A PIADA DO LONGO PRAZO

 

Soa como piada o anúncio de uma política de metas de longo prazo, num país onde um plano chamado Brasil Maior é baseado em incentivos provisórios e os preços dos combustíveis são controlados para disfarçar as pressões inflacionárias.
Com aparente seriedade, no entanto, essa novidade foi anunciada à agência Reuters pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Se a conversa for para valer, haverá pelo menos uma boa notícia.


O governo terá descoberto – ou redescoberto, depois de muito tempo – um velho princípio de política econômica. O ministro mencionou o exemplo da China, onde se planeja para décadas, e completou seu comentário com um contraste entre os dois regimes: “Fazer isso em uma democracia (referência ao Brasil, naturalmente) é uma ousadia”.

Nem tanto. Cuidar do longo prazo é muito mais que fixar metas de crescimento. É também estabelecer e seguir padrões de ação cotidiana para facilitar o planejamento e estimular a inovação. Tudo isso é o oposto das práticas brasileiras, como se comprova, muito facilmente, com alguns dados bem conhecidos.

Não há, para começar, política fiscal de longo prazo, uma das condições fundamentais de qualquer projeto ambicioso de crescimento e modernização. Ministros falam de política anticíclica, mas nunca trataram de estabelecer um padrão fiscal contracíclico, semelhante àquele encontrado no Chile e em países com administração igualmente séria.

Dois ministros propuseram há alguns anos um prazo para eliminação do déficit nominal.
A proposta foi bombardeada pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com apoio do presidente do BNDES na época, Guido Mantega.

Esse ajuste seria o primeiro passo para a adoção de um regime contracíclico, desenhado para acumulação de gorduras nos tempos bons e queima nas fases difíceis. Continuam prevalecendo o curto prazo e as conveniências políticas imediatas.
Uma das consequências é um orçamento cada vez mais engessado e menos manejável sem uma carga tributária pouco funcional e bem mais pesada que a de outras economias emergentes.

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SEM DISTINÇÃO

Não há uma clara distinção entre estímulos conjunturais e medidas de longo prazo destinadas a tornar a economia mais eficiente. Lideradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 20 entidades empresariais pediram ao governo a prorrogação do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras).

Esse esquema, com duração prevista até o fim do ano, permite a devolução, aos exportadores, de parte dos impostos acumulados na cadeia produtiva. Foi adotado como ação de conjuntura, mas vale como compensação parcial e temporária de um problema estrutural – a estúpida tributação do sistema produtivo e exportador.

O contraste entre o problema duradouro e a solução provisória bastaria para mostrar o
descompasso entre os desafios e as respostas de curto e de longo prazos. Truques como o Reintegra seriam desnecessários, se os governantes houvessem enfrentado há mais tempo a sempre adiada reforma tributária.
Em breve essa reforma poderá sair, promete o governo, mas será fatiada e talvez sem solução efetiva para a guerra fiscal.

A visão de curto prazo predomina também quando se trata da inflação. Ano após ano o governo mantém a meta de 4,5%, uma taxa muito mais alta que a da maior parte dos países desenvolvidos e emergentes.
A desculpa da prioridade ao crescimento só pode convencer os ingênuos ou desinformados. Outros países em desenvolvimento têm crescido mais que o Brasil, por vários anos, com preços mais próximos da estabilidade.
Além do mais, a margem de tolerância permite uma inflação de até 6,5%, como a do ano passado. Uma inflação maior que a dos competidores produz, entre outras consequências, um desajuste permanente do câmbio.
Este ponto elementar é sempre esquecido quando se fala dos problemas cambiais. Não é preciso ter no armário um Prêmio Nobel de Economia para saber como o diferencial de inflação afeta o câmbio real.

A lista das incompatibilidades entre o discurso e a prática da política de longo prazo é muito mais extensa. Bastaria lembrar a prioridade educacional a partir de 2003 – facilitar o acesso às faculdades, boas ou más, em vez de cuidar da escola fundamental e do gargalo representado pelo ensino médio.

Os efeitos são claros tanto nos dados do IBGE quanto nos desajustes do mercado de trabalho.
Quanto à política de investimentos e à gestão de áreas estratégicas do setor público, o diagnóstico é bem conhecido.
As consequências da gestão política da Petrobrás e do loteamento da administração federal – basta pensar no Ministério dos Transportes – comprovam amplamente a pouquíssima importância atribuída, por muitos anos, a estratégias econômicas de longo alcance. Para cuidar de fato do longo prazo será preciso abandonar esses costumes.

10 de novembro de 2012
Rolf Kuntz

LADRÃO OTÁRIO?

 

As palavras otário, bobo, vacilão e outras do gênero servem para classificar aqueles que, no mundo do crime, não souberam tirar as devidas vantagens. Foi com muita surpresa que lemos de uma renomada jornalista da “Folha de São Paulo” a afirmação de que o ex-guerrilheiro, “ex-marxista-leninista-maoista”, herói da Guerra do Araguaia, envolvido no maior dos escândalos dessa pútrida república, o mensalão, sr. José Genoíno, deveria ser inocentado pois continuava pobre, não havia feito fortuna, como os demais.

O mínimo que se poderia dizer de tal argumento é que se trata de uma afirmação bastante hilária. É de se pensar, até, que esse sr. José Genoíno, não seguiu os passos dados pelos seus parceiros mais espertos. Destaque-se a conduta do sr. Antonio Palocci, que num curto prazo de quatro anos, conseguiu amealhar uma fortuna de vinte milhões de reais. Neste caso, temos o roubo lícito, ou seja, aquele ilícito praticado dentro dos conformes das leis burguesas. Tanto é lícito o seu abominável comportamento, que ele participa ativamente do comando junto ao sr. Lula e a sra. Dilma, sem que seja censurado.

Valeria a pena tentar auditar o volume de riquezas acumuladas pelo sr. José Dirceu, na sua “consultoria”, que não passa de um eufemismo, para o desonroso tráfico de influência? E o que dizer do modesto e caipira professor Delúbio Soares, que passou a incorporar a seus bens e aos da família, alguns bons quinhões? Seriam esses senhores, os chamados larápios espertos, enquanto pessoas como José Genoíno, até pelo seu temperamento, pouco audacioso, apesar de sua comprovada participação no crime, um mero otário?

A triste verdade é que aqui e ali, ouvimos afirmações do tipo: “ora, camarada, temos trinta, quarenta e até cinquenta anos de militância, e o que fizemos?” Por uma razão ou por outra, a sonhada revolução “foi para o brejo”. Por uma razão ou por outra, fomos, acachapantemente derrotados. Hoje, a burguesia oferece alguns bons trocados em pagamento pelos serviços que lhe pudemos prestar. E não seria um ato de “inteligência” nos negarmos a esse benefício em troca de duvidosos princípios, sejam eles, revolucionários ou morais?

Como sabemos, não conquistamos o poder, mas conquistamos o governo, e no exercício da tarefa de governar os negócios do capitalismo, bem que nos cabe, algumas parcelas de vantagens. Aos graúdos, grandes montantes. Aos medianos, algo razoável. E aos “otários”, do tipo José Genoíno, um pouco ou quase nada em troca da imensa infâmia por ele praticada.

10 de novembro de 2012
Gilvan Rocha

O ESPANTO FOI BANIDO

 

O ex-presidente Lula, segundo os jornais, teria protagonizado há dias mais um ineditismo: aconselhado a presidente Dilma Roussef a não comparecer à posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. 
Seria uma retaliação ao comportamento considerado hostil do relator do mensalão aos petistas. Como Lula não a desmentiu, a notícia, embora inimaginável, foi tida por verdadeira.
 
Felizmente, a presidente, ao que parece, não acatará o conselho - e nem pode: nem o cargo que ocupa, nem o que ocupará o ministro Joaquim Barbosa podem ser contaminados por idiossincrasias de qualquer espécie, em hipótese alguma.
 
Acima de ambos, há as instituições que presidem. Dilma chefia um Poder, o Executivo, e Barbosa outro, o Judiciário, que, segundo a Constituição, além de independentes, devem ser harmônicos.
Em circunstâncias normais, tal informação jamais seria publicada. Morreria nas mãos do diretor de redação, por absurda.
 
Mas, nos tempos que correm, não apenas é verossímil como acaba sendo publicada com destaque, lida e comentada até com certo tédio. O espanto foi banido da cena política.
 
