O Diário Oficial de 30 de Janeiro, por exemplo,
publica as dotações atualizadas dos setores governamentais, mas não fica
explícita a execução efetivamente realizada.
A Educação, de uma dotação inicialmente prevista na
escala de 78,4 bilhões, foi atualizada no decorrer do exercício passado em 94
bilhões, mas a execução ficou contida em 70,6 bilhões.
A Saúde, com previsão
inicial em 90,4 bilhões, passou a atualização para 94,5, mas ficou restrita a
75,4 bilhões.
Há assim uma diferença entre a previsão e a execução. Mesmo que
esta seja projetada sem considerar o último bimestre do ano, mesmo corrigindo-se
com base na média dos duodécimos, vai se encontrar uma diferença para menos.
Isso funciona para distorcer a realidade das
despesas concretizadas não permitindo ter-se uma ideia exata do que deixou de
ser feito. Já as despesas com o pagamento dos juros (140,5 bilhões) e do pessoal
civil e militar (186,9 bilhões) estão colocadas de forma transparente. Há
necessidade, por isso, de se reviver a prática antiga do orçamento-programa.
O
que está programado e publicado torna mais objetivo o acompanhamento.
FALTA DE EXATIDÃO
Como o país tem um orçamento nacional, vinte e sete
orçamentos estaduais e quase seis mil municipais, por este número pode se
imaginar como prolifera a falta de exatidão entre os projetos e sua execução na
prática. Não trata de subtração, ou o crime de desvio de dinheiro público, mas o
prejuízo com a não aplicação em tempo rápido.
Cada obra em atraso causa um
prejuízo enorme, não contabilizado, mas sentido por todas as cidades e
comunidades brasileiras. Impossível fazer um cálculo correto da verdadeira
dimensão do que deixou de ser feito a tempo.
Mas fácil sentir as consequências. Elas estão no dia
dia dos fatos, das ruas, das populações que pagam impostos de mais de um trilhão
por ano para receberem a devolução a que têm direito. O setor hospitalar, então,
é uma verdadeira calamidade.
As dificuldades estão nos transportes, nas escolas,
na falta de creches, na falta de conservação e modernização das vias públicas
que atravessam os bairros, as rodovias que cruzam o país.
Nas estações marítimas de passageiros, na oferta dos
serviços de transporte coletivo. Enfim, aplica-se pouco porque não se arrecada
bem, as receitas não são impulsionadas pelos investimentos que deveriam ser
incentivados.
Enquanto isso, a população continua a crescer. Em nosso país, a
cada doze meses nascem 2 milhões de crianças.
Esse índice, claro, projeta-se em
todas as faixas etárias, de forma percentual. Somente assim, poder-se-á realizar
orçamentos-programa com base na realidade nacional. O déficit social precisa
começar finalmente a ser resgatado.
31 de janeiro de 2013
Pedro do Coutto
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