"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



segunda-feira, 20 de agosto de 2012

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE




JOAQUIM BARBOSA É UM MINISTRO REALMENTE DE NOTÓRIO SABER

 

 O ministro Joaquim Barbosa entrou pela porta da frente do Supremo Tribunal Federal, tendo os predicados exigidos para tal, bem diferente de certos elementos que entraram pelas vias tortuosas da politicagem, carecendo dos devidos predicados, que estão sentados indevidamente no STF, hoje questionado moralmente.


Barbosa tem currículo admirável
O ministro relator do mensalão é esquentado, mas qualidades não lhe faltam … Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público.

Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado. Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) (1979-84).

Prestou concurso público para procurador da República, e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França, por quatro anos, tendo obtido seu mestrado e doutorado ambos em Direito Público, pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e 1993.

Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003).

Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Toca piano e violino desde os 16 anos de idade.

Embora se diga que ele é o primeiro negro a ser ministro do STF, ele foi, na verdade, o terceiro,[5] sendo precedido por Hermenegildo de Barros (de 1919 a 1937) e Pedro Lessa (de 1907 a 1921).

(Artigo enviado pelo comentarista Mário Assis)

A MELHOR FILANTROPIA É PAGAR O IMPOSTO DEVIDO

 

Imposto é um dos temas mais quentes do mundo moderno. O Diário tem coberto o assunto intensamente.

Nos Estados Unidos, por exemplo. Barack Obama tem usado isso como uma arma para atacar seu adversário republicano Mitt Romney. Romney é um homem rico, mas tem pagado bem menos imposto, proporcionalmente, do que um assalariado comum.

Obama o desafiou a publicar o quanto ele pagou nos últimos cinco anos. Se ele fizer isso, Obama jurou que não toca mais no assunto.

No mundo, agora. Um levantamento de um instituto independente chamado TJN mostrou, há poucas semanas, que mais de 30 trilhões de dólares estão escondidos em paraísos fiscais, longe de tributação. Se aquela cifra descomunal fosse declarada, ela geraria impostos de mais de 3 trilhões, considerada uma taxa (modesta) de 10%.

Lembremos. Imposto é chato e ninguém gosta, nem você e nem eu. Mas é com ele que governos constroem escolas, estradas, hospitais etc. Logo, eles são do mais absoluto interesse público.



Agora, o Brasil. Uma notícia espetacular, a despeito do número esquálido de linhas, foi publicada na seção Radar, de Lauro Jardim, da Veja: a Globo está sendo cobrada em 2,1 bilhões de reais pela Receita Federal por impostos que alegadamente deveria recolher e não recolheu.

Segundo o Radar, outras 69 empresas foram objeto do mesmo questionamento fiscal. Todas acabaram se livrando dos problemas na justiça, exceto a Globo. Chega a ser engraçado imaginar a Globo no papel de vítima solitária, mas enfim.

Em nome do interesse público, a Receita Federal tem que esclarecer este caso. É mais do que hora de dar um choque de transparência na Receita – algo que infelizmente o governo Lula não fez, e nem o de Dilma, pelo menos até aqui.

Se o mundo fosse perfeito, a mídia brasileira cobriria a falta de transparência fiscal para o público. Mas não é. Durante anos, a mídia se ocupou em falar do mercado paralelo.

Pessoalmente, editei dezenas de reportagens sobre empresas sonegadoras. A sonegação mina um dos pilares sagrados do capitalismo: a igualdade entre os competidores do mercado. Há uma vantagem competitiva indefensável para empresas que não pagam impostos. Elas podem investir mais, cobrar menos pelos seus produtos etc.

Nos últimos anos, o assunto foi saindo da pauta. Ao mesmo tempo, as grandes corporações foram se aperfeiçoando no chamado “planejamento fiscal”. No Brasil e no mundo. O NY Times, há pouco tempo, numa reportagem, afirmou que o departamento contábil da Apple é tão engenhoso quanto a área de criação de produtos. A Apple tem uma sede de fachada em Nevada, onde o imposto corporativo é zero. Com isso, ela deixa de recolher uma quantia calculada entre 3 e 5 bilhões de dólares por ano.

Grandes empresas de mídia, no Brasil e fora, foram encontrando jeitos discutíveis de recolher menos. Na Inglaterra, soube-se que a BBC registrou alguns de seus jornalistas mais caros, como Jeremy Paxton, como o equivalente ao que no Brasil se chama de “PJ”. No Brasil, muitos jornalistas que escrevem catilinárias incessantes contra a corrupção são “PJs” e, aparentemente, não vêem nenhum problema moral nisso. Não espere encontrar nenhuma reportagem sobre os “PJs”.

O dinheiro cobrado da Globo – a empresa ainda pode e vai recorrer, afirma o Radar – é grande demais para que o assunto fique longe do público. A Globo costuma arrecadar 10 milhões de reais com seu programa “Criança Esperança”. Isso é cerca de 5% do que lhe está sendo cobrado.
Que o caso saia das sombras para a luz, em nome do interesse público – quer a cobrança seja devida ou indevida.

De resto, a melhor filantropia que corporações e milionários podem fazer é pagar o imposto devido. O resto, para usar a grande frase shakesperiana, é silêncio.

PIZZOLATO E VALÉRIO DESVIARAM R$ 2,9 MILHÕES DO BANCO DO BRASIL, DIZ RELATOR DO MENSALÃO

 

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje que os réus Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach desviaram pelo menos R$ 2,9 milhões de recursos do Banco do Brasil. Apesar de o voto apontar a culpa dos réus no crime de peculato, o relator optou por proclamar sua sentença mais tarde.



De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), acatada por Barbosa, o então diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, permitiu que a DNA Propaganda ficasse com verbas do banco indevidamente. A defesa dos acusados argumenta que o dinheiro era lícito e veio do chamado “bônus de volume”, valor privado negociado diretamente entre as empresas de mídia e as agências de publicidade.

Barbosa disse que o primeiro motivo que impedia a DNA de ficar com a quantia milionária era o contrato firmado com o banco, que previa o repasse de qualquer valor de bônus ou vantagem obtidos pela agência.

Para o relator, ainda que não houvesse a cláusula contratual, a DNA não devia ficar com o valor do bônus de volume porque era o próprio Banco do Brasil que negociava suas propagandas com as empresas de mídia. “Não era a agência que negociava com o veículo, mas o Banco do Brasil o fazia diretamente. Foi o que admitiu o réu Pizzolato em interrogatório judicial”, explicou Barbosa.

Outro argumento dos réus rejeitado pelo ministro é que o dinheiro referia-se exclusivamente ao bônus de volume, apropriação permitida pela legislação atual. Citando relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), Barbosa informou que apenas R$ 419 mil desviados do Banco do Brasil vinham do bônus de volume, enquanto R$2,5 milhões tinham como objeto outros serviços subcontratados pela DNA Propaganda.

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NEGLIGÊNCIA

O relator ainda informou que Pizzolato foi negligente ao assinar prorrogação do contrato entre a DNA e o Banco do Brasil, que passou de R$ 142 milhões para R$ 200 milhões, a despeito de relatório negativo sobre os serviços da agência, preparado pela Controladoria-Geral da União.
Para Barbosa, a atuação criminosa do grupo também ficou reforçada por encontros frequentes entre os réus e pelo fato de Pizzolato ter recebido cheque de R$ 326 mil do grupo de Valério.