O julgamento do mensalão expõe o desprezo institucional com que Lula e o PT se comportam diante de um Poder da República. O que já se declarou sobre a mais alta Corte de Justiça do país, desde o início do julgamento do mensalão, é inacreditável.
 
O STF já foi acusado de estar a serviço “de uma elite suja”, e de seus ministros estarem jogando para a plateia.
 
Até o televisionamento direto das sessões, antes considerado um gesto de transparência, foi tido por antidemocrático.
O PT confunde partido com governo - e governo com Estado.
 
Lula, quando assumiu a presidência, mandou desenhar na grama do Palácio da Alvorada – um bem público – a figura da estrela do PT e pintá-la de vermelho. Já não era mais um palácio do Brasil, mas de um partido. Essa visão distorcida explica o que ocorre.
 
No final de setembro, o senador Jorge Viana (AC) ocupou a tribuna do Senado para destilar sua verrina contra o Supremo. Considerou um absurdo que ministros nomeados pelo governo do PT “votassem contra o PT”, como se lá estivessem cumprindo missão partidária.
 
A declaração por inteiro é esta: “Só não vale nossos governos indicarem ministros do Supremo, e eles chegarem lá e votarem contra por pressão da imprensa”, disse ele.
Sobrou, como de costume, para os jornais.
 
Mesmo os réus já condenados tecem considerações críticas sobre a Corte que os condenou, esquecidos de que a condição de condenados, dentro do devido processo legal, lhes retira qualquer autoridade para se manifestar sobre o delito que cometeram.
 
Para tanto, dispuseram de advogados, aliás do primeiro time, que expuseram seus argumentos, mas, dentro do rito judiciário, não convenceram.
 
Mesmo assim, estabeleceu-se a inversão dos papéis: os réus passaram a julgar os juízes – e a condená-los. Os exemplos são muitos; vejamos alguns.
 
José Genoíno diz que seu julgamento não foi isento. Ora, se não foi isento, não há outra hipótese: foi desonesto. Não há meia gravidez.
 
Já José Dirceu escreveu em seu blog que “a sede” do STF em condená-lo “mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência”.
 
Ora, um tribunal que tem “sede de condenação” é um tribunal injusto – e, portanto, de exceção.
Mas não é só: o deputado Paulo Rocha, depois de declarar que “ninguém está negando que houve os empréstimos fraudulentos, os repasses” (e já podia parar por aí), protesta, indignado: “mas não teve compra de votos, foi para pagar conta de campanha.” Ah, bom.
 
O PT, por sua vez, anunciara que faria uma manifestação pública contra o Supremo. Foi desaconselhado por Lula, mas não por razões institucionais – e sim de ordem pragmática. Poderia não causar boa impressão ou agravar as condenações.
 
O que preocupa, em tal contexto, é a circulação de outro rumor: de que a próxima nomeação para o STF, na vaga do ministro Ayres Britto, que se aposenta semana que vem, recairia sobre um companheiro, que lá cumpriria missão partidária.
 
Fala-se no advogado Beto Vasconcelos, de 35 anos, que exerceu o ofício por apenas três anos e cuja maior credencial seria a de ser filho de um ex-companheiro de luta armada da presidente.
 
Beto pode até ser um gênio, mas não preenche o quesito de “notório saber jurídico”, até porque, até aqui, ninguém o notou, dentro ou fora da comunidade jurídica.
 
Notório saber não é uma abstração: implica reconhecimento público, um caminho já percorrido. Não é notoriamente o caso.

Ruy Fabiano é jornalista

A SECA E OS "LADRÕES DE ÁGUA"

Leio com alguma perplexidade, bastante ceticismo e muitas dúvidas, uma notícia divulgada esta semana no portal G1.Informa que na região pernambucana, onde o governo federal estabeleceu o Marco Zero da construção da multibilionária obra de transposição das águas do Rio São Francisco, duas pessoas foram presas no começo da semana, apanhadas “na operação de combate a furtos de água na Adutora do Sertão, localizada em uma das regiões mais castigadas pela escassez de chuvas em Pernambuco”.

No texto, detalhes do caso: “os flagrantes foram realizados na segunda-feira (5), no município de Cabrobó, quando a ação começou. Até esta quarta (7), pelo menos 30 ligações irregulares foram suprimidas e quatro mil metros de tubulações clandestinas, retirados”.

A “Operação Água Legal” – seja lá o que isso signifique – em cujo bojo foram efetuadas as prisões, seguia até esta sexta-feira (9, dia em que escrevo estas linhas, da Bahia), com o apoio do Ministério Público e da Secretaria de Defesa Social, por meio da Polícia Militar de Pernambuco.

Os detidos na “operação” seguiam na Delegacia de Cabrobó, sendo interrogados, dando explicações, ou à espera do que mais lhes poderá acontecer “por furtar água da adutora”. Além, evidentemente, dos dissabores e humilhações já enfrentados até ontem.

No caso, mal comparando, superiores aos de vários condenados pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no escândalo do Mensalão, levando-se em conta que os presos na região da seca nordestina nem ao menos foram julgados ainda.

Coincidentemente, ou não, esta questão grave do ponto de vista humano e social, em Cabrobó, deve ter sido posta sobre a mesa ontem - além de seus limites meramente repressivos e policiais - na reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Nordeste (Sudene), em Salvador, com a participação da presidente Dilma e os governadores dos estados do Nordeste e muitos políticos.

O encontro – medidas de combate à seca como item principal da agenda - ocorreu no período da tarde, depois de passagem da presidente da República Dilma Roussef e comitiva, pelo oeste do estado, para inaugurações de afago ao governador Jaques Wagner (PT) em demorada fase de inferno astral na política e na administração da Bahia.

Vale anotar ser este o primeiro retorno da presidente da República a Salvador, depois do comício no bairro de Cajazeiras, em favor do candidato derrotado a prefeito da capital baiana, deputado Nelson Pelegrino.

Um acontecimento político-eleitoral que tão cedo não sairá da memória dos soteropolitanos e dos que, país e mundo afora, viram repetidamente reproduzidas as imagens na televisão do desempenho de palanque da presidente Dilma naquele comício seguramente destinado a fazer história - para o bem ou para o mal.

Presenças ilustres e resultados objetivos da reunião de ontem a confirmar ainda, pois o tempo não espera e é preciso mandar o artigo para publicação neste sábado (10).

Antes do ponto final, no entanto, preciso seguir o conselho do mestre de jornalismo Juarez Bahia – na teoria dos livros publicados e na prática de seis prêmios Esso conquistados antes de morrer – quando Editor Nacional do Jornal do Brasil: contextualizar as razões do meu interesse e da relevância atribuída ao conteúdo da notícia sobre “as prisões dos ladrões de água”, procedente do marco zero da mega obra federal, praticamente ignorada pela mídia regional e nacional.

Nascí em uma cidade chamada Abaré, na margem baiana do Velho Chico, geograficamente situada a oito quilômetros, de barco, da pernambucana Cabrobó. O que acontece de bom ou ruim no rio da minha aldeia, ou com as pessoas em volta dele, mexe comigo profundamente.

Principalmente se o cidadão, ou o jornalista, desconfia ou sente o cheiro da injustiça, “malfeitos” com recursos públicos, malandragem e exploração política ou demagogia governamental, em nome das águas quase sagradas do rio do lugar onde nascí.

Ou dos lugares que ele atravessa entre a Bahia e Pernambuco, onde passei a infância e vivi os primeiros e melhores anos da juventude.

Perplexidade, ceticismo e desconfianças que, às vezes, ganham indignados sentimentos pessoais e podem dar a impressão de ultrapassar limites profissionais.

Vem de longe, desde o tempo do “Plante que o governo garante”, no “milagre econômico” da ditadura militar, que mandava os agricultores das margens férteis do rio plantar cebola.

Depois da superprodução, o governo não garantiu coisa nenhuma, levando os produtores em desespero a derramar cargas e cargas do produto “sem preço” nas correntezas do Velho Chico.

Muitos deles optaram, em seguida, pelo plantio de erva proibida e sem garantia nenhuma, a não ser das freqüentes batidas policiais na região hoje tristemente conhecida como “Polígono da Maconha”. Minha aldeia na beira do São Francisco incluída.

“Seca e enchente, meio de vida de muita gente”. Li e fotografei o grafite tempos depois escrito na parede do prédio dos Correios, na cidade de Juazeiro (BA), quando fazia reportagem sobre seca nos anos 70 no Nordeste.

