"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



sábado, 26 de maio de 2012

EUA AUTORIZAM CHINA A NEGOCIAR, DIRETAMENTE COM O TESOURO, A COMPRA DE TÍTULOS NORTE-AMERICANOS

A China já pode ignorar Wall Street, ao comprar títulos da dívida dos EUA: foi autorizada a negociar diretamente com o Tesouro dos EUA, na primeira vez, em toda a história, em que governo estrangeiro recebe autorização semelhante – segundo documentos aos quais Reuters teve acesso.

As novas regras de relacionamento significam que o Banco do Povo da China compra agora papéis da dívida dos EUA por método exclusivo, diferente do autorizado para qualquer outro banco central no mundo.

Os demais bancos centrais, inclusive o Banco do Japão, que tem ávido apetite pelos chamados Treasuries, os compram através de opções depositadas nos grandes bancos de Wall Street designados pelo governo dos EUA como corretores primários. Esses corretores vão aos leilões de venda de títulos da dívida dos EUA e negociam em nome dos interessados.
A China, proprietária de $1,17 trilhões em papéis da dívida dos EUA, os Treasuries, ainda compra alguns desses papéis mediante os corretores primários, mas desde junho de 2011, essa via já não é necessária.

Documentos aos quais a Reuters teve acesso mostram que o Departamento do Tesouro dos EUA deu ao Banco do Povo da China um link de computador direto para seu sistema de leilões. Os chineses o usaram pela primeira vez, para comprar títulos com vencimento para dois anos, no final de junho de 2011.

A China pode agora concorrer nos leilões de compra de títulos da dívida dos EUA, sem contato com os corretores primários. Mas, se quiser vendê-los, ainda tem de fazê-lo no mercado.
A mudança não foi anunciada publicamente, nem em mensagem de qualquer tipo dirigida aos corretores primários.

“A compra direta é aberta a vários tipos de investidores, mas como questão de política geral, não comentamos sobre interessados individuais” – disse Matt Anderson, um dos porta-vozes do Departamento do Tesouro.

Apesar de não haver qualquer proibição que impeça governos estrangeiros de comprar diretamente, o arranjo feito exclusivamente com a China é sem precedentes.

A venda de títulos da dívida dos EUA à China tornou-se tema de debate público carregado de forte conteúdo político sobre o papel da China como principal exportador para os EUA e, ao mesmo tempo, como maior credor do país.

O privilégio pode ajudar a China a comprar a dívida dos EUA por melhor preço, reduzindo ao mínimo a informação acessível a Wall Street sobre suas compras.
Os corretores primários não podem cobrar dos clientes, pelo serviço de disputar, em nome deles, nos leilões do Tesouro. A China, portanto, não está economizando dinheiro algum.

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SIGILO EFICAZ

Em vez disso, a China está podendo garantir o sigilo de informações específicas valiosas sobre seus hábitos de compra. Podendo negociar diretamente com o Tesouro, a China impede os bancos de Wall Street de tentar explorar a presença chinesa num ou noutro específico leilão – forçando os preços para cima.

É uma dentre várias cortesias garantidas a um comprador único, em termos de poder de compra. Embora os japoneses, por exemplo, possuam cerca de $1,1 trilhão em Treasuries, as comprar japonesas têm sido menos centralizadas. O Japão compra mediante várias instituições, incluindo fundos de pensão, bancos japoneses e o Banco do Japão, sem que qualquer delas domine as demais.
Não é a primeira vez que o Tesouro dos EUA mostra grande empenho em manter satisfeito seu principal cliente.

Em 2009, quando funcipara manter ocultas suas compras de papéis da dívida dos EUA, o Tesouro mudou os métodos, para impedir onários do Tesouro descobriram que a China tinha contatos especiais com corretores primários, esse tipo de negócio – como a Reuters noticiou em junho passado. Mas, simultaneamente, o Tesouro afrouxou uma de suas exigências de notificação, para manter o conforto dos chineses, no novo regime de regras.

Outro traço do relacionamento especial entre EUA e China nesse campo é a discrição: o Tesouro tentou manter sob sigilo os seus motivos para mudar as regras, em 2009 – como observou a agência Reuters.

Outra vez, documentos que tratam do novo status da China, como comprador direto, mostram o mesmo desejo de sigilo – em relação a Wall Street. E, para proteger o sistema contra hackers, o sistema do Tesouro que dá à China acesso direto aos leilões de títulos foi upgraded.
Em seguida, os técnicos do Tesouro discutiram meios para desviar as perguntas que viriam, dos corretores de Wall Street, no momento em que os resultados dos leilões começassem a mostrar a inegável presença de um comprador direto estrangeiro.

“A maioria entende que compradores estrangeiros só apresentam “ofertas indiretas” pelos corretores primários. A novidade provavelmente causará boatos significativos na rua, e muitas perguntas provavelmente chegarão até nós” – escreveu um funcionário do governo, em e-mail que Reuters leu.
No mesmo e-mail, o mesmo funcionário sugeria que se oferecessem respostas básicas, gerais, a perguntas sobre quem está autorizado a participar de leilões dos títulos da dívida dos EUA.

“Parece-me que será prudente, no caso de perguntas mais complexas ou de natureza mais sensível, que as perguntas sejam encaminhadas à área de Relações Públicas do Tesouro” – escreveu o funcionário.

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SEGURANÇA NACIONAL

Dar à China status de comprador direto pode gerar controvérsias, porque alguns funcionários do governo dos EUA já se preocupam por a China ter alcançado posição muito alavancada, sobre os EUA, graças à sua gorda carteira de papéis do Tesouro.

Por exemplo, o economista Brad Setser, membro do Conselho Econômico Nacional e que também trabalhou para o Conselho Nacional de Segurança, já disse que o fato de a China ser proprietária de grande quantidade de Treasuries implica ameaça à segurança nacional.

Em carta ao Conselho de Relações Exteriores em 2009, Setser argumentou que o fato de a China ter em seu poder quantidades massivas de papéis da dívida dos EUA dava ao país poder sobre os EUA, pelo risco de um movimento massivo de venda daqueles papéis, o que criaria perigosa agitação nos mercados e faria subir as taxas de juros.

Mas funcionários do Tesouro sustentam, há muito tempo, que a venda de papéis da dívida à China é assunto mantido à parte, separado de considerações políticas, numa relação negocial que beneficia os dois países. Os chineses usam os Treasuries para manter a cotação dos dólares que recebem em pagamento dos produtos que vendem para os EUA; e ao governo dos EUA interessa que haja essa forte demanda pelos títulos de sua dívida, porque assim se mantêm baixas as taxas de juro.

26 de maio de 2012
Emily Flitter (Martin Howell e Steve Orlofsky) Reuters, New York, EUA

MINISTRO DO SUPREMO ACUSA LULA DE TENTAR COOPTÁ-LO NO CASO DO MENSALÃO

O sempre atento comentarista Francisco Bendl nos chama atenção para esse empolgante assunto, que surgiu na revista Veja, já passou para os jornais e começa a inundar a internet.

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LULA, MENDES E O MENSALÃO

A edição desta semana da revista Veja descreve um encontro no qual o ex-presidente Lula teria tentado cooptar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao plano alimentado por petistas de adiar o julgamento do Mensalão, previsto para o segundo semestre.

