COMEÇA A ESTOURAR A BOLHA DO MUNDO X DE EIKE

                      

Foto: Edição/247

Sabe aquele petróleo todo que Eike Batista prometia a seus investidores? Não existe. E, num só dia, as ações de suas empresas derreteram; estouro da bolha deveria colocar em alerta o governo e a própria Petrobras, que já começavam a estudar parcerias com o bilionário popstar

Eike Batista corre o risco de entrar para a história das finanças como a maior bolha financeira individual de todos os tempos. Na história do capitalismo, já houve várias manias de investimento, seguidas de crashes e desilusões. Bolha das tulipas, bolha das ferrovias, bolha do ouro, bolha da internet... Mas nunca houve uma bolha concentrada nas promessas de um único indivíduo. Eike Batista talvez abra este precedente.

Na noite de ontem, a maior de suas empresas, a OGX comunicou ao mercado que todo aquele petróleo prometido não era tão grande quanto se imaginava. As reservas do campo de Tubarão Azul tinham um terço do que se previa. Resultado? As ações da OGX caíram 25% no pregão desta quarta-feira. A queda acumulada no ano já supera 55% e Eike tentava acalmar investidores, numa conferência programada para o início da noite.

Outras ações do “mundo X”, empresas de Eike Batista criadas com esta letra no nome por superstição, também sofreram no pregão desta quarta. A LLX, que constrói o Porto do Açu, no Rio de Janeiro, caiu 7,88% - o tombo no ano soma 52,6%. A mineradora MMX desabou 6%, acumulando queda de 25% no ano. E a OSX, empresa que de navegação, recuou 13%, somando retração 40% no ano.

O que há de comum a esses negócios é que estão em fase pré-operacional. Não produzem, são apenas promessas. Ainda assim, Eike conseguiu vender a vários investidores do Brasil e do mundo a promessa de que criaria uma nova Petrobras e uma nova Vale. Enquanto isso, ele foi um dos mais ativos personagens da vida social brasileira. Passou dias no Twitter, participou de leilões beneficentes para ajudar projetos sociais de Madonna, comprou ternos usados pelo ex-presidente Lula e não dispensou capas de revistas de negócios, além de ter publicado um livro de autoajuda.
Mas produzir o que havia prometido...

Há um dia, porém, que chega a hora da verdade. E, ao que tudo indica, este dia, para o mundo X foi esta quarta-feira. Um problema apenas de quem comprou suas ações? Nem tanto. Como os investidores já estão escaldados para as promessas de Eike, o bilionário de papel ronda cada vez mais os governos. Num evento em que anunciou o início da produção da OGX, foi chamado de “orgulho do Brasil” pela presidente Dilma Rousseff. Depois disso, a presidente da Petrobras, Graça Foster, deu entrevistas sinalizando que poderia fechar parcerias com Eike Batista.

Como se diz no jargão do mercado financeiro, as ações do mundo X estão micando. Espera-se que o mico, tal qual no jogo de cartas, não morra nas mãos do governo federal.

247
27 de junho de 2012

GILBERTO GIL COMPLETA 70 METÁFORAS INCOMPREENSÍVEIS

Imagem de um cientista após sete horas tentando decifrar os cinco primeiros versos de Tempo Rei.

ESPERANTO – Em cerimônia impenetrável em que todos se confundiram já no “Bom dia”, o intelectual, literato e grande mestre do português indecifrável Candido Mendes entregou a Ordem do Mistério Enigmático, no grau Charada Abstrusa, a Gilberto Gil, “em homenagem estreme e impermista a suas setenta metáforas pulcras”.

Enquanto a plateia folheava freneticamente os três volumes do Dicionário da Língua Portuguesa Caldas Aulete, Candido Mendes seguiu afirmando que, mesmo com toda sua experiência em criar obstáculos à compreensão do idioma, sentia-se um humilde aprendiz diante da obra gilbertiana.

“Por mais que obrasse, jamais atinei com a razão pela qual no instante que tange o berimbau é volta ao mundo, camará”, disse, sem esconder a admiração. Perguntado sobre quanto tempo levaria para traduzir a obra de Gil para o português, respondeu: “De jangada leva uma eternidade. De saveiro leva uma encarnação. De avião, o tempo de um saudade”.

Pelo menos cinco psicanalistas lacanianos e dois especialistas em Gilles Deleuze tomaram o microfone para atestar que a elucidação dos ditos do compositor baiano tem sido o maior desafio profissional de suas carreiras. “E olha que tivemos de atravessar o Seminário sobre a Lógica do Fantasma”, disse um lacaniano. “E o conceito de rizoma em Diferença e Repetição”, aduziu um deleuziano, sendo prontamente ovacionado pelo feito. “Nada disso nos preparou para decifrar por que enquanto o tempo não trouxer abacate amanhecerá tomate e anoitecerá mamão”, concluiu um heideggeriano, que se mostrou nitidamente assustado com o verso. “Durmo todas as noites com receio de acordar num mundo só de tomates.”

Gilberto Gil aceitou a comenda, mas declarou que se sentia desmerecedor da honraria. “Afinal, é com pesar e admiração que digo a vocês que não fui capaz de compor o verso Quando se tem o álibi de ter nascido ávido e convivido inválido mesmo sem ter havido”.

Passado o instante de perplexidade, os jurados concordaram com Gil e chamaram Djavan ao palco. No final do dia, executivos do Google anunciaram o lançamento do Gilberto Gil Tradutor, uma ferramenta que verte os versos do vate baiano para doze idiomas – inclusive o português.

27 de junho de 2012
The i-Piaui Herald

UM MUNDO REQUENTADO?

Dizem que o mundo está aquecido. Eu afirmo que é pior: vivemos num mundo requentado. Servir uma comida requentada é sinal de preguiça; melhor seria fazer um prato novo. É como ensinar a quem acha que sabe - essa multidão que povoa o mundo. O que singulariza um universo globalizado é o excesso de meios e uma enorme carência de fins. Nele, o velho tende a retornar como novo. No mundo diário, isso surge com os homens de cabelo pintado da cor de burro quando foge.

* * * *
A vida é uma linha. Ela começa no nascimento, passa por um longo período de consolidação física e ética; segue para uma aliança conjugal cuja consequência é geralmente a criação de novas vidas e a responsabilidade de transformá-las em pessoas e, finalmente, ela nos leva a um ponto sem futuro (toda mudança na velhice é problemática porque não se mexe em time que está ganhando), que antecede a saída deste dramalhão barato e belo do qual tomamos parte sem termos sido convidados.

Não obstante essa implacável linearidade, cada fase da vida tem seus impulsos, seus dilemas e suas regressões. Uma nova etapa não acaba automaticamente com a outra. Exceto nos rituais, e, por isso, eles são tão importantes, essas fases todas se confundem e criam dilemas dentro de dilemas e regressões (bem como saltos e rompimentos) em meio aos retornos. Continuar crescendo (dizendo não a nós mesmos) ou voltar à irresponsabilidade da infância? Caminhar sozinho na tempestade ou desistir? Como saber se o Brasil vai dar certo se ele continua e nós, um dia, partiremos?

Na meio do jardim podado da velhice encontramos o menino inseguro ou o adolescente moleque; na juventude tentamos viver o idoso que fala pausadamente e imagina que sabe tudo. As fases da vida seguem como um trem de ferro, mas a composição não é fixa. Muitas vezes a locomotiva é empurrada por vagões vazios...

