"O JULGAMENTO MORAL DA ERA LULA PERTENCE À OPINIÃO PÚBLICA"

O que o STF vai julgar

Este jornal compartilha da convicção da Procuradoria-Geral da República, expressa em 2006 pelo seu então titular Antonio Fernando de Souza, acatada no ano seguinte pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reiterada em pelo menos duas ocasiões pelo atual chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel: no primeiro governo Lula, sob o comando do seu chefe da Casa Civil e ex-presidente do PT, José Dirceu, a cúpula do partido montou um esquema de uso de recursos públicos para a compra sistemática de apoio de deputados federais ao Planalto, em parceria com o publicitário mineiro Marcos Valério e os principais dirigentes do Banco Rural.

Nada, rigorosamente nada do que se passou desde a eclosão do escândalo, com a entrevista do então deputado Roberto Jefferson à Folha de S.Paulo, em junho de 2005, na qual ele cunhou o termo “mensalão”, se contrapôs à certeza de que a enormidade existiu, para os fins que foram apontados e com meios subtraídos ao Tesouro Nacional.

Se algo substantivo ocorreu ao longo desse período, foi para consolidar o entendimento de que a denúncia acolhida pelo Supremo – que deu origem ao maior, mais complexo e mais abrangente processo já instaurado em 122 anos de existência da Corte – tem plena fundamentação. Vale por um autoinfligido libelo, especialmente, a guinada de 180 graus na atitude do beneficiário por excelência da formidável operação engendrada por seus companheiros mais próximos.

Primeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o PT, do ponto de vista eleitoral, fez apenas “o que é feito no Brasil sistematicamente”, o uso de caixa 2 em campanhas políticas. Pouco depois, declarou-se “traído por práticas inaceitáveis”, pediu desculpas aos brasileiros e instou o PT a fazer o mesmo. (Conforme relatos, à época ele pensou em renunciar ao mandato.)

Por fim, acusou a oposição e a imprensa de conspirarem para derrubá-lo, propagando um escândalo fictício. O passo a passo das reações do presidente deixa claro o seu desespero para abafar a verdade que só se tornaria mais densa graças às investigações do Congresso.

De nada serviram também as suas tentativas de travar o curso da ação penal no STF. Ao contrário, o iminente início do julgamento do mensalão assinala o triunfo das instituições do Estado Democrático de Direito sobre a vontade dos detentores eventuais do poder político, ainda quando bafejados por níveis estelares de aprovação popular.

Mas, a partir do momento em que, depois de amanhã, o ministro Joaquim Barbosa começar a ler perante os seus 10 colegas o resumo de seu relatório sobre o processo de 50 mil páginas, o Supremo não estará julgando nem a corrupção no País, nem os desmandos éticos do partido que se arrogava o monopólio da ética, nem tampouco um presidente.

Quem ocupa o banco dos réus são os 38 acusados de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Com base no que consta nos autos e em nada mais, o tribunal se pronunciará sobre a participação de cada um deles no esquema denunciado.

“Juiz não é ácaro de gabinete”, diz o presidente do STF, Carlos Ayres Brito, para indicar que a Justiça não pode dar as costas ao ambiente que cerca os seus veredictos. Isso, no entanto, se aplica antes às causas carregadas pelos ventos do tempo e o alarido das ruas – como o aborto de fetos anencéfalos, as cotas raciais nas universidades, a lei da ficha limpa ou as pesquisas com células-tronco – do que a uma ação criminal. Nesta, a culpa ou a inocência de cada réu há de resultar da convicção do juiz lastreada nos fatos, testemunhos e alegações contidas nos autos.

“O juiz é um técnico”, argumenta o ministro Luiz Fux. “Não pode se deixar levar pelo clamor social.” Nos dois últimos anos, o exame das provas e o princípio da aplicação do direito já levaram a Justiça Federal em Minas Gerais a condenar, em três decisões, Marcos Valério, dois de seus antigos sócios e o seu advogado. As penas do chefe do “núcleo operacional” do mensalão somam 15 anos e 10 meses.

O julgamento moral da era Lula não compete à toga: seja qual for sua decisão, pertence à opinião pública.

O Estado de São Paulo

31 de julho de 2012

HUGO CHÁVEZ, O NOVO SÓCIO DO CLUBE

Pronto, Hugo Chávez é o novo sócio do Mercosul, o clube do Cone Sul do mundo. Pela sua entrada no clube, pagou a Dilma Vana primeira-mulher-presidenta do Brasil, uma "jóia" de 20 aeronaves da Embraer. Enquanto Dilma Vana e Don Hughito brincam de aviãozinho, Cristina Kirchner e Zé Mujica ficaram a ver navios.

31 de julho de 2012

sanatório da notícia

THOMAZ BASTOS ABANDONA CACHOEIRA NA CADEIA

E então, na primeira brecha, Márcio Thomaz Bastos deu no pé. De atuação pífia até agora, para os R$ 15 ou 18 milhões que teria cobrado para defender Carlinhos Cachoeira que, desde de o primeiro dia de contrato com ele está em cana,

Thomaz Bastos não alega, mas faz crer - como é de seu feitio - que a razão do abandono da boa causa foi a suposta tentativa de suborno praticada por Andressa, a Musa do Bicho, contra o ínclito juiz que cuida do caso.

Bastos é, decerto, o advogado mais caro da União. E como você está careca de saber a União faz a...çúcar!
Se fosse um treinador de futebol, Márcio Thomaz Bastos teria que pagar a multa rescisória, como sempre faz - por um mero e vulgar exemplo - o técnico Vanderlei Luxemburgo quando não resiste ao peso de suas campanhas malsucedidas e já tem outro clube em vista.

Carlinhos Cachoeira - o único bandido de todo esse governo submerso - não tem nada a lamentar pela saída cheia de pruridos tão éticos quanto tardios de Thomaz Bastos; tem, isto sim, um vale de lágrimas a derramar pela proibição das visitas íntimas de Andressa, a sua perseguida de estimação.

31 de julho de 2012

sanatório da notícia

LÁ DAS BANDAS DO SANATÓRIO

PAGOU À VISTA
Andressa, mulher de Carlinhos Cachoeira pagou R$ 100 mil de fiança para evitar prisão. Ela é acusada de tentativa de chantagem ao juiz federal que trata do caso, para libertar o contraventor. Pagou a fiança na bucha. À vista. À vista do delegado que arregalou os olhos. Não sabia se olhava para o dinheiro ou para a dona.

MULTA DE VÉSPERA
Conselho do BC confirma multa para Banco Rural e punição a 'mensaleiros'.
O Banco Central decidiu multar banco em R$ 200 milhões. Os seus ex-executivos são acusados de simular transferências. Às véspera do Dia do Desgosto, isso poderia significar alguma coisa, mas com Toffoli na parada isso quer dizer o que parece: nada, absolutamente nada.

A ÁREA DO CRAQUE
Justiça paulista proíbe a Polícia Militar de expulsar usuários da cracolândia.
A restrição foi determinada por uma liminar obtida nesta terça pelo Ministério Público contra a operação em São Paulo. Pura perda de tempo. O Kassab já deu de mão beijada uma área pública bem melhor para o Instituto Lula, uma lavanderia privada que ninguém sabe até hoje para que fins ela foi criada. Uma bela área para um grande craque. E ninguém deu bola pra isso.

