COMO PEQUIM ESTÁ ESTIMULANDO O USO DE BICICLETAS

 

A reportagem abaixo foi publicada, originalmente, no site chinês de notícias China Daily em sua versão em inglês. O esforço chinês para promover o uso de bicicletas em Pequim e outras cidades pode ser útil para o Brasil. Repare que os esforços oficiais, na China, envolvem a prefeitura e o governo central. A bicicleta é uma questão que interessa não apenas para as cidades na China — mas para o país, como um todo. A tradução do texto abaixo foi feita por Camila Nogueira.

Pequim está explorando métodos para reduzir o congestionamento, e incentivando milhões de ciclistas a reduzir a dependência de automóveis, de acordo com os relatos de Zhang Yuchen.
Zhao Liman cresceu na “Era de Ouro” da bicicleta na China, durante os anos 70 e 80, e se lembra de andar em uma cidade repleta de bicicletas.

Desde os sete anos, a nativa de Pequim atravessa as hutongs locais, as ruelas que anteriormente dominavam o centro da cidade, e ia pedalando até a escola, para poder dormir 15 minutos a mais. “Meus colegas e eu iríamos pedalando para qualquer lugar, tanto no outono quanto no verão”, diz Zhao. “Tínhamos somente bicicletas comuns naquela época, sem qualquer dessas características especiais que você vê nas bicicletas atuais”.

Após se formar, Zhao, que agora está na faixa dos quarenta anos, viveu no exterior por dez anos. Quando retornou à capital chinesa em 2006, ficou impressionada ao ver que “as ruas estavam lotadas de carros”, e que Pequim não era mais o paraíso dos ciclistas.

Ainda assim, tanto o governo municipal quanto o central têm mostrado determinação para ressuscitar o uso de bicicletas como parte do plano de desenvolvimento da cidade. Até 2015 as cidades com uma população de 10 milhões ou mais de habitantes devem encorajar o uso de bicicletas e a caminhada até que 45% dos congestionamentos se dissipem .

Durante os Jogos Olímpicos de 2008, um projeto de bicicletas para alugar foi iniciado na cidade. Mostrando seus RGs e pagando uma quantia, os nativos poderiam usar uma bicicleta pública por quanto tempo quisessem.
Ainda assim, embora fosse um projeto popular durante as Olimpíadas e tenha inspirado iniciativas semelhantes em cidades europeias como Amsterdã, o projeto perdeu a popularidade rapidamente e os residentes simplesmente voltaram para seus carros.

O governo municipal continua se esforçando para promover o sistema, o abrindo para aqueles que não nasceram em Pequim. Desde outubro, pessoas sem um hukou, ou residência, e estrangeiros que vivem na cidade podem usar pelo tempo que quiserem as bicicletas coloridas após o pagamento de 200 até 400 yuan ($32 a $64 dólares). “Queremos encorajar os residentes a usar o transporte público e bicicletas. Para distâncias curtas, pedalar ou andar são os únicos métodos realistas de transporte”, diz Zhao Jie, diretor do Instituto de Transporte Urbano.

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ENGARRAFAMENTOS

Atualmente, as bicicletas em Pequim representam cerca de 16% do fluxo de tráfico em Pequim, uma queda do 30% de 2005. “Se a porcentagem cair mais de 5%, não conseguiremos salvar a cidade”, ele diz. “Podemos dizer apenas que Pequim tem um bom histórico de aceitação de bicicletas e que tudo o que devemos fazer é aumentar as facilidades, despertar a consciência e regular as regras para o uso de bicicletas”.

Em uma tentativa de reduzir o uso de carro, o governo introduziu um dia “car-free”em 2007. No primeiro ano, 110 cidades participaram do evento. Nesse ano, o número aumentou para 149.
Zhao Liman se lembra de como eram agradáveis as ruas chinesas nos anos 80. “Nenhum percurso era considerado muito longo, nenhum destino parecia muito longe e eu nunca me cansava”, ela diz.

“Quando eu vim pela primeira vez para a China, entre 2004 e 2006, apenas 15% das pessoas tinham um carro, enquanto o restante queria adquirir um”, disse Shannon Bufton, um arquiteto australiano e co-fundador do Smarter Than Cars, uma ONG (organizações não governamentais) que pretende promover o ciclismo em Pequim.

Em 1997, um milhão de residentes de Pequim tinha um carro. O número aumentou para dois milhões em 2003. Em 2009, tornou-se quatro milhões e, no início de 2011, cinco milhões. “O modelo ideal deveria incluir um balanço de vida-trabalho. Isto é, a distância entre a casa e o trabalho deveria ser no máximo de 45 minutos”, afirma Bufton.

Especialistas como Zhao Jie, do Instituto de Transporte Urbano, sugerem que as pessoas sejam estimuladas a caminhar se a jornada é de 1 km ou menos enquanto a bicicleta deveria ser usada para jornadas de até 3 km. Para distâncias superiores a 5 km, o ideal é o ônibus.

Após dez anos vivendo e trabalhando em cinco diferentes cidades estrangeiras e observando o ambiente urbano em relação aos automóveis, Zhao Liman resistiu a comprar um carro quando retornou a Pequim. Ela é veemente em relação aos benefícios do ciclismo e o considera uma solução inteligente para os problemas de mobilidade. “Acho que o governo deveria tentar mudar o rumo do transporte. Os esforços governamentais são essenciais”, ela diz.

15 de novembro de 2012

Paulo Nogueira (Diário do Centro do Mundo)

 

POBRE BRASIL! MINISTÉRIO CHIQUEIRO? FALTA CARDOZO DIZER A QUE VEIO

 

Por mais chocantes que sejam, as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o sistema penitenciário nacional são a mais pura expressão da verdade. De fato, os cárceres brasileiros são "medievais" e violadores contumazes dos direitos humanos.

Só que esse diagnóstico já é velho.

 

Além disso, ele é a autoridade responsável pela segurança pública e pelas garantias constitucionais no país, e está prestes a completar dois anos no cargo.

Mais:

pertence a um partido (o PT) que, em 1º de janeiro próximo, fará aniversário de uma década no poder. Mas, embora tudo isso, ainda não se conhece plano capaz de tirar da falência — é essa a qualificação — a estrutura prisional do Brasil.