Espero, com fervor, que nesta seca de 2012, tudo não se repita outra vez. A conferir.

10 de novembro de 2012
Vitor Hugo Soares é jornalista.

CARLOS MARIGHELLA, UM GUERRILHEIRO DE MUITA LUTA E POUCAS IDÉIAS

A biografia ex-deputado mostra que sua vida foi bem mais interessante que suas crenças

 

HOMEM DE AÇÃO
 

Marighella, na redação do Jornal do Brasil, em 1964, depois de deixar a prisão. Sua vida traz lições para estes tempos de Comissão da Verdade e mensalão (Foto: O Cruzeiro/EM/D.A Press)

 

No dia 1º de julho de 1968, quatro anos depois do golpe militar no Brasil, um homem trajando terno azul-marinho invadiu uma agência bancária do bairro de Higienópolis, em São Paulo, e gritou:
“Isto é um assalto. Todos de mãos para cima!”. Ele empunhava um revólver calibre 38, que não precisou disparar. Raspou os caixas para arrecadar 23 mil cruzeiros novos (R$ 124 mil em valores atuais).

Mais tarde, uma testemunha disse à polícia que o assaltante era a cara do cantor Cyro Monteiro, famoso por interpretar clássicos do samba. Apesar da efervescência política daquele momento, não havia dúvidas, tratava-se de um crime comum, afirmou a polícia.
Se tivessem percebido as semelhanças físicas entre o sambista e o então ex-deputado do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Carlos Marighella, os policiais teriam, de imediato, concluído que o roubo fora mais uma “ação expropriatória”, eufemismo que os guerrilheiros criaram para denominar os assaltos realizados com o intuito de arrecadar dinheiro para a luta armada contra a ditadura militar.

A cena relatada em Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo (Companhia das Letras, 732 páginas, R$ 56,50), do jornalista Mário Magalhães – ex-repórter especial e ex-ombudsman da Folha de S.Paulo –, tem o poder de sintetizar o percurso político do biografado e de muitos outros brasileiros que, sob um regime de exceção, trocaram os discursos pelas armas, pela ação.

Os relatos de ação são o ponto alto da obra. Como quase todas as ideias de Marighella e de outros guerrilheiros famosos estão datadas, o livro acerta ao se concentrar no personagem e em sua história turbulenta.

A saga de Marighella não chegou à redemocratização, em 1985. Foi encerrada antes, com desfecho trágico. Um ano depois do assalto ao banco, ele foi morto pelos militares na Alameda Casa Branca, no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Caiu numa emboscada montada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury. Apesar de desarmado – Magalhães, depois de extensa pesquisa, conclui que ele não tinha “nem um canivete” –, Marighella resistiu à prisão e tentou levar à boca cápsulas de veneno para evitar ser preso e torturado.
Não conseguiu e foi alvejado várias vezes.

>> Zuenir Ventura: "A memória e a ficção são inseparáveis"

Filho do imigrante italiano Augusto Marighella e da negra Maria Rita do Nascimento, o mulato Carlos nasceu em Salvador no dia 5 de dezembro de 1911. Na década de 1930, abandonou o curso de engenharia civil para se filiar ao Partido Comunista Brasileiro, o PCB. Combateu a ditadura de Getúlio Vargas de 1937 a 1945, foi eleito deputado federal constituinte em 1946 e cassado em 1948.

 Após o golpe militar de 1964, escreveu textos de apologia da guerrilha e foi expulso do PCB. Em meados dos anos 1960, viajou para estudar guerrilha em Cuba e ver de perto a Revolução Cultural na China. Ao voltar, fundou o grupo Aliança Libertadora Nacional (ALN), responsável, entre outras ações, pelo sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969.

O livro reconstitui os 57 anos de vida do guerrilheiro da ALN e traz revelações políticas e pessoais que, em tempos de Comissão da Verdade e julgamento do mensalão, ajudam a compreender não apenas o percurso de um homem, mas da esquerda brasileira.

No campo da luta armada e da política, a atuação de Marighella foi pautada pela ideia do pensador italiano Maquiavel, para quem “os fins justificam os meios”. A pesquisa de Magalhães traz um exemplo revelador: ao longo de anos, o PCB de Marighella recebeu uma espécie de “mensalinho” do então governador de São Paulo, Adhemar de Barros (1901-1969), símbolo do conservadorismo político de direita, sobre quem foi cunhada a frase “rouba, mas faz”.

O dinheiro era pago aos comunistas em troca de apoio eleitoral. Todas as ações de Marighella e da guerrilha, incluindo assaltos, atentados e sequestros, ressurgem em detalhes e sem subterfúgios, que poderiam transformar seu personagem principal em herói.

>> Mais notícias de Cultura

O livro esmiúça facetas desconhecidas do homem Marighella. Ele foi um poeta produtivo. Sua obra se ocupou do que considerava os flagelos de uma sociedade injusta. Entre um verso engajado e outro, encaixou poemas eróticos, como “Seios”: E eles ali estavam na minha frente/com os bicos apontados para mim/como duas lanças a furar-me os olhos...

Quando iniciou a biografia, Magalhães imaginou que o trabalho consumiria três anos. Acabou consumindo nove anos. “Por um lado, certa historiografia oficial tentou apagar os rastros de Marighella. Por outro, ele passou a maior parte da vida adulta tentando ocultar suas pegadas, por uma questão de sobrevivência”, afirma Magalhães.

A produção teórica de Marighella, entre elas o Minimanual do guerrilheiro urbano, que correu mundo, soa hoje como uma relíquia truculenta da era das utopias derrotadas. Mais de 40 anos depois, as ideias de Marighella foram ofuscadas pela intensidade de sua vida. Ela é tão repleta de aventuras que sua biografia funciona como um bom romance de ação para ser adaptado ao cinema. A diferença é que nele tudo é real.

10 de novembro de 2012
ALBERTO BOMBIG

MENSALÃO: E A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO?

Questão importante foi retomada na sessão de ontem. Segue notícia da Folha de S. Paulo:
Ministros defendem indenização ao Estado

Dois membros do STF apoiam ideia de Celso de Mello de que deve haver valor mínimo a ser ressarcido pelos condenados

Caso o tribunal aprove a medida, Ministério Público e AGU seriam os responsáveis por cobrar os pagamentos em juízo

Ganhou força entre os ministros do Supremo Tribunal Federal a sugestão feita por Celso de Mello de que o tribunal deve fixar uma indenização mínima para que os réus do mensalão condenados promovam ressarcimento aos cofres públicos.

 

Ontem, ao tratar de um dos crimes de peculato cometidos por Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério Fernandes de Souza, o decano voltou a insistir no ponto, inicialmente apresentado aos colegas na análise das penas do empresário, sugerindo inclusive o valor de R$ 1,07 milhão para o caso em discussão.

 

Segundo o ministro, uma legislação de 2008 permite que o STF, ao analisar uma ação criminal, indique um valor mínimo para indenizações cíveis, o que possibilitaria ao Ministério Público ou à própria AGU (Advocacia-Geral da União) entrar com um pedido direto de execução de dívida, sem a necessidade de apresentar novas provas.

 

Inicialmente, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, havia dito que não era o caso de analisar isso no processo do mensalão, pois o pedido do procurador-geral da República neste sentido havia sido feito apenas em suas alegações finais, não tendo sido citado em sua denúncia.

 

Ontem, porém, Celso de Mello apresentou novos argumentos, dizendo que na época em que a denúncia foi apresentada a lei que permite a fixação da indenização mínima ainda não vigorava.

 

Barbosa, então, mudou de posição, dizendo apoiar a proposta de Celso de Mello. Da mesma forma se pronunciou o colega Luiz Fux. A ministra Rosa Weber chegou a sinalizar que pode apoiar a proposta, mas não bateu o martelo na sessão de ontem.

 

Se isso ocorrer, os ministros fixariam, apenas como parâmetro, indenizações mínimas que podem ser cobradas dos condenados que participaram dos peculatos (desvio de dinheiro público por servidor) ocorridos na Câmara e no Banco do Brasil.

 

Para isso, porém, será preciso uma nova discussão, já que apenas dois ministros apoiaram oficialmente a ideia.

 

"A vítima de um crime tem o direito de exigir um ressarcimento civil. Em 2008 foi introduzida uma regra nova que permite ao Poder Judiciário, ao conferir uma condenação criminal, também estabelecer um limite mínimo para a indenização civil", argumentando o decano.