A conversa teria ocorrido há um mês, no escritório do ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim. Mendes e Jobim confirmaram o episódio à revista.
Com o adiamento do julgamento, muitos crimes prescreveriam e as eleições deste ano transcorreriam sem ser atingidas pelos estilhaços do julgamento dos 36 réus do mensalão. Na conversa, Lula teria deixado clara a intenção de agir junto a outros ministros do STF, como Cármen Lúcia e Ayres Britto.

Além disso, no que teria sido o momento de maior constrangimento da reunião, teria, segundo a revista, oferecido proteção a Mendes na CPI do Cachoeira, cuja instalação foi municiada por petistas.

O que levaria Mendes a precisar ser poupado das investigações da comissão que envolvem o bicheiro Carlinhos Cachoeira e seus tentáculos no poder seria uma viagem a Berlim, em função de boatos de que o ministro e o senador Demóstenes Torres teriam viajado à Alemanha com financiamento do contraventor. O ministro teria confirmado a Lula o encontro com Demóstenes em Berlim, mas garantido que pagou tudo de seu bolso.

— Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula — disse Mendes à Veja.

Lula também teria dito que usaria amigos para intermediar o assunto com Carmen Lúcia e Ayres Britto. E teria admitido ao ministro Mendes: “Zé Dirceu está desesperado”. Dirceu é um dos principais réus do mensalão. Segundo a Veja, Mendes teria relatado a conversa com Lula a dois senadores, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União.

(Transcrito do jornal Zero Hora)

26 de maio de 2012

A PODA!


CABRAL PRETENDE TIRAR TRIÊNIOS DO FUNCIONALISMO

 
Com o objetivo de desviar as acusações por seu envolvimento com a Delta, o corrupto desgovernador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.782), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona o pagamento de gratificação de adicional por tempo tempo de serviço (triênios) sobre o valor dos vencimentos dos servidores públicos civis, previsto no Estatuto dos Servidores Civis do Estado. Militares foram excluídos por terem regras próprias na carreira.

Neste domingo, a partir das 10h, os servidores públicos civis irão realizar um Ato de protesto contra Sérgio Cabral, na praia de Copacabana, em frente ao Copacabana Palace, no sentido de chamar à atenção da população para mais este ato ilegal do governador, que a Constituição não permite.
Vale ressaltar que, “na Adin (4.782) , Cabral defendeu que o governo deseja criar novos planos de cargos e salários para as várias categorias, mas que a intenção é implementar a progressão remuneratória atrelada ao cumprimento de metas e objetivos. Mas a Constituição Estadual não permitiria a mudança legal”.

Para isso, o governador pediu que o STF declare a “inconstitucionalidade formal e material” do Artigo 83, Inciso IX, da Constituição Estadual.
Entretanto, o procurador do estado, Bruno Mesquita, explicou que “se o STF considerar que o artigo é inconstitucional, os servidores (ativos e aposentados) e as pensionistas não terão redução nos seus vencimentos”.

Ele argumentou que a Adin tem como objetivo “desengessar o legislador, para que o mesmo fique livre para fazer aquilo que achar melhor em uma futura implementação de um novo plano de carreira”. A rubrica “triênio” poderia ser substituída por outro nome.

OUTRAS DOENÇAS DA MODA

Fibromialgia, disfunções do sono, sonolência excessiva e insônia que é depressão
Hoje em dia, ninguém fica mais triste, é rotulado como paciente de depressão e tem de tomar remédio, às vezes pelo resto da vida. No artigo anterior, Martha Rosenberg fez um impressionante relato dos esforços da indústria farmacêutica para vender os medicamentos contra depressão e contra a nova “doença” chamada Déficit de Atenção com Hiperatividade (DDAH), que decididamente já entrou em moda.
Conheça agora outras “doenças” que concentram os milionários investimentos em marketing feitos pelos laboratórios multinacionais, para vender cada vez mais remédios.

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AS DOENÇAS DO MARKETING
Martha Rosenberg (site AlterNet | Tradução: Daniela Frabasile)

Artrite Reumatóide – A AR é uma doença séria e perigosa. Mas os supressores do sistema imunológico que a indústria farmacêutica oferece como alternativa – Remicade, Enbrel, Humira e outros – também são. Enquanto a AR ataca os tecidos do corpo, levando à inflamação das articulações, tecidos adjacentes e órgãos, os supressores imunológicos podem abrir uma brecha para câncer, infecções letais e tuberculose.

Em 2008, a agência norte-americana para alimentação e medicamentos (FDA) anunciou que 45 pessoas que tomavam Humira, Enbrel, Humicade e Cimzia morreram por doenças causadas por fungos, e investigou a relação do Humira com linfoma, leucemia e melanoma em crianças. Esse ano, a FDA avisou que as drogas podedm causar “um raro tipo de câncer nas células sanguíneas brancas” em jovens, e o Journal of the American Medical Association (JAMA) advertiu o aparecimento de “infecções potencialmente fatais por legionela e listeria”.

Medicamentos que suprem o sistema imunológico também são perigosos para os bolsos. Uma injeção de Remicade pode custar US$ 2.500; o suprimento de um mês de Enbrel custa US$ 1.500; o custo anual do Humira é de US$ 20 mil.

Há alguns anos, a AR era diagnosticada com base na presença do “fator reumatóide” e inflamações. Mas, graças ao marketing guiado pela oferta da indústria farmacêutica, bastam hoje, para o diagnóstico, enrijecimento e dor. (Atletas e pessoas que nasceram entes de 1970, entrem na fila, por favor).

Além do espaço de manobra para o diagnóstico e um bom nome, a AR possui outros requisitos das doenças campeãs de vendas. “Só vai piorar” se não for tratada, diz WebMD, e é frequentemente “subdiagnosticada” e pouco relatada, diz Heather Mason, da Abbott, porque “as pessoas costumam não saber o que têm, por algum tempo”.

Uma doença tão perigosa que o tratamento custa US$ 20 mil por ano, mas que é tão súbita que você pode não saber que tem? AR desponta como uma doença da moda.

Fibromialgia – Outra doença pouco relatada é a fibromialgia, caracterizada dores generalizadas e inexplicadas no corpo. Fibromialgia é “quase a definição de uma necessidade médica não atendida”, diz Ian Read, da Pfizer, que fabrica a primeira droga aprovada para fibromialgia, o medicamento anticonvulsivo Lyrica.

A Pfizer doou US$ 2,1 milhões a grupos sem fins lucrativos em 2008 para “educar” médicos sobre a fibromialgia e financiou anúncios de serviço da indústria farmacêutica que descreviam os sintomas e citavam a droga. Hoje, a Lyrica lucra US$ 3 bilhões por ano.

Mesmo assim, a Lyrica concorre com Cymbalta, o primeiro antidepressivo aprovado para fibromialgia. A Eli Lilly propôs o uso de Cymbalta para a “dor” física da depressão, em uma campanha chamada “depressão machuca” antes da aprovação do tratamento para fibromialgia. O tratamento de pacientes com fibromialgia com Lyrica ou Cymbalta custa cerca de US$10 mil, segundo diários médicos.