 

Houvesse necessidade de atestar a trágica realidade, isso o ministro teria feito, ao admitir que, "se fosse para cumprir muitos anos na prisão, em alguns dos nossos presídios, eu preferiria morrer". Mas, há mais de dois anos, outra autoridade também da mais alta estirpe já havia emitido opinião no mesmo sentido e com igual gravidade.

 

Em abril de 2010, durante o 12º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso reconheceu que, em alguns casos, o tratamento dispensado aos prisioneiros no país "é um crime do Estado contra o cidadão".

Sete meses atrás, o quadro de caos foi mensurado pelo próprio Ministério da Justiça, com a simples divulgação de balanço anual. Afinal, medida precisa pode ser tomada com o cálculo da proporção entre a abertura de 8.222 vagas e a prisão de mais 18.331 pessoas ao longo de 2011.

 

O resultado da equação é apenas um:

o aumento do deficit de lugares em celas, que passou de 197.976, em dezembro de 2010, para 208.085 no fim do ano passado — o correspondente a 40% da população carcerária. O que não existe é uma fórmula mágica que combine superpopulação com ressocialização.

Pelo contrário; transformadas em escolas do crime, nossas penitenciárias multiplicam o problema em progressão geométrica. A reincidência beira os 70%. E o sistema jurídico nacional contribui para potencializar a calamidade. Primeiro, pela cultura de que prender é a solução. Basta ver que o Brasil só perde para os Estados Unidos, a China e a Rússia em número de presos.

 

Aqui, manda-se para a cadeia até quem não teve processo transitado em julgado, situação de mais de um terço da população carcerária. Parece que depositar malfeitores atrás das grades é garantia de segurança. É, sim, uma ilusão, uma falsa sensação de combate à impunidade.

Urge construir vagas com mais celeridade, mas sobretudo abrir outras, liberando trancafiados que nem foram condenados e tirando para fora — não para a liberdade irresponsável, mas vigiada — os de baixa periculosidade. Esses devem prestar serviços à sociedade, sob a responsabilidade do Estado. Aliás, também os presos precisam ser arrancados do ócio e postos a trabalhar.

 

Portanto, em vez de alarmismo, cabe ao ministro José Eduardo Cardozo liderar a revolução necessária ao setor. Mas foi bom que ele tivesse desabafado.

 

Correio Braziliense

15 de novembro de 2012

HÉLIO BICUDO, FUNDADOR DO PT: MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

http://www.youtube.com/watch?v=9E4sMClc5Kw&feature=player_detailpage


15 de novembro de 2012
 

STF CONDENA PROJETO DE PODER DO PT

http://www.youtube.com/watch?v=srjrHFm57qM&feature=player_detailpage

15 de novembro de 2012

PROVA DE REDAÇÃO DO ENEM SOBRE A IMIGRAÇÃO: JÁ NÃO VIMOS ESSA CENA EM COMERCIAIS VOLKSWAGEN?

 

Resolvi tratar do tema de redação do Enem, com a folga dos que não precisam de preciosos pontos para entrar numa universidade pública.

A cena parece inimaginável. Centenas de europeus buscam informações sobre oportunidades de
ocupação… em consulados brasileiros! A razão disso é clara: a economia na zona do euro claudica.
Por aqui, os números do crescimento econômico, ainda que os indicadores “não sejam uma Brastemp”, permitem às autoridades brasileiras gabar-se da inversão de papéis: o Brasil não mais exporta mão de obra para a Europa; importa-a.

Essa realidade, todavia, merece um olhar crítico. Vê-se que muitos pretendentes exibem currículos de fazer inveja aos nossos jovens. Vários deles são egressos de universidades que se destacam mundialmente pela qualidade de ensino.
Pensemos, pois, na seguinte hipótese: uma montadora de automóveis controlada por capitais estrangeiros – alemães, digamos – procura um bom engenheiro na área de mecatrônica.

Entre dois concorrentes – um brasileiro e um europeu -, a empresa transnacional instalada no Brasil, ciente da disparidade entre os níveis de conhecimentos tecnológicos ministrados nas universidades brasileiras e nas europeias, não vacilará na escolha: ofertará o emprego ao felizardo gringo, que, certamente, quase nada entende do vernáculo, mas que, além dos conhecimentos específicos, já deve se virar em outras línguas, pelo menos no inglês, com muita naturalidade. Já não vimos essa cena em comerciais da Volkswagen?!

O fato é que estamos atrasados no desenvolvimento tecnológico aplicado. Como exportadores de produtos primários, ficaremos à margem do processo de formação da classe operária do século XXI: trabalhadores que dispõem, como mercadoria, de sua força de trabalho intelectual, com notáveis habilidades matemáticas e nas áreas das ciências naturais.
Na divisão internacional do trabalho, caso não haja uma urgente reversão de nossas estratégias econômica e educacional, seremos relegados a uma subalternidade incorrigível.

E atenção! Falando em alemães, o Bundesagentur für Arbeit – o Sine alemão – informa que, na “locomotiva europeia”, há, hoje, 2,7 milhões de alemães desempregados, muitos deles, com excelente formação profissional. Isso indica que boa educação é requisito de empregabilidade, mas já não é garantia de emprego.

Marx, nos seus famosos “Grundrisse”, de 1858, já previa que esse processo ocorreria. Na semana passada, vi um documentário sobre o “Enem” chinês: o dificílimo Gao Kao.
A obsessão pela educação superior de qualidade parece evidenciar que, ao contrário do que se imagina, os camaradas do Império do Centro ainda se dedicam à absorção da doutrina marxista. Resta o claro enigma, digno de um “Blade Runner”: o que o destino reservará aos bilhões de desocupados que viverão na miséria extrema porque desvinculados da produção social? E o que será dos que ainda sobrarão, mesmo que bem-qualificados?

15 de novembro de 2012

Sandra Starling

MAIS UMA MEDALHA DE OURO...

Alvo da sexta ação indenizatória movida por Fernando Collor, o colunista transforma Lula em testemunha de defesa e parte para a conquista de outra medalha de ouro

Informei em 14 de agosto que o senador Fernando Collor, invocando o desgosto que lhe causaram três textos aqui publicados, havia ajuizado mais uma ação indenizatória contra o colunista.
”Para jornalistas sérios, processos movidos por casos de polícia são medalhas”, registrou o post.

“A gradação é determinada pelo prontuário de quem, em vez de dar trabalho a oficiais de Justiça e magistrados, deveria estar recolhido a uma cela. Um Fernando Collor, por exemplo, vale medalha de ouro. Só ele já me garantiu quatro. Vem aí a quinta”.

