
- O senhor acha que há interesses políticos na aprovação da PEC?
- As reações ocorrem em razão da atuação eficiente do MP. Não que o Ministério Público seja perfeito, mas quero crer que um eventual polimento desse poder de investigação certamente ocorre não em razão dos erros, mas dos acertos e das consequências de um trabalho que vem sendo feito ao longo de 20 anos.
01 de abril de 2013
(transcrito do jornal O Tempo)
A INCRÍVEL POLÍTICA ECONÔMICA E A FALTA DE OPOSIÇÃO
Muito distante da efervescência, cada vez mais diluída, da política nacional, posso dizer que Dilma faz sucesso. Popularidade como nunca ninguém registrou. E o faz num momento em que deveria, pelas circunstâncias, estar em sérias dificuldades.
Confusa e até meio descontrolada em suas decisões mais recentes, a presidente continua “inoxidável” ao desgaste, arriscando-se onde não deveria e ficando inerte onde precisaria de uma ação decidida.
Tomou uma medida arriscada em relação às contas de energia elétrica, não por elas exigirem justamente uma diminuição, mas pelo fato de que não se barateia por decreto um serviço que é escasso, endemicamente problemático e luta à beira do apagão.
Ademais, o setor precisa de altos investimentos para garantir energia para o crescimento econômico. Nos cursos de economia, se aprende que o preço é proporcional à demanda e que a escassez o faz aumentar. Nessa aventura de preços em queda, Dilma entrou, por decisão pessoal e soberana, na contramão da história.
INVESTIMENTO
Precisava? Mais interessante seria convocar as operadoras do setor, quase totalmente de controle público, para exigir-lhes um poderoso esforço de investimento. Apenas assim, pela abundância da geração, e, consequentemente, da oferta, a energia chegaria a se viabilizar e chegar barata, por muito tempo, ao consumidor.
Tirando coelhos da cartola, como Dilma fez, a Eletrobrás foi condenada a um prejuízo de uma dezena de bilhões de reais neste ano, e o setor como um todo (formado por estatais) poderá se fragilizar a ponto de mergulhar o país, por longo período, no caos energético.
Quem é demandado para tapar buracos é o tesouro nacional, mantido com a contribuição do cidadão para absorver o prejuízo.
Isso quer dizer que, se de um lado, o consumidor se vê premiado de imediato na conta mensal, de outro, em breve, pagará em dose incrementada, via tributos, as perdas do setor (público). Nisso os investimentos pararam, os investidores tradicionais perderam a referência e a segurança.
A escassez de chuvas aponta para um 2013 problemático, todas as usinas termoelétricas já operam a plena carga, e não se constata, também, nenhum esforço para convocar o povo a economizar energia.
Barata, será consumida com maior facilidade. O horizonte de 2014 ainda parece sombrio, pois nunca os reservatórios das hidroelétricas, como agora, estiveram tão baixos às vésperas da seca, e mesmo uma só estação de chuvas intensas não permitirá reequilibrar as reservas.
As operadoras ainda precisam comprar por mais de R$ 400 os megawatts “vendidos” por R$ 130 ou menos. Até quando resistirão? E como fica 2014, ano de Copa e de eleições?
RUBICÃO ENERGÉTICO
Pois é, Dilma atravessou o Rubicão eletroenergético deixando para trás corpos apodrecendo e outros esqueletos. O setor de etanol, ex-orgulho internacional num mundo poluído de CO2, está quebrado. Nos últimos dez anos, fecharam ou estão fechando cem usinas, a produção está em queda há três anos, e passamos a importar dos EUA etanol de milho (!). De império, temido e respeitado, dos biocombustíveis passamos a ser um exemplo patético de desleixos com o meio ambiente, com a geração de empregos num setor estratégico e fundamental, indispensável. Ainda invejado pelo mundo inteiro.
Seria como as Arábias se esquecerem de que a vocação nacional é petrolífera. A brasileira é sucroenergética, é de energias limpas. Não há outro país no planeta que possa tirar mais vantagens das energias limpas do que o Brasil! O lulo-dilmismo não enxergou, em 10 anos, o problema com a lupa que merecia, levando-o à falência. Basta dizer que deixou a Petrobras mandando no setor, como se um açougueiro estivesse tratando de cardápio vegetariano.
Também a Petrobras sinaliza o esgotamento de suas forças para resistir aos desmandos políticos partidários, depois de dez temporadas de intensa intromissão política. Como nunca se viu neste país, a Petrobras foi tomada por forças partidárias, em antagonismo às boas condutas e com genuíno interesse econômico e nacional.
Importam-se derivados de petróleo em ritmo frenético, pois não existe capacidade de refino e a extração é insuficiente, em cerca de 250 mil barris por dia, para cobrir a necessidade de consumo interno. Pior, revende-se a gasolina importada abaixo do custo de importação. O governo tirou a Cide – contribuição econômica que deveria manter os sistemas viários – dos combustíveis para sustentar a Petrobras.
Incentiva-se trafegar, com combustível barato, em rodovias que não possuem mais recursos para serem mantidas.
O governo focou e foca a produção do pré-sal como salvação nacional, mas petróleo, até agora, não saiu. Reservas superestimadas e badaladas como minas do rei Salomão geraram apenas brigas antecipadas pelo controle de royalties, incertas e não sabidas. Puseram em dificuldades o meteórico Eike Batista, o empresário mais lulista do país. Os Estados estão se matando por algo que ainda não existe e não se sabe quando será extraído. Permanece ainda a dúvida sobre o custo de extração, que pode ser economicamente inviável.