“Tendo em vista a abrangência do disposto, a clareza da obrigação de devolução e o fato de todos os valores que a DNA se apropriou pertencerem expressamente ao Banco do Brasil, houve, sim, irrecusavelmente no meu sentir, crime de peculato dessa apropriação”, concluiu Barbosa.

O relator optou por começar o julgamento seguindo a leitura de seu voto em relação aos crimes de desvio de dinheiro, contidos no terceiro capítulo da denúncia do MPF. Na semana passada, Barbosa votou o primeiro item do capítulo, relativo aos desvios na Câmara dos Deputados. Os desvios envolvendo a DNA e o Banco do Brasil estavam no segundo item do capítulo. Depois, o relator leu o voto para o terceiro item, que trata de desvios do fundo Visanet.

DE ONDE ESSA CERTEZA, CARAS-PÁLIDAS?

Já vi muita gente vaidosa. Já vi muito pavão. Já ouvi muito vitupério. Mas nunca antes lera algo semelhante à declaração que encabeça a segunda parte da proposta do novo Código Penal, elaborada por uma comissão de juristas a pedido do Senado. Trata-se de uma frase de Tobias Barreto, intelectual sergipano do século 19. Afirmada pelo autor, tem o peso de sua opinião pessoal.

Reproduzida pelos notáveis, como preâmbulo do trabalho feito, credencia-o por inteiro à cesta de lixo inorgânico. A frase, diz assim: “O Direito não é filho do céu. É um produto cultural e histórico da evolução humana”.

Compreenda, leitor, a natureza do problema. Existem correntes conflitantes na Teoria do Direito. Cada qual com sua lógica intrínseca. Com essa frase, os formuladores do anteprojeto assumem a cultura e a história como determinantes do Direito positivo e rejeitam o Direito Natural.
Não pensavam assim os legisladores do antigo Código Penal. Nem pensa assim a sociedade brasileira, que tem enraizado em sua cultura o caráter determinante e universal de certos princípios morais sobre as leis dos povos.

Abro parêntesis: é por força da lei natural, por exemplo, que nos indignamos quando uma mulher iraniana é morta a pedradas ou quando o regime cubano efetua prisões por delito de opinião. Fecho parêntesis.

Tampouco nossos constituintes de 1989, que esculpiram na Carta brasileira um elenco de princípios fundamentais e, até mesmo, cláusulas pétreas, pensavam como os elaboradores do anteprojeto do novo Código Penal. Com efeito, fosse o Direito mero produto cultural e histórico da evolução humana, princípios e cláusulas pétreas o colocariam em oposição tanto à cultura quanto à evolução.

Pois eis que o relativismo moral, associado ao positivismo jurídico, vem fazendo estragos no ordenamento jurídico brasileiro. Recentíssimas decisões do STF foram pinçar e lapidar certos princípios da nossa Constituição, ao gosto de grupos minoritários da sociedade, para forçá-la a admitir o que ela explicitamente recusa. Agora são os notáveis, convidados pelo Senado, que declaram ser, o seu anteprojeto, um produto da nossa cultura e da nossa evolução histórica.

De onde essa certeza, caras-pálidas? Quem os proclamou reflexos perfeitos da atualidade cultural brasileira e tomógrafos precisos a capturar nosso flagrante histórico? A sociedade certamente não foi, porque ela discorda de diversos preceitos propostos em vosso anteprojeto.

Em quantas famílias os pais permitiriam aos filhos criar sua hortinha de cannabis sativa ou operar um mini-laboratório caseiro para produção de cocaína? Quantos haverá que endossam a autorização para prática do aborto simplesmente porque a mãe tem “condições de criar o filho” que traz no ventre?

Quando esse estratagema foi inventado, na Espanha, em 1983, as clínicas de aborto mantinham psicólogos contratados apenas para assinar atestados de incapacidade materna. Em qual recanto cultural do Brasil encontra guarida a descriminação do terrorismo quando seus agentes “forem movidos por fins sociais ou reivindicatórios”?

É claro que nem tudo é imprestável no anteprojeto da comissão. Mas sua mercadoria legislativa vem com esse vício redibitório que a torna imprópria para o uso. Seus autores não são tudo que pensam ser.

(Extraído do Blog do Puggina)

PENSAMENTO DO DIA

 




PRESIDENTE DO EQUADOR DETERMINA URGÊNCIA PARA O INGRESSO DO PAÍS NO MERCOSUL

 


Em meio a controvérsias sobre o asilo político concedido ao australiano Julian Assange, fundador do site Wikileaks, o presidente do Equador, Rafael Correa, determinou empenho de seus embaixadores nas negociações para adesão do país ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).



A exemplo da Venezuela, que se integrou recentemente, o Equador quer fazer parte do bloco e busca enquadrar-se nas normas, mas apela para ter um tratamento diferenciado, que leve em consideração a economia e o tamanho do país.

O embaixador do Equador no Brasil, Horacio Sevilla-Borja, disse à Agência Brasil que o esforço é para compatibilizar a participação do país na Comunidade Andina das Nações (CAN) e no Mercosul. A iniciativa foi exposta em uma reunião no mês passado, em Buenos Aires. A próxima conversa ocorre até 15 de setembro, em Quito, capital equatoriana.

“O Equador disse que ‘sim’, que interessa fazer parte do Mercosul. Mas não é simples. Temos muitas perguntas que ainda precisam de respostas, como a questão de compatibilizar as normas da CAN e do Mercosul e as possibilidades que serão dadas ao Equador”, disse Sevilla-Borja.

Segundo o embaixador, mesmo com essas dúvidas, há um empenho coletivo para apressar os estudos técnicos e acelerar as questões burocráticas para incorporação do Equador ao Mercosul. Para que adesão se efetive , é necessário que os parlamentos de todos os países que integram o bloco – Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela – aprovem o ingresso dos equatorianos.

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NEGOCIAÇÕES

Em dezembro do ano passado, Correa deu o pontapé inicial na Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, onde conversou com os presidentes Dilma Rousseff, do Brasil, Cristina Kirchner, da Argentina, José Pepe Mujica, do Uruguai, e Fernando Lugo, que ainda governava o Paraguai.

Não há estimativa sobre quanto tempo levarão as articulações para a adesão do Equador ao Mercosul. O processo da Venezuela demorou seis anos porque houve resistências de parlamentares no Paraguai e no Brasil. O Brasil aprovou a incorporação dos venezuelanos ao grupo, mas o Paraguai não chegou sequer a votar, simplesmente por falta de acordo entre os parlamentares.

Em 20 de dezembro do ano passado, Dilma, Cristina Kirchner, Mujica e Lugo autorizaram o início dos trabalhos para a adesão da Venezuela. No anexo do Documento 38/11, foi publicada a decisão de criar um grupo de trabalho que irá definir os termos da incorporação do Equador como membro pleno do Mercosul.

No mesmo texto, a orientação é para que os negociadores do grupo de trabalho observem as necessidades e interesses de todos os países envolvidos e os regulamentos do bloco. Os negociadores vão se debruçar, sobretudo, sobre as questões referentes às tarifas e nomenclaturas.

O próximo país a iniciar negociações para incorporação ao Mercosul deverá ser a Bolívia. O convite já foi feito ao presidente boliviano, Evo Morales.

