Um passeio ciclístico reuniu centenas de pessoas na manhã de hoje (2) em Brasília em um ato de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público. Caso seja aprovada, a mudança determinará a exclusividade da investigação para as polícias civil e federal.
Os manifestantes percorreram cerca de 5 quilômetros entre a sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Congresso Nacional, onde fizeram um ato cívico e cantaram o Hino Nacional. O evento foi promovido pela Associação do MPDFT. Segundo a Polícia Militar, o evento contou com a participação de cerca de 250 pessoas.
O promotor de Justiça adjunto Ricardo Fonseca, um dos organizadores do evento, disse que o Ministério Público não tem interesse em investigar os crimes sozinho, mas ressalta que a polícia não conta com estrutura para apurar toda a criminalidade. “Existem determinados núcleos de criminalidade, como crimes de colarinho branco e crimes eleitorais, que a polícia por si só não consegue chegar, por conta de pressões políticas e dificuldades para dar continuidade às investigações”, diz.
Um grupo de trabalho com representantes do Ministério Público, da polícia, de parlamentares e do Ministério da Justiça está elaborando projeto alternativo substitutivo à PEC, prevendo a possibilidade de investigação por parte do Ministério Público. Foi apresentada também uma proposta de projeto de lei regulamentando a investigação feita atualmente pelo Ministério Público. A PEC está pautada para ser votada no Congresso Nacional no dia 26 de junho.
O presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antônio Marcos Dezan, disse que, se aprovada, a PEC trará prejuízo para apuração de diversos casos, desde violência doméstica a casos de corrupção, como ocorreu recentemente com o mensalão. “A ausência do Ministério Público nas investigações diminuirá em muito a possibilidade de punição dos verdadeiros culpados”.
Segundo Dezan, o MP não quer fazer o papel do delegado de polícia, apenas quer continuar tendo a possibilidade de agir quando entender que a ação desenvolvida pela polícia não é suficiente. “Quando se fala em investigação, logo se imagina aquela atividade de quem fica bisbilhotando a vida alheia. Não é nada disso. Nós somente agimos quando a comunicação de um fato considerado criminoso chega ao nosso conhecimento, então vamos atrás para desvendá-lo”, explicou.
02 de junho de 2013
Sabrina Craide
(Agência Brasil)
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