A indústria farmacêutica e Wall Street podem estar felizes com os medicamentos para fibromialgia, mas os pacientes não. No site de avaliação de medicamentos,askapatient.com, pacientes que usam Cymbalta relatam calafrios, problemas maxilares, “pings” elétricos em seus cérebros, e problemas nos olhos.

Nesse ano, quatro pacientes relataram a vontade de se matar, um efeito colateral frequente do Cymbalta. Usuários de Lyrica relatam no askapatient perda de memória, confusão, ganho extremo de peso, queda de cabelo, capacidade de dirigir automóveis comprometida, desorientação, espasmos e outros ainda piores. Alguns pacientes tomam os dois medicamentos.

Disfunções do sono – Disfunções do sono são uma mina de ouro para os laboratórios porque todo mundo dorme – ou assiste TV, quando não consegue. Para agitar o mercado de insônia, as corporações criaram subcategorias de insônia, como crônica, aguda, transitória, inicial, de início tardio, causada pela menopausa, e a grande categoria de sono não reparador.

Nesse outono [primavera no hemisfério Sul], apareceu uma nova versão do Ambien para insônia “no meio da noite”, chamado Intermezzo – ainda que Ambien seja, paradoxalmente, indutor de momentos conscientes durante o sono. As pessoas “acordam” em um blackout do Ambien e andam, falam, dirigem, fazem ligações e comem.

Muitos ficaram sabendo desse efeito do Ambien quando Patrick Kennedy, ex-parlamentar de Rhode Island, dirigiu até Capitol Hill para “votar” às 2h45min da manhã em 2006, sob efeito do remédio, e bateu seu Mustang. Mas foi comer sob o efeito do Ambien que trouxe a pior discussão sobre o medicamento. Pessoas em forma acordavam no meio de montanhas de embalagens de pizza, salgadinhos e sorvete – cujo conteúdo tinha sido comido pelos seus “gêmeos maus”, criados pelo remédio.

Sonolência excessiva (e transtorno do sono por turno de trabalho) – Não é preciso dizer: pessoas com insônia não estarão com os olhos brilhando e coradas no dia seguinte – tanto faz se elas não tiverem dormido, ou se tiverem, em seu corpo, resíduos de medicamentos para dormir. Na verdade, essas pessoas estão sofrendo da pouco reconhecida e pouco relatada epidemia da Sonolência Excessiva durante o Dia. As principais causas da SED são apnéia do sono e narcolepsia.

Mas no ano passado, as corporações farmacêuticas sugeriram uma causa relacionada ao estilo de vida: “Transtorno do sono por turno de trabalho”. Anúncios de Provigil, um estimulante que trata SED, junto com Nuvigil, mostram um juiz vestindo um roupão preto, no trabalho, com a frase “lutando para combater o nevoeiro?”.

Obviamente, agentes estimulantes contribuem com a insônia, que contribui com problemas de sonolência durante o dia, em um tipo de ciclo farmacêutico perpétuo. De fato, o hábito de tomar medicamentos para insônia e para ficar alerta é tão comum que ameaça a criação de um novo significado para “AA” – Adderal e Ambien.

Insônia que é depressão – Disfunções do sono também deram nova vida aos antidepressivos. Médicos agora prescrevem mais antidepressivos para insônia que medicamentos para insônia, de acordo com a CNN. É também comum que eles combinem os dois, já que “insônia e depressão frequentemente ocorrem conjuntamente, mas não fica claro qual é a causa e qual é o sintoma”.
WebMD concorda com o uso das duas drogas. “Pacientes deprimidos com insônia que são tratados com antidepressivos e remédios para dormir se saem melhor que aqueles tratados apenas com antidepressivos”, escreve.

De fato, muitas das novas doenças de massa, desde DDAH em adultos e AR até fibromialgia são tratadas com medicamentos novos junto com outros que já existiam e que não estão funcionando. É uma invenção das corporações farmacêuticas. Isso lembra do dono de loja que diz “eu sei que 50% da minha propaganda é desperdiçada – só não sei qual 50%”.

Martha Rosenberg (site AlterNet | Tradução: Daniela Frabasile)

Martha Rosenberg escreve sobre o impacto das indústrias farmacêuticas, alimentícias e de armamentos na saúde pública.
> http://www.outraspalavras.net/2011/12/16/as-doencas-que-mais-venderao…

Ministro do Supremo acusa Lula de tentar cooptá-lo no caso do Mensalão

O sempre atento comentarista Francisco Bendl nos chama atenção para esse empolgante assunto, que surgiu na revista Veja, já passou para os jornais e começa a inundar a internet.

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LULA, MENDES E O MENSALÃO

A edição desta semana da revista Veja descreve um encontro no qual o ex-presidente Lula teria tentado cooptar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao plano alimentado por petistas de adiar o julgamento do Mensalão, previsto para o segundo semestre.

A conversa teria ocorrido há um mês, no escritório do ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim. Mendes e Jobim confirmaram o episódio à revista.

Com o adiamento do julgamento, muitos crimes prescreveriam e as eleições deste ano transcorreriam sem ser atingidas pelos estilhaços do julgamento dos 36 réus do mensalão. Na conversa, Lula teria deixado clara a intenção de agir junto a outros ministros do STF, como Cármen Lúcia e Ayres Britto.

Além disso, no que teria sido o momento de maior constrangimento da reunião, teria, segundo a revista, oferecido proteção a Mendes na CPI do Cachoeira, cuja instalação foi municiada por petistas.
O que levaria Mendes a precisar ser poupado das investigações da comissão que envolvem o bicheiro Carlinhos Cachoeira e seus tentáculos no poder seria uma viagem a Berlim, em função de boatos de que o ministro e o senador Demóstenes Torres teriam viajado à Alemanha com financiamento do contraventor. O ministro teria confirmado a Lula o encontro com Demóstenes em Berlim, mas garantido que pagou tudo de seu bolso.

— Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula — disse Mendes à Veja.

Lula também teria dito que usaria amigos para intermediar o assunto com Carmen Lúcia e Ayres Britto. E teria admitido ao ministro Mendes: “Zé Dirceu está desesperado”. Dirceu é um dos principais réus do mensalão. Segundo a Veja, Mendes teria relatado a conversa com Lula a dois senadores, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União.

(Transcrito do jornal Zero Hora)

A Primavera Árabe pode se transformar num Inverno islamita


É interessante o noticiário das TVs e até de alguns jornais e revistas sobre as eleições presidenciais no Egito. Os repórteres comportam-se como se o país subitamente tivesse se transformado numa democracia exemplar. As informações que passam são festivas e superficiais, não descem a detalhes sobre a gravíssima situação econômica e social do país, que está sob risco de retrocesso político-institucional.

Na verdade, a primeira eleição presidencial livre (?) no Egito está sendo disputada está entre dois candidatos islamistas e dois seculares com passado ligado ao ditador Hosni Mubarak.

Mas as pesquisas são consideradas pouco confiáveis e ninguém arrisca uma previsão. O repórter Marcelo Ninio, da Folha de S. Paulo, diz que a incerteza é tamanha que um analista do jornal estatal “Al Ahram” apelou para a astrologia, que tem uma longa tradição no Egito.

“Segundo ele, os astros indicam que os finalistas serão Amr Moussa, ex-chanceler de Mubarak (1991-2001), e Abdel Aboul Foutouh, islamita independente considerado moderado. Ambos são librianos. O futurólogo lembra, porém, que a balança também é o símbolo do partido Liberdade e Justiça, da Irmandade Muçulmana”, diz o repórter da Folha.