20 de agosto de 2012
Renata Giraldi (Agência Brasil)

COMO CORROMPER SEU SEMELHANTE

MEMÓRIAS DO MENSALÃO: UM HOMEM DE SORTE

(Comentário aqui postado em 21.10.2005)


Lula sabe que se telefonar para Delúbio Soares e pedir, ele se desfiliará do PT se poupando - e poupando o partido - de mais um desgaste. Mas Lula não telefonará. Não quer ficar devendo essa a Delúbio. A dívida dele com o ex-tesoureiro do PT já é impagável.
Pensa só se Delúbio conta, assim como se não tivesse dizendo nada demais, que algumas vezes foi hóspede de Lula na Granja do Torto. Ou que mais de uma vez saiu à noite do Palácio do Planalto no carro de Lula e ao lado dele para ir jantar no Torto.
Está aí um homem de sorte, esse Lula. A sorte dele é que Delúbio e o deputado José Dirceu (PT-SP) são quadros disciplinados e profissionais do partido. E mesmo irritados com ele, nada dirão que possa embaraçá-lo ainda mais. Ou desestabilizar o governo.

20 de agosto de 2012
blog do noblat

O CERTO E A MAIORIA

 

A ciência descreve para analisar, analisa para prever e prevê para controlar. Conhecer numérica e quantitativamente a realidade política e social é uma maneira de fundamentar a formulação de previsões. O que é certo, mensurável, preciso, exato, é, em geral, considerado bom. Por isso, os jornais estão recheados de médias, projeções, estatísticas e dados quantitativos descrevendo toda sorte de fenômeno ou situação.
A própria democracia segue o principio quantitativo da vontade da maioria. É o voto da maioria que define quem é ou não eleito e o que é ou não feito. Mas é o principio do respeito à minoria que torna um sistema democrático.
Esta é uma lógica não somente ética, mas também de natureza prática. O voto da maioria não garante que as decisões vão obter os resultados desejados. A maioria não tem bola de cristal. A maioria não está sempre certa. A maioria não define o certo e o errado. O voto da maioria simplesmente indica a opção mais aceitável em um dado momento.
A opinião da maioria, entretanto, é mutável. Eventualmente, nasce o consenso pela necessidade de mudanças. Novas soluções e ideias se tornam necessárias. A possibilidade de evoluir, modificar, adaptar e adotar novos caminhos fortalece a democracia. Uma pré-condição para esta flexibilidade é a existência de opções.
É a preservação da minoria, das ideias diferentes, dissonantes e dissidentes que garante a possibilidade de escolhas acertadas no longo prazo. É a riqueza de ideias e conceitos trazida pelas minorias que faz com que seja possível à maioria ter a sua disposição opções para corrigir decisões passadas eventualmente equivocadas.
Democracia pressupõe a capacidade de adaptação das decisões ao ambiente. Pressupõe a diversidade de opiniões, opções, ideologias e conceitos convivendo pacificamente e em eterna competição pela preferência da maioria através do debate e da comparação entre as alternativas.
Democracia não garante que as decisões estejam todas certas. Ela garante a possibilidade de constante correção de rumos. Sempre buscando a melhor solução através da comparação e preservação de ideias e opiniões diversas. Mudar e adaptar são a natureza do sistema. Sem compromisso com erros. Na democracia, estar certo é mais importante do que ser coerente.
20 de agosto de 2012
Elton Simões mora no Canadá há 2 anos. Formado em Direito (PUC); Administração de Empresas (FGV); MBA (INSEAD), com Mestrado em Resolução de Conflitos (University of Victoria).

FACA AFIADA PARA MUITAS SERVENTIAS

A Charge de Néo Correia


20 de agosto de 2012

SAIBA QUANTO VOCÊ PAGA DE IMPOSTOS POR PRODUTOS E SERVIÇOS

Impostos 'invisíveis' respondem por até 93% do preço de produtos e serviços no Brasil

Estudo exclusivo para o 'Estado' analisa 25 itens e mostra como os tributos indiretos afetam a renda e o consumo de uma família da classe média.


http://economia.estadao.com.br/especiais/impostos-invisiveis-respondem-por-ate-93-do-preco-de-produtos-e-servicos-no-brasil,179562.htm

20 de agosto de 2012
Por Bianca Pinto Lima e Mariana Congo / Pesquisa: Fernando Zilveti (GV Administração), Nelson Beltrame (FIA/Fipecafi) e Viviane Morais (WTS do Brasil) / Arte: Pedro Bottino

LULA LÁ... NO XILINDRÓ!

 

 
Chegou ao conhecimento da imprensam que vazaram documentos oficiais da Casa Civil, na é poca do Governo Lulam e que confirmam que o Mensalão era operado na sala ao lado do Presidente, sob a liderança de Zé Dirceu e supervisão de Lula a quem caberia, sempre, dar a última palavra...
Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos.
 
20 de agosto de 2012
in blog do mario fortes

NOVO ADVOGADO DE CACHOEIRA CAUSA TREMOR A PT E PMDB

 


Cachoeira tem novo advogado e tese da delação premiada preocupa o Palácio do Planalto Cuidado redobrado.
O escândalo envolvendo Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde o último dia 29 de fevereiro na esteira da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, pode sofrer uma reviravolta.
Até recentemente defendido pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, Cachoeira deve entregar sua defesa ao advogado Ricardo Sayeg. E é exatamente nessa mudança que está o perigo.
Diferentemente de Thomas Bastos, que assumiu o caso para manter Cachoeira calado o máximo de tempo possível, o que fez a alegria de petistas ilustres, Sayeg é adepto da delação premiada como forma de minimizar a pena a ser cumprida pelo cliente.
Márcio Thomaz Bastos deixou a defesa de Carlinhos Cachoeira depois que a mulher do contraventor foi acusada de chantagear o juiz federal responsável pelo caso, o que não foi comprovado, pois o magistrado não tem provas do crime e perdeu a chance de dar voz de prisão a Andressa Mendonça no momento da consumação do fato.
O criminalista alegou que a relação com os familiares de Cachoeira estava desgastada, mas a realidade é que nada do que foi prometido aconteceu.
Segundo consta, Thomaz Bastos teria cobrado R$ 15 milhões de honorários, valor considerado alto mesmo com cláusula de sucesso, mas o contraventor continua preso.
A estratégia de Ricardo Sayeg trouxe preocupação a Palácio do Planalto e à cúpula do PT, pois há muito mais companheiros envolvidos com o contraventor do que se pode imaginar.
Tão abusado quanto precavido, Cachoeira tinha o hábito de gravar seus encontros, algo que o PT palaciano soube a partir do escândalo envolvendo Waldomiro Diniz, ainda nos primórdios do governo Lula.
Se Carlinhos Cachoeira seguir as orientações do seu novo advogado, a República deve desmoronar por completo, pois muitos escândalos virão à tona.
Antes que Cachoeira conte o que sabe, alguém há de silenciá-lo. Não custa lembrar o caso de Carlos Delmonte Printes, legista do caso Celso Daniel, misteriosamente morto em seu escritório, na Zona Sul da capital paulista.
20 de agosto de 2012
Ucho.info

É O SISTEMA, ESTÚPIDO!

 

(Da série Capitalismo de Esgoto)
Márcia Denser
Em 1992, James Carville, estrategista da campanha do candidato Bill Clinton à Presidência dos EUA, saiu-se com um dito que ficou famoso: “É a economia, estúpido”.
O cientista político Immanuel Wallerstein, em artigo recente publicado pela Esquerda.Net, comenta que, em julho, disseminou-se através dos grandes jornais, dirigentes de bancos centrais e autoridades judiciais que havia um “escândalo” chamado “Libor”. E observa: “Chamar a manipulação da Libor de escândalo é desviar as atenções do fato de que se trata de mais uma forma ‘normal de acumular capital’”. Ora, diante de tais escândalos, deveríamos dizer: “É o sistema, estúpido!”.