Onde as garras do Estado estão ausentes, ou quase, é na produção agrícola. Nisso é que o país se salva, com um superávit de U$ 100 bilhões. Esse setor é relativamente imune a jogadas políticas, mas enfrenta filas nos portos e falta de hidrovias, de ferrovias e de tudo o que o governo deveria promover. Aí sim tem gargalos, insegurança e aumento de custos.
Acrescentem-se os desmandos cambiais usados para compensar falhas, descasos e atitudes perdulárias, como excessos tributários, burocracia medieval, descontrole de despesas e imprevidência orçamentária. Desindustrialização, concentração urbana, saúde a zero, mobilidade viária caótica, falta de portos e aeroportos, e muito mais o que permita enxergar o futuro com tranquilidade.
REELEIÇÃO
Dilma não parece ter um plano consistente para enfrentar esses problemas, atua e intervém nitidamente de olho na sua reeleição, incentiva o consumo de energia, de combustíveis, de bens em geral, repassando ao tesouro nacional a tarefa de escorar atitudes não sustentáveis, aliás, desagregadoras.
Quanto mais mexe, mais o cobertor fica curto para encobrir as falhas do sistema. Os problemas guardados no armário apodrecem, e, para evitar o mau cheiro, perfuma-se o clima com medidas que poderão evaporar deixando a economia mais fragilizada ainda.
Seu silêncio sobre pontos cruciais transmite insegurança ao mercado. Precisa-se de regulamentação e confiabilidade, mas enxerga-se a precarização de tudo o que brilhava, até pouco tempo, como se fosse um milagre.
Nessa conjuntura, é espantoso como a oposição não preenche seu papel, não se insurge, não aparece como contraponto crítico e democrático. O Congresso Nacional reduziu-se a criadouro de peixes que aparecem à luz do sol, freneticamente, quando alguém joga migalhas. De resto, nem parece que existe.
01 de abril de 2013
Vittorio Medioli
OS MELHORES ANÚNCIOS PARA O DIA DA MENTIRA
Doença virou folclore – A mentira tem perna curta, mas na propaganda ela ganha destaque quando o tema é abordado de maneira criativa.
O 1º de Abril merece relembrar o talento de alguns criativos que utilizaram o tema mentira em seus anúncios de maneira diferenciada.
A lista contém clássicos da propaganda como o aclamado filme “Hitler”, da W/Brasil para o jornal “Folha de S. Paulo”, entre outros trabalhos.
A maioria dos anúncios utiliza o bom humor como mote principal. Mesmo assim, nenhuma das peças publicitárias faz alusão à mentira institucionalizada em que se transformou a política nacional, que faz da população uma vastíssima legião de enganados diariamente. (Com informações do AdNews)
Confira.
Agência: Talent
Anunciante: Posto Ipiranga
Ele fez tudo no Posto Ipiranga e terminou dizendo que foi para casa ver a “esposinha”. Será?
Anunciante: Folha de S. Paulo
Como mostrar o poder de uma mentira que diz a verdade?
Anunciante: Honda City
Luis Gustavo não está na balada.
Anunciante: washyourhands.tv
O anúncio diz que 92% dos homens diz que lava as mãos depois do banheiro. 34% estão mentindo
.
Agência: AMV BBDO
Anunciante: Cerveja Guinness
Por apenas um dia, 1º de abril, a Guinness é de espuma com colarinho de cerveja.
01 de abril de 2013
ucho.info
PASTORAL ESPECIALISTA EM MENTIRA
A Comissão Pastoral da Terra, da CNBB, acaba de publicar um relatório sobre mortes no campo. Houve 36 mortes em 2012. A matéria é da Folha de São Paulo e mostra que Rondônia ultrapassou o Pará, tornando-se o estado mais violento.
Vejam como o jornal apresenta as causas:
Em Rondônia, especialistas relacionam a violência a três fatores: expansão do agronegócio no sul do Estado (divisa com MT), presença de madeireiros no norte (divisa com AM) e, principalmente, grilagem (apropriação indevida de terras públicas).
Quem são os especialistas? Como é uma grande mentira colocar a expansão do agronegócio como uma das causas destas mortes, o jornal, em conluio com a CPT, generaliza.
A grande verdade é que a principal causa é a briga entre assentados, dentro das favelas rurais dominadas pelo MST.
Parte quer vender os lotes e buscar uma vida melhor.
Outra parte quer continuar dominando o assentamento, para cobrar os mais diversos pedágios.
Matança entre assentados, atualmente esta é a grande causa das mortes que a mídia e a pastoral da mentira tentam esconder.
01 de abril de 2013
in coroneLeaks
POBRE BRASIL REAL!
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o diretor de Política Econômica da instituição, Carlos Hamilton Araújo, são dois técnicos excelentes, de reconhecida credibilidade.
Nos últimos meses, porém, eles têm jogado boa parte desse capital fora, ao aceitarem ser submetidos a um processo de desmoralização em praça pública.
Nos últimos meses, porém, eles têm jogado boa parte desse capital fora, ao aceitarem ser submetidos a um processo de desmoralização em praça pública.
Mesmo incomodados com o atual nível da inflação — próximo do alarmante —, simplesmente se mostram impotentes para tomar as devidas providências porque o comando do BC está hoje nas mão da presidente Dilma Rousseff.
Técnicos do Banco Central muito próximos de Tombini e Hamilton são unânimes em dizer que, em tempos de normalidade, de prevalência da autonomia da autoridade monetária, dificilmente a taxa básica de juros (Selic) não teria subido ante às informações concretas de que a inflação vai estourar o teto da meta de 6,5% definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Nas contas do BC, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingirá 6,7% entre abril e junho. Mas não há nenhum sinal de ação concreta do Comitê de Política Monetária (Copom) para botar o custo de vida nos eixos.