31 de julho de 2012

sanatório da notícia

 

PARAGUAI AINDA PODE CONTESTAR JURIDICAMENTE A ENTRADA DA VENEZUELA NO MERCOSUL

Chávez com seus amigos do Foro de São Paulo comemora em Brasília

A adesão da Venezuela ao Mercosul, que começará a ser formalizada nesta terça-feira, 31, em Brasília, ainda pode ser contestada juridicamente pelo Paraguai, segundo fontes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR), com sede em Assunção, ouvidas pela BBC Brasil. 

Suspenso do Mercosul desde o fim de junho - em razão da destituição de Fernando Lugo da Presidência do país - o Paraguai não pôde participar da reunião de cúpula realizada em Mendoza, na Argentina, quando foi acertada a entrada da Venezuela no bloco regiona

O ministro da Secretaria de Informação e Comunicação da Presidência do Paraguai, Martín Sannemann, disse à BBC Brasil que a entrada da Venezuela para o Mercosul durante a suspensão do Paraguai significa a troca do "irmão pobre pelo irmão rico".

Segundo ele, na interpretação do governo paraguaio, o Mercosul foi "institucionalmente quase ferido de morte" porque "não respeitou os acordos" que estabelecem que as decisões devem ser tomadas pelos quatro países fundadores desta integração - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Autoridades do governo paraguaio disseram que ainda analisam os próximos passos jurídicos a serem adotados.

O Paraguai já havia entrado com uma ação no Tribunal Permanente do Mercosul por ter sido suspenso do bloco, com o argumento de que a suspensão violaria artigos do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ushuaia, documentos constitutivos do Mercosul.

Essa ação foi rejeitada. O tribunal entendeu que o Paraguai apelou com instrumentos jurídicos que não eram cabíveis ao caso e não chegou a analisar a legalidade ou não da suspensão do país e a entrada da Venezuela ao Mercosul.

"O Paraguai usou uma medida de emergência que é que aplicada às questões comerciais, e não políticas, e deveria ter recorrido, primeiro, a instâncias jurídicas inferiores, antes da ação ao Tribunal, que é a corte arbitral do Mercosul", disse o secretário do Tribunal, o advogado Raphael Vasconcelos, ao ler, de Assunção, o parecer do órgão.

Reunião

Ao apelar com o argumento de medida de emergência, o Paraguai esperava uma resposta rápida, de no máximo duas semanas, como preveem os acordos do Mercosul, ou seja, antes da reunião desta terça.

"O problema é que a reunião em Brasília será um encontro de amigos para o qual não fomos convidados. E temos claro que foi política e não jurídica a decisão de incluir a Venezuela no Mercosul com o Paraguai suspenso", disse um assessor do gabinete do presidente paraguaio, Federico Franco.

O ingresso da Venezuela no Mercosul já estava anunciado desde 2006, mas dependia de aprovação do Congresso do Paraguai para ser formalizado - os congressos do Brasil, da Argentina e do Uruguai já haviam aprovado a adesão.

Segundo Sannemann, para o Paraguai, o problema não é a Venezuela, mas "a linha política e ideológica" do presidente venezuelano, Hugo Chávez.

"A saída de Lugo e a chegada de Franco obedeceram às regras constitucionais do nosso país. Mas não nos deram, no Mercosul, a oportunidade de explicar o que aconteceu", disse.

"Como paraguaios, não nos corresponde comentar, por exemplo, as reeleições permanentes de Chávez, mas por que não podemos ter a oportunidade de explicar que aqui tudo foi dentro das regras paraguaias?", questionou Sannemann.

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31 de julho de 2012

in aluizio amorim

SAÍDA OFICIAL DE BASTOS DO CASO CACHOEIRA NÃO DEIXA DE COLABORAR COM MENSALEIROS

Os mensaleiros certamente se sentiram um tantinho mais aliviados com a saída, oficial ao menos, de Márcio Thomaz Bastos do caso Cachoeira. Por quê? O ex-ministro da Justiça, petista de quatro costados, é, assim, o Grande Espírito que anima os defensores dos réus, certo?

Oficialmente ao menos, foi ele quem inventou a tese de que tudo é crime eleitoral, como se a destinação do dinheiro — o “depois” — alterasse a natureza dos crimes cometidos para conseguir a grana — o “antes”. E os crimes que importam (e dos quais os réus são acusados) são aqueles cometidos no “antes”, certo?

Imaginem Bastos como o grande espírito da Defesa dos mensaleiros, a fazer a sua sustentação oral no Supremo, à qual se dará grande importância, com a audiência sabendo que advoga também para Cachoeira, hoje a Geni do Brasil. O cérebro humano é, às vezes, simples e objetivo: “Os mensaleiros são tão inocentes quanto Cachoeira…”

Assim, temos um Bastos que, ao abandonar o cliente, vê crescer a sua fama de advogado ético, o que pode colaborar para a causa mais importante: a dos mensaleiros.

Nota à margem: a tese do crime eleitoral, na origem, não é de Bastos, não, mas de outro advogado, que também atua no caso. O autor não quer saber de reivindicar a paternidade, o que Bastos faz sem problema.

31 de julho de 2012

Por Reinaldo Azevedo

PATRIMÔNIO DE ANDRESSA É 13 VEZES O DE CACHOEIRA

Na lista das fortunas em nome de integrantes do bando do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o que chama atenção é o patrimônio “franciscano” do próprio bicheiro:
1,5 milhão de reais resumido em um terreno em Goiânia.A ex-mulher de Cachoeira Andrea Aprigio tem 16,3 milhões de reais em patrimônios,
e a atual mulher, Andressa Mendonça, tem 20 milhões de reais resumidos em uma fazenda.
Já os três irmãos “Almeida Ramos” de Cachoeira, tem fortunas distribuídas em quantias bem diferentes:
Paulo (8,1 milhões de reais),
Marco Antonio (2,7 milhões de reais)
e Reginaldo (17,1 milhões de reais).Adriano Aprigio, ex-cunhado de Cachoeira fecha a lista das maiores fortunas com 9,4 milhões de reais.
O patrimônio completo do bando de Cachoeira, segundo a PF apurou,
envolve 36 fazendas e chácaras,
58 apartamentos,
treze casas,
dezoito prédios e salas comerciais,
74 terrenos,
51 veículos de passeio,
32 motos,
quatro caminhões,
21 empresas
e 3 415 cabeças de gado.
O valor estimado de todos esses bens somados é de cerca de 167 milhões de reais.
Via Lauro Jardim/Veja

31 de julho de 2012

O GOLPE FINAL NO MERCOSUL

 

 

Brasil, Argentina e Uruguai devem sacramentar hoje a entrada da Venezuela no Mercosul, à revelia do quarto sócio, o Paraguai.

Realizado desta forma, o ingresso do país do ditador Hugo Chávez fere de morte os princípios democráticos do bloco regional e tende a representar um passo perigoso rumo à implosão do projeto de integração.

É o golpe final.