Antes disso, poucas pessoas, para além dos iniciados no mundo financeiro, tinham ouvido falar da Libor. Subitamente, ouviu-se que os maiores bancos da Inglaterra, EUA, Suíça, Alemanha, França, e muitos outros países, estavam envolvidos em ações supostamente “fraudulentas”. E não se tratava de uma questão de centavos.

O fato é que derivados financeiros de centenas de trilhões de dólares baseiam-se na taxa Libor. A acusação era de que os bancos “manipulavam” esta taxa, obtendo lucros estratosféricos. Só que, por outro lado, pessoas com hipotecas e empréstimos ou estudantes com empréstimos escolares, acabaram pagando mais do que deveriam. Ou seja, os bancos obtiveram lucros enormes à custa de pesadas perdas alheias.

Tudo isso levantou muitas questões: 1) Como isso foi possível? 2) Por que as autoridades reguladoras não interromperam uma prática que agora dizem ser tão fraudulenta, ou seja, quem sabia o quê e quando? e, 3) Alguma coisa pode ser feita para garantir que isto não aconteça novamente?

Mas o que significa a taxa Libor? É uma abreviação de London Interbank Offered Rate (Taxa Interbancária Praticada em Londres). Não é muito antiga: a versão definitiva é de 1986. Na época, a British Bankers Association (Associação dos Banqueiros Britânicos) pediu que os “maiores bancos” compartilhassem informação diária sobre as taxas de juros que pagariam se tomassem empréstimos de outros bancos. Depois de eliminados os valores extremos, determinava-se uma taxa média, modificada diariamente. A ideia era que, se os bancos se sentissem confiantes sobre o estado da economia, a taxa seria mais baixa; se estivessem inseguros, a taxa seria mais alta.

Quando a imprensa mundial usou a palavra “escândalo” para falar da Libor, ficou claro que o tema tinha sido debatido muito antes e a portas fechadas. Parece que o Wall Street Journal (que é não é propriamente um esteio anticapitalista) havia divulgado um estudo em 29 de maio de 2008 (sim, em 2008!), sugerindo que alguns bancos estavam subestimando os custos dos empréstimos.
Outros imediatamente reagiram, dizendo que o estudo era impreciso ou, se correto, que os bancos tinham agido de forma inadvertida. Contudo, análises acadêmicas posteriores sugeriram que a acusação de subestimação dos custos era de fato verdadeira.

A questão é que quando um banco lida com 50 trilhões de dólares em valores teóricos, uma pequena subestimação de taxas gera imediatamente um aumento significativo dos lucros. Assim, a tentação era óbvia. Acontece que, já no início de 2007, tanto o Federal Reserve quanto o Banco da Inglaterra suspeitaram dessa subnotificação. Nenhum fez muita coisa. Agora, comenta-se que essas taxas, longe de serem confiáveis ou estáveis, são na verdade meras “suposições”.

Desde que o Lehman Brothers entrou em colapso, os bancos em todo o mundo deixaram de realizar empréstimos entre si. Como disse o New York Times, num artigo de 19 de julho de 2012: “As taxas precisas têm pouca base real”. Em 2011, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos começou uma investigação criminal. Graças a vazamentos de informação, sabe-se agora que houve trocas de e-mails entre banqueiros que falavam alegremente da subestimação das taxas e encorajavam outros a fazê-lo. Por que não? Era uma grana preta!

No meio disto tudo, o jornal The Independent publicou uma reportagem de duas páginas sobre os paraísos fiscais e a quantidade incrível de dinheiro que sai dos países do Sul global para esses lugares, privando-os assim de valores que provavelmente seriam mais que suficientes para financiar as transformações econômicas e a redistribuição de rendimentos que estes países afirmam querer pôr em prática. Ao contrário das manipulações da Libor, os paraísos fiscais são perfeitamente legais.

Então, onde está o escândalo? As duas práticas – manipulação da Libor e transferência de dinheiro para os paraísos fiscais – são absolutamente normais numa economia-mundo capitalista. A finalidade do capitalismo, afinal de contas, é a acumulação de capital – quanto mais, melhor. Um capitalista que não maximiza os ganhos, cedo ou tarde, será eliminado do jogo.

O papel dos Estados nunca foi controlar ou limitar estas práticas, mas fazer vista grossa quase o tempo todo. Uma vez ou outra, as práticas – dos capitalistas e dos Estados – são momentaneamente expostas. Algumas pessoas vão para a cadeia ou são forçadas a devolver os lucros ilegais. E os políticos falam de “reformas” – procurando adotar, com grande alarde, as menores possíveis – deixando intacto o mecanismo maior do Sistema.

Mas isto não é um escândalo, porque o que se chama de “escândalo” é, na verdade, o coração do sistema. Perguntinha: algum dia isto vai mudar?

20 de agosto de 2012
Márcia Denser

APOSENTADOS APELAM PARA OEA

 

Enfim, a turma ativa dos inativos começou a se mexer. A Federação dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso do Sul acaba de denunciar o governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por “omissão e descaso” com os aposentados do INSS que ganham mais de um mínimo.

O documento mostra a redução de renda dos pensionistas nessa faixa, alegando que o descaso do governo está “empobrecendo milhões de brasileiros”.

Pela denúncia o Brasil estaria infringindo a “igualdade perante a lei e o respeito à dignidade humana”, determinados pela Constituição.

O Brasil, que já perdeu várias questões na OEA, está sendo acusado agora de afrontar a Carta Democrática Interamericana, violando direitos do aposentados.


Isso quer dizer o seguinte: Dilma Vana e seu governo seguidor da hipocrisia safada dos governos anteriores - o de FHC que inventou o fator previdenciário e o de Lula que o incrementou - vai ter muito tempo ainda até que seja obrigado a fazer justiça com quem trabalhou a vida inteira para ser escorchado como vem sendo até aqui.

A aposta maquiavélica do governo Dilma Vana é que quando sair a decisão, mais da metade dos velhinhos já bateu as botas.
 
20 de agosto de 2012
sanatório da notícia

BARRIGA DE MULHER E CABEÇA DE JUIZ...

 

É tempo de especulação. É que hoje, quando já não vale mais dizer que ninguém sabe o que tem em barriga de mulher e cabeça de juiz, porque qualquer exame pré-natal já mostra que filho vem por ái, não se pode ainda saber o que os ministros do Supremo estão pensando. É pois, tempo de especulação.
Reprodução
Desses 37 mensaleiros que não conseguiram escapar do julgamento como aconteceu com Ali Babá, só Delúbio e Valério - operadores do esquema - devem pegar pena pesada; quem sabe até uma cadeiazinha de meia tijela. A deputalhada e a politicalha que integram a quadrilha, devem receber no máximo a pena mínima de suspensão de direitos políticos.

Isso, nesse país de imunidade e impunidade para qualquer nulidade, já seria um alento pelo menos para o caso de Zé Dirceu que, com o nome a cara que Deus lhe deu depois de todos os codinomes e todas as plásticas, ainda pretende ser - na melhor das hipóteses - governador de Brasília e na pior de todas, candidato a presidente da República.
20 de agosto de 2012
sanatório da notícia

HIPOCRISIA NACIONAL

 

O Brasil é o País da hipocrisia. O brasileiro já não se dá mais conta de que, quando o mau se finge de bom é péssimo.

