DOSSIÊ AMERICANO SOBRE LULA

 

"AGORA É COALIZÃO"

Dossiê norte-americano adverte que Lula fará "populismo socialista" para conquistar a reeleição por mais 6 anos

 

Exclusivo - Um organismo, sediado em Washington, que estuda e monitora a realidade da América Latina, enviou ao Senado brasileiro um documento em que chama a atenção para os próximos movimentos políticos do presidente Lula da Silva, rumo a um "populismo socialista". O estudo adverte que Lula pretende lançar medidas populares de impacto, incentivando o consumo para seus eleitores de baixa renda. Segundo o dossiê, a intenção de Lula é consolidar seu poder de voto para uma futura reforma política que vai autorizar, a partir de 2008, a reeleição para um mandato de mais seis anos .

O documento assinala que Lula prepara um dos maiores movimentos de reestruturação econômica, voltado para as classes populares, dentro do projeto de longevidade no poder. Segundo o estudo, os EUA estariam muito preocupados com este tipo de populismo no Brasil, que é um País continental e onde o povo é submisso, sem cultura e informação para avaliar as conseqüências políticas deste movimento rumo ao socialismo. O plano de Lula é comparado ao do venezuelano Hugo Chávez.

Segundo o estudo, conta com o apoio de grandes investidores europeus.

O dossiê, vindo dos EUA com a classificação "confidencial", foi analisado segunda-feira, com toda cautela, em uma reunião fechada, do Colégio de Líderes do Senado. Alguns parlamentares o viram com ceticismo. Outros senadores chamaram a atenção para fatos objetivos já em andamento. Um dos principais pontos do estudo alerta para uma especulação de mercado sobre a adoção de um novo pacote econômico, até o fim do ano, assim que fosse proclamada a vitória eleitoral de Lula. Aliás, o dossiê chama a atenção para os problemas na aprovação das contas da campanha presidencial de Lula.

Curiosamente, segundo observou um senador, os norte-americanos anteciparam o parecer de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, que constataram "irregularidades insanáveis " na prestação de contas da campanha à reeleição. O PT recebeu R$ 10 milhões de empresas que têm concessões de serviços públicos, o que a lei proíbe.

O estudo norte-americano adverte para a possibilidade de um confisco tributário em fundos e em poupanças acima de R$ 50 ou 60 mil reais.

Nos dois casos, o dinheiro só poderia ser movimentado de seis em seis meses, sob risco de remuneração quase nula. Os fundos seriam tributados em 35% dos ganhos. Segundo o documento, o Banco Central do Brasil tem um levantamento completo sobre os investimentos feitos por 36 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.

Uma das propostas em estudo no governo é que os fundos de pensão redirecionem R$ 80 bilhões, aplicados em títulos públicos, para investimento direto em empresas e projetos de infra-estrutura. A baixa rentabilidade da renda fixa, com os cortes de juros na taxa selic, obrigaria os fundos a buscarem opções mais rentáveis para aplicar a maior parte dos R$ 190 bilhões mantidos em títulos públicos de seus ativos totais, estimados em R$ 350 bilhões.

Assim, os fundos multimercado seriam grande cartada dos investidores para 2007.

O dinheiro seria usado para ampliar programas de compensação de renda (como o bolsa família), que se mostraram eficazes armas eleitorais. Lula também quer direcionar tal dinheiro dos fundos para áreas populares, investindo em infra-estrutura - setor de baixo risco, rentabilidade moderada e que gera caixa para as empresas, emprego e renda em longo prazo. O governo também quer investir pesado no segmento de moradias populares. Segundo dados oficiais, mais de 90% do gigantesco déficit habitacional de 7 milhões e 800 mil residências está na faixa de famílias com renda de até cinco salários mínimos.

No cenário desenhado pelos norte-americanos , uma coisa é certa. O governo vai criar por Medida Provisória um fundo para obras de infra-estrutura com recursos do FGTS. A novidade ruim é que o risco do investimento ficará com o trabalhador. Os trabalhadores poderão investir até 20% dos saldos de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na construção de rodovias, ferrovias e portos, além de obras nos setores de saneamento básico e energia elétrica. O novo fundo será chamado de FI-FGTS. Terá orçamento inicial de R$ 5 bilhões, originários do patrimônio líquido do FGTS.

Bolsa Carro?

Além do plano para os fundos, os norte-americanos revelam que Lula fechou acordo com uma companhia chinesa para financiar carros populares pela bagatela de R$ 5 mil reais. Os carros seriam subsidiados com financiamentos do BNDES, no prazo de 60 meses. Os veículos seriam de passeio e mini-vans para transporte de mercadorias.

Outra idéia seria reduzir impostos para aparelhos de consumo mais populares, e aumentar ainda mais a carga tributária para bens não populares, como automóveis de luxo.

Comissários do Povo?

Um dos pontos mais polêmicos revelados pelos norte-americanos é que o governo Lula quer patrocinar um projeto de segurança voltado para a organização de milícias de bairros. As milícias foram uma idéia copiada da Venezuela.

Na terra de Hugo Chávez, o síndico de bairro tem poderes de um xerife.

O modelo lembra os velhos "comissariados do povo", da extinta (porém mais viva que nunca na cabeça dos petistas) União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

 

FORTUNA DE LULA

O estudo revela que a fortuna pessoal de Lula da Silva é estimada pela revista Forbes em 2 bilhões de dólares . O presidente estaria usando tal fortuna para comprar televisões a cabo, a fim de formar uma rede de comunicação com o filho Lulinha, que estaria administrando uma fortuna pessoal de R$ 900 milhões (Vide contratação do Lulinha pela Band ) Lula espera comprar uma rede de televisão, para preparar uma rede pessoal de divulgação para sustentar o trabalho de comunicação do governo
petista.

Lula comprando jornalistas amestrados ?

No estudo norte-americano, foi identificada a preocupação do presidente em manter várias redes de televisão sob seu controle.

Segundo o dossiê, o presidente estaria pagando "por fora" para jornalistas famosos, de grandes redes de tevê e jornais, especialmente escalados para analisar a notícia de uma maneira não contundente ao governo petista. O estudo também adverte que o presidente estaria comprando a oposição com ameaças de denunciar as mazelas dos opositores.

 

28 de abril de 2013

Por Jorge Serrão

NAZARENO, O PETISTA DA PEC 33, QUE TRIPLICOU O PATRIMÔNIO EM DOIS ANOS, QUERIA LIMITAR POR LEI O GASTO POR FAMÍLIA. DEVERIA COMEÇAR PELA DELE

No post abaixo, mostramos que Nazareno do PT, aquele que quer cercear o Poder Judiciário, triplicou o seu patrimônio em dois anos, sem vender, mas comprando imóveis, carros e ainda botando dinheiro no banco. Agora vejam que interessante. Ele aumentou o patrimônio em mais de R$ 400.000 em dois anos, mas um dia fez um projeto de lei determinando um limite mínimo para o consumo de uma família brasileira. Leiam, abaixo, o projeto do Nazareno do PT.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 2004

Estabelece o Limite Máximo de Consumo, a Poupança Fraterna e dá outras providências

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica criado o Limite Máximo de Consumo, valor máximo que cada pessoa física residente no País poderá utilizar, mensalmente, para custear sua vida e as de seus dependentes.

