"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



terça-feira, 30 de agosto de 2011

DE CADA 100 PROCESSOS, 70 FICARAM SEM SOLUÇÃO...

R$1,4 bilhão A MAIS E...De cada cem processos que chegaram ao Judiciário, 70 ficaram sem solução

Levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a cada 100 processos que chegaram ao Judiciário em 2010, 70 terminaram o ano sem solução. Isso significa que a Justiça brasileira está mais lenta.

Em 2009, a chamada taxa de congestionamento era de 67%.

No ano passado, o maior acúmulo de processos foi verificado na Justiça Estadual - o ramo do Judiciário com maior demanda. No total, 72% dos processos nos tribunais dos estados permaneceram sem julgamento.

O estado em pior situação foi Pernambuco, onde 82,4% das ações não foram concluídas. O Rio vem em segundo lugar, com uma taxa de congestionamento de 78,7%.

- Todo mundo sabe que esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e à capacidade do Judiciário de responder - ponderou Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

O número de casos pendentes aumentou 2,6% em 2010 em relação ao ano anterior. Em todo o Judiciário, havia 59,2 milhões de processos aguardando julgamento.
Nos três ramos da Justiça - federal, estadual e trabalhista -, 83,4 milhões de processos tramitavam no ano passado.

Na Justiça do Trabalho, 47,6% das ações não tiveram solução e na Justiça Federal, 69,5%.

O estudo revelou que o maior gargalo do Judiciário continua sendo as execuções fiscais, a parte conclusiva de uma ação por cobrança de dívida. Neste quesito, o congestionamento chegou a 91% no primeiro grau.

Segundo Peluso, muitas vezes esses processos custam à Justiça muito mais do que o valor da dívida. Na Justiça estadual, onde quase metade dos processos (43%) se refere a execuções fiscais, os tribunais não conseguiram concluir 9 em cada 10 processos.

- Das chamadas execuções fiscais, a maioria delas é provocada por esses organismos profissionais, como conselhos, organizações. São inúmeras no país.

Elas ocupam o Judiciário com um número elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamento desses organismos, de valores baixíssimos, do qual a gente pode externar o seguinte dado:
para cobrar R$1,5 mil eles provocam uma despesa ao Judiciário de R$4,5 mil - disse o ministro.

- Muitos desses processos são burocráticos. Em tese, poderiam ser resolvidos administrativamente, sem a necessidade de ingressar no juízo para solucioná-lo - avaliou José Guilherme Werner, conselheiro do CNJ.

Apesar da má notícia, há um dado alentador:
pela primeira vez, desde 2004, os tribunais brasileiros receberam menos processos em relação ao ano anterior. Em todo o Judiciário, chegaram 24,2 milhões de novas ações em 2010, um milhão de processos a menos do que em 2009.

A queda de 3,9% ocorreu em todos os ramos da Justiça. O número de sentenças proferidas foi de 22,2 milhões, cabendo, em média, 1,3 mil sentenças para cada magistrado do país. Ao todo foram resolvidos no ano passado 25,4 milhões de casos.

- Entraram menos casos, mas também menos casos foram solucionados. Infelizmente a solução não é tão simples - observou Werner.

A Justiça custou R$1,4 bilhão a mais aos cofres públicos em 2010, em relação a 2009. No ano passado, a despesa total da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista somou R$41 bilhões, equivalentes a 2% dos gastos da União e dos Estados no ano.

O valor corresponde a R$212,37 gastos por ano por habitante.

O número de magistrados aumentou 3,2%, chegando a 16.280. Isso quer dizer que para cada 100 mil habitantes havia nove magistrados. A quantidade de servidores do Judiciário também subiu 1,8%, a maior parte lotada na Justiça Estadual.
O número é inferior à media dos outros países.

Catarina Alencastro Carolina Brígido O Globo

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