Fica olhando fascinado para o julgamento de um Mensalão, transformado em maior escândalo da história de todos os governos republicanos do País, quando sequer mostra interesse ou espanto pela prática da estratégia de coalizão implantada por Lula no corpo e na alma da nação.
Reprodução
Trata-se do mais pernicioso e funesto processo de desmantelamento do caráter de um povo que do jeitinho brasileiro de ser passou a proceder como se todos fossem malfeitores contumazes de malfeitos, só para não passarem por babacas fora de moda.

O Mensalão era e continua sendo, hoje sob outro formato, apenas um esquema de comprar partidos, corromper amigos e influenciar pessoas, ao módico preço de 30 dinheiros mensais. Um sistema singelo e fraudulento de enfiar a falcatrua num embrulho de luxo chamado Caixa-2.

A estratégia de coalização, imposta por Lula invadiu, estuprou a in/consciência coletiva nacional, usando como moeda cargos, salários, comissões, concorrências, licitações, consultorias, tráfico de influência, compra e venda de tudo um pouco - de áreas públicas a rodovias; de bens e serviços governamentais a bancas de aliados nos prédios dos três Poderes constituídos...

A estratégia de coalizão inoculada por Lula no Brasil é um sistema mafioso muito mais grave que o Mensalão, porque invadiu as entranhas do Brasil e dos brasileiros. Corre hoje nas veias do cidadão que já padece com naturalidade terminal do espírito de cidadania e se espalha pelas artérias de todo o País que perdeu a saúde cívica e atravessa a mais deplorável síndrome de imunodeficiência moral.

Se o Supremo Tribunal Federal julga hoje Zé Dirceu e seus mensaleiros por esse parquinho de diversões que é o Mensalão, deveria condenar sem qualquer contemplação o intérprete de Ali Babá que fez do País um verdadeiro circo dos horrores. É uma lástima que o Brasil tenha se rendido e esteja de joelhos diante desse monumento à hipocrisia.

DINHEIRO PRIVADO COISA NENHUMA!


Joaquim Barbosa acaba de demonstrar que os recursos do fundo Visanet eram, sim, públicos, não privados, como sustentou a defesa. Barbosa acaba de citar trechos do relatório de auditoria interna do Banco do Brasil que demonstra que Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, foi o principal responsável pela transferência de recursos do fundo para a agência DNA, de Marcos Valério.

20 de agosto de 2012
Por Reinaldo Azevedo

BARBOSA PEDE A CONDENAÇÃO DE PIZZOLATO, DO BANCO DO BRASIL, POR PECULATO - E DEVE ACRESCENTAR TAMBÉM CORRUPÇÃO PASSIVA


Recomeçou o julgamento do mensalão. Joaquim Barbosa continua a leitura de seu voto. Ele se concentra no Capítulo III da denúncia, cuja síntese está aqui.

Ele vai ler hoje os itens III.2 e III.3. O primeiro trata da apropriação, pela DNA Propaganda, das chamadas “bonificações de volume” — descontos que eram fornecidos por empresas de comunicação para a veiculação de anúncios do Banco do Brasil.
O contrato obrigava a agência a devolver esse dinheiro ao banco, o que não foi feito. O valor é superior a R$ 2,9 milhões.
Nesse subitem, são acusados de “peculato” Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Marcos Valério e seus sócios na agência DNA, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

O subitem III.3 é o mais importante. Diz respeito aos repasses de R$ 73 milhões do fundo Visanet para a agência DNA.
O fundo tinha gestão privada, mas o Banco do Brasil era um dos sócios. O dinheiro foi antecipado à agência de Valério, mas se desconhece o serviço prestado.
Nesse caso, Pizzolato é acusado de peculato e corrupção passiva, e Valério e seus sócios, de peculato e corrupção ativa.
Assim que Barbosa concluir o item III.3 — vamos ver a que hora —, o revisor, Ricardo Lewandowski, começa a ser o seu voto.

20 de agosto de 2012
Por Reinaldo Azevedo

MOSTRANDO OS DENTES...

 


Esta é uma semana decisiva para o julgamento do mensalão. Entre os aspectos que estarão no centro das atenções nos próximos dias está a origem pública do dinheiro surrupiado para comprar apoio parlamentar.

Certamente por esta razão, os defensores da "sofisticada organização criminosa" resolveram mostrar os dentes e estão tentando, desesperadamente, melar o jogo.
Na semana passada, os primeiros dos 37 réus - entre eles o deputado João Paulo Cunha, atual candidato do PT à prefeitura de Osasco - tiveram sua condenação pedida pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.

Seus crimes:
peculato,
corrupção e lavagem de dinheiro.
Marcos Valério e dois de seus sócios na agência de publicidade SMP&B também tiveram a condenação recomendada.
Mas o que causou mais celeuma nos últimos dias foi a decisão, proposta por Barbosa e acatada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, de apreciar o caso em blocos. Assim, a corte irá se manifestar sobre o destino dos réus à medida que os casos forem sendo analisados pelo relator.
Trata-se de procedimento
("mais racional"), na avaliação de Celso de Mello, o decano do STF.
Mas não é isso, claro, o que pensam os defensores dos mensaleiros. Como o chamado "fatiamento" do julgamento é polêmico, e opõe entre si alguns ministros do Supremo, eles viram aí uma brecha para, mais uma ver, tentar turvar o ambiente. Juntos, apresentarão hoje aos ministros uma petição de protesto, cujoteor (O Estado de S.Paulo
) adianta, em manchete. Também não descartam espernear junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Mais uma vez, o cabeça da ofensiva é o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula e artífice da tese-mãe de defesa abraçada por todos os mensaleiros e seus patrocinadores:
a de que o gigantesco esquema que objetivava desviar R$ 1 bilhão dos cofres públicos nada mais foi do que um delito "menor", de "mero" caixa dois eleitoral.

Bastos e mais cerca de 20 advogados dos mensaleiros argumentam que apreciar o caso do mensalão por blocos, como defende Barbosa, representa uma "verdadeira aberração". Eles dizem preferir que o caso seja avaliado em sua inteireza por cada um dos 11 ministros.
Neste desenho, Ricardo Lewandowski, por exemplo, discorreria, lentamente, sobre suas anunciadas 1.400 páginas de voto, por horas ou dias. E assim sucessivamente. Só ao final deste enfadonho procedimento seriam conhecidas as deliberações dos ministros sobre o destino de cada um dos réus.

Uma boa parte da sessão de hoje no STF deve ser consumida nesta bizantina discussão.
O modelo proposto por Joaquim Barbosa tem o condão de tornar o julgamento do mensalão mais objetivo e até mesmo didático para a sociedade. Um caso é apresentado e, imediatamente, os demais ministros passam a se manifestar sobre ele. Ao final, tem-se um veredicto e passa-se ao assunto seguinte.

Simples, racional e totalmente conforme os preceitos legais.

Respeitada esta dinâmica, tão logo os demais ministros se manifestem sobre a condenação de João Paulo Cunha, Valério e seus sócios, pedida pelo relator, o próximo item a entrar em discussão será, justamente, avaliar se o dinheiro usado para financiar o mensalão veio de fontes públicas. Trata-se do coração do processo.

Alguns ministros já se manifestaram a respeito. Parece fora de questão que os milhões que abasteceram o valerioduto e irrigaram o bolso de parlamentares que davam sustentação ao governo Lula e ao projeto do PT de perpetuação no poder foram subtraídos de cofres públicos, mais especificamente do Banco do Brasil, por meio da Visanet.
"Esse dinheiro, para fins penais, oriundo de uma economia mista, é público, inclusive para efeito de controle. E o dinheiro público não se despubliciza, não se metamorfoseia em privado pelo fato de ser injetado numa pessoa jurídica totalmente privada, como é a Visanet.