Veio na quarta-feira passada, quando a ação foi considerada improcedente ao ser julgada em primeira instância. “O exercício da liberdade de imprensa não se sobrepôs à honra do político”, entendeu o magistrado encarregado do caso. Nesta segunda-feira, antes que eu tivesse tempo de festejar a quinta, soube que a sexta medalha está a caminho: agora mirando num texto publicado em 14 de maio, Collor acionou de novo a garrucha de ações indenizatórias.

O título do post faz o resumo da ópera: “O farsante escorraçado da presidência acha que o bandido vai prender o xerife“. Como sempre, o ex-presidente despejado do gabinete que desonrou reivindica uma indenização em dinheiro por danos morais e a publicação da sentença no site de VEJA. Como sempre, faz de conta que tem uma imagem a preservar. Mas desta vez será surpreendido com uma novidade no rol das testemunhas de defesa: o depoente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Estava à espera de uma chance para arrolar o palanque ambulante num processo do gênero depois do comício promovido em Diadema há pouco menos de um mês.
Para ensinar à plateia que votar no que parece novo é um perigo, Lula amparou-se na figura que o derrotou na primeira tentativa de chegar ao Palácio do Planalto.

“Em 1989, o nosso país teve uma eleição presidencial e se estabeleceu neste país a ideia de que havia um candidato novo. E o povo votou no tal do novo para dirigir o país. O novo era o Collor e vocês sabem o que aconteceu”.
 
Lula contou o que aconteceu em 1993, pouco depois da queda do então adversário. “Você tem pena de Fernando Affonso Collor de Mello?”, perguntou-lhe o radialista Milton Neves. Ouça a resposta no áudio e leia a transcrição do parecer emitido pelo entrevistado.


 
“Tenho. Não é que eu tenho pena. Como ser humano eu acho que uma pessoa que teve uma oportunidade que aquele cidadão teve de fazer alguma coisa de bem para o Brasil, um homem que tinha respaldo da grande maioria do povo brasileiro, ou seja. E ao invés de construir um governo, construir uma quadrilha como ele construiu, me dá pena, porque deve haver qualquer sintoma de debilidade no funcionamento do cérebro do Collor. Efetivamente eu fico com pena, porque eu acho que o povo brasileiro esperava que essa pessoa pudesse pelo menos conduzir o país, se não a uma solução definitiva, pelo menos a indícios de soluções para os velhos problemas que nós vivemos. Lamentavelmente a ganância, a vontade de roubar, a vontade de praticar corrupção, fez com que o Collor jogasse o sonho de milhões e milhões de brasileiros por terra. Mas de qualquer forma eu acho que foi uma grande lição que o povo brasileiro aprendeu e eu espero que o povo brasileiro, em outras eleições, escolha pessoas que pelo menos eles conheçam o passado político”.

No tribunal, minha testemunha nem precisará repetir o diagnóstico. Basta confirmar que é dele a voz no áudio. Collor acha que é perseguido por jornalistas rancorosos. Perto do que disse Lula, que virou seu amigo de infância, o que escrevi parece elogio.

15 de novembro de 2012
Augusto Nunes

SANATÓRIO GERAL

DILMÊS TOGADO

“Esse parâmetro do julgamento, em 2012, não é o da época de Torquemada, da época da condenação fácil à fogueira”.

Dias Toffoli, ao afirmar que as penas impostas aos condenados no julgamento do mensalão lembram a Inquisição, mostrando com a discurseira em dilmês togado por que foi reprovado duas vezes no concurso de ingresso na magistratura paulista.
 

A SERVIÇO DO CHEFE

“Já ouvi que o pedagógico era pôr gente na cadeia. O pedagógico é recuperar os valores desviados”.

Dias Toffoli, ministro da defesa no Supremo Tribunal Federal, desviando-se de todos os valores morais (e do Código Penal) para impedir que o ex-patrão e sempre chefe José Dirceu pague seus pecados na cadeia,

15 de novembro de 2012
Augusto Nunes

IMAGEM DO DIA

Comissão dos Direitos Humanos dos Policiais de São Paulo, profissionais de segurança pública e familiares de policiais militares mortos se reuniram em ato ecumênico no vão livre do MASP, em homenagem aos servidores mortos neste ano - Marlene Bergamo/Folhapress

 

15 de novembro de 2012

A DEFESA DE UMA INTERNET LIVRE E ABERTA

 

A possibilidade de computadores de qualquer porte se interconectarem numa rede planetária levou a limites extraordinários a ideia de uma efetiva comunidade mundial, em que todos podem se comunicar. O conceito teórico da “aldeia global” virou realidade, e isso aqueceu a antiga chama do sonho de liberdade de expressão que acompanha a Humanidade através dos tempos.

Mas, passada a primeira fase de euforia com a internet, constata-se que os predicados de uma rede mundial “livre e aberta” não estão garantidos por si só; é preciso preservá-los, sem se descuidar de direitos fundamentais como os de propriedade e privacidade.

Essa luta se trava em grande parte no campo legislativo, e não só no Brasil. No momento, por exemplo, discute-se, em fase de aprovação final na Câmara, para ser remetido ao Senado, o projeto do Marco Civil da Internet, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Um ponto crítico no encaminhamento do projeto já foi bem resolvido, com a aceitação por Molon das ponderações contra a revogação do dispositivo legal que permite ao dono de qualquer obra notificar extrajudicialmente sites, blogs, o que seja, que não respeitem o direito autoral.

Mas falta resolver outro, o da chamada “neutralidade da rede”. O conceito é simples: o provedor tem de oferecer as mesmas condições de tráfego a todos os usuários. Não pode discriminá-los, sejam grandes corporações ou internautas particulares.

O princípio é de fácil entendimento, mas, em torno dele, travam-se duras batalhas entre lobbies, em que as empresas de telecomunicações, os provedores do serviço de internet, são as grandes interessadas em acabar com esta neutralidade, para ampliar o seu já alto faturamento na cobrança de tarifas mais elevadas de grandes usuários. Exemplos: agregadores de conteúdo (Google etc.), redes sociais (Facebook), sites de grupos de mídia, e assim por diante.

Quem pode pagar, que pague. O conceito também é simples — mas este é equivocado. Afinal, investe contra uma internet “livre e aberta”, porque, no mundo sem esta neutralidade, só trafegarão na rede, sem dificuldades, os produtos digitais das grandes corporações.

