Na sessão que encerrou o julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a suspensão dos direitos políticos de todos os condenados, incluídos os deputados federais João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto.
Em consequência disso, decidiu o ministro Celso de Mello, os parlamentares criminosos devem deixar o Congresso.
“A perda do mandato resultará da suspensão dos direitos políticos, causada
diretamente pela condenação criminal do congressista transitada em julgado,
cabendo à casa legislativa à qual pertence o condenado meramente declarar esse
fato extintivo do mandato legislativo”, ensinou o decano do STF. Seguiu-se a
advertência endereçada a Marco Maia, militante do PT que preside a Câmara.
“Reações ou susceptibilidades partidárias não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis, segundo as quais não cumprirão uma decisão do STF”, avisou Celso de Mello. “É inadmissível o comportamento de quem, não demonstrando o devido senso de responsabilidade, proclama que não vai cumprir a decisão do Supremo”.
O fim do mais importante julgamento da história do STF (que será tema de outro post) não encerrou o jogo perigoso. O desfecho depende de Marco Maia. Se tiver juízo, seguirá as regras determinadas pela Constituição.
Se ficar com a bola e tentar driblar o juiz, arrisca-se a consumar um desastroso gol contra e acabar expulso de campo.
17 de dezembro de 2012
Augusto Nunes
“Reações ou susceptibilidades partidárias não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis, segundo as quais não cumprirão uma decisão do STF”, avisou Celso de Mello. “É inadmissível o comportamento de quem, não demonstrando o devido senso de responsabilidade, proclama que não vai cumprir a decisão do Supremo”.
O fim do mais importante julgamento da história do STF (que será tema de outro post) não encerrou o jogo perigoso. O desfecho depende de Marco Maia. Se tiver juízo, seguirá as regras determinadas pela Constituição.
Se ficar com a bola e tentar driblar o juiz, arrisca-se a consumar um desastroso gol contra e acabar expulso de campo.
17 de dezembro de 2012
Augusto Nunes
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