"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



terça-feira, 13 de março de 2012

CASAS LEGISLATIVAS

A prestação de informações mesmo que mínimas sobre a atividade de seus integrantes é antes a exceção do que a regra das Casas legislativas brasileiras, como se pode verificar na tabela. Parte das Assembléias Legislativas, e a maioria das Câmaras Municipais das capitais, sequer publica as matérias (projetos de leis e outras) que tramitam. São raras as Casas que publicam como seus integrantes votaram as matérias que vão ao Plenário.

Casas Legislativas

Casa Projetos Votações Presenças Verbas Orçamento

Plenário Comissões Indenizatória Viagens Por parlamentar Per capita

Senado Sim Não Sim Sim Sim Não 41.403.181,32 17,43

Câmara Sim Sim Sim Sim Sim Sim 8.253.741,30 22,01

AC Sim Não Não Não Não Não 4.343.601,08 139,67
AL Sim Não Não Não Não Não 5.088.785,19 43,71
AM Sim Não Sim Não Sim Não 8.392.250,00 56,92
AP Sim Sim Sim Não Sim Não 4.008.753,00 140,60
BA Sim Não Sim Não Sim Não 5.666.666,67 25,32
CE Sim Não Sim Sim Não Não 6.715.630,11 36,22
ES Sim Não Sim Sim Sim Sim 4.957.000,00 41,93
GO Não Não Sim Não Sim Não 6.392.487,80 43,10
MA Sim Não Sim Não Não Não 4.786.008,57 30,25
MG Sim Não Sim Sim Sim Não 12.534.903,09 48,92
MS Sim Não Sim Não Não Não 6.416.666,67 62,16
MT Não Não Sim Não Não Não 9.687.467,83 75,59
PA Não Não Não Não Não Não 6.021.752,15 32,11
PB Sim Não Não Não Não Não 5.902.777,78 56,05
PE Sim Não Sim Não Não Não 7.270.367,35 40,19
PI Sim Não Não Não Não Não 6.758.469,37 64,57
PR Sim Não Sim Não Sim Não 7.822.878,52 40,19
RJ Sim Não Sim Não Não Sim 9.268.668,43 40,27
RN Não Não Não Não Não Não 10.185.041,67 76,42
RO Sim Não Sim Não Não Não 7.440.884,08 113,28
RR Não Não Não Não Não Não 5.413.507,92 282,35
RS Sim Sim Sim Sim Sim Sim 7.533.989,58 38,61
SC Sim Não Sim Sim Sim Sim 10.673.858,48 67,59
SE Sim Não Sim Não Não Não 6.844.445,42 78,60
SP Sim Sim Não Não Sim Não 8.534.130,23 19,29
TO Sim Não Não Não Não Não 5.981.092,13 102,47
DF Sim Não Não Não Sim Não 14.527.917,96 133,59

Sim Dados completos
Sim Precário (inconstante/em PDF, DOC ou planilhas/disperso em atas textuais)
Não Não há dados


Câmaras Municipais

Município Projetos Votações Presenças Verbas Orçamento
Plenário Comissões Indenizatória Viagens Por vereador Per capita

Rio Branco Não Não Não Não Não Não 1.137.148,50 46,51
Maceió Não Não Não Não Não Não 2.390.658,33 53,23
Manaus Sim Não Sim Não Não Não 2.396.500,00 49,70
Macapá Não Não Não Não Não Não 876.938,69 34,47
Salvador Sim Não Sim Não Não Sim 2.869.609,76 43,68
Fortaleza Sim Sim Sim Não Não Não 2.797.882,93 46,32
Vitória Não Sim Sim Não Não Não 1.593.333,33 72,31
Goiânia Sim Não Sim Não Não Não 2.166.500,00 57,53
São Luís Não Não Não Não Não Não 3.073.226,29 62,81
Belo Horizonte Sim Não Sim Sim Sim Sim 4.408.972,34 75,77
Campo Grande Sim Não Não Não Não Não 2.162.285,71 57,03
Cuiabá Sim Não Sim Não Sim Não 1.371.842,11 46,85
Belém Não Não Não Não Não Não 1.487.152,66 37,12
João Pessoa Sim Não Sim Não Não Não 1.809.523,81 51,83
Recife Sim Sim Sim Não Sim Não 2.729.729,73 65,31
Teresina Não Não Não Não Não Não 1.730.523,81 44,19
Curitiba Sim Não Sim Não Não Não 2.925.500,00 63,00
Rio de Janeiro Sim Não Não Não Não Não 6.961.541,37 55,86
Natal Sim Não Não Não Não Não 2.209.285,71 57,22
Porto Velho Não Não Não Não Não Não 1.711.121,88 62,83
Boa Vista Sim Não Não Não Não Não 1.355.236,50 65,26
Porto Alegre Sim Sim Sim Não Sim Sim 2.388.928,06 60,86
Florianópolis Sim Não Sim Sim Sim Não 2.656.921,94 99,49
Aracaju Sim Não Sim Não Não Não 1.753.301,79 57,48
São Paulo Sim Sim Sim Sim Sim Não 8.582.793,51 41,72
Palmas Sim Não Não Não Não Não 1.773.327,50 90,43

Sim Dados completos
Sim Precário (inconstante/em PDF, DOC ou planilhas/disperso em atas textuais)
Não Não há dados

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