Há, ainda, o risco de provedores verticalizados beneficiarem os próprios sites e ainda prejudicarem concorrentes.

O tema é muito sério. Nos Estados Unidos, a agência reguladora da área, a Federal Communications Commission (FCC), legislou favoravelmente à neutralidade e passou a ter sua autoridade contestada na Justiça por provedores.

Na Europa, a tendência regulatória é a mesma. Está em questão até mesmo a característica de a internet ser um espaço livre para empreendedores. O fim da neutralidade funcionará, também, como uma barreira à entrada de novos competidores.

O Marco mantém a neutralidade da rede. Discute-se sobre quem deve regulamentar a lei: a Anatel e/ou o Executivo. Melhor continuar com a tramitação do projeto no Congresso e deixar este assunto para depois. O importante é que a regulamentação não altere o espírito da lei.

15 de novembro de 2012
O Globo, Editorial

FOGUETE PALESTINO ATINGE ÁREA DE TEL AVIV

Sirenes tocam na região pela primeira vez desde a Guerra do Golfo, em 1991

Sistema de defesa israelense é acionado para interceptar míssil palestinoTsafrir Abayov / AP

BEIRUTE - A troca de bombardeios entre militantes do Hamas e militantes palestinos ameaça a maior região metropolitana do país. Segundo o jornal local “Haaretz”, um foguete palestino atingiu nesta quinta-feira a cidade de Holon, que fica na região sul do Distrito de Tel Aviv.

Apesar de relatos de diversos moradores sobre uma explosão, o Exército israelense negou a informação e disse que o míssil teria caído no mar, em um local próximo à cidade. Sirenes tocaram pela primeira vez na região desde a Guerra do Golfo, em 1991, e funcionários da sede do Ministério da Defesa foram retirados por alguns momentos ou levados para áreas de segurança.

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Segundo o diário "Yedioth", o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu estava no prédio no momento e teve que se esconder em um bunker. Até o momento, não houve registro de danos ou feridos. Mais cedo, outros dois foguetes atingiram um campo aberto na cidade Rishon leTzion, a 12 quilômetros do sul de Tel Aviv. O grupo Jihad Islâmica reivindicou os ataques, de acordo com o “Haaretz”.

Um professor que trabalhava para uma agência de socorro morreu nos ataques israelenses à Gaza, segundo a ONU. A Agência de Socorro para Refugiados Palestinos que pertence à organização disse que Marwan Abu El Qumsan foi morto na quarta-feira. O professor, que tinha idade em torno dos 50 anos, ensinava árabe na Escola Preparatória para Meninos UNRWA, em Jabalia. El Qumsan estava em um carro, próximo ao local onde ocorreu o ataque aéreo. A violência em Gaza fez com que as escolas em Gaza fossem fechadas temporariamente.

É o segundo dia da intensa ofensiva militar israelense contra alvos do Hamas e da Jihad Islâmica na Faixa de Gaza, enquanto militantes responderam com mais de 200 bombardeios desde quarta-feira. No sul de Israel, três pessoas foram mortas após um edifício de quatro andares ser atingido por um foguete na cidade de Kiryat Malachi, a 25 quilômetros ao norte de Gaza. Do lado palestino, foram registradas 18 mortes, incluindo a de um bebê filho de um cinegrafista da “BBC” e a do chefe do braço militar do Hamas, Ahmed Jabari. O Exército israelense também divulgou imagens no YouTube com ataques desta quinta e anunciou a convocação de pelo menos 30 mil reservistas.

Em meio à escalada de tensões, o corpo de Jabari foi velado em seu funeral. Dezenas de pessoas compareceram à cerimônia, que foi protegida por homens fortemente armados. O comandante estava enrolado em um lençol branco - manchado de sangue - e uma bandeira palestina enquanto era levado pela multidão. O som de bombardeios israelenses nas proximidades chegou a assustar algumas pessoas, que continuaram a marcha.

O Exército de Israel atacou mais de 100 alvos palestinos desde a tarde de quarta-feira, quando a morte de Jabari, o poderoso chefe da ala militar do Hamas, foi anunciada junto ao início da operação "Cortina de Fumaça". O grupo islâmico declarou estado de emergência na Faixa de Gaza. O mesmo fez o governo israelense em relação ao sul do país: autoridades continuam a exortar a população para que todos sigam as orientações dos militares e não se envolvam no conflito.

Segundo relatos da agência AP, a maioria dos palestinos permanece dentro de casa à espera do fim dos bombardeios. Alguns fazem atualizações sobre os ataques nas redes sociais, outros rezam para o fim dos confrontos e poucos se arriscam a sair para drogarias e padarias, que continuam abertas, a fim de conseguir o máximo de estoque de comida, água e mantimentos em geral.

- Eu estou tentando acalmar meus filhos - disse Zainab Nimr, de 33 anos e mãe de três crianças. - Nós temos comida suficiente para quatro dias, mas pedi para meu marido sair e comprar o que ele conseguir. Não sabemos quando isso vai terminar - lamentou.

No sul de Israel, onde vivem mais de 1 milhão de pessoas, o clima também é de tensão. O governo declarou estado de emergência e pediu que moradores permanecessem em casa, enquanto aulas de escolas da região foram canceladas. A maior parte do comércio está fechada e patrulhas da polícia israelense rondam as cidades.

A correspondente do jornal britânico “Guardian” na região disse em seu perfil no Twitter (@Harriet Sherwood) que há rumores preocupantes de militantes do Hamas não estão permitindo a saída de estrangeiros da Faixa de Gaza. Ela especula se os militantes poderiam estar planejando usar os visitantes para se protegerem de possíveis ataques mais severos de Israel.

Egito e Qatar condenam Israel; EUA e Reino Unido criticam Hamas

No segundo dia de troca de ataques entre Israel e o Hamas, o presidente egípcio Mohamed Mursi, disse que os bombardeios israelenses são inaceitáveis e podem prejudicar a estabilidade da região. Em entrevista a uma TV egípcia, o líder - que pertence a coalizão Irmandade Muçulmana - acrescentou está em contato com os palestinos e que não vai deixar de apoiá-los.

- Nós estamos em contato com a população em Gaza e com os palestinos e nós vamos continuar apoiando a eles até que essas agressões acabem. Nós não aceitamos, sob qualquer circunstância, a continuidade desses ataques na Faixa de Gaza.