A República Bolivariana de Venezuela foi admitida no Mercosul por meio de um golpe. Os países-membros aproveitaram a suspensão imposta ao Paraguai - por supostamente ter incorrido em "ruptura da ordem democrática" ao aprovar o impeachment de Fernando Lugo em processo acelerado - para permitir que o país de Chávez adentrasse o bloco, algo que os paraguaios se recusavam, desde 2009, a ratificar.
Ou seja, à guisa de punir um país que, supostamente, teria violado cláusulas democráticas, os demais membros do Mercosul incorreram numa afronta ainda maior aos princípios do Estado Democrático de Direito.

No início do mês, a diplomacia uruguaia denunciou que a acintosa decisão foi imposta aos demais países pela presidente Dilma Rousseff, numa "grave ferida institucional", nas palavras do vice-presidente Danilo Astori.
O mais grave é que, a partir de agora, o destino do Mercosul estará atado às diatribes de um governante como Hugo Chávez, claramente avesso à liberalização dos mercados e à formalização de novos acordos de livre comércio, numa espécie de "protecionismo ideológico".

Nesta perspectiva, as chances de avançarem negociações do bloco com os Estados Unidos ou a União Europeia tornam-se mínimas doravante.
Além do nebuloso horizonte que se descortina para a expansão comercial do bloco em direção a outros mercados, o Mercosul incorpora em seu seio um governo descomprometido com a democracia e com os direitos humanos, e ainda suspeito de manter fortes laços com o crime organizado.

Trata-se, sob os mais variados aspectos, de um indesejado conviva.

O governo de Chávez foi alvo de relatório crítico da Human Rights Watch divulgado há duas semanas. O documento aponta concentração e abuso de poder por parte do ditador, que ocupa o cargo há 13 anos. Lista, ainda, uma série de casos de intimidação, censura e processos promovidos por Chávez contra o Judiciário, a imprensa e a sociedade civil na Venezuela.

Há, também, fundadas suspeitas de que o regime bolivariano compactue com narcoguerrilheiros das Farc na Colômbia. Segundo alguns ex-magistrados venezuelanos ouvidos pelo New York Times, quase toda a cúpula do poder abaixo de Chávez faz parte de uma grande rede sul-americana de narcotráfico.
Afora suas más credenciais democráticas, a Venezuela sequer demonstrou, até agora, compromisso verdadeiro com os requisitos que deveriam permitir a sua incorporação ao Mercosul.

Sua entrada no bloco é objeto de negociação desde 2006, mas até hoje Caracas não adotou as normas e o padrão aduaneiro do bloco nem informou sua lista de produtos considerados sensíveis - cujo prazo venceu em 2010.
Toda esta ficha corrida não compensa a perspectiva, alardeada pelos defensores do ingresso venezuelano, de abrir um mercado que produz US$ 316 bilhões em bens e riquezas.

O custo desta decisão será ter, sentado à mesa do Mercosul, com plenos poderes para vetar o que bem entender, um governante cujo único compromisso é com sua própria perpetuação no poder.
A entrada da Venezuela no Mercosul, principalmente pela forma autoritária com que está se dando, acentua a politização que o governo petista empreendeu à política externa brasileira.

Antes firmemente comprometida com os ideais democráticos, nossa diplomacia agora flerta indesejavelmente com o perigo e incentiva um governo ditatorial - como, aliás, fez em diversas outras partes do mundo desde a ascensão do PT ao poder.
Ao Mercosul, o que se avizinha é, na melhor das hipóteses, um período de turbulência, em que os membros continuarão sem saber se são uma mera zona de livre comércio, uma união aduaneira ou um desejável mercado comum.

Contudo, a adesão da Venezuela pode representar algo ainda pior para as pretensões do bloco: uma marcha batida rumo à irrelevância ou, ainda, a um fim tristemente melancólico.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
O golpe final no Mercosul

31 de julho de 2012

CUMPRINDO PROMESSA DE CAMPANHA!

                                                             PIB FRACO AFETA 2013

 

O ritmo fraco da economia em 2012 já começa a afetar o desempenho do Brasil no próximo ano. Segundo a pesquisa semanal realizada pelo Banco Central, os analistas reduziram as previsões de expansão para o Produto Interno Bruto (PIB) para 2013, de 4,10% para 4,05%.

 

A piora das vendas para o exterior e a produção industrial, classificada como medíocre pelos especialistas, são apontados como os principais vilões da atividade. Para este ano, a estimativa de crescimento se manteve estável em 190%.
O mercado, apesar de esperar incremento menor para 2012 e 2013, projeta números de inflação relativamente elevados para os dois anos:4,98% e 5,50%, respectivamente. "O nível de 5% para 2012 está bem em linha com o que pode acontecer nos próximos meses, desde que a aceleração dos alimentos seja realmente pontual", avaliou Inês Filipa, economista-chefe da Corretora Icap Brasil.
O sentimento de recessão na indústria, de acordo com os economistas, tem contribuído fortemente para a piora dos indicadores de crescimento. Pelos números do BC, a perspectiva para a produção industrial se agravou nesta semana:passou de um recuo de 0,04% para 0,44%.
Apenas em junho, segundo dados da Federação das Indústrias de São Paulo, as fábricas paulistas demitiram 7 mil funcionários, porque, mesmo com os benefícios tributários concedidos pelo governo, o setor ainda não conseguiu queimar os elevados estoques.
Correio Braziliense

31 de julho de 2012

TRAMÓIA? ESCRITÓRIO DE MÁRCIO THOMAZ BASTOS DEIXA O CASO CACHOEIRA. ESTÁ CONFIRMADA A SAÍDA DE TODA A EQUIPE.

 

O escritório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixa nesta terça-feira a defesa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Foi confirmada a saída de toda equipe de advogados, mas ainda está sendo negociado o fim do contrato.

O motivo não foi informado.
Segundo a advogada Dora Cavalcanti, ouvida pela agência Reuters, a saída já estava combinada com a família de Cachoeira.

- Já estava acertado que nós deixaríamos a defesa depois dos depoimentos na Justiça de Goiânia - disse Dora.

Procurado, Márcio Tomaz Bastos não quis comentar o assunto:

- Não falo sobre isso declarou.

Cachoeira prestou depoimento na 11ª Vara de Justiça de Goiás na semana passada, mas permaneceu calado. A advogada afirmou que não houve nenhum desentendimento entre o cliente e os defensores. Cachoeira, preso desde fevereiro em Brasília acusado de comandar uma rede de jogos ilegais, também é alvo de uma CPI no Congresso que apura suas ligações com políticos e empresários.

Dora Cavalcanti revelou que surpreendeu a equipe a atitude da mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, que tentou chantagear o juiz Alderico da Rocha Santos na semana passada.

- Nós ficamos surpresos com a atitude dela, mas isso não determinou a nossa saída, que já estava acertada com a família - explicou Dora.

Andressa foi detida pela Polícia Federal de Goiânia na segunda-feira para prestar explicações sobre a ameaça que fez ao magistrado. Ela teria dito ao juiz que um dossiê contra ele seria divulgado pela mídia se ele não determinasse a soltura de Cachoeira, que está preso em Brasília desde fevereiro.

Por conta da ameaça, a Justiça determinou o pagamento de fiança de R$ 100 mil por parte de Andressa e a impediu de manter contato com pessoas denunciadas pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Com isso, ela não poderá visitar Cachoeira na prisão.

