Com os sucessivos escândalos envolvendo a classe política, a cassação do senador Demóstenes Torres e o julgamento do mensalão, a opinião pública questiona o que se deve fazer para que ocorra uma rápida e efetiva evolução da atividade política.
A questão é intrincada e há quem defenda um maior rigor da legislação, para punir de forma exemplar as irregularidades cometidas por políticos e administradores públicos. Por isso, a legislação já está ficando mais rigorosa. Há pouco mais de um mês entrou em vigor a lei que pune crimes de lavagem de dinheiro, enquadrando agora qualquer recurso com origem oculta ou ilícita.
A legislação anterior permitia que fossem considerados como lavagem de dinheiro apenas os recursos do tráfico de armas e drogas, dos crimes contra a administração pública ou do terrorismo. A nova lei mantém os prazos de 3 a 10 anos de reclusão, mas o valor das multas foi elevado de R$ 200 mil para R$ 20 milhões.
É um avanço, não há dúvida. Mas o que significa na prática? O Brasil já tem leis que não acabam mais. O problema é que não funcionam. São leis do tipo vacina (podem “pegar” ou não) ou caem na reconhecida morosidade do Poder Judiciário, que possibilita prescrição da pena. E a impunidade acaba imperando.
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A ALTERNATIVA EDUCAÇÃO
Como todos sabem, a evolução de um povo depende sempre da educação oferecida às crianças e jovens, no que diz respeito à ação da família e à qualidade do ensino. A política, portanto, jamais poderá evoluir se não houver uma prioridade para a educação, que seja mantida independentemente da linha ideológica dos partidos que exerçam o poder.
O déficit na educação básica pode ser avaliado nos altos índices de repetência e evasão escolar, incompatíveis com uma economia do tamanho do Brasil. Por isso, entre as 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação – a serem hipoteticamente atingidas em dez anos – estão a ampliação de vagas em creches, a erradicação do analfabetismo e a oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas públicas.
Os próprios políticos se preocupam e tentam mudar a situação. Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Educação, que tem como meta o investimento público de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para atividades educacionais. O projeto será agora submetido ao Senado.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, a destinação atual é de 5,1% do PIB. E a maior parte destes recursos é aplicada no ensino superior, beneficiando as universidades federais. Para equilibrar a distribuição, é preciso investir também na educação básica e no ensino profissionalizante.
Aguarda-se que o Senado também aprove o projeto e o Brasil enfim possa dar um salto para o futuro, em matéria de educação. Com isso, o país vai evoluir como um todo e, consequentemente, a atividade política também ganhará em termos de competência e qualidade. É o que todos esperam.
A questão é intrincada e há quem defenda um maior rigor da legislação, para punir de forma exemplar as irregularidades cometidas por políticos e administradores públicos. Por isso, a legislação já está ficando mais rigorosa. Há pouco mais de um mês entrou em vigor a lei que pune crimes de lavagem de dinheiro, enquadrando agora qualquer recurso com origem oculta ou ilícita.
A legislação anterior permitia que fossem considerados como lavagem de dinheiro apenas os recursos do tráfico de armas e drogas, dos crimes contra a administração pública ou do terrorismo. A nova lei mantém os prazos de 3 a 10 anos de reclusão, mas o valor das multas foi elevado de R$ 200 mil para R$ 20 milhões.
É um avanço, não há dúvida. Mas o que significa na prática? O Brasil já tem leis que não acabam mais. O problema é que não funcionam. São leis do tipo vacina (podem “pegar” ou não) ou caem na reconhecida morosidade do Poder Judiciário, que possibilita prescrição da pena. E a impunidade acaba imperando.
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A ALTERNATIVA EDUCAÇÃO
Como todos sabem, a evolução de um povo depende sempre da educação oferecida às crianças e jovens, no que diz respeito à ação da família e à qualidade do ensino. A política, portanto, jamais poderá evoluir se não houver uma prioridade para a educação, que seja mantida independentemente da linha ideológica dos partidos que exerçam o poder.
O déficit na educação básica pode ser avaliado nos altos índices de repetência e evasão escolar, incompatíveis com uma economia do tamanho do Brasil. Por isso, entre as 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação – a serem hipoteticamente atingidas em dez anos – estão a ampliação de vagas em creches, a erradicação do analfabetismo e a oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas públicas.
Os próprios políticos se preocupam e tentam mudar a situação. Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Educação, que tem como meta o investimento público de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para atividades educacionais. O projeto será agora submetido ao Senado.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, a destinação atual é de 5,1% do PIB. E a maior parte destes recursos é aplicada no ensino superior, beneficiando as universidades federais. Para equilibrar a distribuição, é preciso investir também na educação básica e no ensino profissionalizante.
Aguarda-se que o Senado também aprove o projeto e o Brasil enfim possa dar um salto para o futuro, em matéria de educação. Com isso, o país vai evoluir como um todo e, consequentemente, a atividade política também ganhará em termos de competência e qualidade. É o que todos esperam.
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