Mursi também disse que falou com o presidente americano Barack Obama pelo telefone nesta quinta-feira. Segundo ele, os dois discutiram meios de alcançar “um fim pacífico para as agressões”. Na quarta-feira, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Mark Toner, acusou os palestinos de lançarem foguetes em território israelense e defendeu o direito do aliado de se defender.

Na mesma linha, o ministro do Exterior do Reino Unido, William Hague, emitiu nesta quinta-feira uma nota pedindo que o Hamas pare imediatamente com os ataques a Israel e acusando os militantes criar uma “situação insuportável” para os moradores do sul-israelense e para os próprios civis palestinos.

- Hamas e outros grupos armados devem parar imediatamente com os ataques. Eu peço que aqueles que exerçam influência na região para que usem seu poder e deem fim aos ataques - disse.
Já o Qatar condenou veementemente os ataques israelenses e disse que o país não pode sair impune dos atentados contra os palestinos. Segundo o primeiro-ministro Hamad bin Jassem al-Thani, o Conselho de Segurança da ONU deveria “assumir a responsabilidade de proteger o mundo” e tomar alguma atitude.

- Os ataques não podem passar sem serem punidos. O Conselho de Segurança da ONU deve assumir a responsabilidade de assegurar a paz no mundo. Nós rejeitamos o extremismo e o terrorismo, mas ataques tão irresponsáveis e sem justificativa deveriam ser condenados pelo mundo - defendeu.
Com a declaração, o Qatar se une ao grupo de Egito, Iran, Jordânia e Síria que condenou as investidas israelenses na quarta-feira.

15 de novembro de 2012

O Globo

Com agências internacionais

FUGINDO DA CADEIA

 

É meio vergonhoso para o PT, há dez anos no poder, que a situação desumana de nosso sistema penitenciário vire tema de debate só agora que líderes petistas estão sendo condenados a penas que implicam necessariamente regime fechado.
Chega a ser patético que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no final das contas responsável pelo monitoramento das condições em que as penas são cumpridas, diga em público que preferiria morrer caso fosse condenado a muitos anos de prisão.

Dois anos no cargo, e o ministro só se mobiliza para pôr a situação das prisões brasileiras em discussão no momento em que companheiros seus de partido são condenados a sentir na própria pele as situações degradantes a que presos comuns estão expostos há muitos e muitos anos, os dez últimos sob o comando do PT.

Também o ministro revisor Ricardo Lewandowski apressou-se a anunciar que muito provavelmente o ex-presidente do PT José Genoino vai cumprir sua pena em prisão domiciliar porque não há vagas nos estabelecimentos penais apropriados para reclusões em regime semiaberto.

Para culminar, vem Dias Toffoli defender que as condenações restritivas da liberdade sejam trocadas por penas alternativas e multas em dinheiro. Tudo parece compor um quadro conspiratório para tentar evitar que os condenados pelo mensalão acabem indo para a cadeia, última barreira a ser superada para que a impunidade que vigora para crimes cometidos por poderosos e ricos deixe de ser a regra.

Dias Toffolli, para justificar sua tentativa de tirar da cadeia os petistas condenados, defendeu a tese de que eram meros assaltantes dos cofres públicos, sem objetivos políticos: “Os réus cometeram desvios com intuito financeiro, não atentaram contra a democracia, que é mais sólida que tudo isso! Era o vil metal. Que se pague com o vil metal.”

Luiz Fux chegou a lembrar que apenas o Congresso pode mudar o Código Penal, que no momento estipula penas restritivas de liberdade para o tipo de crime que está sendo julgado.

Gilmar Mendes, que, quando foi presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandou mutirão nacional para regularizar a situação de condenados em situação irregular nas cadeias depois de cumpridas as penas, lamentou que o ministro da Justiça tivesse falado só agora, “já que esse tema é conhecido desde sempre e é muito sério”.

Ele não esqueceu a culpa da própria Justiça, que “não consegue julgar no tempo adequado estas questões”, mas ressaltou que “há uma grande responsabilidade de todos os governos se aí não há recursos para fazer presídios”.

O decano do Supremo, Celso de Mello, foi objetivo sobre “a grande a responsabilidade do Ministério da Justiça”, lembrando que um dos órgãos mais expressivos na estrutura penitenciária é o Departamento Penitenciário Nacional, ao qual cabe acompanhar as normas de execução penal em todo o território nacional, fiscalizar periodicamente o sistema prisional.

“O que temos visto no sistema prisional brasileiro é um depósito de presos, pessoas abandonadas à própria sorte por irresponsabilidade do poder público. É importante que o ministro tenha feito essa observação de maneira muito cândida, mas é preciso que o poder público exerça a parte executiva, sob pena de se frustrar a finalidade para a qual a pena foi concebida”, ressaltou Celso de Mello.

Para o decano da Corte, a prática da lei de execução penal “tornou-se um exercício irresponsável de ficção jurídica, uma vez que o Estado mantém-se desinteressado desta fase delicadíssima de implantação das sanções penais proclamadas pelo Poder Judiciário”.

E lembrou que um artigo da lei de execução penal determina que a pena deve ser cumprida em um local com dormitório, aparelho sanitário e lavatório, salubridade do ambiente, área mínima de seis metros quadrados. E o que se tem em realidade é um “inferno carcerário”.

Querer evitar a prisão de políticos poderosos e banqueiros pretextando a péssima situação de nosso sistema carcerário é debochar da opinião pública, menosprezar os que já estão vivendo essa situação degradante e não encarar um problema gravíssimo que exige política de governo em vez de uma esdrúxula campanha.

15 de novembro de 2012
Merval Pereira, O Globo

CAUSA PRÓPRIA

 

Receosos de precisar dividir com mais gente o dinheiro do fundo partidário e o tempo de televisão no horário político, os grandes partidos se movimentam para mudar a Constituição em causa própria.

 
Querem aprovar ainda no primeiro semestre de 2013 uma emenda constitucional proibindo novas legendas de ter acesso àqueles benefícios antes da eleição seguinte à sua criação.
 
A razão está nos ensaios para o surgimento de novas agremiações depois que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral deram ao PSD autorização para receber parcela do fundo e parte do horário de televisão na proporção da bancada de 47 deputados do partido.
 
A rigor a legenda não teria esse direito. As legislações ordinárias são explícitas: o dinheiro e o espaço nos meios de comunicação devem ser distribuídos conforme o número de deputados eleitos no pleito anterior.
 