* * * *
Tenho a sensação do requentado. A Rio+20 me reitera - apesar do esforço de alguns grupos e do Sérgio Besserman - a Torre de Babel. E existe coisa mais velha do que redescobrir em meio à fanfarra da mídia e da presunção dos "chefes de Estado" que nós, humanos, não nos entendemos nem quando se trata de salvar o teatro no qual atuamos? O único modo de encontrar o acordo é saber que estamos sempre em desacordo. Geralmente, em nome de algo maior que para o outro é obviamente menor. Movidos por um enredo individualista, mas ignorando-o, queremos discutir o planeta sem nos darmos conta da força dos nossos tabus nacionais e patrióticos. O resultado é uma conta que não fecha, pois nossa maior dificuldade é justamente perceber o planeta como um englobante - como uma totalidade que tem suas razões e demandas.

* * * *
Há algo mais cinicamente requentada do que essa CPI Cachoeira-Demóstenes-Delta num momento eleitoral? Pode haver algo mais lamentável numa democracia do que a mentira e a mendacidade como valores políticos? O caso Demóstenes é culminante - como ter democracia sem oposição? Melhor do que isso, só o encontro de Lula com Maluf - essas criaturas da modernidade paulista -, ambos candidatos a padrinhos do candidato Haddad. Mas no meio do retorno do nosso velho personalismo, negativo e onipotente, surge uma Erundina que usa sua individualidade para dizer que sem os valores nenhum de nós é coisa alguma. E não há nada mais patético do que um ator sem texto.

* * * *
Eis uma pergunta que não pode calar-se: é possível fazer política - essa esfera da vida que hoje substitui a religião - permitindo tudo? O cálculo do poder pelo poder, o vencer a qualquer custo, a norma brasileira segundo a qual em política o pecado é perder e a ideia de os adversários serem canalhas são concepções vencedoras?

Será que perdemos o senso e não nos importamos com a politicalha de alguns políticos? Pode-se viver democraticamente numa sociedade que tem uma multidão de leis, mas que não pune os privilegiados - os que, como Lula e Maluf e Haddad, entram no grupo do "nós somos tu e tu é nosso"? É possível conviver com o roubo aberto de bens essenciais para a nossa própria existência, como escolas, hospitais, polícia e saneamento? Nem num livro de ficção científica escrita por um cínico se encontra esta combinação que hoje permeia a cena nacional: esta divisão de tarefas na qual um monte de gente trabalha para sustentar uma aristocracia estatal que nada faz e tem a arrogância de alardear isso como algo normal, comum em todos os países.

Será que vivemos num país que conseguiu encaixar nos pagamentos rotineiros da vida pública algo que vai além dos dinheiros, pois neste Brasilzinho de hoje a ideologia - que era o último reduto do altruísmo - virou também moeda corrente e sonante?

* * * *
"Um povo livre", escreve Karl Jaspers no seu Introdução ao Pensamento Filosófico, "sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação" - continua - "não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."
(Volto - se tudo correr bem - em 1.º de agosto).

27 de junho de 2012
Roberfto DaMatta, O Estado de S. Paulo

CASO DE ÓDIO ANTIGO...

Presidente comunista confirma: Não gostam da liberdade e da democracia

O louco e comunista Rafael Correa diz que poder da mídia é um dos principais problemas do mundo

 

Em entrevista à Carta Maior, o presidente do Equador Rafael Correa disse que o poder das corporações de mídia é um dos principais problemas do mundo.

 

Segundo o Portal Vermelho, o presidente disse que esses grupos atuam como um "verdadeiro partido político" contra governos contrários aos seus interesses.

 

Essa é a luta, não há luta maior. Estamos diante de uma guerra não convencional, mas guerra, de conspiração, desestabilização e desgaste", disse.

 

Presidente equatoriano voltou a criticar a imprensa

 

Para o presidente, a liberdade de imprensa é um elemento a ser reivindicado. "Desde que se inventou a impressora a liberdade de imprensa 'responde à vontade', ao capricho e à má fé do dono da impressora", apontou. "Devemos lutar para inaugurar a verdadeira liberdade de imprensa que é parte de um conceito maior e um direito de todos os cidadãos, que é a liberdade de expressão, que defendemos radicalmente".

 

Correa acrescentou dizendo que informantes de outros governos serão revelados sempre pela comunidade internacional. "Entidades que financiam esses empórios midiáticos, certas organizações que, em nome da sociedade civil, nos denunciam ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a SIP, ante todos os lados. Agora vemos que esses senhores são identificados via Wikileaks como informantes da embaixada (estadunidense)", explicou. (Crédito:Agência Brasil)

COMENTÁRIO: Ufa! Ainda bem que a imprensa continua atuante (nem sempre como gostariamos), mas o suficiente para que ditadorzinhos mediocres (verdadeiros bobalhoes e paspalhos) como este Rafael Correa, nao se perpetuem indefinidamente no poder.

Tentar, eles vao continuar tentando, aqui como lá "eles" vao sempre querer acabar com a imprensa. As ratazanas daqui nao sao diferentes da de la.

*Rui Marangoni

 

27 de junho de 2012

CONVENIÊNCIAS POLÍTICAS

A hipocrisia petista.

O posicionamente atual do Ministro "revogável", é a pura representação da hipocrisia petista.

 

27 DE JUNHO DE 2012

MARIO FORTES

NOTÍCIAS LAMENTÁVEIS...

Toffoli adia decisão do TSE, que interessa ao PT, em permitir candidaturas de quem tem contas sujas

Ministro com DNA petista no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, o “jovem” Dias Toffoli deixou ontem o mundo político em dúvida se vai mesmo colaborar com a intenção do PT de facilitar a candidatura de políticos que tiveram as contas de eleições passadas reprovadas pela Justiça Eleitoral.

Ontem, quando só faltava o voto de Toffoli para definir tal questão, que estava empatada em três votos para manter a regra e três para mudar tudo, o ministro pediu vistas e adiou a decisão para quinta-feira.

No dia 1º de março, o TSE aprovou resolução condicionando as candidaturas à aprovação de contas anteriores de campanhas. Em 6 de março, o PT pediu a reconsideração do tribunal e obteve o apoio de 17 dos 30 partidos.
Agora, o TSE vai decidir o polêmico tema às vésperas das principais convenções partidárias – que ocorrem no próximo fim de semana - para formalizar alianças e os candidatos para as eleições municipais de outubro. O prazo final das convenções é dia 30 de junho e o de registro de candidaturas, dia 5 de julho.

Ministros do TSE, em indas e vindas, dificultam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e votam de forma conivente com os fichas sujas – ignorando que candidato precisa ter, no mínimo, moral e moralidade para disputar uma eleição. Ontem, a presidente do TSE, Carmem Lúcia, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi votaram pela aplicação da limpeza agora contra os “contas sujas”. Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010, em que bastava a apresentação da contabilidade da campanha anterior, sem a necessidade de aprovação. Dias Toffoli desempatará a disputa. Espera-se para o lado da Ética na Política.

Aliviando os mensaleiros?

Alguma pressão da “opinião suprema” ou da “opinião publicada” deve ter feito o ministro Ricardo Lewandowiski ter voltado atrás na vontade inicial de ontem e hoje ter resolvido, finalmente, liberar seu voto no processo do mensalão – cujo julgamento acontecerá a partir de 2 de agosto.

Mas aguarda-se a publicação do voto para conferir se o revisor Lewandowiski vai propor penas mais leves para os mensaleiros, aliviando o relatório de 122 páginas produzido pelo ministro Joaquim Barbosa.

A tendência é que isso ocorra, para que os mensaleiros, mesmo condenados, sendo réus primários, não acabem na cadeia e, em alguns casos, possam até disputar a eleição de outubro, na base de recursos.

