ÍNDIOS TENTAM CONSEGUIR APOIO DO SUPREMO CONTRA A PORTARIA QUE IMPEDE A INDEPENDÊNCIA DAS NAÇÕES INDÍGENAS

 

Indígenas e representantes de organizações indigenistas estiveram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, e garantem ter conseguido o apoio dele contra a polêmica Portaria 303, editada pela Advogacia-Geral da União (AGU) e que entraria em vigor dia 19, mas será novamente adiada.

Fogueira diante do Supremo

O índios e os representantes das ONGs anunciaram que Britto teria afirmado que as 19 condicionantes estabelecidas Supremo, em 2009, para aprovar a manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em terras contínuas, não se aplicam compulsoriamente a outros processos demarcatórios.

Segundo as fontes ouvidas pela Agência Brasil, Britto disse ter ficado surpreso com a interpretação da Advocacia-Geral da União a respeito da decisão dos ministros no julgamento do processo envolvendo a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Com o declarado objetivo de ajustar a atuação dos advogados públicos à decisão do STF, a AGU publicou, no dia 17 de julho, a portaria 303, que automaticamente estende para todos os demais processos de demarcação de terras indígenas a obrigatoriedade de atender às 19 condicionantes.

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REAIS INTENÇÕES

Os índios e as ONGs estão vendendo esse peixe das 19 condiconantes e muita gente compra. Em nenhum momento da reunião, eles explicaram ao presidente do Supremo o real motivo da campanha contra a portaria 303.
A estratégia é não citar a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU em 2007, e tentar torpedear a portaria apenas pelo aspecto formal das 19 condicionantes da reserva Raposa Terra do Sol.

A Agência Brasil tentou confirmar as informações com Ayres Britto, mas, segundo a assessoria do STF, ele só irá se manifestar sobre o tema após se reunir com o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que então poderá alertar o presidente do Supremo sobre as reais intenções dos índios e das ONGs a eles ligadas.

Conforme já explicamos aqui no Blog, na prática a portaria proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, se isso significar a restrição do pleno usufruto e a posse direta da área pelas comunidades indígenas.

A norma também proíbe o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico da terra pelos índios, além de impedir a cobrança, pela comunidade indígena, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas.

Traduzindo tudo isso: a portaria sepulta os sonhos de o Brasil adotar a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em 2007 pela ONU e que reconhece a autonomia política, econômica, territorial e cultural das nações indígenas, dando-lhes condições de serem consideradas como países independentes.

O instrumento foi aprovado com 143 países, havendo 11 abstenções e quatro votos contra – Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália. A Colômbia foi o único país ibero-americano que não votou a favor, se abstendo.

Depois de ter assinado a Declaração, em 2007, o governo brasileiro notou ter cometido um grave erro e não enviou ao Congresso o tratado, para ratificação. Por isso, até agora o acordo da ONU não entrou em vigor no Brasil. E os índios e as ONGs agora querem forçar o governo a aceitar os termos da Declaração, e o primeiro passo é revogar a portaria.