É aí que mora o perigo. Pela força das urnas, a tão proclamada Primavera Árabe pode se transformar num Inverno Islamita. Os partidos religiosos, que tentam subordinar a política ao misticismo, ganharam a eleição parlamentar no Egito. Portanto, o mais provável é que ganhem a também a eleição presidencial. A situação não é diferente nos outros países árabes. Que Alá nos proteja dos muçulmanos radicais.

26 de maio de 2012
Carlos Newton

Charge do Duke (O Tempo)



Cabral pretende tirar triênios do funcionalismo



Com o objetivo de desviar as acusações por seu envolvimento com a Delta, o corrupto desgovernador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.782), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona o pagamento de gratificação de adicional por tempo tempo de serviço (triênios) sobre o valor dos vencimentos dos servidores públicos civis, previsto no Estatuto dos Servidores Civis do Estado. Militares foram excluídos por terem regras próprias na carreira.

Neste domingo, a partir das 10h, os servidores públicos civis irão realizar um Ato de protesto contra Sérgio Cabral, na praia de Copacabana, em frente ao Copacabana Palace, no sentido de chamar à atenção da população para mais este ato ilegal do governador, que a Constituição não permite.
Vale ressaltar que, “na Adin (4.782) , Cabral defendeu que o governo deseja criar novos planos de cargos e salários para as várias categorias, mas que a intenção é implementar a progressão remuneratória atrelada ao cumprimento de metas e objetivos. Mas a Constituição Estadual não permitiria a mudança legal”.

Para isso, o governador pediu que o STF declare a “inconstitucionalidade formal e material” do Artigo 83, Inciso IX, da Constituição Estadual.
Entretanto, o procurador do estado, Bruno Mesquita, explicou que “se o STF considerar que o artigo é inconstitucional, os servidores (ativos e aposentados) e as pensionistas não terão redução nos seus vencimentos”.

Ele argumentou que a Adin tem como objetivo “desengessar o legislador, para que o mesmo fique livre para fazer aquilo que achar melhor em uma futura implementação de um novo plano de carreira”. A rubrica “triênio” poderia ser substituída por outro nome.

Engenheiros brasileiros tentam evitar a invasão de profissionais europeus


Desta vez a eleição da presidência do tradicional e histórico Clube de Engenharia está motivando acirrados debates que mobilizam a categoria profissional. Uma das chapas que disputam a eleição, encabeçada por Eduardo Konig, Bernardo Griner e Fernando Tourinho, chama atenção para um grave problema que volta a se verificar no país – a tentativa de abrir o mercado a profissionais de outros países.

Na verdade, a crise na Europa está fazendo com que engenheiros portugueses e de outras nacionalidades venham para o Brasil tentar novas oportunidades. O problema fica maior quando se constata um movimento nos bastidores, visando que o plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprove um acordo de flexibilização para a entrada desses profissionais no Brasil.

“Na realidade trata-se não de uma flexibilização, mas sim de uma abertura do nosso mercado de forma sumária, que permitirá que engenheiros estrangeiros de todas as modalidades ingressem no Brasil sem necessidade de revalidação de diploma e análise de grade curricular, como atualmente ocorre, e passem a ocupar funções profissionais com um simples ‘visto temporário’ emitido pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia”, denuncia Eduardo Konig.

Para evitar que se concretizasse a ameaça, Konig enviou uma mensagem aos conselheiros do Confea, manifestando sua oposição à tal “flexibilização” , e publicou-a também no síte da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro. O plenário do Confea se sensibilizou com o problema e acabou rejeitando uma proposta que visava essa “flexibilização” para os engenheiros portugueses.

Não é a primeira vez que isso acontece. Quando houve a tentativa de importação de engenheiros chineses para a montagem da coqueria da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), esses engenheiros que agora disputam a presidência do Clube de Engenharia foram à Brasília para garantir o mercado aos especialistas brasileiros.

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UMA AMEAÇA CONCRETA


Outras categorias profissionais enfrentam o mesmo problema. No caso dos médicos, por exemplo, a ameaça vem dos profissionais formados em Cuba, que não aceitam se submeter a testes de avaliação profissional no Brasil, conforme já denunciamos aqui no Blog da Tribuna.

Por coincidência, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, acaba de declarar que um projeto de lei sobre imigração, que tramita há três anos no Congresso, pode incluir mecanismos para estimular a entrada de mão de obra qualificada no Brasil.
Disse que o governo está estudando a inclusão de cláusulas (no projeto de lei 5.655/2009) para atender a carências que possam vir a ocorrer em função do crescimento econômico do país.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, já vem aumentando a concessão de vistos de trabalho para imigrantes. Segundo dados do Conselho Nacional de Imigração, ligado à pasta, em 2011 o Brasil concedeu 70.524 vistos de trabalho para estrangeiros.
O número representa um aumento de 22% em relação a 2010.

A maioria desses profissionais é do setor de petróleo e gás e da área de engenharia, segundo o presidente do Conselho, Paulo Sérgio de Almeida.
Portanto, todo cuidado é pouco.

ENGENHEIROS BRASILEIROS TENTAM EVITAR A INVASÃO DE PROFISSIOAIS EUROPEUS

Desta vez a eleição da presidência do tradicional e histórico Clube de Engenharia está motivando acirrados debates que mobilizam a categoria profissional. Uma das chapas que disputam a eleição, encabeçada por Eduardo Konig, Bernardo Griner e Fernando Tourinho, chama atenção para um grave problema que volta a se verificar no país – a tentativa de abrir o mercado a profissionais de outros países.

Na verdade, a crise na Europa está fazendo com que engenheiros portugueses e de outras nacionalidades venham para o Brasil tentar novas oportunidades. O problema fica maior quando se constata um movimento nos bastidores, visando que o plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprove um acordo de flexibilização para a entrada desses profissionais no Brasil.

“Na realidade trata-se não de uma flexibilização, mas sim de uma abertura do nosso mercado de forma sumária, que permitirá que engenheiros estrangeiros de todas as modalidades ingressem no Brasil sem necessidade de revalidação de diploma e análise de grade curricular, como atualmente ocorre, e passem a ocupar funções profissionais com um simples ‘visto temporário’ emitido pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia”, denuncia Eduardo Konig.

Para evitar que se concretizasse a ameaça, Konig enviou uma mensagem aos conselheiros do Confea, manifestando sua oposição à tal “flexibilização” , e publicou-a também no síte da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro. O plenário do Confea se sensibilizou com o problema e acabou rejeitando uma proposta que visava essa “flexibilização” para os engenheiros portugueses.

Não é a primeira vez que isso acontece. Quando houve a tentativa de importação de engenheiros chineses para a montagem da coqueria da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), esses engenheiros que agora disputam a presidência do Clube de Engenharia foram à Brasília para garantir o mercado aos especialistas brasileiros.

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UMA AMEAÇA CONCRETA


Outras categorias profissionais enfrentam o mesmo problema. No caso dos médicos, por exemplo, a ameaça vem dos profissionais formados em Cuba, que não aceitam se submeter a testes de avaliação profissional no Brasil, conforme já denunciamos aqui no Blog da Tribuna.