§ 1º O Limite Máximo de Consumo fica definido como dez vezes o valor da renda per capita nacional, mensal, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em relação ao ano anterior.

Art. 2º Por um período de sete anos, a partir do dia primeiro de janeiro do ano seguinte ao da publicação desta Lei, toda pessoa física brasileira, residente ou não no País, e todo estrangeiro residente no Brasil, só poderá dispor, mensalmente, para custear sua vida e a de seus dependentes, de um valor menor ou igual ao Limite Máximo de Consumo.

Art. 3º A parcela dos rendimentos recebidos por pessoas físicas, inclusive os que estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, excedente ao Limite Máximo de Consumo será depositada, mensalmente, a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança, em nome do depositante, denominada Poupança Fraterna.

§ 1º A critério do depositante, sua Poupança Fraterna poderá ser depositada no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, podendo ser livremente movimentada, pelo seu titular, entre estas duas instituições financeiras, as quais desenvolverão seus melhores esforços para assegurar a correta e eficiente aplicação dos recursos assim captados.

§ 2º Qualquer pessoa, independente do seu nível de renda, poderá abrir uma conta de Poupança Fraterna.

§ 3º Caberá à fonte pagadora reter o valor a que se refere o caput deste artigo, realizando o depósito na Poupança Fraterna, em nome do poupador, no mesmo dia da realização do pagamento ao beneficiário.

I – A retenção do valor excedente ao Limite Máximo de Consumo, sem a realização do correspondente depósito na Poupança Fraterna, implicará multa equivalente a duas vezes o valor retido, além de juros de mora.

§ 4º As pessoas físicas que auferirem rendimentos de mais de uma fonte deverão, até o quinto dia útil do mês seguinte ao do recebimento, realizar o depósito do valor dos seus rendimentos, excedente Ao Limite Máximo de Consumo, na Poupança Fraterna.

I – a não-realização do depósito na Poupança Fraterna, ou sua realização em valor inferior ao determinado no art. 3º desta Lei, por período superior a trinta dias, implicarão a automática e imediata inserção do retentor no cadastro da dívida ativa da União, pelo valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor depositado e o valor devido.

A "bobajada" deste cretino segue aqui, por várias páginas...

28 de abril de 2013

in coroneLeaks

NAZARENO, O PETISTA DA PEC 33, TRIPLICOU O PATRIMÔNIO EM DOIS ANOS

José Nazareno Cardeal Fonteles, o deputado petista e piauisense da PEC 33, aquela que quer botar o STF de joelhos diante dos mensaleiros da CCJ da Câmara, é um fenômeno nas finanças. Triplicou o seu patrimônio entre 2008 e 2010, segundo as suas declarações patrimoniais depositadas no Tribunal Superior Eleitoral.

Em 2008, quando foi candidato a prefeito de Teresina, com o apoio de Lula, sofrendo uma fragorosa derrota para o PSDB no primeiro turno, Nazareno declarou um patrimônio de pouco mais de R$ 200 mil, conforme abaixo.

Em 2010, quando não foi reeleito deputado federal, ficando como suplente, a sua declaração de bens triplicou. Nazareno comprou apartamento no Piaiuí por uma pechincha de R$ 90.000, na Visconde da Parnaíba, em Teresina, onde os imóveis giram em torno de R$ 250.000. O mais incrível é que Nazareno também achou outra barbada em Fortaleza, onde comprou um apartamento por apenas R$ 50.000, na Rua Maruoca, na Varjota. Além disso, ainda sobrou dinheiro para aplicar uns R$ 240.000. Veja abaixo:

Se alguém de Teresina e de Fortaleza quiser ver onde ficam os novos apartamentos do Nazareno da PEC 33, basta dar um pulinho lá e confirmar. Se o preço for esse mesmo que ele declarou, reserva um em cada lugar para o Corona. Quero ter o prazer de ser vizinho deste gênio das finanças, o Nazareno.

 

28 de abril de 2013

in coroneLeaks

A HORA DOS RECURSOS: A ÚLTIMA CARTADA DA GANGUE MENSALEIRA DE LULA

A hora dos recursos: a última cartada dos mensaleiros. Quase sem chances de reverter as condenações impostas pelo STF, os réus do mensalão fazem seus apelos finais e pedem até um novo julgamento

 

STF discute cassação de deputados condenados pelo mensalão, em 10/12/2012 - Fellipe Sampaio/SCO/STF

Com a publicação das mais de 8.400 páginas do acórdão do mensalão, a defesa dos 25 réus condenados mobilizou equipes de advogados nesta semana à caça de detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possam ser contestados na reta final da fase de recursos. São dois caminhos para tentar modificar as sentenças: os chamados embargos declaratórios e os embargos infringentes.

O prazo para a apresentação de recursos termina no próximo dia 2 de maio. Em seguida, os ministros decidirão a forma como irão analisá-los - por exemplo, em bloco ou réu por réu - e quantas sessões serão necessárias. Após o término da fase de recursos, a sentença transita em julgado e os réus condenados deverão começar a cumprir suas penas.

No caso dos embargos declaratórios, estatisticamente, sua eficácia é quase nula na redução das penas porque eles têm tão somente a finalidade de esclarecer pontos obscuros do acórdão. “Só no Brasil é que [os advogados] ficam imaginando que, com os embargos de declaração, vai ocorrer uma hecatombe”, resume o ministro Gilmar Mendes.

Glossário

EMBARGO DECLARATÓRIO

Recurso utilizado para esclarecer omissões ou contradições da sentença. Pode corrigir trechos do veredicto do tribunal, mas não serve para reformular totalmente a decisão dos ministros

EMBARGO INFRINGENTE

Recurso exclusivo da defesa quando existem quatro votos contrários à condenação e que permite a possibilidade de um novo julgamento do réu. Apenas os trechos que constam dos embargos podem ter seus efeitos reapreciados; o restante da sentença condenatória segue intacta

Já os infringentes representam um tema controverso na corte. Na teoria, essa modalidade de recurso permite que o Supremo volte questões que dividiram o plenário no julgamento original. Para isso, o condenado precisaria ter quatro votos contrários à condenação. Aceito o recurso, o relator e o revisor originais da ação penal são substituídos por outros ministros.