O dinheiro continua público a despeito de sua movimentação por uma empresa privada", disse o ministro Ayres Britto, hoje presidente do STF, em agosto de 2007, quando o tribunal aceitou a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República sobre o mensalão, conforme recorda O Globo.
Já eram favas contadas que os defensores dos mensaleiros, todos contratados à base de cifras milionárias, fariam de tudo para evitar o acerto de conta de seus clientes com a Justiça. É do jogo.

Mas a sociedade está mais atenta do que nunca para impedir que os advogados da quadrilha que depenou o erário consigam livrar a cara dos acusados do maior esquema de desvio de
dinheiro público que se tem notícia na história brasileira.
Basta de desvios.
Que o julgamento siga seu curso.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
20 de agosto de 2012

LUCRO DO BNDES TOMBA 48% NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2012

 
 
O lucro líquido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tombou 48% no primeiro semestre deste ano, de R$ 5,3 bilhões obtidos de janeiro a junho do ano passado para R$ 2,7 bilhões registrado no mesmo período deste ano.

Segundo comunicado do banco, em um período marcado pela instabilidade dos mercados financeiros e pelo fraco desempenho das Bolsas de Valores, o segmento de renda fixa foi o principal fator que contribuiu para o resultado.


O Globo
20 de agosto de 2012

O BRASIL II: SUPERAVIT COMERCIAL CAIU PARA U$ 574 MILHÕES NA SEMANA PASSADA. NO ANO, SALDO POSITIVO É 34% MENOR DO QUE O APURADO NO MESMO PERÍODO DE 2011

 
 
Com desaceleração nas exportações, a balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 574 milhões na terceira semana de agosto, menor que os US$ 1,098 bilhão positivos apurados na segunda semana do mês.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),
as exportações na semana passada somaram US$ 4,909 bilhões
(queda de 2,3% em comparação à semana anterior)
e as importações foram de US$ 4,335 bilhões
(10,33% maiores que o apurado na segunda semana do mês).

No mês, o saldo comercial superavitário soma US$ 2,130 bilhões, com exportações de US$ 12,749 bilhões e importações de US$ 10,619 bilhões. Comparadas as médias até a semana passada com a apurada em agosto de 2011, houve retração de 13,8% nas exportações, em razão da diminuição nas vendas das três categorias de produtos.

Os embarques de semimanufaturados caíram 29,7%, os básicos se reduziram 12,7%, e entre os manufaturados a queda nos embarques é de 7,9%.
Em comparação a julho, porém, as exportações médias por dia cresceram 2,7%.

As importações feitas em média por dia no mês ficaram 15,6% abaixo da média de agosto de 2011 e 0,9% menores que as apuradas em julho.

No ano, as vendas ao exterior somaram US$ 150,966 bilhões, menores em 4,2% do que o realizado no mesmo período do ano passado. As importações foram de US$ 138,891 bilhões, valor 0,2% abaixo do registrado no mesmo período de 2011, comparando a média diária de compras.
Com isso, no acumulado do ano, o saldo positivo da balança comercial chega a US$ 12,075 bilhões, 34,3% que o ano passado .

O Globo
20 de agosto de 2012

O BRASIL: PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO DA ECONOMIA EM 2012 CAI PARA 1,75%

 
O mercado financeiro reduziu pela terceira semana consecutiva a previsão de crescimento da economia brasileira, que caiu de 1,81% para 1,75%, de acordo com a pesquisa Focus divulgada há pouco pelo Banco Central.

Há quatro semanas, estava em 1,90%.
Para 2013, a aposta se manteve em 4,00%, acima dos 4,10% verificados há quatro semanas.
A projeção para o setor industrial em 2012 passou de uma retração de 1% para uma queda de 1,2%, o que representa o 12º recuo consecutivo da previsão. Há quatro semanas, estava em -0,04%.

Para 2013, economistas preveem ritmo maior, com avanço industrial de 4,4%, projeção que subiu em relação aos 4,3% esperados na semana anterior e também há quatro semanas.

Analistas elevaram ainda a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, de 35,20% para 35,27%. Para 2013, a projeção ficou em 34,00%. Há quatro semanas, as projeções estavam em, respectivamente, 35,50% e 34,00% do PIB para cada um dos dois anos.


Inflação e juro


O mercado financeiro elevou a projeção de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2012 pela sexta semana seguida, de 5,11% para 5,15%, de acordo com a pesquisa Focus. Há quatro semanas, a mediana estava em 4,92%.

Para 2013, a estimativa se manteve em 5,50% pela oitava semana. A projeção de alta da inflação para os próximos 12 meses subiu pela terceira semana, de 5,61% para 5,66%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas, estava em 5,56%.
O mercado manteve a aposta de que o Comitê de Política Monetária (Copom) deve cortar a taxa básica de juros dos atuais 8% para 7,5% na reunião da próxima semana. A mediana das estimativas para o patamar da taxa Selic no final de 2012 também segue inalterada, em 7,25% pela segunda semana consecutiva.

Para o fim de 2013, a previsão caiu de 8,50% para 8,38%.
A previsão para a taxa básica de juros ao final de 2013, que estava em 8,5% desde o início de julho, recuou para 8,38%. Histórico do levantamento mostra que as estimativas estavam em 9% até o dia 29 de junho, quando haviam sido revisadas pela última vez.

Atualmente, a taxa Selic está em 8%.
O mercado projeta agora corte de 0,5 ponto porcentual na reunião do Comitê de Política Monetária do BC (Copom) da próxima semana. E outra redução, de 0,25 ponto para 7,25%, na reunião de outubro.


Eduardo Cucolo, da Agência Estado
20 de agosto de 2012

"CASA QUE FALTA PÃO, TODO MUNDO BRIGA E NINGUÉM TEM RAZÃO". CORTE AINDA TEM DÚVIDAS SOBRE SESSÃO DE HOJE




Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem ir hoje à sessão de julgamento do mensalão sem saber ao certo a programação do dia. Integrantes e assessores da Corte confidenciaram ontem não ter ideia sobre o ritual a ser seguido - se o relator Joaquim Barbosa continuará votando ou se caberá ao revisor, Ricardo Lewandowski, se posicionar sobre a acusação contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios.

Barbosa defendeu o fatiamento da votação, seguindo a divisão adotada pela denúncia pelo Ministério Público. Depois de ter defendido na quinta-feira a condenação de João Paulo por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Barbosa poderá apresentar a parte de seu voto sobre as acusações que pesam contra o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, completando, assim o item referente a desvio de recursos públicos da denúncia.

Pizzolato é suspeito de supostas irregularidades em contratos da instituição com a DNA Propaganda e de desvio envolvendo verbas de publicidade do BB oriundas do Fundo Visanet.

Reunião. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, deve reunir-se antes da sessão com Barbosa para definir o rito. A equipe de Lewandowski, por sua vez, passou o fim de semana no Supremo para reorganizar o voto do ministro de acordo com a ordem estabelecida por Barbosa, na expectativa de que o revisor apresente seu voto sobre a situação de João Paulo Cunha.

A falta de previsão sobre o que ocorrerá esta tarde é mais uma demonstração de que não existe diálogo entre os ministros do STF. Os problemas entre eles ficaram claros com uma série de troca de farpas nas últimas sessões.