Palocci salvo, como de costume...

A juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva arquivou o inquérito em que o ex-ministro Antônio Palocci era investigado por suspeita de lavagem de dinheiro na locação, por R$ 15 mil, de um apartamento no bairro de Moema, zona sul da capital, avaliado em R$ 4 milhões.

O Ministério Público Estadual pediu o arquivamento em maio, alegando falta de provas para levar a apuração adiante.

O dono do imóvel é Gesmo Siqueira dos Santos - filiado ao PT em Mauá (SP) desde 1988 e investigado em 120 inquéritos policiais por fraudes contra o consumidor, falsificação de combustíveis e documentos.

Palocci, que foi alvo de uma série de denúncias sobre a evolução do seu patrimônio em 20 vezes entre 2006 e 2010, agora respira aliviado...

Lei de Anistia rasgada

O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra vai recorrer da absurda condenação aplicada ontem pela Justiça (de Transição) de São Paulo, rasgando a Lei de Anistia.

Ustra terá de pagar uma indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto sob tortura em 19 de julho de 1971 nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), núcleo de repressão do regime militar então sob comando do acusado.

O advogado Paulo Alves Esteves, que defende o coronel Ustra, avalia que a sentença é da juíza Claudia de Lima Menge, da 20ª Vara Cível da Capital, feriu a Lei de Anistia.

Imoral de toda História...

Quem tem a estrelinha do PT se livra fácil de problemas com a Justiça...

Já quem enverga as estrelinhas do EB é tratado como bandido e criminoso pela tal de "Justiça de Transição"...

27 de junho de 2012
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

UMA VENEZUELA SEM HUGO CHÁVEZ

Chávez vestindo as cores da Venezuela: saúde do presidente gera especulações sobre futuro da Revolução Bolivariana (Washington Post/AFP)

Saúde debilitada do presidente venezuelano gera especulações sobre sucessão até mesmo entre seus mais fiéis apoiadores

Por mais de três horas ele se manteve diante das multidões no centro da cidade – imponente, feroz, engraçado, cantando canções, e o prometendo que o socialismo rígido destruiria o capitalismo ao estilo norte-americano que ele tanto abomina. Mas apesar de sua aparição há duas semanas, as muitas semanas que Hugo Chávez passou comandando a Venezuela do Twitter durante seu período de recuperação da mais recente cirurgia realizada em sua luta contra um câncer, fazem com que muitos de seus apoiadores se perguntem se ele sobreviverá a outro mandato de seis anos.

 O desafio de Chávez

 Chávez oficializa candidatura à presidência em Caracas

“Nós o vimos, e sabemos que ele está doente”, diz Evelyn Quesada, um professora de 57 anos, a mesma idade de Chávez. “Algo está acontecendo com o presidente, caso contrário ele estaria na TV todo dia. Esse não é seu estilo”.

Um ano após a complicada cirurgia no qual médicos cubanos removeram um crescente tumor de seu corpo, Hugo Chávez, um presidente que comandou seu país como o apresentador de um programa televisivo raramente aparece na TV, e revela apenas pequenos detalhes sobre sua saúde. O programa dominical de Chávez, Aló Presidente, foi suspenso por boa parte do ano, assim como suas constantes viagens, que mantiveram a atenção da mídia.
No seu lugar entraram pequeno eventos como um breve encontro com membros do governo bielorrusso, e uma caminhada pelo palácio presidencial, no qual as câmeras estavam posicionadas para mostrar que Chávez ainda consegue se movimentar sem ajuda. O presidente, no entanto, afirma que as especulações sobre seu estado de saúde são o trabalho de inimigos da revolução que querem tirá-lo da presidência.

“Eles dizem que não consigo andar, que preciso de duas bengalas e uma cadeira de rodas”, disse Chávez no centro de Caracas. “Em breve estarmos jogando beisebol”. Seu corpo parecia inchado, e ele andou vagarosamente, mas o presidente soube usar suas potentes habilidades de oratória e a devoção a sua figura para tentar apagar qualquer dúvida quanto a sua saúde.

“Aqui estou, mais uma vez na frente de vocês, e em seu nome e em nome da pátria, registrando minha candidatura à presidência”, afirmou o Chávez, o único autorizado a falar sobre sua saúde, que revelou ter passado por três operações, além de quimioterapia e radioterapia. Ainda assim, sua campanha não vislumbra a possibilidade de Chávez abrir mão da disputa presidencial contra Henrique Caprilles. “Digo agora o que confirmarei na manhã de 8 de outubro: Chávez dará uma surra no candidato da direita”, diz Jorge Rodriguez, chefe da campanha de reeleição do presidente.

“Tudo indica que seu câncer não parece ser do tipo curável”, afirmou Julian Molina, um oncologista da Mayo Clinic, que vem acompanhando, à distância, a saúde do presidente venezuelano. “Em casos como esse, a melhor chance de cura é na primeira tentativa”, diz o médico, que acredita que Chávez sofre de um tumor agressivo – possivelmente um sarcoma – resistente à quimioterapia.

Quem poderá substituí-lo?

Aos poucos surgem sinais dentro do movimento chavista de que a possibilidade de uma Venezuela sem Chávez começa a ser levantada. “O presidente tem câncer, e isso é lago que não pode ser ignorado”, afirmou Wilmar Castro, chefe de planejamento da campanha de reeleição. Mas apoiadores, como o ex-parlamentar Ramses Reyes, acreditam que o poder de Chávez vai além de sua presença física.

“Chávez pode ser substituído, mas não suas ideias. Chávez transcende a vida. Ele é o símbolo do processo revolucionário, e sua filosofia continuará viva mantendo seus apoiadores unidos depois de sua morte”, afirmou Reyes.

Entre os indicados para substituir Chávez estão seu irmão, Adan, que o introoduziu á política radical, e é próximo do regime cubano; o vice-presidente Elías Jaua, que se destacou nos protestos universitários; o ministro das Relações Exteriores, Nicolas Maduro, ex-motorista de ônibus e sindicalista; e Diosdado Cabello, um ex-militar que esteve ao lado de Chávez na fracassada tentativa de golpe de 1992.

Segundo Marbella Pineda, uma chavista fervorosa presente no comício de segunda-feira, todos eles são “sérios e objetivos, e contam com o apoio da população”. Mas quando perguntada se algum deles poderia realmente substituir Hugo Chávez, ela riu de maneira nervosa. “Não”, afirmou Pineda. “Nenhum deles”.

27 de junho de 2012

Fontes:The Washington Post - Venezuelans consider the unthinkable: a government without Chavez

POR QUE O BRASIL NÃO DEVE INAUGURAR UMA ERA INTERVENCIONISTA

O impeachment de Lugo trouxe à tona a questão da democracia na América latina (Reprodução/Internet)

O ímpeto intervencionista que hoje atua sobre o Paraguai poderia ser facilmente transformado em um argumento em favor de uma intervenção na Bolívia, Venezuela ou Cuba

Em pouco mais de uma semana, o cenário político sul-americano tornou-se extremamente conturbado. Em cerca de 30 horas, o Congresso paraguaio instaurou processo de impedimento contra o Presidente Fernando Lugo e extinguiu seu mandato. Em termos formais, o processo seguiu todos os dispositivos constantes na constituição paraguaia, mais especificamente o disposto em seu artigo 225, que trata do “juízo político” e estabelece a necessidade de maioria qualificada para condenação do acusado por “mau desempenho de suas funções, delitos cometidos no exercício de seus cargos ou delitos comuns”.