“Tombini e Hamilton estão de mãos atadas”, diz um dos técnicos ouvidos pela coluna. A impressão que se tem dentro do BC é de que os dois só não abandonaram o barco para não serem chamados de covardes.
Mais que isso:
temem abrirem uma crise no governo e, pior, permitirem que um grupo mais heterodoxo assuma cargos estratégicos na instituição, provocando mais estragos na economia do que se vê hoje.
“Portanto, tanto o presidente quanto diretor de Política Econômica vão manter o discurso de que os juros são o melhor remédio para controlar a inflação, mas não vão agir sem que Dilma lhes dê aval. A submissão do BC ao Palácio do Planalto nunca foi tão evidente”, acrescenta o técnico.
Num BC mergulhado em frustração, a ordem é desconstruir o discurso do Planalto e do Ministério da Fazenda de que os defensores da alta dos juros são a favor de banqueiros e de investidores ávidos por engordarem suas fortunas. “Isso é uma bobagem”, ressalta um outro funcionário do Banco Central de grande credibilidade entre os colegas.
Para constatar o perigo da inflação, basta ver um quadro elaborado pelo BC.
A inflação vai estourar o teto da meta muito em breve, vai cair um pouco até o fim do ano que vem (5,3%), mas voltará a subir em 2015, que poderá ser o primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma. Ou seja, a inflação continuará corroendo o poder de compra dos trabalhadores.
A inflação vai estourar o teto da meta muito em breve, vai cair um pouco até o fim do ano que vem (5,3%), mas voltará a subir em 2015, que poderá ser o primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma. Ou seja, a inflação continuará corroendo o poder de compra dos trabalhadores.
Desconfiança
O diagnóstico real, para alguns dos auxiliares de Tombini e de Hamilton, é de que o quadro atual da inflação beira o descontrole:
75% das 365 categorias de preços e serviços medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram alta em março.
E não é só:
mais de 30% dos itens auferidos apontaram reajuste superior a 10%.
O diagnóstico real, para alguns dos auxiliares de Tombini e de Hamilton, é de que o quadro atual da inflação beira o descontrole:
75% das 365 categorias de preços e serviços medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram alta em março.
E não é só:
mais de 30% dos itens auferidos apontaram reajuste superior a 10%.
Diante desses números, que comprovam a disseminação dos aumentos, fica fácil constatar que o país está diante de uma situação que exige uma postura mais dura do Copom. Mas, infelizmente, não temos um BC independente para fazer o que precisa ser feito.
Diante desse retrato desanimador, a percepção em relação ao país só tende a piorar. No exterior, é visível a desconfiança em relação à capacidade do governo de retomar o controle da inflação sem aumentar os juros e, por tabela, estimular o crescimento econômico.
Diante desse retrato desanimador, a percepção em relação ao país só tende a piorar. No exterior, é visível a desconfiança em relação à capacidade do governo de retomar o controle da inflação sem aumentar os juros e, por tabela, estimular o crescimento econômico.
Entre os países emergentes, índices que medem a credibilidade do Brasil, como o CDS (Credit Default Swap), mostram resultados inferiores apenas aos da Argentina, que está prestes a dar um novo calote em sua dívida externa.
No país, os empresários também andam ressabiados com a disparada dos preços e a forte elevação dos custos de produção. É verdade que nem todos suspenderam os investimentos, como mostra a reportagem ao lado, pois reconhecem o potencial do Brasil, que independe das ações do presidente de plantão.
No país, os empresários também andam ressabiados com a disparada dos preços e a forte elevação dos custos de produção. É verdade que nem todos suspenderam os investimentos, como mostra a reportagem ao lado, pois reconhecem o potencial do Brasil, que independe das ações do presidente de plantão.
Mas os desembolsos estão longe de movimar o Produto Interno Bruto (PIB), que, em 2012, avançou apenas 0,9% e, neste ano, pode crescer menos do que 3%.
Herança maldita
Herança maldita
Com os motes da campanha à reeleição de Dilma Rousseff nas ruas — juros baixos, energia barata e desoneração da cesta básica —, só restará aos diretores do Banco Central contar com muita sorte para que a inflação realmente caia nos próximos meses e o atual modelo de política econômica, baseado no consumo das famílias, não exploda.
A tentativa de Tombini de administrar as expectativas do mercado apenas no gogó se esgotou, como se viu na semana passada, quando ele tentou explicar o inexplicável.
Ou seja, dizer que a presidente Dilma não disse o que ela afirmou em alto e bom som: “Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico”.
Sendo assim, é bom o Palácio do Planalto se preparar.
Quando 2015 chegar, a presidente reeleita não poderá alegar que lhe foi entregue uma herança maldita. Tudo de ruim que vier a enfrentar será culpa exclusivamente dela.
Vicente Nunes, Correio Braziliense
01 de abril de 2013
O BALANÇO DO BNDES
O uso de manobras contábeis pelo governo federal para a obtenção de um superávit primário mais aceitável já se tornou costumeiro, mas esse "truque" pode estar sendo levado longe demais.
No ano passado, para cumprir a meta reduzida de 2,38% do PIB - a meta anterior era de 3,1%, o governo utilizou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano e se apropriou antecipadamente de parte dos R$ 28 bilhões de dividendos das empresas estatais, alegando que, para isso, há previsão legal.
Pode ser, mas, no caso dos dividendos, eles devem ser pagos de acordo com os lucros apurados de forma confiável, o que não ocorreu, pelo menos com relação ao balanço do BNDES do segundo semestre de 2012.
Na ânsia de fazer a conta chegar ao resultado prometido, o Conselho Monetário Nacional, às vésperas da virada do ano, permitiu que o BNDES lançasse em seu balanço um quarto das ações que possuía em carteira sem atualizar o seu valor de referência,isto é, sem levar em conta as grandes oscilações das cotações desses papéis no mercado.