 

A sugestão, no entanto, desagradou Marco Aurélio Mello, que afirmou não aceita-la. Ele argumentou que, como a lei é de 2008, não poderia retroagir para prejudicar os réus, que foram condenados por desvios ocorridos anos antes.

 

"Atravessamos uma quadra que se apresenta às vezes surrealista de abandono de princípios e valores", afirmou Marco Aurélio.

 

O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, acabou não colhendo os votos dos demais e disse que trataria do tema ao final do julgamento.

 

10 de novembro de 2012

in blog do Villa

OS CAMINHOS DO SUPREMO

Luiz Inácio Lula da Silva e o PT querem que o sucessor de Ayres Britto seja um ministro de "confiança".

 

10 de novembro de 2012

IMAGEM DO DIA

 

Monjes budistas durante oração no Vesak Day, celebração anual do nascimento de Buda no templo Wat Phra Dhammakaya em Bangcoc, Tailândia - Sukree Sukplang/Reuters

 

10 de novembro de 2012

SONHO RADICAL

 

Há alguns dias o Alerta publicou o artigo intitulado “As Drogas no Poder”. Destaco o comentário de um anônimo que parece defensor das elites locais, que atuam atreladas às elites controladoras da economia mundial. O comentarista aponta como de importância maior “a culpa do "Socialismo do SeculoXXI-Bolivariano".

E complementa: “Essa merda das drogas tem a ver com a ignorância e omissão da maioria da população da AL, discursos Pro-legalização de usuários recreacionais calçado em falsos dados sociológicos, epidemiologicos em comunhao com comunistas disfarçados de ambientalistas, "Ongueiros", artistas-usuarios, e aventureiros!”

É assim mesmo o mundo: do jeito que cada um imagina na esteira da educação, da experiência e da informação apreendida e atualizada. Estamos sob o fascínio das religiões, das ideologias, do progresso que constrói grandes estádios de futebol, condomínios gigantescos, carros de luxo entupindo as ruas e avenidas com asfalto esburacado.

Quem gerencia este progresso, senão os “nossos governantes livremente eleitos”? Como é possível harmmonizar tantas mentes e tantas crenças diferentes, tantos partidos e tantas variações ideológicas, tantas carências de natureza diversa? Os humanos que vivem confortavelmente vão resistir a mudanças que possam afetar seu bem estar e “segurança”. Que opção temos?

As elites no topo da pirâmide controlam as grandes corporações internacionais, controlam todos os partidos políticos. As cenas de comprometimento com as políticas anglo americanas, europeias, chinesas, russas, sionistas ou islâmicas servem como distração. Todos estes governantes, utilizam o nome de Cristo, Maomé ou de humanos sanguinários como Stalin ou Mao, citando apenas os dois mais destacados, para justificar as matanças.

Quem vai convencer os “donos do mundo” e os que atuam em suas corporações para atender as necessidades humanas? Isto é, para abrir mão dos processos predatórios, das atitudes imperiais e das guerras? Aqueles cidadãos intocáveis, são menos honrados e éticos, constroem e expandem empresas que legalmente têm direitos como “pessoas jurídicas” no mundo inteiro.

Competem fortemente para inviabilizar empresas locais. Atuam em seu próprio benefício, sem responsabilidade para com a nação ou os cidadãos que empregam. Em alguns países encontram todas as facilidades para roubar. Seus lobistas, advogados e executivos atuam subornando políticos e pessoas destacadas nas instituições, para a elaboração de leis e laudos de consultoria, pareceres e relatórios, sentenças e interpretações das leis, que impedem a realização dos mais legítimos sonhos nacionais.

Executivos das transnacionais e banqueiros pagam altos custos para defender seus negócios financiando eleições e facilitando a atuação do crime organizado nos corredores do poder executivo, legislativo e judiciário. Ou serão fantasiosos os documentos que comprovam golpes de superfaturamento de obras, contratos com empresas para a exploração de recursos naturais, riquezas minerais e biodiversidade?

Ou será fantasioso o compadrio e financiamento do Estado para ONGs, empresas de fachada, mensalões, controle de sementes, adubos, comércio de produtos químicos e agrotóxicos que envenenam alimentos e escoam para os rios e partes dos oceanos, como os “acidentes” petrolíferos contribuindo para a destruição da vida.

Aquelas empresas ainda contam com subsídios dos governos submissos. Contam com isenção de impostos pra vender mais carros, estimular mais empréstimos da rede bancária e um emaranhado de transações, contas a pagar e mudanças de comportamento, valores e princípios, numa escalada estonteante e caótica. Em seu histórico, grandes empresas transnacionais buscam o lucro, desprezando qualquer princípio.

Escudam-se nas leis elaboradas por lobistas a serviço da Nova Ordem Globalitária e aprovadas por políticos dependentes das contribuições em tempo eleitoral. Do outro lado os cidadãos, buscando preservar valores espirituais e princípios éticos. Pessoas que sonham com justiça e paz. Pessoas que sonham com um ambiente melhor para os filhos. Pais, professores, religiosos e pessoas bem informadas, que poderiam estar orientando as crianças para sonhar outros sonhos, diferentes do consumismo. Para sonhar sonhos nobres.

10 de novembro de 2012
Arlindo Montenegro é Apicultor.

"JULGAMENTO DO MENSALÃO REVELA PEQUENA PARTE DO ESQUEMA"

Julgamento do mensalão revela apenas pequena parte do esquema, diz Mendes. Ministro do STF afirmou que provas da ação penal 470 dão 'ideia da ousadia dos acusados'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 9, em São Paulo, que o conteúdo da ação penal do mensalão revela apenas uma pequena parte do alcance da atuação dos mensaleiros. Segundo ele, "a dimensão das provas nos autos da ação penal 470 (mensalão) dá uma ideia da ousadia dos acusados".

"Não esqueçamos, o que está judicializado, submetido ao Supremo, é talvez um pequeno porcentual do que ocorreu. Temos aí vários processos em tramitação, talvez 14, 15, sei lá, processos ou ainda inquéritos, investigações, algumas ações iniciadas, nas várias instâncias. Tudo isso forma esse conjunto. O que dá a dimensão da ousadia", afirmou Mendes.

O ministro está em São Paulo participando de um ciclo de debates na Escola da Advocacia-Geral da União sobre concessão de rodovias. Indagado se o julgamento do mensalão está perto do fim e se isto ocorrerá até a aposentadoria do presidente da corte, ministro Ayres Britto, ele ironizou. "Por um milagre, as coisas podem acontecer".

10 de novembro de 2012

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

"JULGAMENTO DO MENSALÃO REVELA PEQUENA PARTE DO ESQUEMA"

Julgamento do mensalão revela apenas pequena parte do esquema, diz Mendes. Ministro do STF afirmou que provas da ação penal 470 dão 'ideia da ousadia dos acusados'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 9, em São Paulo, que o conteúdo da ação penal do mensalão revela apenas uma pequena parte do alcance da atuação dos mensaleiros. Segundo ele, "a dimensão das provas nos autos da ação penal 470 (mensalão) dá uma ideia da ousadia dos acusados".

"Não esqueçamos, o que está judicializado, submetido ao Supremo, é talvez um pequeno porcentual do que ocorreu. Temos aí vários processos em tramitação, talvez 14, 15, sei lá, processos ou ainda inquéritos, investigações, algumas ações iniciadas, nas várias instâncias. Tudo isso forma esse conjunto. O que dá a dimensão da ousadia", afirmou Mendes.

O ministro está em São Paulo participando de um ciclo de debates na Escola da Advocacia-Geral da União sobre concessão de rodovias. Indagado se o julgamento do mensalão está perto do fim e se isto ocorrerá até a aposentadoria do presidente da corte, ministro Ayres Britto, ele ironizou. "Por um milagre, as coisas podem acontecer".

10 de novembro de 2012

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

EMPOBRECIMENTO EXPLÍCITO! GANGUE DE LULA TRANSFERE IMÓVEIS E EMPRESAS...

Empobrecimento explícito. Deputados e ex-parlamentares condenados pelo STF transferem imóveis e empresas a parentes e amigos para tentar driblar a Justiça e não ter que devolver o dinheiro público desviado no esquema do mensalão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal já concluíram que sete políticos cometeram crime de lavagem de dinheiro para se beneficiar de recursos que circularam no esquema do mensalão. Numa tentativa inusual de tentar reaver o dinheiro, a Corte decidiu incluir o ressarcimento dos cofres públicos entre as penas imputadas aos 21condenados por esse delito na ação penal 470. Dessa forma, quem lucrou com o esquema terá de devolver à União as quantias milionárias desviadas.