A advogada não soube informar quem vai passar a compor a defesa de Cachoeira.

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás já espera um atraso na decisão judicial sobre o caso, uma vez que a nova defesa jurídica a ser constituída por Cachoeira vai requerer um novo prazo para analisar os autos. Foram os advogados do escritório de Thomaz Bastos que participaram das audiências realizadas na Justiça Federal em Goiânia na semana passada.

O processo está na fase de alegações finais, quase pronto para uma decisão do juiz federal Alderico Rocha Santos. Como os novos advogados de Cachoeira ainda não constituídos oficialmente terão de se inteirar sobre o processo, uma eventual sentença pode ser prorrogada.
Autoridades que atuam no caso acreditam que a saída do escritório de Thomaz Bastos pode ser mais uma estratégia do grupo de bicheiro, uma forma de ganhar tempo nesta fase final do processo em curso na Justiça Federal de Goiás.
A tentativa de colocar o magistrado sob suspeição também seria uma estratégia da defesa para adiar a decisão judicial, conforme autoridades do caso.
O Globo

31 de julho de 2012

O QUE CHÁVEZ ESCONDE

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, chegou ontem ao Brasil para a cerimônia, hoje em Brasília, na qual seu país será calorosamente recebido como sócio pleno do Mercosul. O esforço do Brasil para incluir a Venezuela - numa manobra à revelia do Paraguai, que, como se sabe, foi colocado de castigo por ter afastado seu presidente conforme manda a Constituição - vai premiar um governo que, além de autocrático, tem uma sinistra relação com o negócio das drogas, como mostra reportagem do New York Times (27/7).

Chávez tem se jactado de ser um campeão na luta contra o narcotráfico. Ele diz que seus soldados destruíram pistas para transporte de drogas, que laboratórios clandestinos foram desmontados e que muita pasta de coca foi apreendida. Além disso, a seu pedido, foi aprovada uma lei que, em tese, facilita a interceptação de aviões dos narcotraficantes. O New York Times, porém, revela que o narcotráfico não só vai muito bem na Venezuela, como o país cedeu um pedaço de território para que as Farc, a narcoguerrilha colombiana, atuem sem serem incomodadas.

A Venezuela responde por nada menos que 24% do trânsito da cocaína sul-americana destinada aos EUA, segundo um relatório americano. Na região onde as Farc intermedeiam a passagem da droga que vem da Colômbia, o New York Times constatou que as pistas destruídas na alardeada ação do Exército foram todas recuperadas pelos narcoguerrilheiros, porque os soldados não tomaram nenhuma medida para evitar sua rápida reconstrução. Ou seja: a ação contra o tráfico serviu apenas para a foto que interessava a Chávez.

Mais da metade da cocaína que transita pela Venezuela passa pelo Estado de Apure, na fronteira com a Colômbia, desde que Chávez interrompeu oficialmente sua colaboração com o governo americano no combate às drogas, em 2005. Em boa parte dessa região, o controle das Farc é absoluto. Moradores contam que os narcoguerrilheiros praticam extorsão e ocupam propriedades. E os venezuelanos dizem ter medo de denunciar a atividade criminosa às autoridades porque sabem que há conluio entre elas e as Farc.

Esse receio tem fundamento, segundo a Casa Branca. Para Washington, a "permissividade corrupta" do governo venezuelano dá total liberdade de ação para o narcotráfico. Mas a promiscuidade é ainda mais profunda, porque altos funcionários chavistas estão envolvidos até o pescoço com as Farc.

Dois ex-magistrados venezuelanos, Eladio Ramón Aponte Aponte e Luis Velásquez Alvaray, vêm contando detalhes sobre essa relação. Aponte, que foi presidente da Suprema Corte e um dos homens fortes do regime chavista, acusou quase toda a cúpula do poder venezuelano, abaixo de Chávez, de fazer parte de uma grande rede sul-americana de narcotráfico.

Velásquez Alvaray, por sua vez, afirmou que a Venezuela recebe da China armas e equipamentos militares como forma de pagamento por petróleo e que uma parte desse arsenal vai para as Farc.

A operação, segundo ele, é comandada por Hugo Carvajal - atual vice-ministro do Interior, recém-nomeado por Chávez justamente para o combate às drogas. O Departamento do Tesouro americano afirma que Carvajal é importante colaborador da operação de narcotráfico das Farc.
Além dele, o ministro da Defesa venezuelano, Henry Rangel Silva, também é acusado por Washington de ajudar a guerrilha colombiana a traficar cocaína. Com gente desse naipe em funções tão estratégicas, não admira que as Farc controlem tranquilamente uma parte do território venezuelano e tenham total liberdade para fazer dali sua plataforma de negócios ilícitos.

Mas o chavismo não se envergonha disso. Ao contrário: um dos líderes das Farc, Iván Ríos, disse que o narcotráfico, principal fonte de financiamento da guerrilha, era uma forma de "resistência à opressão", uma maneira de confrontar o capitalismo do "império". É desse gangsterismo dialético que se alimenta o projeto "bolivariano".

A realidade é que o Mercosul, cujas normas demandam democracia e transparência, está se abrindo a um país cujo governo tem dado reiteradas mostras de que tem muito a esconde.

O Estado de S.Paulo
31 de julho de 2012

ESCÂNDALO: CÂMARA TEM 1,3 SERVIDORES COM VENCIMENTOS ACIMA DO TETO DER$ 26,7 MIL

Reportagem de Cristiane Jungblut e Isabel Braga, no Globo, revela que o Legislativo têm salário médio de R$ 15 mil, o maior entre os três poderes da União, com exceção da média dos salários do Ministério Público Federal.
Na lista da Câmara, mais um escândalo: 1,3 mil servidores têm vencimentos brutos acima do teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil, estabelecido pelos vencimentos de ministro do Supremo.

A estimativa é de que Câmara e Senado juntos tenham mais de 1,5 mil servidores com vencimentos brutos acima do teto constitucional. Só na ativa, as duas Casas têm mais de 22 mil servidores, entre efetivos e comissionados, mas os maiores salários são pagos aos concursados, 3 mil no Senado e 3,3 mil na Câmara.

Devido à proibição constitucional, na Câmaraapenas 170 marajás (140 inativos e 30 da ativa) efetivamente recebem pagamento líquido acima dos R$ 26,7 mil. Na maior parte dos casos, é aplicado o chamado “abate teto”, cortando os valores acima do limite constitucional.

O pior de tudo é saber que o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) conseguiu, na noite de segunda-feira, uma decisão liminar que impede a divulgação dos nomes dos servidores da Câmara ao lado de seus respectivos salários e tenta garantir o mesmo em relação aos servidores do Senado.

A principal batalha dos funcionários do Legislativo era justamente evitar que seus nomes fossem divulgados, conforme determina a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação pelas duas Casas. Certamente, têm vergonha de serem assim privilegiados, num país como Brasil.

31 de julho de 2012
Carlos Newton

QUANDO O HUMOR IMITA A REALIDADE

O QUE RESULTOU ATÉ AGORA DA PRIMAVERA ÁRABE?