Isso inflou o lucro do BNDES em R$ 2,38 bilhões, o que foi útil para o governo, mas pode ter consequências negativas para a instituição. Essa prática lança dúvidas sobre a correção de seu balanço e pode limitar a sua capacidade de captar recursos no exterior.
Com o mercado externo menos acessível, o Tesouro Nacional poderá ser obrigado a repassar um volume ainda maior de recursos para a instituição, que no ano passado recebeu nada menos do que R$ 55 bilhões.
O truque não passou despercebido pela auditora independente, que, em seu parecer sobre o balanço do banco, fez constar uma ressalva sobre essa forma de contabilização desigual do valor das ações.
De fato, os lançamentos deveriam obedecer a um só critério, de acordo com os padrões contábeis internacionalmente aceitos, isto é, todas as ações que representam participação do banco em outras empresas deveriam ser lançadas pelo seu valor de mercado no momento de fechamento do balanço, independentemente da oscilação de suas cotações.
A abertura de exceção para que um quarto dos papeis seja contabilizado de outra maneira é inteiramente discrepante das melhores práticas contábeis.
Não por acaso, as ações contabilizadas de "forma especial" são as mais afetadas pela desvalorização das cotações na Bovespa. Com a duplicidade de critérios, o banco pode pagar mais dividendos ao Tesouro, engordando o superávit primário.
No ano passado, para cumprir a meta reduzida de 2,38% do PIB - a meta anterior era de 3,1%, o governo utilizou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano e se apropriou antecipadamente de parte dos R$ 28 bilhões de dividendos das empresas estatais, alegando que, para isso, há previsão legal.
Pode ser, mas, no caso dos dividendos, eles devem ser pagos de acordo com os lucros apurados de forma confiável, o que não ocorreu, pelo menos com relação ao balanço do BNDES do segundo semestre de 2012.
Na ânsia de fazer a conta chegar ao resultado prometido, o Conselho Monetário Nacional, às vésperas da virada do ano, permitiu que o BNDES lançasse em seu balanço um quarto das ações que possuía em carteira sem atualizar o seu valor de referência,isto é, sem levar em conta as grandes oscilações das cotações desses papéis no mercado.
Isso inflou o lucro do BNDES em R$ 2,38 bilhões, o que foi útil para o governo, mas pode ter consequências negativas para a instituição. Essa prática lança dúvidas sobre a correção de seu balanço e pode limitar a sua capacidade de captar recursos no exterior.
Com o mercado externo menos acessível, o Tesouro Nacional poderá ser obrigado a repassar um volume ainda maior de recursos para a instituição, que no ano passado recebeu nada menos do que R$ 55 bilhões.
O truque não passou despercebido pela auditora independente, que, em seu parecer sobre o balanço do banco, fez constar uma ressalva sobre essa forma de contabilização desigual do valor das ações.
De fato, os lançamentos deveriam obedecer a um só critério, de acordo com os padrões contábeis internacionalmente aceitos, isto é, todas as ações que representam participação do banco em outras empresas deveriam ser lançadas pelo seu valor de mercado no momento de fechamento do balanço, independentemente da oscilação de suas cotações.
A abertura de exceção para que um quarto dos papeis seja contabilizado de outra maneira é inteiramente discrepante das melhores práticas contábeis.
Não por acaso, as ações contabilizadas de "forma especial" são as mais afetadas pela desvalorização das cotações na Bovespa. Com a duplicidade de critérios, o banco pode pagar mais dividendos ao Tesouro, engordando o superávit primário.
Essas circunstâncias foram levadas em conta pela agência de classificação de risco Moody"s, que rebaixou a nota do BNDES e do BNDES-Par em dois degraus, passando-a de A3 para Baa2.
Como motivos para sua decisão, a Moody"s mencionou a "deterioração da qualidade de crédito intrínseca e, particularmente, o enfraquecimento de suas posições de capital de nível 1".
Essas razões podem ser discutíveis, mas inegavelmente criam um obstáculo a tomada de crédito no mercado internacional.
Procurado pela reportagem do Estado, o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa, negou que a ressalva feita pela auditora independente represente "qualquer impedimento para a emissão externa", O banco afirma ainda ser o "emissor brasileiro com melhores condições de custos, após o governo brasileiro".
Como o BNDES não realizou qualquer operação no mercado externo em 2012, não dá para ter comprovação prática disso.
Fontes do mercado e do próprio governo admitem que a maquiagem do balanço torna mais difícil a colocação de papéis do BNDES. Além disso, há restrições regulamentares que investidores institucionais, como fundos de pensão, devem obedecer para a aquisição de papéis de instituições cujos resultados sejam colocados em dúvida.
Ainda que os obstáculos venham a ser superados em negociações com investidores externos, o custo para o banco tende a ser maior.
O mais lamentável em tudo isso é a ligeireza e a irresponsabilidade com que o governo agiu para obter um resultado a curto prazo, desprezando normas fundamentais para assegurar a credibilidade do balanço de uma instituição do porte e da importância do BNDES.
Como motivos para sua decisão, a Moody"s mencionou a "deterioração da qualidade de crédito intrínseca e, particularmente, o enfraquecimento de suas posições de capital de nível 1".
Essas razões podem ser discutíveis, mas inegavelmente criam um obstáculo a tomada de crédito no mercado internacional.
Procurado pela reportagem do Estado, o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa, negou que a ressalva feita pela auditora independente represente "qualquer impedimento para a emissão externa", O banco afirma ainda ser o "emissor brasileiro com melhores condições de custos, após o governo brasileiro".
Como o BNDES não realizou qualquer operação no mercado externo em 2012, não dá para ter comprovação prática disso.