O dilema dos infringentes é que a legislação e o regimento interno do STF são contraditórios em relação ao recurso: a Lei 8.038, de 1990, que disciplina os processos penais nos tribunais superiores, não os prevê, mas eles estão disciplinados no artigo 333 do Regimento Interno. O STF, portanto, terá de decidir se os embargos infringentes são, ou não, cabíveis nos julgamentos da corte.


Se os infringentes forem admitidos, os condenados José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg poderão se beneficiar desse recurso.

Novo ministro - Reservadamente, os defensores dos réus depositam suas fichas nas intervenções do novato Teori Zavascki, que não participou do julgamento do mérito do mensalão. Ele foi nomeado quando a ção penal já estava em análise, mas agora está apto a julgar os recursos. A posição de Zavascki poderá ser decisiva em votações que terminaram apertadas, como as condenações por formação de quadrilha do trio que comandou a engrenagem do esquema criminoso formado por José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério. Um voto do ministro a favor dos réus, num julgamento de embargo infringente, provocaria um empate, o que poderia livrar os mensaleiros.

“São muitas contradições no julgamento. Mesmo no caso de réus que o próprio STF considera de importância menor, as penas são desproporcionais”, afirma o advogado Hermes Guerrero, responsável pela defesa do publicitário Ramon Hollerbach. Auxiliar do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, Hollerbach foi o condenado a pagar a maior multa no escândalo político: quase 3 milhões de reais. “O juiz pode ter vários pecados, mas falta de critério não pode ter”, diz.

“O STF julgou com base em mera presunção de culpabilidade”, disse ao site de VEJA o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino. “Temos que tentar corrigir, pelo meio que for, o que a gente considera um grande erro Judiciário”, afirmou.

Acusação - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o Ministério Público, responsável pela acusação contra os mensaleiros, não pretende apresentar nenhum tipo de recurso à corte. "O Ministério Público discorda da absolvição de alguns réus, mas entende que os embargos não se prestam à modificação dos julgados", disse Gurgel. Em suas alegações finais, ele havia pedido absolvição de apenas dois suspeitos de participar do mensalão: o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken e o ex-assessor do extinto PL (hoje PR) Antonio Lamas.

Mensalão: a hora dos recursos

Mequetrefes

Depois de não conseguirem livrar seus clientes da rigorosa condenação do STF, os advogados de alguns condenados alegam que eles são criminosos de menor calibre - ou "mequetrefes", como definiu o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, ao falar de sua cliente Geiza Dias (foto), assistente de Marcos Valério. Essa será a argumentação, por exemplo, do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, cuja defesa argumenta que o estatuto da instituição financeira atesta que o condenado não tomava nenhuma decisão sozinho nem tinha poderes para assinar atos que resultaram no desvio de dinheiro. A ex-funcionária de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, e o sócio do publicitário, Ramon Hollerbach, também vão apelar ao STF para que ambos sejam considerados personagens coadjuvantes na trama criminosa.

 

28 de abril de 2013
Laryssa Borges, Veja

"A MÃO QUE EMBALA O MAL"

 

 Se o Ministério Público desagrada, reduza-se o poder do MP. Se o STF causa dissabores, cortem-se as asas do Supremo.

Se a imprensa critica e denuncia, controle-a. Essa é a lógica que impera no PT, partido que não se satisfaz com a maioria, nem mesmo acachapante.

Quer tanto a hegemonia plena que golpeia qualquer um que ouse discordar da ordem unida, cassando a palavra e o voto.

Que o digam os senadores Jorge Viana (AC) e Wellington Dias (PI), este último líder do PT, impedidos de discordar do prazo de vigência para as novas regras ditadas pelo governo para a criação de novos partidos.

Direta ou indiretamente, a mão e a mente do PT estão em todos os atos que castram os poderes daqueles que o perturbam.

Chegou ao cúmulo de fazer aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um revide ao Supremo, que impôs reveses irrecuperáveis à imagem do PT.

Com votos dos mensaleiros José Genoíno e João Paulo Cunha, ambos do PT-SP, o projeto do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) retira prerrogativas constitucionais pétreas do STF, transferindo-as para o Parlamento.

Wellington Dias e Jorge Viana. Foto: André Corrêa

A afronta foi tão assustadora que o aliado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa, antecipou-se em suspender a tramitação da matéria.

Pôs panos quentes, mas não conseguiu evitar o acirramento da crise com o STF, que o PT não se cansa de atiçar desde o julgamento do mensalão.

Na outra ponta, por meio do aliado Fernando Collor (PTB-AL), o PT tentou intimidar o procurador-geral da República Roberto Gurgel, inimigo número 1 do partido, com a ameaça de uma CPI.

A ideia não prosperou, mas o partido estimula o projeto que limita as possibilidades de investigação do MP. Ainda que o PT tergiverse e diga que nada tem com isso, a PEC de autoria do ex-delegado Lourival Mendes (PT do B-BA) dificilmente chegaria onde chegou sem o aval do partido.


Quanto à imprensa, repete sempre que pode: não vai abandonar o projeto de controle, que, sem pudor algum, chama de democratização.

O PT tem poder legítimo e popularidade recorde. Mas parece invejar o conforto totalitário do governo da Venezuela, nação com democracia de mentirinha, que acaba de receber, assim como a derrapante Argentina de Cristina Kirchner, mais afagos da presidente Dilma Rousseff.

Não se chegou ao absurdo da ditadura bolivariana que quer encarcerar o líder oposicionista e mandou cortar salários e vozes de parlamentares que não reconhecem a vitória de Nicolás Maduro, arremedo mal acabado de Hugo Chávez.

Mas o PT está se empenhando em aproximar-se de tais descalabros. Move-se para sufocar a oposição, anular o Judiciário e pôr rédeas na imprensa.

28 de abril de 2013
Mary Zaidan

A ARTE DE ANTONIO LUCENA

 

28 de abril de 2013

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

FAZ SUCESSO NA INTERNET A FÁBULA ELUCIDATIVA "A PESCARIA DO REI"

É um texto bem bolado, que deve ter base em fatos reais, diante do nível a que chegou a política no Brasil e no mundo. Faz muito sucesso na internet e nos foi enviado pelo comentarista Celso Serra.

A PESCARIA DO REÍ

Era uma vez um rei que queria ir pescar. Ele chamou o seu ministro da Meteorologia e pediu-lhe a previsão do estado do tempo para as próximas horas. Este assegurou-lhe que não iria chover.

No caminho, o rei encontrou um camponês montando seu burro e que, ao vê-lo, disse:

- Majestade, é melhor regressar ao palácio porque vai chover muito.”

É claro que o rei ficou pensativo:”Eu tenho um ministro da Meteorologia muito bem pago que me disse o contrário. Vou seguir em frente.”