Os condenados poderão inclusive perder seus bens. No entanto, recuperar esse dinheiro não será fácil. Pesquisa realizada pela reportagem de ISTOÉ mostra que, enquanto as investigações sobre o mensalão avançavam, acusados do crime de lavagem trataram de camuflar o próprio patrimônio.

O aparente “empobrecimento” é uma tentativa de livrar os bens de bloqueios judiciais e dos confiscos. Para reconstituir as manobras usadas pelos deputados mensaleiros para proteger imóveis e empresas, ISTOÉ cruzou dados das declarações de Imposto de Renda dos acusados desse crime, pesquisou informações de cartórios e obteve escrituras e certidões que compõem a íntegra da ação em análise pela Corte.

Os documentos mostram que, nos últimos sete anos, pelo menos quatro dos condenados doaram imóveis a familiares ou transferiram propriedades e cotas de empresas para terceiros.

A estratégia de transferir a propriedade de bens para impedir que sejam usados para ressarcir o dinheiro desviado segue o modelo de conduta do empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão e multa de R$ 2 milhões. Mesmo com o patrimônio bloqueado pela Justiça, ele continuou comprando carros e imóveis em nome da filha de 21 anos para driblar a lei.

O Ministério Público Federal chamou a atenção do Supremo sobre os riscos de ele movimentar recursos, mas não deu a devida atenção aos parlamentares envolvidos na denúncia. De acordo com um dos ministros, as transferências de propriedades feitas por alguns dos condenados poderiam ter sido evitadas com bloqueios preventivos. Para o especialista em lavagem de dinheiro e professor da PUC-RJ Breno Melaragno, apesar da possibilidade de rastrear o patrimônio transferido para familiares, essas manobras dificultam o processo de ressarcimento, uma vez que torna mais difícil comprovar que o dinheiro “lavado” foi usado para aumentar o patrimônio do condenado.

“A pena prevê a comprovação de que os valores transferidos eram fruto dos recursos originários do crime. É isso que torna difícil a execução de penalidades que incluam o confisco de bens. Em casos em que o condenado fez transferências de propriedades no curso das investigações, esse rastreamento fica ainda mais complexo e lento”, avalia.

Essa dificuldade ajuda mensaleiros dispostos a movimentar milhões para proteger suas fortunas da Justiça. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), por exemplo, reduziu o patrimônio de forma considerável. A declaração de bens apresentada à Receita antes das investigações em nada lembra a lista patrimonial do parlamentar este ano. Valdemar era dono de duas mineradoras, cinco imóveis e outros bens que somavam oficialmente R$ 5 milhões.

O deputado, que recebeu R$ 8,8 milhões das empresas de Marcos Valério, se desfez da maioria das propriedades. Em dezembro de 2008, transferiu um apartamento para a ex-mulher e doou o imóvel onde mora para os filhos, fazendo uma ressalva de usufruto vitalício em seu nome. O parlamentar também deixou a participação em empresas e colocou gente de confiança em seu lugar.

Quando o STF concluir o julgamento e determinar as penas do deputado, encontrará em seu nome apenas uma casa, um túmulo no cemitério e um sítio. Em sua defesa, Costa Neto afirma que seus bens não são produto dos crimes pelos quais foi condenado. A maioria dos ministros considerou que o ex-líder do PL (atual PR) na Câmara cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva ou formação de quadrilha.

Longe da política desde 2010, quando foi derrotado na eleição a deputado estadual em Minas Gerais, o ex-integrante do PTB na Câmara Romeu Queiroz também tem reduzido ano a ano o milionário patrimônio que detinha quando o mensalão foi denunciado. Na época, Queiroz tinha oito fazendas, um haras, pelo menos quatro apartamentos em Belo Horizonte, um flat em Brasília e outros bens que somavam R$ 3 milhões.

Em 2003, abriu duas empresas de locação de automóveis para prestar serviços a prefeituras mineiras e, dois anos depois, se tornou consultor. Ao longo das investigações do processo, passou parte das fazendas para os três filhos e reduziu as suas cotas nas empresas em benefício da esposa. Com patrimônio equivalente à metade do que tinha quando o escândalo estourou, Queiroz não é dono sequer do apartamento onde mora, no bairro de Lourdes, na capital mineira.

O patrimônio em nome do ex-presidente do PP Pedro Corrêa também foi dissolvido no decorrer das investigações do mensalão. Em 2004, ele era proprietário de 18 apartamentos, duas casas, dois flats e duas fazendas. Atualmente, o pernambucano mantém em seu nome apenas um prédio, cujo usufruto registrado no cartório do 1º oficio do Recife pertence ao filho e à nora. Corrêa deixou a política, mas conseguiu eleger a filha Aline Corrêa deputada federal. No Estado, mantém domínio sobre o PP estadual e é considerado rico e influente.

A dificuldade para mapear os bens que servirão para ressarcir os cofres públicos será ainda maior quando chegar a vez de o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, prestar contas à Justiça. Antes detentor de patrimônio cujo valor ultrapassava R$ 19 milhões, o bispo mantém atualmente apenas 50% de participação acionária na Rádio Jornal da Cidade e na Divisa Serviços. As ações em outras empresas desapareceram.

Após deixar a Igreja Universal, ele teve de entregar uma casa luxuosa onde vivia no bairro do Lago Sul, área nobre de Brasília, para outro pastor. Em seu nome, não há imóveis e o patrimônio declarado atualmente não ultrapassa R$ 2 milhões. De acordo com a maioria dos integrantes do STF, o bispo cometeu crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu qual será a quantia a ser paga pelos condenados que se beneficiaram de recursos do Fundo Visanet e de empréstimos fraudulentos do Banco Rural. Mas especialistas destacam a importância da execução das penas impostas para o fortalecimento da nova Lei de Lavagem de Dinheiro. Segundo o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, as mudanças na legislação ampliaram as ocorrências do crime e aumentaram as penalidades. “Nosso papel é detectar operações suspeitas e notificar os órgãos competentes. Foi isso que fizemos nesses casos. Acho que vale ressaltar que a simples transferência de um bem não livra ninguém de ter de ressarcir o erário. Cabe à Justiça trabalhar para fazer valer a lei”, ressalta.

10 de novembro de 2012
Izabelle Torres - IstoE
Colaborou Pedro Marcondes de Moura

PRESSÃO DO GOVERNO ENTERRA INVESTIGAÇÃO SOBRE EMPRESA DE FILHO DE LULA QUE VIROU MILIONÁRIO

 

Papai sabe tudo – Reza a Constituição Federal brasileira que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, mas no reino de Dom Lula I alguns são mais iguais que os outros. É o caso de Fábio Luís Lula da Silva, o ex-monitor de zoológico que da noite para o dia se tornou um rico e bem sucedido empresário, no vácuo do status do pai presidente.
 
O Ministério Público e a Polícia Federal arquivaram investigações sobre suspeitas de tráfico de influência nos negócios do filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, sete anos depois de iniciadas.
 
Em 2005, a Gamecorp, uma pequena empresa criada um ano antes pelo filho do então presidente e que se dedicava à criação de jogos eletrônicos, recebeu um aporte de capital de R$ 5 milhões da antiga Telemar, empresa de telefonia que depois se fundiu com a Brasil Telecom para criar a Oi.
 
Após o aporte financeiro, o governo, a mando de Lula, alterou as regras do setor de telecomunicações para viabilizar a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, esta última de propriedade do banqueiro oportunista cujo nome a Justiça fluminense nos proíbe de citar sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
O argumento apresentado à época pelo assessores palacianos era que o Brasil precisava de uma grande empresa nacional no setor. Desculpa esfarrapada para criar uma cortina de fumaça sobre o escandaloso favorecimento a Lulinha, como é conhecido o filho do ex-metalúrgico.
 
Como a empresa que fez o tal aporte é concessionária de serviços públicos e conta com participação do BNDES, o Ministério Público Federal decidiu abrir inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência e também para averiguar se negócio causou prejuízo aos sócios da operadora de telefonia.
 
Durante a investigação, por incrível que possa parecer, nenhum depoimento foi tomado. O Ministério Público apenas enviou pedidos de informação à Gamecorp, à Telemar e ao BNDES, perguntando à operadora e ao banco se sabiam que o filho de Lula era dono da Gamecorp.
 
