Foram
desanimadores tanto o resultado do Tesouro Nacional - déficit de R$ 6 bilhões,
divulgado na quarta-feira - quanto o do setor público consolidado (governo
central, Estados, municípios e estatais) - déficit primário de R$ 3 bilhões,
divulgado na quinta-feira.
Ante os bons resultados de janeiro e os de fevereiro, o que se vê são as contas públicas numa gangorra, fazendo lembrar os críticos da política do ministro Mario Simonsen, nos anos 80. Mesclavam-se, naqueles tempos, períodos de estímulo ao crescimento com fases de arrocho monetário.
Ante os bons resultados de janeiro e os de fevereiro, o que se vê são as contas públicas numa gangorra, fazendo lembrar os críticos da política do ministro Mario Simonsen, nos anos 80. Mesclavam-se, naqueles tempos, períodos de estímulo ao crescimento com fases de arrocho monetário.
Era a política do
stop and go (para e anda, na tradução literal do inglês).
Os que diziam que
aquela política passava ao largo da credibilidade podem dizer o mesmo da
política fiscal atual.
Um dos pontos mais inquietantes é que as contas fiscais deixam de ser previsíveis. A meta para 2013 é ter um superávit primário no setor público consolidado de R$ 155,85 bilhões, mas o governo pode reduzir esse montante de R$ 65,2 bilhões. Na quinta-feira, ao comentar o Relatório de Inflação, um diretor do Banco Central (BC), Carlos Hamilton de Araújo, evitou responder sobre o impacto das contas fiscais sobre a inflação.
Um dos pontos mais inquietantes é que as contas fiscais deixam de ser previsíveis. A meta para 2013 é ter um superávit primário no setor público consolidado de R$ 155,85 bilhões, mas o governo pode reduzir esse montante de R$ 65,2 bilhões. Na quinta-feira, ao comentar o Relatório de Inflação, um diretor do Banco Central (BC), Carlos Hamilton de Araújo, evitou responder sobre o impacto das contas fiscais sobre a inflação.
"Não cabe ao BC
falar sobre contas fiscais", disse.
O déficit nominal do setor público - medida mais importante de avaliação das contas - atingiu o elevado valor de R$ 23,2 bilhões, em fevereiro.
E, no bimestre, mesmo com os resultados favoráveis de janeiro, as contas deixaram a desejar: a receita total do governo central cresceu apenas 7,4% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as despesas aumentaram 13,9%.
O déficit nominal do setor público - medida mais importante de avaliação das contas - atingiu o elevado valor de R$ 23,2 bilhões, em fevereiro.
E, no bimestre, mesmo com os resultados favoráveis de janeiro, as contas deixaram a desejar: a receita total do governo central cresceu apenas 7,4% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as despesas aumentaram 13,9%.
O secretário do
Tesouro, Arno Augustin, argumentou que foram transferidos a Estados e municípios
R$ 2,9 bilhões a mais do que no mesmo período de 2012. Mas isso não esgota as
dúvidas.
O Tesouro está tendo de lidar com decisões de política econômica adotadas fora da sua alçada, como a diminuição dos juros básicos, que reduz a remuneração das aplicações, mas também o Imposto de Renda recolhido sobre esses ganhos.
O Tesouro está tendo de lidar com decisões de política econômica adotadas fora da sua alçada, como a diminuição dos juros básicos, que reduz a remuneração das aplicações, mas também o Imposto de Renda recolhido sobre esses ganhos.
Tampouco tem
controle sobre gastos com investimentos, citados pelo secretário entre os
responsáveis pelo déficit.
Nas contas fiscais, transparência e previsibilidade - o que mais importa - não se veem. A transparência foi ofuscada pelos malabarismos fiscais de 2012 (como a distribuição forçada de dividendos das estatais).
Nas contas fiscais, transparência e previsibilidade - o que mais importa - não se veem. A transparência foi ofuscada pelos malabarismos fiscais de 2012 (como a distribuição forçada de dividendos das estatais).
A
imprevisibilidade já é admitida pelas autoridades, pois novas desonerações estão
em pauta e a retomada econômica é incipiente. A antecipação do debate sobre a
sucessão pode dificultar ainda mais a administração pública.
O Estado de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
31 de março de 2013
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