E assim fez … E, claro, choveu torrencialmente, a pescaria ficou estragada e o rei encharcado e resfriado.

Furioso, voltou para o palácio e despediu o ministro.Em seguida, convocou o camponês e ofereceu-lhe o cargo, mas este, sincero (não era político), disse-lhe:

- Senhor, eu não entendo nada disso, mas se as orelhas do meu burro estão caídas, significa que vai chover. O rei, então, usou a lógica e nomeou o burro.

Assim começou o costume de nomear burros, que desde então têm as posições mais bem pagas nos governos.

28 de abril de 2013

O BRASIL E A PEC 37 - QUANTO MAIS CONTROLE, MELHOR

Controlar os controladores foi sempre um desafio à inteligência institucional das sociedades políticas. Os Estados se constroem e, eventualmente, desenvolvem-se ou retrocedem, entre dois pólos da razão: o da anarquia absoluta e o da ordem absoluta, que só se obtém com a tirania. Entre essas duas tendências antípodas, equilibra-se, no centro, o estado republicano democrático.

A visão aristotélica do homem é a de que ele é uma passagem entre o animal e o anjo. Esse caminho à perfeição se deve a duas categorias do espírito, a inteligência e a ética. Nem sempre a inteligência é servidora da ética, como nem sempre a lógica é servidora da razão. Como advertem antigos pensadores, conhecer é dominar.

O Estado, qualquer que seja a ideologia que o mova, é necessariamente coercitivo. Cabe-lhe manter corpos policiais, a fim de garantir a coesão da sociedade e o exercício da justiça, de acordo com suas normas. Quando essas normas se originam na vontade geral, elas se legitimam no contrato social; são “leis”, laços irrompíveis. Quando as normas são impostas pela tirania, ou pela solércia, é direito e, eticamente, dever da cidadania rebelar-se, com todos os riscos que a sublevação acarreta.

Estamos agora diante de estranha proposta de emenda constitucional, que veda ao Ministério Público a iniciativa e o poder investigatório, reservando-o apenas aos órgãos policiais. O Ministério Público – como, de resto, nenhuma organização humana – não é perfeito. Antes e depois que a Constituição de 1988 lhe ampliasse os poderes, há o registro de promotores e procuradores envolvidos em atos deploráveis, que vão do abuso de autoridade à extorsão e ao homicídio sem atenuantes.

DO MESMO MAL…

Do mesmo mal padece o Poder Judiciário, conforme a denúncia de conhecidos e respeitáveis magistrados. E com raras exceções, os Procuradores Gerais da República, escolhidos mediante o mandamento constitucional de 1988, têm sido contestados por partidarismo, seja na submissão ao governo, seja no exercício de dissimulada oposição. Entre essas exceções, é de justiça mencionar os juristas Aristides Junqueira, Cláudio Fontelles e Antonio Fernando de Souza.

A PEC-37 quer cercear o Ministério Público. A iniciativa da proposta é de um obscuro deputado federal pelo Maranhão, delegado de polícia do Estado, eleito por partido ainda mais obscuro, o mal chamado PT do B.

De acordo com o projeto, um parágrafo, castrador do MP, será acrescentado ao artigo 144 da Constituição, determinando que os crimes contra o patrimônio público e, também, os cometidos pelas autoridades do Estado – bem como quaisquer outros delitos – sejam apurados privativamente pela Polícia Federal, e pelas organizações policiais dos Estados e do Distrito Federal.

O que se pretende é impedir que o Ministério Público, ao investigar os delitos, acompanhe a ação policial e, ao acompanhá-la, fiscalize seus atos, como é de seu dever.

Contra essa violação da Carta de 1988, que emascula o Ministério Público e o esvazia de uma de suas mais importantes missões, várias entidades, nacionais e internacionais, redigiram e divulgaram a Carta de Belo Horizonte. O documento é firmado, em primeiro lugar, pelo Ministério Público de Minas Gerais, e em seguida, pela Associação Mineira do Ministério Público e mais de uma dezena de outras organizações.

É de se ressaltar a adesão do Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais. Mas a reação contra o absurdo não se limita a Minas. Em todo o Brasil, cidadãos conscientes se erguem na defesa do bom senso.

Quando, por iniciativa da Comissão Arinos, se discutiam as idéias diretrizes da Constituição Democrática – que seria promulgada em 1988 – setores da Polícia Militar e das organizações policiais dos Estados reivindicaram a unificação da atividade. Os constituintes souberam impedir esse absurdo. Para a garantia do Estado de Direito, quanto mais organizações policiais houver, melhor.

A emulação entre elas é boa. É bom que exerçam competição umas com as outras, só assim podem servir bem ao País. Também, e por iniciativa do Ministério Público, como já vem ocorrendo, é necessário que elas se investiguem entre si.

AO ARBÍTRIO

Uma polícia unificada quase sempre se presta ao arbítrio do poder executivo, quando não faz desse poder e dos outros poderes reféns de seus próprios interesses. Quando um delegado de polícia, de qualquer polícia, se sente isento do controle de outra instituição independente – como são o MP e o Poder Judiciário – os direitos dos cidadãos deixam de existir.

O princípio de checks and balances – do controle recíproco entre os poderes do Estado – não deve cingir-se ao seu cimo – mas descer a todos os níveis da administração pública.

Se, sob a fiscalização institucional do Ministério Público, há tantas violações aos direitos humanos por parte da polícia, imagine-se o que ocorrerá sem isso. E se registre que as organizações policiais, tanto as militares, quanto as civis, são constituídas, em sua maioria absoluta, por pessoas honradas e corajosas.

Elas sabem que podem perder a vida durante sua repressão ao crime, como tantas vezes se noticia. Essas virtudes, no entanto, não podem elevá-las à condição do poder político, esse, sim, privativo do povo que o delega aos seus representantes na direção do Estado.

O lobby policial em favor da emenda 37 pode não significar isso, mas faz supor que os delegados que a defendem querem ficar sozinhos nas investigações dos crimes financeiros e das quadrilhas organizadas.
Só eles conhecem as suas razões. E essas não são as razões da sociedade nacional.

28 de abril de 2013
Mauro Santayana (JB)

O BRASIL SE CURVA PERANTE A FIFA, DE MANEIRA VERGONHOSA

A chamada Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012) é inacreditável e inaceitável. São 71 artigos que submetem o Estado Brasileiro à soberania da Fifa durante a Copa das Confederações (2013) e a Copa do Mundo (2014). No seu período de vigência, o Estatuto do Torcedor, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idosos e muitas outras legislações nacionais deixam de prevalecer,por inteiro, ou partes distintas.