Como o PSD foi criado depois das eleições de 2010 e não formou sua bancada a partir do resultado das urnas, mas mediante a adesão de deputados que abandonaram as legendas pelas quais foram eleitos, estaria claramente fora da regra.
 
Mas prevaleceu em ambos os tribunais o entendimento de que deveria ser levada em conta a "realidade" em detrimento da letra fria da lei.
 
E qual a realidade? Quando em 2007 o Supremo decidiu que a troca de partido teria como consequência a perda de mandatos, deixou aberta a exceção para quem se filiasse a uma nova legenda. Se a Justiça mesmo autorizara a infidelidade partidária nesse caso, não teria como negar a reivindicação do PSD.
 
Em suma: em tese, o Judiciário instituiu um fator de ordenação no quadro partidário e, na prática, acabou estimulando a proliferação de partidos. Há vários na fila.
 
O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, por exemplo, está em fase de montagem do Partido da Solidariedade com mais de 20 deputados já em vista.
 
As bancadas com representação na Câmara que até a decisão em favor do PSD estavam satisfeitas com a brecha aberta pelo STF para contornar a imposição de fidelidade, decidiram levantar uma barreira à entrada de novos candidatos ao reparte das verbas do fundo e no espaço para eles gratuito no rádio e na televisão.
 
Tempo e dinheiros estes, finitos: quando chega um novo sócio os antigos perdem cada qual um pouco do quinhão.
 
Apesar do argumento institucional - restrição às legendas de aluguel - a preocupação central é pragmática. Basta ver que um dos mais empenhados em passar o cadeado na porta arrombada é justamente Gilberto Kassab, o mentor do PSD.
 
Falência. A realidade sem dúvida alguma corrobora a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as condições degradantes dos presídios brasileiros - "preferiria morrer a cumprir pena".
 
Mas o senso de responsabilidade convidaria a algo além da mera constatação de que o sistema prisional está em situação falimentar.
 
O quadro é dantesco e conhecido: déficit brutal de vagas, cadeias entulhadas de gente, indiferença à legislação que permitiria ao Estado prender menos e "melhor", rejeição da sociedade aos gastos com a construção de presídios e o consequente desinteresse dos governadores em resolver o problema, falta de dinheiro em face da dimensão dos investimentos necessários, além dos gargalos que interditam a distribuição de recursos federais.
 
Por mais que a segurança pública seja atribuição dos Estados, a formulação da política nacional cabe ao governo federal. Quando o ministro faz seu desabafo, não leva em conta que seu partido está prestes a completar 10 anos no poder e já teve tempo suficiente para ao menos iniciar um processo de mudança de uma situação que requer mais prognósticos que diagnósticos.

15 de novembro de 2012

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

AYRES BRITTO: EM VOTOS HISTÓRICOS, POETA DE TOGA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, se apresenta como poeta, faz meditação e não esconde de ninguém o gosto por Osho, um dos mais radicais gurus da contracultura. Mas a simpatia e um eterno sorriso de autossatisfação que mantém estampado no rosto, inclusive nos momentos mais críticos, nem sempre dita a atuação do magistrado.

No final de seus nove anos de ministro do STF, Britto foi incisivo para garantir a realização do julgamento do mensalão. Também teve participação decisiva nas votações que resultaram na condenação de 25 dos 40 réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Leia mais em Ayres Britto: em votos históricos, poeta de toga

Leia também Análise de especialista: herança de Ayres Britto

15 de novembro de 2012
Jaílton de Carvalho, O Globo
 

MUDA A QUALIDADE DA DEMOCRACIA BRASILERA. MAS...I

São os seguintes os principais recados emitidos pelo Supremo Tribunal Federal depois das sentenças de ontem condenando José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares a variadas penas de prisão:

• muito mais do que roubar ou não roubar, não ponham a mão na democracia brasileira; a alternância no poder (alvo final da operação julgada), a legitimidade da representação popular e a independência dos poderes, fundamentos básicos dela, são sagrados;

• o Mensalão do PT não foi um mero caso de corrupção administrativa, foi um atentado contra os fundamentos constitucionais da República; quem empurrou o julgamento para esse sentido (ainda que a reboque da imprensa), foi o ministro Celso de Melo, secundado principalmente por Joaquim Barbosa, Ayres Brito e Luis Fux, as figuras que, ao longo do julgamento mostraram maior capacidade de formulação e liderança;

• a figura do presidente continua intocável apesar das provas fartas da participação de Lula no esquema cuja sede central era a sala ao lado da dele no Palácio do Planalto, mesmo pondo-se de lado a teoria do “domínio do fato”; a história da “Conexão Portuguesa” do Mensalão, recorde-se, põe Marcos Valério numa reunião dentro do gabinete presidencial com a presença de Lula e banqueiros portugueses e inclui uma declaração pública do Ministro das Comunicações de Portugal de que recebeu Marcos Valério em Lisboa como “emissário do presidente Lula”; subentende-se, entretanto, que se por esta vez passou, daqui por diante a regra mudou mesmo para eles.

Trata-se, portanto, de uma decisiva mudança de qualidade da democracia brasileira que terá vasta repercussão se prevalecer.

O sentido de atentado aos fundamentos da República tantas vezes salientado, define o caráter constitucional da questão essencial envolvida no Mensalão e é, para o bom entendedor, elemento suficiente para justificar a avocação do julgamento pelo STF.

Mas, ainda que fazendo alguma concessão às tecnicalidades, o melhor cenário seria aquele em que houvesse, o quanto antes, outro julgamento de caso semelhante envolvendo outros partidos para calar de vez a grita sobre “partidarização do judiciário” e, no lugar dela, instalar um clamor por “isonomia”, agora na boa direção, com políticos dos diversos partidos exigindo, não mais a impunidade geral, mas tratamento idêntico para os ladrões adversários.

De qualquer maneira, é bom não abaixar a guarda. O prêmio é o mais alto entre todos os que se pode almejar e os que correm atrás dele são profissionais calejados. Não vão “deixar barato” o cerco que lhes impuseram a imprensa livre e o Judiciário.

Os chefes do Mensalão estão condenados mas os partidos corrompidos por eles continuam dentro do Congresso e, desde que entregaram o que lhes venderam, também nos ministérios que continuam a ser criados ad hoc para abrigar novos comerciantes de “apoio político”.