Um ano e meio depois do que a imprensa e funcionários do governo dos EUA insistem em chamar de “Primavera Árabe”, há bem pouca democracia nos países árabes, inclusive nos que derrubaram ditaduras e ditadores apoiados pelos EUA. A principal mudança na região é o fim da estabilidade que havia e a implantação de uma nova instabilidade que tem efeitos negativos para os investimentos do capital imperial e sobre toda a estratégia imperial na região.

Isso não implica dizer que, apesar das vacilações iniciais, o imperialismo norte-americano não tenha conseguido recapturar vários fios do novo jogo político na região e que já não os esteja manipulando. Só implica dizer que o imperialismo norte-americano já não controla todos os fios.

A evidência de que os EUA não têm controle total significa que Washington ainda não foi capaz de restaurar a estabilidade, a qual, em termos norte-americanos, é definida como governos ditatoriais inchados de funcionários que são obedientes cumpridores do diktat dos EUA e seus parceiros juniores na região: a colônia-ocupação judeu-sionista.



IÊMEN E BAHRAIN

No Iêmen, os EUA tornaram-se novos ditadores diretos absolutos do país, no qual já dispensaram o agente local. Estão prendendo e matando iemenitas à vontade, sob o pretexto de combater o terror da al-Qaeda, que sequer existia no Iêmen antes de os EUA decidirem intervir naquele país empobrecido. O terror que as forças e o embaixador dos EUA naquele país, Gerald Feierstein, ali impuseram é a principal realização do governo Obama desde o início das revoltas árabes, em janeiro de 2011.

O outro país árabe sobre o qual os EUA exercem controle quase absoluto é o Bahrain, apesar de todas as tentativas empreendidas pela ditadura bahraini, mercenários sauditas atuam – sabidamente ajudados por militares e forças de segurança dos EUA e Grã-Bretanha, que operam no apoio e consultoria – para esmagar a revolta, violência contra a qual continua a levantar-se o valente povo oprimido do Bahrain.

Enquanto o capital regional e imperial vai lentamente abandonando o Bahrain, trocando-o pelos vizinhos Qatar, Arábia Saudita e Dubai, com êxodo em massa da comunidade de expatriados, a presença militar dos EUA, para nem falar da hegemonia dos mercenários sauditas, só se intensifica.

De fato, os sauditas lançaram a ideia-teste, em maio, de anexar o Bahrain, de vez, ao reino; e transformá-lo demograficamente, o que seria feito pelo mecanismo de usar-se uma monarquia sunita sectária para oprimir uma maioria xiita.

Na revolta que prossegue, os sauditas das regiões de Qatif e Al-Ahsa responderam àquela proposta, nos últimos dias, pregando a secessão, em aberto desafio ao despotismo dos sauditas e suas decisões imperiais sobre o Bahrain. Querem separar-se da Arábia Saudita e reunificar-se ao Bahrain, como antes de o estado saudita ter-se apossado da região.

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LÍBIA E OUTROS PAÍSES

Na Líbia, cujo neonome é “instabilidade” (exceto no setor do petróleo), a situação é semelhante à do Iraque nove anos depois de os EUA terem invadido e ocupado o país. Recentes eleições na Líbia confirmaram no poder o homem da OTAN, Mahmoud Jibril, apesar de sua comprovada capacidade-zero para controlar o país (exceto os campos de petróleo, policiados diretamente pela OTAN).

Quanto à competição eleitoral entre Qatar e Arábia Saudita nas eleições na Tunísia e no Egito (os sauditas apoiam as forças dos regimes depostos; o Qatar apoia a Fraternidade Muçulmana), os qataris venceram, mas sem nocaute; e os sauditas estão impondo condições.

Agentes do governo dos EUA, como sempre, jogam em todos os times, aliados, ao mesmo tempo, aos ditadores militares egípcios e aos Irmãos da Fraternidade Muçulmana, para não falar dos partidos liberais seculares.

Na Tunísia, a instabilidade do novo governo manifestou-se em disputas pelo poder entre o presidente e o primeiro-ministro, seculares e grupos salafistas, e entre o aparelho repressivo de segurança e as massas nas ruas, em protesto. O vacilante partido Ennahdha está vendo expostas ao escrutínio público as suas armações e maquinações, a mais recente das quais é ter dado passaporte diplomático ao líder do partido, Rashid al-Ghannushi, que não foi jamais nem eleito nem nomeado para cargo algum, e, mesmo assim, contra todas as convenções, obteve o tal passaporte.

Acrescentando insulto à injúria, essa semana funcionários do estado tunisiano xingaram a mãe de Muhammad Bouazizi – o primeiro mártir das revoltas árabes – e a meteram na cadeia, por alegados insultos a um funcionário da Justiça.

No Marrocos, na Jordânia e em Omã, repressão e cooptação – métodos de controle tradicionalmente patrocinados pelos imperialistas – continuam ativados por governos que se mantêm no poder mediante diferentes ameaças contra diferentes grupos de cidadãos.

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TRÊS EXCEÇÕES

Exceto em três casos – Egito, Tunísia e Líbia –, o Qatar, a Arábia Saudita e os EUA mantêm-se em perfeito acordo sobre como lidar com as revoltas no resto da região (Bahrain, Omã, Jordânia e Marrocos e, claro, no Iêmen, onde as diferenças que houvesse foram superadas pela remoção de Abdullah Saleh, que foi substituído no governo pelo embaixador dos EUA, Gerald Feierstein[1]), inclusive na Síria, onde a estratégia unificada de todos, para o curto prazo, é derrubar o governo de Assad.

Persistem os desacordos, é verdade, sobre como lidar com a Autoridade Palestina. Investigação conduzida recentemente pela rede Al Jazeera sugeriu que a morte do presidente da Autoridade Palestina Yasser Arafat pode ter sido provocada por exposição a elemento altamente radiativo, o polônio.

A ideia, por sua vez, disparou por todos os lados a crença de que Arafat pode ter sido assassinado por um complô no qual cooperaram agentes israelenses e da Autoridade Palestina. Tudo isso aumenta a fragilidade e a instabilidade da Autoridade Palestina – a qual, além do mais, parece estar falida, apesar dos esforços empenhadíssimos de Israel para obter empréstimos do FMI à Autoridade Palestina, os quais, até agora, deram em nada.

O Qatar talvez goste de ver a desgraça da Autoridade Palestina, mas EUA e Israel (e os sauditas) não estão gostando. Fato é que Mahmoud Abbas correu para a Arábia Saudita, para pedir dinheiro e manter à tona a Autoridade Palestina.

Joseph Massad é professor de Política e História Intelectual Árabe Moderna
na Columbia University, em New York.

A LEGITIMIDADE DO VOTO, A REPÚBLICA E O SENADO

Os escândalos políticos envolvendo o Senado têm conduzido a uma reação equivocada de alguns setores da opinião pública, que o consideram desnecessário e inútil, e propõem o sistema unicameral. Um dos problemas mais graves de nossa vida política é o desconhecimento quase geral do que seja o estado republicano.

O mais grave é que ele resulta de uma decisão histórica das oligarquias dirigentes, que sempre consideraram o poder como uma coisa dos ricos proprietários rurais, dos comerciantes abastados das grandes cidades e, logo depois, dos industriais, que transferiram para o pátio das fábricas a mentalidade de senhores feudais. E hoje, sobre todos esses interesses, paira o poder financeiro mundial.