A Fifa e a Subisidiária Fifa no Brasil, duas pessoas jurídicas de direito privado, ficam totalmente imunes à legislação nacional. Poderia citar muitas situações. Mas são muitas e muitas e falta espaço.
Por isso cito apenas duas: ambas instituições estão dispensadas de pagar qualquer tributo, imposto ou taxa à administração brasileira. A elas, todos os lucros. E delas, nenhuma obrigação tributária, fiscal, civil ou criminal. É a União (ou seja, o Estado Brasileiro) quem deve arcar com todas as responsabilidades, inclusive as indenizatórias.

A Advocacia-Geral da União foi investida no Poder de Jurisdição para dirimir conflitos e demandas que sejam decorrentes dos dois eventos e a União é obrigada, sempre, a integrar o polo passivo dos processos. Em outras palavras, o Estado Brasileiro sempre estará sentado no banco dos réus.

E para abrir ou sofrer processos judiciais, a Fifa e sua subsidiária no Brasil ficam dispensadas do pagamento de custas, emolumentos, taxas, honorários de peritos e advogados, saia vencedora ou vencida. Segundo a Lei Geral da Copa pode-se beber à vontade, antes, durante e depois das partidas, dentro e fora dos estádios, em afronta à proibição contida no Estatuto do Torcedor.

Num raio de 2 quilômetros dos estádios onde as partidas de futebol serão disputadas, passa a existir uma exceção à prática do livre comércio, garantida na Constituição Brasileira: nenhum produto (comestível ou não, material ou imaterial) relacionado às duas Copas poderá ser comercializado, salvo com autorização da Fifa, única a lucrar com o negócio.

Um exemplo: se um morador pintar sua casa de verde e amarelo e escrever uma saudação à Copa do Mundo da Fifa o morador será preso, processado e condenado, além de ser obrigado a desfazer a pintura e pagar indenização à Fifa. Vender um quitute caseiro, mesmo dentro de casa, com alusão ao evento passa a ser delito de concorrência desleal e o sujeito também é preso.

ENTRADA DE ESTRANGEIROS

Afrouxou-se, demasiadamente, a entrada de estrangeiros no Brasil, por causa dos dois eventos (aí se inclui também a Jornada Mundial da Juventude), tanto para assistir quanto para participar. Ninguém se submeterá ao rigor da lei vigente.
Desde a abertura até o encerramento da Copa do Mundo de 2014, os calendários escolares é que devem se submeter aos dias e horários dos jogos e, não, estes àqueles.
Segurança, saúde, serviços médicos, vigilância sanitária, alfândega e imigração, estádios, acomodações, e tudo mais correm à conta e risco do Estado Brasileiro, sem a menor responsabilidade da Fifa e sua subsidiária brasileira.

O Dr. Hélio Fernandes mencionou as cadeiras cativas (ou perpétuas). Elas deixam de existir durante os eventos. Essas cadeiras foram adquiridas em função da Lei 57, de 11.11.1947, do então prefeito Ângelo Mendes de Morais que autorizou a construção do Maracanã. Foram criados Títulos ao portador para a formação de um fundo monetário a fim de ajudar na edificação do estádio.
Quem comprasse tinha o direito adquirido da utilização da cadeira, para sempre. Mas isso não vale para as duas copas, de 2013 e 2014.
Tudo passa a ser exclusivamente da Fifa. E mais, só para encerrar: no reduto dos estádios ( e cercanias de 2 km no entorno ) é proibido expor marcas, negócios, estabelecimentos, produtos, serviços ou praticar qualquer atividade promocional que não sejam autorizados pela Fifa e que venham atrair, de qualquer forma, a atenção pública nos locais dos eventos, com o fim de obter vantagem econômica ou publicitária. Isso passa a ser crime, com detenção de 3 meses a 1 anos ou multa. Para a Copa do Mundo de 1950, as exigências da Fifa cabiam numa página de caderno.

Para a Copa de 2014, o governo do Brasil (ex-presidente Lula da Silva) se viu obriGado a subscrever, em 2007, a tal da “Garantia Master” ao senhor Joseph Blatter, curvando-se a tudo aquilo que a Fifa exigisse, por mais afrontoso que fosse à soberania nacional. Daí, feita às pressas, foi elaborada e sancionada a Lei Geral da Copa, seguindo-se Portarias, Atos Normativos e Decretos.

Comprei um livro que comenta a Lei Geral da Copa, artigo por artigo. O autor começa justificando que “não houve nem há ingerência na soberania nacional”; “que a Fifa não ofereceu ao Brasil a Copa do Mundo de 2014, ao contrário, foi o Brasil que se candidatou…”; “que a Lei Geral da Copa tem conteúdo específico e uma função particular destinada a substituir os instrumentos jurídicos de direito comum que têm uma eficácia limitada…”; “Com este singular diploma legal, nem o Brasil está apropriando-se da Copa do Mundo, nem a Fifa está conspurgando a soberania nacional”.

O autor do livro aprova e defende todos os artigos da lei. E nem poderia ser diferente. O autor do livro integrou a comissão que, em nome do governo, elaborou esta mesma lei.

28 de abril de 2013
Jorge Béja

GURGEL PREVÊ QUE A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE FARÃO UMA GRANDE FESTA COM A DIMINUIÇÃO DOS PODERES DO SUPREMO

(Deu na Folha) Reportagem de Matheus Leitão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que “a corrupção e a impunidade farão uma grande festa” no caso de aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que pretende tirar o poder de investigação do Ministério Público.

Gurgel afirmou que irá conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo ele, a conversa servirá para reiterar “a grande preocupação de todos os componentes do Ministério Público [com a proposta], que mutila a instituição”.

O procurador-geral criticou a PEC, que submete as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) ao crivo dos congressistas. A proposta foi aprovada semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

“A proposta gera grande perplexidade do ponto de vista constitucional. É uma iniciativa que praticamente inviabiliza o controle de constitucionalidade pelo STF e parece atingir o fundamento da questão da separação dos poderes”, disse Gurgel.

Na opinião do procurador, “há uma linha de coerência” entre as duas propostas. “Ambas atacam instituições do sistema de Justiça”. Mas, segundo ele, não há crise entre Poderes no Brasil. “A nossa democracia está em um estágio de maturidade que eventuais rusgas serão superadas em nome da harmonia”, afirmou.

POR QUE O GOVERNO DE ANGOLA PROIBIU AS IGREJAS EVANGÉLICAS BRASILEIRAS?

(Deu na Folha) Reportagem de Patrícia Campos Mello

O governo de Angola baniu a maioria das igrejas evangélicas brasileiras do país. Segundo o governo, elas praticam “propaganda enganosa” e “se aproveitam das fragilidades do povo angolano”, além de não terem reconhecimento do Estado.

“O que mais existe aqui em Angola são igrejas de origem brasileira, e isso é um problema, elas brincam com as fragilidades do povo angolano e fazem propaganda enganosa”, disse à Folha Rui Falcão, secretário do birô político do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e porta-voz do partido, que está no poder desde a independência de Angola, em 1975. Cerca de 15% da população angolana é evangélica, fatia que tem crescido, segundo o governo.

