O projeto de reforma político-eleitoral relatado pelo deputado Ronaldo
Caiado, que se encontra parado no Congresso Nacional, previa o sistema eleitoral
de lista fechada com financiamento público exclusivo de campanha, o que
significa que os recursos a serem despendidos nas campanhas eleitorais pelos
partidos políticos seriam somente aqueles a que as agremiações partidárias
recebessem do Fundo Partidário.
Qualquer que seja o sistema eleitoral, sempre haverá problemas. O sistema de lista aberta, que vigora no Brasil há tempos, é democrático no sentido de que o eleitor tem ampla liberdade para escolher seu candidato (o que não significa que o seu voto ajudará, necessariamente, a eleger o candidato que escolheu), porém, é impossível efetuar uma fiscalização eficaz das contas de campanha nesse sistema pela Justiça Eleitoral, devido à multiplicidade colossal de candidaturas.
Por outro lado, o sistema de lista fechada, em que os partidos políticos, nas convenções partidárias, escolhem os candidatos que vão compor a lista a ser votada no pleito, é considerado menos democrático exatamente pela ausência da ampla liberdade que possui o eleitor de escolher diretamente o candidato a ser objeto do seu sufrágio, como ocorre hoje no Brasil.
Entretanto, o sistema fechado proporciona mais possibilidades de exercício de uma fiscalização eficaz sobre as contas de campanha, quando combinado com o financiamento público exclusivo das campanhas, nas quais os partidos só poderiam gastar, no máximo, a parcela a que tiveram direito dos recursos do Fundo Partidário.
O que for gasto acima dessa cota já configurará crime eleitoral. Creio que a sociedade tem que assumir, na plenitude, a questão do financiamento das campanhas eleitorais. A sociedade tem que financiar a democracia, e o custeio das campanhas políticas deve ser exclusivamente público, admitindo-se somente os recursos do Fundo Partidário consignados no orçamento federal.
De qualquer forma, qualquer sistema eleitoral que seja adotado apresentará problemas, mas caso a sociedade brasileira queira um sistema mais democrático, deve continuar a vigorar o atual sistema de lista aberta; se quiser um sistema menos corrupto, deve adotar a lista fechada. Mas com financiamento público de campanha.
23 de outubro de 2012
Qualquer que seja o sistema eleitoral, sempre haverá problemas. O sistema de lista aberta, que vigora no Brasil há tempos, é democrático no sentido de que o eleitor tem ampla liberdade para escolher seu candidato (o que não significa que o seu voto ajudará, necessariamente, a eleger o candidato que escolheu), porém, é impossível efetuar uma fiscalização eficaz das contas de campanha nesse sistema pela Justiça Eleitoral, devido à multiplicidade colossal de candidaturas.
Por outro lado, o sistema de lista fechada, em que os partidos políticos, nas convenções partidárias, escolhem os candidatos que vão compor a lista a ser votada no pleito, é considerado menos democrático exatamente pela ausência da ampla liberdade que possui o eleitor de escolher diretamente o candidato a ser objeto do seu sufrágio, como ocorre hoje no Brasil.
Entretanto, o sistema fechado proporciona mais possibilidades de exercício de uma fiscalização eficaz sobre as contas de campanha, quando combinado com o financiamento público exclusivo das campanhas, nas quais os partidos só poderiam gastar, no máximo, a parcela a que tiveram direito dos recursos do Fundo Partidário.
O que for gasto acima dessa cota já configurará crime eleitoral. Creio que a sociedade tem que assumir, na plenitude, a questão do financiamento das campanhas eleitorais. A sociedade tem que financiar a democracia, e o custeio das campanhas políticas deve ser exclusivamente público, admitindo-se somente os recursos do Fundo Partidário consignados no orçamento federal.
De qualquer forma, qualquer sistema eleitoral que seja adotado apresentará problemas, mas caso a sociedade brasileira queira um sistema mais democrático, deve continuar a vigorar o atual sistema de lista aberta; se quiser um sistema menos corrupto, deve adotar a lista fechada. Mas com financiamento público de campanha.
23 de outubro de 2012
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