Fontes do mercado e do próprio governo admitem que a maquiagem do balanço torna mais difícil a colocação de papéis do BNDES. Além disso, há restrições regulamentares que investidores institucionais, como fundos de pensão, devem obedecer para a aquisição de papéis de instituições cujos resultados sejam colocados em dúvida.
Ainda que os obstáculos venham a ser superados em negociações com investidores externos, o custo para o banco tende a ser maior.
O mais lamentável em tudo isso é a ligeireza e a irresponsabilidade com que o governo agiu para obter um resultado a curto prazo, desprezando normas fundamentais para assegurar a credibilidade do balanço de uma instituição do porte e da importância do BNDES.
camuflados
01 de abril de 2013
ALTA DE PREÇOS FAZ CONSUMIDOR RETOMAR ANTIGAS ESTRATÉGIAS
Os consumidores
já retomaram as velhas estratégias defensivas para minimizar o impacto da
inflação nos gastos com as compras de supermercado:
substituir marca
e produto, trocar de loja, ir atrás das ofertas e reduzir as quantidades
compradas. Essas táticas não são novidade para os brasileiros que, 20 anos
atrás, viveram a hiperinflação.
A costureira
aposentada, Eugênia Moreira, de 85 anos de idade, que na sexta-feira fazia
compras de supermercado com a neta Vanezza Madonna Morais, de 26 anos, sabe bem
o que é hiperinflação. “Naquele tempo, eu fazia estoque de óleo, açúcar, sal”,
lembrou a aposentada.
Hoje, a situação
não é para fazer estoque. Mas, diante da alta de preços, ela começou a reduzir
as compras.
Farinha de trigo,
que era um item obrigatório na lista de com-
pras, deixou de
ser. Tudo porque o preço do quilo da farinha já passa de R$ 3. Antes girava em
torno de R$ 2. “Gostava muito de fazer bolos para servir para as visitas que iam
em casa. Agora só dou um cafezinho”, disse Eugênia.
Com renda mensal
em tomo de R$5 mil, entre aluguéis e aposentadoria, ela disse que os gastos com
alimentos pesam muito no seu orçamento, especialmente agora que os preços desses
itens dispararam.
Troca.
Já a
administradora de empresas Cristina Serrentino, de 41 anos, casada e com um
filho, trocou de supermercado para reduzir os gastos.
“Moro em Perdizes
e tenho um Pão de Açúcar do lado da minha casa. Mas venho no Walmart da Pacaembu
para economizar”, contou.
Na opinião de
Cristina, tudo está mais caro. No fim do ano
passado, ela
desembolsava cerca de R$ 700 por mês com produtos. Hoje a compra não sai pór
menos de R$ 1 mil, Apesar de alta de preços ser generalizada, ela observou
elevações mais expressivas nos preços dos alimentos.
“O preço do
tomate está um absurdo: mais de R$ 9 o quilo. Antes não passava de R$ 4”,
reclamou á administradora.
As irmãs
Elisabeth Soares Pereira, cabeleireira, de 50 anos, e Elenice Soares Pereira, de
41 anos, empregada doméstica, concordam com Cristina, Além de trocarem o uso do
tomate in natura pelo enlatado no preparo de molhos, elas substituíram marcas
mais caras pelas mais baratas.
“Hoje estou
levando o molho Bom Preço, que custa R$ 1,10, no lugar do Pomarola, que sai por
R$ 1,80”, disse Elenice.
Elisabeth reduziu
o feijão nas refeições.
Antes cozinhava
feijão todo dia, agora só de vez em quando por causa do preço. Hoje o quilo de
feijão custa R$ 6. A cabeleireira reclamou que até agora não viu o impacto das
desonerações dos produtos da cesta básica nas despesas do supermercado,
especialmente nos preços dos alimentos que, na sua opinião, são o foco da
inflação.
O Estado de S. Paulo
01 de abril de 2013
"NOVO MINISTRO DOS TRANSPORTES EXPÕE A PIOR FACE DA POLÍTICA BRASILEIRA"
A “devolução” do Ministério dos Transportes ao PR é um emblema da forma como se administra a coisa pública no Brasil. Sérgio Passos, que deixa a pasta — ex-secretário-executivo, ascendeu com a queda de Alfredo Nascimento, em 2011 —, é filiado ao partido, mas considerado excessivamente técnico para os apetites do PR. Tanto é assim que o partido o vê como homem da cota de Dilma, não da legenda.
A presidente, como é sabido, já está cuidando da disputa de 2014. Precisa pacificar o PR, antes que a legenda resolva ouvir o que Eduardo Campos (PSB) ou Aécio Neves têm a dizer. A lógica do tal “presidencialismo de coalizão” no Brasil é a cooptação. Simples assim.
A rigor, Dilma não precisa do PR pra nada no dia a dia do Congresso. Quer é seu tempo de televisão. Vale, digamos, o dobro, certo? O que ela pega pra ela não vai para outro.
Tudo nessa história evidencia as nossas peculiaridades. O acerto de Dilma foi feita com o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), ex-ministro dos Transportes, que ela teve de demitir, tantos eram os descalabros na pasta. É pouco? Defenestrado, Nascimento andou fazendo, assim, uma espécie de ameaça, sugerindo que sua pasta foi usada para interesses eleitoreiros. “O governo está com medo dos senadores e de mim”, disse então.
Agora, todos voltaram a se entender. Vai ver o governo já não tem mais medo, e Nascimento esqueceu o que tinha a dizer.
O Ministério dos Transportes, como evidenciou o escândalo, é uma formidável máquina eleitoreira.