As fragilidades institucionais da região

Como ressaltou Fábio Ostermann em artigo recente, mecanismos para revogação de mandatos do chefe do executivo são parte dos dispositivos institucionais de separação e controle entre os poderes instituídos. Contudo, não se pode perder de vista que, em um regime presidencialista, a remoção do mandatário é um fenômeno extraordinário – o que torna frágeis as comparações feitas por Ostermann com o parlamentarismo inglês. Não é mero acaso que nenhum presidente tenha sido destituído na história do presidencialismo estadunidense – o modelo para todas as repúblicas latino-americanas – e que, lá, o processo de impedimento só tenha sido iniciado duas vezes desde 1776 (contra Andrew Johnson e Bill Clinton).

No caso paraguaio, pesa contrariamente ao presidente removido a quase uníssona votação do parlamento paraguaio – somente um deputado e quatro senadores votaram em favor de Lugo – e o fato da Suprema Corte paraguaia ter indeferido seu recurso contra a decisão do congresso.
Em favor de seus argumentos, existe a grande celeridade das decisões, que não condiz com a gravidade da natureza de um processo de impedimento e limitou a possibilidade de preparação da defesa do presidente removido, bem como a frágil argumentação do libelo acusatório, que afirma que os fatos pelos quais se acusa o presidente “são de notoriedade pública e por tal motivo não precisam ser provados”.
Essas contradições dão fundamento às declarações de José Miguel Insulza, chileno que ocupa a secretaria geral da Organização dos Estados Americanos, que, embora reconheça a legalidade do processo frente ao artigo 225 da constituição paraguaia, afirma existirem “dúvidas fundadas” sobre o respeito ao devido processo legal e ao direito à ampla defesa, conforme consagrados na própria constituição paraguaia e nos tratados internacionais dos quais o país é parte.

Paradoxalmente, a contenda no Paraguai exibe, concomitantemente, os sinais dos avanços e dos atrasos institucionais da região. Exibe avanços, pois demonstra que já não há espaço para golpes de estado como os que dominaram o continente durante todo o século XX. Ao mesmo tempo, expõe as fragilidades das instituições da região, uma vez que os mecanismos de governo são manipulados de modo a garantir uma aura de legitimidade a processos que não poderiam tomar lugar em países com democracias consolidadas.

Nesse aspecto, é importante recordar que o cenário de medidas legais mas de duvidosa legitimidade é persistente na região. Evo Morales aprovou uma nova constituição em um quartel, sem a presença de parlamentares da oposição. Hugo Chavez criou o instrumento das Leis Habilitantes, que o permitem promulgar decretos com valor de lei sem consulta ao Congresso. Cristina Kirchner critica a divulgação de estatísticas econômicas que se contraponham às oficiais,sabidamente manipuladas, o que torna impossível auferir a veracidade dos gastos públicos.

O perigo do intervencionismo

Tradicionalmente, a política externa brasileira se pauta por uma equidistância que assegure, ao mesmo tempo, autonomia da ação exterior do governo brasileiro e não-intervenção em assuntos internos de outros países. Tal é um histórico longilíneo, que encontra ecos na “Política Externa Independente”, sob Jango e Jânio, passando pelo “Pragmatismo Responsável” do Governo Geisel até chegar à busca pela autonomia pela participação e pela diversificação, sob FHC e Lula, respectivamente.
Em comum, todas essas diferentes afinações da política externa guardam uma desideologização das relações internacionais do Brasil, isto é, a rejeição de alinhamentos automáticos com qualquer grupo de países. Isso ajuda a justificar o apoio do regime militar ao governo socialista que levou Angola à independência, bem como a facilidade de trânsito que tinha FHC entre Fidel e Clinton ou de Lula entre Ahmadinejad e Bush.

Os desvios recentes à essa tradição acabaram por trazer resultados duvidosos com base nos objetivos estabelecidos pelo governo. A intervenção multilateral no Haiti custou ao país cerca de dois bilhões de reais, 13 vezes mais do que as estimativas orçamentárias iniciais, e não fizeram avançar significativamente a postulação brasileira a um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O outro episódio de intervencionismo brasileiro, a transformação da embaixada brasileira em Tegucigalpa em um pró-ativo comitê político em favor do presidente Zelaya, tampouco logrou os resultados que esperava o governo brasileiro. Tendo passado cerca de 4 meses na embaixada brasileira, Zelaya não voltou à presidência, não conseguiu deslegitimar as eleições gerais de fins de 2009 e, finalmente, retornou ao país depois de um autoexílio na República Dominicana em meados de 2011, como resultado de negociações internas.

Se os resultados do intervencionismo se mostram duvidosos, uma mudança nos princípios que orientam a política externa traz diversos riscos. O mais importante deles é o aumento da volatilidade da política externa conforme as modificações no governo.
O ímpeto intervencionista que hoje atua sobre o Paraguai poderia ser facilmente transformado em um argumento em favor de uma intervenção na Bolívia, Venezuela ou Cuba. Nesse caso, é possível que os papéis daqueles que exigem uma intervenção em favor de um dos lados se invertessem.
As reverberações do intervencionismo terminam por limitar as possibilidades de atuação política do governo, por opções que penalizam as pessoas – e não governos – e para caminhos cada vez mais radicalizados.
É necessário recordar, portanto, que as sanções que Hugo Chávez hoje impõe ao Paraguai são justificadas de maneira idêntica àquelas aplicadas contra o Iraque e que acabaram por resultar numa invasão militar: a imposição exógena de uma visão de democracia.

Apesar da intensa vocalização política de ambos os lados nessa questão, cada qual munido de argumentos razoáveis, é preciso fazer uma análise para além do Paraguai. Frente ao discurso conciliador do novo governo paraguaio, o Paraguai, em si, será o menor dos problemas, a despeito de qualquer oposição diplomática do governo brasileiro. Já a perspectiva de um rompimento com a a tradição da política externa brasileira e a inauguração de uma era intervencionista de política externa, a começar pela participação do governo paralelo de Lugo na Cúpula do Mercosul, são, elas sim, as mais preocupantes perspectivas da corrente crise.

Carlos Góes

27 de junho, 2012

Fontes:Ordem livre - Para além do Paraguai

"A LEVIANA DIPLOMACIA BRASILEIRA DO ESPETÁCULO"

A patrulha internacional que atacou Paraguai é impertinente e só serve aos interesses da democracia chavista

POUCAS VEZES a diplomacia brasileira meteu-se numa estudantada semelhante à truculenta intervenção nos assuntos internos do Paraguai. O presidente Fernando Lugo foi impedido por 39 votos a 4, num ato soberano do Senado.

Nenhum soldado foi à rua, nenhuma linha de noticiário foi censurada, o ex-bispo promíscuo aceitou o resultado, continua vivendo na sua casa de Assunção e foi substituído pelo vice-presidente, seu companheiro de chapa.

Nada a ver com o golpe hondurenho de 2009, durante o qual o presidente Zelaya foi embarcado para o exílio no meio da noite.

Quando começou a crise que levou ao impedimento de Lugo, a diplomacia de eventos da doutora Dilma estava ocupada com a cenografia da Rio+20.

Pode-se supor que a embaixada brasileira em Assunção houvesse alertado Brasília para a gravidade da crise, mas foi a inquietação da presidente argentina Cristina Kirchner que mobilizou o Brasil.

A doutora achou conveniente mobilizar os chanceleres da Unasul, uma entidade ectoplásmica, filha da fantasia do multilateralismo que encanta o chanceler Antonio Patriota.