Em 31 de dezembro do ano passado, morreram 16 pessoas por asfixia e esmagamento durante um culto da Igreja Universal do Reino de Deus em Luanda. O culto reuniu 150 mil pessoas, muito acima da lotação permitida no estádio da Cidadela.

O mote do culto era “O Dia do Fim”, e a igreja conclamava os fiéis a dar “um fim a todos os problemas que estão na sua vida: doença, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja, problemas na família, separação, dívidas.”

O governo abriu uma investigação. Em fevereiro, a Universal e outras igrejas evangélicas brasileiras no país — Mundial do Poder de Deus, Mundial Renovada e Igreja Evangélica Pentecostal Nova Jerusalém – foram fechadas.

NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto isso, aqui no Brasil, o governo do PT, visando a reeleição, faz todo tipo de acordo com as igrejas evangélicas e aprova um número enorme de concessões para outras duas grande redes de TV aberta de seitas pentecostais, beneficiando o pastor R. R. Soares, que já tem dezenas de emissoras em UFC (transmitidas por TV aberta, tipo MTV), além de uma operadora de TV por assinatura.

Outro protegido do governo e que vem ganhando concessões uma atrás da outra é o apóstolo Waldomiro Santiago.
Com Silvio Santos é tudo por dinheiro. Com o PT, é tudo por voto. (C.N.)

28 de abril de 2013
 

FIFA CONSIDERA BRASIL COMO "PAÍS DE BANANAS"

Acabei de ler atentamente o que Jorge Béja escreveu na Tribuna da Imprensa. Nesta semana que está se acabando, li em um jornal de grande circulação na Bahia (“A Tribuna da Bahia”) que a Fifa vai proibir os tradicionais festejos juninos durante a Copa da Confederações e a Copa do Mundo em Salvador, fora que já proibiu a venda do acarajé, bolinho conhecido mundialmente, que é marca das baianas em nossa capital, para que sejam vendidos exclusivamente sanduíches de uma marca internacional.

Enviei correspondências a vários jornais do Sudeste protestando sobre essa medida, que até agora estou entre perplexo e não acreditando, mas não deram a mínima sobre esse assunto. Como acredito na Tribuna da Imprensa, estou enviando esta para conhecimento de todos vocês, inclusive do mestre Hélio Fernandes, Carlos Newton etc.

O Brasil na certa voltou a ser considerado país de bananas. Na minha correspondência fiz ver que os senhores ACM Neto, prefeito de Salvador, Jaques Wagner, governador da Bahia, e mesmo a Presidenta Dilma deveriam tomar uma providência enérgica. E a nossa soberania como fica?

Também o que disse Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, que “o Brasil deveria tomar um chute no traseiro”? Ele continua lépido e fagueiro circulando em nosso país, quando deveria ser o contrário, considerá-lo “persona non grata” para nós.
Pobre Brasil, pobre “país de bananas”.

28 de abril de 2013
Zudgard José de Barros Paes Coelho

GRANDE NOVIDADE: UNIVERSITÁRIOS COTISTAS APRESENTAM DESEMPENHO ACADÊMICO PIOR QUE OS DEMAIS ESTUDANTES

Alunos de graduação beneficiários de políticas de ações afirmativas, como cotas e bônus, têm apresentado desempenho acadêmico pior que os demais estudantes nas universidades públicas do país, mostram estudos recentes.

 

As pesquisas também concluem que a diferença de notas perdura até o fim dos cursos e costuma ser maior em carreiras de ciências exatas.

 

Universitários que ingressaram em instituições públicas federais por meio de ação afirmativa tiraram, em média, nota 9,3% menor que a dos demais na prova de conhecimentos específicos do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia cursos superiores no país.

 

No caso das universidades estaduais, cotistas e beneficiários de bônus tiveram nota, em média, 10% menor.

 

Os dados fazem parte de estudo recente dos pesquisadores Fábio Waltenberg e Márcia de Carvalho, da Universidade Federal Fluminense, com base no Enade de 2008, que pela primeira vez identificou alunos que ingressaram por políticas de ação afirmativa.

Foram analisados os desempenhos de 167.704 alunos que estavam concluindo a graduação nos 13 cursos avaliados em 2008, como ciências sociais, engenharia, filosofia, história e matemática.

 

"Encontramos diferenças razoáveis. Não são catastróficas como previam alguns críticos das ações afirmativas, mas é importante registrar que existe uma diferença para não tapar o sol com a peneira", diz Waltenberg.

 

Para ele, o desnível atual é um preço baixo a se pagar pela maior inclusão. Mas ele ressalta que, com a ampliação da política de cotas (que atingirão 50% das vagas das federais até 2016), é possível que o hiato entre as notas se amplie.

 

EVASÃO MENOR

 

Pesquisa recente feita pelo economista Alvaro Mendes Junior, professor da Universidade Cândido Mendes, sobre o resultado de ações afirmativas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro revela que o nível de evasão entre os cotistas na universidade é menor do que entre outros estudantes.

 

Mas os dados levantados por ele --que acompanhou o progresso de alunos que ingressaram em 2005 em 43 carreiras-- confirmam as disparidades de desempenho.

 

O coeficiente de rendimento (média das notas) de alunos não beneficiários de ações afirmativas que se formaram até 2012 foi, em média, 8,5%, maior do que o dos cotistas. Em carreiras como ciência da computação e física essa diferença salta para, respectivamente, 43,2% e 73,2%.

"CRIANÇAS PROIBIDAS DE VER"

 

Muito otimistas, os seres humanos associam a palavra novo à palavra melhor. Gostamos de descrever as mudanças na nossa vida como “o progresso da humanidade”.

Mas o novo não é sempre melhor. A redescoberta dessa afirmação óbvia é uma das novidades deste início de século e tem aumentado nosso interesse pelo modo de vida nas sociedades ditas primitivas. Você segue a dieta do caçador ou é vegetariano? Que tal corrermos descalços? Educar em casa ou na escola? E o colchão, não deveria ser mais duro?

Nosso passado é longo. Os ancestrais do Homo sapiens surgiram 1 milhão de anos atrás. Durante os primeiros 800 mil anos viveram coletando o alimento de cada dia, todo dia, o dia todo. Vagavam pelas estepes e florestas africanas, fugindo dos predadores. Nós, os Homo sapiens, surgimos faz aproximadamente 200 mil anos e somos descendentes dos indivíduos que sobreviveram a esta intensa seleção natural que durou 800 mil anos.

