Servidores da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) afirmam que Paulo Vieira, ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), citava, em reuniões, ter influência junto à Presidência da República, ao ex-ministro José Dirceu e ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) ao discutir pareceres emitidos pelo órgão.
As declarações constam de depoimentos citados na conclusão de uma apuração feita pela Corregedoria da Advocacia-Geral da União (AGU) nas procuradorias das três agências reguladoras citadas na Operação Porto Seguro: Antaq, ANA e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Deflagrada pela Polícia Federal há um mês, a operação desmontou um esquema de venda e fraudes em pareceres técnicos de órgãos públicos.
Segundo os depoimentos, Vieira "afirmava que fora nomeado pelo presidente da República". Ele foi nomeado pelo ex-presidente Lula, a pedido de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo.
De acordo com a conclusão da AGU, divulgada ontem, Vieira "tentava demonstrar acintosamente que tinha poderes para indicar pessoas a altos cargos públicos". Além do presidente, ele dizia ter acesso a Dirceu e Costa Neto.
A corregedoria da AGU apontou falhas no processo envolvendo a Ilha de Bagres, no litoral paulista, e no que trata dos interesses da empresa Tecondi. Os dois casos foram alvos da Operação Porto Seguro. O trabalho da corregedoria será enviado a órgãos externos de investigação, como PF e Ministério Público.
Já a comissão de sindicância aberta pela AGU para investigar o envolvimento de servidores do próprio órgão no esquema decidiu pedir mais 30 dias de prazo para concluir a apuração.
Com isso, a abertura do processo disciplinar deve ocorrer após a conclusão da sindicância.
A AGU protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de desistência na Ação Civil Pública que discute os danos à flora, fauna e patrimônios paisagísticos causados por ocupante da Ilha das Cabras, no litoral paulista. A Operação Porto Seguro da Polícia Federal investiga a entrada da União no processo, o que levou o caso para a Justiça Federal.
28 de dezembro de 2012
Leandro Colon e Erich Decat (Folha)
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