Por coincidência, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, acaba de declarar que um projeto de lei sobre imigração, que tramita há três anos no Congresso, pode incluir mecanismos para estimular a entrada de mão de obra qualificada no Brasil.
Disse que o governo está estudando a inclusão de cláusulas (no projeto de lei 5.655/2009) para atender a carências que possam vir a ocorrer em função do crescimento econômico do país.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, já vem aumentando a concessão de vistos de trabalho para imigrantes. Segundo dados do Conselho Nacional de Imigração, ligado à pasta, em 2011 o Brasil concedeu 70.524 vistos de trabalho para estrangeiros.
O número representa um aumento de 22% em relação a 2010.

A maioria desses profissionais é do setor de petróleo e gás e da área de engenharia, segundo o presidente do Conselho, Paulo Sérgio de Almeida.
Portanto, todo cuidado é pouco.

PELO MENOS 10% DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO SÃO DESVIADOS

Estudo recente feito pelo professor de Economia da PUC-Rio Claudio Ferraz revelou que 10% da verba federal repassada aos munícipios “desaparecem”. O volume, baseado no cruzamento de relatórios da Controladoria Geral da União, pode ser ainda maior, diz o professor.

Ainda de acordo com o estudo, observa-se uma relação entre a corrupção e o desempenho escolar: nos munícipios mais atingidos por casos de desvio de verba, os alunos tiveram um rendimento pior – a nota dos estudantes na Prova Brasil caiu 12 pontos numa escala de 0 a 500. Ferraz ressalva: mais importante do que “estabelecer números”, é avaliar o quanto o desperdício de dinheiro prejudica os serviços prestados que deveriam ser de qualidade.

– A magnitude da corrupção é suficiente para induzir um grande desperdício de recursos. Mas qualquer número que você encontre é um chute. Você tem que fazer pressupostos sobre este número. Mais importante do que ter um número é tentar entender como isso induz problemas. Quando se fala em números não necessariamente se está captando as ineficiências geradas pela corrupção – pondera.

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50 BILHÕES POR ANO

Os cálculos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre corrupção se amparam em várias frentes de pesquisa: desvio direto de verba pública, ineficiência de investimentos, distorções na concorrência, falta de segurança para os empreendimentos. Processados de acordo com escala da Transparência Internacional, os dados obtidos apontam para o desperdício anual de R$ 50 bilhões.

Se as cifras bilionárias levantadas pela da Fiesp geram polêmica, por se basearem numa “percepção”, os números detectados pelo economista Marcos Fernandes da Silva, da FGV-SP, em documentos da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), são igualmente estratosféricos. O levantamento constatou que, entre 2002 e 2008, foram desviados R$ 40 bilhões dos cofres públicos. Um valor subestimado, afirma o pesquisador, pois não inclui na conta estados e municípios com orçamento próprio.

– No estudo do economista da FGV, temos apenas a ponta do iceberg, Apenas a quantia daquilo que foi descoberto. Os números devem ser muito maiores – acredita Gil Castello Branco.
A quantia já seria suficiente para reduzir à metade o número de casas brasileiras sem saneamento básico. Corresponderia a 12,5 milhões de lares ligados à rede de esgoto.

Apesar dos avanços referentes a procedimentos administrativos e fiscalização, a corrupção brasileira se mantém em torno do mesmo nível desde a década de 1990, indica avaliação da Transparência Internacional,feita ano a ano com todos os países. Numa escala de 0 (mais corrupto) a 10 (menos corrupto), o Brasil obteve a nota 3,8 em 2011. Na média, desde que o estudo começou, em 1995, ficamos com 3,6 – bem abaixo, por exemplo, de França e Estados Unidos, na faixa dos 7. Para Castello Branco, o desafio de se reduzir a corrupção no país implica a “atuação coordenada dos três Poderes e, sobretudo, uma mudança cultural. Iniciativas sustentadas pela transparência:

– A corrupção é uma questão cultural, antes de tudo. São necessários anos para modificar valores que começam na família, nas relações de trabalho, até chegar aos três Poderes, nos mais altos postos da República. O primeiro passo [para reduzi-la] é a transparência, que gera o controle social. Não existe controle social sem transparência e acesso à informação.

AMANHÃ:
O corruptor precisa ser punido

26 de maio de 2012
Tiago Coelho (Do Portal PUC Rio digital)

EVERARDO MACIEL: NÃO HÁ, NO BRASIL, A MAIS REMOTA CONSCIÊNCIA DE QUE ORÇAMENTO NÃO É QUESTÃO DO GOVERNO. É DO POVO."

Everardo Maciel
Incentivando o debate público sobre impostos e sua eficiente aplicação, o Instituto Millenium entrevistou o ex-ministro da Educação, do Interior e da Fazenda e consultor jurídico, Everardo Maciel. O tema da conversa foram os impostos, em atenção ao Dia da Liberdade de Impostos e ao alerta de conscientização que traz a data.
Para o ex-ministro, o sistema tributário brasileiro é complexo porque as situações exigem. E por atendê-las bem, a nossa tributação é uma das mais eficientes do mundo do ponto de vista da arrecadação. Já sobre aplicação dos recursos, Maciel acredita que é preciso dar atenção à questão orçamentária e que ela é um assunto do “povo”.
Leia

Instituto Millenium: No seu artigo “As batalhas pela simplificação tributária”, o senhor afirma que “Há uma convicção generalizada de que a demanda por simplificação se tornou universal e de que o caos tributário não é propriedade de nenhum país”. Por que questões tributárias tenderam à tanta complexidade no mundo inteiro?

Everardo Maciel: É da própria natureza da matéria tributária. O reconhecimento da complicação existe porque o direito tributário está ligado à relações que ficam cada vez mais complexas. Por exemplo, faria sentido a tributação de preços de transferências há 30 anos? Não. Simplesmente a globalização não autorizava que se pensasse em operações tão complexas como preço de transferências, que têm uma legislação extremamente complexa.
O comércio eletrônico de mercadorias é um assunto bastante discutido hoje em dia. Ele não é tratado no código tributário nem na Constituição de 1988, simplesmente porque esse tipo de comércio não existia. Agora que ele existe, como proceder? Criou-se um problema complexo. Esse caso não é o de um cidadão que sai do seu estado e vai fazer compras em alguma loja varejista de outro. Agora o cidadão pede pela internet e recebe pelos Correios. Neste caso, vale a regra constitucional que diz que as vendas não contribuintes são tratadas pela alíquota interna ou a interestadual? Bela discussão.
Reitero que a complexidade se dá pelas relações. Alguém pensaria, por exemplo, que forma de tributação seria adequada para operações como transferência de programas via download? Agora há o intangível. Como tributar? Nosso sistema não foi feito para isso. Para incorporar essas mudanças, há a necessidade de reinventá-lo.

Imil: E qual deve ser o esforço das autoridades?

Maciel: Tentar simplificar esse processo à medida que vão surgindo novas complicações.

Imil: Em comparação aos países desenvolvidos como fica a eficiência do sistema tributário do Brasil?