Nestes últimos 200 mil anos, ainda passamos 185 mil deles vivendo em pequenos grupos, coletando raízes, caçando, pescando, nos espalhando por diversos continentes. Os nossos antepassados que sobreviveram a esse tipo de vida descobriram a agricultura e domesticaram os animais faz 15 mil anos. Neste período, passamos 10 mil anos em pequenas vilas. Faz talvez 5 mil anos que nos organizamos em cidades maiores e somente há 200 anos ocorreu a Revolução Industrial.

Nesta história de 1 milhão de anos, o passado recente não é a Revolução Francesa ou a locomotiva a vapor, como insistem os currículos escolares. O ontem é o fim da Idade da Pedra, a organização social de tribos nômades e o modo de vida dos primeiros agricultores. O carro e a internet surgiram faz alguns segundos.

O novo livro de Jared Diamond, The World Until Yesterday (O Mundo Até Ontem, em tradução livre), é sobre esse ontem e sobre o que ele pode nos ensinar. São 500 páginas de observações fascinantes. Aqui vai um aperitivo para aguçar seu apetite.
Nas sociedades tradicionais, as crianças, antes de aprenderem a andar, são carregadas pelas mães. Em todas as culturas tradicionais, logo que a criança consegue firmar o pescoço, ela é transportada na posição vertical. Pode ser nas costas ou na frente da mãe, seja com o auxílio dos braços ou utilizando dobras das roupas ou artefatos construídos para esse fim.

Nessa posição, o campo visual da criança é aproximadamente o mesmo da mãe. Ela olha para a frente e pode observar todo o ambiente em sua volta praticamente do mesmo ângulo e da mesma altura da mãe. O horizonte, as árvores, os animais e seus movimentos são observados pela criança da mesma maneira que a mãe observa seu ambiente.
Quando um pássaro canta e a mãe vira a cabeça para observar, a criança também tem uma chance de associar o canto do pássaro à sua plumagem. A criança observa o trabalho de coleta de alimento da mãe, como ela prepara a comida, o que a assusta, o que provoca o riso ou a tristeza na mãe. Carregar uma criança na posição vertical faz parte do processo de educação.

Isso era ontem. E como é hoje? Inventamos o carrinho de bebê. As crianças menores são transportadas deitadas de costas, olhando para o céu (ou para a face da mãe). A criança não compartilha a experiência visual da mãe, não consegue associar as expressões faciais da mãe a objetos e sentimentos.
Os sons ouvidos pela criança dificilmente podem ser associados a experiências visuais, atividades ou sentimentos. Deitadas, as crianças modernas só observam o teto (dentro de edifícios) ou o céu (ao ar livre).

Como o céu é claro e incomoda a vista, muitos desses carrinhos possuem uma coberturas de pano, o que restringe ainda mais o campo de visão e empobrece a experiência visual da criança. Não é de espantar que um bebê, cujos ancestrais foram selecionados para aprender a observar o meio ambiente desde o início de sua vida, fique entediado. Mas para isso temos uma solução moderna: uma chupeta que simula o bico do seio da mãe.
Hoje, carregar uma criança é considerado um estorvo, mas nossa nova solução distancia fisicamente a criança da mãe e não permite que elas compartilhem experiências sensoriais. Transportar uma criança deixou de fazer parte do processo educacional.

Hoje sabemos que o desenvolvimento do córtex visual, a parte do cérebro que processa imagens, não termina durante a vida fetal, mas continua após o nascimento e depende do estímulo visual constante para amadurecer. Os carrinhos de bebê de hoje são mais novos, mas será que são melhores?

É incrível, mas hoje, numa época em que educar para o futuro é o lema de toda escola, numa época em que tentamos alfabetizar as crianças cada vez mais cedo, abandonamos o hábito milenar de permitir que as crianças olhem para a frente e compartilhem as experiências vividas por suas mães.

28 de abril de 2013
* Fernando Reinach é biólogo.

SOMOS REFÉNS DA MÁ CONSCIÊNCIA QUE SANTIFICA BANDIDOS, TOMANDO-OS OU COMO VÍTIMAS PASSIVAS DAS CONDIÇÕES SOCIAIS OU COMO MILITANTES INVOLUNTÁRIOS DA IGUALDADE

 

Vejam este desenho do cartunista Henfil. Logo entenderão por que ele está aí. Volto em seguida.

 

 

Você que trabalha, você que estuda, você que estuda e trabalha, nós todos, enfim, somos reféns da má consciência disfarçada ou de generosidade humanista ou de sociologia da reparação, que permitem que facinorosos fiquem por aí, à solta, matando pessoas de bem. Vamos lá.

 

No texto que publiquei na tarde de ontem sobre a prisão dos assassinos da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, escrevi: “A depender de como caminhem as coisas, bastará, para aliviar parte da punição dos outros, que o menor assuma a responsabilidade. A sua ‘não-pena’ já está definida.” Na mosca! Adivinhem o que aconteceu… Em depoimento à polícia, o tal menor assumiu a responsabilidade. Relatou a delegada do caso:

 

“Ele [o menor] revelou que jogou álcool na dentista, que já estava amarrada, com as mãos para trás, e com o isqueiro ficou fingindo que iria colocar fogo para torturar. Até que, bravo porque o Jonathan [o que tinha pegado o cartão e saído para sacar dinheiro] ligou dizendo que, na conta, só havia R$ 30, disse que ‘isqueirou’ a moça e, de repente, o avental começou a pegar fogo, e ela incendiou. E ele conta isso como se estivesse falando sobre o capítulo de uma novela”.

 

Era evidente! O menor daria um jeito de livrar um pouco a barra de seus companheiros. Isso já se tornou parte do jogo e do risco. O covarde fará 18 anos em junho. Como praticou crime hediondo, com dois meses a mais de vida, pegaria de 12 a 30 anos de cadeia e só teria direito ao regime de progressão depois de cumpridos dois quintos. Por causa de menos de 60 dias, esse monstro asqueroso será solto daqui a três anos. E estará pronto para “isqueirar” outras pessoas. Mas não há risco de isqueirar Maria do Rosário. Não há risco de isqueirar Gilberto Carvalho. Não há risco de isqueirar José Eduardo Cardozo. Não há risco de isqueirar Dilma Rousseff. Os seguranças não deixam. Nota: três anos é internação máxima. Pode sair antes, sim.

Era evidente que ele assumiria a culpa porque não é menos evidente que tem consciência da impunidade.

Um dia, já notei aqui, um desses esquerdistas de butique e botequim tentou ironizar o fato de eu usar esta expressão: “pessoas de bem”. Seria, segundo entendi, o emblema do meu reacionarismo, do meu direitismo, da minha crueldade com o povo… Fôssemos opor a sua biografia à minha, do povo, aquele vagabundo moral não conhece a cara, a casa, os valores, as dificuldades, os anseios… Eu conheço. Para gente assim, escrevi no dia 24 de novembro de 2011 o texto Meus heróis não morreram de overdose. Alguns dos meus amigos de infância é que morreram no narcotráfico! E foi uma escolha!

