REGULAMENTAÇÃO EXCESSIVA E COMPETITIVIDADE

É chegada a hora de colocarmos um freio neste ímpeto de criar regras para governar cada eventualidade e micro-gerenciar a vida em sociedade.

Recentemente, deparei-me com uma placa num edifício que afirmava que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) havia estabelecido a temperatura ideal do ar condicionado em 24º C. Ao ler a placa, minha primeira reação foi pensar que tal temperatura era característica do verão europeu e, de fato, uma afronta à própria razão da existência e propósito do aparelho de ar condicionado.

Quais foram os estudos realizados pela ABNT e por que um órgão burocrático decidiu até mesmo determinar a temperatura ideal de um local? Em que momento passamos a ter o Estado enfronhado absolutamente em todas as coisas do cotidiano?

Recordei-me, então, de que, nos últimos anos, em razão do telhado de vidro dos Três Poderes – Executivo, Legislativo eJudiciário -, em seus múltiplos escândalos, os ocupantes de posições nestes têm tentado justificar sua razão de ser pretendendo regulamentar absolutamente tudo o que se encontra debaixo do sol. Este excesso de regulamentação não é um fenômeno exclusivo do Brasil, mas, infelizmente, presente em todo o mundo. Trata-se de uma tendência que deveríamos evitar a todo e qualquer custo.

É chegada a hora de colocarmos um freio neste ímpeto de criar regras para governar cada eventualidade e o micro-gerenciar a vida em sociedade. Tal complexidade tem um custo elevadíssimo, além de incentivar favorecimentos a grupos de interesse.

Estes excessos, de natureza ambiental, trabalhista, fitossanitária, dentre outros, desestimulam a competitividade do Brasil, aumentando o peso do Estado na economia e na vida dos cidadãos, além de reduzir a dinamicidade e eficiência do setor privado. Além disso, enfraquecem, ainda mais, o capitalismo nacional, que historicamente tem um excesso de dependência do setor estatal. Isto, sim, pode levar a uma desindustrialização da economia brasileira muito pior do que a mera existência de produtos chineses mais baratos no mercado. O Brasil precisa de um choque de capitalismo.

As crises grega e norte-americana têm muito a ensinar neste sentido. O excesso de regulamentação que se seguiu à crise domercado subprime nos Estados Unidos tem sido o maior impedimento à recuperação rápida da economia do país. No caso grego, o desincentivo à competitividade levou a uma acomodação perigosa, cuja reversão é de importância crucial à recuperação econômica do país.

Eis aí duas lições que o Brasil precisa aprender. Enquanto estamos numa maré positiva, vamos reduzir o peso do Estado, sob pena de sacrificarmos todo e qualquer ganho resultante desta maré. O laissez-faire ainda é a melhor estratégia para o nosso crescimento.

*Marcus Vinícius de Freitas é professor de Direito e Relações Internacionais, FAAP
27/02/2012