Maciel: Nosso sistema tributário é extremamente eficiente em alguns aspectos, em outros não. Por exemplo, no plano da utilização intensiva dos novos meios de comunicação e informação, o Brasil talvez seja o país mais sofisticado do mundo. Do ponto de vista da simplificação da legislação, a legislação brasileira na área do consumo é muito complexa, porque é produto de um embate federativo. Diferentemente da tributação do consumo europeu e dos EUA. Por outro lado, a dos EUA é muito vulnerável à sonegação. A brasileira não é frágil assim. O sistema tributário americano, incidente na renda, é inadministrável, mas o do consumo é simples.

Imil: No Brasil cerca de 40% dos impostos incidem sobre os consumo.

Maciel:
Eu sempre questiono esses percentuais. Porque partem de informações equivocadas. O Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) incide sobre consumo. Ninguém tem dúvida. O Imposto de Propriedade Industrial (IPI) incide sobre consumo, ninguém tem dúvida. Agora, o Programa de Integração social (PIS)/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide? Opa! Considere o PIS/COFINS cumulativo: a base de cálculo dele é a do Imposto de Renda. Ele é imposto de renda ou de consumo? Quando eu falo sobre imposto de consumo ou de renda, é em um plano abstrato. Não com essas estatísticas questionáveis.

Imil: Na opinião do senhor, um imposto único seria uma solução para uma simplificação fiscal?

Maciel: Não. Jamais poderá existir. É uma utopia irrealizável. A complexidade da vida não admite um imposto único. O imposto único é uma tese quase secular. Na Argentina, no começo do século XX, havia a “Revista do Imposto Único”, que contou inclusive com a contribuição de Monteiro Lobato. Mas não existe a possibilidade. Como fundir imposto de importação, Imposto de Renda e imposto patrimonial? Impossível. O imposto que os substituísse os substituiria inadequadamente. Se a simplicidade é um objetivo da política tributária, ela não pode deixar de ser simples para ser simplória.

Imil: E a descrição dos impostos em notas fiscais, o senhor acha que isso ajudaria a conscientizar e esclarecer a população em torno da questão dos impostos?

Maciel: Não, isso tornaria a vida do contribuinte um inferno. Seria passível de equívocos o tempo todo. Na conta de luz ou telefone você vê impostos discriminados, de forma exageradamente simplista. O cidadão lê, sabe ou se importa? Não. Essa exigência da discrição na nota fiscal apenas iria criar um problema ainda maior para o empresário. Um país que tem 45 alíquotas efetivas de ICMS e tem diferença de alíquotas estaduais diferentes, e tem produtos isentos e imunes, e tem produtos da zona franca… Só causaria problemas….

Imil: O sistema tributário no Brasil se mostra muito eficiente em arrecadação, já no retorno em bens essenciais para a população, nem tanto. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributária (IBPT) divulgou o estudo Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade (IRBES), que coloca o Brasil na trigésima posição em retorno de bens para a população. entre os 30 países com maior a carga tributária. Como o senhor vê esta situação?

Maciel: Posso dizer que é uma questão que sai da área tributária. É a área do gasto público: há muito desperdício e pouco foco, para não falar de corrupção. A política de gasto público deve ser revista completamente.

Imil: A população muitas vezes não sabe como se posicionar quanto a questão dos impostos no Brasil. Reclamam uma melhoria em suas vidas, mas o discurso se perde entre a redução imediata dos impostos e os gastos eficientes. O que o senhor pensa sobre isso? Como deveria ser feito?

Maciel: Nós temos uma tradição de dar pouca importância às discussões orçamentárias. Se você perguntar a qualquer brasileiro o que esta acontecendo no orçamento da União, ele não vai saber responder. Nem um jornalista estudado. As pessoas querem o máximo de conforto com o mínimo de impostos. Não há, no Brasil, a mais remota consciência de que orçamento não é questão do governo. É do povo. No limite, a parcela da população que consegue enxergar no orçamento um instrumento para se fazer a vontade do povo, pela via do gasto público, é nula. Não existe consciência fiscal no Brasil. Nunca houve. Mudar isso é uma mudança política.
A questão é a evolução da cidadania. Nós temos um déficit enorme. Não creio que seja sanado em pouco tempo.

26 de maio de 2012

GILMAR DENUNCIA, EM VEJA, PRESSÃO FEITA POR LULA



                   Foto: Nelson Jr./SCO/STF

SEGUNDO A REVISTA, EX-PRESIDENTE TERIA TIDO ENCONTRO COM O MINISTRO DO STF E INSINUADO QUE CONTROLARIA OS RUMOS DA CPI DO CACHOEIRA; EM TROCA DO JULGAMENTO DO MENSALÃO, LULA TERIA PROMETIDO BLINDAR GILMAR MENDES NA COMISSÃO; O JUIZ VIAJOU A BERLIM ACOMPANHADO DO SENADOR DEMÓSTENES TORRES
247 – Na edição que chega às bancas neste fim de semana, a revista Veja publica uma nova denúncia contra o ex-presidente Lula, ancorada num depoimento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. De acordo com a reportagem, assinada por Rodrigo Rangel e Otávio Cabral, Lula pressionou Gilmar a adiar a votação do processo do mensalão. Em troca, blindaria o ministro na CPI do caso Carlos Cachoeira.
Segundo o relato da revista, Lula e Gilmar se encontraram no dia 26 de abril no escritório do advogado e ex-ministro Nelson Jobim. O que deveria ser um encontro de cortesia teria se transformado num episódio de pressão explícita. “É inconveniente julgar esse processo agora”, teria dito Lula a Gilmar, reivindicando que o processo do mensalão fosse decidido apenas após as eleições municipais de 2012. Em seguida, diante da reação pouco amistosa de Gilmar, Lula teria passado um recado. “E a viagem a Berlim?” Gilmar Mendes fez uma viagem recente a Berlim, onde se encontrou com o senador Demóstenes Torres (sem partido/GO). Carlos Cachoeira também foi à capital alemã, na mesma data, mas não se sabe se houve encontros dele com o senador e o ministro do STF.
Gilmar se sentiu pressionado e relatou a conversa à revista Veja, a quem disse ter considerado indecoroso o comportamento do ex-presidente da República. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, disse ele à revista. Gilmar afirmou ainda que viaja com frequência a Berlim, onde fez seu doutorado e onde também mora sua filha. “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo”, teria dito ele a Lula.
Anfitrião do encontro, Nelson Jobim colocou panos quentes. Disse que não ouviu tudo o que foi tratado no encontro e a que a conversa se deu em “tom amigável”. Fica, portanto, a palavra do ministro Gilmar Mendes contra a do ex-presidente Lula, que, procurado por Veja, não se pronunciou.

Brasil 247
26 de maio de 2012
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SOCORRO! EM QUEM EU VOU VOTAR?!

Deu no Estadão OnLine:

Eleitor tradicional do PT, o cantor e compositor Chico Buarque declarou, na noite da última terça-feira, 22, apoio à candidatura do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) à Prefeitura do Rio. A confirmação foi feita na casa do artista, no Leblon, Zona Sul da cidade, durante um encontro, organizado pelo também cantor e compositor Caetano Veloso, que já havia aderido à candidatura do PSOL.

O PT não terá candidato próprio nas eleições de outubro. Porém, terá a vaga de vice na chapa do atual prefeito Eduardo Paes (PMDB) à reeleição. O vice de Paes será o vereador Adilson Pires, ex-sindicalista e atual líder do governo na Câmara Municipal.