Após as respostas, enquanto o Ministério Público concluía pela inexistência de irregularidades na transação, da Polícia Federal, em investigação, limitou-se a reunir reportagens jornalísticas sobre o caso. A decisão pelo arquivamento foi tomada pelo Ministério Público em agosto passado e depende de publicação.
 
Se um caso semelhante tivesse ocorrido com o filho de um integrante da oposição, por certo a gritaria do PT seria enorme e estridente, pois apenas os petistas, vestais como sempre, podem cometer crimes e transgressões. É o caso de Verônica Serra, filha de José Serra, que durante anos manteve em Miami a empresa
Decidir.com, em sociedade com a irmã do banqueiro oportunista investigado na Operação Satiagraha e que pro duas vezes acabou na cadeia, correndo o risco de ir uma terceira.
Na ocasião, em 2002, o ucho.info fez extensa matéria sobre o caso, algo que o PT de Lula e sua horda de seguidores adoraram.
 
Agora, com Lula coordenando o império da impunidade, até porque o Mensalão do PT não passou de invenção da imprensa, o Brasil transformou-se em terra sem lei, onde tudo pode ao arrepio do que é certo e permitido. Como disse certa vez o próprio Luiz Inácio, “nunca antes na história deste país”.

10 de novembro de 2012
ucho.info

A PRAGA DA INCOMPETÊNCIA

 

O suíço especialista em recrutamento diz que a falta de qualificação dos funcionários públicos nomeados por padrinhos políticos chega a ser mais danosa do que a corrupção

Escolher o melhor candidato para comandar estatais ou órgãos públicos deveria ser um processo muito mais cuidadoso e rigoroso do que o adotado pelas empresas privadas.

Essa é a tese central defendida pelo suíço Egon Zehnder, um dos mais famosos headhunters do mundo.

Dono de uma empresa de recrutamento com escritórios em 38 países, inclusive o Brasil, ele participou da seleção e escolha de presidentes de estatais e de instituições públicas da Inglaterra, da Austrália, de Singapura e da Suíça.
Aos 82 anos, Zehnder entrevista, todos os dias, pessoalmente, candidatos às vagas de consultor em sua empresa.
Defensor apaixonado da meritocracia, ele critica a proliferação de cargos de confiança na administração pública brasileira.

Veja – No Brasil, mais de 22 mil cargos do governo federal são de confiança (preenchidos por critérios políticos). Mais de um mil só no primeiro escalão. O que o senhor acha desses números?

Egon Zehnder – Mesmo considerando o tamanho do país, são números exageradamente altos. Na Suíça, onde moro, não existe um único cargo público que possa ser preenchido por alguém cuja única qualificação seja atender a critérios políticos.
Veja – Por que o excesso de cargos de confiança é ruim?

Zehnder – Quando se fazem concursos públicos ou se adotam outros métodos objetivos de seleção, a chance de que os critérios utilizados tenham sido justos e adequados é maior.
A sociedade precisa ter a garantia de que o escolhido é o mais capaz para desempenhar a função, conhece a área e já passou por várias situações parecidas com as que vai enfrentar no futuro. Exercer um controle rigoroso sobre os processos de recrutamento é algo plenamente possível. Mas é muito difícil ter esse domínio quando se precisa preencher dezenas de milhares de cargos.
Se o eleito não tiver as exigências mínimas para a função, certamente a empresa ou instituição enfrentará percalços a curto, médio ou longo prazo. Nenhuma nomeação de diretor de estatal ou de autarquia deve ser 100% política.

Veja – Nomeações equivocadas são mais danosas no setor público ou no privado?

Zehneder – A escolha errada de um funcionário de alto escalão traz mais consequências indesejadas em instituições governamentais. Elas têm um papel na sociedade que vai muito além dos interesses econômicos dos acionistas.
Um erro na nomeação reduz a possibilidade de a empresa estatal ou o órgão público desenvolver seu papel social e limita a capacidade do país para alcançar seus objetivos estratégicos.
Também leva a resultados decepcionantes em termos de volume de produção e no desenvolvimento interno de tecnologia. Uma pesquisa publicada na revista da Harvard Business School em 2001 mostrou que, entre os diversos fatores que determinam o desempenho de uma empresa e que podem ser controlados, a seleção dos gestores é a que tem a maior relevância estratégica.
A escolha certa do presidente de uma empresa pode ter um impacto positivo de 40% no seu resultado.

Veja – Existe alguma relação entre corrupção e incompetência administrativa?

 Zehneder – É claro que se devem selecionar sempre pessoas com integridade, para impedir fraudes, tanto no setor público quanto no privado. Estima-se que o custo da corrupção represente 5% do faturamento das companhias, um dado aviltante. Estatisticamente, porém, a corrupção é menos nociva do que a escolha de um gestor ineficiente.

Veja – Como assim?

 Zehneder – Basta fazer a conta. Um trabalhador na linha de produção de uma fábrica que tenha todas as qualidades para o seu ofício produz 40% mais do que um funcionário-padrão.
Pesquisas acadêmicas também têm mostrado que, quanto mais complexa é a tarefa, maior a diferença de produtividade entre os funcionários. Um bom vendedor de seguros consegue comercializar 240% mais do que um colega mediano.
Para funções que exigem mais qualificação, como programador de computador ou gerente de contas em uma empresa de serviços, o aumento de produtividade pode ser da ordem de 1000% ou mais.
Uma companhia que possui um quadro de pessoal sem brilho produzirá, portanto, uma fração de uma concorrente cheia de talentos. Ao se compararem esses números com os 5% de perdas provocadas por corrupção, fica claro o que é mais relevante.
É absolutamente necessário combater a corrupção, mas também se deve evitar o escândalo oculto das nomeações de funcionários incompetentes, cujos efeitos chegam a ser piores do que os desvios éticos. Nesse sentido, o grande número de apadrinhados políticos no Brasil é um escândalo em si.

Veja – Em que países a seleção dos altos funcionários estatais é feita de forma mais profissional?

 Zehneder – Em alguns países, as nomeações são feitas puramente por motivos políticos. Raramente, ou nunca, isso leva a bons resultados. Em outros, o processo é tão regulado e engessado que se torna difícil atrair bons candidatos.
De modo geral, quanto mais o conceito de meritocracia está enraizado em uma sociedade, menos provável é que a população aceite pessoas ineptas para ocupar funções executivas. Meritocracia é um valor que anda de mãos dadas com os níveis de ensino.
Uma sociedade bem-educada entende mais claramente as consequências desastrosas das nomeações erradas.
Um ministro sem credibilidade em seu campo de atuação ou sem habilidade para montar uma boa equipe pode paralisar os serviços públicos sob sua responsabilidade. Uma população bem-educada não toleraria isso.
Em pouco tempo os cidadãos perceberiam o que há por trás dos resultados decepcionantes, e futuras nomeações que não levassem em conta a meritocracia não seriam mais aceitas. Em países com baixo nível educacional, os erros de nomeação são a regra.

Veja – Esse é o caso do Brasil?

 Zehneder – O Brasil já melhorou bastante. No setor de telecomunicações, até os anos 1990, os dirigentes das empresas eram todos escolhidos pela conveniência política e pela influência nos governantes. Em geral, eram deputados e senadores. A meritocracia não estava no jogo.
Esse é um setor particularmente crítico, porque as decisões precisam ser rápidas e baseadas em tecnologias que se renovam rapidamente. Uma única decisão errada pode ser catastrófica para a empresa.
Nesse período, antes da privatização, eu conheci o presidente de uma estatal brasileira que tinha todas as credenciais necessárias para o trabalho, mas que não conseguiu nomear um único membro do seu conselho de diretores com base em critérios objetivos.
Todas as indicações que ele foi obrigado a fazer eram políticas. Como resultado, a empresa era ineficiente. Não havia linhas telefônicas suficientes para a população e o custo dos serviços era proibitivo. As privatizações mudaram essa realidade.

Veja – As estatais brasileiras hoje sabem contratar seus presidentes e diretores?