As relações do Brasil com o Paraguai não podem ser regidas por critérios multilaterais. Foi no mano a mano que o presidente Fernando Henrique Cardoso impediu um golpe contra o presidente Juan Carlos Wasmosy em 1996. Fez isso sem espetacularização da crise. A decisão de excluir o Paraguai da reunião do Mercosul é prepotente e inútil.

Quando se vê que o presidente Hugo Chávez, da Venezuela, cortou o fornecimento de petróleo ao Paraguai e que a Argentina foi além nas suas sanções, percebe-se quem está a reboque de quem. Multilateralismo no qual cada um faz o que quer é novidade. Existe uma coisa chamada Mercosul, banem o Paraguai, mas querem incluir nele a Venezuela, que não está na região e muito menos é exemplo de democracia.

Baniu-se o Paraguai porque Lugo foi submetido a um rito sumário. O impedimento seguiu o rito constitucional. Ao novo governo paraguaio não foi dada nem sequer a palavra na reunião que decidiu o banimento.

Lugo aceitou a decisão do Congresso e agora diz que liderará uma oposição baseada na mobilização dos movimentos sociais. Direito dele, mas se o Brasil se associa a esse tipo de política, transforma suas relações diplomáticas numa espécie de Cúpula dos Povos. Vai todo mundo para o aterro do Flamengo, organiza-se um grande evento, não dá em nada, mas reconheça-se que se fez um bonito espetáculo.

O multilateralismo da diplomacia da doutora Dilma é uma perigosa parolagem. Quando ela se aborreceu, com razão, porque um burocrata da Organização dos Estados Americanos condenou as obras da hidrelétrica de Belo Monte, simplesmente retirou do foro o embaixador brasileiro. A OEA é uma irrelevância, mas para quem gosta de multilateralismo, merece respeito.

A diplomacia brasileira teve um ataque de nervos na bacia do Prata. O multilateralismo que instrui a estudantada em defesa de Lugo é típico de uma política externa biruta. O chanceler Antonio Patriota poderia ter se reunido com o então vice-presidente paraguaio Federico Franco 20 vezes, mas se a Argentina queria tomar medidas mais duras, ele não deveria ter ido para uma reunião conjunta, arriscando-se ao papel de adorno.

Elio Gaspari - Folha de São Paulo
27 de junho de 2012

OS ALOPRADOS

Se não estou em erro, nas eleições de 2006, ocorreu um fato inédito, a negociação de “dossiê” supostamente comprometedor de um candidato ao governo de São Paulo. Segundo informações da polícia divulgadas pela imprensa, a peça em referência fora elaborada por dois sedizentes empresários estabelecidos em Cuiabá e oferecida ao “então chefe do Grupo de Informações do PT, Jorge Lorenzetti”, que, por sua vez, credenciou dois militantes para examinar os documentos oferecidos e encaminhar a negociação; parece que tudo se processou nesse sentido, uma vez que, já em São Paulo, no Hotel Ibis Aeroporto, reuniram-se vendedores e compradores, estes levando consigo o preço avençado de R$ 1.700.000 – um milhão e setecentos mil reais, quando, “na madrugada de 15 de setembro”, no mencionado hotel, a presença da Polícia Federal causou a dispersão da reunião, restando no local a massa de dinheiro destinada ao pagamento do “dossiê”.

(Trapaça eleitoral resultou na denúncia contra um grupo de petistas rasos. Apesar das evidências, não se descobriu de onde veio o dinheiro, muito menos quem foi o mandante da operação)

O fato, por sua evidente gravidade, chegou ao conhecimento do então presidente da República, Luiz Inácio da Silva, o qual minimizou o caso e como se fosse de somenos disse que era coisa de “aloprados”. Recorrendo a esse vocábulo da gíria que tem, entre outros, o sentido de amalucado ou meio irresponsável… nisso ficou, e o vocábulo presidencial correu mundo. E, por incrível que possa parecer, não se falou mais no assunto e em branca nuvem se passaram seis anos! Os aloprados marcaram presença na cidade das letras.

Passados seis anos, o caso voltou à tona. Ainda, pela imprensa, se ficou a saber que o Ministério Público Federal oferecera denúncia contra nove aloprados compradores e não sei quantos vendedores do “dossiê”, e o juiz competente da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso recebeu a denúncia.

Os aloprados marcaram presença na cidade das letras

Este o resumo dos dados, aliás, já divulgados, que dão ideia da insigne gravidade registrada entre nós e só depois de seis anos ressuscita do túmulo em que jazia, podendo comprometer o processo partidário e parlamentar e, em consequência a representação popular, envenenando a higidez dos poderes Executivo e Legislativo. Esse o aspecto, sobre todos, que a mim mais impressiona. A demora, seis anos, a despeito da objetividade dos fatos, foi mais que exagerada e evidentemente nociva à decência institucional.
De outro lado, quem recorre a esse expediente para ter uma vantagem eleitoral, uma vez eleito, terá escrúpulo em cometer uma ilicitude ainda que graúda? Vale lembrar que o então candidato, que seria o beneficiário deste expediente, é hoje o ministro da Educação.

Quer dizer, essa prática, tolerada por ser coisa de aloprados, vicia e contamina o exercício da política, que há de ser limpa e nobre ou não será política. Se os aloprados, na designação presidencial, possuem a habilidade de juntar R$ 1,7 milhão num repente, não devem ser tão aloprados como disse o passado chefe do governo. Com efeito, o fato de terem abandonado no hotel a dinheirama levada para pagamento do “dossiê”, está a mostrar que só podem ser afeitos a dispor de somas fartas, ou os aloprados de aloprados não têm nada…
O fato é lamentável sob todos os aspectos e tanto mais surpreendente quando o episódio teve como cenário o “Partido dos Trabalhadores”, e o trabalhador sabe o que custa de trabalho, zelo, competência profissional e dedicação para embolsar o seu salário, honradamente havido.

Paulo Brossard
27 de junho de 2012
Fonte: Zero Hora

O SORO DA VERDADE

Lula trocou o remédio e, sem querer, tomou Pentothal, o soro da verdade. Tá a maior confusão naquela cuca. Ele vem botando pra fora tudo que lhe dá na telha. Não consegue mais enganar ninguém que esteja meio milímetro acima do nível de cabecinhas como as de HaHaHaddad, Erundina, Marta, Netinho, Humberto Costa... Está se mostrando como realmente é.

SÓ PRA CHATEAR...

Ei, luláticos crentes em pesquisas. O Datafolha deu que Zé Serra subiu um pontinho e foi para 31% de intenção de votos; Celso Ruço,Mano subiu para 24%; Soninha, Chalita e HaHaHaddad estão empatados em 6%. Quer dizer, o poste de Lula está se apagando.

E ninguém faz festa?

Ô meu, o filhote de Lulalelé da Cuca caiu três pontos percentuais e ninguém diz nada? Nós daqui, sabendo que a foto anda estragando o cartaz de HaHaHaddad e afundando a campanha "Volta, Lula!", vamos editá-la uma vez mais.

Ei-la, pois, como um nervo exposto, só pra chatear e ver a turma ficar mais tiririca ainda.

Foto/ Inst.Lula/Div

OBAMA MASSACRA O PARAGUAI!

 ESPERA RELATÓRIO DE COMUNISTA PARA DEFINIR POSIÇÃO DOS EEUU.