Segundo Freixo, Chico entrou “de cabeça” na campanha e aparecerá no horário eleitoral na televisão. “É esse tipo de aliança, com pessoas comprometidas com o futuro do Rio e do País, que eu busco. É melhor que fazer alianças espúrias para aumentar meu tempo no horário eleitoral na TV em troca de cargos públicos. Vamos ter pouco tempo de TV, mas temos as redes sociais e, sobretudo, a militância”, disse Freixo.

Além de Freixo e Paes, já lançaram suas pré-candidaturas à Prefeitura do Rio a deputada estadual Aspásia Camargo (PV), o deputado federal Otávio Leite (PSDB) e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM). A vice de Maia, filho do ex-prefeito César Maia, será a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR), filha dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.

Freixo é um subproduto da mídia de esquerda, cuja atuação legislativa foi até “imortalizada” em filme, o “Tropa de Elite 2”. Porralouca vermelhinho bem ao estilo Caetano-Chico, nessa exata ordem, o rapaz é mais um a não ser votado. Mas em quem votar para prefeito?
26 de maio de 2012

O FIM DA SOBERANIA DAS NAÇÕES É MAIS UM PASSO DE SUBMISSÃO À TIRANIA DO GOVERNO MUNDIAL

Há uma matéria na Folha de S. Paulo desta sábado que é emblemática e que transcreverei após este prólogo. O pensamento politicamente correto, o maior flagelo deste século, vai aos poucos se impondo e dando forma concreta ao Governo Mundial que faz tábula rasa do conceito de soberania nacional.
Daqui a pouco todas as nações - com exceção das ditaduras como as de Cuba e dos países islâmicos - terão que pedir licença para a ONU quando desejarem construir uma hidroelétrica, uma rodovia, ou qualquer obra pública ou privada necessária ou, ainda, oferecer à análise dos vagabundos da ONU, qualquer projeto de lei. Restarão independentes, pasmem, as ditaduras. As democracia serão sabatinadas e fustigadas pelos chefetes da ONU.
O mais incrível de tudo isto é que um jornal como a Folha de S. Paulo destaca um enviado especial para acompanhar uma reunião do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da ONU em Genebra, em que o Brasil - pasmem - é sabatinado pelos picaretas politicamente corretos com a anuência servil da gaúcha Maria do Rosário.
O jornalista enviado "especial", produz uma matéria que mais parece um press-release da ONU. O jornal é incapaz de questionar essa absurda situação em que um país independente tem de prestar vassalagem e anuir calado à intromissão indevida nos seus assuntos internos por meia dúzia de burocratas regiamente pagos para viver em eterna vadiagem.
Não há nenhuma dúvida. O Governo Mundial já é uma realidade. Pelo menos para os países do mundo ocidental. As ditaduras islâmicas continuarão açoitando mulheres, enforcando gays e condenando à morte os dissidentes.
Quanto a essas iniquidades a ONU não emitirá um pio, porque a ordem é destruir todos os valores da civilização ocidental. Esse ataque ao Ocidente se verifica em vários flancos simultaneamente: a estigmatização de Israel e do povo judeu, a perseguição e o assassinato de cristãos e, por fim, a destruição de todos os valores da civilização ocidental.
A ONU transformou-se no gabinente executivo do Governo Mundial ao qual os países ocidentais democráticos terão que pedir licença todas as vezes em que necessitem construir obras públicas, privadas ou derrubar uma prosaica goiabeira ou plantar um pé de couve.
O epílogo dessa novela de horror será o fim da privacidade e da liberdade individual. Estaremos todos sujeitos ao Governo Mundial e nem sequer fará mais sentido cantar o Hino Nacional e comemorar o Dia da Independência.
E não há um miserável político que se insurja contra essa sacanagem global. Não há um um empresário, uma entidade de classe, um sindicato, nada. Ninguém emite sequer um grunhido.
Ao contrário, usam em seus discursos os jargões e conceitos que convalidam essa tirania globalista. Já nem falo da grande midia, toda ela dominada pela patrulha politicamente correta.
Transcrevo a matéria que está na Folha de S. Paulo deste sábado, intitulada: "ONU questiona Brasil sobre grandes obras", é um troço incrível, parece piada.
No entanto isso é disseminado pela grande imprensa como natural, procedente e verdadeiro. Depois é ensinado para as criança e jovens nas escolas e nas universidades que há alguns anos vêm sofrendo uma criminosa lavagem cerebral que os transforma em cretinos acríticos e seguidores fanáticos da estupidez politicamente correta.
Leiam:
A política do Brasil para grandes obras de infraestrutura foi um dos principais temas da sabatina a que o país foi submetido ontem pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
O país foi questionado pelas remoções forçadas de populações de terrenos que darão lugar a obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
Para grandes obras de forma geral (como as do PAC, embora o programa não tenha sido citado especificamente), houve cobrança por diálogo com populações locais afetadas.
Foi a segunda participação do país na Revisão Periódica Universal da ONU, que avalia questões de direitos humanos a cada quatro anos.
Após a sabatina, é feito um relatório com recomendações ao país, que deve responder a elas. Nenhum caso concreto foi citado, porém.
No ano passado, o Brasil foi repreendido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela construção da usina de Belo Monte, no Pará, em razão do impacto em comunidades indígenas.
Em uma de suas manifestações, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), chefe da delegação do país, afirmou que o Brasil terá "respeito aos direitos humanos nos grandes eventos" e que está orgulhoso por recebê-los e por contar com a confiança internacional.
O Brasil ouviu comentários de 78 países. Entre os mais assertivos estiveram Canadá, Holanda e Reino Unido.
COMISSÃO DA VERDADE
Questões específicas, como o número de mulheres no Congresso, não tiveram resposta na sessão. Países com laços mais estreitos com o Brasil, como os vizinhos da América do Sul e os parceiros do grupo Brics (Rússia, China, Índia e África do Sul) fizeram recomendações vagas.
A Argentina, por exemplo, pediu que seja assegurado um correto funcionamento da recém-instaurada Comissão da Verdade.
Os temas mais abordados foram a situação do superlotado sistema prisional, a violência contra a mulher e contra defensores de direitos humanos, execuções extrajudiciais e direitos dos indígenas.
Sobre o tema dos índios, a ministra Maria do Rosário declarou que "nenhuma terra indígena será alagada e nenhum índio será removido" por conta das grandes obras de infraestrutura no país.
Ela afirmou que o Brasil vem promovendo desenvolvimento econômico aliado à inclusão social e ao respeito aos direitos humanos, exaltando a importância do plano Brasil sem Miséria, que pretende erradicar a pobreza extrema até 2014, como instrumento de promoção desses direitos.
Na questão de presídios, o país se comprometeu a eliminar a superlotação de penitenciárias femininas até 2014.
Camila Asano, coordenadora do programa de direitos humanos e política externa da ONG brasileira Conectas, disse à Folha que o essencial a partir de agora é que o país crie um plano de ação e um sistema de monitoramento de direitos humanos.
Na próxima quarta-feira, a ONU apresentará seu relatório contendo as recomendações ao país. Da Folha de S. Paulo deste sábado
26 de maio de 2012
in aluizio amorim

OPINIÃO DO ESTADÃO: INCÓGNITAS DA TRANSPOSIÇÃO DOS PETRALHAS



A transposição da roubalheira: A Mãe do PAC, Fernando Bezerra e Paulo Passos, em recente visita à maquete de obra na cidade de Floresta do Navio (PE). Na propaganda, não tem como negar: eles são insuperáveis
Resultados e cumprimento de prazos foi o que a presidente Dilma Rousseff cobrou há três meses do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, quando visitou trechos das caras e arrastadas obras de transposição do Rio São Francisco.

