"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



domingo, 28 de julho de 2013

MULTIPLICAÇÃO DE PASTAS TEM IMPACTO BAIXO NOS GASTOS DE CUSTEIO DA UNIÃO

Governo Dilma, com 39 ministérios, registra despesas gerais semelhantes às de 1995, quando governo FHC tinha 25; Presidência, que abriga maior parte das novas estruturas desde Lula, porém, teve aumento de 742% no desembolso no mesmo período
 
 
 
O primeiro escalão inchado da presidente Dilma Rousseff, turbinado pela política de criação de estruturas que culminou no atual número recorde de 39 ministérios, contrasta com a evolução dos gastos da máquina pública federal registrada nas últimas duas décadas.

 Segundo dados do Ministério do Planejamento, o peso do custeio - desembolso para o pagamento de mão de obra terceirizada, de passagens, de diárias e com uso de materiais - pouco mudou de 1995, primeiro ano do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), até 2012, segundo ano de Dilma no comando do Palácio do Planalto.


 A relação das despesas com pessoal concursado e comissionado com a receita corrente líquida da União até diminuiu.


 Mas, apesar de a criação de ministérios apresentar impacto baixo num Orçamento trilionário como o brasileiro, a alta dos gastos da Presidência, que abriga boa parte das novas estruturas de primeiro escalão federal, chama a atenção: em 1995, os gastos de custeio do Planalto eram de R$ 70 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA. No ano passado, as despesas chegaram a R$ 594 milhões. É uma parcela menor dentro dos R$ 17,6 bilhões que custa a máquina pública, mas é um aumento de 742%.


 Sob o chapéu da Presidência estão abrigadas 14 pastas com status de ministério, boa parte criada a partir do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Muitas tinham objetivo de abrigar alas do PT e cumprir promessas de ampliar o espaço político de movimentos sociais e minorias.

 A criação mais recente é a pasta da Micro e Pequena Empresa, dada a Guilherme Afif Domingos, integrante do PSD e vice-governador de São Paulo.


Ruas - A manifestações de junho colocaram na pauta a redução do número de ministérios. Até o principal aliado do governo, o PMDB, que dispõe de cinco cadeiras no primeiro escalão, passou a defender a tese da redução da máquina. A presidente resiste à ideia e, segundo tem dito a auxiliares, não vai mexer no assunto.


 Assessores de Dilma admitem que o aumento de gastos na Presidência está ligado à criação das pastas, mas dizem que elas têm outro fim: atender setores tradicionalmente sem acesso ao primeiro escalão.


 Integrantes de movimento sociais também defendem as novas estruturas (mais informações abaixo). Há, porém, questionamentos sobre a eficácia dos trabalhos desses ministérios.


 Foi no início do governo Lula, por exemplo, que a Secretaria de Direitos Humanos passou a ter status de ministério. Mas os ministros nomeados não conseguiram espaço considerado suficiente para se impor dentro do governo em assuntos relevantes, como a morte de civis pelas polícias e as torturas nas delegacias.


 Ao mesmo tempo em que manteve o status de ministério para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, criada por Lula, há críticas sobre as condições dadas à atual ministra Eleonora Menicucci levantar bandeiras históricas.


 No começo do ano passado, por exemplo, Eleonora, uma defensora da descriminalização do aborto, teve de deixar a opinião pessoal de lado para adotar o discurso de que o tema é de competência do Congresso Nacional e não do governo.

Para lembrar - A pressão da opinião pública para o governo reduzir o número de ministérios e diminuir os gastos com a máquina é antiga. O governo João Figueiredo, o último do ciclo da ditadura, atuou com 22 pastas. Em meio à crise econômica que ganhou força no final dos anos 1970, ele chegou a criar o Ministério da Desburocratização para agilizar os serviços e ações do governo, extinto na redemocratização. 
 
O tucano Fernando Henrique Cardoso, no primeiro mandato (1995-1998), criou uma versão da pasta, o Ministério da Reforma do Estado.
No segundo mandato (1999-2002), FHC criou, também temporariamente, o Ministério de Projetos Especiais. 
 
Fernando Collor de Mello, eleito com o discurso da austeridade nos gastos e “fim dos marajás”, extinguiu três pastas do antecessor José Sarney, mas criou a da Criança e a da Integração Latino-Americana.
 
 
28 de julho de 2013
Leonencio Nossa - O Estado de S.Paulo

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