 

Lendo esta esta matéria que está no site do jornal Ultima Hora e que transcrevo no original em espanhol abaixo, chega-se imediatamente à seguinte conclusão: o governo americano, sob direção de Hussein Obama, aguardará o relatório de um conhecido comunista para decidir se reconhece ou não o novo governo do Uruguai. É algo insólito, para não dizer sórdido. Obama usa o caso paraguaio eleitoralmente, o que é vergonhoso. Permanece em cima do muro jogando para a idiotia esquerdista americana.

 

Todos sabem que a OEA e demais organismos internacionais, a começar pela própria ONU, se transformaram em aparelhos do movimento comunista internacional.

 

É repugnante ver os Estados Unidos abandonar as nações latino-americanas sob o jugo da vagabundagem comunista, das hordas de arruaceiros.

Sob o governo desses tiranetes comunistas a América Latina se transformou num caldeirão de violência porque à deliquência é conferido o estatuto de excluídos. O instituto dos direitos humanos é invocado em favor dos bandoleiros e a corrução e a bandalheira fazem parte do cotidiano dos latino-americanos, enquanto as instituições democráticas são vilipendiadas e utilizadas pela canalha comunista para destruir a democracia.

 

O que houve no Uruguai foi uma severa reação a esse estado de anarquia em que aquele país foi lançado pelo governo de Fernando Lugo, o ex-bispo comunista filhote do Foro de São Paulo e títere de Hugo Chávez, que já destruiu parte da Venezuela e se assanha para contaminar o Mercosul.

 

Os maiores inimigos dos Estados Unidos, da democracia e da liberdade estão dentro os próprios Estados Unidos sob a liderança de Hussein Obama.

Leiam esta matéria que bem revela o nível moral e ético de Obama e do Partido Democrata:

EN ESPAÑOL - EE.UU. celebró hoy que el secretario general de la Organización de Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, haya decidido viajar a Paraguay con una misión e indicó que esperará a escuchar su informe para decidir si reconoce o no al nuevo gobierno de Federico Franco.

Estamos muy complacidos de que la reunión de la OEA de ayer acordara que el secretario general Insulza liderará una delegación de alto nivel a Paraguay para evaluar la situación sobre el terreno e informar sobre ello al Consejo Permanente", dijo la portavoz del Departamento de Estado, Victoria Nuland, en su rueda de prensa diaria.

"Creemos que esa es la vía de acción adecuada y en esta etapa no planeamos sacar conclusiones precipitadas sobre los acontecimientos en Paraguay hasta que tengamos ese informe", agregó Nuland, que no quiso precisar si EE.UU. apoyaría la convocatoria de una Asamblea General extraordinaria de la OEA sobre la crisis.

La portavoz recordó que Estados Unidos aún no ha hecho la determinación de si el juicio político que destituyó el pasado viernes al presidente Fernando Lugo de la Presidencia paraguaya fue un golpe de Estado.

 

"No hemos usado esa palabra. Queremos que el secretario general de la OEA viaje, consulte con todas las partes y haga sus recomendaciones antes de tomar una decisión", señaló Nuland.

 

El Departamento de Estado ha centrado su preocupación sobre la situación en Paraguay en la "rapidez" del proceso que condujo a la destitución de Lugo en apenas 30 horas, pero no ha planteado por el momento dudas sobre la constitucionalidad del mismo.

 

Federico Franco, que ejercía el cargo de vicepresidente, asumió la Presidencia tras la destitución de Lugo, pero el nuevo gobierno paraguayo ha sido rechazado por otros países del continente.

 

Al cierre de una sesión extraordinaria del Consejo Permanente de la Organización de Estados Americanos (OEA) el martes, Insulza anunció que enviaría una misión especial a Paraguay y otros países de la región, con el fin de recabar información para que el Consejo Permanente decida si convoca una Asamblea General extraordinaria.

 

Insulza decidió enviar la misión, propuesta por Honduras en la sesión extraordinaria del martes, pese a no contar con el consenso de todos los Estados miembros presentes en la reunión, donde se opusieron Nicaragua, Venezuela, Bolivia y Ecuador.

El viaje se producirá "probablemente hacia este fin de semana", según dijo Insulza a periodistas.

 

27 de junho de 2012

in aluizio amorim

SOBRE O "ESPÍRITO" DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

       
          Artigos - Direito        

No novo projeto do Código de Processo, o juiz recebe poderes extravagantes em comparação com o antigo diploma processual.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 166 de 2010, relativo ao novo Código de Processo Civil. O projeto em questão abarca uma série de mudanças em comparação com o Código anterior, artesanalmente feito por Alfredo Buzaid.

Em linhas gerais, o projeto possui um escopo marcadamente ativista, permitindo aos juízes uma ampla margem de discricionariedade que beira ao arbitrarismo judiciário.

Quanto ao ativismo presente no espírito do novo Código, encontra razão a acusação do jurista italiano Mauro Capelletti, para quem o sistema codificado poderia entrar em colapso pelo alargamento da teoria da Interpretação e assim levaria ao “Governo dos Juízes”, de modo que a própria atividade jurisdicional em si poderia conduzir a dois tipos de conseqüências:

primeiramente, a elevação dos juízes a estatura de legisladores (Juízes Legisladores?); em segundo lugar, a irresponsabilidade jurisdicional, frente ao estado de caoticidade reinante no sistema jurídico, ou seja, diante da inexistência de parâmetros normativos objetivos, a classe dos juízes ficaria ausente de um corpo objetivo de normas perante o qual se responsabilizaria no exercício de sua atividade (Juízes Irresponsáveis?).

O projeto em questão modifica estruturalmente diversas regras clássicas do Processo Civil. Por não estar ancorado nos clássicos Princípios do Processo Civil, tais como contraditório, ampla defesa, paridade de armas, devido processo e juízo natural, vê-se afastado de uma tradição e, assim, de uma linha coerente de racionalidade prática, algo que sempre marcou a doutrina processualista.

Acentua extraordinariamente o ativismo judicial, de quem parece refém, dado o fortíssimo apreço concedido pela doutrina brasileira atual para o movimento aludido. A ideologia revolucionária que se apresenta prima facie já na exposição de motivos e nos primeiros artigos denuncia o ponto aí elucidado. O juiz, historicamente conhecido como pedra angular do processo, sendo antes meramente uma peça acessória do procedimento subjacente ao próprio antagonismo processual, passa a ser uma “parte” do processo, atuando ex oficio no empreendimento da lide. A exceção torna-se regra. E a regra, pari passu, sustenta-se na visão ativista aí presente.

Alguns exemplos de artigos que se mostram diametralmente opostos ao Processo Civil segundo a visão clássica:

Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte, nos casos e nas formas legais, salvo exceções previstas em lei, e se desenvolve por impulso oficial.

O art. 2º abre-se para “exceções”, casos esses em que o processo inicia-se por impulso oficial. Claramente, o “impulso oficial” no Processo Civil ocorre em estilos processuais acusatórios, típicos de regimes políticos cuja natureza desconhece qualquer visão de garantia de Direitos Fundamentais. No caso presente, o dispositivo aí referido está a permitir situações excepcionais em que o próprio magistrado (sumo magister) dá início a cadeia de contrários, gerando, assim, um contra-senso à visão de “paridade de armas” própria do diploma anterior.

Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando entre si e com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

Quanto ao juiz “expedir” medidas de urgência, nunca houve qualquer dúvida. O próprio Código anterior prenuncia assertivas dessa natureza. A novidade consiste na ambígua expressão “determine a prática”. Ora, determinar é verbo diretivo, ativo, que encerra um fazer ou um agir.

No caso, o magistrado pode atuar na lide, como se parte fosse, considerando elementos que, mutatis mutandis, possam fugir ao escopo da lide. A margem de discricionariedade aí presente amplia consideravelmente a participação do juiz no processo.