Borges
Borges ser agora ministro também é a cara do Brasil — a sua pior cara, note-se. Nem me refiro às suas qualidades pessoais, ou falta delas (cada um a seu gosto). Não entro nesse mérito neste texto. Refiro-me à sua trajetória.
Borges era um dos homens de confiança de Antonio Carlos Magalhães na Bahia. Foi deputado estadual duas vezes pelo PFL, secretário de estado (gestão ACM), vice-governador e governador da Bahia (1999-2002). Com a morte de ACM, ocorrida em 2007, perde espaço na disputa pelo espólio político do líder baiano e migra para o PR. Tornou-se, assim, base de apoio do petismo.
Em poucas democracias do mundo essa migração seria possível — a rigor, não me ocorre nenhuma. Em Banânia, não se devem estranhar esses movimentos em nome da tal “governabilidade”.
O problema é que essa “governabilidade” tem os ombros larguíssimos e serve para justificar práticas muito mais nefastas. Reitero: Dilma não precisa do PR para governar. Está comprando é um tempo de televisão. Não se trata de tentar conquistar a reeleição com base na boa gestão, mas de fazer da gestão mero instrumento para o projeto de poder.
Ainda voltarei a este assunto. É evidente que o PT não atua sozinho nesse jogo perverso. Apenas se tornou o seu mais talentoso jogador.
01 de abril de 2013
Reinaldo Azevedo, Veja Online
DILMA ASSUME QUE O GOVERNO DO PT É CORRUPTO E DEVOLVE TRANSPORTE AO PR
César Borges é o novo ministro dos Transportes. A posse do novo ministro será na quarta-feira às 9h30
O vice-presidente de Governo do Banco do Brasil, César Borges, foi confirmado nesta segunda-feira no Ministério dos Transportes. Ele esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff em audiência no Planalto. Ex-governador da Bahia, César Borges é do PR. A posse do novo ministro está marcada para quarta-feira, às 09h30.
Em reunião com os senadores Alfredo Nascimento e Antônio Carlos, Dilma acordou a volta do PR para a Esplanada. O partido havia sido defenestrado da pasta em meados de 2011, quando Nascimento foi acusado de corrupção.
O nome não conta com aval da bancada do partido na Câmara. Poucos minutos antes de anunciar César Borges para a pasta, a presidente telefonou ao líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), para perguntar se havia algum impedimento em relação à escolha. Garotinho teria respondido que não tem nada contra Borges, mas deixou claro que o nome não é apoiado pela bancada.
Nas últimas semanas, Garotinho e senadores do PR participaram de reuniões com Dilma para discutir a volta da legenda à base aliada. Nas conversas, surgiu o nome de César Borges, que é considerado escolha da cota pessoal da presidente. Apesar das resistências na bancada, a presidente bancou a escolha por considerar que Borges seria o único nome no PR capaz de permanecer “fora das páginas policiais”.
O acordo teria sido entre Dilma e Alfredo Nascimento, sem o aval do líder na Câmara.
O deputado, assim como colegas na Câmara, revelaram a interlocutores que a escolha não foi bem recebida e que o partido ainda irá discutir se voltará para a base aliada. De acordo com pessoas próximas, Garotinho teria se sentido ignorado pela presidente, que somente o consultou na última hora. Desde que deixaram a Esplanada, os deputados do PR se consideram “independentes” do governo.
Dilma agradece dedicação de Paulo Passos
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência diz que Paulo Passos "prestou grande contribuição ao governo e ao país". No texto, a presidente Dilma Rousseff agradeceu sua "dedicação, empenho e espírito público", de Passos. Sobre o ex-senador César Borges, a presidente disse estar confiante de que ele dará continuidade, "com a mesma eficiência que demonstrou no Banco do Brasil", aos projetos que vêm sendo desenvolvidos pelo ministério dos Transportes.
Paulo Passos assumiu o ministério após a primeira demissão que Dilma fez em seu primeiro ano de mandato para promover o que ficou conhecida como faxina ética. Na época ela tirou o presidente do PR, Alfredo Nascimento, e elevou Passos, então secretário-executivo, ao posto de ministro. Embora seja filiado ao PR, Passos no entanto, nunca foi reconhecido pelo partido como um integrante da legenda dentro do governo.
Leia a íntegra da nota:
"O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, está deixando o cargo depois de prestar grande contribuição ao governo e ao país. No ministério, Paulo Sérgio coordenou importantes ações para dar mais eficiência ao sistema brasileiro de transportes. Assumirá a pasta o ex-senador e atual vice-presidente do Banco do Brasil César Borges.
A presidenta Dilma Rousseff agradeceu a dedicação, o empenho e o espírito público de Paulo Sérgio Passos em todas as missões que lhe foram confiadas. A presidenta desejou boa sorte a César Borges, manifestando confiança de que, à frente do Ministério dos Transportes, ele dará continuidade aos projetos essenciais ao desenvolvimento do país com a mesma eficiência que demonstrou no Banco do Brasil".
Após o anúncio, o governador da Bahia, Jaques Wagner, afirmou estar “satisfeito” com a nomeação de Borges, que é da Bahia.
“Fiquei muito satisfeito com a nomeação de um aliado do governo federal e estadual, que vai fortalecer a posição do PR no governo Dilma e na Bahia e, ao mesmo tempo, aumenta a presença de um político baiano no primeiro escalão”, afirmou o ministro, em nota divulgada pelo governo do estado. Segundo o texto, o governador foi consultado pela presidente Dilma e teria dado aval a indicação.
O ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, parabenizou Borges pelo Twitter. “Parabéns a César Borges pela nomeação para o Ministério. Para a Bahia é um espaço importante”, afirmou.