Lá dentro correm leis ordinárias e Projetos de Emenda Constitucional (como a PEC numero 37) escritos com o propósito de emascular o Judiciário e o Ministério Público e amordaçar a imprensa e não faltam “eleitos de cabresto“, como bem os definiu o ministro Ayres Brito, dispostos a aprová-los no momento oportuno para garantir a perenização das tetas.

O roteiro chavista continua sendo apontado, de Rui Falcão a Dilma, como exemplo de “democracia perfeita” apesar da distância entre os discursos desses representantes dos extremos “civilizado” e “selvagem” do PT a respeito do valor das instituições básicas da democracia, liberdade de imprensa entre elas.
Os tiros virão, e é preciso estar preparado para revidá-los.

 

15 de novembro de 2012

vespeiro

UMA LEI PARA A INTERNET NO BRASIL - 5

 

O Brasil sempre foi e é um país onde o poder se aloja nas minorias. Antes eram nas elites culturais e financeiras. Hoje, também nas minorias barulhentas. Isso quando há interesse ideológico. Quando não, nem assim. A Câmara Federal voltou a discutir na semana de 20 de setembro de 2012 o Projeto de Lei conhecido como Marco Civil da Internet. E nesta mesma semana a única manifestação publica que se conheceu sobre o assunto foi uma carta aberta, de apoio ao Projeto, emitida e assinada pelos presidentes dos sites Google, Facebook e Mercado Livre. Os dois primeiros da lista formam quase um oligopólio e o terceiro provavelmente é um mero apêndice dos dois. Existem muitos outros sites, gigantes de mercado, que não assinam o manifesto e prestam bons serviços.

O caso do Google e Facebook é diferente. O primeiro como site de buscas e o segundo como rede social formam a dupla mais forte do mercado tanto em acessos como em faturamento. E em problemas também. Na carta, onde elogiam e soltam loas às autoridades legislativas, eles dizem no capítulo de numero dois:

-Objeto de ampla consulta pública: indagou-se à comunidade de usuários, empresas, sociedade civil e ao público em geral quais temas deveriam fazer parte de um marco regulatório civil para a Internet no Brasil e, com apoio nessas contribuições, um texto-base do projeto de lei foi apresentado à sociedade e submetido à consulta aberta, resultando em centenas de contribuições e manifestações – todas elas publicadas online no endereço http://culturadigital.br/marcocivil.

E soltam fogos de artifícios em várias linhas quando realçam, efusivos, ressalvas que identificaram na Lei e onde se livram de grandes responsabilidades inclusive aquelas que até causam danos às pessoas como veremos mais à frente.

 

No capitulo de numero três da carta aberta ressaltam:

 

-Garantia dos direitos dos usuários:

 

(a) O Marco Civil assegura diversos direitos aos usuários da Internet, destacando-se a inviolabilidade e sigilo de suas comunicações pela Internet, salvo por ordem judicial; (esse aspecto aqui nem precisava de lei específica. Está na Constituição e é direito sagrado)

 

(b) a não suspensão da conexão à Internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização; a manutenção da qualidade contratada da conexão à Internet; informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços.

 

(c) esse outro aspecto também não precisa de Lei específica. O simples contrato entre as partes com clausulas definidas é o suficiente para que sejam respeitadas e levadas a juízo com base nos códigos de leis vigentes.

 

(d) previsão expressa sobre o regime de proteção aos seus dados pessoais, aos

 

Registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet; não fornecimento a terceiros de seus registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet, salvo mediante consentimento ou nas hipóteses previstas em lei.

Até aqui tudo bem. O provedor é sabedor de todos os seus hábitos, necessidades, interesses e curiosidades. E não pode usar esses dados a menos que seja com o consentimento do usuário. Também esse direito está consagrado em leis ordinárias e na própria Constituição no capítulo da Inviolabilidade da privacidade.

Aqui é que a porca torce o rabo. O sujeito invade o site do Google ou Facebook, ou outro qualquer, denigre a sua imagem com falsidades e impropérios. Você comunica ao Site o que está acontecendo e pede para que tomem uma providência. O Site se limita apenas a lhe comunicar que alguém invadiu sua conta através de um determinado numero de endereço de IP (a identificação do computador) e que você troque de senha. Por este numero você consegue chegar através de sites do exterior ao local onde está instalado o computador invasor usado pelo craker. Você reúne as provas e envia para o Site. E este lhe comunica que lamentavelmente nada pode fazer porque são milhões de usuários por dia a reclamarem e eles não podem dar conta da demanda. Com isso eles protegem a identidade e localização do invasor, e permanece no ar tudo o que você identificou como ofensivo à sua honra. Você busca uma Delegacia do crime digital e registra uma queixa. Como não há uma lei específica para este tipo de crime a autoridade policial se limita a realizar o registro de ocorrência como MEDIDA ASSECUTÒRIA DE DIREITO FUTURO, como foi no meu caso pessoal. De posse deste documento você procura um advogado e aciona um processo na justiça. E espera que um juiz acolha a sua causa e determine as medidas para reparar os danos. É bem verdade que todos os reclamantes até aqui obtiveram êxitos. Mas é um longo caminho que a Lei poderia abreviar obrigando os provedores e sites a atenderem, imediatamente, a reclamação do usuário sob pena de violação da própria Lei. Isso eles não querem de jeito nenhum. E não querem pelas razões já expostas por que contempla aumento de custos no monitoramento.

Informações publicadas pelo site americano Bussines Insider e reproduzidas no Brasil pelo site G1 e pelo Adnews em três de agosto de 2012 dão conta de que “a rede social Facebook possui cerca de 83 milhões de contas falsas, segundo levantamento realizado pela própria empresa. Desse total, segundo a empresa, 4,8 por cento são contas duplicadas, 2,4 por cento são de empresas e organização e de bichos de estimação e 1,5 por cento são spams”. O Facebook informou ainda, na mesma matéria que bane diariamente pelo menos 20 mil contas, além de estimar que 600 mil estejam comprometidas por roubo de senhas e outros problemas.

E os donos desse novo negócio não querem se responsabilizar por isso. Querem jogar a responsabilidade nas costas do internauta correto e nos corredores da justiça. A Lei deveria especificar bem esses casos. Facilitaria a vida de todo mundo.

 

Mas eles conseguiram mais:

Conseguiram que fosse inserida na Lei a seguinte redação:

 

Salvaguardas de responsabilidade.