Art. 6º Ao aplicar a lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, observando sempre os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Não há muita novidade no dispositivo referido não fosse a inclusão, em diploma processual, dos princípios próprios do Direito Administrativo. No entanto, atender aos fins sociais a que se destina a lei pode, nessa acepção, permitir uma “interpretação dos Princípios”, ou seja, uma subsunção normativa cujo ponto de apoio é, por definição, uma cláusula indeterminada de caráter abstrativo e generalizante, o que aumenta consideravelmente o espaço hermenêutico do magistrado.
Art. 284. Em casos excepcionais ou expressamente autorizados por lei, o juiz poderá conceder medidas de urgência de ofício.

Esse parece ser o dispositivo mais polêmico do Novo Código. De fato, permite ao juiz praticamente uma margem indeterminável de discricionariedade, salientando seu caráter participativo na lide.
Frente a isso, cabem algumas considerações sobre a incompatibilidade latente entre o novo diploma processual e nossa tradição jurídica brasileira, ancorada na Legalidade continental. Senão, vejamos.
Os países imersos na tradição romano-germânica, fundados sobre o Princípio da Legalidade, assentam seus sistemas jurídicos na noção da supremacia da lei e da Constituição sobre as demais fontes do Direito.

De fato, a burocratização da vida política durante a era moderna, traço marcante da formação do Estado-nação no ocidente continental, resultou na progressiva modificação estrutural da morfologia jurídica nos edifícios sociais de então. As heranças resultantes de uma filosofia racionalista, apoiadas em pressupostos epistemológicos críticos à metafísica clássica de um modo geral e ao direito natural em particular, fizeram nascer o arcabouço derivativo da sociologia positivista: o positivismo jurídico.

O fetichismo do método, aliado a uma noção formalista e hierarquizante das fontes do Direito, encontrava na perspectiva do sistema sua fórmula de universalidade possível. A erupção do sistema normativo, dessa forma, acarretava uma transferência do centro de produção da norma desde a sociedade reunida nas Cortes (Parlamentos medievais, leis fundamentais do Reino, etc) para os Parlamentos modernos, encharcados de tensões políticas e conflitos ideológicos. A teia das relações de poder configurava, assim, o panorama de fundo do ponto catalisador da lei. A produção do Direito no continente, frente a isso, passava a ter matriz política.

Diferente é o caso do sistema anglo-saxônico. No common law, o centro produtor do Direito não é o Parlamento como tal. Antes, é a própria sociedade que, aliada às Cortes judiciárias, depura do costume e da tradição imemorial dos pactos o senso do direito comum. O Direito é, mutatis mutandis, produto da sociedade, e não diretamente das relações de poder.

Diante disso, tem-se que o Direito anglo-saxônico possui um conteúdo experiencial muito mais forte em comparação ao sistema romano-germânico, enquanto esse deriva seu sistema jurídico do consenso produzido dentre as forças políticas antagônicas operantes no Parlamento. Há, no primeiro caso, um fundamento mais moral e habitual do Direito. No segundo, opostamente, um fundamento mais político do Direito.

As diferenças apontadas nos servem de apoio. Nos sistemas continentais, a ideia da representação política tem caris mais diretivo. É dizer, o representante “representa” o representado não apenas na luta política como um todo, mas na produção da norma jurídica, no momento em que o substitui ao emitir um ato soberano de vontade constitutivo da norma como tal. A transferência da autoridade para o parlamento consiste no seguinte: o legislador é o centro produtor do direito porque recebe da sociedade civil a função de criar a norma.

Já nos sistemas de common law a sociedade como tal mantém a autoridade sobre a produção do direito. A separação entre o campo do jurídico e do político se mostra mais acentuada em comparação com o modelo continental. São os próprios indivíduos os produtores diretos do Direito.
Ao Judiciário, caberá apenas a tarefa de ratificá-lo e, quando não, retificá-lo mediante a adequação das experiências sociais ao amplexo de justiça implícito nas atividades jurisdicionais. O Direito Inglês, particularmente, é um projeto de expansão no tempo e no espaço, um meio histórico civilizador que utiliza o conjunto das instituições políticas permanentes para criar mecanismos de estabilização dos conflitos sociais, bem como soar legitimidade sobre os fatores constitutivos do Government.

Por essa razão, não há um sistema jurídico hierarquizado, formalizado e coerentemente fechado no sistema anglo-saxônico como ocorre entre nós.

No sistema brasileiro, especificamente, a adesão ao sistema de legalidade, fruto das tendências ibéricas apoiadas no sistema francês, foi temperado pela onda européia do constitucionalismo de valores, saliente após a Segunda Guerra Mundial e que elevou a Dignidade da Pessoa ao ápice dos sistemas constitucionais, como também as Cortes Constitucionais ao andar supremo das instituições do Estado. De um lado, a afirmação máxima dos valores humanos fundamentais e dos princípios daí decorrentes. De outro, a garantia de efetividade desses próprios valores no âmago da jurisdição constitucional.

O sistema hierárquico, com a Constituição ao topo, as leis e atos normativos em andar intermediário e o substrato dos atos administrativos e executivos do Estado, via-se fortalecido pela rigidez material e institucional advinda após a era totalitária.

Como prática, a divisão do sistema jurídico nos três níveis aludidos tem um propósito norteador: é que, nos andares mais baixos (administração, atos administrativos), a executoriedade dos atos dessa natureza abre pouquíssima margem de discricionariedade para o executor; a saber, o grau de interpretação é mínimo, frente ao máximo poder do ato em si. A interpretação restritiva do nível aí mencionado é tergiversalmente moderada quando da subida para o andar intermediário. O nível próprio das leis e atos normativos sofre maior flexibilidade hermenêutica em relação ao nível inferior, já que é do poder judiciário a tarefa de fazê-la.

O juiz, assim, possui maior discricionariedade, já que é apto a dizer o Direito com base na lei. Por fim, é do Tribunal Constitucional a função de interpretar em sentido expansivo a norma constitucional, naturalmente mais aberta e indeterminada que a lei. Por sua vez, as cláusulas abertas aí presentes pressupõem uma instituição legitimada para dizer a Constituição, desde cima do edifício estatal. À tal Corte, portanto, cabe a garantia da Constituição, sua defesa e rigidez.

No caso brasileiro, porém, a inexistência de uma Corte Constitucional separada do Poder Judiciário convive com o fato de que cada vez mais se observa um desprezo pelos estratos inferiores para dar vazão ao juiz que, em nome do Estado de Direito inteiro exerce a jurisdição não mais apenas sobre a lei, senão sobre todo o sistema jurídico. É o juiz, e não o parlamento, quem cria o direito, já que pode interpretar todos os níveis sem quaisquer restrições.
Apoiado na Constituição de modo direto e sem intervalos, diz o “jurídico” de forma política, em acordo as suas convicções pessoais e, quando não, profissionais. A legitimação pelo sistema dá lugar a legitimação por posição: é o lugar ocupado pelo magistrado que já lhe confere um poder extraordinário: o de dizer o direito em nome do povo. Uma hermenêutica às avessas, em que a interpretação dá lugar à criação!

O alargamento hermenêutico aí presente provoca a destruição do sentido do ordenamento, criando erosões profundas nos cimentos dos andares. A queda do edifício normativo faz-se presente desde dentro, a partir do momento em que o juiz recebe poderes que extrapolam sua clássica posição no Estado de Direito.
No novo projeto do Código de Processo, o juiz recebe poderes extravagantes em comparação com o antigo diploma processual.