Júnia Gama e Catarina Alencastro - O Globo
LEIA MAIS
Dilma afaga PR e nomeia vice do BB para o Ministério dos Transportes. Presidente escolheu César Borges (PR) em busca de apoio do partido para sua reeleição
A presidente Dilma Rousseff escolheu nesta segunda-feira, 1, o ex-senador baiano César Borges, do PR, para comandar o Ministério dos Transportes. Borges é atualmente vice-presidente de Governo do Banco do Brasil e vai substituir Paulo Sérgio Passos. O anúncio, porém, ainda não foi feito oficialmente pela presidente.
Desde que o senador Alfredo Nascimento foi defenestrado do Ministério dos Transportes, em junho de 2011, no rastro de denúncias de corrupção, o PR quer retomar o controle da pasta. Embora Passos seja filiado ao partido, ele é considerado pela cúpula do PR como integrante da "cota pessoal" de Dilma.
Ao atender à direção do PR, Dilma espera obter o apoio da legenda para sua campanha à reeleição, no ano que vem. O PR tem a oferecer um dote de1 minuto e 10 segundos na propaganda política e ameaçava apoiar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), possível adversário de Dilma em 2014.
01 de abril de 2013
Vera Rosa - O Estado de S. Paulo
Desde que o senador Alfredo Nascimento foi defenestrado do Ministério dos Transportes, em junho de 2011, no rastro de denúncias de corrupção, o PR quer retomar o controle da pasta. Embora Passos seja filiado ao partido, ele é considerado pela cúpula do PR como integrante da "cota pessoal" de Dilma.
Ao atender à direção do PR, Dilma espera obter o apoio da legenda para sua campanha à reeleição, no ano que vem. O PR tem a oferecer um dote de1 minuto e 10 segundos na propaganda política e ameaçava apoiar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), possível adversário de Dilma em 2014.
01 de abril de 2013
Vera Rosa - O Estado de S. Paulo
APÓS PROMETER ECONOMIA, DILMA TORRA R$ 1 BILHÃO COM DIÁRIAS EM 2012
Após governo prometer economia, União gasta R$1 bi com diárias. Valor pago em 2012 é 24% maior que o do ano anterior; Executivo concentra 915,5 milhões de reais gastos nesse tipo de despesa
Executivo concentrou mais de 900 milhões em despesas com diárias em 2012 (João Ramid)
Em 2012, ano que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou um controle mais rígido do sistema de pagamento de viagens dos ministérios, a União gastou 1 bilhão de reais com diárias para servidores dos Três Poderes – valor 24% superior ao do ano anterior (826,9 milhões).
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, na época, o contingenciamento de mais de 55 bilhões no Orçamento pretendia reduzir também os gastos com esse tipo de despesa, o que não aconteceu. Justamente o Executivo lidera as despesas com diárias, tendo gasto 915,5 milhões de reais em 2012, aumento de 22% ante 2011.
Mesmo sendo o Poder que menos utiliza as diárias, o Legislativo também aumentou esse tipo de despesa. Os desembolsos no ano passado foram de 9,3 milhões de reais – valor R$ 1,6 milhão maior que o pago em 2011.
O Judiciário registrou um aumento de 43% no gasto com o pagamento de diárias em 2012. No total, foram 100 milhões de reais com diárias, montante 43% maior do que o desembolsado em 2011 – 69,7 milhões – e que não envolve outras despesas de viagens, como passagens e outros meios de locomoção.
Das 66 unidades orçamentárias integrantes do Judiciário, 39 aumentaram os pagamentos com diárias. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o órgão que mais teve este tipo de despesa: passou de 4 milhões em 2011 para 30,3 milhões de reais em 2012. Os gastos cresceram, principalmente, em razão das eleições municipais de 2012.
Outro tribunal que teve um aumento significativo foi o Tribunal Superior do Trabalho (TST), quase dobrou os gastos com diárias em 2012. Comparado com o ano anterior, as despesas aumentaram em 2,3 milhões de reais, passando de 2,5 milhões para 4,9 milhões.
Econômicos – Na contramão do crescimento dos gastos, 27 unidades orçamentárias do Judiciário diminuíram esse tipo de despesa em 2012. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, desembolsou 2,4 milhões a menos – 2,6 milhões em 2012 contra 5 milhões em 2011.
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi outro que resolveu economizar com diárias. O órgão gastou 674 500 reais em 2012 contra mais de 1 milhão de reais em 2011 – uma economia de 365 800 reais.
01 de abril de 2013
Veja Online
PIOR QUE O CASO DO PASTOR
Com o
noticiário do Congresso concentrado no escândalo Feliciano - a entrega da
presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara ao Deputado evangélico
Marco Feliciano Feliciano, do Partido Social Cristão (PSC), que deu motivos para
ser considerado racista e homofóbico, e que insiste em permanecer no cargo,
apesar dos incessantes protestos de que é alvo - a imprensa deu escasso destaque
a uma aberração ainda maior. Na mesma quarta-feira em que o mau pastor mandou
prender um manifestante, retirar os demais do plenário da comissão para, enfim,
justificar a truculência com a alegação de que "democracia é isso", a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou uma proposta que agride um dos
princípios basilares da República brasileira: o caráter laico do
Estado.
De autoria do tucano João Campos, de Goiás, membro da suprapartidária bancada evangélica, o projeto estende às organizações religiosas a prerrogativa de contestar a constitucionalidade das leis no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela Constituição, podem propor ações dessa natureza o presidente da República, as Mesas do Senado, Câmara e Assembleias Legislativas, governadores, o procurador-geral da República, a OAB, partidos com representação no Congresso, confederações sindicais c entidades de classe de âmbito nacional. O leque de agentes públicos e privados aptos a entrar no STF com as chamadas Ações Diretas de Constitucionalidade (Adin) é, portanto, suficientemente amplo para representar legitimamente as múltiplas correntes da população insatisfeitas com essa ou aquela norma legal - preservada a separação entre Estado e igreja.
