Em novembro do ano passado, a Congregação da Faculdade de Direito da USP, que reúne representantes de alunos, funcionários e professores, resolveu aprovar um “voto de solidariedade” ao ministro do STF Ricardo Lewandowski. A informação está na Folha Online.
O texto, assinado por Antônio Magalhães Gomes Filho, diretor, é patético.
Leiam.
Como viram, os valentes se solidarizam com o ministro por sua “dedicação, independência e imparcialidade”. Ah… Antes de a lendária São Francisco ter sido infiltrada pelo petralhismo, havia mais cuidado com a linguagem ao menos.
Já vi as pessoas receberem votos de congratulações em razão de suas qualidades; “de solidariedade”, nunca! Seria uma inovação desses bravos não fosse má consciência. Seria como alguém se solidarizar com o casal Angelina Jolie-Brad Pitt:
“Solidarizamo-nos com Angelina e Brad porque são bonitos, talentosos, famosos, ricos e generosos com crianças abandonadas”. Não que eu ache que Lewandowski está para o mundo do direito como o casal está para o das celebridades. Mas a tal Congregação acha, né?
O subtexto
É claro que há nisso tudo um subtexto. Essa mesma “Congregação” é aquela que aprovou uma moção de “persona non grata” contra o reitor João Grandino Rodas por motivos puramente ideológicos — como ideológico é o voto de solidariedade ao ministro que não viu José Dirceu e José Genoino cometer crime nenhum no caso do mensalão.
Ele foi severo, sim, com os banqueiros que financiaram a operação. Sua “dedicação, competência e imparcialidade” acusaram uma verdadeira barafunda nos controles internos dos bancos que fizeram os empréstimos fantasmas, mas não enxergaram falha nenhuma naqueles que comandaram o recebimento da grana.
Atenção!
A Congregação se solidarize com quem quiser. Eu me reservo o direito de criticá-la. Mas uma coisa, ao menos, eu cobro: coragem! A covardia intelectual é uma falta desprezível.
A Congregação da São Francisco só se “solidariza”, em vez de se congratular, com Lewandowski porque pretende afirmar, por linhas tortas, que as críticas de que ele foi alvo eram injustas e dirigidas às suas qualidades de juiz, não a seus defeitos. De novo: trata-se de ideologia e de alinhamento partidário, não de fatos.
Quando Lewandowski sustentou, por exemplo, que o STF mudou a sua jurisprudência ao dispensar ato de ofício para caracterizar corrupção passiva, estava, infelizmente, em desacordo com os fatos. Porque isso não aconteceu, não houve mudança de jurisprudência nenhuma! As críticas de que o ministro foi alvo se exerceram justamente em nome da “dedicação, competência e imparcialidade”.
Uma pergunta óbvia: por que um voto de solidariedade a ele e não aos demais ministros? Só porque é professor da casa? Qualquer um que tenha origem na São Francisco merece manifestação semelhante? A julgar pela estupidez que se fez com Rodas, a resposta é “não”. Parece, isto sim, que tal voto se faz como avaliação de mérito de suas posições. A Congregação da São Francisco, num gesto, então, inédito, decidiu censurar a maioria do Supremo ao expressar a sua “solidariedade” àquele que foi voto vencido.
A faculdade já viveu dias melhores! Os alunos e professores que estão comprometidos com o direito e com as instituições, não com uma ideologia ou com um partido, fiquem atentos. Estão tentando transformar a lendária São Francisco em mero esbirro de um projeto de poder.
É o que nos diz esse voto que se “solidariza”, em vez der se congratular, com as supostas qualidades de um ministro do STF.
18 de janeiro de 2013
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