O Novo código, por sua vez, entra como mais uma das tendências de um complexo doutrinário brasilianista (que já ecoa em praças brasileiras desde a república velha): a tentativa sempre presente de tornar o sistema brasileiro uma cópia deformada e imperfeita do common law.
Para tanto, acaba-se com o sistema hierárquico do ordenamento para facilitar ao juiz a realização de atividades que, por definição, competiriam ao parlamento. A substituição dessas funções acarreta um novo tipo de Estado de Direito: o juiz, soberano, coloca-se acima da pirâmide jurídico-política, decidindo em nome do Direito, tornando “direito” sua vontade.

O novo Código, seguindo tal tendência, acaba por implantar um sistema totalmente sui generis, avesso ao passado e contrário ao modelo romano-germânico adotado de outrora. Um common law às avessas. Um rule of law em que o rule é posto pela autoridade jurisdicional e não mais pelo parlamento.

No common law, por conta da simbiose entre os hábitos sociais e a autoridade do juiz, subsiste o princípio do due processo of law, a saber, o princípio do devido processo “jurídico”, e não legal (ver: lições de aula do professor Cezar Saldanha, na UFRGS). Propositadamente, a palavra law ao final da redação principiológica significa “jurídico”, e não lei, já que é aduzida pelo sistema jurídico anglo-saxônico, em que o jurídico surge a partir da articulação entre a sociedade e o poder judiciário. A depuração dos costumes sociais levada a cabo pela atividade jurisprudencial condiz com a herança imemorial do Direito inglês.
A tradição medieval do common law soube aliar-se ao Equity pela experiência de séculos. Pari passu, conviveu também com a crescente fortificação do Parlamento (até levar a Sovereign of Parliament) e a redução paulatina das prerrogativas reais (até chegar a posição meramente decorativa do monarca no coração do Reino Unido). Enfim, no common law assistimos um diálogo de séculos entre as instituições políticas, diálogo esse que é sopesado pelo Direito e, assim, pelo próprio due process.

Por sua vez, a tradição romano-germânica centralizou no Princípio da Legalidade sua consistência espiritual. Os pátios interiores das instituições continentais sempre viram no Direito o produto do Poder, seja nas Cortes, seja nas magistraturas reais. A posição sempre suprema, primeiro dos reis, depois dos parlamentos, confluiu para a obsessão legislativa, de modo que a lei aparece sempre como pedra angular de estabilidade das relações sociais. Não um direito descritivo, como é próprio no mundo anglo-saxônico, mas um sistema prescritivo, cuja prefiguração antecipa comportamentos e antecede condutas. A legalidade, assim, encontra na visão sistemática a perspectiva diferenciadora que lhe dá identidade.

O novo Código, porém, faz tabula rasa desses elementos vertebrais de ambos os sistemas e quer, em nome de princípios criados sem prejuízo da irracionalidade, tornar o sistema processual brasileiro um modelo híbrido, em que o legislador e o juiz disputam a posição soberana no Estado de Direito. A pluralidade política é substituída pela univocidade da função de poder. A antiga diferença entre os vocábulos política e poder dá espaço para que o próprio poder – do juiz- se transforme na política por definição- ato de vontade estatal.

Portanto, o conteúdo do novo Projeto trás duas novidades: primeiro, tenta substituir o modelo clássico de legalidade por um outro, apoiado no princípio do devido processo, estranho e desconhecido por nossa tradição (já que devido processo legal é princípio constitucional bastante distinto do due process).
Por fim, coloca em xeque o sistema hierárquico normativo, permitindo que o juiz, mediante uma hermenêutica aberta e sem critérios, possa valer-se de seu próprio ato de vontade constitutivo para inverter a lógica do sistema, dizendo o direito em todas as áreas sob o guarda-chuva do que entende ser “constitucional”. Vis a vis, uma autêntica política de constitucionalidade dos atos jurisdicionais.

Os riscos advindos dessas mudanças ainda poderiam levantar indagações de outras ordens, como por exemplo: a mentalidade predominantemente alternativista da classe jurídica atual, preocupada em conferir ao judiciário amplos poderes no intuito de favorecer certos projetos de poder. A aliança entre o que consideram “ciência jurídica” e o apoio da classe de juízes profissionais, ou seja, o acordo de fundo entre “juristas” e juízes permite levar adiante certos programas políticos cujos efeitos repercutem de forma positiva para os interesses de ambas as classes. Ao encontro do que alertava o sublime Miguel Reale, estamos vivendo o fenômeno do “totalitarismo jurídico”.

Escrito por Marcus Boeira 
27 de junho de 2012

OMS PUBLICA MANUAL PARA MATAR BEBÊS EM GESTAÇÃO

       
          Artigos - Aborto 

       

Defensores internacionais do aborto celebraram o novo manual da OMS como “um grande avanço”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um manual detalhando as maneiras mais eficazes de se matar bebês em gestação, com diferentes métodos em cada estágio do desenvolvimento do feto.

O documento é a segunda edição de “Aborto Seguro: orientação técnica e política para sistemas de saúde”, originalmente publicado em 2003.

“É uma leitura assustadora”, afirma Scott Fischbath, Diretor Executivo do Minnesota Citizens Concerned for Life (MCCL) [Cidadãos de Minnesota Preocupados com a Vida] em escala global.

“Seguir esses parâmetros irá certamente matar as mulheres e seus bebês, principalmente nos países em desenvolvimento", acrescenta. “Algumas das recomendações, admite a OMS, são baseadas em pouca evidência. Elas são verdadeiramente irresponsáveis e mortais”.

Defensores internacionais do aborto celebraram o novo manual da OMS como “um grande avanço”. O IPAS, organização fundada com a criação de um dispositivo de sucção utilizado em abortos, elogiou “o respeito da OMS ao papel essencial do acesso ao aborto na saúde da mulher e na sua capacidade de exercer plenamente os seus direitos humanos” evidenciado em um novo documento.

Os parâmetros incluem quatro tópicos principais: estimativas sobre o aborto inseguro pelo mundo, as últimas recomendações clínicas para realizar abortos, recomendações para “ampliar” os serviços, e conselhos sobre formulação de políticas e legislação. A última das quatro áreas não costuma ser encontrada em documentos de recomendações médicas, mas a OMS destaca a aplicação da “base dos direitos humanos” para avançar na legislação e na formulação de políticas pró-aborto; principalmente para mulheres jovens.

Ao longo dos anos, a OMS tem feito um bom trabalho para que milhões de pessoas protegessem, avançassem e melhorassem suas vidas, mas Fischbach afirma que os parâmetros mortais para avançar e promover o aborto levam a organização em uma direção completamente diferente.

“A solução para os abortos ilegais e para as altas taxas de mortalidade infantil é simples: forneçam uma fonte limpa de água, uma fonte limpa de sangue e uma saúde pública adequada”, explica Fischbach. “As estatísticas confirmam que isso salva as vidas das mulheres, não a legalização do aborto”.

Escrito por JOHN-HENRY WESTEN

27 Junho 2012

Entre em contato com a Organização Mundial de Saúde:

E-mail: publications@who.int Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Formulário online: http://www.who.int/about/contact_form/en/index.html

Representante da Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde no Brasil

Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, 70800-400 Brasília, DF, Brasil
Caixa Postal 08-729, 70312-970 - Brasilia, DF, Brasil
Tel: +55 61 3251-9595

E-mail: postmaster@bra.ops-oms.org

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Tradução: Luis Gustavo Gentil

Do LifeSiteNews:“World Health Organization publishes manual on best ways to kill unborn babies”