 

O Marco Civil estabelece que provedores de aplicações na Internet não sejam responsáveis pelo conteúdo publicado por seus usuários, modelo regulatório que é igualmente adotado em todo o mundo, com destaque para os Estados Unidos e a Europa. Diversos fatores econômicos, sociais e jurídicos justificam a isenção de responsabilidade para provedores, pois do contrário haveria retração do uso de ferramentas e plataformas online, com prejuízos diretos aos usuários. Abaixo destacamos, sinteticamente, alguns desses fatores enumerados na nota de apoio:

 

a) Provedores de serviços na Internet têm uma importante função social. Serviços e plataformas online transformaram o cenário social e político, facilitando a comunicação e o acesso ao governo e criando novas possibilidades de interação, organização e mobilização social, na maioria dos casos por meio de serviços e plataformas gratuitos ou de baixo custo. As recentes reformas políticas e a queda de regimes totalitários em diversos países do mundo, parcialmente facilitadas pelo uso de ferramentas online, evidenciam o potencial democratizante da Internet.

 

Perfeitamente dispensável esses elogios ao setor. Seria melhor que a Lei estabelecesse que serviços de plataformas on line devessem exibir no mesmo conteúdo todos os dados sobre a responsabilidade dos mesmos. Telefones, endereços e nomes dos responsáveis deveriam ser obrigatórios. Hoje, do jeito que está o internauta tem apenas o email para a comunicação, e mais nada.

 

Em outro capítulo a Carta Aberta contempla com euforia a existência dos que a assinam pelo seu próprio jeito se ser:

 

A proteção dos provedores promove a liberdade de expressão, o acesso à informação, à educação e à cultura. A Internet possibilita que pessoas expressem suas opiniões sem interferências, recebendo e compartilhando informações livremente, promovendo a integração regional, nacional e internacional, além da inclusão social e o rompimento de barreiras socioeconomicas. O conteúdo gerado por usuários e disponibilizado por meio de serviços e plataformas oferecidas pelos provedores representa, hoje, uma das principais formas de expressão, fomentando o pensamento crítico e o estabelecimento de novas comunidades. Se há riscos na publicação das opiniões, há responsabilidades também, e deveria existir uma Lei para exigir o fechamento de espaços para opiniões ofensivas e desativar as respectivas ferramentas que possibilitam blasfêmias . Todo o potencial desses espaços e dessas ferramentas é desperdiçado, invertendo-se a lógica de que a Internet é uma das maiores conquistas tecnológicas para a opinião livre e sem censura, da humanidade, para presumir, perigosa e falsamente, que ela apenas serve para a prática de atos ilícitos.

 

Ora, ora, a Lei não deveria forçar provedores a fecharem espaços ou desativar ferramentas que viabilizam as múltiplas formas de atividade da Rede, é verdade. A lei deveria ser específica nas regras e nas punições das empresas de internet que não quer de forma alguma se responsabilizar pelos conteúdos difamatórios que são postados. E mais: ignoram completamente os apelos daqueles que são atingidos por comentários maldosos, mentirosos, infames, caluniosos e destruidores como veremos depois. Os sites não querem se responsabilizar pelas razões já expostas anteriormente. Eles só desejam assumir a responsabilidade sobre a retirada do conteúdo ofensivo após a expedição de uma determinação judicial. Determinações judiciais não saem na mesma velocidade com que são postadas as infâmias. E quem não pode arcar com os custos em busca de uma solução dessas, como faz? Estando explicito na Lei as responsabilidades facilitará à autoridade policial uma diligência sem custos para o ofendido.

 

E a Carta Aberta também é um corolário de elogios, merecidos, á internet, mas esconde descaradamente a fuga dos provedores em querer assumirem responsabilidades, como se observa nos itens cinco e seis:

 

(5) Remoção voluntária ou judicial de conteúdo:

 

-é fundamental entender que o Marco Civil não diz que remoção de conteúdo somente pode ocorrer por força de ordem judicial. O texto afirma que o provedor pode ser responsabilizado em caso de descumprimento de ordem judicial de remoção forçada de conteúdo e não que a remoção de conteúdo somente pode ocorrer por ordem judicial. Cada provedor continua livre para programar as políticas que entender pertinentes para remoção voluntária de conteúdo.

 

Aqui, expressamente, eles se eximem quando Crackers invadem seus domínios e enxovalham a reputação de um monte de gente. Mesmo que o agredido tenha em mão todas as provas, eles só desejam retirar o conteúdo se for a partir de uma ordem judicial. Para vir a ordem judicial você terá um longo caminho a percorrer na justiça e pode ser que quando a solução chegar o crime já tenha conseguido todos os seus efeitos maléficos.

 

No capítulo de número seis eles frisam:

 

Combate efetivo a crimes e atos ilícitos online:

 

o Marco Civil permite que crimes e atos ilícitos praticados por meio da Internet sejam investigados e punidos com efetividade e de acordo com o devido processo

 

legal, estabelecendo um sistema equilibrado de preservação de dados e de registros de conexão e de acesso que possibilita a obtenção de provas válidas e a proteção da privacidade, com exigência de ordem judicial para a revelação de dados dos usuários para fins de investigação.

 

Chega a ser maquiavélica essa argumentação. Ao mesmo tempo em que admitem a possibilidade de atuação criminosa na Rede se excluem da responsabilidade das postagens e ainda preservam a identidade e localização do computador invasor. E se o criminoso atuou à partir de uma Lan House? Quando a ordem judicial chegar nem a loja existirá mais e o computador poderá ter sido desmontado. E o crime estará impune.

 

Até pouco tempo para você usar computadores nas lan houses instaladas nos aeroportos brasileiros era obrigatória a apresentação da carteira de identidade e outros dados pessoais. Hoje não lhe pedem mais nada. É um bom lugar para postagens apócrifas.

 

É por essas e outras que uma pesquisa publicada pelo site www.mashable.com

 

E realizada pela empresa Harris Interactive, dos Estados Unidos, aponta que 98 por cento de 1.900 entrevistados desconfiam da veracidade do conteúdo que encontram no ambiente online. Para 94 por cento deles essa impressão negativa ocasiona perda de tempo, desperdício de dinheiro e riscos de fraudes e vírus. Outras questões foram também condenadas, tais como excesso de propaganda e fóruns e sites desconhecidos e não identificados.

 

A internet, também entre nós, por este Marco Civil do jeito que está, continuará a ser uma floresta virgem, sem limites, sem fronteiras e sujeita a toda sorte de tempestades e relâmpagos.

 

15 de novembro de 2012

aleluia hildeberto