Exemplo disso foi a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias no bojo da Lei de Biossegurança aprovada pelo Congresso depois de intensos debates e plena participação da sociedade c sancionada pelo então presidente Lula em março de 2005. A Igreja Católica, por intermédio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se bateu com veemência contra a medida, assim como fizeram outras denominações religiosas, contornou o impedimento constitucional de bater, ela própria, às portas do Supremo Tribunal. Não lhe foi difícil encontrar a alternativa na pessoa do procurador-geral da República, à época, o católico praticante Cláudio Fonteles. Admitida a Adin, a CNBB teve todas as oportunidades de sustentar os seus pontos de vista no curso do histórico julgamento - que concluiu pela constitucionalidade da lei.
Argumenta Campos, o autor do projeto acolhido pela CCJ, que as associações religiosas deveriam ter o direito de pedir à Justiça que invalide dispositivos legais que, no seu entender, poderiam interferir na liberdade religiosa e de culto, assegurada na Carta. Seria o caso de eventual legislação que torne crime a homofobia. Em alguns cultos evangélicos, como se sabe, o homossexualismo é verberado como uma das mais repulsivas ofensas às leis divinas. Nem sempre são nítidos os limites entre essa pregação c o incitamento do ódio aos gays. O pastor Feliciano, por exemplo, escreveu certa vez que "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam (sic) ao ódio, ao crime, à rejeição". O problema, de toda forma, é a barreira infranqueável que impede o contágio do Estado pelas religiões organizadas e vice-versa.
Do mesmo modo que não se pode aceitar com naturalidade que um parlamentar com as opiniões de Feliciano conduza um órgão destinado a proteger, entre outras, as vítimas da discriminação e do preconceito, é inconcebível que se considere natural que entidades confessionais possam ser incluídas entre aquelas apropriadamente credenciadas para questionar no STF a adequação das leis à Constituição. Delas, convém lembrar, fazem parte as legendas com assento no Congresso - como o PSC de Feliciano. Felizmente, o projeto de emenda constitucional aprovado na CCJ tem ainda um longo percurso pela frente. Será submetido à Comissão Especial da Câmara e, eventualmente, ao plenário da Casa, em duas votações com quorum qualificado. Passando, enfrentará o mesmo rito no Senado. Tempo bastante e instâncias suficientes de decisão para que tenha o merecido destino - o arquivamento.
01 de abril de 2013
EDITORIAL O ESTADÃO
De autoria do tucano João Campos, de Goiás, membro da suprapartidária bancada evangélica, o projeto estende às organizações religiosas a prerrogativa de contestar a constitucionalidade das leis no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela Constituição, podem propor ações dessa natureza o presidente da República, as Mesas do Senado, Câmara e Assembleias Legislativas, governadores, o procurador-geral da República, a OAB, partidos com representação no Congresso, confederações sindicais c entidades de classe de âmbito nacional. O leque de agentes públicos e privados aptos a entrar no STF com as chamadas Ações Diretas de Constitucionalidade (Adin) é, portanto, suficientemente amplo para representar legitimamente as múltiplas correntes da população insatisfeitas com essa ou aquela norma legal - preservada a separação entre Estado e igreja.
Exemplo disso foi a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias no bojo da Lei de Biossegurança aprovada pelo Congresso depois de intensos debates e plena participação da sociedade c sancionada pelo então presidente Lula em março de 2005. A Igreja Católica, por intermédio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se bateu com veemência contra a medida, assim como fizeram outras denominações religiosas, contornou o impedimento constitucional de bater, ela própria, às portas do Supremo Tribunal. Não lhe foi difícil encontrar a alternativa na pessoa do procurador-geral da República, à época, o católico praticante Cláudio Fonteles. Admitida a Adin, a CNBB teve todas as oportunidades de sustentar os seus pontos de vista no curso do histórico julgamento - que concluiu pela constitucionalidade da lei.
Argumenta Campos, o autor do projeto acolhido pela CCJ, que as associações religiosas deveriam ter o direito de pedir à Justiça que invalide dispositivos legais que, no seu entender, poderiam interferir na liberdade religiosa e de culto, assegurada na Carta. Seria o caso de eventual legislação que torne crime a homofobia. Em alguns cultos evangélicos, como se sabe, o homossexualismo é verberado como uma das mais repulsivas ofensas às leis divinas. Nem sempre são nítidos os limites entre essa pregação c o incitamento do ódio aos gays. O pastor Feliciano, por exemplo, escreveu certa vez que "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam (sic) ao ódio, ao crime, à rejeição". O problema, de toda forma, é a barreira infranqueável que impede o contágio do Estado pelas religiões organizadas e vice-versa.
Do mesmo modo que não se pode aceitar com naturalidade que um parlamentar com as opiniões de Feliciano conduza um órgão destinado a proteger, entre outras, as vítimas da discriminação e do preconceito, é inconcebível que se considere natural que entidades confessionais possam ser incluídas entre aquelas apropriadamente credenciadas para questionar no STF a adequação das leis à Constituição. Delas, convém lembrar, fazem parte as legendas com assento no Congresso - como o PSC de Feliciano. Felizmente, o projeto de emenda constitucional aprovado na CCJ tem ainda um longo percurso pela frente. Será submetido à Comissão Especial da Câmara e, eventualmente, ao plenário da Casa, em duas votações com quorum qualificado. Passando, enfrentará o mesmo rito no Senado. Tempo bastante e instâncias suficientes de decisão para que tenha o merecido destino - o arquivamento.
01 de abril de 2013
EDITORIAL O ESTADÃO
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