Em razão disso, quando muito, concede-se às crianças do povo que aprendam a ler mal e a escrever também mal. Não se ensina o que é Estado, o que é Nação, o que é Política. Desse desconhecimento padecem muitos senadores e deputados. Isso quando não se elegem exatamente para agir contra o povo. Assim, são capazes de elaborar leis que contrariam a razão lógica, sem falar na ética, que, para eles não passa de uma palavra boa para discurso.

O parlamento devia ser a reunião dos delegados eleitos, a fim de elaborar as leis que assegurassem, mediante normas justas, o direito individual e coletivo dos cidadãos, e contrapor-se ao poder executivo. Essa contraposição necessária se realiza, nos estados realmente republicanos, na elaboração do orçamento impositivo – e na fiscalização do respeito da administração ao texto constitucional.
Os cidadãos sustentam as instituições do Estado com os tributos, ou seja, com parcelas de seu trabalho. Em razão disso, devem dizer em quê e como esse dinheiro será usado.
O orçamento teria que ser o ponto de gravidade dos parlamentos. Mas não é assim, como todos sabemos, e da distorção do processo orçamentário surgem algumas das grandes mazelas de nosso sistema.

O sistema presidencialista de governo, nas repúblicas federativas modernas, como é o caso do Brasil, se calcam no modelo norte-americano. Os norte-americanos deram à instituição senatorial – que foram buscar entre os romanos – dupla função: a de câmara legislativa e revisora, no exercício da representação dos estados federados.
Partiam da idéia de que a Câmara dos Representantes, na base natural de one man, one vote, significaria a ditadura dos estados mais populosos sobre os de menor população. Era preciso, portanto, criar o Senado, não na base da representação proporcional, mas sim, paritária, de forma a que os estados menores moderassem o poder dos mais populosos.

Esse foi também o entendimento dos constituintes brasileiros de 91. No sistema norte-americano não existem suplentes de senadores. No caso de vacância de uma cadeira, cada estado, com sua autonomia legislativa, atua de forma particular para suprir o mandato.

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SUPLENTE DE SENADOR

Entre outros equívocos de nossa Constituição se encontra a figura do suplente de senador. No passado, durante a vigência da Constituição de 1946, e mesmo na primeira legislatura depois de 88, muitos dos suplentes eram políticos conhecidos, que tinham vida partidária ativa, e eram selecionados nas convenções, juntamente com os aspirantes à posição como titulares.

Longe estamos de um tempo em que o suplente de senador tinha todas as condições, políticas, intelectuais e, quase sempre, morais, para substituir o titular. Entre os muitos exemplos, cito um, o de Edgard de Godói da Matta Machado, que foi suplente do Senador Itamar Franco.

Atualmente, eles são escolhidos entre os financiadores dos candidatos principais, como é notório no caso do suplente do Senador Demóstenes Torres. Sem um só voto, cavalgando na garupa do candidato goiano, o empresário Wilder Morais chega ao Senado.
Como se informa, o ex-marido da atual senhora Carlos Cachoeira financiou a candidatura de Demóstenes Torres com 700 mil reais. Não será exagero afirmar que ele adquiriu a legenda com esse dinheiro e, provavelmente com mais algum obtido entre seus amigos, amigos muito íntimos, como o próprio Cachoeira.

A opinião pública, em sua nova atitude diante do poder, que não é bem a dos rebanhos bem comportados, está chamando os senadores ao brio. Já é hora de emenda constitucional que acabe com a figura do suplente – esse legislador sem voto – e estabeleça a convocação de novas eleições regionais, no caso de morte ou impedimento do titular, que nunca poderá ser deslocado para o poder executivo, sem perda de seu mandato.

Sem discutir os méritos dos suplentes, o que devemos ter em conta é a legitimidade do mandato. Ninguém com um só voto – o do candidato a titular – pode decidir em nome do povo de um estado, mesmo que seja o mais capaz e o mais honrado.

VALÉRIO, A FONTE LEGAL DO DINHEIRO NADA TEM COM SEU USO ILEGÍTIMO

O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério no caso do Mensalão, afirmou que vai usar recente decisão do Tribunal de Contas da União para provar que o acusado agiu corretamente ao ficar com as bonificações de publicidade que sua agência veiculou para o Banco do Brasil. Excelente reportagem de André de Souza, O Globo de sexta-feira 27, focalizou a iniciativa e também o comunicado que o TCU divulgou sobre o caso. A foto que acompanha a matéria é de Charles da Silva Duarte.

O advogado está no seu papel. O TCU, em nota oficial, dividiu os campos da questão. Uma coisa nada tem a ver com a outra, sob o prisma do Tribunal. E também à luz do STF. Pois o fato de a fonte ser legal não significa que o uso posterior do dinheiro seja legítimo. Isso de um lado.
De outro não tem cabimento qualquer agência ficar com o bônus destinado à empresa que pagou a publicidade. Isso porque a agência já recebe a comissão estabelecida no mercado e, além disso, cobra pela ideia e produção da publicidade. Estes anúncios, claro, são previamente aprovados pelos anunciantes. Nem poderia ser o contrário. Não teria sentido.

Muitos leitores, como é natural, desconhecem o sistema de bônus. Eles são, na realidade, descontos especiais que as empresas maiores de comunicação concedem aos grandes anunciantes. Banco do Brasil um deles. Bônus para as agências? Por que? Não há explicação.

O plenário do Tribunal de Contas, por falta de pesquisa, cometeu um equívoco ao acompanhar o voto da relatora Ana Arraes. Sob o ângulo, que deveria ser o do TCU, nem se trata da destinação dos recursos colocados para Marcos Valério. Mas sim pelo fato de o Banco do Brasil ter aberto mão de recursos que deveriam ser seus.

Os acionistas foram prejudicados. O BB é uma sociedade mista, de capital aberto, portanto possui ações na BOVESPA. Opera assim com dinheiro público. O governo tem parte nos lucros e é atingido quando eles diminuem. Fica claro que não se pode dizer que uma empresa estatal não seja pública.
O Banco do Brasil é tão público quanto a Petrobrás e Eletrobrás. As ações de todos três movimentam-se diariamente na Bolsa de São Paulo e na de Nova Iorque, Wall Street. Suas cotações dependem de seus desempenhos.

O mercado publicitário brasileiro é dos mais pujantes, não fosse a nossa economia a sexta do mundo. Para se ter uma ideia de quanto se investe em publicidade, basta ler a reportagem de Guilherme Chamas publicada na edição de 3 de fevereiro de 2011, da Folha de São Paulo.
O volume atingiu nada menos de 76,3 bilhões de reais em 2010 representando um avanço de 19% em relação ao investido em 2009.

Trata-se portanto de um mercado em plena expansão.O faturamento cresceu numa velocidade correspondente ao triplo da inflação registrada de um ano para outro. E continua crescendo.
Maior anunciante do país, as Casas Bahia. Aplicaram – revelou a FSP – 3 bilhões de reais em 2010. Praticamente 4% do volume total.

