COMISSÃO DE ÉTICA PEDE NOVAS EXPLICAÇÕES A PIMENTEL E COMEÇA A INVESTIGAR IDELI
Nem tudo está perdido. Depois de punir a ex-ministra Erenice Guerra com uma simples advertência e de absolver o ex-ministro Antonio Palocci, ambos denunciados por comprovados atos de tráfico de influência, a Comissão de Ética Pública da Presidência parece que resolveu trabalhar com mais seriedade.
Na sessão de segunda-feira, a Comissão decidiu fazer um novo pedido de explicações ao ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que é investigado pelas atividades de sua consultoria realizadas em 2009 e 2010. Ele já apresentou explicações, que não foram consideradas suficientes.
A atividade levantou suspeitas de tráfico de influência, o que o ministro, amigo de longa data da presidente Dilma Rousseff, nega. Mas o fato é que recebeu R$ 1 milhão da Federação das Indústrias de Minas Gerais para fazer palestras que jamais foram dadas.
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O CASO DAS LANCHAS
Reportagem de Márcio Falcão, na Folha, mostra que na mesma sessão a Comissão acolheu uma representação do PSDB e decidiu abrir procedimento preliminar para apurar a conduta da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca.
A comissão ainda vai decidir se vai abrir procedimento ético contra ela. A ministra controlou a Pesca durante cinco meses no ano passado.
A comissão escolheu o conselheiro Américo Lacombe como relator. Ele vai analisar a defesa que já foi apresentada antecipadamente por Ideli.
O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, não comentou a linha de defesa de Ideli. “A ministra se antecipou. Eu recebi o memorial do seu advogado, mas ainda não li. O relator é que poderá, quer dizer, o relator está examinando o caso”, afirmou.
O contrato para a compra das lanchas foi fechado na gestão do também petista Altemir Gregolin, antecessor de Ideli. A empresa beneficiada afirma que recebeu de um diretor do ministério pedido de uma doação de R$ 150 mil para o Comitê Financeiro do PT de Santa Catarina, Estado de Gregolin e de Ideli. Mais de 80% da campanha da ministra ao governo de Santa Catarina, em 2010, foi custeada pelo partido.
O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou superfaturamento e direcionamento da licitação para fornecer as lanchas, que custaram R$ 31 milhões ao ministério.
Principal articuladora política do governo, Ideli também foi convocada para dar explicações sobre o caso na Câmara. A ministra nega relação com a empresa e sustenta que por conta dos deveres do cargo ela executou os contratos e convênios da Pesca.
Só esqueceu um pequeno detalhe: o Ministério da Pesca não usa lanchas, elas ficaram “encalhadas” no Planalto e a solução foi doá-las à Marinha.
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OUTROS CASOS
Foi decidido ainda fazer uma censura ética ao ex-diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, por ter declarado que não cumpriria a quarentena, após ter deixado o cargo em meio à chamada faxina do setor de transportes, realizada no ano passado, em meio ao escândaloapós do superfaturamento em obras.
Como se sabe, Pagot saiu do Dnit e imediatamente virou lobista de empresas, continua a frequentar o Ministério dos Transportes e até despacha com o atual ministro Paulo Passos. Mas a Comissão desconheceu esse insignificante aspecto da questão.
Também foi arquivado o procedimento que apurava se houve desvio ético da ministra Ana de Hollanda (Cultura) por ter recebido camisetas da escola de samba Império Serrano para desfilar no Carnaval. Por coincidência, o brinde foi enviado seis meses após o ministério zerar a inadimplência da agremiação carioca, desbloqueando o CNPJ da escola.
17 de abril de 2012
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