 

Origem social não torna ninguém certo ou errado. Mas uma coisa eu posso assegurar, e o faço com a minha experiência de vida: pobre não é sinônimo de bandido; pobreza não é sinônimo de mau-caratismo; carência não é sinônimo de violência. “Ah, mas tudo isso ajuda…”. Errado também! A bandidagem é que se aproveita da falta de estado nas áreas pobres do país e torna refém a população — majoritariamente composta de pessoas honestas. Existem pobres que não prestam. Existem ricos que não prestam. Existem remediados que não prestam. “Que diferença faz saber isso?” A diferença entre políticas públicas certas e erradas de combate à violência.

 

As pessoas comuns, todos nós, arcamos com o peso e com o risco de uma leitura sobre a violência que é de caráter, antes de mais nada, ideológico. A luta contra a ditadura no Brasil criou alguns mitos que se colaram à consciência dos ditos bem pensantes e lá ficam, punindo justamente os pobres que supostamente quer proteger. Lembrava-me — e acabei achando no Google, como vocês veem lá no alto — de um desenho do cartunista Henfil (1944-1988), que era, sem dúvida, um grande talento da esquerda. Morreu antes de o PT malufar… Vejam lá o “homem de bem”, com cara de plutocrata, de gravata, pançudo, assaltado por um pivete de pés descalços, com trabuco na mão. O “burguês babaca” apela, claro, a um valor não menos “burguês”: a vergonha. Vergonha? O que está de arma não mão responde: “Não! Mas tenho fome, serve?”.

 

Os que se querem hoje de esquerda pararam aí. Atribuem a violência à pobreza e acham que suas agruras eliminam ou determinam os valores morais. Henfil estava longe de ser idiota. Sabia muito bem o que fazia. É evidente que seu desenho é uma metáfora — ou, mais apropriadamente — metonímia da luta de classes e, por óbvio, da luta armada. A decadência do marxismo e a inviabilidade do socialismo, de que o PT é a expressão mais eloquente, fizeram com que os neoesquerdistas passassem a confundir a luta por justiça com o crime. Assim, meus caros, não estranhem quando mensaleiros tomam o crime como luta por justiça…

 

O desenho do talentoso — e ideologicamente equivocado — Henfil é uma bobagem moral, é uma bobagem ética e uma mentira histórica estúpida. Não sei a sua data exata, mas deve ser do começo dos anos 1980. Atenção! Em 1980, a taxa de homicídios no Brasil era de 11,7 por 100 mil habitantes; saltou para 26,2 em 2010. Se ela tivesse se mantido como há 33 anos, quase 28 mil vidas seriam poupadas a cada ano. Nesse período, o Brasil se democratizou, os direitos humanos passaram a ser uma prioridade das políticas públicas, a miséria foi drasticamente reduzida, o ensino fundamental se universalizou, a saúde se expandiu enormemente, a expectativa de vida do brasileiro cresceu e, não custa lembrar, o partido de Henfil foi eleito três vezes para a Presidência da República. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes cresceu 123%.

 

Drogas

A polícia informa que a quadrilha pode ter cometido oito crimes, quase todos em consultórios odontológicos — há um assalto a residência. Já haviam embebido antes vítimas em álcool, ameaçando incendiá-las. Tinham método. Chegavam a visitar previamente os locais como pacientes para facilitar o, digamos, trabalho posterior. Tanto os adultos presos como os dois menores “apreendidos” (é assim que se deve escrever por causa do ECA…) — um deles não participou desse assalto, mas dava abrigo aos comparsas — são usuários de drogas. Os dois ditos adolescentes já foram flagrados pela polícia portando drogas, mas era “só para consumo” e foram liberados.

 

E chegamos, assim, a mais uma das fantasias daquelas elites cruéis de que falo. Uma ONG faz campanha na TV pela descriminação das drogas. Os juristas que elaboraram uma proposta de um novo Código Penal querem definir uma quantidade que vai distinguir consumo de tráfico: o suficiente para cinco dias — o deputado petista Paulo Teixeira (SP) quer dez. Ignoro se os facínoras que incendiaram a dentista (…) estavam, aquela hora, sob o efeito de alguma substância, mas não seria de estranhar.

 

A estupidez militante está transformando o consumidor de drogas apenas num “doente”, num “dependente”, numa “vítima”, ignorando uma obviedade estupefaciente: para financiar o consumo, com alguma frequência, também se trafica. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que fez um projeto endurecendo a pena para traficantes e criando um cadastro — não é de consumidores, é mentira! — de pessoas que se submetem a tratamento para que sua efetividade possa ser testada e acompanhada está sendo demonizado, transformado em vilão. Toma-se a realidade de classes médias abastadas, onde vigora o doce laxismo da impunidade, muito especialmente com as drogas, como medida da realidade brasileira.

 

“Ora, Reinaldo, esse horror aconteceu com as leis que temos.” É verdade. Como sou uma pessoa lógica, parto do pressuposto de que à eventual descriminação corresponderá um aumento do consumo — como aconteceu em Portugal, realidade que vigaristas tentam esconder. E haverá mais “doidões” soltos por aí. “Talvez a dentista não tivesse morrido se aqueles caras pudessem comprar droga na padaria…” Uma ova! Eles não fazem o que fazem porque não podem comprar maconha ou crack na padaria. Eles não fazem o que fazem porque, a seu modo, lutam contra a lei antidrogas. Eles fazem o que fazem porque seu senso moral a tanto os autoriza. A depender da droga que consumam — com a descriminação, qualquer uma estaria à mão —, diminui substancialmente a distância entre matar e não matar.

 

Somos, reitero, reféns da má consciência que, no fim das contas, santifica o bandido, fazendo dele ou uma vítima das condições sociais perversas ou uma espécie de militante da igualdade social, ainda que possa não ter muita clareza disso.

 

Em nenhum país do mundo, pesquisem, a vida humana é tão barata como no Brasil. Em nenhum país do mundo o coro na imprensa em favor de penas menores para bandidos é mais forte e audível do que o de suas vítimas reais ou potenciais. Aprendemos a tratar delinquentes como heróis e já chegamos ao requinte, na campanha do desarmamento, de tratar “pessoas de bem” como bandidas. Três anos! É o tempo que nos separa do risco de topar na rua com o assassino de Victor Hugo Deppman ou de Cinthya Magaly Moutinho de Souza. Eles reconhecerão a nossa cara, a universal cara das vítimas. Mas nós estaremos impedidos de reconhecê-los.

 

Para encerrar: a falta de vergonha pode levar alguém a apontar uma arma para assaltar o outro. A fome não!

 

28 de abril de 2013

Reinaldo Azevedo