Se o presidente do TCU, Benjamim Zylmer, tivesse ordenado uma pesquisa para que o Tribunal melhor se fixasse no assunto, o levantamento teria que ouvir as Casas Bahia. E perguntar qual o destino dado aos bônus ofertados.
Poderia ouvir também o segundo anunciante, Unilever, que aplicou 1 bilhão e 930 milhões. Ou a Hyundai, 1 bilhão e 325 milhões.
Para não alongar demais os pontos de informação na matéria publicitária, Zylmer poderia ter mandado perguntar ao Bradesco (900milhões) ou à FIAT (876 milhões de reais).

E receberia como resposta uma só: o executivo que abrisse mão do bônus e o transmitisse à agência seria simplesmente demitido. Além de responsabilizado pelo prejuízo verificado.

BANESPA E BAMERINDUS, DUAS HISTÓRIAS AINDA A SEREM CONTADAS

Dois comentaristas – Victor M. Martins e Willian Robinson nos esclarecem determinados fatos sobre as vendas do Banespa e do Bamerindus, respectivamente, para o Santander e o HSBC. São duas histórias mal contadas, mas que um belo dia serão do conhecimento de todos, porque Ibrahim Sued já ensinava que em sociedade tudo se sabe.

COISAS ESTRANHAS
Victor M. Martins
A venda do Banespa foi feita através de leilão. Portanto, foi um processo transparente. Já a venda do Bamerindus para o HSBC foi muito estranha. A valores nominais de 1997, a parte boa (Ativos) do Bamerindus foi vendida para o HSBC por R$ 380 milhões. A parte podre (Passivos) deste Banco foi assumida pelo PROER (Tesouro Nacional).

O HSBC recebeu do PROER R$ 370 milhões para reestruturar o Bamerindus recém-vendido. Então, na prática, este Banco foi vendido por R$ 10 milhões.
O mercado na época avaliava o Bamerindus (sem os passivos) em R$ 3 bilhões (pelo lucro do HSBC no Brasil nos anos seguintes, a estimativa do mercado se mostrou correta).
Esta mesma coisa estranha voltou a acontecer na compra do Banco do Silvio Santos e no Banco do Antonio Ermírio.

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INTERVENÇÃO DE FRANCO
Willian Robinson
Gustavinho Franco, então presidente do Banco Central, fez a intervenção estatal no Banco Bamerindus, e o vendeu para o HSBC (livre de todo o seu passivo, que ficou com o Governo Federal) por R$ 387 milhões, em 1997.
Vendas posteriores (como o do Banco Real para o AMRO da Holanda) e a análise dos lucros semestrais dos bancos privados no Brasil, mostraram que no caso Bamerindus, Gustavo Franco errou completamente a avaliação de venda.

DEMISSÃO DE CARLOS LESSA NO BNDES FOI UMA GRANDE VITÓRIA DOS PROTEGIDOS POR PALOCCI E MANTEGA

O professor de economia Carlos Lessa, ex-reitor da UFRJ, ficou apenas dois anos presidindo o BNDES (2003 e 2004), mas foi o bastante para fazer uma verdadeira revolução no banco de fomento, abrindo caminho para a fase de desenvolvimento que se registraria no governo Lula.

Lessa cortou os privilégios dos banqueiros, que recebiam 4% ao ano em todas as grandes operações do BNDES, a título de taxa de intermediação, sem moverem uma só palha. A equipe do banco estatal fazia todas as avaliações, autorizava a operação, o financiamento era liberado e o banco intermediário (nacional ou estrangeiro, vejam só quanta liberalidade) ficava com o lucro do empréstimo.

Ao mesmo tempo, Lessa criou vários programas de incentivo à economia e de modernização da agricultura, da indústria e dos serviços, deu apoio rápido e desburocratizado às médias, pequenas e microempresas, transformando o Cartão BNDES num instrumento da maior importância na estrutura econômica nacional, com os juros mais baixos do país – cerca de 1% ao mês.

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TRAMA DOS BANQUEIROS

Desde que Lessa lhes cassara o privilégio de “intermediar” todas as operações do BNDES, os banqueiros tramavam a demissão dele, plantando notas e mais notas na imprensa amestrada, com apoio do então ministro da Fazenda Antonio Palocci, que estava “acertado” com os bancos desde a campanha de Lula, em 2002, quando se tornou o intermediário entre o PT e o sistema financeiro, acordo que resultou na famosa Carta aos Brasileiros.

Mas Lessa resistia e até levava na brincadeira as insistentes notícias sobre sua “próxima demissão”. Até que, em novembro de 2004 ele deu uma entrevista à repórter Elvira Lobato, da Folha, em que fez duras críticas à política econômica. Foi a gota d’água. Palocci convenceu Lula e Dirceu a demitir o presidente do BNDES, substituindo-o por Guido Mantega, que também estava no esquema dos banqueiros e aceitou deixar o ministério do Planejamento.

No dia em que Lessa deixou o BNDES, houve uma impressionante manifestação popular diante do banco. Os jornalistas compareceram ao ato e Lessa deu uma coletiva. A frase mais contundente foi a seguinte: “Mantega não é um brasileiro com B maiúsculo”.

Lessa tinha toda razão. Sem alarde, na maciota, Mantega (com b minúsculo) revogou a determinação de Lessa, e os banqueiros voltaram a receber os 4% pela suposta intermediação em todas as operações do BNDES. Foi um escândalo que não houve, porque nenhum jornal ou revista publicou.

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MANTEGA, UM CARREIRISTA

Mantega, que é um carreirista, foi acumulando junto aos banqueiros os pontos de que necessitava para realizar seu grande sonho – ocupar o Ministério da Fazenda. Ficou no banco de reservas, se aquecendo, até que surgiu o escândalo do caseiro e Palocci foi derrubado do governo pela primeira vez.
Sempre discretamente, Mantega entregou a economia aos banqueiros, que no Brasil batem recordes mundiais de lucratividade, cobram as tarifas que bem entendem, fazem o que querem. E para confirmar que os banqueiros é que mandam no país, Palocci depois teria uma segundo chance, repetindo na campanha de Dilma Rousseff o mesmo esquema que celebrara na campanha de Lula. Só faltou uma nova Carta aos Brasileiros.

Como em time que está ganhando não se mexe, os banqueiros deixaram Mantega na Fazenda e entronizaram Palocci na Casa Civil. Mas o enriquecimento ilícito de descarado do “premier” petista acabou derrubando-o de forma definitiva. Mas os banqueiros preservaram Mantega, que desde o início do governo a presidente Dilma tenta substituir, mas não consegue.

AMANHÃ:
Dilma tem horror de Mantega, mas não pode
demiti-lo, porque os banqueiros não deixam. Aliás, os banqueiros
já tramam contra a reeleição de Dilma. Eles preferem Lula.

XUXA RECUPERA AUDIÊNCIA AO REVIVER OS ANOS 80

CUMPRIR ORDENS SUPERIORES NEM SEMPRE É DESCULPA

Na madrugada de 16 de outubro de 1946, em Nuremberg, foram enforcados onze chefões do nazismo, acusados de atrocidades sem conta. O décimo-segundo, Hermann Goering, ludibriou o carrasco, tomando veneno duas horas antes, pelo jeito contrabandeado num beijo da esposa que dele se fora despedir. Três viram-se condenados à prisão perpétua, os demais a vinte ou a dez anos de cadeia. Apenas um foi absolvido.