O ministro Marco Aurélio Mello se disse surpreendido pelo novo rito de votação - ele se preparava para votar só no fim de setembro. Sua aposta é que o colegiado julgará João Paulo para, depois, entrar na análise de Pizzolato. "Espero que a paz reine no plenário, porque o revisor deverá ter a palavra, não pode ser interrompido", afirmou.

MARIÂNGELA GALLUCCI, RICARDO BRITO, O Estado de S. Paulo
20 de agosto de 2012

SEM O "MARQUETINGUE DAS DESCOBERTAS", INVESTIGAÇÃO SOBRE AS "ENCOBERTAS"... PETROBRAS E FUNDOS NA MIRA DA CVM

 
O alvo dos questionamentos é a assembleia de 19 de março, na qual Jorge Gerdau e Josué Gomes da Silva foram eleitos representantes dos minoritários no conselho de administração da estatal, com o voto decisivo de fundos de pensão, contrariando indicações feitas por acionistas minoritários.O que a CVM deve investigar é a conduta dos fundos - se agiram em conflito de interesses, defendendo os seus próprios ou os do controlador, e não os da companhia. Para isso, terá de ficar provado o vínculo entre a União, que controla a Petrobras, e a gestão das fundações

A Petrobras, maior companhia do mercado acionário brasileiro, é alvo de uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e também está na mira de minoritários, que questionam a empresa na Justiça comum.
A autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização e regulamentação do mercado, está averiguando a assembleia geral ordinária de 19 de março, na qual Jorge Gerdau Johannpeter, dono do grupo siderúrgico Gerdau, e Josué Gomes da Silva, dono da têxtil Coteminas, foram eleitos como representantes dos minoritários para o conselho de administração da estatal.

Ambos têm ligações com o governo federal.

O assunto está, desde 30 de julho, aos cuidados da Superintendência de Processos Sancionadores da CVM, a área que cuida dos processos abertos pelo regulador. A questão começou a ser analisada em 5 de abril, pela Superintendência Geral.

Agora, deve ter início a fase em que os participantes do evento serão ouvidos, especialmente aqueles que estiverem presentes ao encontro.

Se forem verificadas ilegalidades na investigação, a superintendência distribuirá as acusações, abrindo um processo. Caso contrário, o assunto será arquivado.

Consultada, a autarquia não quis comentar o caso específico. A companhia também não comentou o caso.
Na assembleia em questão, um grupo de minoritários da Petrobras, liderados pelo fundo estrangeiro BlackRock e pela gestora carioca Polo Capital, havia indicado para o conselho de administração da estatal os nomes de Mauro Rodrigues da Cunha, presidente da Associação Nacional de Investidores no Mercado de Capitais (Amec)
e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
e do gestor internacional Francisco Carlos Drohojowski.

O primeiro era para a vaga dos minoritários de ações ordinárias e o segundo, de preferenciais.
A BlackRock era, então, a maior minoritária da Petrobras, com 5% do capital preferencial, que na época da assembleia equivaliam a R$ 6,8 bilhões. Atualmente, o fundo está abaixo desse percentual e, por isso, não é possível saber sua posição exata - só há obrigação de divulgação a partir de 5%.

Nos documentos de maio, o fundo estrangeiro já não aparece mais na base acionária da empresa como detentor dessa participação.

A iniciativa dos minoritários era inédita. A organização de investidores pulverizados da empresa sempre foi um dilema, dado o tamanho da companhia, avaliada atualmente em R$ 288 bilhões. Na época da eleição do conselho, a companhia valia R$ 325 bilhões na BM&FBovespa.
Entretanto, a tentativa foi frustrada porque os fundos de pensão Petros, da própria companhia, Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, Funcef, da Caixa Econômica Federal, e ainda BNDES e BNDESPar votaram nos nomes de Gerdau e Josué, sem que eles tivessem sequer sido indicados previamente.

Eles já compunham o conselho do ano anterior, mas não estavam oficialmente concorrendo na eleição deste ano. Por isso, o resultado da assembleia surpreendeu a chapa dos minoritários e outros investidores da estatal.

Com isso, ambos foram reconduzidos ao conselho. Gerdau estava desde a assembleia geral do ano anterior e Josué foi indicado para a vaga deixada por Fábio Barbosa, após sua renúncia.

Os fundos de pensão que participaram da votação são de empresas patrocinadoras de controle da União Federal, tal como a Petrobras. O BNDES, por sua vez, é considerado como controlador na composição societária - caso contrário, a estatal estaria à beira de ser uma empresa de controle difuso.

Os nomes Gerdau e Josué receberam votos de 1,4 bilhão de ações ordinárias e preferenciais - quase R$ 70 bilhões em valor de mercado da época.

Juntos, os minoritários organizaram 300 milhões de ações de cada espécie, numa soma próxima de R$ 17 bilhões.

A atuação dos fundos de pensão e do BDNES e BNDESPar gerou protesto dos minoritários organizados e mesmo outros que participavam da assembleia, que foi registrado por escrito pelos presentes.

Na ocasião da assembleia, a Petrobras não forneceu as cédulas da votação para que se verificassem os autores dos votos e das indicações. A conclusão a respeito dos acionistas veio do elevado número de votos.
Josué Gomes da Silva:
"Todo conselheiro precisa atuar em prol de todos"
O que a CVM deve investigar é justamente a conduta das fundações, se estavam em posição de conflito - defendendo interesses próprios ou do controlador e não da companhia. Para isso, terá de ficar provado o vínculo entre a União, que controla a Petrobras, e a gestão das fundações.

Os estatutos dos fundos de pensão e as escolhas de seus gestores serão peça importante dessa análise.

Além das fundações, também será alvo de análise do regulador a conduta do presidente da assembleia. A reunião foi conduzida pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Almir Barbassa. A mesa tinha ainda uma representante da União, Maria Teresa Pereira Lima, e a secretária do evento, Heloísa de Paula Batista Warken.

A CVM já tem em seus registros decisões passadas que envolvem situações semelhantes com fundos de pensão. A autarquia decidiu que fundações não podem votar como minoritárias em assembleias das patrocinadoras, especialmente, se ficar provado que a companhia tem influência ou poderes na gestão do fundo.

Além da CVM, a Petrobras pode se tornar alvo de um debate sobre o mesmo episódio, só que na Justiça. Pelo menos, no que depender do investidor minoritário Rafael Rodrigues Alves da Rocha, que tem cerca de R$ 50 mil aplicado na estatal e participou da assembleia geral ordinária.
O acionista pretende entrar com uma ação contra a eleição de Gomes da Silva, especificamente, por ser acionista preferencialista. Ele destaca que a primeira indicação do empresário ao conselho ocorreu pelos demais membros do colegiado, por conta da renúncia do executivo Fabio Barbosa.

Assim, Gomes da Silva, na visão de Alves da Rocha, não seria um "legítimo representante dos minoritários". Ele defende ainda que o bloco controlador impediu o acesso de um representante dos minoritários pulverizados com a atuação dos fundos de pensão.

Antes de dar início à ação, Alves da Rocha precisa das provas de que foram as fundações, o BNDES e a BNDESPar que votaram em Gerdau e Josué. A Petrobras não forneceu as cédulas da votação.

Por conta disso, o minoritário iniciou os trabalhos na Justiça com uma ação cautelar para ter acesso a esses documentos. Na sexta-feira, a Juíza Márcia Cunha Silvia de Araújo de Carvalho negou a solicitação. O investidor disse que irá insistir e refazer o pedido, corrigindo eventuais pontos que possam ter levado à decisão negativa da juíza.