 Zehneder - O cenário atual é bastante heterogêneo. Algumas empresas conseguem fazer boas escolhas. Um exemplo é a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que tem capital aberto e é controlada pelo governo do estado.
Mesmo com as leis restritivas que governam as companhias estatais, como a que impede os recrutadores de comparar os candidatos internos com os melhores do mercado, a Cemig tem feito um bom trabalho.
Nossos consultores no Brasil, contudo, têm escutado muitos empresários de grandes companhias privadas queixando-se dos diretores das agências reguladoras. Algumas dessas nomeações foram tão equivocadas que o setor como um todo foi prejudicado.
Faltam aos chefes das agências reguladoras brasileiras os conhecimentos básicos para poder dialogar com diretores de companhias privadas. Com isso, muitos investimentos acabam sendo adiados. Setores inteiros da economia passaram a ter um desenvolvimento aquém do seu potencial.
Veja – A legislação trabalhista brasileira dificulta muito as demissões. No setor público isso é praticamente impossível. Qual é a consequência disso para o desempenho das companhias?

Zehneder – O consultor americano Jim Collins enumerou vários fatores que levam uma organização a obter sucesso. Colocar um grande líder no topo do organograma é apenas um deles. Também conta a capacidade de demitir os piores funcionários e manter os melhores. De preferência, nas posições certas.
Uma companhia sem liberdade de dispensar as pessoas que não atendem às expectativas obviamente terá de operar de forma precária. Nessas situações, a qualidade dos produtos e dos serviços quase sempre é ruim.
Um contexto em que é quase impossível demitir os funcionários não faz sentido no sistema capitalista. Nos países em que foram adotadas medidas para facilitar os processos de demissão, as empresas privadas e públicas ganharam competitividade. Foi o que ocorreu quando Silvio Berlusconi assumiu o governo da Itália na década de 90, após anos de administração socialista.
Os lucros das empresas cresceram e elas puderam competir melhor no exterior. Na Inglaterra, o Partido Conservador, de David Cameron, substituiu o Partido Trabalhista no poder, há dois anos. Como essa mudança ocorreu recentemente, é cedo para analisar seus efeitos. Em geral, eles aparecem depois de quatro anos de reformas, mas acredito que serão positivos.

Veja – Para enfrentar uma profunda crise financeira, países como a Grécia e a Itália escolheram tecnocratas para conduzir o governo. Foram boas escolhas?

Zehneder - Enquanto nos ministérios, nas estatais e nas fundações é preciso sempre ter um especialista na liderança, quem deve estar na chefia do governo são os políticos. As situações de crise extrema são uma exceção.
Nesses casos, um tecnocrata, ou seja, um economista ou um administrador qualificado para a gestão pública, pode tomar uma série de decisões polêmicas e urgentes que seriam extremamente difíceis para os políticos tradicionais.
Governar um país inteiro por muito tempo sem uma base de apoio política, contudo, é inviável. Pelas leis da democracia, o chefe de governo precisa ter uma base política ampla. Essa sustentação vem dos partidos políticos, dos sindicatos, das prefeituras e, acima de tudo, dos cidadãos. São eles que devem orientar as políticas públicas. A longo prazo, os tecnocratas devem ocupar apenas cargos de nível ministerial para baixo.
Veja – Nos países onde a presença do estado na economia é maior, há mais dificuldade para escolher as pessoas certas nas estatais e no governo?

 Zehneder - Não necessariamente. Singapura tem uma economia muito controlada. Apesar disso, os diretores das estatais são cuidadosamente selecionados e estão sempre muito bem alinhados com as necessidades do negócio. O país tem um grande número de empresas públicas.
Singapura tem um governo muito integrado ao mercado, e ao mesmo tempo é extremamente controlador. Trata-se de uma situação diferente da dos Brics (Brasil, Rússia, índia e China), que, em geral, são céticos em relação ao mercado e tampouco querem entregar o comando das empresas ao setor privado.

Veja – Como foi que Singapura, uma cidade-estado com 5 milhões de pessoas, conseguiu formar alguns dos melhores executivos do mundo?

 Zehneder - Os fundadores de Singapura decidiram que, por serem pobres em recursos naturais e terem um mercado interno restrito, a única saída econômica era investir no talento humano. Então, enviaram os estudantes mais promissores às melhores universidades no exterior e por fim os contrataram para trabalhar dentro do governo.

Depois de décadas de decisões acertadas no setor público, Singapura se tornou uma das nações mais competitivas do planeta. Esse processo disciplinado de formar, selecionar, e reter os melhores talentos na administração pública levou a uma transformação incrível. Singapura comprovou que a meritocracia no governo tem ótimos resultados.
Esse caminho não foi o escolhido, por exemplo, pela Jamaica. Os dois países deixaram de ser colônia inglesa ao mesmo tempo, no início dos anos 1960.
Eram duas nações situadas em ilhas subtropicais, igualmente pobres e com populações equivalentes. O que é a Jamaica hoje? Um país irrelevante.

10 de novembro de 2012
Veja, 15/10/12

PÉ NA EMBREAGEM, AINDA NÃO NO FREIO!

 

Há muito tempo, desde os idos das marchas e contramarchas pelas Diretas-Já! - ou pelos comícios que impulsionaram a Constituição-Cidadã de 1988, não se via uma democracia tão ordenada e tão legal quanto esta que o Supremo Tribunal Federal está revelando ao Brasil da Silva.

Na alegria ou na tristeza, o brasileiro é um impulsivo que se deixa levar pelos sentimentos de bondade ou de crueldade, conforme se permita transportar para dentro dos fatos. O brasileiro, raramente, tem o domínio dos fatos.

O pior efeito colateral de um crime é o instinto do mal que o bandido passa para o homem de bem, pelo mal que comete. Se estupra e mata, logo vem à mente do cidadão de boa índole a vontade de vê-o bandido ser estuprado e morto; se o motorista do carrão importado atropela e mata um ciclista, nos vem à mente a desejo de vê-lo passeando de bicicleta na Marginal do Rio Tietê, em hora de pique.

Se os ministros do STF condenam 25 mensaleiros à cadeia, o nosso feeling se projeta à imagem e semelhança dos doutos e duros algozes dos réus; se lhes tiram os passaportes, dá vontade de tirarmos os sapatos, as malas de dinheiro e até as calças dos malfeitorers de malfeitos.

Se aparece alguém dizendo que vai caçar Lula pela mesma teoria do domínio dos fatos que condenou Zé Dirceu e sua comandita, então logo todos nós somos tão caçadores quanto Barbosa, Gurgel, Freire e similares...

E desse jeito então, somos todos acometido de súbito sentimento de alegria, de incontida euforia.

Mas o Brasil é um país tropical, criado por Deus e bonito por natureza. Bonito e cheio de brasilices. Tem seu jeitinho brasileiro de ser. É capaz de sair da euforia absoluta para a mais profunda depresssão. É sobre essa caixinha de surpresas que, uma excelsa fonte, de notório saber jurídico, me alerta nesse eterno País do Futebol.

Porque nos deu o sinal de alerta, sem autorizar-nos a usar seu nome em vão, concedoemo-nos o direito de silenciar seu nome e tomamos a liberdade de repassar-lhes as ponderações sobre o que ainda pode estar por vir, nesse porvir risonho que hoje, fruto até de uma certa saudade pela preservação da moral, se vislumbra como horizonte definitivo de felicidade geral da nação.

Relembra-nos a confiável e fidedigna fonte: "A cidadania - termo muito utilizado nos últimos 10 anos - está eufórica com o Mensalão. Poucos sabem que, além do ingresso do recém-ministro Teori Zavascki, sairão logo, logo, o ministro Aires Britto e no fim do ano, portanto dentro de 60 dias, o decano Celso de Mello".

Eis, então, o primeiro ponto a ponderar. Mas a fonte não secou:

"Assim é que há mais duas nomeações, além da última, para a nossa presidente
(concretizar). Falam por aqui (Rio Grande do Sul) no Adams (Luís Inácio) e em mais um acadêmico das hostes"....

A fonte, dona de larga experiência por sua efetiva e profícua atuação no Judiciário diz que "este processo dificilmente será executado. Muito tempo levaremos para a impetração de Embargos Declaratórios (único recurso que vislumbro)".

E mitiga toda a sede de eufóricas estimativas, ao nos abrir os olhos:

"Quando partirem (os ministros) para o julgamento dos embargos das defesas dos réus condenados, outra será a constituição da Corte e outras cabeças julgarão os tais recursos meramente protelatórios e então as interpretações sob as alegações defensivas virão de cabeças que não julgaram os réus - descompromissadas, pois, com os pensamentos dos três novos integrantes".