Sem exceção, ao defender-se, todos protestaram inocência, dizendo que apenas cumpriam ordens de Adolf Hitler, já morto pelas próprias mãos.

O tribunal internacional formado por juízes dos Estados Unidos, União Soviética, Reino Unido e França rejeitou a defesa de que atender a determinações superiores eximia os réus de culpabilidade.
A decisão confirmou norma milenar de Direito, de ser falso alegar subordinação e disciplina para justificar crimes. Porque outra regra fundamental nas relações humanas é de que ordens injustificáveis, ilegítimas e ilegais não se cumprem.

Assim, se em nome da disciplina um dirigente partidário determina aos subordinados amealhar dinheiro sujo, operacionalizar sua distribuição e comprar votos parlamentares para a aprovação de projetos de seu interesse, cometem crime quantos integram essa cadeia criminosa. Artífices, mandantes, executores, contribuintes, distribuidores e beneficiados encontram-se enredados na mesma teia.
São igualmente bandidos e ficam incapacitados de alegar que cumpriam ordens, que estavam obrigados moralmente a executá-las. Só nas organizações do crime organizado prevalece essa diretriz.

Só nelas? Eis aí uma evidência de faltar ética, vergonha e justiça em nossa sociedade. O mensalão comprova a corrupção nos costumes e a podridão na cultura. Qual dos 38 réus às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal deixará de alegar que cumpria ordens?

Dos que imaginaram a estratégia corrupta aos que determinaram sua execução; dos que viabilizaram as operações de desvio de dinheiro público e privado aos que selecionaram quantos receberiam os recursos podres; dos que abriram seus cofres visando favores e benefícios aos que foram recolher e distribuir o numerário; dos que embolsaram as mensalidades aos que, sabendo da tramóia, em vez de denunciá-la, candidataram-se a participar dela – todos são culpados. Como todos alegarão, a partir de quinta-feira, que cumpriam ordens.

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OUTRA FARSA

Outro argumento fajuto a cargo de pelo menos 38 advogados dirá respeito à inexistência do mensalão. É o que sustentarão brilhantes causídicos, obrigados a respeitar o princípio maior de suas profissões, de não deixar de atender os aflitos, bem como, muito justamente, de aumentar seu faturamento.

O problema, para eles, repousa na natureza das coisas. São tantas as evidências de aquele dinheiro sujo não se destinar fundamentalmente ao pagamento de dívidas do caixa dois de campanhas eleitorais anteriores que se tornará ofensa aos ministros do Supremo insistir nessa fantasia. Fosse assim e a contabilidade de cada partido logo teria esclarecido tudo, mesmo sabendo serem aquelas despesas contrárias à lei. Ninguém apresentou tais contas. Nem os partidos nem os fornecedores de serviços extras, sequer os contribuintes ocultos, com ênfase para as empreiteiras.

Basta atentar para dois episódios que divulgamos ontem, sobre o ataque de nervos e a cautela de apenas um dos muitos pombos-correio que iam a agencias bancárias de Belo Horizonte e São Paulo para recolher milhões em espécie, trazendo-os a Brasília na mala, para distribuição. O dinheiro saía e chegava clandestinamente.

HISTÓRIAS DO JORNALISTA SEBASTIÃO NERY

LULA, O RÉU

Tarde de sábado no restaurante Piantella, o melhor de Brasilia. Lula havia ganho as eleições presidenciais de 2002 contra o tucano José Serra e estava em Porto Alegre, com José Dirceu e a cúpula do PT, discutindo com o PT gaucho a formação do novo governo. Um grupo de jornalistas estávamos a um canto, almoçando e conversando sobre o pais.

De repente, entram nervosos, aflitos, os deputados Moreira Franco, Gedel Vieira Lima, Henrique Alves, da direção nacional do PMDB, e começam a discutir baixinho, quase cochichando. Em poucos instantes, chega o deputado Michel Temer, presidente nacional do PMDB. Nem almoçaram. Beberam pouca coisa, deram telefonemas, saíram rápido.
Nada falaram. Acontecera alguma coisa grave. Voltariam logo.

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DIRCEU

Um deles voltou e contou a bomba política do fim de semana. Antes de viajar para o Rio Grande do Sul, Lula encarregara José Dirceu, coordenador da equipe de transição e já convidado para Chefe da Casa Civil, de negociar com o PMDB o apoio a seu governo, em troca dos ministérios de Minas e Energia, Justiça e Previdência, que seriam entregues a senadores e deputados indicados pelo partido.

Lula já havia dito ao PT que eles não podiam esquecer a lição da derrubada de Collor pelo impeachment, que o senador Amir Lando, do PMDB de Rondonia, relator da CPI de PC Farias, havia definido como uma “quartelada parlamentar”. No Brasil, para governar era preciso ter sempre maioria no Congresso. O PT tinha que fazer as concessões necessárias.

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PMDB

O primeiro a ser chamado era o PMDB, o maior partido da Câmara e do Senado. Lula mandou José Dirceu acertar com o PMDB, combinaram os três ministérios e ficaram todos felizes. Em Porto Alegre, na primeira noite, Lula encontrou a gula voraz do PT gaucho, que exigia os ministérios de Minas e Energia, da Justiça e da Previdência. Lula cedeu. Chamou Dirceu e deu ordem para desmanchar o acordo com o PMDB.

Dirceu perguntou como conseguiriam maioria no Congresso.
- Compra os pequenos partidos – disse Lula. Fica mais barato.

Dilma virou ministra de Minas e Energia, Tarso Genro da Justiça e a Previdência ficou para resolver lá na frente. E assim nasceu o Mensalão.

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O PATRÃO

O advogado Luiz Francisco Correa Barboza disse ao Globo:
-“Não só Lula sabia do Mensalão como ordenou toda essa lambança. Não é possível acusar os empregados e deixar o patrão de fora”.

No dia 12 de agosto de 2005, em um pronunciamento, pela TV, a todo o povo brasileiro, Lula pediu “desculpas pelo escândalo”.

Não há como chamar Lula de imoral. O que ele é é um amoral. Os principais companheiros do partido no banco dos réus e ele, só ele, de fora. Logo ele que é o grande réu, “o réu”.

Dirceu, Roberto Jefferson, Genoino, Delúbio, Silvinho, Marcos Valério, Gushiken, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto, Professor Luizinho, a malta toda, como disse o Procurador Geral da República, era uma “organização criminosa”, uma “quadrilha” chefiada pelo Dirceu. Mas sob o comando do chefão, Lula.
Quem tinha de estar no banco da frente era ele, “o réu”.

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FIGUEIREDO

Se consultar os “Anais do Congresso Nacional”, o brasileiro lerá ali um discurso do general deputado Euclydes de Figueiredo, da UDN do Rio, herói da Revolução Constitucionalista Paulista de 1932, que na Constituinte de 1946 pedia a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para “apurar os crimes da ditadura”.

E ele dizia, da tribuna da Câmara dos Deputados, que foram crimes que estarreceram a Nação, escandalizaram o Brasil diante do mundo e, por isso, era preciso que a Câmara os investigasse, punisse os responsáveis, para que servisse de lição para as próximas gerações. E o principal réu era o ditador, Getulio Vargas. Por que agora esconder Lula atrás das cortinas?”