"Não podemos deixar isso passar em branco, e a Petrobras é o melhor palanque para brigarmos [pelos direitos os minoritários], pois isso acontece em diversas estatais", disse Alves da Rocha. "Eu estava na assembleia, vi o que aconteceu. Os fundos de pensão não tiveram nem coragem de levantar para dar o voto."
A Petrobras tem sofrido críticas e perdas no mercado de capitais desde o anúncio da megacapitalização, realizada depois da descoberta do pré-sal. Diversos investidores têm apresentado queixas de que a interferência governamental na empresa tem aumentado.

A indicação de Graças Foster à presidência, contudo, foi bem recebida, por ser ela uma funcionária técnica da empresa.
A companhia vale hoje 10% menos do que antes do anúncio da capitalização - mesmo após adicionar R$ 120 bilhões dentro de seu capital com a oferta de ações
de 2010.

Graziella Valenti | De São Paulo Valor Econômico
20 de agosto de 2012

 

REFLEXÕES: O KIT FELICIDADE

 



Conforme era esperado, foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff um conjunto de novas concessões a serem feitas pelo governo federal, envolvendo rodovias e ferrovias. Dentro de algumas semanas, será a vez de portos e aeroportos serem também concedidos à iniciativa privada.

A presidente não somente evitou a utilização da palavra privatização, como fez questão de destacar que o Estado não está se desfazendo de nenhum patrimônio, para “fazer caixa” ou para abater dívidas. Trata-se de uma explicação que deve ser entendida dentro do universo psíquico do neopetismo, conflitado entre o seu passado de oposição às privatizações e concessões realizadas por FHC e o seu presente, de eficaz gestor do modelo herdado do PSDB e mantido pelos governos de Lula e Dilma.

Aliás, Sergio Guerra, o presidente do PSDB, fez questão de divulgar uma nota paga nos jornais da imprensa dominante, elogiando e felicitando Dilma Rousseff pela sua iniciativa e pelo fato da mesma “ter aderido ao programa de privatizações”.


Dilma, por sua vez, preferiu destacar que, no caso das ferrovias, ela está estruturando um modelo “no qual vamos ter o direito de passagem de todos quantos precisarem transportar carga”. Ela se refere a uma importante mudança em relação às anteriores privatizações de ferrovias, que garantem o monopólio de utilização da malha ferroviária aos seus donos privados.

Para atender a esse objetivo, o governo, através da Valec, irá comprar antecipadamente do concessionário da ferrovia toda a capacidade de transporte instalada e irá ofertar o serviço a qualquer interessado, através de oferta pública. Com isso, o chamado risco de demanda dos concessionários desaparece, eliminando qualquer incerteza dessa natureza aos mesmos.

A Valec, para esse tipo de operação, contará com recursos do Tesouro Nacional, que seria compensado com as receitas a serem geradas pela venda dos serviços, embora a estimativa do governo seja que essa atividade venha a ser deficitária, ao menos em um primeiro momento.

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EXPORTAÇÕES


Sob o ponto de vista estratégico, esse programa das ferrovias envolve trechos que ligam zonas produtoras agrícolas e de minérios aos portos da costa brasileira. Trata-se, portanto, da expansão da malha ferroviária voltada ao fortalecimento de corredores de exportação de produtos primários, reforçando nossa especialização no fornecimento de matérias-primas aos países mais desenvolvidos e aprofundando nossa dependência subalterna no processo de globalização.

A parte referente às ferrovias envolve a previsão de construção ou modernização de 10 mil km de estradas, com investimentos de R$ 91 bilhões, nos próximos 25 anos. Já a parte referente às rodovias, prevê investimentos de R$ 42 bilhões, destinados a 7,5 mil km de estradas a serem concedidas, com 5,7 mil km previstos para a duplicação de pistas.

Na área das rodovias, o critério de seleção dos vencedores das licitações a serem feitas vai se basear pela oferta da menor tarifa a ser proposta pelos interessados, mas os concessionários somente poderão começar a cobrar pedágios quando tiverem concluído pelo menos 10% das obras previstas em contrato.

Assim, o governo quer evitar as críticas em relação às privatizações de rodovias realizadas pelo governo Lula, em 2007, quando a espanhola OHL, por exemplo, vencedora da maior parte das licitações realizadas, embora não cumprindo com as suas responsabilidades contratuais, após seis meses de concessão deu início à cobrança das tarifas de pedágio.

A novidade apresentada pelo governo, e que deve ser avaliada como importante, foi a recriação de um órgão voltado ao planejamento e gerenciamento de projetos integrados de infraestrutura, buscando articular e dar uma dimensão sistêmica aos investimentos a serem realizados nos diversos modais de transporte, incluindo a infraestrutura portuária. É a Empresa de Planejamento em Logística, uma estatal que procura conferir capacidade ao Estado em planejar os investimentos nessa área e que inevitavelmente nos faz recordar das antigas funções do extinto Geipot.

Contudo, podemos afirmar que a essência do planejamento a ser feito por essa futura estatal se enquadra dentro das exigências impostas pela hegemonia política de bancos e transnacionais, voltadas a fortalecer uma integração subalterna do país ao mercado externo, procurando aprofundar nosso papel agro-mineral exportador, dependente da importação de capitais e tecnologia, e refém das decisões de corporações multinacionais, sobre o que produzir e o como fazê-lo.

É esse modelo que explica a propalada incapacidade do próprio Estado alavancar investimentos, tanto na área de infraestrutura, quanto na esfera social. O acelerado processo de abertura do país, combinado com as mudanças constitucionais realizadas nos anos noventa e a fragilização e deterioração das estruturas do Estado brasileiro, nas áreas de planejamento e execução operativa, nos deixa muito vulneráveis.

Além disso, sob o ponto de vista orçamentário, quase 50% do Orçamento Geral da União encontra-se comprometido com o pagamento de despesas financeiras de uma dívida pública que sobe continuamente, apesar das garantias oferecidas aos credores, sob a forma de um superávit primário irresponsável.

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SEMPRE O BNDES

Com relação aos recursos financeiros disponíveis, observamos que novamente é o sempre presente BNDES, agora turbinado não somente pelas verbas do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, mas também por injeções de recursos do Tesouro Nacional, que estará financiando, a juros subsidiados, o investimento “privado”, incluindo empresas estrangeiras. Não satisfeito, o governo pretende, também, desonerar a folha de pagamentos à Previdência Social, dos setores de transporte aéreo e de carga, navegação de cabotagem, transporte marítimo, navegação de apoio marítimo e portuário, e manutenção e reparação de aeronaves, motores e componentes.

Porém, o que viabiliza essa verdadeira ditadura do capital e seu pleno domínio político sobre o Estado brasileiro é a mudança de posição política de vários atores, como o próprio PT e a CUT. Com relação a essa central sindical, seus principais dirigentes estiveram reunidos no Palácio do Planalto, no próprio dia do anúncio dessas novas privatizações, com representantes do governo. Ponderando apenas a necessidade de garantias de emprego e salários aos trabalhadores, o presidente da entidade, Vagner Freitas, considerou as medidas anunciadas como positivas.

Em um quadro como esse, e com muito pesar, reconheço que quem melhor definiu a natureza das decisões do governo foi o sempre presente e diligente defensor de seus interesses, Eike Batista. Para ele, o pacote de medidas é um “kit felicidade”. Para ele e os seus.

(Artigo enviado pelo comentarista Mário Assis)