A sua contribuição para uma visão mais formal do que emocional continua, até levar-nos ao sinal vermelho para quem já dá por líquida e certa a temporada de prisão em regime fechado e extenso para Zé Dirceu, Zé Genoíno e tantos delúbios, chuvas e trovoadas que integram o pernicioso Cartel dos Calamares que se instalou na máquina pública nacional:

"Some-se a tudo isso a circunstância das festas de fim de ano e do recesso dos tribunais. Ao retorno, a coisa irá se arrastar ainda mais. O relator terá a presidência (do STF) nas mãos, mas o voto dele vale 1 e não 9" - sentencia a fonte.

Eia, pois, advogados nossos! Salve, salve! Melhor mesmo é fazer como nossa nobre fonte de farto know how jurídico nos orienta, antes que a emoção e a euforia nos conduza a um vale de lágrimas: colocarmos o pé na embreagem - ainda não no freio - pois tudo leva a crer que haverá redução de marchas, trânsito lento e até engarrafamento.

Aqui, pedimos vênia à ilustre fonte para lhe roubar a imagem de retórica e então menos velhos que o diabo para, mais medrosos e pessimistas, considerarmos que tudo quanto se viu no transcurso desse julgamento deve ter causado inveja aos Césares romanos: "bastante pão e festa para a patuléia".

Enfim, eis-nos aqui, menos medrosos e mais pessimistas. Que diabo, esse Brasil é tão grande quanto se faz de pateta. E se assim é, quem somos nós para não sermos levados numa hora dessas pelo mesmo sentimento dos que mandam no País?

Somos, sim, uma troupe de grandes patetas! Maiores até que "o maior pateta da História do Brasil" - como foi classificado o antecessor de Dilma Vana, pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor de Roberto Jefferson.

Pode-se até perder a euforia, mas entrar em depressão, jamais. Somos brasileiros patetas, com muito orgulho; não desistimos nunca. Mas com o pé na embreagem, como sabiamente, aconselha a fonte onde fomos colher sabedoria, pois a prudência há de ser um dia, o melhor caminho para a euforia

 

10 de novembro de 2012

sanatório da notícia

COMO ERENICE FEZ DA FALÊNCIA UM NEGÓCIO MILIONÁRIO

Reportagem de VEJA desta semana mostra como, mesmo quebrada, empresa dirigida pelo marido de ex-ministra deveria ter perdido a concessão, mas está sendo vendida por uma fortuna

 

AMIGOS NO PODER - A Unicel, empresa de telefonia dirigida por José Roberto Camargo, marido da ex-ministra Erenice Guerra, deu calote em clientes, acumula dívidas que ultrapassam 150 milhões de reais e agora está prestes a realizar o seu mais ambicioso negócio (Fotos: Andre Dusek/AE, Cristiano Mariz e Claudio Gatti)

 

A telefonia, por exigir investimentos bilionários, não é o ramo mais indicado para aventuras. Com exceções. Há pouco mais de dois anos, a revelação das atividades paralelas de Erenice Guerra resultou na derradeira crise política do governo Lula e custou-lhe a poderosa cadeira de chefe da Casa Civil.
Do rosário de ilegalidades que levaram a sua demissão, a mais ousada foi a movimentação paralela para viabilizar a Unicel, pequena empresa de telecomunicações notória apenas por receber inúmeros e inexplicáveis favores do governo.

Sem capacidade financeira, sem capacidade técnica conhecida e sem experiência alguma no ramo, a Unicel conseguiu autorização para operar a telefonia celular em São Paulo - o maior e mais disputado mercado da América Latina.
Em um ambiente dominado por gigantes multinacionais, seu plano tinha tudo para dar errado. E deu. A empresa não conseguiu honrar os compromissos, deu calote em clientes e fornecedores e acumulou uma dívida superior a 150 milhões de reais.
Em Brasília, porém, quem tem amigos no governo pode sempre contar com uma ajuda nos momentos de desespero. A Unicel tem amigos.

Mesmo falida, ela está a ponto de fechar um grande negócio. A empresa será comprada pela Nextel, a multinacional que domina o mercado de telefonia via rádio e se prepara para iniciar operação também na telefonia celular.
A transação só não foi concretizada ainda, porque isso depende de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os números do negócio são mantidos em segredo, mas no mercado estima-se que as cifras sejam próximas de 500 milhões de reais.

Nas economias de mercado, fusões e aquisições são negócios corriqueiros, mas a transação que envolve a Unicel e a Nextel chama especial atenção. Primeiro porque, a rigor, a Unicel não deveria ter o que vender. Sua concessão para operar só saiu por obra e graça da então ministra Erenice Guerra, que no auge do poder procurou pessoalmente conselheiros e técnicos da Anatel para defender a empresa dirigida por seu marido, José Roberto Camargo.

A concessão saiu, e a Unicel entrou no mercado com o nome de fantasia AEIOU. Em pouco tempo, a AEIOU estava atolada em dívidas e, com apenas 22 000 clientes, sumiu do mapa em 2010, deixando para trás queixas amargas de consumidores e diversos processos na Justiça.
A própria Anatel, a maior credora da empresa falida, publicou um comunicado no qual informava que a Unicel funcionava em “local incerto e não sabido”. Seria o fim da linha para qualquer outra empresa. Não para a Unicel.

Reinaldo Azevedo: Nextel e Unicel, mais uma fábula do mundo real petista

Desde que a Unicel fechou as portas, dormita na Anatel o processo de cassação das concessões conseguidas pela empresa dirigida pelo marido da ex-ministra. Esses processos estão parados há dois anos.
Uma breve consulta à papelada oficial fornece pistas que permitem entender as razões que, em circunstâncias normais, teriam levado à cassação das licenças. Em um desses documentos, datado do ano passado, os técnicos da Anatel destacam que, além da vultosa dívida, a Unicel não utiliza as radiofrequências que foi autorizada a operar - um bem público disputado palmo a palmo em um setor em franca ebulição.
Os técnicos listam uma série de motivos para o cancelamento da autorização.
O parecer foi chancelado pela área jurídica da Anatel, que enviou o caso para apreciação dos conselheiros. Até a semana passada, porém, o processo ainda não tinha sido sequer examinado.

A Unicel, na verdade, existe em lugar certo e sabido. No documento em que solicita autorização para a venda, consta como endereço da empresa uma sala comercial em Brasília onde funciona a Ametista, firma de mineração fundada justamente pelo marido de Erenice Guerra.

Quem se apresenta na Anatel como representante da Unicel é um velho conhecido de todos os personagens da história. Trata-se de Elifas Gurgel, ex-presidente da Anatel e amigo de Erenice e de seu marido. Elifas tem um largo histórico de bons serviços prestados à Unicel. Quando comandou a Anatel, em 2005, foi ele que, contrariando pareceres técnicos que desaconselhavam a concessão, assinou a licença dada à empresa.

Foi Elifas que transitou pelos corredores da Anatel com a missão de protelar ao máximo a cassação das licenças da Unicel. “Essa lentidão acabou dando o tempo de que a empresa precisava para negociar a concessão”, admitiu a VEJA um conselheiro da Anatel que pediu para não ser identificado.

A Unicel ganhou tempo suficiente para definir o seu futuro e a sorte de seus sócios - hoje duas pessoas ligadas a José Roberto Melo, padrinho de casamento da ex-ministra Erenice Guerra. O pedido de autorização de venda da Unicel foi protocolado na mesma semana em que a Anatel aprovou medidas para incentivar a concorrência no setor de telefonia. A Nextel foi uma das beneficiárias.

Procurada, a Anatel explicou que a tramitação dos processos é demorada porque é preciso respeitar o direito à ampla defesa. José Roberto Camargo, marido de Erenice, e Elifas Gurgel, lobista da empresa, não quiseram se manifestar. A Nextel, por sua vez, informou que a aquisição da Unicel atende “unicamente a sua estratégia de evolução tecnológica” e que “as condições negociadas estão dentro de um patamar justo de mercado”.

Erenice Guerra evitou falar sobre o assunto. “Eu nunca fui consultora da Unicel”, limitou-se a dizer. Realmente, consultora ela não foi. O papel da ex-ministra na viabilização da empresa dirigida pelo marido foi bem mais preponderante do que o de uma simples consultoria.

Walter Campana/ ABR

AnfÍbio - Elifas Gurgel: como presidente da Anatel, ele autorizou a concessão à Unicel. Agora, como consultor da Unicel, ele ajudou na venda da empresa à Nextel

10 de novembro de 2012
Veja