Até agora, porém, não se viu nenhum efeito prático da cobrança. Se, pelo menos, essa obra polêmica e de viabilidade econômica e financeira discutível já estivesse parcialmente concluída, como foi várias vezes prometido pelo governo, menores seriam os sofrimentos e os prejuízos da população do Nordeste com a que está sendo considerada a pior seca dos últimos 30 anos. As perdas da agropecuária nordestina podem superar R$ 12 bilhões, calcula Bezerra, à frente do ministério responsável pelas obras de transposição.

Lançada com objetivos políticos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, a construção de cerca de 600 quilômetros de canais – para levar parte das águas do São Francisco a áreas do semiárido nordestino, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e reduzir de maneira significativa o impacto das secas – começou a sair do papel em 2007 e deveria estar concluída em 2010.

Mas caminha muito lentamente, nos trechos em que há equipes trabalhando, e o prazo para sua conclusão continua incerto. Talvez termine dentro de 45 meses, se muitos obstáculos forem superados a tempo.

Há alguns meses, a reportagem do Estado percorreu trechos das obras e constatou que, na maioria, elas estavam paradas, com a parte já executada se deteriorando.
Na terça-feira (22/5), o ministro Fernando Bezerra reconheceu que, dos 10 lotes da obra, 4 continuam paralisados, mas disse acreditar que, até o fim do ano, todos estarão sendo executados no ritmo máximo.



Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro foi questionado sobre os recursos que estão liberados para as obras de transposição.
Dados levantados pelo PSDB indicam que, do valor reservado para a obra no Orçamento de 2012, apenas 2,2% foram utilizados. Bezerra disse que as obras estão sendo executadas com recursos de restos a pagar de anos anteriores, daí a pouca utilização dos valores previstos no Orçamento.

Ainda que a justificativa do ministro seja procedente, o fato é que o projeto está semiparalisado. Uma vez iniciadas, as obras deveriam ser executadas nos prazos previstos. O estado em que se encontra a transposição simboliza o descaso com o uso de recursos públicos pelo governo do PT, pois a paralisação prolongada, além de impedir que a população se beneficie do investimento público, leva à perda de parte do que se fez, exigindo gastos adicionais de recuperação.

As despesas extras acrescentam mais incertezas quanto ao verdadeiro custo, para os contribuintes, desse projeto concebido pela megalomania lulo-petista.
Desde o início das obras, houve dúvidas a respeito de seu custo real. Pelo que já se anunciou, a transposição se tornou a obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas ficará ainda mais cara, embora não se saiba quanto mais.

Inicialmente orçadas em R$ 4,7 bilhões, as obras já estão calculadas em R$ 8,2 bilhões, quase o dobro do valor original, na estimativa mais recente. É certo que o custo superará essa estimativa, pois haverá reajustes contratuais, além da contratação de projetos executivos – o que causa estranheza, pois as obras foram iniciadas há cerca de cinco anos -, novos editais para a licitação de R$ 2 bilhões em novas obras e desapropriações de imóveis ao longo do traçado dos dois canais da transposição. Estimava-se que a área a ser desapropriada fosse de 24 mil hectares, mas agora o governo admite que o total alcançara 33 mil hectares. "Os custos se elevaram", reconheceu Bezerra.

O ministro da Integração admitiu que o preço da transposição continua sendo uma incógnita para o governo. É mais uma prova de que, no governo chefiado pelo PT, as obras começam sem que se saiba quanto vão custar, que benefícios trarão, quando vão terminar e, muitas vezes, como nesse caso, sem projetos executivos e sem previsão de áreas a serem desapropriadas. O contribuinte que pague a conta.

26 de maio de 2012
abobado

ONU: "DIREITOS SEXUAIS" PARA CRIANÇAS DE 10 ANOS

      
          Artigos - Globalismo        
ONU acelera a marcha rumo à plena legalização da pedofilia.

A Comissão sobre População e Desenvolvimento está considerando “direitos de saúde sexual e reprodutiva” para crianças de dez anos.

Até mesmo o secretário-geral Ban Ki-Moon concorda. Numa declaração recentemente dada ele disse: “Os jovens, tanto quanto todas as pessoas, têm o mesmo direito humano à saúde, inclusive saúde sexual e reprodutiva”.

Atualmente, o direito internacional não reconhece um “direito” à saúde sexual e reprodutiva e certamente não reconhece esse direito no caso de menores de idade. Mas no ano passado, Anand Grover, Inspetor Especial da ONU para Saúde, provocou polêmica significativa quando não só afirmou que existe um “direito” de saúde sexual e reprodutiva, mas tentou definir esse direito como incluindo acesso ao aborto, à contracepção e à educação sexual.

A associação desse direito com jovens, principalmente crianças, feita pelo secretário-geral e pela Comissão sobre População e Desenvolvimento (CPD) é mais polêmica considerando que se pôde definir o direito como incluindo acesso ao aborto e à contracepção.

Organizações como a Planned Parenthood (Federação Internacional de Planejamento Familiar, conhecida pela sigla em inglês IPPF) e IPAS, defensoras ferrenhas dos direitos sexuais e reprodutivos de menores de idade internacionalmente e na ONU, já anunciaram relatórios oficiais à secretaria da conferência apoiando a linguagem de direitos que inclui contracepção e aborto. Eles estão também usando a conferência como uma oportunidade para atacar o envolvimento dos pais na saúde sexual de seus filhos.

Para organizações como a Planned Parenthood, os pais são os maiores obstáculos para que crianças menores de idade tenham acesso a serviços como aborto e contracepção, e eles esperam garantir a linguagem na conferência que marginalizará o papel dos pais.

Em sua declaração oficial, a IPPF declara:

“As leis que restringem o acesso dos jovens aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, inclusive leis de consentimento dos pais ou do marido”, têm de ser removidas ou impedidas de serem aplicadas.
A IPAS vai muito mais longe, argumentando que os jovens têm de ser considerados participantes independentes, livres de quaisquer obstáculos que ignorem sua própria “capacidade de fazer decisões informadas”.
A principal meta deles nesta conferência será marginalizar o envolvimento dos pais e incentivar países que apóiam sua posição a aumentar a pressão para o tipo de linguagem que o secretário-geral já vem propondo.

Considerando que o documento a ser negociado na conferência exorta “os governos… a dar atenção total a atender às necessidades de educação, serviços e saúde reprodutiva dos jovens com total respeito pela privacidade e confidencialidade deles”, parece que os esforços deles podem já estar tendo um grande avanço inicial.

Os membros da Comissão começaram a negociar o documento agora e a sessão final de negociação ocorrerá em abril. A certeza é que estará entre as mais polêmicas, em anos.

Timothy Herrmann | 06 Abril 2012 
 26 de maio de 2012


 Publicado no “Friday Fax” do C-FAM.

Tradução: Julio Severo